Cimi info-brief 785: Vertreter Guarani für Diebstahl zu 17 Jahren Haft verurteilt

Vertreter Guarani für Diebstahl zu 17 Jahren Haft verurteilt

Am 19.9.2007 hat die Justiz von Mato Grosso do Sul vier Vertreter Guarani zu 17 Jahren Haft verurteilt. Die Índios wurden im Januar bei einer Rückgewinnung ihres Gebietes in der Nähe von Amambaí im Süden des Bundesstaates festgenommen.

Die Urteile für Rubens Ramão Rocha Ajala, Cassimiro Batista, Francisco Fernandes und Antônio Barrio sprach der stellvertretende Richter César de Sousa Lima. Die Guarani wurden am 9.1.2007 verhaftet und des Diebstahls eines Traktors beschuldigt. Sie nutzten den Traktor der Fazenda Madama, die sich im Gebiet Kurussu Ambá befindet. Dieses Territorium ist Teil des traditionellen Gebietes Guarani, das am 4.1.2007 zurück gewonnen wurde.

Während einige Familien im zurück gewonnenen Gebiet Baracken errichteten, begab sich eine Gruppe in die Aldeia Taquapery, um Verpflegung zu holen. Auf dem Weg dahin sprachen sie mit Mitarbeitern der FUNAI und Fazendeiros. Die Situation schien ruhig und darum nahmen sie den Vorschlag des Verwalters der Fazenda Madama an, der ihnen einen Traktor für den Transport der Lebensmittel und Baumaterial anbot. Dieses Angebot war eine Falle. Vier Männer, eine Frau und einige Kinder wurden verhaftet. Nach mehreren Stunden kamen die Kinder und die Frau frei.

Die FUNAI beantragte Habeas Corpus für die Indios aber das Gericht des Bundesstaates lehnte es ab, die vier Männer bis zum Prozess auf freien Fuß zu setzen.

Nach der Verhaftung der indigenen Vertreter haben private Sicherheitskräfte der Fazendeiros die Gemeinschaft vom zurück gewonnenen Gebiet vertrieben. Dabei wurde Julite Lopes, 73, ermordet. Am 15.1.2007 erhob die Staatsanwaltschaft des Bundesstaates Anklage gegen die verhafteten Indios. Die Mörder von Julite blieben in Freiheit.

Zuständigkeit des Bundesgerichts

Laut Ansicht des Höchstgerichts sind Fälle wie dieser vier Guarani von einem Bundesgericht zu verhandeln, da die Tat im Zusammenhang mit einer Landfrage erfolgte. Wenn es um Land, Sprache, Traditionen oder andere indigene Fragen geht, die durch die Bundesverfassung geschützt sind, liegt  die Kompetenz bei der Bundesjustiz.

Die FUNAI hat gegen das Urteil berufen.

In einer Pressemitteilung hat der CIMI die Entscheidung des Gerichts kritisiert, das die Indios verurteilte, während die Mörder von Dutzenden Guarani in Mato Grosso do Sul weiter unbestraft bleiben.

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Volk Anacé diskutiert Land und Umwelt bei erster Versammlung

Die Regulierung von Land und der Schutz der Umwelt waren die Hauptforderungen der ersten Versammlung der Gemeinschaft Anacé, an der von 21.-23.9.2007 rund 120 Personen in Caucaia (Ceará) teilnahmen.

Im Gebiet der Anacé sind direkte und indirekte Folgen der Industrieanlage Portuário do Pécem zu spüren. Die Versammlung beschloss eine Audienz bei der Bundesstaatsanwaltschaft, um diese Auswirkungen zu diskutieren. die Indios wollen, dass die Genehmigungen an die in diesem Gebiet angesiedelten Firmen aufgehoben werden. In der Region Caucaia leben an die 1.100 Anacé.

Die Anacé fordern auch eine Audienz bei der Bundesstaatsanwaltschaft, um über die Regelung des Gebietes zu verhandeln, da die Demarkierung eine der wichtigsten Forderungen des Volkes ist, das vor rund zehn Jahren seine Organisation aufgebaut hat. „Diese Versammlung war sehr wichtig, da sie unsere Organisation und das Bündnis mit anderen Völkern in Ceará und im Nordosten stärkt“, sagte Francisco Júnior, ein Vertreter Anacé.

Bei der Versammlung anwesend waren Vertreter Tapeba, Tabajara, Tremembé, Pitaguary, Potiguara aus Ceará) und Xukuru Kariri (aus Alagoas) sowie Vertreter der Artikulation der Indigenen Völker aus dem Nordosten, aus Minas Gerais und Espírito Santo (APOINME).  Als sehr wertvoll betrachtet Júnior den Erfahrungsaustausch mit anderen Gemeinschaften.

Am Ende des Treffens verfassten sie den Antrag einer Audienz an die Bundesstaatsanwaltschaft, um die Situation der Schulbildung des Volkes zu besprechen. „Wir hoffen, dass wir einige Erfolge verzeichnen können und wollen, dass sich Organe wie die FUNAI, die FUNASA, die Bundesstaatsanwaltschaft besser um uns kümmern“, schloss Júnior.

Brasília, 27. September 2007

CIMI – Indianermissionsrat

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Informe no 785: Lideranças Guarani são condenadas a 17 anos de prisão por ação durante retomada

Informe no 785

– Lideranças Guarani são condenadas a 17 anos de prisão por ação durante retomada

– Povo Anacé discute terra e meio ambiente em sua primeira assembléia no Ceará

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Lideranças Guarani são condenadas a 17 anos de prisão por ação durante retomada

No dia 19 de setembro, a Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul condenou a 17 anos de prisão quatro lideranças Guarani detidas, em janeiro, durante uma retomada de terras próxima à cidade de Amambai, no sul do estado.

Rubens Ramão Rocha Ajala, Cassimiro Batista, Francisco Fernandes e Antônio Barrio foram condenados pelo juiz em substituição, César de Sousa Lima. Eles foram presos no dia 9 de janeiro, acusados de terem roubado um trator. De fato, eles estavam com o trator da Fazenda Madama, propriedade que está na terra Kurussu Ambá. Esta área faz parte do tekoha (território tradicional) Guarani e havia sido retomada no dia 4 de janeiro. 

Enquanto algumas famílias construíam os barracos na área retomada, um pequeno grupo partiu em busca de alimentos na aldeia Taquapery, próxima de Kurussu Ambá. Eles estavam dialogando com a Funai e com os fazendeiros. Tudo parecia tranqüilo, por isso, no dia 8 de janeiro, aceitaram a proposta do gerente da fazenda Madama, que ofereceu a eles um trator para buscarem alimentos e materiais para construírem os barracos. Nesta armadilha, foram presos quatro homens, uma mulher e algumas crianças. Após várias horas, as crianças e a mulher foram liberadas.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a pedir um habeas corpus para os indígenas, mas o Tribunal de Justiça estadual não concedeu aos indígenas o direito de responder o processo em liberdade.

Após a prisão das lideranças, seguranças particulares contratados por fazendeiros realizaram o despejo da comunidade. No dia 9 de janeiro, durante esta ação assassinaram a rezadora Julite Lopes, de 73 anos. No dia 15 de janeiro, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra os índios presos. Os assassinos de Julite continuam soltos.

Processo na Justiça Federal

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, casos como o destes quatro Guarani deveriam ser processados na Justiça Federal. Isso por que, a ação dos indígenas ocorreu num contexto claro de luta pela terra. Pelo STJ, apenas a Justiça Federal deve julgar qualquer questão que envolva terra, língua, tradições ou outro bem indígena protegido pela Constituição Federal.

 A Funai já recorreu da decisão que condenou os Guarani.

O Conselho Indigenista Missionário divulgou uma nota questionando a decisão da Justiça, que condenou os indígenas, enquanto os assassinos de dezenas de Guarani no Mato Grosso do Sul continuam impunes.

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Povo Anacé discute terra e meio ambiente em sua primeira assembléia no Ceará

Ações para regularizar a terra e proteger o meio ambiente foram as reivindicações principais da primeira Assembléia do Povo Anacé, que reuniu, entre 21 e 23 de setembro, cerca de 120 pessoas em Caucaia, no Ceará.

Atualmente, a terra dos Anacé sofre diversos impactos diretos e indiretos causados pelos empreendimentos do Complexo Industrial Portuário do Pécem. Na assembléia, o povo decidiu pedir ao Ministério Público Federal (MPF) uma audiência para discutir esses impactos. Eles querem que sejam anuladas as licenças concedidas para as empresas que atuam na terra deles. Vivem cerca de 1100 Anacé na região de Caucaia.

Os Anacé também solicitaram uma audiência com o MPF para discutir a regularização da terra, pois a demarcação da área é uma das principais reivindicações do povo, que começou a se organizar há cerca de 10 anos. “Esta assembléia foi muito importante, pois fortaleceu nossa organização e a aliança com os outros povos do Ceará e do Nordeste”, analisa Francisco Júnior, liderança Anacé.

Estavam presentes representantes dos povos Tapeba, Tabajara, Tremembé, Pitaguary, Potiguara (do Ceará) e Xukuru Kariri (de Alagoas), além de lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).  Para Júnior, a troca de experiências com os outros povos foi muito positiva.

Ao final do encontro, eles também encaminharam um pedido de audiência ao MPF para discutir a situação da educação escolar do povo. “Esperamos ter algumas conquistas e queremos que os órgãos com Funai, Funasa, MPF olhem para nós de uma maneira melhor”, conclui Júnior.

Brasília, 26 de setembro de 2007

www.cimi.org.br

Conselho Indigenista Missionário

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Documento final da Assembléia Regional do Cimi no Mato Grosso

Através dos relatos de 48 participantes das diferentes equipes atuando em todas as regiões de nosso Estado, constatamos que os avanços ocorridos se deram basicamente dentro das comunidades indígenas, através da organização das comunidades e povos na luta e defesa de  seus direitos, na produção alimentar, na realização de seus ritos e festas que celebram a vida.

Contudo, muitos são os desafios impostos e hoje presentes no dia a dia das aldeias, na sua maioria, em razão da ausência e omissão do Estado na defesa e efetivação dos direitos indígenas.

 Avaliamos que tal fato se dá devido ao favorecimento do Estado ao agronegócio, aos grupos madeireiros e empresários, que visam o enriquecimento a qualquer custo, e utilizam a cortina do desenvolvimento para esconder os reais e individuais interesses em detrimento dos pequenos, de modo especial dos indígenas.

Preocupados com as ameaças que neste momento pesam sobre a vida destes povos, vimos a público denunciar situações de extrema gravidade que estão ocorrendo em nosso Estado:

– A exploração do potencial hidrelétrico pelo capital privado através da construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) previstos pelo PAC, em diferentes regiões do Estado, com incidência em importantes bacias hidrográficas, muitas das quais se abastecem e se situam em territórios indígenas, provocarão danos irreversíveis ao meio ambiente e impactos diretos e indiretos às comunidades e seus territórios. Preocupa-nos, sobretudo, as inúmeras conseqüências decorrentes da implantação das PCHs e UHEs, como o aumento do desmatamento, e consequentemente, a diminuição das espécies de fauna e flora, a poluição dos rios, a abertura de novas estradas, o grande fluxo migratórios, o conflito e a grilagem de terra, que, por sua vez, ameaçarão ainda  mais as áreas  e comunidade indígenas sob todos os aspectos. Um dos exemplos relatados, é do Complexo Juruena, que prevê a construção de 8 PCHs e 2 UHEs e atingirá diretamente 5 etnias, os Enawene-Nawe, Nambikwara, Paresi, Myky e Rikbaktsa, localizados na região noroeste (NORTÃO). Também manifestamos desacordo e denúncia a respeito das propostas de compensações mitigatórias apresentadas às comunidades.

– Outro fato que atenta contra a vida dos povos indígenas, é a morosidade na resolução de conflitos relacionados às terras indígenas, como Marãiwatsede, do povo Xavante e Jarudore, do povo Bororo, que mesmo reconhecidas como terras indígenas de fato demarcadas e homologadas pelo Governo Federal, se encontram ocupadas por grileiros, ditos fazendeiros, que se recusam a deixar estas áreas, colocando a vida destes povos em ameaça e extremo risco, visto já terem ocorrido atentados e assassinatos, como o de um Bororo em Jarudore.

– Nos municípios de Aripuanã e Colniza, agrava-se a situação de ameaças aos missionários do Cimi que atuam junto aos povos Arara e em defesa do grupo isolado Kawahiva.

– Associações de fazendeiros, madeireiros e interessados na extração de minérios, se organizam contra os direitos indígenas e, por isso, marginalizam e atentam contra a vida daqueles que se colocam na defesa destes povos.

– É preocupante o descaso dos órgãos estaduais e municipais em relação à educação indígena específica e diferenciada, não sendo respeitadas as reivindicações culturais de cada povo, além do que, constata-se que as estruturas físicas das escolas encontram-se, quase todas, em situação precária.

– Quanto ao problema da saúde, a FUNASA incorre em grave omissão de seu papel através da tercerização no atendimento às comunidades e na atenção aos problemas específicos como prevenção, DST, drogas ilícitas e alcoolismo. Também são alarmantes os casos noticiados de laqueadura entre mulheres indígenas.

Em vista desses fatos e acontecimentos, nós missionários, membros do CIMI – Regional Mato Grosso, exigimos das autoridades competentes, estaduais e federais, uma urgente solução dos problemas acima citados, para que os povos indígenas do Mato Grosso possam viver em paz em suas terras, celebrando seus ritos, realizando suas festas e trabalhando em suas terras para seu próprio sustento.

Vivemos um novo momento, onde não mais é permitido repetir erros e injustiças cometidos durante o processo colonizatório de nosso Estado. Os Povos Indígenas são, e continuarão a ser, parte importante na identidade e cultura mato-grossense.

Fraternidade, Justiça e Paz!

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Mulheres indígenas do MT reivindicam melhorias para suas comunidades

De 6 a 9 de setembro, foi realizado o  6º Encontro de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, na área Portal do Encantado do povo Chiquitano. O local foi escolhido por reivindicações das mulheres desta comunidade, que solicitaram apoio diante da grave situação que enfrentam para o reconhecimento étnico e demarcação dos seus territórios. As aldeias encontram-se rodeadas por desmatamento, pastagens, criação de gado, água contaminada e nascentes comprometidas devido a exploração ilegal dos fazendeiros que ocupam impunemente as terras dos Chiquitano.

O evento foi um espaço de intercâmbio e apoio entre as mulheres indígenas que caminham para fortalecer uma articulação que lhes permita somar forças na luta pelos seus direitos constitucionais e melhores condições de vida em suas aldeias. As discussões foram pautadas pelo tema “A Sustentabilidade e a Mulher”, em que foi evidenciada a importância do papel da mulher indígena nas suas organizações internas. Vale destacar que dentre as participantes encontravam-se 4 mulheres caciques em suas comunidades. 

Foi discutida a situação crítica que muitos povos estão passando e a luta destes pela demarcação de seus territórios. A comunidade Irantxe, Chiquitano da aldeia Vila Nova, vive sem água, encurralada pelos fazendeiros e impossibilitada de fazer suas roças e retirar matéria-prima para praticar seus rituais. Os Bororo de Jarudore estão ameaçados de morte e impossibilitados de viverem com dignidade dentro de sua própria terra. O povo Guatô há muito luta pela demarcação de suas terras e até o momento nenhuma providência foi tomada.

As mulheres falaram ainda sobre as questões que impossibilitam a sustentabilidade dos povos indígenas e os problemas comuns que as atinge de maneira grave. O consumo de bebida alcoólica, a violência contra a mulher e a discriminação nas questões de educação e saúde são alguns exemplos. A possibilidade de ocupar espaços na organização comunitária e nos postos de decisões também foi apontada como dificuldade para muitas mulheres de diversos povos. Na busca por soluções para os problemas apresentados, as mulheres destacaram a importância do trabalho conjunto.

Como nos anos anteriores, foram elaborados documentos reivindicando providências junto ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Funai, Funasa e IBAMA.  

Durante o encontro, houve ainda espaço para intercâmbio de sementes, apresentações culturais, alimentação tradicional e debates sobre alternativas de sustentabilidade com relatos positivos de experiência de algumas comunidades.

A iniciativa foi, pela primeira vez, organizada por uma comissão de mulheres indígenas, representantes das distintas regiões do estado, e contou com a contribuição da Associação de Mulheres da Aldeia Umutina-Otoparé e de colaboradores institucionais, além de pessoas aliadas da causa indígena. Vale ressaltar aqui o esforço das comunidades Chiquitano.

O encontro contou também, além da presença de mulheres indígenas, com não-indígenas que ocupam cargos relevantes para o movimento. Elas demonstraram seu apoio e contribuíram com esclarecimentos sobres as políticas públicas no que se referem à educação, saúde e elaboração de projetos.

Foi decidido por consenso, que o próximo encontro será na Aldeia Meruri, para que se possa somar forças e contribuir com o povo Bororo na luta pela regularização do seu território de Jarudore.

Maristela Sousa Torres e Emília Casanova Borso

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Kurusu Ambá: mais um julgamento político?

Quatro lideranças Kaiowá Guarani, presas enquanto iam buscar comida para seu povo após a retomada de seu tekoha (terra tradicional), acabam de ser condenados a 17 anos de prisão pelo juiz em substituição, César de Sousa Lima, da 2ª. Vara de Amambai, Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai.

Conforme depoimento de várias pessoas que estiveram lá por ocasião da prisão, esta ação teve participação de fazendeiros, e, na ocasião também foram presas várias crianças e mulheres, posteriormente liberadas. Conforme os depoimentos, o crime dos indígenas foi acreditar nas palavras do representante de um dos fazendeiros e caírem, assim, na armadilha maquinada por estes para justificar suas ações violentas e criminosas, onde assassinaram covardemente a Guarani Julite Lopes, de 73 anos, e feriram outro indígena.

Conforme juristas, a condenação a 17 anos de prisão é um absurdo. O crime que eles cometeram é serem índios, pobres e estarem lutando por seu pedaço de terra num estado onde 32 indígenas foram assassinados desde janeiro de 2007. A sentença do juiz, com quase nenhuma fundamentação, está permeada de interpretações prejudiciais aos acusados e não reconhece a identidade indígena destes: o juiz sequer aplicou a legislação específica para indígenas acusados de crime (Art.56 do Estatuto do Índio).

Perguntamos: por ter ocorrido a prisão na luta efetiva pela terra indígena, não é de competência da justiça federal o julgamento de tal tipo de ação? Por que a justiça é tão ágil em condenar índios, mas não julgou e condenou nenhum dos assassinos de dezenas Kaiowá Guarani assassinados na luta pela terra nos últimos anos, como Marçal, Marcos Veron, Dorival e Dorvalino?

E no caso de Julite, assassinada um dia após as prisões, em Kurusu Ambá? Por que o inquérito ainda se arrasta e talvez leve vários anos até que os assassinos sejam julgados e, talvez, punidos? E ainda o assassinato de Ortiz Lopes, da mesma terra indígena, há poucos meses?

No momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) aprova a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e o presidente Lula anuncia a demarcação das terras indígenas até o final de seu mandato, vemos mais um exemplo lamentável de criminalização de lideranças indígenas na luta pelos seus direitos, especialmente à terra.

Causa indignação e revolta a condenação de indígenas a 17 anos de prisão por estarem lutando pela sua terra.

Brasília, 26 de setembro de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Lançamento da Campanha Guarani: Um grande povo em movimento

Enquanto isso, no extremo norte do país, Lula vai a São Gabriel da Cachoeira para lançar o PAC Indígena, prometendo demarcar 127 terras indígenas até o final de seu mandato. E o juiz de Ponta Porã acabara de condenar a 17 anos de prisão 4 lideranças Kaiowá Guarani de Kurusu Ambá, no Mato Grosso do Sul, por terem retornado à sua terra tradicional.

Chegando das trilhas do sofrimento, da luta e da esperança

Chegando das batalhas pela vida e dignidade. Da Bolívia indígena de Evo, do território Guarani, donde sai diariamente grande quantidade de gás para o Brasil.

Da Argentina, onde as florestas onde vivem estão sendo cada vez mais agredidas e devastadas. Chegam do Paraguai, espaço central do território Guarani, hoje agredido pela expansão do agronegócio, especialmente da soja, com sistemática invasão e destruição da mata e recursos naturais do povo Guarani. Expulsos pela Itaipu e tantas outras grandes projetos de expansão do modelo neoliberal.

Vêm do Sul, onde suas terras foram totalmente tomadas, palco de heróicas lutas de resistência desde Sepé Tiaraju. Ali onde hoje é palco de reencontro e reconstrução da união e solidariedade do Povo Guarani.

Das quase 30 aldeias e terras Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul foram chegando por entre as nuvens de fumaça e muito calor. Trouxeram na bagagem a firme vontade de lutar pela imediata identificação de pelos menos 30 tekoha, terras tradicionais, que juntamente com o Ministério Publico e aliados estão sendo cobrados do governo federal, através do envio de Grupos de Trabalho para identificação dessas terras.

Os Guarani do Sul e Litoral vieram de Brasília onde discutiram, juntamente com a Funai a estratégia e planos para avançar no reconhecimento da territorialidade Guarani, e a efetiva garantia dessas terras para esse povo.

Foi chegando o Povo Guarani, um povo de heróico passado e presente, de uma cultura milenar das mais ricas do continente, de uma religiosidade que brota da integralidade da vida do cosmos, dos espíritos e deuses que o sustentam.

Foi chegando o povo, e a região de Tey’Kue foi se tornando cada vez mais Guarani.

Um grande momento de encontro, um forte espaço de partilha e articulação das lutas pelo direitos desse povo nos diversos países, mas principalmente o sagrado direito de viverem em paz em seus tekoha, o seu jeito de viver (teko) em paz e harmonia entre si, com a natureza e toda a vida  contida no universo.

Eles não vem em vão. Será selada uma grande aliança, um longo caminho está sendo construído. Os Guarani se põem em movimento, em luta pela vida e pelo futuro.

Foram chegando dezenas de lideranças políticas, religiosas, professores, agentes de saúde e representantes das diversas organizações do Povo Guarani, vindos da Argentina, Bolívia e Paraguai vieram até a Aldeia de Tey’Kue, município de Caarapó-MS, para partilhar lutas e esperanças, mas principalmente para definir estratégias e assumir compromissos que levem à conquista dos direitos nos diversos paises, onde vive em torno de meio milhão de pessoas desse povo.

O dia já vem raiando

 Primavera às partas, calor e secura desértica. A aldeia Kaiowá Guarani de Tey’Kue (Caarapó) estava ansiosa para receber tão ilustres parentes de vários países e aliados de inúmeros lugares. Era o grande momento do lançamento da Campanha, movimento Vida, Terra e Futuro Guarani.

Era o coroamento de anos de esforço, mobilização e articulação do povo Guarani e seus aliados, buscando construir coletivamente esse espaço de luta e somatório de esforços para união, conquista e garantia dos direitos da grande nação Guarani.  A comunidade de Tey’Kue, em especial através de seus professores, assumiu a preparação desse importante evento, apoiado em especial pela equipe do Cimi Dourados.

A alegria costumeira ia se tornando ainda mais intensa. Afinal de contas receber os parentes e amigos é sempre um motivo de felicidade, pois é encontro, é partilha, é festa. É momento de celebrar, de unir-se aos que já partiram, aos que continuam na luta e aos espíritos guerreiros que não abandonam seu povo. É tempo de dançar, celebrar, refletir e lutar. Tempo de reforçar a esperança, de construir alianças, de fazer o sonho avançar, para mais parto da terra sem males. É povo Guarani em movimento.

A bicicleta que virou símbolo, virou terra, virou união, virou luta.

 Uma das dinâmicas que marcou o encontro foi a da bicicleta. Ela serviu para andar, foi desmontada, reconstruída e finalmente sorteada entre os participantes. Com certeza ela estará seguindo na memória dos participantes e ajudará a enfrentar os duros e longos caminhos da construção da união ampla do grande povo Guarani, a partir das aldeias/comunidades.

Em vários momentos os participantes fizeram suas reflexões utilizando-se do símbolo da bicicleta para falar da união necessária da grande Nação Guarani, da luta pela terra-território.

Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas pela ONU

Em vários momentos do encontro houve referência a essa conquista  dos povos indígenas do mundo, que após 20 anos de intensos debates e pressões, conseguiram, finalmente, que ONU aprovasse a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. E para que efetivamente se transforme numa ferramenta eficaz será preciso conhecê-la e pressionar para que os diversos estados nacionais a ponham em prática. Para tanto, foi sugerido que se faça uma versão da declaração em Guarani e haja uma ampla divulgação e discussão nas comunidades.

Na declaração algumas questões são fundamentais para o povo Guarani, como a autonomia territorial, direito aos recursos naturais, livre trânsito nos diversos países em que vivem, a utilização de sua língua em todos os espaços, inclusive em julgamentos, administrar sua justiça, dentre outros.

Assembléia do Povo Guarani –APG – 20 anos de luta e organização

Uma das presenças marcantes foi da delegação Guarani da Bolívia. Nos encontros Continentais eles não puderam estar. Porém, a partir desse encontro se estabeleceu um processo de união e aliança muito forte. Pairavam incertezas quanto à comunicação em Guarani. Mas, apesar de algumas diferenças lingüísticas e comunicação fluiu muito bem. A experiência de 20 anos de luta, de inúmeras mobilizações, marchas nacionais, luta pela autonomia em seus territórios e direito sobre os recursos naturais, reconhecimento da justiça comunitária conforme usos e costumes de cada povo.

Uma das lutas históricas que os povos indígenas da Bolívia travam hoje é na Constituinte. Ali enfrentam as oligarquias e elites que por séculos vem invadindo, explorando e oprimindo os povos indígenas, esbulhando os recursos naturais dessas terras. É o momento de dar um basta a tudo isso. É o momento de reconhecer o país plural e construir de fato uma nova história…

Em recente mobilização dos povos indígenas da Bolívia, foi aprovado um manifesto de 18 pontos, onde manifestaram seu apoio a Evo Morales e exigem que o novo texto Constitucional declare a Bolívia um Estado plurinacional, social e comunitário, com o reconhecimento da Justiça comunitária e a penalização do racismo.

Quanto à luta e concepção de Autonomia Indígena para a Nação Guarani, assim a definiram em sua recente Assembléia comemorativa dos 20 anos de luta: “A autonomia indígena é a condição e o princípio de liberdade de nossa nação que impregna o ser individual e social como categoria fundamental de antidominação e autodeterminação, baseado nos princípios fundamentais e geradores que são os motores da unidade e articulação social e econômica no interior do nosso povo e com o conjunto da sociedade”.

 Denuncias, anúncios, articulação e compromissos

 O momento de lançamento da Campanha Guarani em Tey Kue se transformou em mais um importante momento de denunciar a violação dos direitos desse povos nos diversos paises em que vivem. A denúncia mais freqüente é pela negação de seus territórios tradicionais e destruição do meio ambiente com o roubo dos recursos naturais. A situação das terras Guarani no Brasil continua extremamente grave. São pelo menos mais de 100 terras que necessitam de regularização e que são a causa de uma situação de violência caracterizada como genocídio. A Campanha vai ser um dos espaços de articulação dessa luta, desde a aldeia até as instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas – ONU e Organização dos Estados Americanos-=OEA.

No encontro também foi feito a denúncia da criminalização da luta Guarani e dos inúmeros assassinatos que vem ocorrendo nos diversos países. Foi pedido que se faça justiça nos casos de assassinato de lideranças indígenas.

No documento final do encontro  foi exigido respeito à organização e cultura do Povo Guarani, especialmente seus lideres religiosos (Nhanderu-rezadores). Também foi  pedido fiscalização para punir as irregularidades no trabalho escravizante dos indígenas nas usinas de açúcar e alcool, particularmente no Mato Grosso do Sul, onde serão instaladas 50 novas usinas.

No final do Encontro de Lançamento da Campanha, todos assinaram a Carta  Compromisso – Yvy Poti.

Com os corações cheios de emoção pelo encontro de parentes e aliados de vários paises, e com os compromissos de construir uma união cada vez maior entre todos os membros do Grande Povo Guarani, todos voltaram para suas aldeias e terras fortalecidos e animados na continuidade e ampliação da luta.

Egon Heck

Cimi MS,

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II Encontro Internacional sobre Línguas e Culturas dos Povos Tupí

O Laboratório de Línguas Indígenas do Instituto de Letras da Universidade de Brasília propõe-se organizar, durante a primeira semana de outubro de 2007, o II Encontro Internacional sobre Línguas e Culturas dos Povos Tupí (1-3 de outubro) e o I Workshop sobre Línguas Indígenas Ameaçadas: estratégias de preservação e de revitalização (4-5 de outubro).

Os dois eventos se relacionam em vários aspectos. O primeiro caracteriza-se como encontro puramente científico, em que serão discutidos resultados de pesquisas sobre diferentes aspectos das línguas e culturas Tupí e o segundo focalizará a urgência da implementação de políticas e ações que possam frear os processos acelerados de morte de várias línguas indígenas brasileiras.

Maiores informações: http://www.unb.br/il/lali/

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Agronegócio tenta flexibilizar combate ao trabalho escravo – Nota da CPT

A Secretaria de Inspeção do Trabalho anunciou no último dia 20 a suspensão por prazo indeterminado de todas as fiscalizações de denúncias de trabalho escravo no país. Esta decisão visa resguardar a segurança dos funcionários integrantes do Grupo Móvel frente às ingerências sofridas no exercício do seu papel legal, especialmente a partir da fiscalização da Usina Pagrisa, no Pará, realizada no final de junho, resultando na retirada de 1.064 cortadores de cana.

O corte imediato das compras de etanol da Pagrisa pelas distribuidoras de combustível despertou sucessivas manifestações de desespero nos setores ligados à bancada ruralista do Senado Federal: pressões diretas sobre os integrantes do Grupo Móvel, no dia mesmo da fiscalização, visando paralisá-la; audiência conturbada, em seguida, no gabinete do ministro do trabalho, com ataques virulentos contra a Dra. Ruth Vilela, secretária da fiscalização do MTE; aprovação de requerimentos no Senado organizando a visita in loco de uma comissão de senadores e programação de uma audiência, a pedido da senadora Kátia Abreu, para inquirir o coordenador da operação de fiscalização na Pagrisa, Humberto Célio, intimado a comparecer sozinho em meio a ‘leões’ todos declaradamente hostis ao princípio mesmo da fiscalização.

Em função disso, a Comissão Pastoral da Terra, em acordo com seus principais parceiros, está solicitando a convocação extraordinária da CONATRAE, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Simbolicamente escolhido na hora em que as oportunidades abertas no mercado mundial para o etanol brasileiro parecem sem limites, o caso Pagrisa se tornou a bola da vez para os detratores do combate ao trabalho escravo, empenhados há tempo numa queda de braços com o Governo Federal visando acabar de vez com o poder de fogo da fiscalização do trabalho escravo nas terras do agronegócio e desqualificar a política nacional de erradicação em vigor no país desde 2003.

O ministro do trabalho, Carlos Lupi, defendeu abertamente a operação de fiscalização na Pagrisa em reunião da Conatrae, no dia 31 de julho, quando todos os integrantes da Comissão – com exceção da CNA – aprovaram uma nota pública de apoio às ações do grupo móvel. Também endossaram o relatório da fiscalização produzido pelo Grupo Móvel a Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (CONAETE) e a Polícia Federal. Por sua vez, o Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação penal por trabalho escravo contra os proprietários da Pagrisa.

Como era de se prever, o resultado da visita da comissão do Senado ao local, dois meses e meio após o ocorrido só podia revelar um cenário de relações trabalhistas idílicas e resultar em mais um round de deboche contra a atuação dos fiscais. O cúmulo é o requerimento apresentado pelos senadores à Polícia Federal para instauração de inquérito contra os fiscais visando apurar vários crimes, tais como abuso de poder e falsidade ideológica.

A crise atual é deliberadamente provocada por setores que não pouparam esforços para desacreditar e derrotar a política nacional de combate ao trabalho escravo (Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a ‘Lista Suja’ dos proprietários flagrados com escravos; bloqueio de mais de 12 anos contra a aprovação da PEC do confisco das terras onde for constatada a prática da escravidão) e que hoje confirmam seu intento de aprovar ‘possíveis mudanças na legislação que dispõe sobre trabalho em condições degradantes’, ou seja: apresentar novos projetos visando enfraquecer o combate ao trabalho escravo. O auge do enfrentamento ocorre exatamente no momento em que vários estados, também interessados em se livrar da mancha vergonhosa da escravidão moderna associada à sua principal pauta de exportação, têm anunciado planos para se juntarem à política federal de combate ao trabalho escravo e, com ela, somar forças (Maranhão, Tocantins, Bahia, Pará, Piauí e até Mato Grosso).

A Comissão Pastoral da Terra recusa a opção enganosa imaginada pelos detratores do combate ao trabalho escravo entre produzir a contento e garantir a dignidade do trabalho, e denuncia sua perversa manobra.

O momento atual é decisivo para a definição dos rumos a serem seguidos daqui para frente:

– Será que, em nome dos imediatos interesses mercantis do crescimento do agronegócio, tudo deve ser permitido e o combate à escravidão também ‘flexibilizado’?

– Ou será o Brasil capaz de fazer das oportunidades que se lhe apresentam hoje no mercado mundial a ocasião para corrigir de vez as conhecidas mazelas de um modelo de desenvolvimento incompatível com as universais exigências de dignidade no plano do trabalho e de sustentabilidade no plano ambiental?

Goiânia, 24 de setembro de 2007

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Coordenação da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo

Informações à imprensa:

frei Xavier Plassat – (63) 3412-3200

José Batista Afonso – (94) 3321-1461 / 3321-2229

________________________

Cristiane Passos

Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6200
www.cptnacional.org.br

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Cimi Info-Brief 784 – Guarani eröffnen Kampagne in Mato Grosso do Sul

Von 21.-23.9.2007 gibt es die Kampagne „Volk Guarani, Großes Volk!“ in der Aldeia Tey’kue nahe der Gemeinde Caarapó in Mato Grosso do Sul. Aufgrund der starken kontinentalen Artikulation will das Volk der Gemeinschaft seine Werte zeigen und den Einsatz für die Rechte auf Leben und Land verstärken.

In Südamerika – Uruguay, Argentinien, Paraguay, Bolivien, Brasilien – leben heute an die 225.000 Guarani. In Brasilien ist es das Volk mit der höchsten Bevölkerungszahl und ist in acht Bundesstaaten beheimatet (Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul und Pará).

In Brasilien findet man viele Hinweise auf die Guarani (in Literatur, Musik, Filmen, auf Gemälden) und trotzdem ist das Volk fast unsichtbar. Man weiß lediglich, dass Kinder der Guarani an Unterernährung sterben, ihre Gebiete invadiert sind und sie zahlreiche Mordopfer zu beklagen haben. Auch der Staat missachtet ihre Rechte. Trotz dieser Realität kämpfen sie in Teilen ihrer Gebiete sowie in den Großstädten wie etwa in São Paulo und Porto Alegre weiter um die Rückgewinnung ihre traditionellen Gebiete, pflegen ihre religiösen Riten und ihre Sprache. Gemeinsam kümmern sie sich um wirtschaftliche Aktivitäten und bemühen sich, ihre spezifische Lebensweise aufrecht zu erhalten.

Teilnehmer der Kampagne sind unter anderem Vertreter der Versammlung des Volkes Guarani (APG) und die Zentrale der Organisationen der Indigenen Völker Guarayos aus Bolivien, Professoren und Kaziken aus Argentinien, Paraguay, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul und Santa Catarina. Von anderen brasilianischen Völkern kommen Vertreter der Irantxe und Myky (MT), Kwaza und Migueleno (RO) und Terena (MS).

Unterstützt wird die Kampagne vom Zentrum für Studien und Förderung der ländlichen Bevölkerung – CIPCA (Bolivien), Vertreter Guarani und Indigenes Pastoralteam – ENDEPA (Argentinien), Vertreter Guarani und die Nationale Koordination der Indigenen Pastoral  – CONAPI (Paraguay), die Kommission der Professoren und Vertreter Guarani Kaiowá, der Indianermissionsrat – CIMI, die OPAN, die Ökumenische Koordination – CESE und NORAD (Brasilien).

Geschichte der Kampagne 

Seit 2005 wird der Dialog indigener Vertreter und Organisationen auf kontinentaler Ebene besonders gefördert. Ein Jahr darauf fand das erste kontinentale Treffen Guarani in São Gabriel (Rio Grande do Sul) statt, bei dem man an den Widerstand der Völker und an den 250. Todestag des Vertreters Sepé Tiaraju erinnerte. Die damals anwesenden 1.500 Guarani aus Uruguay, Brasilien, Argentinien und Paraguay beschlossen als gemeinsame Aktivität eine große kontinentale Kampagne.

Die Kommission der Lehrer und Vertreter Guarani Kaiowá und CIMI Mato Grosso do Sul haben seither die Kampagne vorbereitet, Unterlagen und Dokumentationen über die Realität der Guarani erstellt und den „Brief der Verpflichtung: Yvy Poty, zur Verteidigung von Leben, Land und Zukunft“ veröffentlicht.

Nachdem die politischen Artikulationen zunahmen, fand im April 2007 das zweite kontinentale Treffen in Porto Alegre statt. Die Guarani  wollten noch mehr gemeinsame Aktivitäten und stimmten der vorgeschlagenen Kampagne zu.

Weitere Informationen in portugiesisch:  www.campanhaguarani.org.br

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Xakriabá in Minas Gerais ermordet

Das Opfer, Avelino Nunes da Costa, 40 Jahre, wurde am Morgen des 16.9.2007 brutal von vier Burschen angegriffen. Er gehörte zur Gemeinschaft Virgínio, in der Gemeinde Miravânia (Minas Gerais). Avelino, gerade von einem Fest zurück gekommen, war auf einer Parkbank im Freien eingeschlafen und konnte die heftigen Tritte gegen seinen Kopf nicht abwehren.

Für das in der Region tätige Team CIMI Ost ist dieses Verbrechen keine isolierte Tat sondern steht im Zusammenhang für den Einsatz des Volkes Xakriabá hinsichtlich der Rückgewinnung seines traditionellen Gebietes. Avelino war direkt an diesem Einsatz beteiligt und gehörte jener Gruppe an, die im April 2007 ein Gebiet in der Region Dizimeiro, im Tal von Peruaçu, zurück gewonnen hat. Der Mord zeigt die Missachtung und Diskriminierung der Xakriabá, die in den 1980er Jahren drei Tote infolge von Landkonflikten beklagten.

Seit den Rückgewinnungen ihrer traditionellen Gebiete wird die Gemeinschaft bedroht. Mehrere Berichte wurden von den Kommissariaten in João das Missões, in Manga und Itacarambi aufgenommen. Auch die Bundesstaatsanwaltschaft und die FUNAI wurden über die Ereignisse informiert, haben aber keine Maßnahmen getroffen.

Aufgrund des mangelnden Schutzes seitens des Staates fühlen sich die Vertreter gefährdet. „Wenn die Untätigkeit der FUNAI weiter andauert, könnten weitere Morde geschehen“, befürchtet Santo Xakriabá von der Aldeia Morro Vermelho.

Nach der Ermordung von Avelino wurden drei Täter in Manga (MG) festgenommen – zwei Jugendliche, 15 und 16 Jahre alt und Edson Gonçalves, 18 Jahre alt. Bei ihrer Einvernahme durch die Polizei sagten sie, dass sie Avelino nicht töten wollten.  Ziel war nicht, Avelino zu töten. Sie wollten ihm nur einen Schreck einjagen, „verprügeln, die Kleider ausziehen und danach wieder verschwinden“.

Mit der Gemeinschaft begleitet das Team CIMI Ost den Fall bei den zuständigen Instanzen. Wir wollen jeden Schritt der Justiz verfolgen, damit eine Tat wie diese vor den Augen der Gesellschaft und den Institutionen nicht straffrei bleibt“, sagte Wilson Mário Santana, Koordinator von CIMI Ost.

Brasília, 20. September 2007

Cimi – Indianermissionsrat

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Informe nº 784: Campaign called “Guarani People, Great People!” was launched in the state of Mato Grosso do Sul

– and a Xakriabá was murdered in Minas Gerais

Campaign called “Guarani People, Great People!” was launched in the state of Mato Grosso do Sul

Between September 21 and 23, the campaign “Guarani People, Great People!” will be launched in the Tey´ kue village, near the municipality of Caarapó, in the state of Mato Grosso do Sul. Resulting from a strengthened continental articulation of the Guarani people, the campaign intends to show to society the value of this people, and to intensify the fight for their rights, especially to life and to a land of their own.

Today, 225,000 Guarani are living in South America. They live in Uruguay, Argentina, Paraguay, Bolivia and Brazil. It is the people with the largest population in our country, about 50,000 people in eight states (Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul and Pará).

In Brazil, there are many references to the Guarani people (in the literature, music, painting, cinema). Although they are so present, the Guarani people remain virtually invisible. What is known is that their children die undernourished, their lands are invaded, they suffer with a high murder rate – that is, the State disregards their minimal rights. But, despite this reality, the Guarani people are still resisting in some parts of their territory, including metropolises such as São Paulo and Porto Alegre. They are fighting to reoccupy the rest of their land, maintaining their beliefs, language, their solidarity-based economy and way of living.

The campaign will rely on the participation of Guarani leaders from the Guarani People’s Assembly – (APG) and the Central Network of Organizations of Native Guarayos Peoples, both from Bolivia, and Teachers and chiefs coming from Argentina, Paraguay, and from the states of Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul and Santa Catarina. Regarding other indigenous peoples in Brazil, leaders from the Irantxe and Myky (state of Mato Grosso), Kwaza and Migueleno (state of Roraima), and Terena (state of Mato Grosso do Sul) will also take part in this campaign.

The launching of the campaign is supported by the Peasantry Research and Promotion Center – Cipca (Bolivia), Guarani Masters and Leaders and the Aborigine Pastoral Team – Endepa (Argentina), Guarani Leaders and the National Coordination of the Indigenous Pastoral – Conapi (Paraguay), the Committee of Guarani Kaiowá Teachers and Leaders, the Indianist Missionary Council – Cimi, the Native Amazon Operation – PAHO, the Ecumenical Service Coordination – Cese and Norad (Brazil).

Campaign Background

In 2005, indigenous leaders and organizations and experts in indigenous affairs began to develop a dialogue on possible joint actions. In the following year, they held the “First Guarani Continental Meeting” in São Gabriel (state of Rio Grande do Sul), to celebrate the memory and resistance of the indigenous peoples of the 7 missions and the 250th anniversary of the death of their leader, Sepé Tiaraju.

About 1,500 Guarani from Uruguay, Brazil, Argentina and Paraguay who attended the meeting decided to restore the power of their joint organization and, throughout the year, they discussed how to carry out a large continental campaign.

Since then, the Committee of Guarani Kaiowá Teachers and Leaders to Cimi in the state of Mato Grosso do Sul took the initiative to produce materials (a folder, a magazine, a poster and a website) to show the reality faced by the Guarani people and to disseminate the “Commitment Letter: Yvy Poty. In Defense of Life, the Land and the Future.”

In April of this year, the 2nd continental meeting was held in the state of Porto Alegre, during which political links were enhanced, as well as the desire of the Guarani people to engage in a comprehensive and joint struggle. The proposal of the campaign was presented in plenary and it was embraced by all those attending the meeting.

For further information see: www.campanhaguarani.org.br

Xakriabá was murdered in the state of Minas Gerais

The victim, Avelino Nunes da Costa, 40, was brutally beaten by four boys in the wee hours of Sunday (September 16) in the Virgínio community, located in the municipality of Miravânia (state of Minas Gerais) – which borders on the Xakriabá area. Avelino was sleeping on a square bench after attending a party, and could not defend himself when the boys began to kick him in the head.

According to the team of the East Cimi office, which follows up on activities in the region, this violent action cannot be considered as an isolated fact. It took place within the context of the fight of the Xabriabá people for reoccupying their territory.

Avelino was directly engaged in the struggle for the land. He was a member of the group that reoccupied an area in the region of Dizimeiro, located in the Peruaçu valley, in April 2007. This murder shows how the Xakriabá people are neglected and discriminated against. In the 1980s, three of their members were killed because of land conflicts.

Since they began to reoccupy their territories, the Xakriabá people are being threatened. Several police reports were filed in the police stations of São João das Missões, Manga and Itacarambi. All these police reports were also communicated to the Federal Prosecutor’s Office and to FUNAI, but no action was taken.

The leaders feel threatened by the lack of protection from the State. Santo Xakriabá, from the Morro Vermelho village, agrees and stresses, “if this neglect on the part of Funai, which abandoned us, continues, more people can die.”

After Avelino’s murder, three assaulters were arrested in the city of Manga (state of Minas Gerais). Two of them were adolescents aged 15 and 16 and the third one, Edson Gonçalves, was 18 years old. The assaulters told the police that they did not mean to kill Avelino. They just wanted to scare him. “We only wanted to beat him, take off his clothes and then leave,” they said.

The team of the East Cimi office is following up on this case together with the indigenous community and the legal authorities. “We intend to follow up on each step taken by the courts, so that society and its institutions may know that people cannot do something like this and get away with it,” stressed Wilson Mário Santana, the coordinator of the East Cimi office.

Brasília, September 20, 2007.

Cimi – Indianist Missionary Council

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