Informe no 786 Os Tupinikim e os Guarani discutem com a Aracruz Celulose desocupação das terras indígenas

Informe no 786

– Os Tupinikim e os Guarani discutem com a Aracruz Celulose desocupação das terras indígenas

– Conanda prepara políticas específicas para crianças e adolescentes indígenas 

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Os Tupinikim e os Guarani discutem com a Aracruz Celulose desocupação das terras indígenas

Lideranças Tupinikim e Guarani e representantes da Aracruz Celulose reuniram-se ontem, 3 de outubro, para reavaliar as propostas de acordo para a desintrusão e reocupação das terras Tupinikim e de Comboios, no Espírito Santo, que estavam sob posse da empresa.

Também participaram do encontro, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal e do Ministério da Justiça.

Na primeira reunião, realizada no dia 18 de setembro, saíram algumas proposições que foram discutidas com as comunidades. No encontro de ontem, pautado pelos resultados destas discussões, a Funai se comprometeu a fazer estudos etnoambientais da área para identificar as necessidades e prioridades voltadas à auto-sustentação das comunidades.

A Aracruz irá financiar os estudos, a partir do levantamento apresentado pela Funai, e também pagará parte dos projetos propostos para o restabelecimento dos povos indígenas em seus territórios. A empresa reafirmou o compromisso de retirar a madeira das terras indígenas no prazo máximo de um ano, a contar da assinatura do acordo.

Estas e outras propostas serão apresentadas às comunidades indígenas em assembléia no dia 16 de outubro, com a presença de representante do Ministério Público Federal e do presidente da Funai, Márcio Meira. Caso sejam aprovadas, o acordo deve ser fechado no dia 22 de outubro. “Vamos ver como as comunidades reagem, pois elas já disseram que precisam de mais tempo para avaliar as propostas. Nós não estamos aqui tratando somente de um acordo, mas do futuro do nosso povo. Precisamos ter garantias de que os pontos do acordo serão realmente cumpridos”, declarou a liderança Wilson Tupinikim.

As áreas Tupinikim e Guarani totalizam 18.027 hectares e foram declaradas como de ocupação tradicional indígena em portarias publicadas no dia 28 de agosto pelo Ministério da Justiça.

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Conanda prepara políticas específicas para crianças e adolescentes indígenas

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está formulando diretrizes para uma política de atendimento específica para indígenas. Para compreender melhor a realidade indígena, o Conselho realizou uma Audiência Pública, no dia 3 de outubro, onde foram denunciadas violências sofridas por jovens e crianças indígenas.

A reunião ocorreu em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, estado onde muitas crianças, especialmente do povo Guarani, vivem em precária situação. O confinamento de indígenas em pequenas terras, o aumento no consumo de álcool e drogas e a dependência de cestas básicas faz aumentar a violência interna, com isso, crescem as agressões sofridas pelas crianças, a fome e a desnutrição. O trabalho infantil nas usinas de álcool e até o tráfico de crianças indígenas também são realidades na região.

A situação em que vivem os indígenas no Mato Grosso do Sul fragiliza os laços sociais e familiares e deixa os indígenas, especialmente os mais jovens, apáticos e desanimados por causa da falta de terra, trabalho e perspectiva de futuro. Esta situação foi discutida com preocupação na Audiência.

Diante da gravidade da situação, o Conanda deve definir seu compromisso de lutar pelos direitos das crianças indígenas, por meio de diversa medidas, como: formação e sensibilização dos conselheiros tutelares para esta questão; incentivo à participação de indígenas nos conselhos tutelares locais e até no próprio Conanda; chamando atenção de ministérios e órgãos públicos que tratam da questão; e outras.

A referência para as ações do Condanda será a Declaração da ONU sobre o Direito dos Povos Indígenas. O Conselho também pretende atuar respeitando as especificidades dos povos.

Participaram da reunião, os 29 Conselheiros nacionais do Conselho, representantes de vários ministérios, da Unicef, líderes indígenas e representantes de entidades da sociedade. As falas indígenas manifestaram certa descrença nas inúmeras reuniões e documentos que não se transformam em ações. Apesar disso, existe uma expectativa de importantes resultados em favor da vida e futuro das crianças e povos indígenas do estado.

(Egon Heck)

Brasília, 4 de outubro de 2007

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Conselho Indigenista Missionário

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Ato Público em Minas Gerais

“A impunidade alimenta a violência, o povo Xakriabá clama por Justiça”

Aconteceu na quinta-feira, 27 de setembro, às 19h30min, um ato público na cidade de Januária, Minas Gerais. O povo Xakriabá, juntamente com entidades e movimentos sociais da região, caminhou pelas ruas da cidade. O cacique Domingos Nunes de Oliveira denunciou a situação de violência que o povo Xakriabá vem sofrendo ao longo dos anos, relembrou do assassinato de seu pai Rosalino Gomes de Oliveira ocorrido em 12 de fevereiro de 2007.

Há 20 anos o povo Xakriabá travava uma intensa luta na região pela demarcação do seu território, onde Rosalino Gomes de Oliveira, Manoel Fiúza e José Santana foram assassinados.

O cacique reforçou o pedido às autoridades de uma investigação mais aprofundada sobre os motivos do assassinato de Avelino Nunes de Macedo,  lembrou que novamente o povo Xakriabá está em processo de retomada de seu território e que esta nova onda de violência contra o seu povo pode ter outras motivações pois Avelino estava diretamente ligado às ações de reivindicação do povo Xakriabá pela ampliação do seu território.

Hoje o povo Xakriabá ocupa apenas um teço do seu território, o restante da terra continua sobre o domínio de fazendeiros. O assassinato de Avelino está inserido neste contexto de luta do povo Xakriabá pela garantia dos seus direitos, sendo a terra a principal reivindicação no momento.

A situação é preocupante, outras lideranças do povo Xakriabá vêm sendo ameaçadas. A preocupação é evitar que fatos como estes continuem acontecendo.

Irmãos da vítima estiveram presentes ao ato público exigindo a condenação dos acusados. Recentemente, o laudo pericial afirmou que a causa da morte do Xakriabá foi traumatismo craniano, contrariando o depoimento dos acusados que relataram ter dado apenas uma rasteira em Avelino e que não tinham a intenção de matá-lo.

Durante o ato, o Cacique Domingos Nunes de Oliveira apresentou algumas reivindicações do povo Xakriabá:

–         Condenação dos acusados do assassinato de Avelino Nunes de Macedo;

–         Ampliação do território Xakriabá;

–         Intervenção urgente da Funai nos processos possessórios impetrados pelos fazendeiros contra o povo Xakriabá;

–         Intervenção da Polícia Federal no processo do assassinato de Avelino Nunes de Macedo;

–         Realização de audiência pública para discutir a situação do povo Xakriabá;

Pela comissão em defesa da luta dos Povos Excluídos/as:

Povo Xakriabá – CIMI – Cáritas Diocesana de Januária – CPT – CAA/NM – CEFET – CEIVA – Unimontes – Comissão de Direitos Humanos – Pastoral da Juventude – Congregação das Irmãs da Divina Providência – Congregação das Irmãs Paroquiais de São Francisco.

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Sétima edição da Caminhada dos Mártires Tupinambá fortalece luta do povo

Com um forte apelo pela imediata resolução da questão de seu território e muitas reivindicações de cunho ambiental, cerca de 500 Tupinambá marcharam, no dia 30 de setembro, de forma animada e decididos pelos 8 km que separam a Vila de Olivença até a Praia do Cururupe, no sul da Bahia,

Concentrados na Praça Cláudio Magalhães no centro de Olivença, há cerca de 450 km de Salvador, os Tupinambá, aos poucos recebiam seus parentes, convidados, aliados e parceiros para a realização, pelo sétimo ano consecutivo, da Marcha dos Mártires Tupinambá. E eles foram chegando, primeiro os parentes Tupinambá, depois os Tupiniquim do Espírito Santo; Pataxó Hã-Hã-Hãe de Pau Brasil, Pataxó do Extremo sul e os parceiros: CIMI, CPT, FASE/ES, CETA, CEPEDES, Conselho de Cidadania da Paróquia Santa Rita, Sindicatos, Diocese de Itabuna e Ilhéus, Movimento dos Quilombolas, Universitários, CEB’s, entre muitos que foram se somando e se solidarizando com os Tupinambá.

Por volta das 9 horas da manhã, depois de um intenso Porancim (ritual sagrado) e da benção do Padre Paulinho (vigário de Olivença), começou a sétima Marcha. À frente da caminhada, crianças carregavam faixas com as diversas reivindicações do povo Tupinambá. Tais como: “Governantes, respeitem nossos direitos”; “Saúde e Educação diferenciada para o povo Tupinambá”; “Demarcação do nosso Território , JÁ”; “Secretario da Educação, a Lei 6001, garante uma educação diferenciada, Respeite nosso direito”; “Nossas Nascentes pedem socorro, preservem a natureza”. Faixas de protesto contra o tratamento dispensado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à comunidade Tupinambá e muita outras.

Como estava estampada na faixa de abertura da “7ª Peregrinação dos Índios Tupinambá de Olivença! Reverência e Respeito à Memória dos Mártires” , a caminhada anual pretende lembrar e reverenciar um massacre de Tupinnambás ocorrido em 26 de setembro de 1937, às margens do Rio Cururupe em Ilhéus, conhecido pelos mais velhos com a “Última revolta do Caboclo Marcelino”. O movimento insurgente que ficou conhecido como a Revolta do Caboclo Marcelino começou em 1929, conforme relata a dissertação “Os índios  na área dos Coronéis do Cacau” da professora e antropóloga Maria Hilda Paraíso:

“A construção da ponte sobre o rio Cururupe teve reflexos graves aos índios de Olivença… a reação dos “caboclos” de Olivença terminou por se processar em 1929, sob o comando de Marcelino, o seu líder. Argumentando a necessidade de recuperar as terras perdidas e de expulsarem os atuais ocupantes das antigas aldeia… A reação (das autoridades da época) foi imediata e, em novembro de 1929, uma caravana de praças e de inspetores de quarteirão deslocou-se para o Cururupe iniciando a repressão aos revoltosos… O Governo venceu e instalou-se a linha Ilhéus/Olivença usando caminhões como veículos”.

Este fato foi citado por Dona Nivalda (mãe da cacique Valdelice) na manifestação no final desta sétima peregrinação.

A Caminhada já vem acontecendo há sete anos, mas este ano ela foi agregada com a presença de outros povos, e em especial a presença dos representantes dos tupiniquim, povo que é constantemente citado nos relatos de historiadores e antropólogos como povo originário desta região, e que também foram vitimas da sanha e ganância dos invasores destas terras.   

Nas falações finais dos representantes indígenas e de seus parceiros duas questões se destacaram: a necessidade de união do povo e a luta pelo território e seus direitos. Os caciques Tupinambá que usaram da palavra exigiram que a “Funai cumpra com a sua obrigação de forma mais rápida possível na publicação do relatório de identificação do nosso território  ou as retomadas continuarão acontecendo com forma de pressionar  para que os nossos direitos venham a ser respeitados”

Vale lembrar que, só nos últimos dois meses, o povo Tupinambá já realizou 4 retomadas, sendo a última dela as vésperas da caminhada (dia 29 de setembro) na região conhecida como Porto da Lancha, no quilômetro 12 da rodovia Ilhéus x Olivença. Dentre os motivos da retomada, a necessidade de pressionar a Funai a cumprir com o seu papel, conforme documento enviando à imprensa e às entidades de apoio.

Itabuna, 01 de outubro de 2007

Conselho Indigenista Missionário

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Transposição do rio São Francisco e migração – artigo de Arivaldo J. Sezyshta

Garantir água para 12 milhões de brasileiros que sobrevivem no semi-árido é o que se propõe o governo com as obras da transposição do Rio São Francisco. Por que somos contra tão belo propósito? Porque, por um conjunto de fatores, somos levados a não acreditar nessa cara promessa. Aqui no Nordeste não falta água: a carência é de políticas públicas efetivas de distribuição e aproveitamento da água disponível nos próprios estados, além da necessidade premente de intensificação das iniciativas já existentes na região, que buscam um desenvolvimento sustentável, baseado na agricultura familiar, especializada na produção de alimento.

Não é isso que defende o governo e o agronegócio: buscam um desenvolvimento a qualquer custo, visando, não a produção de comida, mas o aumento do lucro para poucas famílias, representantes de grandes grupos econômicos.

São duas lógicas distintas, dois modelos antagônicos e excludentes. Interessa-nos, enquanto parte constituinte do Movimento Popular, que luta por um outro mundo possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, expor algumas razões porque dizemos não à transposição:

• A água da transposição destina-se, sobretudo, para o agro e o hidro negócios: é água que vai fortalecer um modelo de desenvolvimento que nós não acreditamos e que, mais que isso, combatemos diuturnamente;


• Propaganda criminosa: essa água não matará a sede dos 12 milhões de nordestinos que vivem no semi-árido, não eliminará o caminhão pipa e, por conseqüência, fortalecerá ainda mais a famigerada indústria da seca;


• Impacto social: a construção de uma obra de tão grande porte[1] produzirá um novo êxodo nordestino, dessa vez dentro da própria região, com levas de homens buscando e não encontrando trabalho nos canteiros de obra; além disso, comunidades inteiras serão removidas pela construção de barragens, para controlar a vazão do Velho Chico, a exemplo do que pode ocorrer na bacia do Rio das Velhas, em municípios como Presidente Juscelino, em Minas Gerais;


• Impacto ambiental: você doaria sangue se estivesse doente? Já se sabe que o Rio São Francisco está doente: retirar parte de suas águas é intensificar sua agonia. A revitalização cobrada pela sociedade não é a mesma da qual fala o governo, para quem a revitalização tornou-se “moeda de troca”: uma espécie de compensação para que o projeto de transposição aconteça. Há anos os pescadores e ribeirinhos denunciam o desaparecimento de muitas espécies ou que têm encontrado peixes de águas salgadas a 300 quilômetros do mar, o que significa que o rio vem perdendo forças (aqui de desfaz outra falácia daqueles que dizem que as águas se perdem no mar: isso não é perda, é processo vital e necessário na cadeia da vida, da qual somos parte integrante);


• Impacto político: o Rio que era conhecido como da Integração Nacional, pela polêmica, está produzindo um país dividido, provocando conflitos entre estados. O governo está desrespeitando a decisão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que se posicionou contra a obra;


• Impacto econômico: primeiro estimada em 4 bilhões de reais, agora a obra est’a orçada em 20 bilhões. Na lógica do “negócio” trata-se de um investimento, que deve gerar lucro. Certamente essa água, se chegar onde se promete, chegará com um alto custo (prevista a 14 centavos o metro cúbico) e, uma vez mais, só os ricos e as grandes empresas terão acesso, como já ocorre nas plantações irrigadas que já utilizam água do Velho Chico nas proximidades de Juazeiro e Petrolina;

Essas razões poderiam ser ampliadas. Mas, o fundamental é perceber que há alternativas mais simples e mais baratas, capazes de, realmente, levar água para a população dispersa do semi-árido, a exemplo do que tem divulgado a própria Agência Nacional das Águas, em seu “Atlas do Nordeste” ou do que tem feito a Articulação do Semi-árido Brasileiro, construindo vida, liberdade e cidadania através de cisternas, barragens subterrâneas, açudes, poços artesianos, tanques de pedra, barreiros-trincheira e outras técnicas que valorizam a capacidade inventiva da população. Essa população está sendo usada para convencer a opinião pública de que a transposição é necessária. O que dizemos é que, além de desnecessária, ela é tecnicamente inviável e, possivelmente, entrará para o rol das grandes obras inacabadas, que, mal-feitas e superfaturadas, permitem com que a elite nordestina perpetue-se no poder e aumente sua fortuna.

Conclusão

Ser contra a transposição das águas do Rio São Francisco, não significa, sob nenhum aspecto, ser contra aqueles que sofrem com a falta de água. Ao contrário: as entidades que se colocam contra a transposição, há anos vêm ajudando as comunidades na convivência com o semi-árido e condenam, e denunciam essa grande mentira, na tentativa de impedir que, uma vez mais, se faça uso político do sofrimento do povo, vendendo à opinião  pública, através de chantagem emocional, uma criminosa ilusão, que não solucionará o problema. Ao invés de fazer uma falsa promessa de “levar aos nordestinos uma caneca de água”, o governo deveria aplicar esses bilhões de reais em políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade de vida do sertanejo.

Há muito tempo o Movimento Popular vem denunciando que o que expulsa o nordestino de sua região, o que produz o conhecido retirante, para além da seca, é a cerca. Ou seja: mais do que a falta de água, é a concentração da terra e da riqueza nas mãos de poucos que causa a migração forçada. Dessa forma, como ser favorável a uma obra onde o próprio governo admite que a água não chegará à população difusa[2]? Como ser a favor de algo que faz do povo, ao invés de protagonista, apenas figurante? Como concordar com o visível aprofundamento da desigualdade?

Nesse sentido, cabe a pergunta fundamental: quem, de fato, serão os beneficiados? E a resposta, inequívoca: os mais abastados, outra vez. Por isso, a única certeza: a obra não vai solucionar o problema social da seca. É o interminável calvário, a infindável via-crúcis dos pobres e migrantes. É a perpetuação da indústria da seca. E isso, quem tem sede, de água e de justiça, não pode apoiar.

Arivaldo J. Sezyshta

SPM – João Pessoa – PB

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Lançamento contra informe da sociedade civil sobre o cumprimento do Pidesc pelo Brasil

Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e suas Contrapartes Brasileiras

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Newsletter n. 785: Guarani Leaders were sentenced to 17 years in prison due to their actions during the reoccupation of indigenous land

Newsletter n. 785

– Guarani Leaders were sentenced to 17 years in prison due to their actions during the reoccupation of indigenous land

– Anacé People discuss land and environmental issues in their first assembly

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Guarani Leaders were sentenced to 17 years in prison due to their actions during the reoccupation of indigenous land

On September 19, a state court of Mato Grosso do Sul sentenced to 17 years in prison four Guarani leaders who had been arrested in January during a reoccupation of a land area near the city of Amambai, in the south region of the state.

Substitute judge César de Souza Lima convicted Rubens Ramão Rocha Ajala, Cassimiro Batista, Francisco Fernandes and Antônio Barrio. They were arrested on January 9, accused of having stolen a tractor. In fact, they were found with a tractor that belongs to the Madama Farm, located in the Kurussu Ambá land. This area comprises the traditional territory (tekoha) of the Guarani and had been reoccupied on January 4. 

While some families built shacks in the reoccupied area, a small group of indigenous people left the area to fetch for food in the Taquapery village, which is located near the Kurussu Ambá indigenous land. They were dialoguing with Funai officials and farmers, and because everything seemed calm, the indigenous people accepted a proposal made by the Madama Farm’s manager, who offered them a tractor for them to get food and materials to build their shacks. Four men, a woman and a few children were arrested in this trap. After several hours, the children and the woman were released.

The National Foundation for Indigenous People (Funai) requested a habeas corpus for the indigenous people, but the state court of appeals did not grant the indigenous people the right to remain free pending trial.

After the leaders were arrested, private security guards hired by farmers evicted the indigenous community from the area. On January 9, Julite Lopes, 73, a faith-healer, was murdered during this action. On January 15, the state branch of the Public Prosecutor’s Office pressed charges against the indigenous people who were arrested. The murderers of Juliet are still at large.

Case should be prosecuted by a federal court

According to the Higher Court of Justice (STJ), cases such as the one involving these four Guarani should be prosecuted by a federal court, because their action clearly took place as part of a land conflict. The STJ believes that only a federal court should judge any issues involving indigenous lands, languages, traditions or other indigenous assets protected by the Federal Constitution.

Funai has already appealed against the decision that convicted the four Guarani.

While the killers of dozens of Guarani in the state of Mato Grosso do Sul remain unpunished, the Indianist Missionary Council issued a note challenging the court decision that convicted the four indigenous people.

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Anacé People discuss land and environmental issues in their first assembly

Actions to legalize the occupation of land areas and to protect the environment were the main claims made by indigenous people at the Anacé People assembly, which was attended by about 120 people and held between September 21 and 23 in Caucaia, state of Ceará.

The land of the Anacé has been suffering direct and indirect impacts caused by undertakings of the Pecém Port and Industrial Complex. At the assembly, the indigenous people requested the Federal Prosecutor’s Office (MPF) to grant them a hearing with the aim of discussing these impacts. They want licenses granted to companies operating in their land to be annulled. About 1100 Anacé people live in the region of Caucaia.

The Anacé people also requested a hearing to the Federal Prosecutor’s Office for the purpose of discussing the legalization of their land, since its demarcation is one of the main claims of the indigenous people, which began to organize themselves about 10 years ago. “This assembly was very important because it strengthened our organization and our alliance with other peoples from the state of Ceará and from the northeast region,” analyzed Francisco Júnior, an Anacé leader.

The assembly was attended by representatives from the Tapeba, Tabajara, Tremembé, Pitaguary, Potiguara (from the state of Ceará) and Xukuru Kariri (from the state of Alagoas) peoples, in addition to leaders from the Articulation of Indigenous Peoples from the Northeast region, Minas Gerais and Espírito Santos (Apoinme). In Júnior’s opinion, the exchange of experiences with other peoples was very positive.

At the end of the meeting, they also asked the Federal Prosecutor’s Office to grant them a hearing to discuss the education being provided to their people. “We want to further some of our claims and agencies such as Funai, Funasa, and the Federal Prosecutor’s Office to take us more seriously” concludes Júnior.

Brasília, September 26, 2007

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Indianist Missionary Council

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O PAC Indígena de Lula

O início do segundo mandato do presidente Lula ficou marcado para os povos indígenas e seus apoiadores, sobretudo, pelo flagrante “ato falho presidencial” ao definir os índios como “um entrave” ao desenvolvimento e, consequentemente, um obstáculo a ser superado para garantir a implementação do seu tão propagado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Após reações indignadas do movimento indígena e críticas de vários setores do campo popular, o presidente tentou relativizar sua falha através de justificativas pouco convincentes. Desde então, tem permanecido vigilante para não deixar transparecer em público o seu descaso com a população indígena brasileira, embora se tenha notícia de que nas conversas intrapalacianas, o chefe da nação permanece empenhado em retirar, definitivamente, do meio do caminho do PAC todos os obstáculos, inclusive aquele denominado “índios”.

Neste contexto, falar de PAC Indígena poderia manifestar certa característica esquizofrênica. Mas só poderemos aceitar tal diagnóstico se compreendido dentro das “psicopatologias políticas”, pois o tal PAC Indígena só existe em fantasia. No mundo real, há o Programa de Aceleração do Crescimento, que nada mais é do que um amontoado de obras de infra-estrutura com grandes empreendimentos causando impacto sobre as terras e as vidas de várias comunidades indígenas no país. Não fosse assim, poderíamos até supor que por parte de Lula estaria havendo uma tentativa de reparação da culpa resultante daquele famoso ato falho. Lamentavelmente, trata-se apenas de mais uma manobra política do tipo “coisa pra inglês ver”, com todo respeito ao povo britânico.

Agora sim o nosso diagnóstico: aproximava-se a viagem de Lula ao estado do Amazonas, algum assessor lembrou que lá havia índios e seria de bom tom incluí-los na agenda, afinal de contas, entrave ou não, eles também são brasileiros. Receosos de mais uma gafe, um grupo de habilidosos assessores descobriu uma fórmula para proteger o chefe: “fazer uma fusão dos índios com o PAC”. Para tanto, bastava um simples ajuntamento de duas palavras. Dessa maneira, pode parecer não haver antagonismos entre um e outro, promovendo certa tranqüilidade psíquica ao presidente. Assim nasceu o PAC Indígena.

Encontrada a solução psicológica, restava a tarefa de materializar a idéia. Como o tempo era curto, somente foi possível redigir meia página, isso mesmo, sem qualquer exagero. Lá estão relacionados três programas: Proteção dos Povos Indígenas; Promoção dos Povos Indígenas; Qualidade de Vida dos Povos Indígenas. Algumas das atividades previstas já são desenvolvidas por alguns ministérios, a exemplo dos Pontos de Cultura, do MINC e obras de saneamento básico, da Funasa. A princípio, essas seriam de fato aquelas de possível realização. Quanto às outras, não há nenhuma apresentação de diagnóstico prévio para justificar a importância das mesmas, portanto não se sabe como se deu a priorização. Não existe um planejamento, tão pouco há indicação de previsão orçamentária e muito menos a possível origem das respectivas verbas, apenas um vago indicativo de que “os recursos alocados para o alcance dessas ações serão aumentados, em média, 88%”. 

Passado o vexame, é preciso lembrar ao governo que em 2006 foi criada a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI e, após muita luta do movimento indígena e indigenista, a sua instalação ocorreu agora em 2007. De acordo com o que estabelece o decreto de criação, ela deverá ser informada e ouvida sobre os assuntos de interesse dos povos indígenas, mesmo que se tratem de delírios ilusionistas, afinal, alguém precisa fazer um contraponto com a realidade.

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Carta del Presidente Evo Morales a los representantes miembros de la Naciones Unidas sobre el medio ambiente

Respetemos a nuestra Madre Tierra

Evo Morales Ayma

Hermanas y hermanos Presidentes y Jefes de Estado de las Naciones Unidas: El mundo tiene fiebre por el cambio climático y la enfermedad se llama modelo de desarrollo capitalista. Mientras en 10.000 años la variación de dióxido de carbono (CO2) en el planeta fue de aproximadamente un 10 por ciento, en los últimos 200 años de desarrollo industrial, el incremento en las emisiones de carbono ha sido de un 30 por ciento. Desde 1860, Europa y Norteamérica han contribuido con el 70 por ciento de las emisiones de CO2. El 2005 ha sido el año más caluroso de los últimos mil años en el planeta.

Diferentes investigaciones demuestran que de 40.170 especies vivas estudiadas, 16.119 están en peligro de extinción. Un pájaro de cada ocho puede desaparecer para siempre. Un mamífero de cada cuatro está amenazado. Un anfibio de cada tres puede dejar de existir. Ocho crustáceos de cada diez y tres insectos de cada cuatro están en riesgo de extinguirse. Vivimos la sexta crisis de extinción de especies vivas en la historia del planeta Tierra y, en esta ocasión, la tasa de extinción es 100 veces más acelerada que en los tiempos geológicos.

Ante este futuro sombrío, los intereses transnacionales proponen seguir como antes y pintar la máquina de verde, es decir, seguir con el crecimiento y el consumismo irracional y desigual generando más y más ganancias sin darse cuenta de que actualmente estamos consumiendo en un año lo que el planeta produce en un año y tres meses. Ante esta realidad, la solución no puede ser el maquillaje ambiental.

Para mitigar los impactos del cambio climático leo en informes del Banco Mundial que hay que acabar con los subsidios a los hidrocarburos, ponerle precio al agua y promover la inversión privada en los sectores de energía limpia. Nuevamente quieren aplicar las recetas de mercado y privatización para hacer negocios con la propia enfermedad que estas políticas producen. Lo mismo sucede en el caso de los biocombustibles puesto que para producir un litro de etanol se requieren 12 litros de agua. De igual forma, para procesar una tonelada de agrocombustibles se necesita, en promedio, una hectárea de tierra.

Ante esta situación, nosotros -los pueblos indígenas y los habitantes humildes y honestos de este planeta- creemos que ha llegado la hora de hacer un alto para reencontranos con nuestras raíces, con el respeto a la madre tierra; con la Pachamama como la llamamos en los Andes. Hoy, los pueblos indígenas de América Latina y del mundo estamos convocados por la historia para convertirnos en la vanguardia de la defensa de la naturaleza y de la vida.

Estoy convencido de que la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, aprobada recientemente después de tantos años de lucha, tiene que pasar del papel a la realidad para que nuestros conocimientos y nuestra participación nos ayuden a construir un nuevo futuro de esperanza para todos. Quién sino los pueblos indígenas podemos señalar el rumbo de la humanidad para la preservación de la naturaleza, de los recursos naturales y de los territorios que habitamos ancestralmente.

Necesitamos un golpe de timón de fondo y a nivel mundial para dejar de ser los condenados de la tierra. Los países del norte tienen que reducir sus emisiones de carbono entre un 60 y un 80 por ciento si queremos evitar que la temperatura de la tierra suba más de 2 grados en lo que queda de siglo provocando que el calentamiento global alcance proporciones catastróficas para la vida y la naturaleza.

Tenemos que crear una Organización Mundial del Medioambiente con fuerza vinculante, y disciplinar a la Organización Mundial del Comercio empeñada en llevarnos a la barbarie. Ya no podemos seguir hablando de crecimiento del Producto Bruto Nacional sin tomar en cuenta la destrucción y el derroche de los recursos naturales. Tenemos que adoptar un indicador que permita considerar, de manera combinada, el Índice de Desarrollo Humano y la Huella Ecológica para medir nuestra situación medioambiental.

Hay que aplicar fuertes impuestos a la superconcentración de la riqueza y adoptar mecanismos efectivos para su redistribución equitativa. No es posible que tres familias tengan ingresos superiores al PIB conjunto de los 48 países más pobres. No podemos hablar de equidad y justicia social mientras continúe esta situación.

Los Estados Unidos y Europa consumen, en promedio, 8.4 veces más que el promedio mundial. Por ello, es necesario que bajen sus niveles de consumo y reconozcan que todos somos huéspedes de una misma tierra; de la misma Pachamama.

Sé que no es fácil el cambio cuando un sector extremadamente poderoso tiene que renunciar a sus extraordinarias ganancias para que sobreviva el planeta Tierra. En mi propio país sufro, con la frente en alto, ese sabotaje permanente porque estamos acabando con los privilegios para que todos podamos “Vivir Bien” y no mejor que nuestros semejantes. Sé que el cambio en el mundo es mucho más difícil que en mi país, pero tengo absoluta confianza en el ser humano, en su capacidad de razonar, de aprender de sus errores, de recuperar sus raíces y de cambiar para forjar un mundo justo, diverso, inclusivo, equilibrado y armónico con la naturaleza.

Evo Morales Ayma

Presidente de la República de Bolívia

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FDDI encaminha carta ao Itamaraty

Brasília – DF, 28 de setembro de 2007.

Carta No.  34FDDI/2007.

Ref.: Indicação do Governo Brasileiro para a Relatoria da ONU sobre os Povos Indígenas

Conselheira Márcia Maria Adorno Cavalcanti Ramos

Chefe de Divisão de Direitos Humanos

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco “H”, Anexo I, Sala 730

71.170-900 – Brasília – DF

Prezada Senhora

Ao cumprimentá-lo cordialmente, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI, articulação que congrega dezenas de entidades da sociedade civil, organizações indígenas e indigenistas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPIN-SUL, Conselho Indígena de Roraima – CIR/RR, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, Instituto Sócio-Ambiental – ISA, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Centro de Trabalho Indigenista – CTI, Comissão Pró-Yanomami – CCPY, Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI, Conselho de Missão entre Índios – COMIN, Associação Brasileira de Antropologia – ABA, Instituto de Estudos Sócio-econômicos – INESC e Operação Amazônia Nativa – OPAN vem, por meio desta, em primeiro lugar, manifestar os seus agradecimentos pela decisão do Governo brasileiro, atendendo reivindicação dos povos e organizações indígenas do país, de desistir da indicação do Senhor Mércio Pereira Gomes para o cargo de relator dos povos indígenas da ONU. Em segundo lugar, o FDDI, manifesta a sua preocupação a respeito da notícia de que o Governo estaria indicando um outro nome, sem considerar o pedido feito pelo movimento indígena no manifesto encaminhado a este Ministério, em 10 de setembro (Ofício No. 001/CNPI/2007), por meio da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Política Indigenísta (CNPI), segundo o qual as lideranças indígenas reivindicam: “que se o Estado brasileiro decidir  por indicar um outro candidato, o faça após consultar devidamente os povos indígenas através de suas instâncias representativas, conforme o estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o nosso direito à consulta prévia e informada sobre quaisquer assuntos do nosso interesse.”

Lembramos que a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, recém aprovada com o voto favorável do Brasil, também garante aos povos indígenas este direito ao consentimento livre, prévio e informado.

Em razão desta demanda, o FDDI requer do Governo brasileiro, por meio do Ministério de Relações Exteriores, e de outros órgãos envolvidos com os direitos indígenas, que considere o procedimento de nomeação de outro candidato a relator da ONU para os Povos Indígenas, garantindo a participação dos povos indígenas do Brasil, através de suas instâncias representativas, neste processo.

Certos de contarmos com a vossa disponibilidade em nos atender neste pleito, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

Valéria Payé / Katxuyana                                Sandro Emanuel Cruz dos Santos

Pela Secretaria Executiva FDDI             Pela Secretaria Executiva do FDDI

C. c.

Senhor

Márcio Augusto Freitas de Meira

Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai)

Senhor

Paulo Vannuchi

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

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Campanha contra senadores que tentam desmoralizar denúncia de trabalho escravo

Nos últimos dias os meios de comunicação noticiaram com destaque a visita dos senadores Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma, todos membros da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, à Fazenda Pagrisa, no município de Ulianópolis, no Pará, onde no final de junho, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, em ação de fiscalização, resgataram 1064 trabalhadores reduzidos à condição de escravos. A maior ação de resgate realizada até hoje.

Como era de se prever, três meses após os fatos, os senadores não encontraram nada e encerraram a visita desqualificando a ação dos auditores fiscais e tentando, ainda, intimidá-los com a ameaça de instauração de inquérito penal contra eles.

A relatora da Comissão, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), com evidente intuito intimidatório e contrário à livre manifestação de pensamento e de imprensa atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo.

Diante disto, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e demais entidades abaixo relacionadas conclamam todos os movimentos sociais, as entidades sindicais, os ativistas em direitos humanos e a população em geral a se manifestarem em repúdio a essa conduta dos senadores da república.

É fundamental a participação de toda a sociedade brasileira na defesa da dignidade humana, da função social da propriedade, dos valores sociais do trabalho e da vida, repudiando a conduta dos senadores que atentam contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira.

Por favor, subscrevam a proposta da carta abaixo e a reenviem a todos os senadores listados.

Atenciosamente:

– Fórum Nacional Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (CONTAG – MST – FETRAF – CUT – CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS)

– Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH do Pará

– Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, CDVDH de Açailândia-MA

– Fórum maranhense pela Erradicação do Trabalho Escravo (FOREM)

– Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE-MA)

– Movimento pelos Humanos Direitos (MHuD)

– Grupo de Pesquisas sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC)

– Fórum de Combate ao Trabalho Escravo Portal da Amazônia – MT

– Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

– Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT

Proposta de Carta a ser enviada:

Excelentíssimos Senadores da República Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma.

Venho por meio desta manifestar o mais veemente repúdio à conduta intimidatória praticada por Vossas Excelências no tocante à recente ação de combate ao trabalho escravo ocorrido na empresa Pagrisa. Prática, essa, incompatível com o decoro parlamentar e a função que o Senado deve cumprir na garantia dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade justa e livre do trabalho escravo.

Também repudio de forma veemente as recentes declarações da senadora Kátia Regina de Abreu (DEM-TO), que atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo,  conduta contrária à livre manifestação de pensamento e de imprensa.

Estas posturas se contrapõem à defesa da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da função social da propriedade, da vida e dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal e representam um grave retrocesso diante das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo e de garantia dos direitos dos trabalhadores.

É lamentável e preocupante que ao invés de atuar na defesa dos direitos fundamentais, Vossas Excelências defendam quem pratica o trabalho escravo e a cultura da impunidade e da morte.

                                    Atenciosamente,

As mensagens devem ser encaminhadas, preferencialmente por meio de fax ou na impossibilidade deste por e-mail, aos senadores:

CÍCERO DE LUCENA FILHO:

Fax: (61) 3311-5809

Tel: (61) 3311-5800 ou 5808

E-mail: [email protected]

FERNANDO DE SOUZA FLEXA RIBEIRO

Fax: (61) 3311-2731

Tel: (61) 3311-2342

E-mail: [email protected]

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Fax: (61) 3311-1977

Tel: (61) 3311-3245

E-mail: [email protected]

KATIA REGINA DE ABREU

Fax: (61) 3311-2990

Tel: (61) 3311-2464

E-mail: [email protected]

ROMEU TUMA

Fax: (61) 3311-2743

Tel: (61) 3311-2051

E-mail: [email protected]

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