• 17/10/2007

    Projeto de construção da Transbananal ameaça vida indígena

    Transbananal


     



    Kariny Teixeira de Souza


    Cimi GO/TO – Equipe Gurupi


    No rastro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma ameaça aos povos indígenas da Ilha do Bananal e à população do seu entorno retorna ao cenário regional. Trata-se da construção da BR-242, conhecida como Transbananal, que pretende ligar o Mato Grosso ao Tocantins, cortando a Ilha do Bananal.


    O projeto inicial da BR-242 remonta à década de 1970, quando foi duramente criticado tanto pela inviabilidade diante dos impactos ambientais, quanto pela sua inconstitucionalidade. Ele prevê a passagem da estrada por terras indígenas, o que necessariamente vai ocasionar danos irreversíveis a estas populações.


    Embora oficialmente a construção da rodovia não esteja contemplada no PAC, ela assume a mesma lógica e adota o discurso do desenvolvimento redentor. A obra não considera as reais necessidades das populações urbanas próximas, dos moradores de assentamentos da região, das pessoas cuja renda provém da agricultura familiar, dos povos indígenas.


    Diferente do que os defensores da estrada vêm propagando, os maiores beneficiários não serão estas populações, e sim os latifundiários, em especial os grandes produtores de soja do Mato Grosso, que terão os custos de transporte dos grãos reduzidos.


    Os povos indígenas Javaé, Karajá, Avá Canoeiro e Cara Preta habitam a região. “Será um desastre para a cultura Karajá e Javaé, com a destruição da biodiversidade que existe no interior da Ilha. Tenho receio disso. Precisamos lutar sem cessar e sem medo”, declarou Kohalue Karajá, membro da Comissão Nacional de Política Indigenista.


    Farsa sobre a estrada


    No dia 24 de agosto foi realizada uma reunião em Formoso do Araguaia (TO) para expor dados técnicos sobre o projeto e as “justificativas de sua importância’’. ”Porta de entrada para o turismo, alternativa à geração de emprego, caminho para a instalação de rede elétrica, corredor de exportação, solução para o isolamento dos povos indígenas`. Estes foram alguns dos benefícios defendidos.


    Nesta lógica, a estrada representaria para os povos indígenas um avanço ao facilitar o acesso entre as aldeias e aumentar a geração de renda das comunidades com a venda de artesanatos e a cobrança de pedágio. Mas o que não foi levado em consideração é o modo de vida de cada povo situado à margem da estrada, assim como os impactos que esta vai causar ao meio ambiente.


    A Ilha do Bananal é considerada a maior ilha fluvial do mundo. Por abrigar o Parque Indígena do Araguaia, a terra indígena Iny-Webohona e o Parque Nacional do Araguaia (área de preservação ambiental), a região comporta uma rica biodiversidade e um ecossistema único.


    Riquezas ameaças pela gana do capital. Para construção da rodovia, será necessária a construção de seis pontes e aterros com mais de dois metros de altura – já que a região é alagada pelas chuvas constantes. Serão trezentos milhões de reais investidos em uma obra sem consulta à população do seu entorno.


    “Reafirmamos que a BR-242 não é de importância para o povo Javaé. Ela só interessa aos grandes empresários. Se esta estrada for construída acontecerão coisas ruins para o nosso povo, como alcoolismo, doenças, morte dos animais, prostituição, invasão de pescadores, traficantes e madeireiros”, defendeu a através de documento a comunidade Javaé, da aldeia Wari-Wari.


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  • 16/10/2007

    Confronto entre índios e madeireiros termina em morte

     


    Madeireiros invadem aldeia no Maranhão, matam um indígena e deixam dois baleados


     


     


    Por volta das seis horas da manhã do dia 15 de outubro de 2007, um grupo de aproximadamente quinze homens armados, três deles encapuzados, invadiram a aldeia Lagoa Comprida, na Terra Indígena Araribóia no centro-oeste do estado do Maranhão, município de Amarante. Mataram Tomé Guajajara, de 60 anos e deixaram dois baleados: Madalena Paulino Guajajara, baleada no tórax e Antônio Paulino Guajajara, com um tiro no braço direito.


     


    Segundo informações do Chefe de Posto da Funai na área, os invasores chegaram atirando contra os indígenas, colocaram os mesmos num campo de futebol e os ameaçavam atirando para cima.


     


    A ação foi uma represália dos madeireiros contra os indígenas, que no início do mês de setembro, prenderam um caminhão madeireiro que transitava dentro da terra indígena. Na mesma semana os madeireiros procuraram os indígenas e tentaram recuperar o caminhão oferecendo mil reais, os indígenas se recusaram a negociar e comunicaram o fato à Funai. Mesmo sabendo da apreensão do caminhão pelos indígenas e do risco de conflito que isso representava a Funai deixou que passasse mais de um mês sem que nenhuma providência fosse tomada.


     


    Já é antiga a situação de conflito entre indígenas e madeireiros na Terra Indígena Araribóia. Desde o início da década de oitenta essa terra sofre com a invasão e exploração madeireira. Segundo informações dos indígenas da Aldeia Lagoa Comprida, no ano de 2002 o indígena Kelé Apolinário de 55 anos, morador da Aldeia Abraão, localizada na mesma terra indígena foi encontrado morto dentro da mata. Tudo indica que foi em decorrência da ação de madeireiros, mas o caso nunca foi investigado. Na mesma terra, indígenas do Povo Awá Guajá sofrem com a exploração madeireira. No ano de 2003 o corpo de um indígena desse povo foi encontrado na mata. Ao que tudo indica, ele teria morrido de sede já que as fontes de água da região estão secando em função do desmatamento.


     


    De acordo com informações do Ministério Público Federal em Imperatriz uma equipe da Polícia Federal com 12 policiais está se dirigindo ao local para apurar os fatos e tomar as providências necessárias. Há também informação de que dois dos invasores teriam sido baleados e que um veio a óbito, mas essa informação ainda não foi confirmada. Os dois indígenas baleados já estão sendo atendidos e não correm risco de morte.


     


     


    Imperatriz, 16 de outubro de 2007.


    Cimi – Regional Maranhão


     


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  • 15/10/2007

    Newsletter no 787: CNPI discusses government’s social agenda for indigenous peoples

    – CNPI discusses government’s social agenda for indigenous peoples


    – Hã-Hã-Hãe Pataxó leaders attended a hearing with justice Eros Graus from the Supreme Federal Court (STF)


     


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    CNPI discuss government’s social agenda for indigenous peoples


    Gathered between October 10 and 11, the Indigenous people and governmental and non-government organizations members who make up the National Commission for the Indigenous Policy (CNPI) discussed, among others issues, the federal government’s social agenda for indigenous peoples.


    The agenda was launched in the city of São Gabriel da Cachoeira on September 21 by president Luis Inácio da Silva and the president of the National Foundation for Indigenous People (Funai), Márcio Meira. However, the indigenous leaders members of the CNPI complained that the agenda was launched without having been submitted to the Committee and to indigenous peoples before, as determined by Convention 169 of the International Labour Organisation (ILO), of which Brazil is a signatory.


    “A social agenda should not be developed like this. It should be built with our participation, strengthening the democratic State. We want an agenda that includes Brazilian peoples from the northeast and south regions. This proposal doesn’t include these peoples,” stressed Jecinaldo Barbosa, from the Santeré Mawé people and a representative of the Amazon region. “The proposals should be submitted to CNPI first so that the agenda would take into account regional diversities,” complemented Marcos Xucuru, from the northeast region.


    Several topics included in social agenda were challenged by the indigenous leaders, such as the lack of indication of indigenous territories that suffered the impacts of the PAC (growth acceleration program); a list of indigenous lands to be demarcated; criteria for determining priority actions for certain peoples to the detriment of others; clarifications on the partnerships involved in the project for documenting indigenous languages which the government intends to carry out.


    During the meeting, a proposal for restructuring Funai was submitted and it was also defined that in the next meeting of the Committee – which is scheduled to be held in December – a bill aimed at creating a National Indigenous Policy Council will be submitted. If approved, it will be sent to the Civil House and then referred to the National Congress. The draft proposal will be prepared by a CNPI subcommittee that will be holding a meeting between November 23 and 24.


    Indigenous people also challenged the government on the person who will be assigned to represent Brazil in a competition for a position of rapporteur for indigenous peoples at the United Nations Organization (UN). They submitted a document requesting that prior consultations should be held with indigenous peoples before the government suggest any names for this purpose.


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    Hã-Hã-Hãe Pataxó leaders attended a hearing with justice Eros Graus from the Supreme Federal Court (STF)


    Eros Grau, a justice of the Supreme Federal Court (STF), received Hã-Hã-Hãe Pataxó leaders who live in the south region of the state of Bahia on Monday. These leaders requested a hearing to once again request the annulment of title deeds which the government of the state of Bahia granted to invaders of indigenous territories. The indigenous people have been struggling to reoccupy their traditional lands for 25 years.


    The Hã-Hã-Hãe Pataxó people have been suffering persecution, intolerance and deaths. In 1926, the then Indigenous People’s Protection Service (SPI) demarcated an area covering 300 km² for indigenous people and placed them in villages there. Since then, many conflicts with farmers took place and in 1937 the area was reduced and had its bounds confirmed. In the 1940s, the SPI began to lease indigenous lands to farmers illegally. These farmers forced some indigenous people to work for them and, in addition, killed many others. Those who survived spread out. Between 1976 and 1980, the governors of the state of Bahia Roberto Santos and Antônio Carlos Magalhães distributed title deeds to the leaseholder farmers.


    Some indigenous families managed to resist and stay in their territories, such as a family led by the Samado, in a locality known as Panelão. Others who had spread out in the area began to reoccupy their lands in 1982 in an area covering about 1,000 hectares which had been invaded by the owner of the São Lucas farm. In the same period, the National Foundation for Indigenous People (Funai) initiated a lawsuit for annulling title deeds issued to the farmers. In November of the same year, this judicial proceeding began to be analyzed by the Supreme Federal Court and it has not been judged so far. Today, the indigenous community occupies only 18,000 of the 54,000 hectares they claim.


    “Many or our relatives that participated in this struggle were murdered due to the land dispute. We’ve already lost over 20 leaders,” reported Ilsa Pataxó Hã-Hã-Hãe, chief of his people. “We want to live in peace. Our children have to be sure that we will go out and return home. Our people are tired. That’s why we are requesting that these title deeds be annulled, so that we live in peace in our land,” added Reginaldo Hã-Hã-Hãe Pataxó.


    Justice Eros Grau heard the reports of the indigenous leaders carefully and stressed that despite the excessive burden imposed on Supreme Federal Court, he and his team will do whatever is possible to solve this issue before this year is over. “This lawsuit has been with us for 25 years and I can tell you that if it’s not the most important judicial proceeding, this is a reason to us to go back to it at least once a week,” he said.


    The leaders who attended the hearing left it with high expectations that this old dispute will be settled and they will be able to return to their territories once and for all.


     


    Brasília, October 11, 2007


    www.cimi.org.br


    Indianist Missionary Council

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  • 15/10/2007

    CIMI INFO-BRIEF 787: CNPI diskutiert soziale Agenda der Regierung für indigene Völker

     


    CNPI diskutiert soziale Agenda der Regierung für indigene Völker


     


    Bei der Sitzung der Nationalen Kommission für Indigene Politik (CNPI) vom 10.-11. Oktober 2007 diskutierten die indigenen Mitglieder, die Vertreter der Regierung und der NGO unter anderem die soziale Agenda für die indigenen Völker.


     


    Die Agenda wurde am 21. September 2007 in São Gabriel da Cachoeira von Präsident Luis Inácio da Silva und FUNAI-Präsident vorgestellt. Die indigenen Mitglieder der CNPI kritisierten, dass die Agenda zuvor nicht in der Kommission behandelt wurde, wie die Konvention 169 der Internationalen Arbeitsorganisation (ILO) vorsieht, die Brasilien unterzeichnet hat.


     


    „Eine soziale Agenda darf nicht so erstellt werden. Wenn man sie mit unserer Mitarbeit erstellt hätte, würde das den demokratischen Staat stärken. Eine Agenda müsste ausgeglichen sein und auch die Völker im Nordosten und Süden Brasiliens berücksichtigen. Dieser Vorschlag geht nicht auf die Anliegen unserer Verwandten ein“, sagte Jecinaldo Barbosa, vom Volk Santeré Mawé und Vertreter aus Amazonien. „Die Vorschläge müssen zuerst von der CNPI diskutiert werden und zudem der regionalen Vielfalt Rechnung tragen“, fügte Marcos Xukuru aus dem Nordosten hinzu. Die indigenen Vertreter beeinspruchten einige Punkte der Agenda, etwa die fehlende Liste der noch zu demarkierenden Gebiete; die Kriterien für die Schwerpunkte der Tätigkeiten zugunsten der Völker, die einige Gemeinschaften bevorzugen und andere benachteiligen; die Erklärungen über die Partnerschaften für das Projekt der Dokumentation der indigenen Sprachen, die von der Regierung geplant ist.


     


    Bei der Sitzung wurde auch der Vorschlag der Umstrukturierung der FUNAI besprochen und festgelegt, dass bei der nächsten Tagung der Kommission im Dezember der Text des Vorprojekts für das Gesetz über den Nationalen Rat für Indigenen Politik vorgelegt wird. Wenn der Text dann angenommen wird, geht er an das Zivilhaus und dieses leitet ihn an den Nationalkongress. Eine Unterkommission der CNPI wird den Text bei einem Treffen vom 23.-24.11.2007 ausarbeiten.


     


    Die Indios fragten die Regierung hinsichtlich der brasilianischen Nominierung für das Amt des Berichterstatters für die indigenen Völker bei den Vereinten Nationen. In einem Dokument forderten sie eine Beratung, bevor die Regierung einen Vertreter nennt.


     


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    Vertreter Pataxó Hã-Hã-Hãe bei Audienz mit Minister Eros Graus vom STF


     


    Der Minister vom Obersten Gericht (STF), Eros Grau, hat am 8.10.2006 Vertreter vom Volk Pataxó Hã-Hã-Hãe empfangen, das im Süden von Bahia lebt. Erneut forderten die Indios die Aufhebung der Besitztitel, die von der Regierung in Bahia an Invasoren in indigene Gebiete vergeben wurden. Seit 25 Jahren setzt sich die Gemeinschaft für die Rückkehr in ihr Gebiet ein.


     


    Die Geschichte der Pataxó Hã-Hã-Hãe ist gekennzeichnet durch Verfolgung, Intoleranz und Morde. Im Jahr 1926, hat der damalige Indianerschutzdienst (SPI) ein Gebiet von 300 km² demarkiert. Damals begannen auch die Konflikte mit den Fazendeiros und 1937 wurde das Gebiet verkleinert und homologiert. In den 1940er Jahre hat der SPI illegal indigene Gebiete an Fazendeiros verpachtet. Diese zwangen die Indios zur Arbeit auf ihren Feldern und ermordeten viele andere. Die überlebenden Indios flüchteten in alle Richtungen. Zwischen 1976 und 1980 haben die Gouverneure von Bahia, Roberto Santos und Antônio Carlos Magalhães, Besitztitel an Fazendeiros verliehen, die das Land zuvor gepachtet hatten.


     


    Einige indigene Familien sind in ihren Gebieten geblieben, etwa der Vertreter


    Samado in Panelão. Andere kamen wieder zurück und begannen 1982 mit der Rückgewinnung eines Gebietes von rund 1.000 ha, das die Fazenda São Lucas beanspruchte. Zu jener Zeit hat die FUNAI bei Gericht die Aufhebung der Besitztitel angestrengt. Im November 1982 kam der Fall vor das Oberste Gericht, das bis heute keine endgültige Entscheidung getroffen hat. Derzeit besetzt die Gemeinschaft nur 18.000 ha der geforderten 54.000 ha.


     


    „Viele Verwandte, die sich für ihre Gebiete einsetzten, wurden bei Landkonflikten ermordet. Wir haben über 20 Vertreter verloren“, berichtete die Kazikin Ilsa Pataxó Hã-Hã-Hãe. „Wir wollen in Frieden leben. Unsere Kinder brauchen Sicherheit, wenn sie das Haus verlassen und wieder heimkommen. Das Volk ist müde. Darum fordern wir die Annullierung dieser Besitztitel, damit wir in Frieden auf unserem Land leben können“, sagte Reginaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe.


     


    Aufmerksam folgte Minister Eros Grau den Berichten der indigenen Vertreter und versicherte, mit seinem Team das Möglichste zu tun, damit die Frage noch in diesem Jahr gelöst werde. „Dieser Prozess steht hier bereits seit 25 Jahren an und auch wenn das nicht der wichtigste Prozess ist, müssen wir darüber mindestens einmal pro Woche beraten“, sagte der Minister.


     


    Die indigenen Vertreter sind volle Hoffnung, dass der seit Jahren andauernde Konflikt gelöst wird uns die Gemeinschaft wieder in ihren Gebieten leben kann.


     


    Brasília, 11. Oktober 2007


    CIMI – Indianermissionsrat

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  • 11/10/2007

    Informe nº 787: CNPI discute agenda social do governo para os povos indígenas

    Informe nº 787


     


    – CNPI discute agenda social do governo para os povos indígenas


    – Lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe participam de audiência com ministro Eros Graus do STF


     


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    CNPI discute agenda social do governo para os povos indígenas


    Reunidos durante os dias 10 e 11 de outubro, os membros indígenas, governamentais e de entidades não-governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) discutiram, dentre outras questões, a agenda social para os povos indígenas proposta pelo governo federal.


    A agenda foi lançada no dia 21 de setembro, em São Gabriel da Cachoeira, pelo presidente Luis Inácio da Silva e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. Porém, as lideranças indígenas integrantes da CNPI reclamaram o fato de a agenda ter sido apresentada sem ser submetida à Comissão e aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.


    “Agenda social não se constrói assim. Se constrói com a nossa participação, fortalecendo o Estado democrático. Até para haver equilíbrio de uma agenda que contemple os povos do Nordeste e Sul do Brasil. Essa proposta não contempla esses nossos parentes”, afirmou Jecinaldo Barbosa, do povo Santeré Mawé, representante da região Amazônica. “As propostas deveriam passar antes pela CNPI, para, a partir daí, construir uma agenda que contemple as diversidades regionais”, complementou Marcos Xucuru, da região Nordeste.


    Vários pontos da agenda social foram contestados pelas lideranças como a falta de indicação dos territórios indígenas impactados pelo PAC; a não apresentação da listagem de terras indígenas a serem demarcadas; os critérios de prioridade de ações destinadas a determinados povos em detrimento de outros; esclarecimentos sobre as parcerias para o projeto de documentação das línguas indígenas, previsto pelo governo.


    Na reunião, também foi apresentada a proposta de reestruturação da Funai e definido que, na próxima reunião da Comissão – prevista para dezembro – será apresentado o texto de anteprojeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista. Se aprovado, o texto será enviado à Casa Civil e, de lá, encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta de texto será elaborada por uma sub-comissão da CNPI que irá se reunir nos dias 23 e 24 de novembro.


    Os indígenas ainda questionaram o governo sobre a indicação do nome que representará o Brasil na concorrência ao cargo de relator para os povos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU). Eles apresentaram um documento solicitando que seja respeitado o caráter da consulta prévia aos povos, antes de o governo fazer qualquer indicação.


     


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    Lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe participam de audiência com ministro Eros Graus do STF


    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, recebeu na segunda-feira (8/10), lideranças do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe que vive no sul da Bahia. As lideranças solicitaram a audiência para, mais uma vez, pedir a anulação dos títulos de propriedade que o governo da Bahia concedeu aos invasores dos territórios indígenas. O povo luta há 25 anos pelo direito de voltar a viver em suas terras tradicionais.


    Os Pataxó Hã-Hã-Hãe possuem uma história marcada por perseguições, intolerâncias e mortes. Em 1926, o então Serviço de Proteção ao Índio (SPI) demarcou uma área de 300 km² para os indígenas e os colocou aldeados. A partir daí, começaram os conflitos com fazendeiros e em 1937, a área foi reduzida e homologada. Na década de 1940, o SPI iniciou a prática ilegal de arrendamento das terras indígenas aos fazendeiros. Estes fizeram com que alguns índios trabalhassem para eles e mataram muitos outros. Os que sobreviveram se espalharam. Entre 1976 e 1980, os governadores da Bahia, Roberto Santos e Antônio Carlos Magalhães, distribuíram títulos de propriedade aos fazendeiros arrendatários.


    Algumas famílias indígenas conseguiram resistir em seus territórios como a da liderança Samado, na localidade de Panelão. Outras, que tinham se dispersado, iniciaram, a partir de 1982, o processo de retomada de suas terras numa área de cerca de mil hectares, invadida pelo proprietário da fazenda São Lucas. Na mesma época, a Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com a ação na justiça, pedindo a declaração de nulidade dos títulos de propriedade emitidos para os fazendeiros. Em novembro deste mesmo ano, a ação já estava no STF, onde se encontra aguardando decisão definitiva até hoje. Atualmente a comunidade ocupa apenas 18 mil dos 54 hectares reivindicados.


    “Muitos parentes que passaram por essa luta já se foram assassinados na disputa pela terra. Já perdemos mais de 20 lideranças”, relatou Ilsa Pataxó Hã-Hã-Hãe, cacique do seu povo. “Queremos viver em paz. Nossos filhos terem a segurança de que vamos sair e voltar para casa. O povo tá cansado. Por isso pedimos a anulação desses títulos pra que a gente possa viver em paz na nossa terra”, complementou Reginaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe.


    O ministro Eros Grau ouviu com atenção o relato das lideranças indígenas e afirmou ainda que, mesmo diante da demanda excessiva do STF, vai, junto a sua equipe, fazer o possível para resolver a questão ainda este ano. “Esse processo está aqui há 25 anos e digo a vocês que, se não é o processo mais importante, é motivo de recorremos a ele pelo menos uma vez por semana”, disse.


    As lideranças presentes saíram animadas com a expectativa de ver resolvido o conflito que já se arrasta há tanto tempo e esperançosas de que possam voltar a viver definitivamente em seus territórios.


     


    Brasília, 11 de outubro de 2007


    www.cimi.org.br


    Conselho Indigenista Missionário

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  • 09/10/2007

    Documento final de encontro do povo Xetá

     


    Guarapuava, Paraná, 8 de outubro de 2007


     


    Reunidos em Guarapuava, estado do Paraná, entre os dias 6 e 8 de outubro de 2007, nós, povo Xetá, discutimos e dialogamos sobre a nossa história, sobre a atual situação em que vivemos e sobre o que queremos para o nosso futuro.


    Vivemos distantes uns dos outros e queremos nos reunir sobre a nossa terra tradicional. Por isso, decidimos retomar, com todas as nossas forças, a luta pela demarcação da nossa terra.


    Sabemos que o processo de demarcação da nossa terra está paralisado na Funai, em Brasília, à espera da publicação do relatório de Identificação e Delimitação. Queremos a imediata retomada do processo de demarcação da nossa terra. Neste sentido, elegemos uma comissão que nos representará em audiência com a presidência da Funai para tratar desse assunto.


    Decidimos também solicitar à Secretaria de Estado da Educação a criação de um programa específico para o fortalecimento da nossa língua Xetá.


    Todos nós queremos ser reconhecidos como membros do povo Xetá. Independentemente de sermos sobreviventes ou descendentes, todos nos reconhecemos como Xetá.


    Com este encontro, demonstramos que existimos e queremos continuar existindo enquanto povo culturalmente diferenciado. Para isso pedimos o apoio de toda a sociedade paranaense e brasileira.


     


    Povo Xetá.

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  • 09/10/2007

    Assembléia dos Jovens Xukuru do Ororubá

    Nos dia 27, 28 e 29 de setembro, pela primeira vez, os jovens indígenas Xukuru do Ororubá, de Pernambuco, reuniram-se como assembléia junto a suas lideranças e outros segmentos da organização social do seu povo. Celebraram a retomada de suas terras, discutiram sobre um mundo de inclusão e como está sendo a participação dos jovens no projeto de futuro do povo e ainda como melhorar essa participação na caminhada da vida da comunidade.


    A Assembléia foi pautada por momentos de religiosidade do povo Xukuru, com sua história de lutas e mantendo a tradição da oralidade na fala de Zenilda, Agnaldo, Marquinhos, Chico Jorge e seu Zequinha o pajé que falaram dos processos, das dificuldades e das vitórias que juntos fizeram e fazem estabelecer um projeto de futuro deste povo.


    O momento foi oportuno para que os jovens apresentassem seus dons poéticos, cênicos, musicais, de pintura, desenhos. Também foram abordados temas como o alcoolismo, cultura, crenças e conjuntura, pensando no fortalecimento da organização dos jovens indígenas Xukuru e de sua organização social.


    Os jovens Xukuru estão buscando cada vez mais expor o orgulho de ser Xukuru, dando ênfase a essa identidade indígena; aprofundar o debate sobre a importância de um movimento de jovens indígenas internamente e em nível de Estado que caminha para um projeto de um mundo multicultural. 


    Encerraram o encontro definindo os passos para o futuro, cobrando das lideranças maior espaço nas decisões e presença constante junto a eles (os jovens) e exaltando a identidade de serem indígenas, de serem Xukuru refletidas nas frases que vieram dos grupos de trabalho: “Estamos estudando o passado, vivendo no presente e propondo um novo futuro!”


    E ainda desabafaram: “Somos frutos de uma geração que nos julgou incapazes de amar, só porque amamos de uma maneira louca, mas totalmente real.”


    Povo Xukuru do Ororubá, Pesqueira-PE .


     

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  • 08/10/2007

    Resistência, luta e sobrevivência

    A aldeia indígena Bahetá, na Bahia, e sua comunidade são símbolos de resistência e luta para os Pataxó Hã Hã Hãe na conquista de seu território tradicional indígena. A comunidade da aldeia vive em uma pequena área e, lamentavelmente, tem vivido momentos angustiantes. O rio era o único meio de sobrevivência, local de onde tirava seus sustentos, mas a comunidade não pode mais contar com esse meio, pois a ação devastadora do homem acabou com essa fonte de riqueza. O terreno é bastante seco, e muitos sobrevivem de ajudas de parentes que foram obrigados a trabalhar em cidades distantes. Outros dependem do programa do governo, a Bolsa Família. A situação é grave.


    A situação é pior do que qualquer um possa imaginar. A comunidade não tem atendimento por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), nem da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).   Muitos índios que estão precisando aposentar-se passam por dificuldade por não ter um acompanhamento de uma pessoa para ajudar no processo burocrático que exige a lei. Muitos têm que se locomover até Pau Brasil e passar dias para conseguir uma declaração. Por outro lado não existi nenhum tipo de assistência da Funai em relação aos direitos contidos na Constituição Federal. Esperamos que o novo administrador da Funai na região, Rômulo Cerqueira, dê mais atenção a essa comunidade.


    Quanto à Funasa, a situação é muito pior. Ela é a responsável pela saúde indígena, mas não tem honrado com seu compromisso firmado em 1999 quando assumiu a Saúde Indígena com uma promessa de que “agora os índios terão a saúde que merecem”. Na realidade nada disso está sendo feito com essa comunidade, ao contrario, já faz mais de cinco meses que o PSF indígena não presta seu atendimento a essa comunidade; não existe nenhum meio de transporte na aldeia prestando serviço como há em outras aldeias. Como pode isso acontecer? Em pleno século XXI vivermos a mercê da ditadura silenciosa da Funasa e Funai? Mas é essa, a dura realidade de um povo que não deve ser visto como coitados, e sim como pessoas capazes de produzir e se auto – sustentar basta ter um incentivo que pode vir de varias formas como irrigação, projetos e etc. Isso sim é contribuir para a gente produzir nossos próprios alimentos.


    O DSEI – BA só existe para servir diárias para os funcionários que não estão comprometidos com a saúde indígena. Estamos à mercê da sorte mesmo. Mas vamos à luta !!! Falamos aos parentes que está na hora da gente gritar bem alto pelos nossos direitos e mostrar a nossa força, se não ficaremos mais quinhentos anos sobrevivendo como pobres coitados, massacrados por herdeiros do trono da Burguesia. Pedimos também aos companheiros da sociedade civil, que sempre se dedicaram em ajudar os povos indígenas, ajuda para fiscalizar e cobrar todos juntos pressionando o governo a cumprir com seus deveres para com as comunidades indígenas.


    Bahetá, Bahetá sou teu filho e te digo, um dia quero ser livre contigo!!!!


    Reginaldo Titiáh – cacique da aldeia Bahetá

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  • 08/10/2007

    Vale do Rio Doce falsifica estudo de impacto ambiental

    A Companhia pretende construir uma usina termelétrica no Pará


    Terminou na sexta feira, 28 de setembro, audiência pública sobre a construção da usina termelétrica (UTE) da Companhia Vale do Rio Doce, em Barcarena. Os movimentos populares consideram o relatório incompleto, o projeto arriscado e prometeram resistir se a multinacional tentar levá-lo a diante.


    Mais de 800 pessoas participaram da audiência realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para discutir o projeto de implantação UTE da Vale, a menos de 50 km de Belém.


    Em mais de 8 horas de discussões, na sede da Associação Nipo-Brasileira, lideranças comunitárias de Barcarena e de outros municípios onde a Vale do Rio Doce mantêm projetos, apresentaram argumentos a favor e contra a implantação da usina, que pela previsão da empresa entraria em funcionamento em 2010.


    Orçada em US$ 500 milhões, a UTE geraria cerca de 3.500 empregos provisórios na fase de instalação e, depois, na etapa de operação, somente 120 postos de trabalho.


    A geração de empregos dignos para a população local, melhorias nas áreas de educação, saúde e saneamento básico voltaram ao centro das reivindicações dos moradores contrários ao projeto. Eles acusam a Vale de não cumprir com as promessas em projetos anteriores, de degradar o meio ambiente e de destruir as comunidades locais. Os moradores favoráveis ao projeto destacaram os aspectos positivos, como a possibilidade de aceleração do “desenvolvimento”.


    Em duas ocasiões, o presidente da audiência, Manoel Imbiria Júnior (diretor de Meio Ambiente da Sema), precisou intervir para acalmar os ânimos dos participantes. A apresentação feita pelo Ministério Público durante a audiência demonstrou, de forma técnica, alguns dos principais pontos omissos nos estudos apresentados pela empresa para obter o licenciamento do projeto, que utilizará o carvão como combustível.


    A empresa não apresenta, dentre outras omissões: alternativas tecnológicas de fontes de energia que se confrontem ao uso do carvão mineral; análise de todas as opções de tratamento e destinação final de rejeitos; informações sobre a concessão necessária para o uso de recursos hídricos. Há também a necessidade de revisão da lista de impactos sócio-ambientais, incluindo impactos sobre as contas públicas, comunidades diretamente atingidas e o patrimônio arqueológico.


    A Promotora de Justiça Eliane Moreira esclareceu aos presentes apresentando provas documentais, que a empresa utilizou indevidamente o nome do Museu Emilio Goeldi durante as audiências anteriores. A CVRD incluiu no EIA-RIMA (estudo e relatório de impacto ambiental) o nome de pesquisadores ligados ao museu, apresentando a instituição como co-autora das pesquisas. O fato foi questionado pelo MP à direção do Emilio Goeldi, cuja resposta afirma que em momento algum a instituição teve esse tipo de participação.


    Outro ponto ressaltado pela Promotora é a ausência de concessão, por órgão competente, pelo uso da água na UTE Barcarena, que será retirada do rio Pará, e que deve constar obrigatoriamente no licenciamento. Serão consumidas 2.034 m³ /h, o equivalente a 2,034 milhões de litros. Por mês, é quase 1,5 bilhão. Por ano, mais de 17 bilhões. Porém, apesar do alto consumo, não há a previsão de enfrentamento de custos pelo uso desse recurso, de acordo com os princípios do poluidor-pagador e usuário-pagador.


    O procurador da República Felício Pontes, representante do Ministério Público Federal na audiência, lembrou “que a mais poluente das matrizes geradoras de energia é essa que está sendo proposta pela CVRD”.


    Luciney Vieira – Comitê Dorothy

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  • 05/10/2007

    Newsletter n. 786: Tupinikim and Guarani peoples discuss conditions for evacuating indigenous land with the Aracruz Celulose company

    Newsletter n. 786


     


    Tupinikim and Guarani peoples discuss conditions for evacuating indigenous land with the Aracruz Celulose company


    Conanda draws up specific policies for indigenous children and young people


     


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    Tupinikim and Guarani peoples discuss conditions for leaving indigenous land with the Aracruz Celulose company


     


    Yesterday, October 3, Tupinikim and Guarani leaders and representatives from the Aracruz Cellulose company held a meeting to review proposals for an agreement to evacuate and reoccupy the Tupinikim and Comboios indigenous lands in the state of Espírito Santo, which were under the possession of the company.


     


    Representatives from the National Foundation for Indigenous People (Funai), from the Federal Prosecutor’s Office and from the Ministry of Justice also attended the meeting, which was held in Brasilia at the headquarters of the Office of the Attorney-General of the Republic.


     


    At the first meeting, held on September 18, some of the propositions discussed with the communities were defined. In the meeting held yesterday, which was convened to discuss the outcomes of these discussions, Funai pledged to carry out ethno-environmental studies in the area to identify needs and priorities to ensure the self-sustainment of the indigenous communities.


     


    The Aracruz company will finance these studies based on a survey submitted by Funai and will also bear the costs of part of the projects proposed for reestablishing the indigenous peoples in their territories. The company reaffirmed its commitment to remove timber from the indigenous lands within a deadline of one year from the date of signature of the agreement at the latest.


     


    These and other proposals will be presented to indigenous communities in an assembly to be held on October 16, which will be attended by a representative from the Federal Prosecutor’s Office and by the president of Funai, Márcio Meira. If they are approved, the agreement should be signed on October 22. “We will see how the communities react, because they already said they need more time to evaluate the proposals. We are not just dealing with an agreement, but with the future of our people. We must have some guarantee that the topics covered by the agreement will be actually complied with,” stressed indigenous leader Wilson Tupinikim.


     


    The Tupinikim and Guarani areas cover 18,027 hectares and were declared as traditional indigenous lands through administrative rulings published on August 28 by the Ministry of Justice.


     


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    Conanda draws up specific policies for indigenous children and adolescents

     


    The National Council for the Rights of Children and Adolescents (Conanda) is developing guidelines for an assistance policy specifically designed for indigenous people. To better understand the reality of indigenous people, the Council held a public hearing on October 3, in which acts of violence suffered by indigenous young people was denounced.


     


     


    This meeting was held in the city of Campo Grande, state of Mato Grosso do Sul, where many children, particularly from the Guarani people, are living under precarious conditions. The confinement of indigenous people in small lands, the increase incidence of drug and alcohol abuse and dependence on basic food baskets increased the internal violence and, as a result, acts of violence against children increased, as well as hunger and malnutrition among thewm. Child labor in sugarcane processing plants and traffic in indigenous children are also a reality in the region.


     


    The situation faced by indigenous people in the state of Mato Grosso do Sul is weakening social and family bounds and, as a result, indigenous people, especially young people, are becoming apathetic and discouraged due to the lack of land, work and future perspective. This worrying situation was during the Hearing.


     


    Given the seriousness of the situation, Conanda is expected to define its commitment to fight for the  rights of indigenous children by means of different measures, such as: training and sensitizing guardianship councillors to this issue; stimulating the participation of indigenous people in local Guardianship Councils and in Conanda; drawing the attention of federal departments and public agencies in charge of dealing with this issue to the problem; and other measures.


     


    The benchmark for Condanda’s actions will be the UN Declaration on Indigenous Peoples’ Rights. The Council also intends to act respecting the specific features of each people.


     


    The hearing was attended by the 29 national council members of the Council, by representatives from various federal departments and from UNICEF, by indigenous leaders and by representatives from civil society organizations. Indigenous people expressed a certain disbelief due to the many previous meetings and documents that did not result in actual actions. Notwithsdanting, they expect important results in favor of the life and future of indigenous people and children living in the state.


     


     


    Brasília, October 4, 2007


    www.cimi.org.br


    Indianist Missionary Council


     

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