Conferencia Nacional Popular sobre Agroenergia

 “Terra, água e energia

não são mercadoria!”

“Globalizemos a luta

globalizemos a esperança!”

Com palavras de ordem que refletiam bem o espírito e a disposição dos mais de 700 participantes de 16 países latino americanos e da maioria dos estados brasileiros, o tema da agroenergia trouxe muitos debates a partir dos diversos enfoques e olhares sobre a questão.

A primeira Conferência Nacional Popular sobre agroenergia, foi marcada por um clima de indignação pelo assassinato de Keno e toda a violência desencadeada contra os camponeses, especialmente os militantes no MST.

Ficou evidenciada a necessidade de mudança de paradigma civilizatório. Momento de desconstruir para construir um novo projeto de sociedade

Apesar de poucos participantes indígenas, ficou evidenciado a importância desses povos, particularmente com seus valores, sua relação com a terra, não como uma mercadoria ou objeto, mas como espaço integrado de vida e cultura, fonte de alimentos e harmonia, de lazer e energia, de espiritualidade e alegria. Por isso é fundamental que não apenas sejam reconhecidos e respeitados seus territórios tradicionais, mas também sirvam de inspiração para novas formas de viver e produzir.

Estão sendo dado passos importantes para unir, somar e articular as lutas dos povos indígenas e os movimentos camponeses, quilombolas e populações tradicionais. Um dos exemplos citados foi o da luta unificada pelas terras roubadas pela Aracruz celulose tanto aos índios Tupinikim Guarani, quanto aos quilombolas e camponeses expulsos das terras pelo deserto verde do eucalipto.

Os diversos expositores, desde a conferência de abertura por Leonardo Boff, até o relato das experiências em curso nas diversas regiões do país, destacaram a necessidade urgente de pensar uma outra racionalidade não capitaneada pela industria automobilística com seus 800 milhões de carros rodando no mundo às custas de 800 milhões de pessoas passando fome. É indispensável acabar com o absurdo da monocultura do agronegócio concentrador e excludente, destruidor e poluidor. Precisamos urgentemente rediscutir e redefinir os padrões de produção, consumo e bem viver. O mundo precisa de alimentos, bem mais do que de etanol. Chega de tanques cheios e barrigas vazias.

Assistimos uma aceleradas alianças capitalistas entre a indústria automobilística, petroleira e  agronegócio. Com isso umas poucas empresas no mundo(41) controlam tudo: mercado, preços, tecnologia e sementes (transgênicas). Monsanto, Bunge, Cargill…Com isso assistimos um brutal empobrecimento de alimentos. Hoje 80% dos alimentos têm origem em 5 tipos de grãos –soja, arroz, milho, feijão, trigo É um processo criminoso de empobrecimento alimentar, dependência e transformação do alimento em simples mercadoria. Isso significa a eliminação galopante da biodiversidade e conseqüentemente ameaça à vida no planeta.

No documento final, ao qual até o governador Roberto Requião deu sua total adesão, sinaliza para os princípios que vão nortear a luta dos camponeses, indígenas, quilombolas, populações tradicionais, mas especialmente os pequenos produtores rurais, na luta por soberania alimentar e energética, por autonomia e controle da agroenergia.

Por uma soberania alimentar energética

Não há dúvida de que o planeta Terra está gravemente enfermo devido à ação destruidora do Capital, responsável pelo aquecimento global e mudanças climáticas, além da privatização de todas as formas de vida. Estamos diante de uma encruzilhada: ou mudamos o paradigma de civilização atual ou a humanidade e a vida no planeta será destruída.

A nossa luta é por uma nova civilização que se baseie em uma relação de harmonia entre a humanidade e a natureza, na qual não prevaleça o consumismo e a lógica do lucro e do mercado, que devasta os recursos naturais, concentra riqueza e poder nas mãos de poucos e gera pobreza e desigualdade social. Lutamos por uma sociedade baseada na justiça social e ambiental, na igualdade, na solidariedade entre os povos, assentada em valores éticos coerentes com uma sociedade voltada a sustentabilidade de todas as formas de vida.

Diante disso nos posicionamos:

1. Defendemos que a terra, água, sol, ar, subsolo e a biodiversidade sejam conservados e utilizados de modo sustentável para prioritariamente produzir alimentos e proporcionar trabalho e qualidade de vida.

2. Afirmamos o direito da soberania popular sobre o seu território e seu destino. A soberania alimentar e energética é o direito do povo produzir e controlar os alimentos e a energia para atender suas necessidades.

3. A produção de energia não pode, de modo algum, substituir ou colocar em risco a produção de alimentos. A agroenergia só deverá ser produzida de forma diversificada e complementar à produção de alimentos.

4. A política de produção de agroenergia não pode ser determinada pela lógica do mercado. E pelos interesses de lucro das empresas petrolíferas, automobilísticas e do agronegócio.

5. Rechaçamos e combatemos qualquer tipo de monocultura e propomos o limite do tamanho das propriedades rurais e o limite das áreas destinadas para produção de agroenergia em cada estabelecimento, município e região.

6. Reafirmamos a necessidade de uma reforma agrária popular e de um processo de democratização de acesso á terra como via para garantir a soberania alimentar e a soberania energética. O atual modelo do agronegócio é um processo de continua concentração da propriedade da terra.

7. A soberania alimentar e energética é baseada na agroecologia e na economia local e regional. Combatemos o modelo insustentável e excludente do agronegócio, um dos principais causadores das mudanças climáticas devido à transformação do uso da terra, o desmatamento e a utilização massiva de agrotóxicos e transgênicos, além da mecanização e do transporte de mercadorias em escala planetária.

8. A agroenergia deve ser produzida para garantir a soberania energética do povo e não para ser exportada com o objetivo de abastecer os países ricos e gerar lucros para o agronegócio e as grandes empresas privadas e transnacionais.

9. Combatemos o controle do capital estrangeiro sobre a economia, a terra, os recursos naturais e as fontes de energia do Brasil.

10. Lutamos por um modelo energético sustentável e diversificado. A agroenergia é uma das alternativas ao lado de medidas de eficiência e outras fontes de energia renovável e sustentável.

11. Defendemos um modelo energético popular e descentralizado, que expresse as necessidades sociais e as características e potencialidades locais e regionais. Propomos a produção e gestão na forma de pequenas usinas cooperativadas, comunitárias ou familiares sob controle dos camponeses e trabalhadores.

12. Lutamos por um novo sistema de transporte que integre suas diferentes formas (fluvial, ferroviário, rodoviário) e privilegie o transporte público e coletivo de qualidade, em vez do modelo insustentável e irracional dependente de petróleo e que privilegia o transporte individual.

13. O atual modelo de produção de agrocombustíveis degradará os biomas brasileiros, principalmente a Amazônia e o Cerrado, pressionando a expansão das fronteiras agrícolas. Frente a isso, afirmamos a soberania de todos os povos e as comunidades tradicionais sobre o território. Basta de desmatamento em todos os ecossistemas brasileiros.

14. O papel dos camponeses e da agricultura familiar deve ser definido pela sua soberania e autonomia. Portanto, somos contra o sistema de integração que atrela os agricultores a empresas de agroenergia, que apenas explora sua mão de obra. Defendemos políticas públicas que garantam crédito, assistência técnica e condições para que os camponeses e agricultores produzam agroenergia em pequenas unidades de produção.  

15. Exigimos ao Estado brasileiro estimular, normatizar e controlar uma política de soberania energética em nosso país. Para isso, são necessários instrumentos, políticas e instituições públicas com controle social que garantam o papel efetivo do Estado para gerir todo o processo de produção e comercialização de agroenergia no Brasil.

Assinamos a carta, nós, 500 participantes da I Conferencia Nacional Popular sobre Agroenergia, representando os movimentos que compõem a Via Campesina, ambientalistas, sindicalistas e pastorais.

Curitiba, Paraná, Brasil. 31 de outubro de 2007

Egon Dionisio Heck

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Newsletter n. 791: Disregarding decision made by CNPI, Chamber of Representatives will discuss a bill on mining activities in indigenous lands

– Disregarding decision made by CNPI, Chamber of Representatives will discuss a bill on mining activities in indigenous lands

– Organizations request the suspension of planting of eucalyptus in the south region of the state of Bahia because of environmental crimes caused by it

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Disregarding a decision made by CNPI, Chamber of Representatives will discuss bill on mining activities in indigenous lands

On November 6, the Chamber of Representatives established a Committee to analyze bills dealing with the exploitation of mineral resources in indigenous lands. At a meeting of the National Commission for the Indigenous Policy (CNPI), indigenous and indigenist organizations and the Federal Government had agreed that this issue would be discussed as part of the debates on the Statute of Indigenous Peoples, which has been discussed in Congress for 13 years without any practical results so far.

In a note published yesterday (November 7) on the current situation of the struggle for indigenous rights, Cimi considered that establishing the Committee was an example of actions taken by congresspersons who are against indigenous people. “This decision shows that Congress caved in to the pressure of mining companies and disrespected indigenous peoples,” stressed Saulo Feitosa, Cimi’s deputy secretary and a member of CNPI.

The indigenous movement does not agree with discussing this issue separately. The mineral exploitation issue should be discussed taking into account the current situation of indigenous peoples in the areas of health, education, environment, food security, and others. Therefore, they want mining activities to be regulated through the Statute of Indigenous Peoples, which deals with all aspects of indigenous peoples’ life.

Representative Edio Lopes (Party of the Brazilian Democratic Movement- state of Roraima) will be the chair of the special committee; Representative Bel Mesquita (Party of the Brazilian Democratic Movement- state of Pará) will be the vice-chair; and Representative Eduardo Valverde (Workers’ Party- state of Rondônia) will be the rapporteur. All of them support the government in Congress.

Legislation

The 1988 Federal Constitution allowed national capital companies to carry out mineral exploitation in indigenous lands. For this purpose, a law regulating mining activities must be passed defining who will be allowed to engage in such exploitation, how the activity will be carry out, how indigenous people will be compensated for damages caused by it, and how they will be consulted in order to allow the exploitation or not.

Because it was prohibited, no company is carrying out mining activities in indigenous lands. But clandestine mining sites do exist, as a result of the State’s inability to play its role of inspecting and protecting indigenous lands from invaders.

Some indigenous peoples have already stood up against mining activities in their lands, such as the Yanomami people. In June, Yanomami teachers wrote a letter to the President of the Republic stressing that, with the establishment of mining companies, “there will be deforestation, rivers will be polluted, game will become scarce. Therefore, diseases such as malaria, tuberculosis, diarrhoea and pneumonia will increase.” The document also points out the fact that “there will be more violence, prostitution and consumption of alcoholic beverages, as has already happened in our land in the past.” In the 1980s, the presence of miners infected with diseases increased the mortality of indigenous people.

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Organizations request the suspension of planting of eucalyptus in the south region of the state of Bahia because of environmental crimes caused by it.

Between November 7 and 8, the Government of the state of Bahia, companies and social movements attended a seminar where the impacts of eucalyptus plantations in the south region and extreme south areas of the state were discussed. After hearing reports on environmental crimes, the social organizations requsted the suspension of the planting of eucalyptus until an economic-environmental zoning of the region is completed.

Held in Porto Seguro, the event was organized by the state government. The seminar is a result of claims made by movements that for many years have been reporting abuses of companies that produce cellulose in the region (the Aracruz, Suzano and Veracel companies).

About 300 people attended it – most of them representatives from unions, rural settlements and camps, indigenous peoples, descendants of runaway slaves, and members of the Pastoral Land Commission (CPT), the Landless Movement, Cepedes (Research and Development Center of the Extreme South of the state of Bahia), Cimi and other organizations.

In the beginning of the event, technical experts from the Environment Secretariat presented data confirming that the companies had been committing irregularities. For example, the companies mention environmental reserves in their documents that do not exist in fact. The representative of the Federal Prosecutor’s Office, Sérgio Mendes, confirmed the reports and said that the MPF (Federal Prosecutor’s Office) is already taking measures to prevent these environmental crimes.

The eucalyptus plantations were also criticized by the representative of the region’s municipalities. The environment secretary of the municipality of Itapebi stressed that the Veracel company built a factory where there was a village. “The companies arrive there making job promises but never make them good,” he recalled.

Father José Koopmans, who has been researching problems caused by eucalyptus plantation in the region for 20 years, stressed other impacts caused by this monoculture, such as the displacement of traditional communities (indigenous, descendants of runaway slaves, etc.), disappearance of street fairs, drying up of rivers, and diseases caused by pesticides. In an emotional tone, he demanded a position from the government, which should take the claims of indigenous peoples seriously.

In addition to requesting the suspension of eucalyptus planting activities, the 35 social organizations which attended the seminar submitted several claims to the government, such as claims for the demarcation of indigenous lands and of lands of descendants of runaway slaves in the region, land reform, and support to family agriculture.

Brasília, November 8, 2007

www.cimi.org.br

Indianist Missionary Council

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Cimi realizza il bilancio della politica indigenista del 2007

Il Consiglio del Cimi si é riunito nei giorni 3 e 7 di novembre del 2007, nella cittá di Luziânia (stato del Goias). In questi giorni ha realizzato un’analisi della situazione politica indigenista e ha programmato le azioni che saranno svolte con i popoli indigeni e la societá nazionale l’anno prossimo.

Il Cimi ha costatato, preoccupato, circa la continuazione di un contesto politico-socio-economico fortemente antiindígeno:

1.     Il Programma di Accelazione dello Sviluppo ((PAC), punto forte del secondo mandato presidenziale del governo Luiz Inácio Lula da Silva, é costituito da diverse opere di intrastruttura e, tra queste, costruzioni di dighe e strade che attingono, per lo meno, 201 territori e minacciano la vita delle comunitá indigene, anche di 21 popoli indigeni che vivono in totale isolamento, ancora senza contatto con la societá nazionale

2.     Nel Congresso Nazionale persistono le iniziative di parlamentari antiindigeni. Un esempio sono le innumerevoli proposte di legge contro i decreti ministeriali che determinano la demarcazione delle aree indigene. E ancora, l’istallazione di una commissione speciale che discutirá il progetto di legge n.º 1610, del senatore Romero Jucá – leader del governo al Senato – che pretende regolarizzare l’attivitá minerale nelle aree indigene, nonostante esista un accordo nell’ambito della Commissione Nazionale di Politica Indigenista (CNPI), perché questo tema sia trattato assieme al progetto di legge che istituisce lo Statuto dei Popoli Indigeni;

3.    L’incentivo governativo alla produzione di agro-combustibili, specialmente l’etanolo, ha provocato una corsa all’acquisto di terre (con consequente espansione del latifondo e delle mono-coltivazioni) che blocca ancor di piú il processo dela demarcazione delle aree indigene, aggravando ulteriormente situazioni di conflitto giá esistenti;

4.     Il popolo Guarani-Kaiowá, nello stato del Mato Grosso do Sul, soffre intensamente con la continua negazione all’occupazione dei suoi territori tradizionali, completamente invasi ed é forzato a sopravvivere in aree ridotte e superpopolate, dove imperano la destrutturazione delle comunitá, i suicidi, le malattie, la mortalitá infantile dovuta alla denutrizione, l’alcolismo ed il consumo di stupefancenti;

5.    Fazendeiros – latifondisti – impresari del settore di produzione dell’alcool, imprese dell’agrobusines invasore delle aree indigene, esercitano pressioni sul governo federale e fanno uso della magistratura, attraverso azioni giuridiche, con l’intento di paralizzare i procedimenti amministrativi che definiscono la demarcazione delle aree indigene;

6.    Leaderes indigeni continuano ad essere uccisi in varie regioni del paese. Nei primi dieci mesi di quest’anno sono stati registrati 58 assassinati, 36 nello stato del Mato Grosso do Sul;

7.    Villaggi indigeni sono stati attaccati da bande armate – pistoleiros – pagate da madeireiros – impresari del settore del legname – aggredendo comunitá, violentando donne, bruciando case e uccidendo indios;

8.    Il servizio sanitário alle comunitá indigene continua caotico in molte regioni del paese, fatto che ha causato l’aumento di malattie come l’epatite, la malaria, la tubercolosi ed altre;

9.    La Fondazione Nazionale dell’Indio (Funai) continua senza personale, strumenti e fondi per attendere le comunitá indigene.

Nonostante la situazione sia critica, costatiamo, speranzosi, che  la forza e le lotte delle comunitá indigene si sono intensificate attraverso l’organizzazione tra i popoli e le organizzazioni indigene, come pure le alleanze di questi popoli con i movimenti sociali ed altri settori della societá nazionale. Esempio di queste azioni sono:

1.    Riconquista di territori tradizionali e la ritirata degli ivasori in tutte le regioni del paese;

2.    La mobilizzazione e resistenza dei popoli indigeni della regione nordest, in particolare degli indios Truká e Tumbalalá, contro le oprere per deviare le acque del fiume São Francisco;

3.    Le alleanze dei popoli indigeni con i movimenti sociali del campo, in modo particolare con la Via Campesina, come nel caso della comune vittoriosa lotta contro l’invasione delle terre degli indios Tupinikim e Guarani, nello stato dello Espírito Santo, realizzata dalla multinazionale Aracruz Celulose;

4.    A partire dalle mobilizazioni delle comunitá indigene, la Funai é stata obbligata a discutere sulla realtá fondiaria e pensare alla prospettiva di costituire Gruppi Tecnici di Lavoro per l’identificazione e la demarcazione delle aree indigene;

5.    In tutte le regioni del paese, i popoli indigeni hanno ottenuto spazi per la partecipazione dei loro leaderes nell’elaborazione e controllo delle politiche pubbliche, ad esempio, nei settori della sanitá e dell’educazione;

6.    L’appoggio di entitá che difendono i diritti umani, di pastorali e di Chiese ai poli indigeni per la difesa dei loro diritti costituzionali;

7.    Mobilizzazioni e organizzazione del popolo Guarani in ambito continentale.

Siamo coscienti che le iniziative e le conquiste, che ci fanno sperare per l’avvento di giorni migliori, sono frutto del protagonismo dei popoli indigeni che hanno affrontato le politiche imposte dal governo federale che mirano solamente a favorire i grandi gruppi economici.

Noi, missionarie e missionari do Cimi, proseguiremo con la nostra mistica e la nostra ispirazione evangelica, ponendoci al servizio della causa indigena, sicuri che, in questo modo, possiamo contribuire alla costruzione di una vita piú degna e di un paese piú giusto.

Brasilia, 7 di novembre 2007. 

Cimi – Consiglio Indigenista Missionario

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Campo de Concentração no Mato Grosso do Sul?

“Dois fuzis calibre 7,62mm – um deles com o brasão do Exército Brasileiro – estão entre as armas apreendidas pela Polícia Federal na manhã desta quinta feira em Antonio João, a 300 km de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai…”

 (Campo Grande News, 8/11/07)

“A comunidade indígena vem através deste colocar em poucas palavras o massacre e opressão que estamos passando e enfrentando com fazendeiros depois que fomos despejados de nossa terra após a homologação…

Hoje nos encontramos a mercê da morte como animais no abatedouro

esperando a morte…”

(CDDI Teko Porã de Ñanderu Marangatu, 6/11/07)

Não estamos nos referindo a uma realidade de guerra de meados do século passado na Europa. Estamos falando de uma comunidade indígena Kaiowá Guarani da fronteira do Brasil com o Paraguai. São algumas centenas de pessoas submetidas ao calvário da violência diária.

Desde o assassinato de Marçal até o de Dorvalino passaram-se mais de duas décadas de luta incansável desse povo pela terra e pela paz com dignidade. Tem sido memorável a persistência e paciência dessa gente, mesmo nos momentos mais difíceis e brutais como a expulsão em 15 de dezembro de 2005 e a permanência à beira da estrada. Como se tudo isso não bastasse, nos últimos tempos eles tem sido submetidos a uma sistemática violência e perseguição.

Estes fatos ecoaram como um grito de socorro ao mundo, na Aty Guasu da fronteira realizada recentemente na aldeia de Sombrerito. Essa violência e massacre foram denunciados insistentemente ao Ministério Publico e outras instâncias nacionais e internacionais nos últimos dias.

Em menos de um mês foram pelo menos três documentos enviados, relatando esse insuportável clima de guerra, com espancamentos, estupros, tiros… “Hoje estamos acuados e ameaçados freqüentemente de morte pelos seguranças dos fazendeiros da região que são mais de 30 homens. Homens estes que andam fortemente armados como policiais, rodeando nosso acampamento dia e noite nos impedindo de ir e vir em qualquer lugar. Inclusive duas melhores senhoras de idade de nosso grupo foram estupradas e seus marido brutalmente agredidos com bastante violência e vário indígenas que foram agredidos por estes homens de má coração” (CDDI Teko Porá, 30/10/07).

A comunidade no referido documento dirigido às diversas instância da polícia, ao Ministério Público, à Funai, ao Cimi e com apelo à ONU e outros organismos nacionais e internacionais alertam que “ queremos dizer que se algo não for feito pelas autoridades competentes responsáveis como a Funai e MPF poderá haver uma grande chacina com os índios…”

Em documento encaminhado ao Ministro Cesar Peluso, do Supremo Tribunal de Justiça, falam que a situação está pior a cada dia, pois os pistoleiros “vem acuando todos os indígenas num pequeno chiqueiro proibindo de ir e vir nas pescarias e caças…Queremos aqui contar tambem que somos freqüentemente espancados, e nossas mulheres estupradas e violentadas pelos seguranças dos fazendeiros e no meio disso tudo a pior coisa é ser acusado ou preso sem justa causa, pelas pessoas que se dizem segurança do cidadão…” e terminam o documento solicitando uma audiência ao Ministro “para que possamos contar isso face a face e assim solicitar para que a votação seja feita mis rápido possível antes que aconteça um massacre” (CDDI-6/11/07)

Solução Urgente

A operação da Polícia Federal, por determinação  da juíza Lisa Taubenblatt, da Justiça Federal de Ponta Porá, é sem duvida uma medida fundamental para começar a restabelecer as condições de sobrevivência dos índios, nesta situação insustentável. Os índios em vários momentos falaram que os seguranças “estavam fortemente armados, com armas pesadas”. A operação da Polícia Federal confirmou isso com a apreensão de armas de uso privativo das Forças Armadas, de propriedade do Exercito brasileiro.

Porém outras medidas serão necessárias para que os índios possam sair desse “chiqueiro”, transofrmado numa espécie de campo de concentração,  e possam viver em paz em sua terra já demarcada e homologada pelo presidente Lula e suspensa liminarmente por decisão do então Ministro do STF Nelson Jobim. Urge o julgamento dessa ação, para a qual havia um indicativo de julgamento já em fevereiro de 2006, pois a situação de vida da comunidade à beira da estrada era desumana, injusta e insuportável. Porém até hoje essa ação aguarda por julgamento.

Para que não continuemos sendo surpreendidos e com notícias de brutalidade e toda espécie de violências contra essa comunidade Kaiowá Guarani  serão necessárias várias ações dos órgãos públicos,  e  o julgamento da ação que paralisou a conclusão do processo de regularização desta terra indígena.

Documento entregue a Lula

Um dia antes da operação da Polícia Federal nas fazendas que continuam ocupadas dentro da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, foi entregue uma carta ao Presidente Lula são relatadas as situações extremamente graves pelas quais estão passando os Kaiowá Guarani, pedindo urgentes providências, especialmente com a demarcação e garantia das terras. No documento destaca o dramático índice de violência a que estão submetidas as comunidades deste povo.  Dos 58 assassinatos de indígenas até outubro deste ano, 35 foram de Kaiowá Guarani. Além disso foram registrados 20 suicídios e 8 mortes de crianças por desnutrição nesse mesmo período.

Toda essa realidade, certamente terá sensibilizado o presidente para essa grave realidade e urgido o início de providencias inadiáveis.

Egon Heck

Cimi MS, 9 de novembro de 2007

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Informe no 791: Desrespeitando decisão da CNPI, Câmara discutirá projeto sobre mineração em terras indígenas

– Desrespeitando decisão da CNPI, Câmara discutirá projeto sobre mineração em terras indígenas

– Diante de crimes ambientais, organizações pedem suspensão de plantio de eucalipto no sul da Bahia

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Desrespeitando decisão da CNPI, Câmara discutirá projeto sobre mineração em terras indígenas 

A Câmara dos Deputados instalou, no dia 6 de novembro, uma Comissão para analisar os projetos de lei que tratam da exploração de recursos minerais em terras indígenas. As organizações indígenas e indigenistas e o Governo Federal, reunidos na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), haviam acordado que esta questão seria debatida dentro do Estatuto dos Povos Indígenas, que está tramitando há 13 anos no Congresso.

Em nota sobre a conjuntura indigenista divulgada ontem (7/11), o Cimi considerou a instalação desta Comissão um exemplo das ações dos parlamentares antiindígenas. “Esta decisão significa que o Congresso cedeu à pressão das empresas mineradoras e desrespeitou os povos indígenas”, afirma Saulo Feitosa, secretário adjunto do Cimi e integrante da CNPI.

O movimento indígena não concorda com a discussão em separado desta questão. A exploração mineral deve se discutida, considerando-se a situação dos povos na área de saúde, educação, meio ambiente, segurança alimentar, entre outros. Por isso, querem que a mineração seja regulada por meio do Estatuto dos Povos Indígenas, que trata de todos os aspectos da vida dos povos.

O presidente da comissão especial será o deputado Edio Lopes (PMDB-RR); a vice-presidente, a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA); e o relator o deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Todos da base governista.

Legislação

A Constituição Federal de 1988 abriu a possibilidade de que haja exploração mineral em terra indígena por empresas de capital nacional. Para isso, é necessário aprovar uma lei para regularizar a atividade, definindo quem poderá explorar, como será a atividade, como os indígenas serão compensados pelos danos e como eles serão consultados para dizer se permitem ou não a exploração.

Por causa da proibição, não há nenhuma empresa minerando em terra indígena. O que há hoje são garimpos ilegais, que existem, pois o Estado não está cumprindo sua função de fiscalizar as terras indígenas e protegê-las de invasões.

Alguns povos já têm posição contrária à mineração em suas terras, como os Yanomami. Ainda no mês de junho, professores Yanomami escreveram uma carta ao presidente da República dizendo que, com a chegada das mineradoras, “haverá desmatamento da floresta, os rios serão poluídos, a caça se tornará escassa. Assim, as doenças como malária, tuberculose, diarréia e pneumonia, aumentarão.” O documento também lembra que “haverá muita violência, prostituição e a entrada das bebidas alcoólicas, como já aconteceu no passado na nossa terra.” Na década de 1980, a presença de garimpeiros, levando doenças, fez aumentar a mortalidade do povo.

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Diante de crimes ambientais, organizações pedem suspensão de plantio de eucalipto no sul da Bahia

Entre os dias 7 e 8 de novembro, o Governo da Bahia, empresas e movimentos sociais participaram de um seminário que discutiu os impactos da plantação de eucalipto no sul e extremo sul do estado. Após ouvirem denúncias de crime ambiental, as organizações sociais pediram a suspensão do plantio de eucalipto até que se faça um zoneamento econômico-ambiental na região.

O evento, que ocorreu em Porto Seguro, foi organizado pelo governo estadual. O seminário é fruto de reivindicações dos movimentos que há muitos anos denunciam os abusos das empresas que produzem celulose na região (Aracruz, Suzano e Veracel).

Participaram quase 300 pessoas – sendo a maioria delas representantes de sindicatos, assentamentos e acampamentos rurais, povos indígenas, quilombolas, CPT, MST, Cepedes, Cimi e outras organizações.

No início do evento, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente apresentaram dados comprovando que as empresas cometiam irregularidades. Por exemplo, as empresas apresentam em seus documentos reservas ambientais que não existem. O representante do Ministério Público Federal, Sérgio Mendes, confirmou as denúncias e disse que o MPF já está agindo para impedir esses crimes ambientais.

As plantações também foram criticadas pelo representante dos municípios da região. O secretário do meio ambiente de Itapebi disse que a Veracel construiu uma fábrica no lugar onde havia uma vila de moradores na cidade. “As empresas chegam com promessas de empregos que não são cumpridos”, lembrou.

O padre José Koopmans, que há 20 anos pesquisa a questão do eucalipto na região, falou de outros impactos deste monocultivo, como a expulsão de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas…), esvaziamento de feiras, secas de rios e doenças causadas pelos agrotóxicos. Emocionado, ele cobrou uma posição do governo, que deveria levar a sério o clamor do povo.

Além de pedir a suspensão do plantio de eucalipto, as 35 organizações socais presentes encaminharam diversas reivindicações ao governo como demarcação de terras indígenas e quilombolas na região, reforma agrária e incentivos à agricultura familiar.

Brasília, 8 de novembro de 2007

www.cimi.org.br

Conselho Indigenista Missionário

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Anistia Internacional faz campanha em defesa dos Guarani de Ñanderu Marangatu

Fax: + 55 61 3226 7980

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Bolívia transforma os direitos indígenas proclamados pela ONU em lei

O presidente boliviano Evo Morales se transformou na noite desta quarta-feira (7/11) no primeiro presidente do mundo a elevar à condição de lei a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro pela Organização das Nações Unidas Unidas (ONU).

Morales, o primeiro indígena a governar a Bolíovia em seus 182 anos de história republicana, assinou a lei dos povos indígenas em uma cerimônia realizada no Palácio Quemado diante mil camponeses e representantes de diferentes povos indígenas.

A ONU, em um comunicado difundido em La Paz, parabenizou a Bolívia por promulgar a declaração como lei.

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Justiça Federal julgará assassinos do líder Guarani Marcos Veron

Cabe à Justiça Federal julgar acusados de assassinato de indígenas. Este é entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (6/11), os ministros decidiram que o processo do assassinato do Guarani Marcos Veron não irá para a Justiça Estadual.

A defesa dos acusados pelo crime (Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde) havia pedido que o caso passasse para a Justiça Estadual e também que fosse realizada uma nova perícia, com a exumação do corpo de Veron. Os dois pedidos foram negados.

O STF, entretanto, confirmou ordem de Habeas Corpus para que os três principais acusados respondam ao processo em liberdade. A ordem de soltura já havia sido dada em junho deste ano, em caráter liminar, pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

Os três, juntamente com um co-réu, são acusados dos crimes de quadrilha ou bando armado; tentativa de homicídio qualificado, por ter sido cometido mediante pagamento ou por outro motivo banal; constrangimento ilegal; lesão corporal; disparo de arma de fogo; queima de fogos de artifício; e tortura

Esses crimes teriam sido praticados durante conflitos de terra ocorridos entre 11 e 13 de janeiro de 2003, na Fazenda Brasília do Sul, em Mato Grosso do Sul, que resultaram na morte de Marcos Véron e em ferimentos em outros indígenas. No caso, teria ocorrido a invasão de uma propriedade particular por indígenas.

Competência

Ao pedir a transferência do processo para a justiça comum (estadual), a defesa argumentou que se tratava de crime comum, que não envolveria terras ou interesses indígenas, mas apenas terras e interesses particulares. Portanto, a competência para julgamento seria da justiça estadual. Ao pedir nova perícia, a defesa alegava que a vítima fatal não era um indígena brasileiro (seria paraguaio) e, além disso, que havia uma suspeita de que teria morrido de ataque cardíaco pouco antes de sofrer os ferimentos que, segundo a acusação, teriam provocado a sua morte.

O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que chegou a haver conflito entre as Turmas do STF no entendimento sobre se conflitos envolvendo índios, mas não diretamente interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas, tais como terras, bens e serviços de sua propriedade, seriam da competência da Justiça Federal. Esse conflito, entretanto, segundo ele, foi pacificado pelo Plenário da Corte, em diversos precedentes.

Segundo Gilmar Mendes, “tais precedentes indicam que, em linhas gerais, competiriam à Justiça Federal somente aqueles processos que versarem sobre questões diretamente ligadas à cultura indígena, aos direitos sobre suas terras, ou, ainda, a interesses constitucionalmente atribuíveis à União Federal”.

O ministro recordou que, na prolação da sentença de pronúncia, o juiz firmou a competência da Justiça Federal para julgar o feito, assinalando que “o assassinato do índio Marco Veron tem relação com disputa de terras reivindicadas pela Funai e pela União com indígenas. Assim sendo, a competência para julgar o crime de morte e os conexos é da Justiça Federal”.

“Nesse particular, considerando-se a singularidade de que a dilação probatória das supostas práticas criminosas imputadas aos ora pacientes envolve, ao menos em tese, situações que apresentam ‘relação com a disputa de terras reivindicadas pela Funai e pela União como indígenas’, vislumbro hipótese de incidência da jurisdição da Justiça Federal”, afirmou o relator. “Esse elemento é decisivo para que, nesse ponto, meu voto seja pelo indeferimento da ordem”, considerou.

Exumação e liberdade

Ao negar o pedido de exumação do corpo de Marco Veron, o relator endossou argumento já antes utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo STJ para também negar o pedido. Ou seja, que não havia dúvida quanto à causa da morte de Veron, pois a perícia foi feita por dois médicos legistas, que assinalaram, no laudo pericial, que a morte ocorrera em virtude de traumatismo craniano.

Ao confirmar a ordem para que os acusados respondam ao processo em liberdade, a Turma acolheu o argumento de que eles já estão presos preventivamente há quatro anos e seis meses; que a fase de instrução do processo já está encerrada desde 2004 e que já se passaram três anos e seis meses desde que foi proferida a sentença de pronúncia, sem que até agora se realizasse o Júri.

Além disso, na sentença de pronúncia, o juiz Odilon Oliveira não fundamentou a suposta necessidade de manter os acusados presos por mais tempo, sem julgamento. Limitou-se a afirmar que continuavam presentes os motivos que motivaram a prisão dos três.

“Não basta a citação dos pressupostos do artigo 312”, sustentou Gilmar Mendes em seu voto. “A decisão terá que ser lastreada em motivos concretos, não apenas em hipóteses e conjecturas”. Por fim, ele mencionou, ainda, entre as várias razões que o levaram a determinar a soltura dos presos, o fato de que, até agora, não há data para julgamento dos réus.

O HC foi protocolado no STF em abril deste ano. O pedido de liminar foi negado em 9 de maio. Em junho, o pedido foi revisto e a liminar concedida, sustando a tramitação do processo no juízo de origem, até a apreciação definitiva do HC. Foi suspensa, também, a eficácia do decreto de prisão preventiva, determinando sua imediata soltura, desde que não tivessem presos por motivos diversos daqueles relacionados no processo em questão.

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MST ocupa ferrovia da Vale do Rio Doce, no Pará, para exigir investimentos sociais

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Info-brief 790: Gewaltakte durch Sicherheitskräfte gegen die Gemeinschaft Guarani in Mato Grosso do Sul

Gewaltakte durch Sicherheitskräfte gegen die Gemeinschaft Guarani in Mato Grosso do Sul

Letzte Woche wurden zwei Frauen vom Volk Guarani von Sicherheitskräften eines Fazendeiros vergewaltigt, der Teile des Gebiets Ñanderu Marangatu, in der Gemeinde Antônio João (Mato Grosso do Sul) für sein Anwesen beansprucht. Nachdem das Höchstgericht 2005 die Homologation außer Kraft setzte, wurden die Guarani vertrieben. Seither sind die Spannungen zwischen Indios und Sicherheitskräften gestiegen.

Sechs Monate lang lebten die Indios entlang der Straße in der Nähe ihres Territoriums. Dann wurde die Straße asphaltiert und die Gemeinschaft kam zurück und lebt seit August 2005 auf rund 100 ha ihres traditionellen Landes. Der Fazendeiro war mit der Rückkehr einverstanden, setzte aber viele Sicherheitskräfte zur Kontrolle des restlichen Territoriums ein.

Vor dem Angriff suchten die Frauen Brennholz auf dem Gebiet, das die Gemeinschaft nutzt, berichtete der Vertreter Guarani, Léia Aquino. Der Gatte eines Opfers kam seiner Frau zu Hilfe und wurde verprügelt. Jüngst gab es andere Aggressionen und Drohungen gegen die Indios. Ohne Holz können wir nicht kochen und es gibt für die Kinder nichts zu essen. Die Situation ist seit Oktober sehr schwierig. Wir haben die Ereignisse angezeigt, aber die FUNAI ist noch nicht gekommen“, so der besorgte Léia. Letzte Woche erfolgte die Anzeige bei der Bundesstaatsanwaltschaft in Ponta Porã.

Bei der letzen so genannten Großen Versammlung der Guarani vom 26.-28.10.2007 in der Aldeia Sombrerito, sagten die Vertreter von Marangatu, dass sie kaum auf ihrem Gebiet leben können. Eine Lösung der Probleme wäre die Bestätigung der Homologation durch das Oberste Gericht. Dann müssten die Invasoren abgezogen werden und die Indios könnten wieder ihr ganzes traditionelles Territorium in Anspruch nehmen.

Geschichte

Das Gebiet Ñanderu Marangatu wurde von Präsident Luiz Inácio Lula da Silva am 23.3.2005 im Ausmaß von 9.316 ha homologiert. Im Juli 2005 setzte der damalige Präsident des Obersten Gerichts, Nelson Jobim, die Homologation außer Kraft, nachdem Fazendeiros eine einstweilige Verfügung anstrengten, um die Auswirkungen der Homologation bis das Verfahren zur Unterbrechung der Demarkierung von der Bundesjustiz in Ponta Porã abgeschlossen wird.

Am 15.12.2005 wurden rund 700 Familien, die auf 500 ha lebten, von mehr als 200 Bundespolizisten abgezogen. Die Indios schlugen dann ein Lager entlang der Straße auf und drängten auf ein Urteil hinsichtlich der einstweiligen Verfügung beim Obersten Gericht, damit ihr Recht auf das homologierte Land bestätigt wird. Der Bericht liegt Minister Cezar Peluzzo vor.

Die vom Fazendeiro verpflichteten Sicherheitskräfte der Firma Gaspem haben am 24.12.2005 den Vertreter Guarani Dorvalino Rocha ermordet.

FUNAI veröffentlicht Berichte über Grenzänderung des Gebietes Guajajara in Maranhão

Am 31. Oktober 2007 wurden im Amtsblatt des Bundes die Berichte der Technikergruppe publiziert, auf dessen Grundlage die Grenzen des Gebiets Bacurizinho vom Volk Guajajara in Maranhão geändert wurden. Als traditionelles Gebiet gelten nunmehr 134.000 ha.

Seit 2001 das Verfahren der Grenzrevision begann, wurden zwei Indios bei Konflikten mit Fazendeiros ermordet.

Rund 4.000 Guajajara leben auf dem Gebiet in der Näher der Gemeinde Grajaú, das in den 1980er Jahren mit einer Fläche von 82.432 ha identifiziert wurde mit. Unberücksicht blieben dabei einige Jahrhunderte alte Aldeias. Die Arbeitsgruppe übergab 2004 einen Bericht an die FUNAI. Danach wurde die Revision der Grenzen gestoppt. Nach einer Intervention seitens der Bundesstaats­anwaltschaft ordnete die Bundesjustiz im Juni 2006 die Fortführung des Verfahrens durch die FUNAI.

Da ein Großteil der Fläche nicht demarkiert ist, können Invasoren ungehindert in das Gebiet. Unternehmen beuten Gips und Kohle aus, und es gibt illegale Plantagen mit Soja, Eukalyptus und Zuckerrohr.

Die am Gebiet Interessierten versuchten mit allen Mitteln die Weiterführung der Revision zu behindern und schrecken auch nicht vor Verbrechen zurück. Im Jahr 2003 starb der Kazike Zequinha Mendes bei einem Autounfall, der für die Gemeinschaft ein Verbrechen war. Ein Jahr darauf drang eine bewaffnete Gruppe in eine Aldeia ein und 2006 ermordeten sechs bewaffnete Männer in einer anderen Aldeia den 70-jährigen Kaziken João Guajajara, vergewaltigten eine seiner Töchter  und schossen auf die andere Tochter. Im Februar setzte eine Gruppe die Häuser von 30 Indios wieder in einer anderen Aldeia in Brand.

Die Veröffentlichung der Berichte der Arbeitsgruppe ist ein Erfolg für die Guajajara und die Organisationen, die sie unterstützen. Innerhalb von 90 Tagen kann gegen die Revision Einspruch erhoben werden.

Brasília, 1. November 2007

CIMI – Indianermissionsrat

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