Fiscais resgatam 831 indígenas de usina de cana-de-açúcar no Mato Grosso do Sul

Por Beatriz Camargo e Maurício Hashizume

Um grupo de 831 trabalhadores indígenas foi resgatado de condições degradantes da fazenda e usina de cana-de-açúcar Debrasa, unidade da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Brasilândia (MS), a 400 km da capital Campo Grande. Realizada na última terça-feira (13), a operação de fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou o descumprimento de leis trabalhistas por parte da Agrisul, que, assim como a CBAA, pertence ao grupo José Pessoa, um dos maiores e mais tradicionais do país no segmento sucroalcooleiro.

“O alojamento era de uma precariedade que causou espanto em toda a equipe”, descreve a auditora fiscal do trabalho, Jacqueline Carrijo, que comandou o grupo móvel de fiscalização. Um grupo de 50 indígenas se amontoava em blocos retangulares de alvenaria (de 15 m x 6,8 m), semelhantes a uma cela de prisão. Os blocos menores (9,4 m x 2,8 m) abrigavam até 20 pessoas. A construção era antiga, as paredes estavam cobertas de mofo e os colchões eram sujos. Os blocos ficavam distantes cerca de 5 km da sede da usina, onde havia um outro alojamento dentro dos padrões exigidos por lei.

Quando os fiscais chegaram, o lixo estava esparramado pelo alojamento dos indígenas e o sanitário disponível, entupido e fétido, não apresentava condições mínimas de uso. O esgoto corria a céu aberto. Na ausência de armários, as roupas ficavam no chão. Também foram encontrados restos de comida no local, expostos no mesmo espaço em que circulavam gatos. O calor e a umidade dentro dos blocos, aliadas à concentração de insetos, dificultavam o descanso dos trabalhadores, que acordavam diariamente às 4h da manhã.

Também faltava água para o banho de todos. Segundo Jacqueline, os próprios empregadores chegaram a admitir que os alojamentos estavam condenados, mas mesmo assim continuaram utilizando o espaço. O valor de mercado da CBAA, presidida por João Pessoa de Queiroz Bisneto e formada por um total de sete usinas, é de US$  500 milhões, segundo informações recentes de uma publicação especializada.

A alimentação dos indígenas também era muito precária. “Assim como na divisão dos alojamentos, verificamos muita diferença entre os refeitórios dos funcionários não-indígenas e o dos indígenas. Um deles era limpo e respeitava todas as normas, com mesas e cadeiras adequadas. Os indígenas, por sua vez, comiam sentados no chão. Havia clara discriminação, um verdadeiro apartheid [regime político fundado no racismo institucional que vigorou na África do Sul de 1948 até 1990]”, descreve a coordenadora do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com ela, cerca de 200 funcionários da CBAA trabalhavam em situação bem mais favorável que os mais de mil, aí incluídos os 831 indígenas, registrados pela Agrisul.

As marmitas servidas aos indígenas não eram bem fechadas, e o cardápio era farto em carboidratos (muito arroz) e escasso em vitaminas (carne e legumes). A disponibilização de água potável durante o trabalho também se revelou precária. Muitos índios tiveram problema de vômitos e diarréia.

O transporte era realizado em seis ônibus totalmente precários. As caldeiras da usina foram interditadas, e não havia sistema de combate a incêndio. A poluição sonora na planta era acima do normal e o transporte do bagaço de cana-de-açúcar estava sendo realizado de modo inadequado, espalhando muito pó prejudicial à saúde pelos ares da planta industrial.

A inexistência de restrição à liberdade e de dívidas com o empregador, bem como o registro em carteira – os salários estavam atrasados, assim como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -, contribuíram para classificar o quadro como de trabalho degradante. Conforme o relato dos integrantes do grupo móvel, não foram encontradas armas de fogo nem foram consumadas ameaças de natureza física ou psicológica de restrição do direito de ir e vir. O grupo móvel contou com a participação do procurador do trabalho e vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Jonas Ratier Moreno, e com agentes da Polícia Federal (PF).

Um dos gerentes do grupo José Pessoa vem acompanhando a fiscalização,

declara a fiscal Jacqueline. Ela conta que não houve resistência nem restrições por parte dos representantes das empresas Agrisul e CBAA – que inclusive são signatárias do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (confira lista). Algumas providências já estão sendo tomadas, como a troca do ônibus de transporte, a disponibilização de banheiros químicos para os trabalhadores e manutenção das caldeiras da usina.

Posição da empresa

Repórter Brasil entrou em contato com a CBAA em Brasilândia (MS) por telefone no final da tarde desta terça-feira (20) com o intuito de registrar a posição da companhia com relação à fiscalização do grupo móvel. Uma funcionária da empresa solicitou que a reportagem entrasse em contato com a assessoria de imprensa do grupo, que fica na unidade de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. A tentativa do contato foi feita, mas ninguém atendeu ao chamado telefônico nas instalações da filial paulista.

Nesta quarta-feira (21), o próprio presidente José Pessoa de Queiroz Bisneto conversou por telefone com a reportagem. Para ele, a situação da usina Debrasa “não é bem como está sendo colocada”. “Os alojamentos têm mais de 20 anos e já passaram por outras fiscalizações anteriormente, inclusive do próprio grupo móvel de Brasília. E nunca houve uma reação como agora. Eles estavam sujos por causa do uso durante toda a safra”, justifica o empresário.

José Pessoa ressalta que a fiscalização aportou justamente nos últimos 15 dias da safra deste ano. “Se tivessem visto os alojamentos no começo da safra, a avaliação seria outra. Nem sempre conseguimos fazer a manutenção quando eles estão cheios”, sublinha. O quadro encontrado pelo grupo móvel, completa, também está relacionado com os hábitos dos trabalhadores indígenas, bem diferentes dos empregados não-indígenas.

A diferença de tratamento entre trabalhadores indígenas e não-indígenas na Debrasa, atestada pelo grupo móvel quando da fiscalização, foi refutada pelo usineiro. “A empresa tem uma só cozinha. Quem trabalha na industria faz suas refeições no refeitório porque estão todos concentrados. É a mesma comida que vai para o campo [para os indígenas]. Não é possível instalar refeitórios nas frentes. Nunca existiu diferenciação”, responde. Ele também negou a existência de alojamentos-padrões apenas para os trabalhadores não-indígenas. “São todos iguais, da mesma qualidade”.

A Debrasa, continua José Pessoa, é uma das poucas usinas da região que oferece emprego aos indígenas. “Em 1998, em função da modificação da legislação, acabamos com a contratação desse tipo de mão-de-obra. Mecanizamos tudo naquela ocasião. Diante do apelo das autoridades, voltamos a contratar índios justamente por causa da nossa preocupação social. Estamos `pagando o pato` por causa disso”, adiciona.

Do conjunto de problemas identificados, o empresário assume que as irregularidades no transporte poderiam ter sido solucionadas anteriormente. “Não contrataremos mais ninguém. Vamos adquirir ônibus próprios”. Para a próxima safra, que começa em abril de 2008, ele promete aumentar a mecanização, contratar menos indígenas e destruir os alojamentos antigos para reconstruir um espaço maior com uma planta mais moderna.

Ele não admite negligência no acompanhamento da situação dos alojamentos. Promete ainda guardar imagens e convidar representantes do Ministério Público do Trabalho para conferir as instalações oferecidas aos funcionários antes da safra do ano que vem começar. “Nunca quisemos explorar ninguém. Ficamos muito tristes com esse episódio todo”.

O pagamento dos dividendos trabalhistas aos centenas de índios provenientes de cinco diferentes núcleos populacionais do Mato Grosso do Sul terá início nesta quarta-feira (21) e está previsto para se estender até a próxima segunda-feira (26), quando o grupo móvel deve deixar o local.

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Vozes Negras no Brasil – Série de programas de rádio

Em treze de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a lei Áurea. A data da abolição da escravatura passou, então, a ser comemorada oficialmente com pompas que escondiam o peso da cor nos indicadores econômicos e sociais. 

Com o movimento negro avivando o debate sobre o tema nas últimas três décadas, o quadro é outro, conforme nossa reportagem comprova. Nesta série de programas, os repórteres Railda Herrero e Mário de Freitas abriram os microfones para colher depoimentos dos afrodescendentes que falam sobre essas mudanças.  

Os programas registram as desigualdades em estatísticas e o “racismo cordial”. Registram, entre outros, a polêmica das cotas nas Universidades públicas, os problemas de saúde, como a anemia falciforme.
 
Na contramão dos indicadores sócio-econômicos, pode-se comemorar, de Norte a Sul, a elevação da auto-estima e a mudança de imagem dos afrodescendentes.

Resultado da fortificação de organizações afros, que estão mudando políticas públicas, furando o cerco dos morros, dos subúrbios e favelas e ganhando terreno em diversas áreas, antes reservadas à cor oficialmente dominante no país, a branca.
 
Nesta série de programas da Rádio Nederland há retratos do mundo de alguns quilombolas e da força das mulheres negras, além de um desfile de heróis negros através da musicalidade.

Religião, música e projetos exemplares de inclusão social estão em destaque em alguns programas. Como é impossível falar de todas as manifestações culturais afros no país, apresentamos com destaque as Congadas e o Tambor de Crioula.
 
O 20 de novembro, data da morte do líder quilombola Zumbi, ganhou força como o Dia da Consciência Negra. A data comemorativa da abolição da escravatura perdeu a pompa, transformando o treze de maio no Dia Contra a Discriminação Racial.

Para uma pequena contribuição nesse debate a Rádio Nederland está lançando, nessa data, a série Vozes Negras no Brasil, que apresenta um pouco do colorido mosaico que é a cultura brasileira.

Esta série de programas foi feita com o apoio da agência holandesa de cooperação para o desenvolvimento Cordaid.

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Nota Pública

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura- FETAGRI, A Sociedade  Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH, A Comissão Pastoral da Terra, CPT e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Redenção, entidades regularmente constituídas que lutam por direitos humanos e pelo direito à Terra, vêm à público apresentar a seguinte denúncia:

Cumpre ressaltar inicialmente que as entidades e militantes pela reforma agrária sempre defenderam e reivindicaram ações por parte do Estado para coibir a ação da pistolagem e grupos paramilitares que agem no campo.

Dessa forma qualquer operação que vise este objetivo terá o apoio da sociedade civil e das instituições democráticas deste Estado.

Foi com surpresa, portanto, que os representantes das entidades acima mencionadas estiveram na cidade de Redenção e ouviram relatos e denúncias feitas por trabalhadores rurais acerca da atuação da polícia por ocasião da chamada Operação “Paz no campo” que teria como objetivo atuar frente a milícias armadas na região.

Na verdade foram feitas duas operações: A primeira em Cumarú do Norte, na sede da Fazenda Estrela de Maceió, de propriedade da família Araújo Lima, com a apreensão pela Polícia Federal de muitas armas de grosso calibre, inclusive fuzis HK 47, AR 15, Pistolas 40 e 9mm, Escopetas Calibre 12 e mais de dois mil cartuchos. Em tal ocasião foram presos dois funcionários da fazenda enquanto várias outras fugiram.

 A outra parte da ação ocorreu em Santa Maria das Barreiras em uma outra área chamada “Complexo da Forquilha”, que é formada por várias fazendas, que por sua vez foram ocupadas por vários grupos. Alguns desses grupos formados por trabalhadores sem terra e por um outro grupo de grileiros, que já foi denunciado por ligação a uma milícia armada da região.

Segundo vários relatos, mais de duzentos policiais e um helicóptero participaram das ações nesse complexo que resultaram na detenção de mais de 150 trabalhadores rurais e 25 prisões de lavradores por suposta formação de quadrilha.

Segundo diversos depoimentos colhidos por integrantes do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e por representantes de entidades na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Redenção, um grupo de policiais, que atuou em uma das áreas do Complexo Forquilha, torturou barbaramente vários lavradores para que estes revelassem a existência de armas em seu acampamento.

Estas torturas foram praticadas mediante espancamentos, socos, pauladas, ripadas, chutes, afogamentos e sufocamentos com um saco plástico. Relataram ainda que receberam ofensas e muitos foram detidos arbitrariamente. Não foram ouvidos e foram encaminhados a exame de corpo delito, por insistência das entidades subscritoras, somente em 21 de novembro de 2007.

Outros relatos dão conta de que muitas mulheres e crianças não podem sair da área onde foi feita a operação (Forquilha) e as dezenas de trabalhadores expulsos dali não podem voltar ao local para pegar seus pertences.

Causa espanto ainda a prisão de Nivaldo Pereira Cunha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria das Barreiras, que se encontrava ameaçado e escoltado 24 horas por dia por policiais militares desde Agosto de 2007. Nivaldo já havia sofrido neste ano de 2007 dois atentados e foi um dos autores das denúncias contra estas milícias armadas.      

Em que pese a experiência dos militantes das entidades subscritoras em diversas situações envolvendo violência policial, os acontecimentos da Fazenda Forquilha superam em muito outros relatos de atrocidades que infelizmente são comuns nas salas de atendimentos destas entidades.

As instituições policiais de nosso Estado terão nosso apoio quando atuarem no combate à violência no campo como ocorreu na operação na Fazenda Estrela de Maceió. Mas não aceitamos excessos e arbitrariedades, criminalização de defensores humanos e a tentativa de igualar movimentos sociais legítimos às ações de grupos oportunistas e violentos que muitas vezes são patrocinados por fazendeiros e grileiros que agem impunes por todo o Estado.

Ante o exposto, exigimos: ações de combate à pistolagem e milícias armadas em todo o Estado; investigações de todos os atos de violência praticados contra trabalhadores sem terra e lavradores; a apuração das situações de ameaça e assassinatos de defensores de direitos humanos em nosso estado; apuração das denúncias de tortura contra lavradores da Fazenda Forquilha. A imediata libertação de Nivaldo Pereira Cunha e o fim da repressão e criminalização de movimentos e lideranças sociais legítimas.       

Redenção-PA, 21 de novembro de 2007.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

Comissão Pastoral da Terra.

Federação dos Trabalhadores na Agricultura.

STTR de Redenção.

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Comunidades Quilombolas na semana da Consciência Negra

Rogério Almeida *

Na Amazônia existem infinitas amazônias, com seus redemoinhos de gentes, igarapés, rios, um mundo em recursos naturais, história de vida, morte, violações e pelejas. Muitas gentes existem na Amazônia, que por ignorância, desconhecimento ou puro preconceito permanecem marginais, sem reconhecimento dos direitos que lhes cabem, filtrados sob a lente do exótico aos olhos dos estrangeiros de cá e de lá. Ou tratados como meros ícones do atraso ante a dinâmica do capital, apenas para gastar palavra em voga.

Na perspectiva de aprofundar o conhecimento na defesa de seus territórios, manifestações culturais e informações neles gerados, cerca de 50 remanescentes de escravos da região guajarina e vizinhança (Acará, Moju, Abaetetuba, Igarapé Mirim,Tailândia, Concórdia, Bujaru, Tomé Açu ) passaram o dia 16 de novembro numa oficina com ênfase sobre direitos das comunidades negras.

A oficina integra o projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. A reunião ocorreu no espaço Sagrada Família, cravado no município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. O advogado Aton Fon Filho, ligado a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, organização com sede em São Paulo foi o facilitador. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a UNAMAZ, Associação de Universidades da Amazônia, agência multilateral de cooperação organizaram o evento. A cartilha Quilombolas Direito ao Futuro, serviu de apoio no estudo sobre os aspectos legais que conformam os direitos quilombolas na Constituição, além de estudos sobre os tratados internacionais em que o Brasil é signatário.

No mesmo dia, só que no Palácio dos Despachos do Governo, a governadora Ana Júlia Carepa assinava o termo de adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, ladeada pela ministra Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e representantes de entidades do movimento negro.

Territórios em disputa – O geógrafo, negro e baiano, Milton Santos ao analisar o totalitarismo do capital em escala planetária revela que a cada dia a sanha do mesmo tende a subjugar territórios e os recursos naturais neles existentes em qualquer canto. No debate sobre os direitos dos quilombolas no Pará a questão foi o centro do debate. Os depoimentos de quilombolas da região de Jambuaçu, que reúne 14 comunidades do município de Moju é a melhor expressão sobre o assunto. As obras de infra-estrutura e grandes projetos despontam como agentes contrários a garantia dos territórios das populações consideradas tradicionais na Amazônia.

No caso particular de Jambuaçu que é um afluente do rio Moju, a refrega com grandes empresas data da década de 1980, com a implantação de grandes empresas, como a Capim Caulim, a Pará Pigmentos e a monocultura do dendê pela empresa Marborges. Nos anos mais recentes a tensão tem se desenvolvido com a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O centro nervoso reside no mineroduto que transporta bauxita oriunda do município de Paragominas, matéria prima para a produção de alumina, que é usada para a produção de alumínio, e a ampliação da linha de energia.

O mineroduto e o linhão alimentam as fábricas da CVRD no município de Barcarena. No caso do mineroduto a construção ocorreu entre os anos de 2000 a 2004, já o linhão de energia data de 2005. Estima-se em 15 km a área afetada e que 58 famílias perderam terras agricultáveis. A invasão da companhia foi realizada à revelia dos moradores. A matriz dessa modalidade de projeto tem sido a democratização das mazelas sociais e ambientais onde são instalados.

Tensões no quilombo Os quilombolas informaram que por conta da poluição do rio pelas empresas que exploram caulim, houve redução do pescado e a água é imprópria para uso. No caso da CVRD o indicador foi a derrubada de 150 castanheiras produtivas. Os militantes das comunidades negras estimam em 674 famílias afetadas pelos empreendimentos da companhia. O ápice da tensão entre as partes foi registrado em janeiro de 2006 com a derrubada de uma torre de transmissão.

Uma nova questão desponta como tensão no mundo do povo de Jambuaçu. Trata-se da relação entre os quilombolas e pesquisadores. Na reunião do dia 16, alguns representantes tornaram público o descontentamento sobre o resultado do curta-metragem Filhas de Jambuaçu. Militantes da comunidade informaram que deram depoimentos sem a devida informação que as mesmas seriam para a mineradora.

O curta indicado para o concurso internacional sobre etnografia não foi apresentado à comunidade, que só veio a conhecer o resultado após mediação de um militante que acessou uma cópia do mesmo em Belém. Uma moradora da área declarou que todas as informações sobre as tensões entre a companhia e os quilombolas não são tratadas no filme. Os quilombolas informaram ainda que não autorizaram uso de seus depoimentos e imagens para o professor Silvio Figueiredo, autor do curta. A polêmica deve ganhar a justiça, prometem os quilombolas. O curta integra projeto do Museu Paraense Emilio Goeldi de Educação Patrimonial, com apoio financeiro da companhia.

Aparando as arestas e outras tensões – Com mediação do Ministério Público Federal (MPF), vários órgãos estaduais e a CPT, a empresa encontra-se obrigada a garantir manutenção da Casa Família Rural (CFR), produção de estudo através da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) sobre as potencialidades produtivas do território quilombola, assistência para o funcionamento do posto de saúde e pagamento de dois salários mínimos por dois anos para as 58 famílias afetadas diretamente pelo linhão e garantia de outras obras de infra-estrutura. .

Outras tensões entre grandes companhias e as comunidades quilombolas ocorrem a oeste do estado, com o projeto de exploração de bauxita da empresa estadunidense ALCOA, no município de Juruti. A voz dissonante no processo de licenciamento tem sido do promotor estadual Raimundo Moraes, que tem lançado luz sobre as omissões nos estudos de impacto ambiental.

Na região do arquipélago do Marajó a situação de tensão ocorre com os fazendeiros que costumam impedir a circulação dos quilombolas através de cercas. Já no quilombo do Cacau, localizado no município de Colares, o impasse gira em torno da empresa Empasa, que explora palmito na região. Os moradores informam que desde 1999 o proprietário da empresa soube do reconhecimento da área como remanescente de quilombo ergueu cercas e contratou capataz.

A titulação das terras é o grande desafio na caminhada de garantia dos direitos das comunidades. Avelino da Conceição Almeida, neto e filho de escravos, morador do Cacau declara que “não largo o lugar por nada. Aqui nasci e cresci, criei meus 17 filhos”. É ele que informa a derrubada de pelo menos 450 árvores, entre elas samaúma, marupá atamã pela Empasa.

Quilombos no Pará – Faz 12 anos que a comunidade quilombola de Boa Vista recebeu a titulação do seu território de 1.125 hectares localizado no município de Oriximiná, oeste do Pará, que concentra boa parte das 295 comunidades estimadas no Estado. Foi a primeira comunidade a ser reconhecida no Brasil. Conforme o boletim Terra de Quilombo da Comissão Pró-Índio de São Paulo, datado de outubro de 2007, no Brasil há 79 territórios reconhecidos num total de 929.317,6437 hectares, que aglutina 9 mil famílias.

O Pará desponta em primeiro lugar com 34 titulações, seguido do Maranhão, com 22. 44 processos solicitando reconhecimento dos territórios tramitam no Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Pará até setembro de 2007. O processo costumar ser demorado por causa de um conjunto de exigências, como o estudo antropológico para verificar a legitimidade da reivindicação. O estado Pará mantém o projeto Raízes direcionado para as comunidades, onde não raro há confrontos entre as demandas da comunidade e os técnicos do governo.

Na avaliação dos participantes da oficina do dia 16, o reconhecimento do território é apenas o primeiro asso no processo de efetivação dos seus direitos. Os quilombolas salientam para a necessidade de ação conjunta em inúmeras frentes para a efetivação dos direitos e a emancipação dos negros (as) no país.

Um dos impasses pontuados é a lentidão do Estado. Conforme dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o projeto Brasil Quilombola do governo federal até 13 de junho, havia aplicado apenas 6,39% do orçamento de 2007 para ações em favor dos moradores de comunidades remanescentes de quilombo do total de 202 milhões.

* Colaborador da rede Fórum Carajás www.forumcarajas.org.br

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MPF/AC quer que Funai demarque terras indígenas usadas para reforma agrária

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública com pedido de liminar contra o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União Federal para garantir que índios da etnia Apolima-Arara tenham direito a permanecer em suas terras localizadas às margens do Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo (cerca de 500 quilômetros de Rio Branco), acessível apenas por via aérea ou fluvial.

Segundo a ação, a Funai já tem em sua posse dois laudos antropológicos que reconhecem a tradicionalidade do povo Apolima, que existe desde a primeira metade do século XX, e que afirmam que o povo fixou sua tradição e cultura na área que hoje é alvo do conflito.

O Incra realizou o projeto de assentamento do Rio Amônia, e de maneira imprudente alocou cerca de 260 famílias em terras que coincidem com as terras indígenas. Lideranças indígenas, temendo pela instabilidade dos ânimos entre os parceleiros e os Apolima, apelaram ao MPF/AC para que intercedesse a fim de que a Funai levasse a cabo a demarcação definitiva e obrigasse o Incra a retirar os assentados, colocando as famílias em local adequado.

No entendimento do procurador da república Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a principal meta da ACP é a pacificação na região. “Índios e parceleiros têm os seus direitos. Os parceleiros também são vítimas e devem receber garantia de assistência para que não sejam prejudicados com a demarcação” afirmou.

O pedido do MPF é para que a Justiça reconheça e preserve a posse dos indígenas sobre a área, impedindo a construção de novas edificações, obras ou plantações dos assentados até que haja decisão final sobre o caso. Também foi pedida a declaração da terra em litígio como Terra Indígena e a demarcação definitiva da área pela Funai, obrigando-se a Fundação a proteger o território.

A ACP também demonstra a preocupação do MPF com a situação dos parceleiros assentados, pedindo ao final que haja a obrigação de que o Incra estabeleça lugar alternativo de acolhida dos assentados, providenciando a mudança dos mesmos e ofertando moradia e alimentação, além do pagamento, pela União, de indenização de 300 salários mínimos de cada família retirada da área.

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Assinada portaria de criação do GT Xakriabá

Depois de uma intensa mobilização do povo Xakriabá, em Minas Gerais, a portaria de criação do GT Xakriabá foi assinada pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, no dia 13 de novembro. O trabalho de campo teve início na terça-feira (20/11) com o grupo técnico composto pelo antropólogo da Funai Jorge Luís de Paula e o engenheiro agrimensor Hélcio de Matos batista.

A realização dos estudos atende as reivindicações para ampliação dos limites do território do povo Xakriabá que hoje ocupam apenas um terço da sua terra tradicional. O antropólogo terá 20 dias para a realização do trabalho e o engenheiro agrimensor 15 dias. Segundo a portaria, está estabelecido o prazo de 30 dias para a entrega do relatório topográfico e 180 dias para a entrega do relatório circunstanciado de revisão de limites.

As despesas com o grupo técnico correrão por conta do programa de proteção de terras indígenas, gestão territorial e desenvolvimento, ação demarcação e regularização fundiária de terras indígenas.

Os caciques Domingos Nunes de Oliveira, Santo Xakriabá, Antônio Possidônio e lideranças definidas pelas comunidades acompanharão o trabalho. As áreas de estudo contemplam as reivindicações das aldeias Velha (Xakriabá/sede), Rancharia e Morro Vermelho.

Tudo isso acontece depois de uma série de reivindicações e ações de retomadas feitas pelo povo Xakriabá que culminaram com o aumento de violência e discriminação contra o povo na região. Em setembro deste ano foi assassinado o indígena Avelino Nunes de Macedo.

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Kurusu Ambá – Meias verdades e mentiras inteiras

Toca o celular. Discretamente saio da reunião. Do outro lado da linha o pedido de informações sobre uma “invasão indígena” na região de Amambaí. Como estava longe, em outro estado, efetivamente nada tinha a dizer. Mas fiquei profundamente indignado com o que entendo  como  “manipulação da informação” ou notícia tendenciosa e interesseira, geralmente condicionadas pelos interesses dos donos dos meios de comunicação, grupos políticos e econômicos. “Expliquei educadamente à nobre jornalista que apesar de lamentar não ter informações sobre a questão específica, poderia   ajudá-la a entender o processo brutal de confinamento a que estão submetidos os Kaiowá Guarani dessa região do Mato Grosso do Sul, e sobre o direito Constitucional de viverem em paz em seus territórios tradicionais. Disse mais. Que a partir dessa premissa legal, o processo de retorno dos índios aos seus tekoha obedece a um dos preceitos mais elementares da legislação nacional e internacional. Isso posto, o telefone silenciou do outro lado.

As  in-versões

“Cerca de 50 indígenas, na maioria jovens e mulheres, invadiram na tarde de ontem, dia 15 de novembro, a fazenda Madama no município de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai. Os invasores chegaram fortemente armados, inclusive com armas de longo alcance, abateram e roubaram vários animais e aterrorizaram os funcionários e vizinhos”.(Gazeta News, 17/11/07) Isso se chama plantar a mentira para semear o terror.

Talvez as flechas de longo alcance sejam aquelas que atingem as consciências empedernidas dos detentores do poder econômico na região.

A matéria termina com uma cabal demonstração de racismo e ódio, com o mesmo discurso de que os índios são uns incapazes, sujeitos a manipulações de terceiros. “As suspeitas entre os produtores rurais são de que o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) venha fomentando invasões como esta, dando razão ao deputado estadual Paulo Correa que acusou a entidade de fazer “terrorismo no campo” .  A Direção Nacional do Cimi enviou correspondência ao Presidente da Assembléia Legislativa do MS, ao Dep. Paulo Coorea e ao Secretário de Justiça e Segurança na qual afirmam que “tais informações, além de infundadas e caluniosas, são de uma tremenda irresponsabilidade, pois instigam a violência contra os povos indígenas e seus aliados. Fazem um alerta “Repudiamos veementemente estas acusações, alertando para as possíveis conseqüências de tais calunias, em termos de aumento de violência e negação dos direitos de um povo que hoje tem o maior número de assassinatos, homicídios, suicídios, mortes por fome e desnutrição do país”.  A carta termina unindo-se à solidariedade já manifesta pelo bispo de Dourados, por lideranças indígenas, por parlamentares e outros setores da sociedade.

As informações veiculadas pela imprensa escrita e eletrônica com relação a mais essa violência contra a comunidade de Kurusu Ambá, tem quase todos se referido ao fato como “invasão”, “confusão”, desocupação, tiroteio, baseando suas informações  nas falas de fazendeiros, pistoleiros, policia, presidente de sindicato rural, enfim, dos  detentores do poder. Quando mencionam alguma informação ou dado fornecido por indígenas, essa se dá na forma de “na versão dos índios”.

Uma vez mais prevalece a força e poder do latifúndio e do agronegocio. A determinação expressa por esses setores é não aguardar a justiça pois essa pode demorar. A ordem é resolver logo, nem que seja na bala, como já aconteceu em janeiro, continua acontecendo em Nhanderu Marangatu, onde recentemente foram encontradas até armas das forças armadas nas mãos de pistoleiros.

Kurusu Ambá é um dos exemplos dessa política.Neste ano já teve duas de suas lideranças assassinadas, quatro presas e agora mais quatro pessoas feridas.

A arma da solidariedade

Do outro lado vemos algumas centenas de pessoas tangidas secularmente pelas sucessivas invasões de seu território, vivendo sobressaltados pela fome, submetidos a uma violência constante, abrigados sob uns pedaços de lona esfarrapados, submetidos à intempérie da chuva e sol. Ali resistem e gritam por pão e justiça. Por direitos e paz.

Como é possível ficar calado e parado diante de um quadro dantesco que nos remete a situações expressas por Picasso e outros artistas sensíveis ao drama de comunidades e populações do planeta?

Felizmente no Brasil e no mundo temos uma ampla rede de solidariedade que de maneira cada vez mais forte grita contra as injustiças, cobra respeito aos direitos humanos e exigem que sejam tratados com dignidade e justiça todos os povos, culturas, comunidades, no mundo inteiro. A Anistia Internacional está realizando uma campanha pelo fim da violência contra os Kaiowá Guarani de Nhaderu Marangatu. Cartas do mundo inteiro estão sendo enviadas às autoridades cobrando medidas imediatas. Certamente esse exemplo servirá de estímulo à solidariedade à comunidade de Kurusu Ambá, novamente jogada à beira da estrada.

Egon Heck

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Fiscalização interdita Usina Debrasa

Operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por Auditores Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal resultou, no dia 13 de novembro, na interdição da unidade da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool/Agrisul em Brasilândia, município localizado a aproximadamente 400 quilômetros de Campo Grande – MS. No local, cerca de 800 trabalhadores indígenas foram flagrados em condições degradantes.

Os alojamentos foram encontrados sem condições de habitabilidade, higiene e conforto, com muito lixo espalhado pelo chão, moscas e outros insetos e restos de comida por todo o local e esgoto a céu aberto, além de estarem superlotados, com homens amontoados, sem armários ou locais para guarda de roupas e objetos de uso pessoal, em desacordo com as normas de segurança e saúde do trabalhador. Os banheiros também estavam em estado precário, sem condições sanitárias adequadas e com mau cheiro. De acordo com informações do Grupo Móvel, muitos trabalhadores reclamaram da constante falta de água.

Segundo o procurador do Trabalho e vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Jonas Ratier Moreno, que integra o grupo móvel, “as condições encontradas são extremamente degradantes”. Em todos os alojamentos destinados aos indígenas foram encontrados objetos e roupas e calçados muito sujos espalhadas pelo chão, além de pratos e marmitas com restos de comida (partilhada com animais). Não havia roupas de cama e de banho e os trabalhadores eram obrigados a providenciá-los, além de comprar as marmitas, garrafas de água, talheres, papel higiênico e outros produtos de higiene pessoal. Também foi constatado atraso no pagamento de salários e o não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O transporte era precário, realizado por veículos sem autorização para transporte de trabalhadores. A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou motorista de ônibus com habilitação vencida e encontrou ônibus em condições inadequadas para transporte de trabalhadores, sem cintos de segurança, sujos, com lanternas quebradas, porta de ônibus amarrada com tiras de câmara de ar, poltronas forradas com sacos de carvão, sem encosto. Foi constatada, ainda, a falta de abrigos para repouso e refeição nas frentes de trabalho no campo e número insuficiente de instalações sanitárias; os dois únicos banheiros encontrados não atendem à finalidade da NR-31 (norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego) que dispõe sobre higiene, segurança e privacidade.

Na área industrial, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel identificou excesso de vazamento nas tubulações, alto de nível de ruído e presença de bagaços de cana livres no ar (situação que pode provocar doenças respiratórias como a bagaçose), além da falta de sistema de combate a incêndio, entre outras irregularidades. Após a fiscalização, a Auditoria-Fiscal do Trabalho interditou os alojamentos e as frentes de trabalho por falta de instalações sanitárias e de reposição de água potável.

Segundo registros dos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/MS) e do Ministério Público do Trabalho (MPT/MS), essa empresa já foi denunciada e autuada várias vezes por infringir normas de proteção ao trabalhador, atraso de pagamento de salários e descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.

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Nota de Solidariedade aos indígenas que ocupam a Funasa em Manaus-AM

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Newsletter n. 792: Indigenous people have occupied two headquarters of the Funasa to protest against the municipalization of indigenous health care

– Indigenous people have occupied two headquarters of the Funasa to protest against the municipalization of indigenous health care

– Organizations present reports on summary executions to the UN’s rapporteur

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indigenous people have occupied two headquarters of the Funasa to protest against the municipalization of indigenous health care

Yesterday (November 13), about 300 indigenous people from the states of Pará and Amazonas invaded two headquarters of the National Health Foundation (Funasa) located in the capitals of the states they live in (Belém and Manaus, respectively). They want the revoking of Administrative Ruling No. 2,656, which was issued by Funasa on October 18 and provides for fund transfers to municipal health care networks to assist indigenous people.

About 150 Tembé Tenetehara indigenous people have occupied the headquarters of Funasa’s Regional Coordinating Board in the state of Belém. In a meeting with executives from Funasa, indigenous people requested the presence of a Funasa representative from Brasília, but it was only confirmed for November 22. Yesterday, there were moments of tension when the Federal Police arrived at the Funasa’s headquarter and seized bows and arrows from indigenous people. The situation was under control after the intervention of the Prosecutor Felício Bridges, from the Federal Prosecutor’s Office in the state of Pará.

Yesterday, the Tembé indigenous people announced that over 80 members of the Tembé and Assurini indigenous peoples will arrive in Belém to join those who occupied Funasa’s headquarter. They believe that the municipalities have no means to provide indigenous health care.

Doing away with the influence of political parties

In Manaus, about 150 members of different indigenous peoples have occupied Funasa’s headquarter. This morning, they disseminated a document listing 20 reasons for them to oppose the municipalization of indigenous health care.

They mentioned, for example, that, as a result of this municipalization process, indigenous people will be at the mercy of local political oscillations. In addition, mayors would not be under the obligation to improve municipal health policies in order to provide a satisfactory treatment to indigenous peoples. They would not have to comply with the decisions made by indigenous health care councils either. The municipalization process also decharacterizes the sanitary district system (DSEIs) as an inter-ethnic health care space. 

Indigenous people are requiring many things, among which that “Funasa should be operated free from any influence of any political party” and that there should be an “ethical and moral cleansing” in Funasa’s staff.

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 Organizations present reports on summary executions to the UN’s rapporteur

Yesterday (November 13), representatives from social organizations and movements presented to Philip Alston, who is the rapporteur of the United Nations Organization (UN) on arbitrary, summary, and extrajudicial executions, reports on similar cases involving this type of violence in the country. In its newsletter, Cimi highlighted the violence suffered by the Guarani Kaiowá people in the state of Mato Grosso do Sul.

At the beginning of the meeting, Alstom requested figures and statistics on summary executions for him to use them in his report to be disseminated in March 2008. In addition, the organizations mentioned structural reasons which led to an increase in the number of summary executions in recent years.

Representatives from the Black Movement of the state of Bahia described the situation faced by black people there as genocide. They criticized the racism embedded in public safety measures taken in the state.

In addition to presenting the public safety policies of the federal and state governments, the organizations discussed conflicts taking place in rural areas in Brazil. Marina dos Santos, from the Landless Movement, stressed that landowner’s  organizations have been financing paramilitary groups as if they were private security companies. In this connection, she recalled the case of Valmir Mota, who was killed on October 21 in the state of Paraná by security guards from the NF company at the service of the Syngenta Seeds company.

Private militias hired by farmers are also responsible for the execution of indigenous people, as in 2005, when a security guard from the Gaspem company killed Dorvalino Rocha from the Guarani Kaiowá people. Cimi’s legal advisor Cláudio Beirão presented data confirming that the murder rate increases as lands are not demarcated. According to data collected by Cimi, there were 10 cases of summary executions of indigenous people from 2004 to 2006. Up to October 2007, 15 cases of brutal murders of indigenous people, who had no chance to defend themselves were reported.

Another issue discussed at the meeting was the process of criminalizing the actions of leaders of social movements, turning victims of violence into defendants.

Gilberto Oliveira, from the National Forum for Land Reform, highlighted that violence in rural areas results from land ownership concentration. He reinforced that cases involving executions result from structural issues and that the Executive, Legislative and Judiciary Branches should be held accountable for them.

At the end of the meeting, Alstom affirmed that he will strive to prepare a decent report as a means to contribute to the struggle of Human Rights supporters in Brazil. The report on the visit to Brazil is scheduled to be disseminated between March and April 2008.

Brasília, November 14, 2007

www.cimi.org.br

Indianist Missionary Council

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