Povo Tremembé se capacita na prática de Agrofloresta

A valorização do conhecimento de povos indígenas pode ajudar a preservar as florestas da degradação ambiental. Com esse objetivo, a prática de agrofloresta está sendo difundida pela comunidade indígena Tremembé que vive no aldeamento Almofala. Além de resgatar o saber cultural indígena, diversificando a produção de acordo com as necessidades locais, a alternativa gera renda para as comunidades. O projeto é desenvolvido pelo Centro de Educação Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema), em parceria com as comunidades indígenas e a Associação Missão Tremembé.

O primeiro módulo do Curso de Sistema Agrofloresta, com duração de 400h, ocorreu em março de 2006. Na última sexta-feira (7), foram entregues certificados de conclusão para 25 jovens indígenas. “A prática da Agrofloresta busca, primeiramente, valorizar o conhecimento de quem vive na região. Depois é feita a observação da área, da floresta, do solo, da paisagem, com a leitura do agricultor e do técnico”, afirma o agrônomo Luis Eduardo.

Esse sistema otimiza os recursos naturais como água, luz e nutrientes, utilizando-se dos consórcios de espécies com maior potencial de sustentabilidade. As práticas de poda são implementadas para que ocorra uma renovação constante na sucessão natural e sejam ocupados vários estratos, resultando assim em produtos agroflorestais diversificados como frutas, madeira, lenha, sem que sejam aplicados insumos externos.

Segundo Luis Eduardo, a capacitação pretende iniciar um diálogo com a comunidade para o desenvolvimento de uma reflexão sobre os sistemas de produção, pois o Sistema Agroflorestal (SAF) se adapta às diversas áreas e valoriza a cultura indígena. “Os índios foram os primeiros a realizar a agrofloresta. Eles utilizavam a terra de um modo que não fosse degradada e oferecesse recursos alimentares, dentre outros, para essas comunidades”, ressalta.

O projeto se frutifica por meio dos jovens que já foram capacitados, ao passar adiante os ensinamentos para os pais, levantando a discussão sobre a conservação, o manejo e a recuperação. “A comunidade já consegue ver com outros olhos o insucesso de outras épocas”, destaca o agrônomo. No encontro de sexta-feira (7), ocorreu a discussão sobre o manejo do Sistema de Agrofloresta, além de uma reflexão sobre as informações geradas nos cursos e no diagnóstico rural participativo (DRP). Foi realizado também o cadastro de jovens indígenas interessados em receber acompanhamento do Cepema.

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Lula recebe Presidência da CNBB nesta quarta-feira

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, e o secretário geral, Dom Dimas Lara Barbosa, serão recebidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, dia 12, às 9h, no Palácio do Planalto.

A audiência foi solicitada pela Presidência da CNBB que quer discutir com o presidente Lula a manifestação do bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, em jejum e oração desde o dia 27 de novembro, em Sobradinho (BA), contra a transposição do rio São Francisco.

Após a audiência com o presidente, dom Geraldo Lyrio e dom Dimas Lara darão uma entrevista coletiva na sede da CNBB que fica no Setor Embaixadas Sul, Quadra 801, Conjunto B.

Pe. Geraldo Martins – MTB 11.409

Assessor de Imprensa – CNBB

Tel: (61) 2103-8300 / 2103-8313

E-mail: [email protected]

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Rio: Quanto valem os Direitos Humanos?

Acabo de chegar do mar. Fui a ele perguntar quanto valem os humanos direitos neste lugar. No murmurar revolto das ondas, só consegui decifrar alguns indignados ais. Pergunte às ruas onde dormem centenas de gentes! Pergunte ao Cristo incansável de braços abertos e olhar distante! Pergunte aos morros de casas pendurados, pedindo socorro, pois recebem a visita constante da morte, das balas certeiras, guardados atrás das grades e do medo. Não mais me pergunte, responda você…

Fui ao Circo Voador. Ali havia um encontro marcado com a vida. Um debate sobre os Direitos Humanos, no seu dia (como diz o poeta da esquina, quem precisa de um dia é porque nos demais não mais é lembrado!). Ali não estava uma multidão, de bandeira em riste, clamando pelos direitos. Um discreto grupo de militância plural. Meninos e meninas de rua, artistas, ambientalistas, índios, negros, padres, pastores, prostitutas, sem terra, sem pátria, sem paz, mas não sem esperança e indignação! Gente se mobilizando por um outro mundo possível, debatendo caminhos, juntando propostas, trocando experiências, acreditando de forma criativa, com sensibilidade e radicalidade, com paixão e luta.

Rio das contradições. De multidões se mobilizando pelo som de um conjunto inglês (que acabara de levar 74 mil pessoas ao Maracanã – The Police), de um time do coração (o Flamengo que levou mais de 80 mil torcedores a este mesmo estádio no final do Campeonato Brasileiro) explodindo de emoção. Por outro lado as pequenas aglomerações de lutadores pelo meio ambiente, direitos humanos, contra a violência, pela vida. O Rio que desce dos morros e vai esbarrar na praia cheia de turistas estrangeiros, que é rechaçado a bala pelas tropas de elite, que é convidado a descer ao som do samba para a avenida bem comportada e enquadrada no sambódromo. Enfim, o Rio que não deixa de ser lindo e vibrante, mesmo quando maltratado e explorado.

Índios, negros e sem terra

Teodora, Kaiowá Guarani de Dourados, Mato Grosso do Sul, trouxe o clamor e a raiz profunda dos povos primeiros desta terra. Ela lembrou de seu povo profundamente agredido e massacrado, mas também sabiamente resistente. Após ler parte da Carta da Terra, escrita e assumida no Rio de Janeiro em 1992, fez em tom grave a denúncia das violências e mortes a que estão submetidos os povos indígenas. “Gostaria de dizer aqui, basta de assassinarem nossas lideranças que estão lutando pela terra, basta de matarem nosso povo que volta ao seu pedaço de chão, garantido por lei, mas negado na nossa realidade”.

Também esteve presente um indígena Karajá, já um tanto integrado nas artimanhas da sobrevivência no Rio, buscando seu espaço de vida na arte e grafismo indígena. Porém, faltou realmente ser mais contemplada a realidade indígena, nos debates e apresentações. A questão do negro foi ressaltada por Milton Gonçalves, que foi enfático ao lembrar que os negros são maioria nesse país, e nenhuma transformação mais séria acontecerá no país se não contar com a efetiva participação da população negra.

A líder do MST fez uma leitura do que vem estampado na grande mídia nos últimos dias, concluindo que por aí se pode ver que os Direitos Humanos estão valendo muito pouco. Após lembrar a história do nosso país, marcada pelo racismo, extermínio e dominação de uma elite que acumulou as terras e o poder em suas mãos e hoje faz da propriedade privada sua vaca sagrada, de valor absoluto. Diante dessa realidade, Fernanda conclui dizendo que não é possível hoje discutir os Direitos Humanos sem discutir o modelo de sociedade que queremos.

Nas águas revoltas do Velho Chico e do Rio

Enquanto eram colocadas as duras realidades do nosso país, onde o neoliberalismo galopante e global traz enxurradas de lama, dor, escravidão, fome e morte, no telão eram mostradas imagens singelas de Letícia Sabatella com Dom Cappio, exaurido pela radicalidade do jejum, mas com confiança transparente. Era o encontro do São Francisco de água e afeto, com o Rio agredido, mas mobilizado pela vida.

Pe. Ricardo Rezende lembrou do aumento do trabalho escravo em nosso país. É o sintoma do aguçamento da exploração no campo e na cidade. É o neocolonialismo com sua face perversamente moderna. É a fera ferida que procura dar mordidas mais fortes. É a sorte de milhões de brasileiros jogados na vala comum abaixo da linha da fome.

A juíza Salete, no final do debate, fez questão de chamar atenção para o foco não apenas sobre os direitos humanos, mas do próprio Fórum Social Mundial, em sua busca de construir um outro mundo possível. “Não podemos esquecer que a proposta no nascedouro do Fórum foi de unir a diversidade das lutas e lutadores do Planeta para o embate com o sistema neoliberal. Esse foco central deve estar presente nas diversas formas em que hoje se desdobra essa insurgência mundial contra a ordem e dominação do capital, no atual sistema hegemônico globalizado, o neoliberalismo.”

Egon Heck

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007

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Newsletter n. 795 – Dom Cappio continues to fast in protest against the transposition and people throughout the country support him

Since November 27, the bishop of the diocese of Barra (state of Bahia), Dom Luiz Cappio, has been fasting in protest against the São Francisco river transposition project. During these 10 days, different organizations and people from all over Brazil and from abroad have been expressing their support to the bishop’ struggle through letters, demonstrations, and even through by fasting themselves individually.

On December 4, over 4,000 people participated in a demonstration in the municipality of Sobradinho (state of Bahia), where the bishop has been living since he began to fast. On the next day, over 1,000 people closed a bridge on the São Francisco river, on the BR-242 roadway.

In support to Dom Cappio, the Shout of the Excluded staged a demonstration today (December 6) at the Praça da Sé square, ìn the city of São Paulo, where many people will abstain from eating during the whole day. In the city of Belo Horizonte, students and religious people began to fast today for an undetermined time in protest against the transposition project. Religious people are taking turns in fasting for from one or two days together with Dom Cappio.

Different organizations expressed their support to Dom Cappio, amongst which the Articulation of Indigenous Peoples from the Northeast region, Minas Gerais and Espírito Santo (Apoinme). Twenty indigenous peoples of the region will be directly and indirectly affected by the transposition project. A note recalls that the government “should ensure a process of prior consultations with the indigenous peoples that will be impacted by the project.” In its note, the National Council of Christian Churches of Brazil stressed that “this extreme act of Dom Frei Luiz is not just a political act and involves symbolic and religious dimensions.”

All these demonstrations in support of Dom Cappio have been strengthening him, who is fine. Yesterday (December 5), he began to take some doses of sugar/salt oral rehydration solution. On Sunday (December 6), social movements, organizations, and pastorals will begin a large religious pilgrimage in the municipality of Sobradinho (state of Bahia). On December 10, demonstrations in protest against the transposition project will be staged throughout the country.

Figures 

A comparison among projects specifically designed for the region reveals that alternatives to the transposition project could assist more people at a lower cost. According to the Ministry for Integration, the transposition project will benefit 12 million people in 397 municipalities in 4 states at a cost of R$  6.6 billion. 70% of the water will be destined for irrigating, 26% for urban-industrial supply, and 4% to scattered rural populations.

The projects proposed by the Atlas of the Northeast Region (disseminated by the National Water Agency), which are associated to a project for impounding rain water, can benefit up to 44 million people in 1,356 municipalities in 10 states at a cost of R$  3.6 billion (projects contemplated in the Atlas). These projects are mainly aimed at providing water to urban and rural populations for human use.

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Justice of the Supreme Federal Court pledges to give priority to the process on the Guarani land in the State of Mato Grosso do Sul

The justice of the Supreme Federal Court (STF) César Peluso pledged to give priority to judging a process that could officially reconfirm the bounds of the Ñanderu Marangatu land of the Guarani Kaiowá people in the state of Mato Grosso do Sul. Today (December 6), he had a meeting with three leaders from the Guarani people in Brasília.

Chief Lorentito Vilalva and teachers Dário Peralta and Hamilton Lopes delivered a dossier to the justice reporting acts of violence committed by farmers who won farms located inside the indigenous land. Peluso will give priority to the process because of the tension observed in the area. On November 7, the Federal Police seized some illegal weapons, amongst which a rifle used by the Army, from security guards hired by the farmers. Among other incidents, the case of two indigenous women who were raped by people identified as security guards hired by the farmers was also mentioned in the dossier.

Today, representatives of the Guarani people also met the head of the office of the president of the National Land Reform Institute (Incra). Francisco Nascimento suggested to the Incra office in the state of Mato Grosso do Sul that a public hearing on the land situation should be held in the state.

Yesterday (December 12), the indigenous leaders met Federal Representative Luiz Couto, the president of the Human Rights and Minorities Committee of the Chamber of Representatives. Couto also pledged to ask the Supreme Federal Court to judge the process related to the Ñanderu Marangatu land as soon as possible. He is very concerned with the violence faced by the Guarani Kaiowá people in the state of Mato Grosso do Sul and with the lack of land for them to live in – which is the main cause of these acts of violence.

“We can’t lose our hope. We are confident,” concluded Hamilton Lopes after the meetings. She believes that ensuring the recognition of the official bounds of the land by reverting the decision made by the STF is harder now than it was for the farmers to secure a preliminary order in their favor in the original proceedings.

Background

The bounds of the Ñanderu Marangatu land were officially confirmed in March 2005. Subsequently, through an injunction, the farmers requested the Supreme Federal Court to suspend the effects of the official confirmation of the bounds until a process for interrupting the land demarcation process, which is now being judged by a federal court in the municipality of Ponta Porã, is concluded. In July 2005, the then chief justice of the Supreme Federal Court, Nelson Jobim, decided to suspend the effects of the official confirmation of the bounds of the land through preliminary orders.

International Support 

A letter campaign was launched by Amnesty International in support of the Ñanderu Marangaru indigenous community. Over a hundred letters were sent from different countries to the minister of Justice, to the chief justice of the Supreme Federal Court, and to the special secretary for Human Rights.

On December 3, the violence faced by indigenous people was also reported to the United Nations (ONU) High Commissioner for Human Rights, Louise Arbour, who said that she was very concerned with the violence committed against them and with the invasion of indigenous lands.

Brasília, December 11, 2007

www.cimi.org.br

Indianist Missionary Council 

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Dom Cappio só suspenderá jejum após retirada do Exército e suspensão do projeto

Sobre a suspensão das obras do projeto de transposição de águas do rio São Francisco, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, divulgada hoje (11),  frei Luiz Cappio, afirmou que “não costumo tomar decisões precipitadas na minha vida”. Sobre dar fim ao jejum iniciado no dia 27 de novembro, ele diz que “a determinação é seguir em jejum e oração até que haja a retirada do exército dos eixos e a suspensão do projeto de transposição. A gente recebe com bastante alegria essa decisão, é um grande sinal de esperança, mas não chegamos ao fim”.

No final da tarde está prevista reunião entre uma comissão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o presidente Lula. Haverá ainda reunião entre representantes da CNBB e de organizações sociais, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Alberto Direito, relator dos processos sobre o projeto de transposição.

Pela manhã Dom Luiz conversou por telefone com o presidente da Confêrencia, Dom Geraldo Lírio, sobre a audiência. “Ele quer levar algumas ponderações que a CNBB tem feito sobre o projeto de transposição”, e “manifestou sua comunhão”.

Movimentos sociais e manifestações de apoio

Há duas semanas sem se alimentar, Dom Luiz passa bem, ele matem uma rotina diária de orações e atendimentos às pessoas, grupos e caravanas que visitam com freqüência. Hoje está prevista a chegada de lideranças de movimentos populares e partidos políticos. A tarde ele deve receber a deputada federal Luciana Genro (PSOL) e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile.

Ontem a noite, milhares de pessoas assistiram ao show de Nilton Freitas, Gogó e músicos de Sobradinho, com temática referente ao semi-árido e ao São Francisco. Durante a tarde um ato público reuniu a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), movimentos e organizações sociais que compõem a Via Campesina, Intersidical, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Fórum Permanente em Defesa do São Francisco.

Contatos:

Em Sobradinho

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548

Alzení Thomaz – Conselho Pastoral dos Pescadores (75) 9136102

Maria Oberhofer – IRPAA: (74) 91156977

Comunicação

Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo: (71) 92369841

Cristiane Passos – CPT: (62) 81112890

Todos os arquivos referente ao jejum podem ser encontrados no site:

 www.umavidapelavida.com.br

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Suspensa a transposição do São Francisco

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional. Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por três razões: o aporte hídrico pleiteado para a transposição é alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ainda não foi analisado; o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento para usos econômicos da água; e o projeto viola também os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular.

A decisão foi tomada ontem, 10 de dezembro, e é resultado de um recurso contra decisão de primeira instância em mandado de segurança. No dia 17 de janeiro de 2005, os conselheiros do CNRH reuniram-se e deliberaram sobre a Resolução 47/2005, que aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional.

Para a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, autora do recurso, “tanto maior a preocupação do Ministério Público, uma vez que tal Resolução 47, de janeiro de 2005, nula de pleno direito, terminou por respaldar a prática de outros atos administrativos nulos, por conseqüência, e que  estão sendo considerados válidos e com efeitos concretos para implantação do Projeto”. Entre eles estão a outorga definitiva e o Certificado de Sustentabilidade Hídrica da Obra (Certoh) emitidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) em setembro de 2005.

Com a decisão do TRF-1, ficam suspensos os efeitos da Resolução CNRH 47/2005 e todos os atos administrativos derivados da norma. As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional ficam paralisadas, “até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação perante do CNRH”, afirmou o desembargador Souza Prudente, relator do processo no tribunal.

Carolina Pompeu

Assessoria de Comunicação

Procuradoria Regional da República – 1ª Região

Telefones: 3317 4583 e 3317 4862

E-mail: [email protected]

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42,5% de conflitos pela água aconteceram nos estados banhados pelo rio São Francisco

Estamos oferecendo hoje à sociedade brasileira os dados parciais dos conflitos no campo, relativos aos meses de janeiro a setembro de 2007. Acompanham esta nota, em anexo, as tabelas de Violência contra a Ocupação e a Posse; de Violência contra a Pessoa, um Relatório Síntese dos conflitos e uma tabela de Manifestações. Todos de janeiro a setembro de 2006 e 2007. Segue também em anexo, a relação de todos os assassinatos ocorridos no campo até dezembro de 2007, somando um total de 25.

Os conflitos pela água, neste ano, apresentaram crescimento em relação a igual período de 2006. De 38 conflitos para 40 em 2007. O número de pessoas envolvidas, porém, mais que dobrou: de 12.632 para 25.919. Na região Sudeste houve o maior crescimento desses conflitos, de 6, em 2006, para 14, em 2007. Destes, 11 são em Minas Gerais. 17 dos 40 conflitos, 42,5%, foram registrados nos Estados banhados pelo rio São Francisco, objeto do projeto de Transposição do governo federal.     

Diminuição de conflitos não esconde a violência

Mesmo que em termos absolutos tenha havido uma queda geral nos números dos conflitos, em termos relativos há crescimento da violência. Em 2006, para cada ocorrência de conflito houve 1,2 famílias expulsas, 16 despejadas e os assassinatos correspondiam a um para cada 47 conflitos.  No mesmo período de 2007, (é bom ressaltar que são dados ainda parciais) para cada ocorrência de conflito se computam 5 famílias expulsas, 19 despejadas e um assassinato para 44 conflitos.

Mas é em relação ao número de famílias expulsas pelo poder privado que se verifica o maior crescimento da violência, não seguindo a tendência de queda verificada em outros indicadores. As famílias expulsas passaram de 1.657, em 2006, para 2.711, em 2007, mais de 100% a mais. Este aumento verificou-se em todas as regiões do País, sem exceção:

Isto mostra que o poder do latifúndio e do agronegócio está atento e atuante, disposto a agir por conta própria caso o poder público não atenda suas reivindicações de punir os trabalhadores que se levantam na defesa de seus direitos.

Número de conflitos em queda

No geral, porém, o ano de 2007 apresenta números inferiores aos de igual período de 2006. O total de conflitos no campo (conflitos por terra, por água, trabalhistas e etc.) de 1.414, em 2006, caiu para 837. O número de pessoas envolvidas passou de 652.284 para 561.926, e o número de assassinatos de 30 para 19.

Também em relação ao trabalho escravo o número de ocorrências caiu de 214, em 2006, para 177, em 2007, com, respectivamente, 5.767 e 5.127 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

Os conflitos exclusivamente por terra passaram de 1.042, para 540.  As ocupações despencaram de 329 para 247, e os acampamentos de 60 para 35. O número de famílias, nas ocupações, porém, cresceu, passou de 35.315 para 37.630. O número de famílias despejadas foi menor: 17.443, em 2006; 10.669, em 2007.

Por outro lado, o número de Manifestações cresceu passando de 579, com a participação de 359.998 pessoas, em 2006, para 671, com a participação de 465.394 pessoas, em 2007.

O que explicam esses números

O aumento no número de famílias em ocupações, apesar de estas terem sofrido uma diminuição expressiva, acaba evidenciando que o número de famílias sem terra continua muito elevado e que há necessidade de um programa efetivo de reforma agrária.

A queda acentuada no número de conflitos se dá não porque tenha sido adotada uma política mais eficaz de reforma agrária ou de combate à violência. O que se pode sentir é que a não execução da reforma agrária, com famílias acampadas há 4, 5, 6 ou mais anos, desestimula a ação dos trabalhadores e dos seus movimentos, daí a queda expressiva dos números de ocupações e acampamentos. Aliado a isso, o bolsa-família dando um mínimo de condições para as famílias terem o alimento de cada dia, acaba arrefecendo o ímpeto de quem, premido pela necessidade, tem que buscar a qualquer custo seus meios de sobrevivência.

Número de assassinatos dobra no Centro-Oeste

Analisando os números em detalhe, o que se vê é que o número de assassinatos que decresceu no país como um todo, teve um aumento de 100% no Centro-Oeste passando de 2, em 2006, para 4 em 2007; e de 50% na região Nordeste, passando de 4 para 6.

No Centro-Oeste, 3 dos 4 assassinatos são de indígenas, dois deles no Mato Grosso do Sul onde os Guarani-Kaiowá vivem a situação mais dramática de que se tem conhecimento, encurralados em pequenas áreas ou acampados na margem de estradas, não se garantindo espaço para quem era o dono de toda aquela região. O outro indígena foi assassinado no Mato Grosso.

No Nordeste, dos 6 assassinatos, 3 são também de indígenas, 1 na Bahia, 1 no Ceará, e 1 no Maranhão. Também ali se configura uma situação em que o avanço do agronegócio não respeita nada, muito menos comunidades tradicionais, taxadas de improdutivas e de serem empecilho para o progresso.

No Centro-Oeste, cresceu o número de pessoas submetidas ao trabalho escravo. De 1.078, em 2006, passaram para 1.157, em 2007, com destaque para Goiás que de 3 ocorrências, em 2006, passou para 8, em 2007, com envolvimento de pessoas passando de 113 para 441. O mesmo acontecendo em Mato Grosso do Sul onde se registraram 9 ocorrências, envolvendo 628 pessoas, em 2007, contra 3 ocorrências e 39 pessoas, em 2006. O trabalho escravo também cresceu expressivamente no Maranhão e no Piauí. Goiás também se destaca por ter aumentado o número geral de conflitos, de 28 para 31 e de famílias envolvidas de 16.870 para 25.904.

Sudeste, onde conflitos e violência crescem

O que mais chama a atenção, porém, na análise mais regionalizada dos números é a região Sudeste que se comportou de modo inverso ao restante do país. A região foi a única que apresentou crescimento no número de conflitos passando de 180, para 193 e no número de pessoas envolvidas, que saltou de 71.983 para 112.356. Em relação às famílias expulsas a região Sudeste seguiu a tendência geral do País, passaram de 95 para 435. O Sudeste também foi o único que apresentou crescimento no número de famílias despejadas passando de 980 para 1.477.  Foi só nessa região, ainda, que houve crescimento no número de ocupações: 78, em 2006; 88, em 2007, e de acampamentos: 4, em 2006; 7, em 2007.

Na região mais rica e urbanizada do País é impressionante constatar que ocorreram 23,5% de todos os conflitos no campo, e onde estão 20% das pessoas envolvidas em conflitos. O grande progresso tecnológico aplicado ao campo e o avanço das monoculturas geram, além das riquezas propagandeadas, maior desigualdade, exclusão e, em conseqüência disso, novos e graves conflitos.

A bem da verdade pode-se imputar este destaque do Sudeste à presença mais próxima dos meios de comunicação que registram os fatos, na maior parte das vezes, para criticar a ação dos trabalhadores. Em outras regiões do País, boa parte dos conflitos nunca chegam ao conhecimento público. Como diz o professor Carlos Walter Porto Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense: “Não deixa de ser preocupante que a região mais rica do Brasil apresente crescimento da violência no campo em relação às demais regiões. Uma nova geografia da violência está se desenhando, conforme indicam estes dados parciais de 2007. Tudo indica que o avanço do cultivo da cana, diante da febre dos agrocombustíveis, esteja trazendo implicações no aumento do preço da terra, que rebate no programa de Reforma Agrária, e consigo carrega o aumento da violência.”

Maiores informações:

Cristiane Passos e Antonio Canuto – (62) 4008-6406 / 4008-6412 

comunicaçã[email protected] e www.cptnacional.org.br

* Os dados que ora divulgamos referem-se aos meses de janeiro a setembro de 2007.  São dados parciais porque muitas informações só chegam ao conhecimento do setor de documentação da CPT no encerramento do ano.

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Terromoto em Minas Gerais deixa famílias do povo Xakriabá desabrigadas

O tremor de terra sentido ontem (9/12) no norte de Minas Gerais e que atingiu 4,9 graus na escala Richter matou uma criança identificada como Jessiane Oliveira Silva, 5, e deixou seis feridos. Os seis feridos já foram atendidos em um hospital da cidade e liberados.

O tremor foi sentido na comunidade rural de Caraíbas, distante 35 km de Itacarambi (Minas Gerais). Os povoados que mais sentiram o tremor estão localizados no territorio Xakriabá e que neste momento está sendo matéria de estudo antropológico pela Fundação Nacional do Índio.

O terremoto é o primeiro a registrar uma morte no Brasil, segundo o Obsis (Observatório Sismológico de Brasília), da UnB (Universidade de Brasília), que iniciou seus registros em 1968.

O abalo destruiu integralmente seis casas, mas no total 380 pessoas foram desalojadas pois o abalo atingiu 76 casas. Trinta e cinco famílias foram alojadas na Creche Najila Nemer, em Itacarambi, segundo a Cedec (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil), do governo de Minas.

Dessas 380 pessoas que se encontram alojados no município de Itacarambi, muitas são Xakriabá. Elas estavam participando do processo de discussão de ampliação de seu território. Ainda segundo o Cedec, outras 41 famílias atingidas foram alojadas em casas de parentes nas vilas de Várzea Grande, distante 8 km de Caraíbas, ambas localizadas em território Xakriabá..

Segundo o governo de Minas, as casas atingidas pelo tremor de terra serão reconstruídas. Colchões, cobertores e cestas básicas saíram de Montes Claros (sul de Minas) rumo a Itacarambi e serão doados às famílias atingidas.  

CIMI LESTE

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OAB-PA dará Prêmio de direitos humanos a cacique de Santarém

O indígena Odair José Borari, cacique da Aldeia de Novo Lugar, em Santarém, oeste do Pará, será agraciado na próxima segunda-feira (10) com o prêmio José Carlos Castro de Direitos Humanos, oferecido pela Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará. A freira norte-americana Dorothy Stang, assassinada por madeireiros em Anapu, o padre Edilberto Sena e o bispo do Xingu dom Erwin Krautler já receberam a premiação. Os vencedores têm em comum a luta em defesa do meio ambiente e em favor da reforma agrária. O prêmio é entregue tradicionalmente no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Carta aberta dos Cinta-Larga

Os índios Cinta-larga mantêm cinco pessoas sequestradas em Rondônia – o procurador da República, Reginaldo Trindade, um membro do Alto Comissiariado da ONU, dois funcionário da Funai e uma mulher não identificada. Os índios aceitaram uma reunião para negociar fora da reserva indígena Roosevelt. Leia a carta aberta assinada por Henrique Labday Suruí, coordenador do Fórum do Povo Paiter Suruí:

“Há sete anos, desde a descoberta da jazida de diamantes dentro da terra indígena Roosevelt, pertencente ao povo Cinta-larga, e a conseqüente invasão das terras pelos garimpeiros, que a situação tornou-se um barril de pólvora, trazendo conseqüências desastrosas para garimpeiros, indígenas e a população em geral.

Durante esse tempo, várias autoridades visitaram o garimpo, conversaram com as lideranças Cinta-Larga, muitas promessas foram feitas e nada de consistente foi realizado.

Nós, os grupos indígenas da região não temos alternativas sustentáveis de renda em nossas terras, muitas vezes cedendo a pressão de garimpeiros e madeireiros para sobreviver. Temos nos mantido unidos procurando formas de autonomia, através de nossas associações, para que possamos desenvolver projetos que garantam nossa sobrevivência, sem a necessidade de dilapidar nossas riquezas naturais.

Na ocasião do contato e nos anos posteriores, não nos foi ensinado a preservar o meio ambiente. Fomos incentivados a vender madeira e outros recursos naturais pela própria FUNAI. Ao ingressarmos na sociedade envolvente, tivemos que vestir roupas e nos calçar, nos acostumamos a consumir produtos que não achamos de graça em nossa floresta. Para isso, dependemos agora de dinheiro, o que não acontecia antes do contato. Apesar disso, nossas terras são as mais preservadas do planeta. As terras que estão aos nossos cuidados são as que garantirão o futuro das gerações. Contudo, a recompensa que temos é o descaso do Governo Federal, através do órgão que nos tutela, a FUNAI. Sabemos que o governo apóia projetos de manejo florestal em terras particulares, porque não apoiar em terras indígenas? Porque não nos ajudar a preservar mais ainda as nossas terras, oferecendo renda para as comunidades indígenas e garantindo a perpetuação de nossa fauna, flora e recursos naturais?

No dia 08.12.2007, sábado, foi marcada uma reunião com as lideranças Cinta Larga e Suruí, o Procurador da República no estado de Rondônia, Dr. Reginaldo Trindade, o representante da ONU, sr. David Martin, para buscar maneiras de solucionar ou mesmo minimizar o efeito dos problemas pelos quais os povos indígenas da região estão passando. Numa maneira de chamar a atenção para a gravíssima situação pela qual estamos passando, numa forma de tentar resolver os problemas urgentes, estamos mantendo detidos dentro da aldeia o procurador e o representante da ONU, com a firme decisão de não liberá-los enquanto as autoridades responsáveis não atenderem às seguintes reivindicações:

1 – Retirada da Polícia Federal das barreiras de acesso às aldeias, para que se garanta o direito de ir e vir dos índios. A ação da Polícia Federal é mais forte em cima dos índios, na verdade os índios são discriminados, são revistados e constrangidos. Há algumas propostas para resolver isso, como a colocação da FUNAI nas barreiras, mas os índios são firmes em não querer mais a presença da Polícia Federal;

2 – Reestruturação da Administração Executiva Regional de Cacoal, com a nomeação de um administrador definitivo, pois há vários anos só temos administrador substituto. Dentro desta reestruturação, precisamos de um procurador aqui em Cacoal, e não de estagiários, para que se possa rever a situação dos processos contra os Cinta Larga e pedir a imediata suspensão dos mesmos;

3 – Volta do Grupo Tarefa Cinta Larga;

4 – Elaboração e execução de projetos de alternativas sustentáveis para a população indígena da região: Cinta Larga, Suruí, Mequéns, Apurinã, Kwazá e outros;

5 – Reaviventação dos limites das áreas indígenas da região;

6 – Implantação de políticas que garanta uma educação de qualidade.

7 – Revogação da portaria 2656, que repassa aos municípios a responsabilidade da prestação dos serviços de saúde indígena.

8 – Não queremos a liberação do garimpo em terras indígenas”.

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