Liminar não impede governo de tocar as obras do projeto de transposição

Sobradinho – Surpreendido pelas informações de que o exército teria intensificado as ações na área das tomadas de água dos eixos do projeto de transposição, o bispo Luiz Flávio Cappio afirma que não pretende parar com o jejum que hoje (12) completa 16 dias. No período da tarde ele recebeu o telefonema do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio, que pela manhã esteve reunido com o presidente Lula.

Dom Lyrio disse pretender conversar pessoalmente com Dom Luiz. Ele teria se colocado na posição de interlocutor entre o governo federal e o bispo que pede a retirada do exército dos eixos norte e leste e a suspensão do projeto de transposição. O dia do encontro ainda não foi marcado.

Durante a reunião, o presidente Lula teria afirmado que não pretende paralisar as obras, mas estaria disposto a melhorar para dar continuidade. “Acredito que eles já foram notificados judicialmente, se não nem falavam em recorrer. Parece que estamos entrando em uma ditadura, se já não estamos vivendo nela”, disse Dom Luiz sobre a determinação do governo em prosseguir com o projeto.

“O que me preocupada agora não é a minha saúde. A minha saúde está em segundo ou terceiro plano, o que me preocupa é a saúde da democracia no Brasil, onde nem o judiciário é respeitado”, disse o frei.

A preocupação dele é a movimentação intensa do exército, em Cabrobó e Petrolândia (PE), a revelia da liminar concedida dia 10 e divulgada ontem (11) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determina a paralisação das obras.  Segundo os moradores desses municípios, os militares aumentaram o contingente e tem desenvolvido trabalhos de assistência social, com transporte de estudantes, abastecimento de água, reformas em escolas públicas e vistoria de carros na rodovia.

Contam que desde a quinta-feira passada a movimentação ficou mais intensa. Em Cabrobó,  teriam chegado três tanques de guerra e um treinamento tático estava sendo feito. Os militares estariam treinando usando capuzes pretos, armas pesadas e simulando a desocupação de áreas, com aparentes pessoas que utilizavam bandeiras e representavam manifestantes ligados a movimentos sociais.

Eles intensificaram as atividades para dar a idéia de que a obra continua de qualquer forma, inclusive com provas para a contratação de funcionários para serviços gerais e cozinheiros, teoricamente por causa do aumento de contingente e trabalho.

Contatos:

Em Sobradinho

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548

Alzení Thomaz – Conselho Pastoral dos Pescadores (75) 9136102

Maria Oberhofer – IRPAA: (74) 91156977

Comunicação

Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo: (71) 92369841

Cristiane Passos – CPT: (62) 81112890

Todos os arquivos referente ao jejum podem ser encontrados no site:

www.umavidapelavida.com.br

Categories Arquivo

Reunião da CNPI discute criminalização das lideranças indígenas

Acontece, nos dias 13 e 14 de dezembro, a quarta reunião ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Neste encontro, os integrantes aprovarão uma proposta para o anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Outro ponto debatido será a instalação de uma comissão na Câmara Federal para discutir projetos de lei sobre mineração em terras indígenas. A CNPI havia acordado que esta regulamentação seria feita dentro do Estatuto dos Povos Indígenas.

A CNPI também discutirá a criminalização de lideranças indígenas e a violência contra os povos. Neste ponto de pauta, será discutido como Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) pode atender aos povos. Também serão relatados casos de prisões de lideranças, como Agnaldo Gomes, do povo Xukuru, preso no último dia 10, num contexto de perseguição de um delegado da Polícia Federal em Pernambuco às lideranças daquele povo.

Também consta na pauta da reunião: a discussão sobre a Portaria 14 da Advocacia Geral da União que pretende fazer alterações no processo de demarcação de terras indígenas e uma apresentação dos impactos que as obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) podem causar aos povos indígenas.

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, fará a abertura dos trabalhos da reunião Comissão.

A Comissão é composta por 12 membros do governo, 20 indígenas (10 com voz e voto) e representantes de duas entidades não governamentais. Ela foi instaurada pelo Governo Federal em abril de 2007, após anos de pressão do movimento indígena. A Comissão tem como dever planejar a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista e de indicar caminhos para a condução, pelo Estado brasileiro, das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

A reunião não é aberta à imprensa, mas os representantes indígenas e das entidades estarão disponíveis para entrevistas nos intervalos do almoço (a partir das 12 horas) e no final do dia. O encontro ocorrerá no Hotel St. Peter, Setor Hoteleiro Sul – Quadra 02 Bloco D

Categories Arquivo

CNBB pede a Lula mais discussão sobre a transposição do rio São Francisco

Categories Arquivo

Campanha em defesa do Rio Madeira é lançada

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lança Campanha em defesa da Amazônia e das comunidades atingidas pelo Complexo do Rio Madeira. A campanha é por tempo indeterminado e será de muita luta e resistência.

O plano do Complexo Madeira prevê as construções de quatro hidroelétricas, de eclusas, hidrovias e uma grande transmissão de energia que vai de porto Velho até São Paulo. Segundo o Mab serão afetadas diretamente cerca de 5.000 famílias e mais de 50 comunidades, inundando uma área de mais 50 mil hectares de terras.

De acordo com dados do Mab, mais de um milhão de pessoas foram expulsas por causas de barragens em todo o Brasil, causando assim um forte impacto ambiental e social. No conjunto de obras do Complexo Madeira estimasse o deslocamento de 10 mil pessoas. 

Você pode ajudar na campanha “O Rio Madeira é Nosso!” engajando-se em lutas populares na região e nos estados, estimulando o debate e denúncia, organizando grupos de apoio e mandando e-mails solicitando o cancelamento dos projetos hidrelétricos no Rio Madeira para o senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva ([email protected]) ou para o Ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner ([email protected]). Outra forma de ajudar a campanha é organizando coletas solidárias e depositando sua contribuição na conta da Ação Solidária Madre Cristina (Conta corrente: 9307-6, Agência: 4082-7, Banco do Brasil).

Categories Arquivo

Povo Tremembé se capacita na prática de Agrofloresta

A valorização do conhecimento de povos indígenas pode ajudar a preservar as florestas da degradação ambiental. Com esse objetivo, a prática de agrofloresta está sendo difundida pela comunidade indígena Tremembé que vive no aldeamento Almofala. Além de resgatar o saber cultural indígena, diversificando a produção de acordo com as necessidades locais, a alternativa gera renda para as comunidades. O projeto é desenvolvido pelo Centro de Educação Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema), em parceria com as comunidades indígenas e a Associação Missão Tremembé.

O primeiro módulo do Curso de Sistema Agrofloresta, com duração de 400h, ocorreu em março de 2006. Na última sexta-feira (7), foram entregues certificados de conclusão para 25 jovens indígenas. “A prática da Agrofloresta busca, primeiramente, valorizar o conhecimento de quem vive na região. Depois é feita a observação da área, da floresta, do solo, da paisagem, com a leitura do agricultor e do técnico”, afirma o agrônomo Luis Eduardo.

Esse sistema otimiza os recursos naturais como água, luz e nutrientes, utilizando-se dos consórcios de espécies com maior potencial de sustentabilidade. As práticas de poda são implementadas para que ocorra uma renovação constante na sucessão natural e sejam ocupados vários estratos, resultando assim em produtos agroflorestais diversificados como frutas, madeira, lenha, sem que sejam aplicados insumos externos.

Segundo Luis Eduardo, a capacitação pretende iniciar um diálogo com a comunidade para o desenvolvimento de uma reflexão sobre os sistemas de produção, pois o Sistema Agroflorestal (SAF) se adapta às diversas áreas e valoriza a cultura indígena. “Os índios foram os primeiros a realizar a agrofloresta. Eles utilizavam a terra de um modo que não fosse degradada e oferecesse recursos alimentares, dentre outros, para essas comunidades”, ressalta.

O projeto se frutifica por meio dos jovens que já foram capacitados, ao passar adiante os ensinamentos para os pais, levantando a discussão sobre a conservação, o manejo e a recuperação. “A comunidade já consegue ver com outros olhos o insucesso de outras épocas”, destaca o agrônomo. No encontro de sexta-feira (7), ocorreu a discussão sobre o manejo do Sistema de Agrofloresta, além de uma reflexão sobre as informações geradas nos cursos e no diagnóstico rural participativo (DRP). Foi realizado também o cadastro de jovens indígenas interessados em receber acompanhamento do Cepema.

Categories Arquivo

Lula recebe Presidência da CNBB nesta quarta-feira

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, e o secretário geral, Dom Dimas Lara Barbosa, serão recebidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, dia 12, às 9h, no Palácio do Planalto.

A audiência foi solicitada pela Presidência da CNBB que quer discutir com o presidente Lula a manifestação do bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, em jejum e oração desde o dia 27 de novembro, em Sobradinho (BA), contra a transposição do rio São Francisco.

Após a audiência com o presidente, dom Geraldo Lyrio e dom Dimas Lara darão uma entrevista coletiva na sede da CNBB que fica no Setor Embaixadas Sul, Quadra 801, Conjunto B.

Pe. Geraldo Martins – MTB 11.409

Assessor de Imprensa – CNBB

Tel: (61) 2103-8300 / 2103-8313

E-mail: [email protected]

Categories Arquivo

Rio: Quanto valem os Direitos Humanos?

Acabo de chegar do mar. Fui a ele perguntar quanto valem os humanos direitos neste lugar. No murmurar revolto das ondas, só consegui decifrar alguns indignados ais. Pergunte às ruas onde dormem centenas de gentes! Pergunte ao Cristo incansável de braços abertos e olhar distante! Pergunte aos morros de casas pendurados, pedindo socorro, pois recebem a visita constante da morte, das balas certeiras, guardados atrás das grades e do medo. Não mais me pergunte, responda você…

Fui ao Circo Voador. Ali havia um encontro marcado com a vida. Um debate sobre os Direitos Humanos, no seu dia (como diz o poeta da esquina, quem precisa de um dia é porque nos demais não mais é lembrado!). Ali não estava uma multidão, de bandeira em riste, clamando pelos direitos. Um discreto grupo de militância plural. Meninos e meninas de rua, artistas, ambientalistas, índios, negros, padres, pastores, prostitutas, sem terra, sem pátria, sem paz, mas não sem esperança e indignação! Gente se mobilizando por um outro mundo possível, debatendo caminhos, juntando propostas, trocando experiências, acreditando de forma criativa, com sensibilidade e radicalidade, com paixão e luta.

Rio das contradições. De multidões se mobilizando pelo som de um conjunto inglês (que acabara de levar 74 mil pessoas ao Maracanã – The Police), de um time do coração (o Flamengo que levou mais de 80 mil torcedores a este mesmo estádio no final do Campeonato Brasileiro) explodindo de emoção. Por outro lado as pequenas aglomerações de lutadores pelo meio ambiente, direitos humanos, contra a violência, pela vida. O Rio que desce dos morros e vai esbarrar na praia cheia de turistas estrangeiros, que é rechaçado a bala pelas tropas de elite, que é convidado a descer ao som do samba para a avenida bem comportada e enquadrada no sambódromo. Enfim, o Rio que não deixa de ser lindo e vibrante, mesmo quando maltratado e explorado.

Índios, negros e sem terra

Teodora, Kaiowá Guarani de Dourados, Mato Grosso do Sul, trouxe o clamor e a raiz profunda dos povos primeiros desta terra. Ela lembrou de seu povo profundamente agredido e massacrado, mas também sabiamente resistente. Após ler parte da Carta da Terra, escrita e assumida no Rio de Janeiro em 1992, fez em tom grave a denúncia das violências e mortes a que estão submetidos os povos indígenas. “Gostaria de dizer aqui, basta de assassinarem nossas lideranças que estão lutando pela terra, basta de matarem nosso povo que volta ao seu pedaço de chão, garantido por lei, mas negado na nossa realidade”.

Também esteve presente um indígena Karajá, já um tanto integrado nas artimanhas da sobrevivência no Rio, buscando seu espaço de vida na arte e grafismo indígena. Porém, faltou realmente ser mais contemplada a realidade indígena, nos debates e apresentações. A questão do negro foi ressaltada por Milton Gonçalves, que foi enfático ao lembrar que os negros são maioria nesse país, e nenhuma transformação mais séria acontecerá no país se não contar com a efetiva participação da população negra.

A líder do MST fez uma leitura do que vem estampado na grande mídia nos últimos dias, concluindo que por aí se pode ver que os Direitos Humanos estão valendo muito pouco. Após lembrar a história do nosso país, marcada pelo racismo, extermínio e dominação de uma elite que acumulou as terras e o poder em suas mãos e hoje faz da propriedade privada sua vaca sagrada, de valor absoluto. Diante dessa realidade, Fernanda conclui dizendo que não é possível hoje discutir os Direitos Humanos sem discutir o modelo de sociedade que queremos.

Nas águas revoltas do Velho Chico e do Rio

Enquanto eram colocadas as duras realidades do nosso país, onde o neoliberalismo galopante e global traz enxurradas de lama, dor, escravidão, fome e morte, no telão eram mostradas imagens singelas de Letícia Sabatella com Dom Cappio, exaurido pela radicalidade do jejum, mas com confiança transparente. Era o encontro do São Francisco de água e afeto, com o Rio agredido, mas mobilizado pela vida.

Pe. Ricardo Rezende lembrou do aumento do trabalho escravo em nosso país. É o sintoma do aguçamento da exploração no campo e na cidade. É o neocolonialismo com sua face perversamente moderna. É a fera ferida que procura dar mordidas mais fortes. É a sorte de milhões de brasileiros jogados na vala comum abaixo da linha da fome.

A juíza Salete, no final do debate, fez questão de chamar atenção para o foco não apenas sobre os direitos humanos, mas do próprio Fórum Social Mundial, em sua busca de construir um outro mundo possível. “Não podemos esquecer que a proposta no nascedouro do Fórum foi de unir a diversidade das lutas e lutadores do Planeta para o embate com o sistema neoliberal. Esse foco central deve estar presente nas diversas formas em que hoje se desdobra essa insurgência mundial contra a ordem e dominação do capital, no atual sistema hegemônico globalizado, o neoliberalismo.”

Egon Heck

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007

Categories Arquivo

Newsletter n. 795 – Dom Cappio continues to fast in protest against the transposition and people throughout the country support him

Since November 27, the bishop of the diocese of Barra (state of Bahia), Dom Luiz Cappio, has been fasting in protest against the São Francisco river transposition project. During these 10 days, different organizations and people from all over Brazil and from abroad have been expressing their support to the bishop’ struggle through letters, demonstrations, and even through by fasting themselves individually.

On December 4, over 4,000 people participated in a demonstration in the municipality of Sobradinho (state of Bahia), where the bishop has been living since he began to fast. On the next day, over 1,000 people closed a bridge on the São Francisco river, on the BR-242 roadway.

In support to Dom Cappio, the Shout of the Excluded staged a demonstration today (December 6) at the Praça da Sé square, ìn the city of São Paulo, where many people will abstain from eating during the whole day. In the city of Belo Horizonte, students and religious people began to fast today for an undetermined time in protest against the transposition project. Religious people are taking turns in fasting for from one or two days together with Dom Cappio.

Different organizations expressed their support to Dom Cappio, amongst which the Articulation of Indigenous Peoples from the Northeast region, Minas Gerais and Espírito Santo (Apoinme). Twenty indigenous peoples of the region will be directly and indirectly affected by the transposition project. A note recalls that the government “should ensure a process of prior consultations with the indigenous peoples that will be impacted by the project.” In its note, the National Council of Christian Churches of Brazil stressed that “this extreme act of Dom Frei Luiz is not just a political act and involves symbolic and religious dimensions.”

All these demonstrations in support of Dom Cappio have been strengthening him, who is fine. Yesterday (December 5), he began to take some doses of sugar/salt oral rehydration solution. On Sunday (December 6), social movements, organizations, and pastorals will begin a large religious pilgrimage in the municipality of Sobradinho (state of Bahia). On December 10, demonstrations in protest against the transposition project will be staged throughout the country.

Figures 

A comparison among projects specifically designed for the region reveals that alternatives to the transposition project could assist more people at a lower cost. According to the Ministry for Integration, the transposition project will benefit 12 million people in 397 municipalities in 4 states at a cost of R$  6.6 billion. 70% of the water will be destined for irrigating, 26% for urban-industrial supply, and 4% to scattered rural populations.

The projects proposed by the Atlas of the Northeast Region (disseminated by the National Water Agency), which are associated to a project for impounding rain water, can benefit up to 44 million people in 1,356 municipalities in 10 states at a cost of R$  3.6 billion (projects contemplated in the Atlas). These projects are mainly aimed at providing water to urban and rural populations for human use.

***

Justice of the Supreme Federal Court pledges to give priority to the process on the Guarani land in the State of Mato Grosso do Sul

The justice of the Supreme Federal Court (STF) César Peluso pledged to give priority to judging a process that could officially reconfirm the bounds of the Ñanderu Marangatu land of the Guarani Kaiowá people in the state of Mato Grosso do Sul. Today (December 6), he had a meeting with three leaders from the Guarani people in Brasília.

Chief Lorentito Vilalva and teachers Dário Peralta and Hamilton Lopes delivered a dossier to the justice reporting acts of violence committed by farmers who won farms located inside the indigenous land. Peluso will give priority to the process because of the tension observed in the area. On November 7, the Federal Police seized some illegal weapons, amongst which a rifle used by the Army, from security guards hired by the farmers. Among other incidents, the case of two indigenous women who were raped by people identified as security guards hired by the farmers was also mentioned in the dossier.

Today, representatives of the Guarani people also met the head of the office of the president of the National Land Reform Institute (Incra). Francisco Nascimento suggested to the Incra office in the state of Mato Grosso do Sul that a public hearing on the land situation should be held in the state.

Yesterday (December 12), the indigenous leaders met Federal Representative Luiz Couto, the president of the Human Rights and Minorities Committee of the Chamber of Representatives. Couto also pledged to ask the Supreme Federal Court to judge the process related to the Ñanderu Marangatu land as soon as possible. He is very concerned with the violence faced by the Guarani Kaiowá people in the state of Mato Grosso do Sul and with the lack of land for them to live in – which is the main cause of these acts of violence.

“We can’t lose our hope. We are confident,” concluded Hamilton Lopes after the meetings. She believes that ensuring the recognition of the official bounds of the land by reverting the decision made by the STF is harder now than it was for the farmers to secure a preliminary order in their favor in the original proceedings.

Background

The bounds of the Ñanderu Marangatu land were officially confirmed in March 2005. Subsequently, through an injunction, the farmers requested the Supreme Federal Court to suspend the effects of the official confirmation of the bounds until a process for interrupting the land demarcation process, which is now being judged by a federal court in the municipality of Ponta Porã, is concluded. In July 2005, the then chief justice of the Supreme Federal Court, Nelson Jobim, decided to suspend the effects of the official confirmation of the bounds of the land through preliminary orders.

International Support 

A letter campaign was launched by Amnesty International in support of the Ñanderu Marangaru indigenous community. Over a hundred letters were sent from different countries to the minister of Justice, to the chief justice of the Supreme Federal Court, and to the special secretary for Human Rights.

On December 3, the violence faced by indigenous people was also reported to the United Nations (ONU) High Commissioner for Human Rights, Louise Arbour, who said that she was very concerned with the violence committed against them and with the invasion of indigenous lands.

Brasília, December 11, 2007

www.cimi.org.br

Indianist Missionary Council 

Categories Arquivo

Dom Cappio só suspenderá jejum após retirada do Exército e suspensão do projeto

Sobre a suspensão das obras do projeto de transposição de águas do rio São Francisco, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, divulgada hoje (11),  frei Luiz Cappio, afirmou que “não costumo tomar decisões precipitadas na minha vida”. Sobre dar fim ao jejum iniciado no dia 27 de novembro, ele diz que “a determinação é seguir em jejum e oração até que haja a retirada do exército dos eixos e a suspensão do projeto de transposição. A gente recebe com bastante alegria essa decisão, é um grande sinal de esperança, mas não chegamos ao fim”.

No final da tarde está prevista reunião entre uma comissão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o presidente Lula. Haverá ainda reunião entre representantes da CNBB e de organizações sociais, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Alberto Direito, relator dos processos sobre o projeto de transposição.

Pela manhã Dom Luiz conversou por telefone com o presidente da Confêrencia, Dom Geraldo Lírio, sobre a audiência. “Ele quer levar algumas ponderações que a CNBB tem feito sobre o projeto de transposição”, e “manifestou sua comunhão”.

Movimentos sociais e manifestações de apoio

Há duas semanas sem se alimentar, Dom Luiz passa bem, ele matem uma rotina diária de orações e atendimentos às pessoas, grupos e caravanas que visitam com freqüência. Hoje está prevista a chegada de lideranças de movimentos populares e partidos políticos. A tarde ele deve receber a deputada federal Luciana Genro (PSOL) e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile.

Ontem a noite, milhares de pessoas assistiram ao show de Nilton Freitas, Gogó e músicos de Sobradinho, com temática referente ao semi-árido e ao São Francisco. Durante a tarde um ato público reuniu a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), movimentos e organizações sociais que compõem a Via Campesina, Intersidical, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Fórum Permanente em Defesa do São Francisco.

Contatos:

Em Sobradinho

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548

Alzení Thomaz – Conselho Pastoral dos Pescadores (75) 9136102

Maria Oberhofer – IRPAA: (74) 91156977

Comunicação

Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo: (71) 92369841

Cristiane Passos – CPT: (62) 81112890

Todos os arquivos referente ao jejum podem ser encontrados no site:

 www.umavidapelavida.com.br

Categories Arquivo

Suspensa a transposição do São Francisco

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional. Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por três razões: o aporte hídrico pleiteado para a transposição é alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ainda não foi analisado; o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento para usos econômicos da água; e o projeto viola também os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular.

A decisão foi tomada ontem, 10 de dezembro, e é resultado de um recurso contra decisão de primeira instância em mandado de segurança. No dia 17 de janeiro de 2005, os conselheiros do CNRH reuniram-se e deliberaram sobre a Resolução 47/2005, que aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional.

Para a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, autora do recurso, “tanto maior a preocupação do Ministério Público, uma vez que tal Resolução 47, de janeiro de 2005, nula de pleno direito, terminou por respaldar a prática de outros atos administrativos nulos, por conseqüência, e que  estão sendo considerados válidos e com efeitos concretos para implantação do Projeto”. Entre eles estão a outorga definitiva e o Certificado de Sustentabilidade Hídrica da Obra (Certoh) emitidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) em setembro de 2005.

Com a decisão do TRF-1, ficam suspensos os efeitos da Resolução CNRH 47/2005 e todos os atos administrativos derivados da norma. As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional ficam paralisadas, “até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação perante do CNRH”, afirmou o desembargador Souza Prudente, relator do processo no tribunal.

Carolina Pompeu

Assessoria de Comunicação

Procuradoria Regional da República – 1ª Região

Telefones: 3317 4583 e 3317 4862

E-mail: [email protected]

Categories Arquivo