Aracruz – Povos Tupinikim e Guarani retomam posse de terras e paralisam o corte de eucalipto

Carta Aberta à População e às Autoridades Brasileiras

Iniciamos hoje (24/07/2007) um conjunto de ações pacíficas como o objetivo de retomar a posse dos 11.009 hectares que nos pertence e que já foram exaustivamente identificados pela FUNAI como sendo terras tradicionalmente ocupadas por nós, Tupinikim e Guarani.

Inicialmente pretendemos paralisar o corte de eucalipto e retirar os não-índios que se encontram ilegalmente dentro de nossas terras. Em seguida organizaremos mutirões para reconstruir algumas de nossas aldeias (Olho d´Água, Macacos e Areal) destruídas pela Aracruz Celulose quando invadiu nossas terras. Ergueremos casas e faremos plantios de alimentos e de mudas nativas para reflorestar nossas terras.

Com a paralisação do corte e retirada dos não-índios queremos resguardar os plantios de eucalipto para serem utilizados como pagamentos das indenizações devidas à Aracruz Celulose pelas benfeitorias existentes nos 11.009 ha. A paralisação do corte será estendida também a nós, indígenas, como mais uma demonstração da nossa vontade de colaborar para uma solução rápida e pacífica do problema.

No entanto, queremos reafirmar que nossas ações são motivadas pela demora do governo federal em solucionar uma disputa que já dura quase 40 anos. Sempre cumprimos com os compromissos assumidos com o governo, mas nem sempre o governo cumpriu com os seus. Vale lembrar que o ex-Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, em fevereiro de 2006, prometeu regularizar nossas terras até o final de 2006. Porém, em janeiro de 2007, pouco antes de se afastar do ministério, devolveu de forma irregular os processos para a FUNAI, apesar de ter em mãos todos os elementos necessários para assinar as portarias de delimitação de nossas terras. Recentemente, ou seja, 07 meses depois, o processo retornou ao Ministério da Justiça. Quanto tempo mais será necessário para a assinatura das Portarias e demais providências?

Por fim, queremos deixar claro que a nossa luta é pela retomada de nossas terras e não abriremos mão deste direito. A persistir o descaso e a demora do governo federal intensificaremos nossas ações para consolidar a posse sobre as terras dos nossos antepassados e de nossos filhos e netos, incluindo aí a retomada do corte de eucalipto pelas comunidades indígenas.

24 de julho de 2007

Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani

Comunidades quilombolas reocupam território em posse da Aracruz Celulose

Na manhã de hoje (23/07), cerca de 500 habitantes das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, ocuparam a área pertencente à Comunidade Quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, com o objetivo de pressionar para que se concretize a demarcação da área reconhecida como território quilombola pelos estudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desde o dia 14 de maio deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a portaria assinada pelo presidente do Incra, Sr. Rolf Hackbart, que reconhece 9.542,57 hectares como território quilombola pertencente à Comunidade de Linharinho, sendo que, dessa área, 82% está ocupada por eucaliptos da empresa Aracruz Celulose. Atualmente, existem 48 famílias vivendo nessa Comunidade, numa área de apenas 147 hectares.

A Comunidade de Linharinho foi a primeira a ser reconhecida como território quilombola no Espírito Santo, mas os estudos nas comunidades de São Domingos, São Jorge, Serraria e São Cristóvão já estão sendo concluídos, restando apenas a publicação da portaria pelo Incra.

A região do Sapê do Norte, que engloba os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do ES, chegou a ser habitada por cerca de 12 mil famílias quilombolas, numa média de 60 mil afrodescendentes, até o final da década de 60. No entanto, com a chegada da Aracruz Celulose, que se apropriou dessas áreas, esse número reduziu-se para 1.200 famílias, que resistem até hoje em pequenas comunidades em meio aos eucaliptos da empresa.

Desde a publicação da portaria pelo Incra, têm ocorrido reações racistas pelos grandes fazendeiros da região do Sapê do Norte, juntamente com a Aracruz Celulose, de criminalização dos quilombolas, sobretudo junto à população local, nos municípios, e nos meios de comunicação do estado.

A proposta dos quilombolas com a ocupação de hoje é que se forme um grande acampamento na área, com mutirões de plantio de mudas de mata atlântica e árvores frutíferas, bem como construção de casas para as famílias.

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Quilombolas retomam terras da Aracruz e criam 1º assentamento no ES

Ubervalter Coimbra

Quarenta anos após serem expulsos pela Aracruz Celulose, aproximadamente 500 descendentes dos escravos negros do norte capixaba, moradores das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, reocuparam parte de seu território. A ação, em Linharinho, começou às 9 horas desta segunda-feira (23). Ali os quilombolas vão criar ali seu primeiro assentamento no Espírito Santo.

O objetivo dos quilombolas que ocupam parte do seu território de Linharinho, em Conceição da Barra, é pressionar para que se concretize a demarcação da área reconhecida como território quilombola pelas pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo, segundo portaria divulgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ao Incra, por lei, cabe devolver o território negro aos seus donos.

Segundo Maria Aparecida Marciano, da Comissão Quilombola de Sapê do Norte, informou que os negros estão limpando suas terras. Os quilombolas estão derrubando o eucalipto, vão construir casas e plantar alimentos.

Desde que os quilombolas chegaram ao local, a Visel, milícia armada da Aracruz Celulose, está rondando a área. Até o final da manhã não foram registrados conflitos. A área ocupada é próxima a um córrego que, como os demais da região onde a Aracruz Celulose planta eucalipto está contaminado por venenos agrícolas. A região também foi desertificada pelo uso intensivo das terras com os plantios de eucalipto, que são vorazes consumidores de água.

Ao comentar a ocupação, Maria Aparecida Marciano criticou o governador Paulo Hartung por sua política em relação aos quilombolas; “Ele só jogou contra os quilombolas”. A seguir apontou que a ocupação do território e a criação do assentamento quilombola em Linharinho visam “alavancar o processo de titulação da área pelo Incra”.

Os quilombolas estão recebendo apoio da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, de trabalhadores da Via Campesina – Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e MST, entre outros segmentos.

Para tomar as terras dos quilombolas (cerca de 50 mil hectares), dos índios (40 mil hectares) e ocupar terras devolutas – que têm de ter destinação social – a Aracruz Celulose empregou a força, ou seduziu as pessoas com falsas promessas de emprego e bem estar social nas cidades. Os que venderam suas terras a preços vis passaram a ocupar as favelas nas periferias das cidades.

Na violência contra os negros, índios e trabalhadores rurais, a Aracruz Celulose, fundada por um membro da Coroa Norueguesa, contou com favores da ditadura militar e dos governos do Espírito Santo, como o de Arthur Carlos Gehardt. Santos, governador biônico (não eleito pela população).

Para plantar seus eucaliptais, a Aracruz Celulose destruiu somente no Espírito Santo 50 mil hectares da mata atlântica, acabando com sua biodiversidade. A empresa explora e degrada há 40 anos as terras que arrecadou no Espírito Santo.

No dia 13 de abril de 2006, o Incra publicou o edital confirmando que o território de Linharinho pertence aos descendentes dos escravos negros de Sapê do Norte. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O estudo da Ufes feito a pedido do Incra em Linharinho confirmou a presença de 41 famílias quilombolas, que resistiram à ocupação da região pelos eucaliptais da Aracruz Celulose e de outras monoculturas. Há, ainda, moradores não descendentes dos escravos negros. O território quilombola de Linharinho tem 9.542,57 hectares.

A publicação do edital foi realizada por exigência legal e faz parte do processo de devolução das terras a seus verdadeiros donos. O trabalho de identificação dos territórios quilombolas no Estado está sendo coordenado pelo Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo. Algumas das áreas pesquisadas estão em Sapê do Norte, território formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.

O Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo é coordenado pelo Incra, com a participação de representantes da Ufes, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Fase, além de organizações que representam os negros no campo e na cidade.

O trabalho de “identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos” é obrigatório e deve ser realizado por determinação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; do Decreto n. 4887 de 20/11/2003; e da Instrução Normativa n. 16/2004.

Os territórios ocupados por população tradicional negra têm de ser demarcados e devolvidos aos quilombolas, para cumprimento da legislação, tarefa de responsabilidade o Incra. Pesquisas científicas concluídas e já entregues ao Incra para análise, confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas.

As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.

O projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo também pesquisou e confirmou ser território quilombola 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, onde vivem 24 famílias. E, 1.500 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, onde vivem 102 famílias negras. Nestes dois municípios há grandes fazendeiros ocupando as áreas dos negros.

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Transposição não, conviver com o semi-árido é a solução!

Para:

Opinião pública nacional e internacional,

Ministros do Supremo Tribunal Federal

Articulação das organizações sociais e movimentos populares que acamparam em Carobó (PE).

A 21a Assembléia Nacional da CRB – Conferência dos Religiosos/as do Brasil – congregando no Liceu Coração de Jesus, Largo do Coração de Jesus – Campos Elíseos, em São Paulo nos dias de 16 a 20 de julho de 2007, cerca de 600 Superiores e Superioras Maiores e delegados/as das Congregações e Institutos Religiosos presentes no Brasil, sabendo da luta árdua e justa dos povos indígenas, dos ribeirinhos, quilombolas, sem terra, pequenos agricultores, na bacia do Rio São Francisco em defesa do seu rio; tendo conhecimento dos estudos de expressivos cientistas e estudiosos bem como de lideranças populares de todo o país, em relação à transposição do rio São Francisco, expressa, por meio desta, sua total solidariedade com os movimentos sociais e as entidades de apoio que exigem o cancelamento da transposição do Rio São Francisco e a adoção de outro modelo de desenvolvimento e outra prática participativa e democrática nas decisões que dizem respeito aos bens da natureza, dádiva de Deus, e ao trato do dinheiro público.

Aguarda, com muita expectativa e confiança na justiça, o pronunciamento final do STF, solicitado pelo próprio Procurador Geral da República. Temos clara consciência de que as autoridades não passarão por cima das irregularidades e suspeitas que o projeto apresenta e espera que possa arquivá-lo definitivamente por ser inadequado às expectativas da nação e do planeta.

Transmitimos nosso encorajamento e compromisso de presença solidária para todas as pessoas de boa vontade, na construção de um país mais justo que respeite a vida de seus povos e sua casa comum, o planeta terra e água.. Fazemos nosso o grito animado dos povos do velho Chico.

TRANSPOSIÇÃO NÃO, COMVIVER COM O SEMI-ÁRIDO É A SOLUÇÃO!

SÃO FRANCISCO VIVO – TERRA E ÁGUA, RIO E POVO! 

Os participantes da XXI Assembléia Geral da CRB

São Paulo, 18 de julho de 2007.

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Documento Conclusivo

Clique aqui e leia a versão oficial.

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Manifesto indígena contra a candidatura de Mércio Pereira Gomes

Nós, lideranças e organizações indígenas abaixo assinados, vimos por meio desta manifestar de público o nosso repúdio à indicação, pelo Governo Brasileiro, através do Itamaraty, do antropólogo Mércio Pereira Gomes, ao cargo de relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Povos Indígenas.

A candidatura de Mércio Gomes constitui uma afronta aos povos e organizações indígenas do Brasil, sendo que no tempo em que este senhor foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) agiu sempre na contramão dos nossos interesses e aspirações.

Somos contra esta candidatura porque consideramos, em primeiro lugar, que o senhor Pereira Gomes não reúne condições nem é digno de assumir um cargo de tamanha importância para os povos indígenas, do Brasil e do mundo inteiro.

Mércio Gomes é o principal responsável pela paralisia na demarcação das Terras Indígenas que marcou o primeiro mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Foi um dos principais responsáveis pela redução da Terra Indígena Baú, do povo Kaiapó, no sul do Pará. Teve ainda a coragem de vir a público, em entrevista a uma agencia internacional de notícias, para declarar que os povos indígenas tem terra demais, propondo que o Supremo Tribunal Federal (STF), colocasse um limite às reivindicações territoriais.

Por outro lado, este senhor foi um dos principais entraves para o diálogo reivindicado por nós junto ao Governo Federal. Desrespeitou as nossas organizações, ao considera-las não representativas, deslegitimando o seu papel de referência e interlocução. Mércio, inclusive foi um dos principais responsáveis para a não instalação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) no tempo esperado pelos povos e organizações indígenas.

Por este comportamento, várias organizações indígenas como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), sempre foram contra a nomeação de Mércio Gomes para a presidência da Funai. Lamentavelmente o Governo Federal ignorou este pleito.

Tendo em consideração estas razões, solicitamos ao Governo Brasileiro que retire, de imediato, a candidatura do senhor Mércio Pereira Gomes ao cargo de Relator da ONU para os Povos Indígenas. Reiteramos que a presença de Mércio Gomes nesta instância internacional constitui uma ameaça aos interesses e expectativas dos povos indígenas, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, notadamente da América Latina.

Reivindicamos, por fim, que se o Estado brasileiro decidir por indicar um outro candidato, o faça após consultar devidamente os povos indígenas através de suas instâncias representativas, conforme o estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o nosso direito à consulta prévia e informada sobre quaisquer assuntos do nosso interesse.

Brasília, 13 de julho de 2007.

ASSINAM lideranças indígenas membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), reunida em Brasília-DF, nos dias 12 e 13 de julho de 2007.

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Informe no. 775: Povos isolados e fronteiras são temas de encontro no Acre

Informe no. 775

 Povos isolados e fronteiras são temas de encontro no Acre

  Sucuri’y – Os Guarani voltam a viver em suas terras e fazem planos

Povos isolados e fronteiras são temas de encontro no Acre

Políticas e ações relacionadas aos povos isolados, a situação dos povos que foram divididos pelas fronteiras entre Brasil, Bolívia e Peru e os projetos de infra-estrutura que impactam povos da região amazônica são os principais temas do II Encontro Trinacional de Povos Indígenas da fronteira Brasil, Bolívia e Peru, que começou dia 17 e segue até amanhã, 20 de julho, em Rio Branco, Acre.

Uma das preocupações centrais, no tema das fronteiras, é que os Estados nacionais respeitem as relações entre os povos que vivem nos locais onde hoje existem fronteiras entre países. É o que afirma o antropólogo Jacó Piccoli, da Universidade Federal do Acre (UFAC). ”Uma das ações necessárias é a facilitação do transito dos indígenas, que enfrentam problemas ao serem submetidos ao controle de fronteira sem que sejam levadas em conta suas características próprias”, afirma o pesquisador, um dos organizadores do encontro. Diversos povos que foram separados pelas fronteiras continuam em contato.

Ainda segundo Piccoli, outro ponto central é a defesa das terras destas populações, para que posam exercer suas formas de vida livres de ameaças. E algumas das ameaças atuais partem dos próprios Estados: projetos de hidrelétricas, estradas, pecuária, mineração, extração madeireira, prospecção de petróleo e gás e turismo em terras indígenas estão entre os problemas enfrentados pelas comunidades.

Uma passeata até a Assembléia legislativa do Acre, para a entrega das propostas do encontro aos deputados, será realizada nesta sexta-feira, 20,  às 10h30.

O encontro é organizado pela Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (OPIn), Federação Nativa de Madre de Díos (FENAMAD), do Peru, e Central Indígena de Pueblos Originários de la Amazonia de Pando (CIPOAP), da Bolívia.

SUCURI´Y – OS GUARANI VOLTAM A VIVER EM SUAS TERRAS E FAZEM PLANOS

“Estamos tranqüilos. Vamos trabalhar em nossa terra. Vamos fazer lavoura, criar galinha, criar peixe e porco e cuidar da natureza”, disse com muito orgulho o velho Turíbio. Ao passar pelos barracos e andar no meio da lavoura, Wilson,cacique da comunidade Sucuryí, fala dos planos da comunidade para organizar as famílias para a produção, cuidar da terra e reflorestar.

Em 26 de junho, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Justiça e do Ministério Publico Federal de Dourados estiveram na área para dar a posse da Terra Indígena Sucuri’y, de 535 hectaters, para a comunidade Kaiowá-Guarani. O grupo viveu confinado em 64 hectares por 10 anos, enquanto viu sua terra invadida pelas lavouras de fazendeiros.

Longa história de resistência

A expulsão dos guarani desta terra começou  em 1947. A terra foi destinada, pelo governo estadual, para um instituto de pesquisa e depois ocupada por fazendeiros. Os índios permaneceram espalhados na região, inclusive na periferia da cidade de Maracaju. Desde 1984, a comunidade realizou retomadas para voltar a viver em suas terras, mas foram sempre expulsos pelos fazendeiros e seus jagunços. Em uma das retomadas, em 1997, buscou-se uma solução negociada e os Guarani ficariam em um espaço de 64 hectares, enquanto os fazendeiros cultivariam o restante da terra.

A terra foi demarcada em 1996, homologada, e até registrada em 2004. Mas uma disputa judicial impedia os Guarani de viverem ali. Finalmente, no dia 10 de janeiro de 2007, um juiz da 1^a. instância, em Dourados, deu a decisão favorável aos Guarani. Determinou que em 90 dias os fazendeiros se retirassem da área. Depois de recursos dos fazendeiros e dos indígenas, no dia 5 de junho o Tribunal Regional Federal da 3^a. Região reconheceu o direito dos Kaiowá à Terra Indígena Sucuri’y

Leia aqui o texto completo

Brasília, 19 de julho de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

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Violência contra índios no MS é levada à ONU

Documentos mostrando a situação de violência e genocídio contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul foram entregues em 18 de julho ao representante da ONU que esteve em Campo Grande. Na reunião, entidades ligadas aos direitos humanos no Mato Grosso do Sul solicitaram empenho dessa instância internacional junto ao governo brasileiro para que sejam garantidos os direitos dos povos indígenas, especialmente à terra. A necessidade de uma ação enérgica do governo brasileiro contra a impunidade também foi tema do encontro.

Os Direitos Humanos, e em especial a realidade dos migrantes e refugiados, tiveram uma atenção especial. A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Mato Grosso do Sul, viabilizou um importante encontro entre os militantes dos Direitos Humanos e o representante do escritório da ONU no Brasil, Dr. Welington.

Em suas colocações iniciais, Welington fez menção às grandes tragédias hoje no mundo, que geram enormes sofrimentos e provocam o deslocamento forçado de milhões de pessoas. As duas maiores tragédias no mundo hoje são no Sudão, na África, e na Colômbia, América do Sul. Esta última está gerando o deslocamento de cerca de cinco milhões de pessoas, sendo o maior deslocamento forçado de pessoas hoje no planeta Terra. Na Amazônia brasileira estão refugiados aproximadamente dez mil colombianos, entre estes cerca de quatro mil indígenas. “Na Colômbia, está se dando um extermínio seletivo de negros e índios”, afirmou.

Com relação aos índios no Mato Grosso do Sul, os movimentos apresentaram a história de deslocamento forçado dessas populações, que foram expulsas de suas terras tradicionais e confinadas em algumas áreas. A maior parte da população indígena do estado foi vítima desse processo. E quando, hoje, buscam seus direitos e voltam às terras, são recebidos à bala, com inúmeras mortes nos últimos anos. Foi relatado que só neste ano já ocorreram 22 assassinatos nas terras indígenas do Mato Grosso do Sul. Trata-se de um extermínio silencioso. Foi também exposto, por membros do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e do Conselho Indigenista Missionário, a situação de violência na fronteira com o Paraguai, região onde vive numerosa população Guarani. Como exemplo foi mencionado o caso da comunidade Kaiowá Guarani de Kurusu Ambá, que teve dois de seus membros assassinados, outros feridos e presos, em sua luta pela terra, neste ano.

Welington demonstrou não apenas sua sensibilidade pela questão indígena, mas ressaltou que esses povos estão ainda necessitando de instrumentos especiais na ONU para defesa efetiva de seus direitos. “Existe apenas a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada até hoje por apenas 23 paises. São grupos ainda muito desprotegidos. Os países não querem se comprometer com os direitos humanos dos povos indígenas. Mas eles são muito importantes na construção de cada país”.

Como militante dos Direitos Humanos, ele se comprometeu  levar os documentos aos organismos que poderão tomar providências. Terminou dizendo que a questão indígena merece atenção especial e que  tem muito interesse por essa causa.

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Transposição pode ter impasse junto a indígenas; ministério crê em ‘diálogo’

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Obra pode ter impasse junto a indígenas; ministério crê em ‘diálogo’

Ciente de que as obras da transposição do rio São Francisco podem enfrentar problemas em função de parte delas interferir direta ou indiretamente na situação de povos indígenas, ministério da Integração Nacional aposta que impasses futuros poderão ser resolvidos pelo diálogo.

Antonio Biondi – Carta Maior

SÃO PAULO – O ministério da Integração Nacional está ciente que as obras da transposição das águas do rio São Francisco podem enfrentar problemas em função de parte delas interferir direta ou indiretamente na situação de povos indígenas do Nordeste. A pasta, responsável pelo projeto, afirma não crer em impasse nesse sentido e diz não vislumbrar outra perspectiva para superar os conflitos senão a do diálogo.

Na região de Cabrobó (PE), os índios Truká afirmam que a área destinada ao início das obras deveria integrar o território delimitado como sua reserva, cuja demarcação final depende de estudos por parte da Funai (Fundação Nacional do Índio). A área reivindicada pelos índios, onde foram iniciadas as obras pelo Exército em junho, foi palco de ocupação por parte dos movimentos sociais logo depois. Os movimentos deixaram a área após decisão da Justiça nesse sentido, mas os Truká reiteraram que não desistirão de lutar para que o local seja integrado ao seu território.

A assessoria de comunicação do ministério explicou que o ministro Geddel Vieira Lima não poderia conceder entrevista por estar viajando, mas que a determinação do governo é de que o ministério continue a obra. Segundo a assessoria, “se surgir algum problema dessa natureza, e pode surgir, o ministro quer conversar com as comunidades, e espera achar alguma solução que eles acatem”.

A assessoria explicou que, em caso de impasse, o ministério buscará convencer as comunidades “conversando até esgotar a conversação” e que “o ministro acredita que possui argumentos suficientes para convencer os indígenas”. Com isso, o ministério entende que as reivindicações dos índios “não vão impedir a obra”.

Após a ocupação realizada em Cabrobó, os Tumbalalá apresentaram reivindicação semelhante à dosTruká, ocupando terras em Curaçá (BA) próximas ao rio São Francisco e que, caso permaneçam ocupadas, podem gerar entraves ao projeto. O povo indígena reivindica a conclusão dos estudos de identificação de suas terras por parte da Funai.

As entidades ligadas à causa indígena, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alegam que o projeto não poderia ser realizado sem prévia autorização do Congresso Nacional, por tratar do aproveitamento de recursos hídricos existentes em terras indígenas – tal análise embasa ações contrárias à obra que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem perguntou à assessoria do ministério o que poderia ocorrer com o projeto em termos de licenciamento ambiental, elaboração do projeto executivo e licitação da obra, caso as análises da Funai concluam futuramente que áreas destinadas à obra pertencem a territórios indígenas. De acordo com a assessoria “mudar o projeto é inviável”, de modo que “a intenção é seguir o que ele pede. A intenção não é mudar nada do projeto, isso não chegou a ser cogitado”.

Carta Maior buscou entrevistar representantes dos Truká quanto à perspectiva de eventuais impasses serem resolvidos pelo diálogo, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Trâmites jurídicos

De acordo com a assessoria de imprensa da Funai, a posse permanente da Terra Indígena Truká foi declarada em 2002. A partir de solicitação dos Truká, o território encontra-se em revisão de limites e, de acordo com a Funai, “não é possível dizer se as áreas destinadas às obras de transposição poderão receber outra destinação”. Já a Terra Indígena Tumbalalá “encontra-se em fase de estudos”.

Segundo a Funai, uma antropóloga indicada pelos indígenas será enviada à região, para “fazer o levantamento da regularização fundiária e a situação de ocupação dos Truká e Tumbalalá”. O órgão prevê que, em 25 de julho “ela estará na aldeia Tumbalalá e, no início de agosto, segue para as aldeias Truká”.

Além das ações junto à Funai, no início de julho os Truká entraram em contato com o procurador Sérgio Rodrigo de Castro Pinto, do Ministério Público Federal (MPF) de Serra Talhada (PE) a fim de obter auxílio quanto às suas reivindicações. O procurador, que responde pelas ações do MPF na região de Cabrobó, explicou à Carta Maior que ainda analisa o tema e aguarda documentos do Cimi e da Funai para definir como atuará em relação à pauta.

Simultaneamente às questões envolvendo os povos indígenas, a licitação das obras da transposição vem avançando. A assessoria do ministério da Integração diz que o resultado da licitação do primeiro lote das obras, que envolve sete empreiteiras, “deve ser divulgado nos próximos dias” e que o Exército voltou a trabalhar normalmente na obra após a área em Cabrobó ser desocupada.

No STF, onde diversas ações relativas à transposição aguardam julgamento definitivo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza apresentou em 5 de julho petição solicitando a imediata suspensão das obras. Mas, assim como as demais ações, a petição somente terá oportunidade de ser analisada pelo STF em agosto, após o fim do recesso.

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Manifesto em favor de uma educação escolar indígena de qualidade

MANIFESTO EM FAVOR DE UMA

 EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DE QUALIDADE

ANTECEDENTES

            É fato que nas últimas duas décadas aconteceram conquistas extraordinárias no campo da política de educação escolar indígena no Brasil, em grande medida pela articulação e pressão dos povos indígenas, mas também por maior sensibilidade dos dirigentes do poder público no processo de redemocratização do país iniciados nos anos finais da década de1980. Saímos de algumas poucas escolas em aldeias que tinham por objetivo integrar, civilizar e colonizar os povos indígenas, proibindo suas línguas e condenando suas tradições e culturas, para muitas escolas indígenas bilíngües ou plurilíngües e interculturais de direito e de fato, com autonomia político-pedagógica, nas quais 95% de professores são indígenas, enquanto que ao final da década de 1980, eram apenas 2%, portanto, 98% eram professores não indígenas atuando nas escolas das aldeias.

            A partir da aprovação da Lei 9394/96 que instituiu a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional e do Plano Nacional de Educação (2001), ocorreu no Brasil um processo acelerado de expansão da oferta do Ensino Fundamental para as comunidades indígenas. O senso escolar de 2003 já apontava que naquele ano existiam 150.000 estudantes indígenas no Brasil. O Censo Escolar de 2006 revela que esse número de estudantes indígenas subiu para 172.256, dos quais 4.749 são do ensino médio. O número de estudantes no ensino médio parece irrisório, mas representa um crescimento de 400% só nos últimos quatro anos, uma vez que em 2002 eram 1.187. Outro dado curioso é em relação ao ensino superior, aonde se estimam 4000 estudantes indígenas cursando graduação ou pós-graduação, o que representa mais da metade do contingente de estudantes indígenas do ensino médio.

            Nos últimos quatro anos foram feitos alguns esforços por parte do Ministério da Educação por meio da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena em busca de maior qualidade na educação escolar indígena, priorizando ações de sensibilização dos sistemas de ensino, mas com poucos resultados no comprometimento destes sistemas quanto às suas obrigações constitucionais. Em termos quantitativos houve progressos consideráveis, como mostra o crescimento da oferta em todos os níveis de ensino, o maior aporte de recursos para a educação escolar indígena principalmente por meio do FUNDEF e hoje FUNDEB, maior articulação com os sistemas de ensino, envolvendo o CONSED e a UNDIME e a criação da SECAD. Outras ações foram igualmente importantes, mas também pontuais e limitadas na sua continuidade, impacto e abragência, como são os cursos de licenciaturas interculturais para professores indígenas (UNEMAT, UFRR, UFMG, UEA, USP, UFG e UFGD), as políticas de quotas nas universidades, editais para produção de materiais didáticos específicos, algumas construções de escolas indígenas e de algumas bolsas de estudos concedidos aos estudantes indígenas de ensino superior distribuídos por vários órgãos do MEC, da FUNAI, da FUNASA e de alguns governos estaduais, mas todo sem nenhuma garantia de continuidade ou de articulação entre si, além de serem absolutamente insuficientes para a permanência digna dos estudantes indígenas nas universidades.

Essas conquistas devem-se em grande parte à mobilização dos índios e às políticas de universalização do ensino básico e de ações afirmativas para os casos de ensino superior que forçaram a ampliação dos recursos financeiros. Avanços conceituais e políticos permitiram o reconhecimento e a institucionalização de categorias sociais estratégicas para os povos indígenas rumo à recuperação de suas autonomias etnoculturais, como professores indígenas, escolas Indígenas e materiais didáticos específicos. Metodologias inovadoras nas práticas educativas aos poucos vão surgindo e ganhando espaço nas escolas, permitindo aos índios oportunidades de escolhas decisivas nas lutas por seus projetos, direitos e interesses.

No entanto, persistem enormes desafios para um patamar aceitável de oferta em quantidade e qualidade da escola indígena. Segundo dados preliminares levantados pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COIAB), por meio de um diagnóstico ainda em curso, aponta que na maioria das escolas indígenas na Amazônia, continuam os velhos problemas que vão desde ausência de alimentação e material escolar à falta de prédios escolares e de professores qualificados, o que demonstra que existem problemas na gestão das políticas de educação escolar indígena. Esses problemas são basicamente de cinco ordens:

1.                  As Leis que estabelecem os direitos indígenas no campo da educação não são respeitadas e cumpridas pelos sistemas de ensino. Hoje temos no Brasil uma legislação que permite transformar ou construir escolas indígenas de acordo com as realidades e perspectivas sócio-culturais dos povos indígenas, mas que é simplesmente ignorada pelos sistemas de ensino.  Esse precedente é desanimador, na medida em que não adianta formular ou estabelecer novas regras, normas e leis se as que já existem não são cumpridas.

2. As estruturas político-administrativas e jurídicas baseadas nos sistemas de ensino, que deveriam atuar em regime de colaboração, não funcionam para a educação escolar indígena. Os sistemas municipais, estaduais e federal não atuam de forma articulada e coordenada para atender a totalidade dos direitos e das demandas indígenas. Ninguém assume responsabilidade pela educação escolar indígena na sua integralidade. Quando um município se nega a atender a demanda indígena por educação escolar, ninguém faz nada para resolver o impasse, é o que acontece hoje, por exemplo, nos municípios de Atalaia do Norte e Jutaí, no Estado do Amazonas.

3.  Inexistência de recursos financeiros e técnicos para atividades essenciais ao bom desenvolvimento da educação escolar indígena. Hoje não existe nenhum programa e política de financiamento para as atividades essenciais ao desenvolvimento da qualidade da educação escolar indígena, como formação de professores, material didático específico, acesso e permanência no ensino superior e construção e equipamento de escolas. Sem apoio técnico e financeiro do MEC, não é possível pensar em programas e ações voltadas para esses fins prioritários, uma vez que os municípios não conseguem atender essas demandas, mesmo com a existência do FUNDEB.

4. Recursos existentes como o FUNDEB, e a Merenda Escolar não são suficientes ou simplesmente não chegam ou não são aplicadas nas escolas indígenas. A maioria dos municípios e estados que recebem recursos do FUNDEB e da merenda escolar para as escolas indígenas sob suas jurisdições não repassam e não aplicam devidamente os referidos recursos nas escolas indígenas, na medida em que sempre priorizam e privilegiam as escolas urbanas politicamente mais rentáveis. Em alguns casos, quando a merenda escolar não é regionalizada ou descentralizada, a sua distribuição (transporte) a partir das sedes dos municípios é mais cara do que o custo dos produtos, como acontece na maioria dos municípios da Amazônia.

5. Ineficiência dos instrumentos de controle social das políticas de educação escolar indígena. Até hoje não se encontrou modelo institucional que garantisse a participação efetiva e adequada de lideranças indígenas no controle social das políticas de educação escolar indígena tanto no âmbito do MEC, quanto no âmbito dos estados e dos municípios. As experiências da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (MEC), dos Conselhos Estaduais de Educação Escolar Indígena e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação se mostraram ineficientes e inadequados para responder a essa demanda e necessidade, uma vez que são imprescindíveis espaços em que os índios sejam ouvidos e participem da formulação, avaliação e acompanhamento informado e qualificado das políticas e ações que lhes dizem respeito conforme estabelece a Constituição Federal e as Leis Internacionais como a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

PAC e PDE: OPORTUNIDADES OU AMEAÇAS?

Hoje a maior preocupação dos povos e organizações indígenas do Brasil está voltada para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que foi lançado recentemente como carro-chefe do segundo governo Lula.  E há razões de sobra para a preocupação dos índios, uma vez que entre as prioridades do Programa estão construções de complexos hidrelétricos para geração de energias e de estradas e hidrovias que irão afetar direta e indiretamente os povos indígenas. Independentemente dos impactos que os empreendimentos irão produzir na vida desses povos, sejam eles positivos ou negativos, estudos do Banco Mundial sobre impactos de projetos econômicos na América Latina, independente de seus resultados na esfera macroeconômica, indicam que os povos indígenas sempre foram vítimas desses programas, piorando significativamente as suas condições de vida. Em termos gerais, o PAC não significa nenhuma vantagem aos povos indígenas, uma vez que não contempla nenhum tipo de ação ou investimento específico e significativo destinado às terras ou comunidades indígenas. Na educação escolar indígena, por exemplo, o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) não acrescenta em nada em termos de recursos ou políticas para melhorar o quadro precário das escolas indígenas e da ausência de programas e políticas de financiamento das gritantes demandas indígenas por ensino médio e acesso e permanência no ensino superior.

PDE INDÍGENA

As terras indígenas hoje representam 13% do território nacional. Na Amazônia Legal, elas somam 23% da região. Essas terras apresentam indiscutível importância estratégica para o país, haja vista a sua inestimável riqueza da sociobiodiversidade, ainda altamente preservada e protegida pelos seus habitantes ancestrais.    É inconcebível que em um programa da natureza do PAC e PDE, com a pretensão de criar bases para o desenvolvimento sócio-econômico do país, não dê importância a essa parcela territorial e segmentos sociais importantes do país, principalmente no que diz respeito à oferta de educação adequada e de qualidade, que os tornem também agentes de seu desenvolvimento e de desenvolvimento local, regional e nacional.  É preocupante que tanto no PAC quanto no PDE não tenha nada claro e específico a esse respeito. No campo da educação um PDE indígena seria o mínimo que se espera de um governo com reais preocupações com justiça social, com políticas de inclusão social que respeite a sociodiversidade. A escola indígena deveria ser vista e tratada com mais seriedade e resonsabilidade no PDE que o MEC está colocando em movimento.

Os povos indígenas que estão cuidando dos 13% do território nacional e dos 22% da tão cobiçada Amazônia precisam ter educação escolar de alto nível e com muito respeito à diversidade sociocultural e sociolingüística. Afinal de contas quem vai cuidar, gerir e proteger esses 13% do território nacional, a não ser os próprios índios? Não é possível mais pensar que a FUNAI tenha que continuar mandando não índios para serem os chefes de postos nas terras indígenas, uma vez que são os próprios índios que tem que fazer isso, na linha da autonomia e autodeterminação que estabelece a Convenção 169 da OIT. Mas para isso é necessário formação e qualificação de ponta dos índios. Mas como fazer isso se a educação escolar indígena continua muito ruim e sem perspectiva concreta de melhoria, sem programas permanentes nem recursos financeiros garantidos no âmbito do MEC. Para que serve ou o que é possível fazer com oito milhões de reais que a CGEEI dispõe para 2007, diante de tamanha demanda e gravidade da situação? É irresponsabilidade dos gestores federais deixarem todo esse potencial e esse patrimônio nacional nas mãos de gestores municipais inescrupulosos como os de Atalaia do Norte e Jutaí no estado do Amazonas aonde a situação da saúde e a da educação indígena é um verdadeiro caos, sem um amplo e articulado conjunto de medidas de apoio, supervisão, avaliação e correção de rumos de políticas públicas. 

Enquanto não se tem um compromisso concreto e substancial por parte do Poder Público, em especial do MEC para elevar o nível de oferta e qualidade da educação escolar indígena, não resta aos povos indígenas outra coisa senão a triste solução de abandono de suas terras em busca de sonhos de dignidade e de direitos nos centros urbanos, aonde só aumentam os problemas de todas as ordens, de que as cidades estão fartos.

Neste sentido, apresentamos a seguir um conjunto de ações prioritárias e emergenciais que precisam ser assumidas pelo Ministério da Educação no âmbito do PAC e do PDE – PDE indígena – única forma de garantir um mínimo de atenção e de inclusão dos povos indígenas no processo de desenvolvimento do país.   Um aporte de recurso anual de R$ 40.000.000,00 por parte do MEC seria o mínimo para se começar a dar à educação escolar indígena um novo patamar de importância e qualidade. 

PROPOSTAS

1. Elaborar e instituir um novo marco regulatório para a educação escolar indígena, na forma de um Subsistema de Educação Indígena que contemple: 1) os sistemas educativos de cada povo indígena,; 2) as territorialidades (distritos) étnicas e campos socioculturais; 3) o estabelecimento de leis e normas específicas válidas para todos os poderes constituídos do país (tribunais, estados, municípios, Ongs, etc); 4) o estabelecimento de orçamentos específicos (rubricas) para a educação escolar indígena, mas, integrado ao sistema nacional de educação. O subsistema deverá definir com clareza, objetividade e efetividade as responsabilidades e competências do Poder Público em seus diversos níveis, superando o famigerado regime de colaboração que definitivamente não tem funcionado.

2. O MEC precisa buscar mecanismos políticos, administrativos e jurídicos para “forçar” que os estados e municípios apliquem na educação escolar indígena e nas escolas indígenas os recursos relacionados às matrículas indígenas, que para 2007, são mais de 217 milhões de reais só de FUNDEB conforme a matrícula declarada no Censo Escolar 2006 pelos sistemas de ensino.

3. Instituir formas mais eficientes de participação e controle social indígena nas políticas de educação escolar indígena. O governo federal, por meio do MEC, poderia dar o primeiro passo, instituindo o Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena, como órgão regulador da política nacional de educação escolar indígena e com ampla participação de professores e lideranças indígenas e de outros atores envolvidos na oferta da educação escolar indígena, capaz de articular de forma sistêmica os sistemas de ensino, as universidades e organizações da sociedade civil.

4. Consolidar e ampliar a política de formação de professores indígenas em cursos universitários de Licenciatura Intercultural e outras licenciaturas temáticas. Para 2007 seria necessário garantir a instalação de pelo menos mais 04 cursos, para alcançar o número de 2000 professores indígenas em formação. Para isso é necessários garantir oito milhões de reais (R$ 8.000.000,00) para dar continuidade aos quatro cursos já instalados e instalar mais quatro.

5. Garantir apoio técnico e financeiro para a ampliação e a continuidade da formação de professores indígenas em cursos de Magistério Indígena – Nível Médio, das secretarias estaduais e municipais e de ONGs. Os editais de financiamento precisam atender a demanda integral dos cursos do início ao fim, e não como sãos os atuais editais do FNDE, que por serem anuais, nunca se tem a garantia de continuidade e muito menos de conclusão dos cursos iniciados.  Para apoiar a formação de 2000 professores indígenas são necessários quatro milhões de reais (R$ 4.000.000,00). Experiências indicam que os municípios e estados, mesmo com os recursos do FUNDEB não garantem atender a demanda reprimida. 

6. Garantir apoio técnico e financeiro para implantação do ensino médio integrado nas escolas indígenas articulados aos sistemas produtivos das comunidades e com os projetos de etnodesenvolvimento dos seus diferentes territórios. Para apoiar 20 projetos em 2007, são necessários dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00) e não há nenhuma previsão orçamentária este ano para este fim. Os atuais recursos do FUNDEB não são suficientes para ampliar a oferta e nem para melhorar a qualidade dos cursos existentes, que estão muito aquém do mínimo desejado. Os municípios e estados utilizam os recursos do FUNDEB prioritariamente nos centros urbanos.

7. Garantir apoio técnico e financeiro para produção de material didático específico para escolas indígenas de autoria dos próprios índios (livros, CDs, DVDs e outros). Para iniciar seriam necessários pelo menos R$ 2.000.000,00 ao ano.

8. Criar um programa nacional de instalação de rede física adequada para as escolas indígenas em todo o país, respeitando-se as realidades e conhecimentos arquitetônicos das comunidades e com recursos financeiros específicos garantidos. Para construção, reforma ou ampliações de 100 escolas indígenas com aquisição de equipamentos seriam necessários quinze milhões de reais (R$ 15.000.000,00). Construir, reformar ou ampliar 100 escolas por ano não é nenhum exagero se considerarmos que as mais de 2000 escolas indígenas do país estão em péssimas condições ou simplesmente funcionam na casa do professor ou no terreiro da aldeia.

9. Criar um programa de apoio técnico e financeiro destinado a garantir o acesso e permanência dos estudantes indígenas no ensino superior, por meio de bolsas adequadas que leve em consideração as suas demandas e realidades específicas. Atualmente existem mais de 2000 estudantes indígenas no ensino superior, destes, menos da metade recebe algum tipo de bolsa que varia de R$150,00 a R$900,00. Mesmo aqueles que se beneficiam de alguma bolsa, todos tem péssimas condições de estudo, moradia, alimentação e transporte o que prejudica seus rendimentos. Pior são aqueles que não recebem bolsas, sofrem e fazem sofrer seus familiares. Portanto, para melhorar a situação de imediato, seriam necessárias pelos menos 500 bolsas de R$ 900,00 cada uma, totalizando um valor anual de R$ 5.4000.000,00.

10. Realizar a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena precedida de pré-conferências escolares locais e regionais. Para a conferência e as pré-conferências são necessárias pelo menos R$ 2.000.000,00.

11. Criar condições operacionais e financeiras para elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação escolar indígena com ampla participação indígena, levando-se em conta a necessidade de uma articulação integrada e sistêmica de todos os níveis e modalidade de ensino, da educação infantil a educação superior. Para esta atividade são necessários pelo menos R$ 500.000,00.

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPIN-SUL                                                               

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia – COIAB

Centro Indígena de Estudos e Pesquisas – CINEP

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Conselho das Aldeias Waiãpi

Conselho Indigenista Missionário – CIMI Norte 1

Conselho Indigenista Missionário – CIMI Nacional           

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena – EPÊ

Grupo de Trabalho Missionário Evangélico – GTME

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Organização Indígena da Bacia do Rio Içana – OIBI

Representação Indígena no Conselho Nacional de Educação

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Sucuri’y – a vitória da terra

“Agora temos dois feriados para comemorar aqui na nossa comunidade: dia 11 de março, quando retomamos nossa terra e agora, dez anos depois, dia 26 de junho, quando tivemos a posse definitiva da terra”, comenta Edefar Turíbio, com grande satisfação. No dia 26 de manhã, chegou o representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) e depois chegaram o representante da Justiça e do Ministério Publico Federal de Dourados. Vieram para dar a posse da Terra Indígena Sucuri’y para a comunidade. Emoção incontida ao percorrer os limites dos 535 hectares para verificar os sete marcos demarcatórios.Cada passo trazia à memória os dez longos anos em que ficaram confinados em 64 hectares, enquanto viam sua terra sendo rasgada pela lavoura que dava grande lucro aos fazendeiros.

Uma longa história de resistência, luta e sofrimento

Em 1947, a área de Sucuri’y foi doada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para realização de pesquisas agropecuárias. Iniciou-se então uma longa disputa dessa terra com o pretenso proprietário Sebastião Alves Marcondes. Começou também aí a longa via crucis da comunidade Kaiowá Guarani, com a expulsão de seu território tradicional.

Acuados os índios permaneceram espalhados na região, inclusive na periferia da cidade de Maracaju. Em 1984, algumas famílias resolveram retornar ao seu tekohá Sucuri’y. Foram expulsas novamente pelos fazendeiros. Dois anos depois, retornaram de novo à terra e mais uma vez foram expulsas. Seguiram-se dez longos anos de diáspora, até novamente organizarem outra retomada de sua terra. Era véspera de Natal, dia 23 de dezembro de 1996, quando mais de 50 fazendeiros, autoridades do município e capangas expulsaram os índios jogando-os à beira da rodovia. Nesta ocasião os índios tomaram uma decisão expressa em carta :”Nós já perdemos tudo que nós tinha nos dois despejos, agora se precisar vamos perder a última coisa que nós tem, a vida; pelo menos não precisamos mais sofrer”.

No dia 11 de março de 1997, retornaram pela última vez ao tekohá Sucuri’y, donde haviam sido expulsos no ano anterior, apesar da terra ter sido identificada em 1995. De imediato, os fazendeiros reagiram com seus jagunços e pistoleiros, implantando um clima de conflito e tensão. Para evitar derramamento de sangue, buscou-se uma solução negociada. Os Guarani ficariam num pequeno espaço de 64 hectares, enquanto os fazendeiros cultivariam o restante da terra até que houvesse a decisão da justiça. O processo de regularização da terra foi concluído, até o registro no cartório de imóveis do município de Maracaju e no Serviço de Patrimônio da União. Neste processo de litígio, os fazendeiros nunca tiveram pressa em ver o processo julgado, pois sabiam que as terras eram dos Kaiowá Guarani. Perícias e outros artifícios foram sendo usados para protelar a decisão.

A festa adiada

Finalmente, no dia 10 de janeiro de 2007, o juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira,da 1ª. Instância, de Dourados, deu a decisão favorável aos Guarani. Determinou que em 90 dias os fazendeiros se retirassem da área. A Fundação MS, que arrendava e plantava a maior parte da terra, fez a colheita e voltou a plantar como se nada tivesse acontecido, na esperança de que a decisão fosse revertida a favor dos fazendeiros. Recorreram à instância da justiça regional e na véspera de se completar o prazo para a entrega da terra, obtiveram uma decisão favorável, dada pela desembargadora Cecília Mello, da 3ª. Região da Justiça Federal, em São Paulo.

A Jeroki Guasu (ritual de agradecimento) já estava marcada para os dias 25 a 27 de maio. Mais uma vez teve que ser adiada. Porém não perderam a esperança e a garra de lutar por sua terra e seus direitos. Foram a São Paulo conversar com o Ministério Público e desembargadores. Além de colocar o sofrimento e a dramática situação da espera pela posse da sua terra, fizeram ali suas rezas e danças rituais. O Ministério Público recorreu da decisão. No dia 5 de junho a desembargadora Cecilia Mello reforma sua decisão, reconhecendo o direito dos Kaiowá à Terra Indígena Sucuri’y..

Barracos na lavoura, sonhos no chão!

Animação. Os barracos vão surgindo em vários cantos em meio aos mais de 300 hectares de trigo, milho, aveia e crambe. Um grupo sai com o trator para levar alguns materiais para os barracos e fechar um pedaço da terra que ainda não está cercada.“Estamos tranqüilos. Vamos trabalhar em nossa terra. Vamos fazer lavoura, criar galinha, criar peixe e porco e cuidar da natureza”, disse com muito orgulho o velho Turíbio. Ao passar pelos barracos e andar no meio da lavoura, Wilson,cacique da comunidade, fala dos planos da comunidade para organizar as famílias para a produção, cuidar da terra e reflorestar. “Vamos  deixar 150 hectares para nossa associação, onde vamos produzir para ter recursos para a manutenção de trator e para outras necessidades que vão surgir para conquistar nossa autonomia”.

Enquanto isso a comunidade vai discutindo e construindo seus planos de futuro na terra reconquistada. Também estão mantendo conversações e audiências com a Fundação MS a respeito das lavouras plantadas. Já fizeram sua proposta: uma quantia em dinheiro, que será revertida na compra de um trator para melhorar as roças das famílias e para a associação. Além disso, estão pedindo uma roça de milho, no safrão, de 60 hectares durante três anos. Pensam em organizar bem a comunidade, gastar o dinheiro com lavouras e criação para “pegar retorno”.

Vida nova para as 40 famílias Kaiowá de Sucuri’y. Importante vitória para todo povo Guarani, que continua submetido a enorme violência.

Lucia Helena Rangel

Egon Heck

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