• 23/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai a aldeia em Dourados, Mato Grosso do Sul

    “Aqui existe uma realidade em que na Terra Indígena de Dourados possui 0,3 hectares de terra para cada indígena Kaiowá Guarani, enquanto cada cabeça de gado possui uma média de 07 hectares de terra” (Tetila – Prefeito de Dourados – Audiência Pública 20 de agosto de 2007).


     


    “Não vamos mais deixar que pisem em nós. Estamos recebendo a Comissão com carinho. Kaiowá está morrendo de suicídio, de homicídio, de assassinato. Nossas crianças continuam morrendo de desnutrição. Aqui já passou muita Comissão. Será que vão respeitar o Kaiowá, devolver nossa terra? Estamos lutando com todas as nossas forças” (Getulio, cacique Kaiowá Guarani, Terra Indígena de Dourados, 20 de agosto 2007).


     


    A poeira vai levantando, enchendo os olhos dos indígenas que caminham na Terra Indígena de Dourados, ou andam em suas carrocinhas ou bicicletas. Os ipês amarelos floridos teimam em ostentar sua beleza em meio a uma paisagem marcada por intenso sofrimento. Os olhares curiosos e indignados dos Kaiowá Guarani, se perguntam sobre as razões de mais essa repentina movimentação em sua terra.


    Terra ou morte


    Quando o Presidente Lula passou em Campo Grande recentemente, ele chamou alguns políticos e o prefeito de Dourados e ordenou: “Comprem terra para os índios de Dourados!”. Certamente o Presidente estava cansado de ser cobrado nacional e internacionalmente com as estatísticas reveladoras de um drama de genocídio. Isso estava denegrindo a imagem do país e talvez até dificultando alguns caminhos de investimento. 


     


    O Presidente poderia ter anunciado: – Ordenei à Funai que demarque as terras indígenas do MS!  Isso, porém, significaria contrariar cabalmente os agentes do agronegócio que estavam ao seu redor e compõe, em grande parte, a sua base de sustentação. Era então conveniente ordenar, reservadamente, a compra de um pedaço de chão para aquela população.


     


    Porém, com a Comissão veio a Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários – DAF, da Funai, com a determinação de anunciar a decisão do órgão de partir efetivamente para a identificação e demarcação das terras indígenas conforme determina a Constituição Federal. Maria Auxiliadora certamente sentiu de perto que não existe mais dúvida e tempo a perder. Demarcação urgente, ou a situação de violência e morte se agravará.


    Aos tanques e palanques


    Como não transformar uma vez mais a situação de extrema gravidade, em palanques eleitorais ou disputa de interesses políticos e econômicos. Essa preocupação esteve visivelmente presente para vários membros da delegação. Ela ficou explicitada cada vez que se tinha que decidir os caminhos a seguir, o que visitar, com quem falar. Uma disputa em cada esquina.


     


    No caminho, algumas improvisações e até surpresas. A caravana acabou entrando até no cenário de um filme documentário que está sendo gravado dentro da terra indígena. E a temática do filme não poderia ser outra – A luta dos Guarani por suas terras. Com a súbita e inesperada invasão oficial, alguns dos diretores chegaram reagir: “Será que não sabem quanto nos custa uma hora de gravação? Essa interrupção custa caro!”. O cenário foi criado em torno de uma casa de reza, algumas casas tradicionais, e a placa indicativa de “Terra Protegida”, os trilhos para o deslocamento da câmera e outros aparatos estavam lá para falar por si. A revolta e cobrança dos índios foi feita dentro da casa de reza, após breve ritual. “Estamos cansados de Comissão, de invasão…”.


    Ao ‘Centrinho’ da questão


    Foi até constrangedor. Aquele batalhão circulando entre os corredores da construção que outrora foi um antigo espaço de cura de indígenas com tuberculose. “Quando transformei isso no centro de recuperação de crianças desnutridas, há seis anos, assinei meu atestado de óbito” – chegou a desabafar o prefeito Tetila, visivelmente transtornado e injuriado com o que considerava ‘exploração sensacionalista e política de seus adversários’.


    A imprensa pareceria ávida por registrar as criancinhas esqueléticas ou alguma situação ou fala que desse alguma manchete. Enquanto isso, o Pe. e Deputado Luiz Couto, parecia caminhar tranqüilo, sem pressa, de quando em vez parando para dar uma entrevista. Anastácio, liderança Kaiowá Guarani, achou até um momento de sensibilidade e beleza ao tomar ao colo uma das crianças indígenas que estava um pouco perdida no meio daquela multidão de curiosos.


    Muitas armas e poucos argumentos


    “Estou assustada com o aparato policial. Isso é um contra-senso. Enquanto não tem segurança para os índios na área, uma comissão está escoltada com mais de uma dúzia de agentes federais armados com fuzis, revolveres e com gás lacrimogêneo”, desabafou uma das representantes de entidade nacional preocupada com a questão dos direitos humanos e segurança alimentar.


     


    É claro que não existe possibilidade de entender uma das realidades indígenas mais complexas do país, sem um tempo hábil para o entendimento das razões, do histórico do esbulho e do confinamento, sem entender a dinâmica social e cultural do povo. Sem saber dos fortes elementos culturais que dão consistência às estratégias de luta e resistência do povo Guarani Kaiowá.


     


    Enfim, seriam necessários talvez, em vez de dias, meses e quiçá muito mais do que isso para ter uma real dimensão e compreensão do que se passa. Como esse não é o caso, deve ter sido necessário uma atenção muito especial por parte do Presidente e integrantes da comissão para entenderem e terem uma leitura correta da realidade.


    Onde foi que eu errei?


    Certamente quem mais sofreu com a presença de mais uma Comissão foi o prefeito de Dourados. Foi várias vezes cobrado por indígenas, políticos e imprensa. Logo ele, que sempre demonstrou sua preocupação e carinho para com os povos indígenas. Chegou a trabalhar por eles antes de ser político. Foi amigo de Marçal Tupã’y, tendo escrito um livro sobre ele.


     


    Ali estava ele tentando dizer não apenas de sua boa intenção, mas para mostrar seu empenho concreto e real em favor daquela população profundamente impactada pela cidade e civilização de necrófilas. “E 400 casas não valem nada? Estou fazendo mais duzentas. Luz elétrica em todas as casas não vale nada? Água para as casas não vale nada? Tanques de peixe, roças, não valem nada?” E assim o prefeito desfilou seu rosário de feitos, com um investimento de 40 milhões de reais. Em vários momentos citou as iniciativas que são únicas em terras indígenas no continente.


     


    Esqueceu-se apenas de mencionar que se tudo isso não foi em vão, deixou de ir à raiz, ou seja, conseguir a demarcação de uma dezena de tekoha (terra tradicional Guarani) dessa região de Dourados.


    Audiência Pública é reservada da Terra


    “O mérito dessa Comissão foi em ter conseguido um consenso: ou terra ou continuam as mortes, as CPI´s. As Comissões, as comissões. Uma faixa no auditório da Câmara dos Vereadores expressava bem a única saída “Sem demarcação não há solução para a desnutrição”, “Os professores indígenas estão preocupados com a violência e falta de terra”.


     


    As falas indígenas e não indígenas todas convergiram para a necessária e urgente ação de demarcação e garantia das terras indígenas aliadas à busca de autonomia na produção de alimentos e vivência em paz, conforme seus projetos de vida.


     


    Ficou decidido também que o presidente da comissão se dispunha a ouvir de forma reservada, as lideranças indígenas que assim o desejassem. E isso aconteceu respeitando o desejo de alguns que já haviam sofrido mais discriminação ou ameaças em função da exposição de sua realidade e reivindicações.


     


    A audiência foi aberta pelo deputado Pedro Teruel, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que fez o apelo para que mais esse momento não caísse no vazio, e que para tanto se teria que assumir a questão da demarcação das terras como medida imediata como única forma de começar a diminuir a violência e as mortes de crianças por desnutrição.


     


    O presidente da Comissão ouviu atentamente todos os depoimentos e falas e se comprometeu a transformar todas as sugestões em documentos a serem enviados a todas as instâncias de poderes, em que deverão ser consideradas e encaminhadas as  soluções.


     


    O deputado Pedro Kemp, presidente da Comissão de Assuntos Indígenas, concluiu a Audiência pública, sobre o importante consenso criado em torno da demarcação urgente das terras indígenas. “O Mato Grosso do Sul e o Brasil tem que pagar essa dívida com os Kaiowá Guarani”. E pediu que a representante da Funai levasse esse clamor ao presidente do órgão. Terminou dizendo “Certamente a visita não foi em vão”.


    A Comissão passou. E agora?


    Uma estranha sensação de frustração e descrença paira no ar como a poeira levantada pela caravana. Os Kaiowá Guarani tem razões de sobra para  descrer da eficácia de levantamentos, cpis, comissões especiais, comícios,forças tarefa, documentários, invasões de toda ordem, promessas, visitas, intervenções,prisões…


     


    Diante disso tudo desenvolveram suas estratégias seculares.  Resistiram. Sobreviveram. Confiam que amanhã não apenas será outro dia, mas poderá ser um dia diferente, melhor.


     


    Dezenas de charretes vão se deslocando dentro da terra indígena. Concentram-se no campo de futebol. É o jogo da vida. Uma carreta e um caminhão baú estão posicionados dentro da reserva, guarnecidos por soldados. Estarão se deslocando em breve, ao encontro da fome, da espera, da dependência de um povo que já viveu séculos de fartura e autonomia nesse chão.


     


    A Comissão passou. E agora? Espera-se que o visto e ouvido , resumido na unanimidade de que sem a demarcação da terra nada adiantará, se transforme não apenas em mais um relatório com boas recomendações, mas numa agenda concreta, com data e recursos para a demarcação da terra dos mais de 30 mil Guarani Kaiowá e Nhandeva dessa região.


     


    Essa é uma luta que não tem cor, religião ou partido. Deve ser um compromisso de todo cidadão desse país. Não existe tempo a perder. Ou reverteremos de imediato esse quadro de genocídio ou seremos julgados pela história como cúmplices do mesmo.


    Alguns dados reveladores


    “Vai ser construída uma ‘Vila Olímpica’ na terra indígena de Dourados. Já tem um milhão de reais empenhados” (Benjamim Bernardes, Diretor do Centrinho – O progresso 21/08/07).


     


    “Terra Indígena de Dourados, com mais de 12 mil habitantes tem uma população superior à de vários municípios do Estado” (Prefeito de Dourados, Laerte Tetila).


     


    A terra indígena de Dourados, com quase 4 mil eleitores, tem forte influência sobre a eleição de um prefeito e poderia eleger alguns vereadores indígenas. Atualmente não tem nenhum indígena na câmara.


     


    Ironias à parte, os opositores não perderam a oportunidade de se referir ao Padre Deputado L. Couto.


     


    O representante do Cimi, em sua fala insistiu em que “somos todos cínicos e co-responsáveis do genocídio, se não lutarmos com todas as forças para mudar logo os rumos, garantindo a demarcação das terras”.


     


    Egon Heck – Cimi MS

    Campo Grande, 22 de agosto de 2007

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  • 21/08/2007

    Caravana contra a transposição é recebida por CNBB e pelo vice-presidente José de Alencar

    No dia 22/08 (quarta-feira), o vice-presidente José de Alencar receberá a Caravana em defesa do Rio São Francisco e do Semi-árido – Contra a transposição. O encontro será realizado às 16h, no Palácio do Planalto. Um pouco antes, às 14h, a Caravana também será recebida pela CNBB. Essas são algumas das atividades que serão realizadas em Brasília durante a passagem da Caravana.


     


    De 19 de agosto a 1o de setembro, um grupo de conhecedores do São Francisco e do Semi-árido percorrerá onze capitais brasileiras para promover discussões, buscar consensos e denunciar as incoerências do projeto do Governo Federal de transpor as águas do Velho Chico. A Caravana em defesa do São Francisco e do Semi-árido contra a Transposição é composta por especialistas, representantes de movimentos sociais e dos Ministérios Públicos dos estados. Durante a jornada, a equipe distribuirá a revista Transposição: Águas da Ilusão, que aponta as incoerências do projeto do Governo Federal, além de discutir alternativas para o semi-árido.


     


    O grupo alerta que a natureza da obra não resolverá os problemas da seca e ainda trará impactos ambientais, econômicos, políticos e sociais negativos. Alertam ainda que questões fundamentais, como uma verdadeira estratégia para o desenvolvimento sustentável do semi-árido brasileiro e a revitalização das bacias hidrográficas, são tratadas pelo Governo Federal como medidas compensatórias ou de cooptação e barganha.


     


    A jornada terá início em Belo Horizonte, no dia 19 de agosto, quando chegam à capital mineira os integrantes da equipe.


     


    Programação no dia 22 de agosto, quarta-feira:






















     9hs


    Reunião com o Presidente, Dep. Iran Barbosa (PT/SE), e com o Relator, Dep. Juvenil Alves (S/Part./MG), da Subcomissão Especial do Rio São Francisco.


    9h30


    Reunião com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Dep. Nilson Pinto (PSDB/PA).


    10hs


    Participação da Caravana na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.


     


    14h


    Encontro com a CNBB. Local: Casa de Retiros Assunção – L2 Norte – 611 – E – Asa Norte.


     


    16:30h


    Audiência com o vice-presidente José de Alencar – Palácio do Planalto.


     


    No dia 23, a Caravana estará em São Paulo, seguindo sua trajetória pelo país.


    Motivações


     


    A Caravana tenta impedir a aplicação de grandes recursos financeiros num projeto que faz uso político do sofrimento de um povo sem oferecer solução efetiva. É preciso levar a água sim, com urgência e de maneira permanente. Só que a transposição não é uma solução adequada dos pontos de vista econômico, técnico, social e ambiental.


     


    É impossível distribuir a água bombeada a uma população dispersa, a que mais sofre com os efeitos da seca. O uso dessa água no agronegócio, para irrigação, também é inviável. A água da transposição, em função de ser bombeada com elevado gasto de energia, terá um custo muito alto para o consumidor ou terá que ser eternamente subsidiada pelo Governo Federal. Para as cidades, um estudo da Agência Nacional das Águas (ANA) aponta alternativas para os municípios com população em torno de 5.000 habitantes e problemas de abastecimento de todo o semi-árido brasileiro (970.000 km2), e não apenas no Nordeste Setentrional (400.000 km2) Se implementadas, essas obras custariam metade do previsto pelo Governo Federal para fase inicial da transposição. Sobra apenas o argumento da obra pela obra.


     


    Quem participa


     


    Ao todo, participam 19 pessoas. Em Brasília, estarão presentes:


     


    Apolo Heringer Lisboa: professor da Universidade Federal de Minas Gerais, coordenador do Projeto Manuelzão, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.


     


    Dra. Luciana Espinheira da Costa Khoury – Ministério Público da Bahia


     


    João Abner – Doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.


     


    João Suassuna – Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Federal da Paraíba, técnico da Fundação Joaquim Nabuco, em Recife.


     


    Luciano Marçal – coordenador executivo da Articulação no Semi-árido Brasileiro (ASA – Brasil), um fórum de mais de 700 organizações da sociedade civil.


     


    Marcos Sabaru – Povo Timgui-Botó / Alagoas


    Ruben Siqueira – Fórum em Defesa do São Francisco – Comissão Pastoral da Terra / Bahia


    Soraya Venini Tupinambá – Frente Cearense por uma nova cultura da Água e contra a transposição das águas do Rio São Francisco / Ceará


    Toinho pescador – vice-presidente do Sindicato dos Pescadores de Alagoas e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.


     


    Ludmila Lana – secretaria geral da Caravana


     


    Humberto Santos – assessoria de imprensa


     


    Roteiro da viagem


     














































    DATA


    LOCAL


    20/08


    Belo Horizonte


    21/08


    Rio de Janeiro


    22/08


    Brasília


    23/08


    São Paulo


    24/08


    Natal


    25/08


    Visita à barragem Engº. Armando Ribeiro Gonçalves (Açude Açu)


    26/08


    Visita ao Açude Castanhão


    27/08


    Fortaleza


    28/08


    Recife


    29/08


    João Pessoa


    30/08


    Salvador


    31/08


    Aracajú


    01/09


    Maceió


     


    Assessoria de imprensa Caravana São Francisco


    Carolina Silveira (31) 3248-9646/ (31) 9226-3249


    Humberto Santos (31) 3248-9806/ (31) 9284-1472 (em campo)


     


    Secretaria da Caravana São Francisco


    Ludmila Lana (31) 3248-9692 / (31) 9205-3543


    Lucélia Martins (31) 3248-9726 / (31) 9348-7096


     


    Mais informações: www.manuelzao.ufmg.br

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  • 20/08/2007

    Indígena é multado por caçar e pescar em área indígena em Rondônia

    Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes multaram o indígena miquelém Getúlio Freitas e seu filho, moradores de Porto Murtinho, no município de São Francisco do Guaporé, Rondônia. No dia 25 de agosto eles estavam pescando e caçando no Rio São Miguel, afluente do Rio Guaporé onde eles moram, dentro da zona tradicional de caça e pesca dos moradores da região. Eles e mais dois vizinhos são acusados de pesca clandestina de 40 kg. de peixe e de ter matado uma capivara. Os agentes apreenderam uma canoa, um motor, uma espingarda e outros materiais de pesca. Os indígenas receberam multa de 10 mil reais.


     


    Os indígenas miquelenos estão revoltados contra o Ibama por este fato e outros. Eles foram expulsos da área do Limoeiro e de suas terras tradicionais para criação da Reserva Biológica do Guaporé, sendo impedidos de realizar as atividades tradicionais de caça e pesca de subsistência no Rio São Miguel, bem como de levar o gado para pastar nos campos naturais do outro lado do rio.


     

    Este povo indígena e os seus vizinhos puruborá, no Rio Manoel Correia, reivindicam a criação dos seus próprios territórios indígenas. Em 2007, a Fundação Nacional do Índio criou o Grupo de Trabalho oficial que estuda os direitos constitucionais destes povos. A Reserva Biológica do Guaporé foi criada em 1982 sem considerar os seus moradores tradicionais. Ela é contestada pelos indígenas miquelenos, pelos indígenas tupari da aldeia do Palhal, no Rio Branco e pela comunidade quilombola de Santo Antônio do Guaporé.

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  • 20/08/2007

    Movimentos fazem caravana em defesa do São Francisco


    Uma caravana nacional contra a transposição do Rio São Francisco e por uma nova estratégia de desenvolvimento para o semi-árido brasileiro teve início no dia 19 de agosto em Belo Horizonte. A caravana – que conta com a presença de doze pessoas dentre técnicos especialistas, religiosos, jornalistas, integrantes dos movimentos sociais, do Comitê da Bacia do São Francisco e de comunidades tradicionais – passará por doze cidades de onze estados com o objetivo de levantar o debate sobre os impactos da transposição do São Francisco na sociedade, na academia e entre parlamentares do executivo e do legislativo. 


     


    A caravana começou em Belo Horizonte, no domingo, 19, com a chegada dos membros dos demais estados. No dia 20, iniciam-se as atividades com debates nas universidades, coletivas à imprensa, visitas aos governadores, prefeitos e deputados e idas às áreas de intervenções da transposição.  Após a saída de Belo Horizonte, a caravana vai ao Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Natal, Mossoró, Fortaleza, Recife, João Pessoa, Salvador, Aracajú e Maceió, onde termina suas atividades no dia 1º de setembro. 


     


    A Caravana Nacional em Defesa do Rio São Francisco pretende apontar outras estratégias, que não a transposição, para o desenvolvimento do semi-árido. Durante as atividades da caravana serão entregues 50 mil exemplares de uma publicação “Transposição: águas da ilusão”, feita pelas entidades organizadoras, que reúne artigos de técnicos e militantes sobre as terras do São Francisco e o semi-árido.    


     


    Já estão confirmados/as para Caravana, Dom Luiz Cappio, Prof. Apolo Heringer Lisboa (Universidade Federal de Minas Gerais/ Coordenador Geral do Projeto Manuelzão/ Presidente do CBH Velhas), Prof. João Suassuna (Fundação Joaquim Nabuco – Pernambuco), Prof. João Abner Guimarães Júnior (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Dr. Luciano Marçal da Silveira (Engenheiro Agrônomo – Secretário Executivo da Articulação do Semi-Árido), Ruben Alfredo de Siqueira (Fórum em Defesa do São Francisco), Soraya Vanini Tupinambá (Frente Cearense por uma nova cultura da água e contra a transposição), Antônio Gomes dos Santos (Pescador/Comunidades Tradicionais), Marcos Sabaru (Povo Timgui-Botó/ Comunidades tradicionais) e Washiton Novaes (jornalista).


     


    Roteiro resumido – No dia 19, os membros da Caravana participaram da 11ª Romaria das Águas e da Terra de Minas Gerais. No dia 20, às 9h, aconteceu uma audiência com o Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Às 10hs, a comitiva foi recebida pelo reitor da Universidade Federal de Minas Gerais e em seguida dará uma coletiva à imprensa. À tarde, por volta das 13h30, haverá a Propiciação das Águas na Igreja São Francisco, da Lagoa da Pampulha e, às 17h, a comitiva será recebida pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves.


     


    No dia 21, a Caravana chega ao Rio de Janeiro onde já está confirmado um debate na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), uma coletiva à imprensa e uma audiência com o Governador Sérgio Cabral.


     


    Em Brasília, no dia 22, está marcado um debate na Universidade de Brasília, uma reunião na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, uma coletiva à imprensa e uma visita ao Procurador Geral.


     


    No dia 23, a Caravana chega a São Paulo onde participa, pela manhã, de um debate no Largo São Francisco, Faculdade de Direito da USP, e fará ainda uma visita ao Governador José Serra e uma coletiva à imprensa.


     


    A Caravana chega ao Nordeste do país com a primeira parada em Natal, no Rio Grande do Norte, no dia 24. O grupo faz uma coletiva à imprensa e uma visita ao Bispo. No dia 25, a Caravana segue para Mossoró e cidades vizinhas, nas quais serão feitas passagens e debates sobre a transposição.


     


    Nos dias 26 e 27 a comitiva faz atividades em Fortaleza. No primeiro dia, uma visita à barragem do Castanhão e no dia seguinte, debate no Auditório Castelo Branco da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, coletiva à imprensa e visita ao Governador do Ceará, Cid Gomes.


     


    No Recife, a Caravana chega no dia 28 e faz atividades durante todo o dia na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Será feita ainda uma coletiva à imprensa e um visita ao Governador do Estado Eduardo Campos.


     


    No dia 29, a passagem será por João Pessoa, na capital paraibana estão articulados um debate na Universidade Federal da Paraíba, uma coletiva à imprensa e uma visita ao Governador do Estado.                               


     


    O grupo chega a Salvador no dia 30. Às 9h, fará um debate na Universidade Federal da Bahia e às 14h uma coletiva à imprensa na Sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Depois, seguem para uma audiência com o Governador da Bahia, Jaques Wagner.


     


    Dia 31, a Caravana chega a Aracaju, a penúltima cidade do itinerário. Pela manhã, o grupo dará entrevistas às redes de TV locais e à tarde terá uma audiência com o Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Deda.


     


    A última cidade a ser visitada pela Caravana é Maceió, no dia 1º de setembro. Está na programação um debate na UFAL, uma coletiva à imprensa e uma visita ao Governador Teotônio Vilela.


     

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  • 20/08/2007

    Convite para participação no Plebiscito da Vale do Rio Doce



    Aos irmãos e irmãs das Dioceses, Paróquias e Comunidades de Base da nossa Igreja Católica.


     


    Na Semana da Pátria deste ano será realizado o Plebiscito Popular sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e sobre outros temas ligados aos direitos sociais, em cuja promoção e defesa nossa Igreja sempre esteve empenhada.


    Nós, bispos da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB – Dom Pedro Luiz Stringhini, Dom José Luiz Ferreira Salles, Dom Guilherme Antônio Werlang, Dom Ladislau Biernaski, Dom Demétrio Valentini e Dom Maurício Grotto -, convidamos, em nome das Pastorais Sociais, a todos e todas a participarem deste Plebiscito. Estimulamos também a disponibilização de espaços para a realização deste exercício de cidadania em que as Pastorais Sociais são coordenadoras junto com movimentos e organizações da sociedade Civil.


    O leilão de privatização está sendo julgado pelo Judiciário, mobilizado por mais de 100 ações que contestam a sua legalidade. E como definiu Dom Luciano Mendes de Almeida, de saudosa memória, em audiência pública pouco antes do leilão de 1997, esse ato não foi ético. Dizia ele:


             “ninguém pode vender uma empresa como a Vale do Rio Doce essa sem ter informado o povo do seu valor real, do seu significado histórico, cultural, político…”


             “ninguém pode vender o chão do país…”


             “uma transação que toca na herança de todo um povo… não pode ser feita sem informar, formar e consultar o próprio povo”.


    Contando com a participação e colaboração todos os irmãos e irmãs, recebam nosso abraço afetuoso.


    Em Cristo,


    Assina Dom Pedro Luiz Stringhini


    (em nome do demais bispos da Comissão)


    Brasília, 18 de agosto de 2007.

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  • 20/08/2007

    Assembléia da Frente de Resistência Pataxó

    Nós da Frente de Resistência e Luta Pataxó, reunidos nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2007, realizamos nossa VI Assembléia no Monte Pascoal, coração do nosso território, representados pelas aldeias: Corumbauzinho, Tauá, Craveiro,  Pequi, Tibá, Alegria Nova, Aldeia Nova do Monte Pascoal, Meio da Mata, Boca da Mata, Cassiana; com a presença dos aliados Anaí, Cimi, Cese, Cepedes, Sindicato dos Bancários, CUT-Bahia, Fetag e da organização indígena Apoinme, e das comunidades Coroa Vermelha, Tupinambá da Serra do Padeiro e Pataxó Hã Hã Hãe, avaliamos a situação do nosso território e as dificuldades enfrentadas em conseqüência da insuficiência de terra para garantir a sustentabilidade, a valorização e o fortalecimento de nossa cultura vimos afirmar e reivindicar as seguintes questões:


    1 – Demarcação imediata do nosso território como área contínua respeitando os nossos direitos históricos. Por isso decidimos iniciar uma campanha internacional pela demarcação de nosso território. Não aceitamos nenhum tipo de negociação que tenha como objetivo a redução da nossa terra e repudiamos as perseguições e criminalização de nossas lideranças que estão lutando pelo nosso legitimo direito;


    2 – Uma política especifica que garanta a sustentabilidade de nossas comunidades, bem como a segurança alimentar de nosso povo;


    3 – Garantia de uma política de saúde que respeite a diversidade e especificidade de nosso povo conforme determina a constituição federal, promovendo uma assistência médico-hospitalar eficaz e ágil, mas também que valorize e respeite as praticas curativas tradicionais;


    4 – Uma política de educação especifica que respeite a nossa realidade sócio-cultural, garantindo uma infra-estrutura com construções de escolas e equipamentos, materiais didáticos adequados, a formação de nossos professores com a participação das comunidades na definição de uma educação diferenciada, comunitária e de qualidade;


    5 – Implantação imediata de uma política de moradia e saneamento básico como um direito humano;


    6 – Exigimos a erradicação do monocultivo do eucalipto e de qualquer outro monocultivo em nossas terras e reafirmamos o nosso compromisso em defesa do meio ambiente e auto-gestão do nosso território.


    Considerando a dura realidade que vivemos ao longo dos anos, combatendo políticas de negação de identidade e de direitos de nosso território, a discriminação e exclusão social, afirmamos que continuaremos resistindo a todas as formas de injustiças que afeta o nosso povo, setores explorados e excluídos da nossa sociedade, como quilombolas, sem terra, pequenos agricultores, pescadores e outros. Exigimos atenção as nossas reivindicações como forma de respeito aos nossos direitos constitucionalmente garantidos.


     


    Pela justiça e demarcação do nosso território único do Monte Pascoal: Avançaremos!


     

    Monte Pascoal, 19 de agosto de 2007.

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  • 20/08/2007

    Newsletter n 779: Indigenous leaders do not believe that proposals for improving indigenous health care will be implemented

    Newsletter n 779


     


    – Indigenous leaders do not believe that proposals for improving indigenous health care will be implemented.


     


    – Assembly strengthens organization of Indigenous Women from the northeast and east regions.


     


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    Leaders do not believe that proposals for improving indigenous health care will be implemented


    Indigenous leaders from the Javari Valley, in the state of Amazonas, believe that measures for improving indigenous health care in the region, defined in a public hearing held on August 15 in Atalaia do Norte will not be actually implemented. The hearing was organized by the 6th Chamber of the Federal Prosecutor’s Office, which received reports on serious health care problems in the region.


     


    A serological investigation carried out by the National Health Foundation (Funasa) involving 309 indigenous people in 2006 showed that 24.9% of them were infected with hepatitis delta virus (the most aggressive form of the disease). In addition, 85.11% of the indigenous people had been infected with the hepatitis A virus.


     


    A Behavior and Conduct Commitment Instrument (TAC) was signed by the organizations attending the hearing contemplating various actions to reduce the number of affected indigenous people and protect the indigenous area. Clóvis Marubo, coordinator of the Indigenous Council of the Javari Valley (Civaja), was not pleased with the result: “Several agreements have been defined but nothing has changed. I do not think this one will change anything. An agreement will not change anything. We would like something more immediate.”


     


    The priority measures which were defined include the completion of the serological investigation, so that the precise number of indigenous people infected with hepatitis and other diseases can be known. The TAC also defined that Funasa will be building 4 basic health care stations and provide 12 refrigerators for conserving vaccines by the end of 2007. With this structure established, the immunization program for preventing hepatitis and other diseases would be resumed early in 2008.


     


    According to the agreement, the National Foundation for Indigenous People will start to inspect some areas along the Curuça and Javari rivers. 


     


    Also according to the TAC, the Federal Prosecutor’s Office in the state of Amazonas will begin an investigation to inspect reports of corruption involving Funasa and the mayor of Atalaia do Norte, Rosário Conte. According to Civaja, more than R$  200,000 were earmarked for hiring technical experts to work in indigenous villages, but it seems that  only 16 people were hired and most of them are working in Atalaia.


     


    There are 47 villages in the Javari Valley, which is located on the border with Peru, where about 3,500 people from the Matis, Kulina, Kulina Pano, Mayoruna, Kanamari, and Marubo people are living, besides non-contacted indigenous groups.






     


     


    Assembly strengthens organization of Indigenous Women from the Northeast and East regions


     


    Strengthened to fight for land and better organized. That is how 120 female warriors belonging to more than 40 indigenous peoples left the 1st Assembly of Women from the Northeast and East Regions. Now they have a permanent representative in the Coordinating Board of the Articulation of Indigenous Peoples from the Northeast Region, Minas Gerais and Espírito Santo (Apoinme).


     


    Coming from nine different states, those women discussed issues affecting their peoples and themselves individually. The meeting, organized by Apoinme, prepared a diagnosis of the situation of indigenous women in the northeast and east regions, based on the presentations made by the participants.


     


    The main issue which affects these women is the lack of land. “We need land to fight for other collective (health, education, etc.) or individual rights as our rights as indigenous women,” summarizes Pretinha Truká, one of the coordinators of the event.


     


    The Growth Acceleration Program was highlighted in the final document of the Assembly, as it includes projects in favor of indigenous lands and for putting an end to deforestation activities of farmers, which threaten the territories and life of different ethnic groups.


     


    Mention was also made of invasions of territories of the Tupinikim, Guarani (Espírito Santo) and Pataxó (Bahia) peoples by eucalyptus monoculture projects of the Aracruz Celulose and Veracel companies and of the Jenipapo Kanindé people (Ceará) by sugarcane monoculture projects of the Ypióca company.


     


    Among other issues affecting women particularly, domestic violence was particularly focused on. “There are cases of violence inside the communities. We discussed here that violence is not a cultural issue. It needs to be discussed within the community with husbands, women, children…,” explained Pretinha Truká.


     


    Side by side with men


    Strengthening the women’s organization was also one of the objectives of the Assembly. For this purpose, they created a women’s committee made up of women from northeastern and eastern states and appointed Ceiça Pitaguary, from Ceará, to coordinate Apoinme.


     


    “We left the assembly strengthened to fight side by side with men, not behind them or ahead of them,” stressed Pretinha. During the presentations, it was recalled that macho attitudes and discrimination on the part of companions and other participants in the indigenous movement often prevail. But it was also recalled that women have always taken part in the struggle for land and rights, in land reoccupation actions and in discussions within the community. “Now, we will make our participation more visible and seek more spaces to enhance it”, summarized the Truká leader.


     


    Against the Transposition


    To protest against the transposition of the São Francisco River and the indigenous policies adopted by the government, which have been unable to ensure the rights of indigenous peoples, the assembly closed with a parade at Praça da Liberdade (Freedom Square) in the downtown area of Belo Horizonte. The female warriors also reported violence against indigenous peoples and their leaders.


     


     


    They also paid homage to leader Maninha Xukuru-Kariri, who died in 2006 for lack of assistance. October 11 was defined as the day of resistance of indigenous women from the northeast and east regions in her honor.


     


     


    Brasília, August 16, 2007


    www.cimi.org.br


    Indianist Missionary Council

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  • 17/08/2007

    Info-Brief 779: Indigene Vertreter bezweifeln Verbesserungen im Gesundheitswesen

    Indigene Vertreter von Vale do Javari, Amazonas, glauben nicht an die Umsetzung der Maßnahmen zur Verbesserung der indigene Gesundheit in der Region, die bei der öffentlichen Audienz am 15.8.2007 in Atalaia do Norte festgelegt wurden. Zur Audienz eingeladen hat die 6. Kammer der Bundesstaatsanwaltschaft, die über den schlimmen gesundheitlichen Zustand der Indios informiert wurde.


     


    Die 2006 durchgeführte serologische Untersuchung der Nationale Gesundheitsstiftung (FUNASA) von 309 Indios ergab, dass 24,9 % mit dem Virus Hepatitis Delta infiziert waren und 85,11 % Kontakt mit dem Virus Hepatitis A hatten.


     


    Am Ende der Audienz unterzeichneten die anwesenden Organisationen einen Vertrag, der verschiedene Aktivitäten vorsieht, um die Zahl der Erkrankten zu senken und das indigene Gebiet zu schützen. Clóvis Marubo, Koordinator des Indigenen Rates von Vale do Javari (CIVAJA) ist mit dem Ergebnis unzufrieden: „Es gab schon viele Verträge die nichts änderten. Ich glaube nicht, dass dieser etwas vorantreiben wird. Das Abkommen legt nichts fest. Man braucht sofort etwas“.


     


    Im Vertrag ist der Abschluss der serologischen Untersuchungen vorgesehen, um die genaue Zahl der kranken Indios zu kennen. Bis Ende 2007 sollen vier Stationen eingerichtet und zwölf Kühlschränke zur Aufbewahrung des Impfstoffes angeschafft werden. Anfangs 2008 ist ein Impfprogramm zur Verhinderung von Hepatitis und anderen Krankheiten geplant.


     


    Die FUNAI soll bereits anfangs September Gebiete entlang der Flüsse Curuçá und Javari für Maßnahmen festlegen.


     


    Das Abkommen sieht auch eine Untersuchung der Korruptionsvorwürfe gegen die FUNASA und den Präfekten von Atalaia do Norte, Rosário Conte, durch die Bundesstaatsanwaltschaft Amazonas vor. Laut CIVAJA gab es über R$ 200.000 für Gesundheitspersonal in den Aldeias, aber es wurden nur 16 Personen verpflichtet, die vorwiegend in Atalaia arbeiten.


     


    In Vale do Javari, nahe der Grenze zu Peru, gibt es 47 Aldeias mit rund 3.500 Indios der Völker Matis, Kulina, Kulina Pano, Mayoruna, Kanamari , Marubo sowie noch nicht kontaktierten Gruppen.


     


    Versammlung stärkt Organisation der indigenen Frauen aus dem Nordosten und Osten


     


    Vom 14.-16.8.2007 fand in Minas Gerais die 1. Versammlung der Frauen aus dem Nordosten und dem Osten statt, zu der Vertreterinnen von mehr als 40 Völkern und 20 Krieger aus neun Bundesstaaten gekommen waren.


     


    Die Frauen diskutierten Fragen die ihre Gemeinschaften und sie selbst betreffen. Die Artikulation der Indigenen Völker aus dem Nordosten, aus Minas Gerais und Espírito Santo (APOINME), die das Treffen organisierte, hat auf der Grundlage der Beiträge der Teilnehmerinnen eine Analyse der Situation der Frauen im Nordosten und Osten gemacht. Die Frauen haben nun auch eine ständige Vertretung in der APOINME.


     


    Das größte Problem ist der Landmangel. „Wir brauchen Land, um andere kollektive Rechte (Gesundheit, Bildung) und individuelle Rechte durchzusetzen, wie unser Recht als indigene Frauen zu leben“, sagte Pretinha Truká, eine der Koordinatorinnen der Versammlung.


     


    Im Schlussdokument wurde besonders auf das Programm der Beschleunigung des Wachstums hingewiesen, das indigenen Gebiete betrifft. Die verstärkte Abholzung durch Fazendeiros im Rahmen dieser Projekte gefährdet die Gebiete und das Leben der Ethnien. Kritisiert wurden auch die Zerstörung der Gebiete der Tupinikim und Guarani in Espírito Santa und der Pataxó in Bahia durch die Eukalyptusplantagen der Firmen Aracruz Celulose und Veracel. In Ceará leidet das Volk Jenipapo Kanindé unter der Monokultur des Zuckerrohres der Firma Ypióca.


     


    Eines der größten persönlichen Probleme der Frauen ist die häusliche Gewalt. „Wir diskutierten, dass Gewalt keine kulturelle Frage ist. Wir müssen dieses Problem innerhalb der Gemeinschaft mit den Männern, Frauen und Kindern besprechen, unterstrich Pretinha Truká.


     


    Gemeinsam mit den Männern


    Um die Organisation der Frauen zu stärken, wurde eine Kommission eingerichtet, in der Frauen aus allen Bundesstaaten des Nordostens und Ostens vertreten sind. Diese wählte Ceiça Pitaguary, (Ceará) für die Koorination der APOINME.


     


    „Wir verlassen dieses Treffen gestärkt für den Einsatz an der Seite der Männer, nicht hinter ihnen oder vor ihnen“, betonte Pretinha. Die Frauen erinnerten während der Versammlung immer wieder an den Machismos und die Diskriminierung durch die Partner und andere Mitglieder der indigenen Bewegung. Dennoch setzen sich die Frauen ein, etwa wenn es um die Rückgewinnung ihrer Gebiete gibt und bringen ihre Positionen in den Gemeinschaften ein. „Unser Einsatz muss noch mehr zu spüren sein und wir wollen noch mehr Raum für unsere Beteiligung“, fasste die Vertreterin Truká zusammen.


     


    Gegen die Flussregulierung


    Die Versammlung endete mit einer Demonstration auf dem Platz der Freiheit im Zentrum von Belo Horizonte. Protestiert wurde gegen die Regulierung des São Francisco und gegen die indigene Politik der Regierung, die unfähig ist, die indigenen Rechte zu sichern. Die Krieger kritisierten die Gewalt gegen die indigenen Völker und ihre Vertreter. Sie gedachten der Vertreterin Maninha Xukuru-Kariri, die aufgrund mangelnder Betreuung 2006 starb.  Ihr zu Ehren gilt der 11. Oktober als Tag der indigenen Frau im Nordosten und Osten.


     


    CIMI – Indianermissionsrat


    Brasília, 16. August  2007

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  • 16/08/2007

    Informe no 779: Lideranças não crêem que propostas para melhorar saúde indígena serão cumpridas

    Informe no 779


     


    – Lideranças não crêem que propostas para melhorar saúde indígena serão cumpridas.


     


    – Assembléia fortalece organização das Mulheres indígenas do Nordeste e do Leste


     


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    Lideranças não crêem que propostas para melhorar saúde indígena serão cumpridas.


     


    Lideranças indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, acreditam que não serão realizadas as medidas para melhorar a saúde indígena na região, definidas na audiência pública, realizada em 15 de agosto, em Atalaia do Norte. A audiência foi convocada pela 6ª Câmara do Ministério Público Federal, que recebeu denúncias sobre a grave situação de saúde na região.


     


    Um inquérito sorológico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), feito com 309 índios em 2006, revelou que 24,9% deles estavam contaminados pelo vírus da hepatite Delta (a mais agressiva forma da doença). Além disso, 85,11% dos índios tiveram contato com vírus da hepatite A.


     


    Ao final da audiência, foi assinado, pelas entidades presentes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê diversas ações para diminuir o número de indígenas doentes e proteger a área indígena. Clóvis Marubo, coordenador do Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja) não ficou satisfeito com o resultado: “Vários acordos já foram feitos e nada mudou. Não acho que este vai adiantar. Acordo não determina nada. A gente queria algo mais imediato”.


     


    Entre as medidas prioritárias definidas, está a conclusão o inquérito sorológico, para que se tenha o número preciso de indígenas contaminados por hepatite e outras doenças. O TAC também definiu que, até o fim de 2007, a Funasa deve construir 4 pólos-base e instalar 12 geladeiras para conservar vacinas. Com essa estrutura, no início de 2008 recomeçaria o programa de vacinação para prevenir hepatite e outras doenças.


     


    Pelo acordo, à Fundação Nacional do Índio caberia começar, já em setembro, a fiscalização de algumas áreas como as áreas médias dos rios Curuçá e Javari. 


     


    O TAC também prevê que o MPF-AM abrirá um inquérito para investigar as denúncias de corrupção envolvendo a Funasa e o prefeito de Atalaia do Norte Rosário Conte. Segundo o Civaja, há mais 200 mil reais destinados para a contratação de técnicos de saúde aldeias, mas haveria apenas 16 pessoas contratadas e, a maioria, trabalhando em Atalaia.


     


    No Vale do Javari, que fica na fronteira com o Peru, há 47 aldeias onde vivem cerca de 3.500 pessoas dos povos Matis, Kulina, Kulina Pano, Mayoruna, Kanamari e Marubo, além de grupos não contactados.


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    Assembléia fortalece organização das Mulheres indígenas do Nordeste e do Leste


     


    Fortalecidas para a luta pela terra e mais articuladas. Assim saíram as 120 guerreiras de mais de 40 povos que se reuniram na 1º Assembléia de Mulheres do Nordeste e do Leste, ocorrida entre 14 e 16 de agosto, em Minas Gerais. Agora, elas têm uma representante permanente na coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).


     


    Vindas de nove estados, as mulheres discutiram as questões que afetam seus povos e a elas individualmente. O encontro, organizado pela Apoinme, preparou um diagnóstico da situação das mulheres indígenas no Nordeste e do Leste, a partir das apresentações das participantes.


     


    A principal questão que afeta as mulheres é a falta da terra. “Precisamos da terra para lutar pelos outros direitos coletivos (saúde, educação…) ou pelos individuais, como nossos direitos como mulheres indígenas”, resume Pretinha Truká, uma das coordenadoras do evento.


     


    No documento final da Assembléia, foi que destacado o Programa de Aceleração do Crescimento, com seus projetos que atingem terras indígenas e o avanço do desmatamento praticado por fazendeiros ameaçam os territórios e a vida das diferentes etnias.


     


    Também foram lembradas as invasões dos territórios dos povos Tupinikim e Guarani (Espírito Santo) e Pataxó (Bahia), pelo monocultivo de eucalipto das empresas Aracruz Celulose e Veracel e do povo Jenipapo Kanindé (Ceará) pelo monocultivo da cana de açúcar da empresa Ypióca.


     


    Dentre as questões que atingem particularmente as mulheres, a violência doméstica foi uma das mais discutidas. “Há casos de violência dentro das comunidades. Debatemos aqui, que a violência não é uma questão cultural. Precisa ser discutida dentro da comunidade com os maridos, as mulheres, os filhos…”, explicou Pretinha Truká.


     


    Lado a lado com os homens


    Fortalecer a organização das mulheres também era um dos objetivos da Assembléia. Nesse sentido, elas criaram uma comissão de mulheres de todos os estados do Nordeste e do Leste e escolheram Ceiça Pitaguary, do Ceará, para estar na coordenação da Apoinme.


     


    “Saímos daqui fortalecidas para lutar ao lado dos homens: nem atrás, nem à frente”, destaca Pretinha. Durante as apresentações, foi lembrado que muitas vezes há machismo e discriminação por parte dos companheiros e outros participantes do movimento indígena. Mas, também foi lembrado que as mulheres sempre estiveram na luta, nas retomadas e discutindo tudo dentro da comunidade, “Agora, vamos dar mais visibilidade e buscar mais espaços para nossa participação”, resume a liderança Truká.


     


    Contra a Transposição


    A Assembléia encerrou com uma passeata na Praça da Liberdade, no centro de Belo Horizonte, para protestar contra a transposição do Rio São Francisco e contra as políticas indigenistas governamentais, que se revelam incapazes de assegurar os direitos dos povos indígenas. As guerreiras também denunciaram a violência contra os povos indígenas e suas lideranças.


     


    As guerreiras também homenagearam a líder Maninha Xukuru-Kariri, que, por falta de atendimento, faleceu em 2006. Para homenageá-la, foi definido o dia 11 de outubro como dia de resistência da mulher indígena do Nordeste e Leste.


     


    Brasília, 16 agosto de 2007


     


    Conselho Indigenista Missionário

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  • 16/08/2007

    O Brasil que sonhamos e o que vivemos: o governo Lula e os povos indígenas


    A política desenvolvimentista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz-nos recordar a repetição dos acontecimentos históricos do processo de colonização e de propaganda ideológica dos períodos ditatoriais. Em nome do desenvolvimento e de interesses externos, a população brasileira e seu território são dilapidados e espoliados. Durante campanhas de suas repetidas candidaturas à presidência da República, o atual mandatário do país afirmava que a as elites brasileiras governavam de costas para a população: os pés no Brasil e cabeça nos países do denominado primeiro mundo. No poder, esqueceu o pregou e implantou o que a receita neoliberal orientou.


     


    Na polêmica com seus adversários, desde o final da década de 1980, Lula apresentou-se como o representante de milhões de miseráveis e dos sonhos de milhares de lutares e lutadoras por um país independente frente aos interesses da classe burguesa e do capital internacional. Já no rápido e avassalador governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, identificava-se o desmonte do Estado e o aprofundamento do sucateamento das políticas sociais, além das privatizações de empresas estatais e dos serviços. O projeto neoliberal avançou com os oito anos do governo do Fernando Henrique Cardoso, que, ao ser questionado sobre sua trajetória acadêmica e política recente, pediu para esquecer o que tinha escrito e dito.


     


    O fato é que, o povo brasileiro, quando elegeu o Lula presidente, o fez apostando em sua política da defesa da autonomia quanto aos interesses da maioria da população e enfrentamento da concentração de renda do capital financeiro nacional e internacional. Entretanto, a sua política demonstra o contrário: a concentração de aumentou nas mãos do grande capital, a classe média foi empobrecida e são agraciados com as migalhas que caem da mesa farta do capital financeiro.


     


    Frente a isso, pode-se refletir que a história de luta da população brasileira é construída de momentos de enfrentamento, de resistência e de refluxo frente aos interesses da colonização de ontem e do imperialismo contemporâneo. No início os povos indígenas se rebelaram, buscando refúgio nas matas e florestas; com a entrada e alargamento das fronteiras agrícolas, foram levados á negociarem acordos políticos, assegurando suas práticas religiosas e econômicas. Depois chegaram os negros, arrancados de suas terras, foram colocados no trabalho como mão-de-obra escrava. Quando não interessava mais ao mercado, foram todos jogados ao relento e à própria sorte. Levadas de europeus desembarcaram no sul do país em busca de terras para trabalhar, expulsando indígenas dos seus territórios e negros perambulando em mocambos e favelas.


     


    Nas últimas décadas a história tem se repetido. A partir de 1950, com o avanço e organização dos movimentos sociais, as lutas operária e camponesa aumentaram. Novamente, monitorado pelos interesses americanos, a elite governante brasileira se submeteu colocando-se como subserviente à intervenção na América Latina, ocorrendo no Brasil o golpe militar de 1964. Os movimentos sociais desmontados e suas lideranças humilhadas, assassinadas e exiladas.


     


    Dezenove anos de ditadura militar. A sociedade foi calada e submetida aos grandes interesses de multinacionais capitaneadas pelo governo brasileiro. Grandes projetos foram implantados no Brasil em nome do desenvolvimento econômico, a exemplo das hidrelétricas, rodovias, ferrovias, mineração e madeireiras. Povos indígenas foram dizimados, outros desestruturados; territórios invadidos e degradados. Depois de quase duas décadas, pode-se identificar como conseqüências uma país dividido economicamente, com a renda concentrada nas mãos de uma classe social de um lado e, do outro, milhões brasileiros vivendo na miséria, submetidos à fome, ao analfabetismo, ao desemprego, à falta de terra e de moradia, assistência à saúde e à educação.


     


    A retomada da construção da cidadania, com a reorganização dos movimentos sociais, igrejas e segmentos oprimidos da sociedade, tem ocorrido à custa de mobilizações e de ações organizadas na conquista e defesa dos direitos da maioria da população. Dentre esses momentos históricos, destaca-se o processo de luta pela redemocratização política, elaboração e promulgação da nova Constituição Federal, em 1988.


     


    A eleição de governantes e parlamentares originários das lutas populares, do nível municipal à esfera federal, a conquista dos direitos constitucionais e o avanço da lutas populares não significaram ainda a paralisação das forças conservadoras e do poder econômico, particularmente no que se refere à demarcação das terras indígenas e à Reforma Agrária. Nesse contexto, pode-se destacar o modelo de desenvolvimento econômico, identificado na peça publicitária de Programa de Aceleração de Crescimento – PAC, a reforma trabalhista e da previdência postas no Congresso Nacional, revisão dos direitos indígenas e sociais da classe trabalhadora.


     


    No cenário de revisão ideológica, ou, na melhor das hipóteses, da despressurização da memória dos atuais condutores da política brasileira, os responsáveis historicamente pelo massacre de populações indígenas e escravização do negro e do camponês viraram abruptamente heróis nacionais.


     


    Mesmo enfrentando políticas indigenistas contrárias, a exemplo do instrumento da Tutela amplamente utilizado contra as lutas pelos direitos indígenas, as populações têm conquistado, em nível internacional, a assinatura da Convenção 169 da Organização do Trabalho – OIT no final do primeiro do Governo de Lula e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, do Ministério da Justiça, atendendo à uma antiga reivindicação do movimento indígena e entidades indigenistas. Cabe ressaltar a demarcação e homologação de alguns territórios indígenas historicamente emblemáticos, como é caso da Terra Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. Pode-se também destacar a visibilidade alcançada pelas populações indígenas nesse contexto de luta e conquista de autonomia. Povos que se encontravam secularmente esquecidos pela sociedade não-indígena, têm encontrado espaço importante através das pesquisas acadêmicas, entidades indigenistas e de canais de comunicação alternativos.


     


    Entretanto, mesmo considerando essas conquistas simbólicas, é importante destacar a continuidade neoliberal dos governos anteriores no que se refere às políticas públicas, quanto à demarcação dos territórios indígenas, à política de projetos de desenvolvimento, saúde e educação.


     


    Como resultado da aliança do governo com os setores invasores das terras e historicamente inimigos dos povos indígenas, pode-se identificar nos últimos anos o aumento de assassinatos de lideranças indígenas, ampliação das fronteiras agrícolas sobre seus territórios, aumento da precarização da mão-de-obra, escassez da assistência à saúde e abandono dos estados da educação escolar indígena específica e diferenciada.


     


    No Nordeste, assiste-se a pirotecnia governamental pela transposição do rio São Francisco, justificando resolver a problemática da seca do semi-árido que atinge a 12 milhões de pessoas e ao criatório de animais. Obra orçada em cerca de 6 bilhões e com uma extensão de mais 700 km, com capitação de água no Estado de Pernambuco. Os estados mais beneficiados seriam da Paraíba, do Rio Grande do Norte e o Ceará.


     


    Na Bacia do rio São Francisco está uma diversidade de povos indígenas, onde serão diretamente atingidos os Truká, em Pernambuco, e os Tumbalalá, Bahia. Encontram-se também os quilombolas e ribeirinhos, onde cultivam seus rituais religiosos, produção e costumes tradicionais. Essas populações já tiveram seus costumes e tradições afetadas com as construções de hidrelétricas ao longo do leito do rio, provocando profundas mudanças culturais, degradação e assoreamento.


     


    Diante de dados dos pesquisadores e das manifestações de movimentos sociais contrários à transposição, o governo não consegue explicar como pretende executar uma obra de dimensões faraônica enquanto milhares de sertanejos vivem praticamente às margens do rio são penalizados pela falta de água, saneamento básico e assistência técnica. E mais grave, o local previsto para capitação está localizado em territórios indígenas, onde, apesar das reivindicações, o governo não procedeu ao processo de identificação e demarcação e, respeitando à Constituição Federal, encaminhar projeto lei para que possa ser discutido no Congresso Nacional.


     


    Jorge Vieira


    Missionário do Cimi-NE e jornalista

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