Famílias que consomem até 220 kwh/mês têm direito à Tarifa Social

Desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa normal

Desde maio do ano passado, uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal garantiu que todas as famílias que consomem até 220 kwh/mês de energia elétrica, podem receber os descontos referentes a Tarifa Social Baixa Renda na conta de luz, sem precisar estar cadastrado em algum programa social do governo. Para isso, basta entregar uma autodeclaração na distribuidora de energia elétrica da região.

Por falta de informação e divulgação da liminar, muitas pessoas não estão usufruindo desse benefício, que pode chegar a ajudar 18 milhões de famílias. “Verificamos que todas as concessionárias e distribuidoras de energia elétrica foram notificadas e orientadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a cumprirem a decisão judicial (através do ofício circular nº 560/2007). No entanto, as empresas têm buscado abafar a notícia, para evitar que as famílias com direito possam se autodeclarar”, denunciou Marco Antônio Trierveiller, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O MAB considera a decisão judicial uma vitória dos trabalhadores, que exigiram esse direito com a campanha pela redução do preço da luz. O movimento também sugere que as famílias se organizem em associação de moradores, igrejas e sindicatos para exigirem esse direito e denunciar se ele não estiver sendo cumprido.

No entanto, “mesmo com a Tarifa Social, o preço da luz é um roubo. As empresas continuam pagando menos pela energia do que os trabalhadores” avalia Trierveiller. A Alcoa e a Vale, por exemplo, possuem indústrias de alumínio e ferro no Maranhão e no Pará e desde 1984 recebem energia subsidiada da Eletronorte, pagando menos de cinco centavos por KW.

De quanto é o desconto?

A tarifa social ou de baixa renda varia de local para local. Os descontos na conta de luz podem variar 10% a 65% do valor da tarifa normal. Por exemplo, um consumidor da distribuidora RGE-RS, que consumir 100kw de energia em um determinado mês, pagaria normalmente R$ 46,7 na conta de luz. Com a Tarifa Social, a conta diminuiria para R$ 24, 33.

Como conseguir a Tarifa Social?

Para todas as famílias que consomem menos de 80 kwh/mês, o reconhecimento pela distribuidora de energia elétrica deve ser emitido de forma automátiica nas contas de luz, não havendo necessidade nenhuma de comprovação de baixa renda.

Para as famílias cujo consumo situa-se na faixa de 80 kwh/mês até no máximo 220 kwh/mês o enquadramento na Tarifa Social se dá seguindo as seguintes orientações:

– O gasto de energia da família não pode ultrapassar o chamado “limite regional máximo”. A Aneel definiu uma tabela que apresenta os limites para cada Estado (por exemplo: em RS, SC e PR o limite máximo é 160 kwh/mês; em SP é 220 kwh/mês). As ligações devem ser monofásicas.

– Para quem está dentro deste limite e ainda não está cadastrado na concessionária, basta entregar inicialmente um documento chamado “Autodeclaração”. Este documento deve ser assinado pelo responsável pela conta da energia e deve ser entregue na distribuidora da região. Depois de entregue, a empresa é obrigada a colocar imediatamente estas novas famílias cadastradas como beneficiárias da Tarifa Social Baixa Renda. Não há data limite para apresentar novas autodeclarações.

– A decisão é de abrangência nacional, ou seja, em todos os estados as famílias podem se autodeclarar.

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Diante de desastres climáticos, Bolívia discute saber indígena

Em congresso realizado em La Paz, estudiosos questionam modo de vida ocidental; sociólogo aimará prega novo paradigma e põe em xeque conceitos como sustentabilidade, desenvolvimento, ecologia e até solidariedade

Texto e fotos de Mauricio Hashizume

La Paz – A reação do presidente Evo Morales às impiedosas enchentes que castigaram extensas áreas do território boliviano foi amplamente divulgada pela imprensa mundial. Evo prontamente ligou a recorrência de desastres meteorológicos aos cada vez mais intensos ao modo de vida, de produção e de consumo dos países ricos, fatores que contribuem sobremaneira com o aquecimento global. As mudanças climáticas estão entre as principais explicações para o agravamento do fenômeno “La Niña”, desequilíbrio caracterizado pelo esfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico e pelo conseqüente adensamento de chuvas no continente.

A convocação feita pelo governo da Bolívia para ampliar a discussão sobre as causas e as possíveis alternativas desses transtornos ambientais, no entanto, não foi noticia. Representantes indígenas – como Elías Quelca, do Conselho Nacional de Ayllus e Markas do Qullasuyu [nomes originários de territórios aimarás] (Conamaq) -, membros de movimentos camponeses e sociais, acadêmicos e pesquisadores especialistas de diversos paises da América Latina e da Europa – entre eles, o português Boaventura de Sousa Santos – estão reunidos desde a ultima terça-feira (19) num hotel de luxo da capital boliviana para debater “A construção da sustentabilidade a partir da visão dos povos indígenas”.

Na abertura do evento, o vice-ministro de Biodiversidade, Recursos Florestais e Meio Ambiente, Juan Pablo Ramos, manifestou a intenção governamental de valorizar cada vez mais os conhecimentos tradicionais seculares em busca de uma “lógica diferente para enfrentar os desastres climáticos”. “A racionalidade econômica, o consumo e a depredação da natureza estão nos levando à debacle”, assinalou, sem antes citar o manejo hidráulico praticado pelas civilizações pré-colombianas como exemplo desses saberes perseguidos e desprezados pela cultura ocidental.

“Nunca tivemos um período tão devastador na historia do mundo como nos últimos 30, 40 anos. E nunca se falou tanto em salvar o mundo como neste mesmo período. Isso mostra que o ambientalismo também precisa se reavaliar”, destacou o geógrafo brasileiro Carlos Walter Porto-Goncalves, em exposição complementar no ato de inauguração do encontro.

Autor de um livro publicado recentemente sobre os impactos ambientais do programa neoliberal no mundo, Carlos Walter destacou ainda a ocorrência de dois outros fenômenos complementares: a expansão do agronegócio e de suas monoculturas – no contexto da chamada “Revolução Verde” – e o forte movimento de concentração nos espaços urbanos. Mesmo assim, lembra o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), apenas em 2007 a população das cidades ultrapassou a do campo, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU). “E o mais impressionante é que 70% da população urbana vive na Ásia, na América Latina e na África”.

O geógrafo ratificou ainda o pensamento do pesquisador mexicano Enrique Leff, para quem “a crise ambiental é a manifestação da crise do conhecimento”. A divisão entre ciências naturais e ciências humanas, que marca a dicotomia entre o homem e a natureza, instituiu, segundo Carlos Walter, o paradigma “ego-lógico”. Na visão dele, essa dissociação não foi apenas conceitual e permitiu, na prática, a efetiva expulsão de indígenas e camponeses (e suas espiritualidades) do meio rural. Com essa dessacralização, prosseguiu o professor, consolidou-se o padrão do “homem como sujeito” e da “natureza como objeto”. “Desenvolvimento é exatamente isso”, definiu.

Contudo, a própria máquina a vapor, uma das “maravilhas” do mundo moderno, contém, de acordo com o geógrafo, a contradição da sociedade ocidental. O conhecimento humano sobre a utilização do carvão e do ferro não permitiu a produção de fato de nenhum desses recursos naturais e deixou claro os limites da concepção antropocêntrica. “A sociedade que acreditou ter se separado da natureza levou ao aquecimento global”, arrematou.

As Nações Unidas estimaram, em 2002, que 20% dos paises ricos consomem 86% dos recursos naturais do planeta. Para ele, não há como sustentar esse modelo de sociedade, mas outros tipos de conhecimentos continuam sendo cultivados em regiões que ficaram à margem desse processo.

A exposição do sociólogo e advogado aimará Fernando Huanacuni negou justamente o enfoque dos debates propostos pelo governo boliviano. Sustentabilidade, desenvolvimento, ecologia e até solidariedade fazem parte de uma lógica imposta pelo pensamento ocidental baseado no poder e na hierarquia, afirmou Fernando. “Solidadariedade supõe hierarquia. Aquele que tem mais condicões doa para o outro”.

Todos esses termos, acrescentou o sociólogo, estão calcados na idéia de homogeneidade, de uma só verdade, que desqualifica o outro. A aceitação desse entendimento linear e ascendente da história desautoriza completamente os conhecimentos tradicionais dos “avós” indígenas, emendou.

Ele propõe a adoção de uma lógica diferente com base na reciprocidade – paradigma comunitário – e na circularidade da história, em que os de antes e os de hoje sempre se encontram. “Na cosmovisão indígena, se um ganha, todos perdemos”, explicou. “Não há solidão no ayni [denominação dada as relações sociais e de vida nos ayllus]. A complementaridade é permanente. Se tudo vive, tudo está interconectado”.

O congresso “A construção da sustentabilidade a partir da visão dos povos indígenas”, que termina nesta quinta-feira (21), deve aprovar documentos básicos de princípios que servirão de base para o prosseguimento da formulação de propostas relacionadas ao tema.

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Informe nº 804 – – Posseiros invadem aldeia e mantêm indígenas por dois dias como reféns no Pará

Entre 19 e 21 de fevereiro, sete pessoas do povo Tembé e um funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram mantidos como reféns de centenas de posseiros que invadiram a aldeia Itaho, no Pará, no domingo (17/2).

Na manhã de hoje (21), os reféns, entre eles Beto Tembé (filho de um cacique) foram liberados pela Polícia Federal. A PF também expulsou os invasores e prendeu quatro pessoas, entre elas, o ex-vereador de Garrafão do Norte (PA), Manoel Evilásio. Os presos foram levados para a carceragem da PF em Belém e devem ser processados por cárcere privado e formação de quadrilha.

Esta não é primeira vez que a terra indígena Alto Rio Guamá, próxima ao município de Capitão Poço, foi invadida. As ações são motivadas por políticos e madeireiros locais, que têm interesses de manter a exploração de madeira na área. Evilásio é um dos principais incentivadores da tensão entre os Tembé e os não-indígenas. Com objetivos eleitorais, diz aos posseiros que os Tembé não tem direito sobre a terra.

A terra Alto Rio Guamá foi homologada em 1996 com 279 mil hectares. Nela vivem cerca de 1000 indígenas. Apesar disso, os cerca de 1000 Tembé que vivem na área não têm a posse exclusiva da terra, constantemente invadida. Em 2003, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal (MPF) para garantir o reassentamento e a indenização dos ocupantes da terra. A maior parte deles aceitou, alguns, insuflados por políticos não aceitam sair.

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Os Yanomami denunciam ações da Comissão de Mineração em Roraima

Um relatório divulgado no dia 15 de fevereiro denuncia a postura de integrantes da Comissão Especial de Mineração em Terra Indígena da Câmara dos Deputados, durante visitas a aldeias Yanomami em Roraima.

Os deputados – entre eles o presidente da Comissão, Édio Lopes (PMDB/RR), e o relator, Eduardo Valverde (PT-RO) – visitaram rapidamente duas aldeias no dia 14 de fevereiro, sem avisar com antecedência (desrespeitando a prévia informação aos povos como determina a Convenção 169 da OIT) e tentaram convencer os indígenas que autorizar a mineração em suas terras seria bom para a comunidade.

A Comissão é responsável por debater o projeto de Lei n. 1610, que regula a exploração mineral em terras indígenas. Em uma audiência em 2007, foi acertado que a Comissão visitaria áreas indígenas para discutir o projeto com os povos que podem ser afetados.

Dois representantes Hutukara Associação Yanomami (HAY), após muito insistir, conseguiram acompanhar os deputados. O relatório divulgado pela HAY reforça a posição contrária dos Yanomami à mineração nas terras do povo e critica a pressão e a tentativa de manipulação dos deputados. 

No primeiro local visitado, a aldeia Xirimihwiki, o presidente da Comissão explicou que a mineração em terras indígenas era permitida pela Constituição Federal e que ajudaria a melhorar a educação e a saúde dos povos indígenas.

O tuxaua Paraná Yanomami foi convidado pelos deputados a visitar outros países, como o Canadá e a Austrália, onde há experiências de mineração em terras indígenas. “Não temos interesse. Vocês falam muitas mentiras, sempre enganam os indígenas com promessas,” reforçou Paraná.

O deputado federal Márcio Junqueira (DEM/RR), que segundo a HAY foi garimpeiro dentro da terra Yanomami, ofereceu presentes, como facas, facão e anzol para Paraná Yanomami, que não aceitou. 

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal não participaram das visitas. Na próxima semana, o líder Yanomami Davi Kopinawa pretende vir a Brasília apresentar pessoalmente o relatório.

Visitas a outros povos

Os deputados da Comissão também tentaram visitar os Waimiri-Atroari (Amazonas), mas a visita não havia sido acertada previamente com a comunidade, que estava em meio a uma festa ritual do povo.

No dia 16, em Cacoal (Rondônia), os deputados encontraram representantes dos povos Cinta-Larga, Suruí, Tupari, Gavião e Arara. Segundo Macoça Pio, do povo Cinta-larga, a reunião “não foi boa”, pois foi muito curta e os deputados não viram o garimpo, nem foram ver os problemas na terra do povo.

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Tarso Genro acaba com comissão que emperrava demarcações de terra em SC

Dia 19 de fevereiro, o Ministro da Justiça Tarso Genro, revogou a Portaria, de setembro de 2004, que criou a Comissão Especial que tratava das questões indígenas em Santa Catarina. A revogação atende uma decisão da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

A Comissão Especial foi instituída pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, por pressão do governador Luiz Henrique e de setores antiindígenas de Santa Catarina. Ela tinha como função fazer estudos e propor soluções para as questões indígenas no estado.

Desde a criação da Comissão, os indígenas de Santa Catarina e de todo o país pediam sua extinção, pois esta “etapa de avaliação estadual” não está prevista no Decreto n. 1775, que regula a demarcação. A Comissão foi um dos principais empecilhos para a demarcação de terras no estado nos quatro anos da gestão Thomaz Bastos.

Brasília, 21 de fevereiro de 2008.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

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Homilia de Dom Erwin Kräutler – três anos de morte de Irmã Dorothy

 por ocasião dos três anos de morte de Irmã Dorothy

Caríssimos irmãos e irmãs em Nosso Senhor Jesus Cristo,

Celebramos o terceiro aniversário da morte de nossa Irmã Dorothy. Em 12 de fevereiro de 2005 ela foi brutalmente executada. Durante esses três anos muitas vezes fui perguntado por que uma Irmã que consagrou sua vida aos pobres e acompanhou sua luta por mais dignidade, por justiça e pelos mais elementares direitos de ter um chão para plantar e colher, por que essa Irmã dos pobres sofreu uma morte tão cruel. A resposta é simples e todos nós sabemos qual é. Ao colocar-se decididamente ao lado dos desfavorecidos, excluídos por um sistema capitalista selvagem que reina em nossa região, ela contrariou os interesses e as ambições de uma oligarquia que quer apoderar-se da Amazônia para usufruir de suas riquezas sem nenhuma preocupação pelas conseqüências para as futuras gerações. O lema é “aproveite-se enquanto puder” e quem esboçar uma reação contra esta investida, corre risco de vida porque os representantes deste sistema agressivo à Amazônia reagem e conspiram imediatamente contra quem não rezar por sua cartilha. Dorothy foi vítima de seu amor à Amazônia. Por causa deste amor perdeu a vida.

A classe política se fez presente no dia do sepultamento de nossa Irmã. Anapu nunca viu tanto senador e deputado federal ou estadual. Hoje estou convicto de que a maioria dos que se fizeram presentes naquele funeral veio por causa da mídia que cobriu o triste evento. Essas autoridades que choraram ao lado do féretro queriam mostrar para o mundo que não compactuam com a morte e violência na Amazônia. Mas não deram nenhuma amostra de engajamento corajoso e valente para mudar a realidade. Não se converteram e a idéia de desenvolvimento que têm em relação a nossa região é meramente economicista. Pensa-se só em lucros imediatos e propositadamente se ignora as perdas irreparáveis. Delega-se às futuras gerações o enfrentamento da desgraça causada nestes tempos. É abominável uma geração descuidar de seus filhos e netos, deserdando-os por privá-los das mais elementares condições de sobrevivência.

Nos meses passados fomos sempre de novo alertados para o risco que a Amazônia corre, de sofrer danos sem precedentes. O ambicioso Plano de Aceleração do Crescimento, PAC, visa melhorar a infra-estrutura de transportes, comunicação e energia na região. À primeira vista o plano parece favorável à região. No entanto traz no bojo a ameaça de destruição da maior floresta tropical do mundo. Ao lado das investidas da parte de fazendeiros que mesmo multados insistem nas queimadas, ao lado da exploração por parte de madeireiros que, apesar de terem sido confiscados milhares de toras, continuam a derrubar, serrar e transportar clandestinamente madeiras de lei, ao lado desta depredação já em curso, a construção de barragens e de extensos linhões para transmissão de energia elétrica levará fatalmente a um desmatamento generalizado.

Irmã Dorothy foi morta porque denunciou essas agressões ao meio-ambiente que já a médio prazo prejudicarão o lar (oikos) habitado pelos povos da Amazônia.

Causa-nos revolta e indignação que o segundo julgamento do réu confesso Rayfram foi anulado, alegando-se que, “ao executar a freira, estaria potencialmente sob ameaça de cinquenta homens armados, os posseiros de Dorothy Stang”. É incrível até que ponto um advogado de defesa chega e mais incrível ainda é que não foi preso por ter levianamente acusado os agricultores do PDS de “pistoleiros”, equiparando-os ao criminoso que matou a Irmã. E pior, graças a essa intervenção o júri é anulado!

Que Justiça é essa que de repente inverte os papéis, imputando a criminalidade à pobre Irmã que derramou seu sangue e alegando legitima defesa para o assassino que disparou cinco tiros em cima da vítima indefesa, cuja única arma fora a Bíblia Sagrada?

Que Justiça é essa que depois de três anos não conseguiu ainda completar os inquéritos ou então os encerrou por motivos que nunca conseguem convencer-nos?

Que Justiça é essa que adia de ano em ano o processo contra pessoas altamente suspeitas de ter encomenado o crime?

Que Justiça é essa que nunca levou a sério a existência do “consórcio do crime” nesta terra?

O Evangelho proclamado neste dia (Mt 6,5-14) faz parte do Sermão da Montanha. Jesus ensina a seus discípulos e discípulas a rezar. É a oração por excelência da Igreja e de todos os cristãos e cristãs. Cada versículo merece uma meditação especial, cada palavra é sacrossanta e toca o nosso coração.

No contexto desta Santa Missa em que lembramos o terceiro aniversário de morte da Irmã Dorothy, escolhemos o pedido “Venha nós o vosso Reino!”

Nascemos neste mundo, mas somos cidadãos, cidadãs de outro mundo. Somos chamados  a colaborar na construção de um Reino que não é deste mundo, mas é para este mundo. Essa missão não é nada fácil. Somos enviados “como ovelhas entre lobos” (Mt 10,16; Lc 10,3). Muitos rejeitam a mensagem que queremos anunciar. Não a rejeitam apenas, mas querem eliminar a mensagem e a quem a anuncia. Mas também nesta realidade conflitiva ouvimos as palavras de Jesus: “o servo, a serva não é maior que o seu senhor. Se eles me perseguiram, também a vós perseguirão” (Jo 15,20). O Reino é dádiva divina, é graça de Deus, mas não dispensa nosso empenho. O que caracteriza mesmo o cristão, a cristã, é a perseverança em meio a adversidades e frente ao ódio e à violência.

Tombam irmãos e irmãs, sacrificados, executados pelos asseclas de um sistema iníquo, mas quem acredita no Reino de Deus e em sua justiça, não vacila nem treme. O sangue derramado de Irmã Dorothy, de Dema, de Brasília e de tantos outros por esta Amazônia afora é semente fecunda que se multiplica em inúmeros irmãos e irmãs que continuam no Caminho, apostam na utopia do Reino, acreditam no triunfo final de Cristo Senhor, não recuam e, se preciso for, estão dispostos a dar até a própria vida.

“Venha a nós o Vosso Reino!” “Reino da verdade e da vida, reino da santidade e da graça, reino da justiça, do amor e da paz” (Prefácio de Cristo Rei). Amém.

Anapu, 12 de fevereiro de 2008

Erwin Krautler, Bispo do Xingu

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Vitória do povo Avá Guarani – (Paraná)

Em dezembro do ano passado, o juiz federal em Umuarama, no Paraná, Luiz Carlos Canalli julgou improcedente o pedido de reintegração de posse feito pela hidroelétrica Itaipu Binacional contra o povo Avá Guarani.

A hidroelétrica reivindicava ser possuidora de uma Faixa de Preservação Permanente, com área total de 100.029 hectares. Argumentava que em 2004 “cerca de 12 famílias indígenas invadiram a área próxima ao Porto Internacional de Guaíra e a Marinha do Brasil, no município de Guaíra, ocasião em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) emitiu Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo/Interdição, determinando a desocupação, o que não ocorreu, sendo que diante da inércia dos invasores, caracterizado está o esbulho, fundamento do pedido de reintegração”.

Porém, o juiz negou o pedido da Itaipu Binacional, reconhecendo que as terras ocupadas pelos Avá Guarani nas áreas das aldeias de Tekoha Porá, Karumbey e Tekoha Marangatu como terras indígenas tradicionalmente ocupadas. Desta forma, conforme determina a Constituição Federal, a área é de domínio e posse exclusiva dos indígenas.

Estudo antropológico:

Em março de 2004, foi feito um estudo antropológico pela antropóloga Maria Lucia Brant de Carvalho, a pedido da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, que comprova a ocupação dos Guarani na região do município de Guaíra, no oeste paranaense. O trabalho da antropóloga serviu de consulta para a decisão judicial. A Funai deverá agora criar um grupo técnico para fazer os estudos de identificação e delimitação das áreas em questão. 

Após a decisão do juiz federal em Umuarama, a Itaipu Binacional apelou da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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Trabalhador escravo é torturado com ferro quente no Pará

Fiscalização encontrou 35 pessoas em situação análoga à escravidão em área de fazendeiro reincidente no crime. Denúncia partiu de trabalhador que diz ter sido marcado com ferro quente quando reclamou de salários atrasados

Por Iberê Thenório

Mais de sessenta cicatrizes recentes de ferro quente marcam o trabalhador de cerca de 30 anos que denunciou trabalho escravo em uma fazenda de Paragominas, no Leste do Pará. De acordo com seu relato, foi torturado pelo patrão e mais dois capangas quando reclamou das más condições de alimentação e do salário atrasado. Fugiu da fazenda no início de janeiro e, depois de dezenas de quilômetros a pé e de muitas caronas, conseguiu contar sua história à Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) do Pará.

Na última terça-feira, a fiscalização rural da SRTE esteve na fazenda denunciada, e comprovou parte das informações passadas pelo trabalhador. Foram encontradas 35 pessoas em situação análoga à escravidão, que dormiam em um curral abandonado, junto com esterco de boi, e eram alimentadas com restos de carne: pulmões e tetas de vaca.

A propriedade, que fica a 75km de Paragominas, chama-se Bonsucesso e pertence a Gilberto Andrade. O fazendeiro já está na Lista Suja do trabalho escravo por manter 18 pessoas em condições semelhantes no município de Centro Novo do Maranhão (MA). Essa lista, publicada desde 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz uma relação de pessoas e empresas flagradas cometendo esse tipo de crime.

Fezes e roupas

“Fezes de animais estavam misturadas com roupas. Nesse período de chuvas ainda é muito pior, pois se mistura a água com esterco. Além do cheiro horrível, há problemas infecto-contagiosos. O curral não servia mais ao gado, mas servia aos empregados.”, relata o auditor fiscal Raimundo Barbosa da Silva, que liderou a operação na Bonsucesso.

De acordo com o auditor, as provas recolhidas na fazenda são coerentes com o relato de tortura feito pelo trabalhador fugitivo, cujo nome permanece em sigilo. Os trabalhadores resgatados confirmam que ele deixou o alojamento para ir reclamar dos salários e nunca mais apareceu. Além disso, informam que nessa época não havia cicatrizes em seu corpo.

Nenhum dos 35 libertados em Paragominas tinha carteira assinada. A maior parte deles havia chegado em dezembro para fazer a limpeza do pasto para o gado, mas ainda não havia recebido salário. Em uma cantina mantida pela fazenda, eram vendidos fumo, sabonetes e equipamentos de proteção individual que, pela lei, devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador. Todo o gasto dos trabalhadores estava anotado em um caderno.

“Como não havia pagamento de salário, ainda não havia desconto [no salário]. Mas, pela nossa experiência, sabemos que essas anotações seriam usadas para cobrar do trabalhador”, explica Raimundo Barbosa.

A rescisão do contrato com os peões custou R$  45 mil a Gilberto Andrade. De acordo com o procurador Ministério Público do Trabalho (MPT) Francisco Cruz, que acompanhou a fiscalização, o órgão ajuizará uma ação civil pública pedindo uma indenização por danos morais coletivos. Além disso, o fazendeiro também poderá responder na Justiça comum por outros crimes, caso seja comprovado que participou da tortura ao trabalhador denunciante.

A Repórter Brasil tentou localizar o fazendeiro para comentar o caso, mas ele não foi encontrado até o fechamento desta matéria.

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Terra do povo Tembé continua invadida

Até ao final da manhã de hoje (20), nem a Polícia Federal, nem o Batalhão de Choque da Polícia Militar, que ficaram de se deslocar para a aldeia Itaho, no Pará, invadida por posseiros desde domingo (17), chegaram ao local. O clima na comunidade é de muita tensão, pois ainda continuam reféns seis indígenas dentro da aldeia e mais duas pessoas (um indígena e uma enfermeira não-índia que trabalha no Pólo de Saúde) que foram deslocadas para a vila Livramento, próxima ao município de Garrafão do Norte, que faz fronteira com a terra indígena.

Um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou hoje pela manhã ao município de Capitão Poço, próximo à aldeia, para obter informações sobre o acontecimento, mas já retornou a Belém.

Segundo informações de pessoas que se encontram em Capitão Poço, a estrada que liga este município à vila Livramento foi interditada pelos invasores. Disseram também que a polícia ainda não chegou ao local porque foi deslocada para o município de Tailândia, onde ocorre outra manifestação de madeireiros. Eles bloquearam um trecho da rodovia PA-150, em protesto à operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a apreensão de madeira ilegal na região. A possibilidade é de que as duas ações, na área indígena e em Tailândia, estejam interligadas e tenham sido planejadas por interesses dos madeireiros.

O caso

Centenas de posseiros invadiram a aldeia Itaho, na terra indígena Alto Rio Guamá, do Povo Tembé, no Pará. Os invasores chegaram ao local ao meio dia de domingo (17) e permaneceram até manhã de hoje (20).

Esta não é primeira vez que a terra dos Tembé é invadida por posseiros. As ações são motivadas por políticos e madeireiros locais, que têm interesses de manter atividades madeireiras e a exploração dos recursos naturais em parte da área.

A Reserva Alto Rio Guamá foi homologada em 1996 com 279 mil hectares, entre os rios Guamá e Gurupi, na fronteira com o Maranhão. Nela vivem cerca de 1000 indígenas. Apesar da terra indígena ter sido reconhecida, os índios ainda não puderam ter a posse exclusiva dela, pois está constantemente invadida por posseiros e madeireiros.

Havia um planejamento de retirada dos posseiros, mas por falta de recursos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Funai ele não foi concluído. A paralisação das ações de retirada motivam novas invasões.

Com informações do Cimi – Norte II

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Indígenas-Brasil: Terra mãe de conflitos

Miranda e Antonio João (MS), 19/02/2008 – Milhares de indígenas no centro-oeste do Mato Grosso do Sul vivem em acampamentos precários, onde impera a desnutrição, enquanto seus líderes são assassinados. É uma chaga reconhecida por todos, mas cuja solução provoca conflitos aparentemente insuperáveis. “Não estamos contra os indígenas”, mas não se pode ampliar suas terras” violando o direito de propriedade dos demais”, disse Dácio Queiroz, secretário da Federação da Agricultura, que representa os fazendeiros do Estado, e coordenador da Comissão de Assuntos Agrários.

Os latifundiários, que temem perder seu patrimônio com a demarcação de novas reservas indígenas, “têm títulos de propriedade corretos’ que não podem ser anulados diante da “suposta’ presença indígena anterior, acrescentou Queiroz, herdeiro de terras adquiridas em 1948 e reclamadas por guaranis em Antonio João, município sul-matogrossense. Para os indígenas, entretanto, a única alternativa de sobrevivência é recobrar suas terras tradicionais, baseados em direitos garantidos pela Constituição de 1988.

A explosão demográfica das ultimas décadas os empurrou para a chamada “retomada”, a ocupação de territórios onde viveram seus antepassados recentes, buscando dessa forma acelerar sua demarcação por parte do governo. As zonas onde foram confinados há décadas ficaram pequenas diante do crescimento das comunidades. Por Zacarias Rodrigues, de 50 anos, quatro filhos e dois netos, decidiu liderar a recuperação da zona histórica de seu povo terena, depois que o mais novo de seus 12 irmãos “ficou sem terra” para plantar, antecipando o destino das novas gerações.

Foram três anos de preparação, de campanha por adesões, até que na madrugada de 28 de novembro de 2005 um grupo de 21 famílias ocupou uma fazenda e instalaram o acampamento ao qual deram o nome de Mãe Terra. “Foi difícil convencer as pessoas em reuniões, seminários, falando de casa em casa”, lembrou Maria Belizário, de 43 anos, três filhos e três netos, outra líder do movimento e que propôs o nome do acampamento. “A terra é mãe, é tudo para nós, e na aldeia onde vivíamos já não havia lugar para nossos filhos”, disse. Seu grupo rompeu a tradição diplomática dos terenas, conhecidos pelo diálogo e adaptação ao cerco da sociedade não-indígena.

Esta comunidade étnica se dividiu diante da ação unilateral da retomada, que é praticada há décadas pelos guaranis, mais numerosos e oprimidos na parte sul do Estado. Foram registrados momentos de tensão. Na segunda noite, disparos feitos por empregados da fazenda aterrorizaram as mulheres que faziam a guarda enquanto seus maridos descansavam do esforço de construir as cabanas, disse Darci Santos, de 43 anos, cinco filhos e dois netos, sendo corroborado por Albertina Fonseca, da mesma idade mas com 11 filhos e oito netos.

O acampamento chegou a ter 120 familias, mas agora restam 68. Muitos desistiram diante da “falta de luz, água e escola”, lamentou Rodrigues. Os que ficaram dependem da água levada por um caminhão-tanque e de alimentos distribuídos pelo governo, para complementar suas plantações limitadas porque a terra continua em litígio. A iniciativa ampliou em 1.297 hectares a área de 2.660 hectares em que vivem seis mil terenas no município de Miranda, no oeste do Mato Grosso do Sul. Mas eles querem mais e reclamam toda a área de Cachoeirinha, identificada por antropólogos como tradicionalmente indígena e que mede 36.288 hectares. Alguns grandes proprietários desistiram de questionar judicialmente a ocupação indígena, embora exijam indenizações por parte do Estado.

Insistência guarani

Os guaranis de Antonio João, na fronteira com o Paraguai, recordam experiências mais duras ainda. Entre seus mártires estão Dorvalino Rocha, morto a tiros em 2005, e Marçal de Souza, assassinado em 1983, depois de ficar conhecido como líder indígena e especialmente pelo forte discurso que fez diante do papa João Paulo II em visita ao Brasil em 1980.

Confiados em 11 hectares cedidos pela prefeitura ou em acampamentos ao longo de estradas, os guaranis do grupo kaiowá protagonizaram quatro retomadas a partir de 1998 para pressionar o governo a reconhecer suas terras ancestrais, mas se retiraram diante de ordens judiciais de reintegração de posse em favor dos fazendeiros. A partir de 1999, após conseguirem acordos com os latifundiários, puderam assentar-se em 26 hectares e em 2006 acampar em outra área de 101 hectares. Mas como tudo é provisório, continuam em cabanas, de madeira e sapé, e sem plantar como desejariam, dependendo do alimento doado pelo governo.

Entretanto, a pressão deu resultado. A Fundação Nacional do Índio (Funai) promoveu dois estudos antropológicos que identificaram uma área de 9.317 hectares, declarada terra guarani pelo Ministério da Justiça e homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de março de 2005. Assim foi concluída a formalização administrativa da terra indígena Ñaderu Marangatú (Deus, o grande pai sagrado, em guarani), mas não a batalha judicial. Quatro meses depois o então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Nelson Jobim, anulou preliminarmente o decreto presidencial, atendendo pedidos dos fazendeiros.

Até agora, dois anos e meio depois, os indígenas esperam uma sentença definitiva do STJ. Mas “é certo que 90% do tribunal reconhecerão nosso direito”, disse, otimista, Hamilton Lopes, um veterano professor, especialista em leis e trâmites das questões indígenas, com experiência em retomadas de outras aldeias guaranis e participação em fóruns internacionais.

Por sua vez, Loretito Vilhalva, “capitão” (administrador) da aldeia, acredita nas provas antropológicas e na credibilidade perdida pelos fazendeiros, com os quais foram apreendidas armas que mantinham ilegalmente em suas propriedades. A ação das autoridades contra os proprietários aconteceu depois de serem denunciados devido à violência praticada por seus empregados, que “dispararam muitas vezes contra o acampamento indígena”, afirmou.

Entretanto, o conflito se prolongará. Embora a disputa judicial seja dirimida, como ocorreu em outras áreas do pais, isso não garantirá a retirada dos latifundiários nem a conformidade dos indígenas. A demarcação de terras indígenas não avança porque obedece a um “processo inconstitucional”, conduzido pela Funai que “incita as invasões de fazendas’, segundo Leôncio Brito, presidente da Comissão de Assuntos Agrários da Confederação Brasileira de Agricultura e Pecuária (CNA). Na opinião deste empresário agropecuário, o governo esquerdista de Lula, que em seu entendimento estimula a natalidade ao oferecer cestas básicas de alimentos, deveria comprar outras terras mais amplas para “acomodar os indígenas”.

Terra sagrada

Mas aqui não se trata de entregar parcelas a camponeses sem terra, em áreas adquiridas ou expropriadas pelo Estado. Os indígenas querem, e a Constituição lhes garante, a posse de “terras tradicionalmente ocupadas” pelos fazendeiros, necessárias para sua “reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. São terras sagradas para os indígenas e, em geral, localizadas nos arredores das aldeias onde vivem atualmente.

Nessas áreas, identificadas por antropólogos, perde validade a propriedade particular, ficando vedada a possibilidade de expropriação com indenização, porque já pertencem ao Estado. Apenas se pode indenizar as melhorias e benfeitorias agregadas, explica Rogério Batalha, advogado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), organização vinculada à Igreja Católica. No Mato Grosso do Sul, por outro lado, essas terras são geralmente propriedades legalmente constituídas, inclusive por estímulo e atos das autoridades em seu momento, com títulos juridicamente sem possibilidade de discussão, também protegidos por direitos constitucionais, aos quais não renunciam os fazendeiros instalados em lugares indicados como indígenas.

Os proprietários estão dispostos de maneira consensual a aceitar mediante uma indenização total, inclusive por terras que não cultivaram, “um acordo para evitar conflitos” e pôr fim à permanente tensão, disse o empresário Queiroz. Os países ricos e suas organizações que dizem apoiar os indígenas “poderiam muito bem enviar os recursos para comprar essas fazendas”, desafiou.

Há três alternativas para superar o beco sem saída jurídico, segundo Batalha. A primeira é uma emenda constitucional permitindo a indenização pelas terras, mas isso é quase impossível de ser aprovado no Congresso porque exige maioria mínima de 60% e um trâmite prévio completo. Além de polêmica, seria muito perigoso aplicar a emenda a realidades distintas, como a Amazônia, onde existem muitos latifúndios ilegais.

Outra maneira é requerer indenizações através do direito civil, responsabilizando o governo pelos erros em promover e aceitar a ocupação de áreas indígenas por fazendeiros e assim legalizar as propriedades. “É um caminho que ninguém quer, pois pode demorar mais de um século”, admitiu o advogado. Por isso, a “única alternativa juridicamente viável” é uma reforma da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, afirmou. O governo estadual rejeita, naturalmente, assumir o pagamento das indenizações, mas poderia receber recursos nacionais para isso, sem violar a lei fundamental do Brasil, acrescentou.

Tatiana Ujacow, advogada que apóia organizações indígenas e autora do livro intitulado “Direito ao pão novo”, sobre dignidade humana e guaranis, acredita que só a emenda à Constituição nacional assegura uma solução definitiva, porque outras medidas podem ser questionadas, precisamente, por inconstitucionalidade. Por sua vez, a Funai tenta cumprir sua função, embora tardiamente, de demarcar novas terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

O plano prevê, neste e no próximo ano, estudos antropológicos nas cinco bacias hidrográficas em que há evidências de mais de 30 áreas tradicionais dos guaranis, segundo Rubem Almeida, um dos seis antropólogos envolvidos no projeto. (IPS/Envolverde)

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Assembléia dos Movimentos Sociais da Amazônia

De 4 a 6 de abril acontece a primeira Assembléia dos Movimentos Sociais da Amazônia, que tem por objetivo avançar na compreensão dos desafios e no estímulo organizativo que as lutas dos movimentos sociais e os lutadores e as lutadoras da região devem ter. É também uma forma de politizar a questão da Amazônia e os desafios atuais a serem enfrentados por cada organização.

 A assembléia pretende ser um espaço de debate e deliberação que extrapole as fronteiras governamentais e organizativas. Um espaço da diversidade amazônica, nos âmbitos político, étnico e cultural, e também um espaço da construção da unidade e da formulação das lutas.

Tornam-se hegemônicas as políticas e práticas de saque dos governos guiados pela força brutal do capitalismo, em marcha acelerada na Amazônia. Esta é uma luta pela terra, pela água, pela floresta, pela sociedade em geral.

Um segundo elemento a ser discutido na assembléia é a realização do Fórum Social Mundial e a Realização do Fórum Social Pan Amazônico em Belém, Pará, em janeiro de 2009.

Nessa e em outras assembléias pretende-se reunir diversas organizações, Fóruns específicos, localizados ou não. Dirigentes, intelectuais militantes homens e mulheres que pautam suas lutas e tarefas no enfrentamento concreto, diário, ao modelo dos grandes projetos e do capital imperialista na região.

Esse espaço estratégico chamado de Assembléia dos Movimentos Sociais da Amazônia nos ajudará a acumular forças para além do Fórum Social Mundial que ocorrerá em 2009 na nossa região.

A assembléia pretende responder a duas perguntas básicas: (a) que é a Amazônia para os amazônicos? (b) que tarefas políticas devem desenvolver de forma permanente a sociedade e os movimentos sociais da Amazônia?

O modelo atual de desenvolvimento na região, com a pecuária, o cultivo da soja, a exploração madeireira e mineral, o incentivo ao hidronegócio está impondo um novo comportamento jurídico sobre a região. Alimenta-se a idéia de que esse modelo desenvolvimentista é a solução econômica, política e ambiental para o ciclo econômico da Amazônia.

Os campesinos, os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos são preteridos na luta política, pelo excessivo grau de violência que sofrem.

Além desta primeira, acontecerão assembléias em Imperatriz (MA), em que participarão as organizações do sul, sudeste e nordeste do Pará, Tocantins e Maranhão; em Santarém (PA) com a participação das organizações das regiões do baixo-amazonas, da transamazônica e do Estado do Amazonas. A terceira acontecerá em Rondônia, com a presença das organizações de Rondônia, Acre, Roraima, Amazonas e Mato Grosso. Por último, haverá a grande Assembléia dos Movimentos Sociais da Amazônia, em Belém, de 28 a 30 de novembro de 2008, que será resultado dos debates anteriores nas regiões.

Luiz Cláudio Brito Teixeira

Cimi – Norte II

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Invasão de Terra Indígena

Centenas de pessoas invadiram a aldeia Itaho, na terra indígena Alto Rio Guamá, do Povo Tembé, no Pará. Os invasores chegaram ao local ao meio dia de domingo (17) e permaneceram até a tarde de hoje (19). Alguns Tembé de outras aldeias entraram na floresta para chegar até a comunidade e dar apoio aos parentes sitiados pelos invasores.

Esta não é primeira vez que a terra dos Tembé é invadida por posseiros. As ações são motivadas por políticos e madeireiros locais, que têm interesses de manter atividades madeireiras e a exploração dos recursos naturais em parte da área.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal foram informados da situação, mas não foi possível confirmar a presença dos órgãos no local.

No início da tarde de hoje, os invasores fizeram 10 indígenas reféns na aldeia Itahur. Mais no final da tarde, eles fugiram para a vila Livramento, próxima ao município de Garrafão do Norte levando o filho de seu Joca, liderança Tembé, e um funcionário não-índio que trabalha no Pólo de Saúde da aldeia. O Ministério Público Federal vai acompanhar a ação da Polícia Federal e do Batalhão de Choque que se deslocam para a região ainda esta noite a fim de negociar a libertação dos dois reféns.

A Reserva Alto Rio Guamá foi homologada em 1996 com 279 mil hectares, entre os rios Guamá e Gurupi, na fronteira com o Maranhão. Nela vivem cerca de 1000 indígenas. Apesar da terra indígena ter sido reconhecida, os índios ainda não puderam ter a posse exclusiva dela, pois está constantemente invadida por posseiros e madeireiros.

Havia um planejamento de retirada dos posseiros, mas por falta de recursos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Funai ele não foi concluído. A paralisação das ações de retirada motivam novas invasões.

Com informações do Cimi – Norte II

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