Governo reduz recursos de política indigenista

A política indigenista do governo federal para 2008 terá 16,5% a menos de recursos do que o anunciado em agosto passado no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2008. Isso, se forem mantidos os valores que constam do relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, após negociações com o governo federal.

Em termos financeiros, isso significa uma perda de pelo menos R$  106,56 milhões no orçamento indigenista, incidindo principalmente sobre as ações de atenção à saúde indígena, de infra-estrutura de saneamento básico em aldeias indígenas, de atenção social aos povos indígenas e de demarcação e regularização dos territórios indígenas. Trata-se de um corte orçamentário significativo, num recurso financeiro originalmente insuficiente, o que atinge ações de fundamental importância para a proteção e promoção dos direitos indígenas.

Tal fato indica, na melhor das hipóteses, um desconhecimento por parte de agentes públicos tanto da realidade vivenciada pelos povos indígenas no Brasil quanto dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado brasileiro em relação aos povos indígenas, estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989) e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007).

Anunciada pelo presidente Lula da Silva em setembro de 2007, durante visita ao município de São Gabriel da Cachoeira (AM), a denominada Agenda Social dos Povos Indígenas começa seu primeiro ano com pernas mais curtas – com menos recursos financeiros para sua implementação. Saúde e saneamento básico No programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, as ações de “Atenção à saúde dos povos indígenas” tiveram um corte orçamentário de R$  65,1 milhões, passando de R$  342,150 milhões para R$  277,049 milhões.

Para a execução da ação de “Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena”, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enfrentará uma redução de R$  53,4 milhões em relação ao previsto na proposta orçamentária 2008 encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo em agosto de 2007. Um valor considerável, que certamente fará muita falta à população indígena e aos executores da ação “na ponta”.

O orçamento da ação “Saneamento básico em aldeias indígenas” também foi duramente afetado. Caiu de R$  47,5 milhões para R$  28,5 milhões, um corte de 40% no inicialmente programado. A ação de “Vigilância e segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas” também foi atingida, sofrendo um corte de 20% no inicialmente orçado.

No conjunto, as ações de “Atenção à saúde” e de “Saneamento básico” tiveram uma perda total de R$  84,1 milhões. Isso certamente implicará numa reprogramação das metas para 2008, o que por conseqüência deverá impactar negativamente a saúde da população indígena.

O quadro é ainda mais preocupante se compararmos o que foi autorizado pelo Congresso Nacional em 2007 com a previsão para 2008 para as ações de “Atenção à saúde indígena” e de “Saneamento básico”. O que se constata é que a política setorial deverá contar com um valor inicial autorizado R$  84,8 milhões menor que em 2007.

Para se ter uma visão mais ampla dos cortes orçamentários e seus impactos seria necessário, por exemplo, ter acesso ao montante dos recursos a serem repassados pelo governo federal, fundo a fundo, aos municípios e estados (para a atenção básica e contratação de pessoal) via Fator de Incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas, conhecido como Piso de Atenção Básica (PAB–Saúde Indígena); e o que será destinado a hospitais e unidades de saúde prestadoras de serviço ao sub-sistema de saúde indígena do SUS via Programa de Incentivo à População Indígena (IAPI).

A Funai

A Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem a incumbência de coordenar a política indigenista do governo federal, também foi objeto de cortes orçamentários. Perdeu R$  21,4 milhões, o equivalente a 8% do orçamento proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2008.

Como se não bastasse isso, os dados disponíveis indicam que a dotação orçamentária inicial do órgão será R$  54,9 milhões menor do que a dotação inicial de 2007 e cerca de R$  78,7 milhões menor do que o total autorizado nesse mesmo ano para o funcionamento do órgão e a execução das ações sob sua responsabilidade. Para a gestão e administração do programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas e suas ações, o órgão coordenador da política indigenista no governo federal contará em 2008 com uma dotação inicial R$  40,4 milhões menor do que a dotação inicial de 2007. Isso coloca em cheque, é o que nos parece, o discurso governamental de que haveria um fortalecimento do órgão em termos de pessoal e capacidade de gestão.

Na ação de “Demarcação e regularização de terras indígenas”, a Funai contará com cerca de R$  39,5 milhões, aproximadamente R$  13,2 milhões a mais que o autorizado para 2007, mas R$  5,3 milhões a menos do que o valor orçado originalmente no PLOA 2008.

A ação de “Proteção social dos povos indígenas” foi, no âmbito da Funai, aquela que teve proporcionalmente o maior corte orçamentário em relação ao que foi possível obter pelo órgão nas negociações com a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, na fase de elaboração do PLOA 2008. A ação sai do Congresso Nacional com menos R$  10,39 milhões, passando de R$  21,19 milhões para R$  10,79 milhões. Isso significa dizer que, em 2008, o horizonte orçamentário inicial nessa ação é 49,04% menor que o inicialmente projetado.

Segundo informa a Funai, a ação orçamentária de “Proteção social dos povos indígenas” tem por finalidade garantir o exercício da igualdade social aos povos indígenas no tocante a políticas e serviços sociais prestados pelos entes federados. Nessa ação, estão incluídas as despesas para obtenção de documentos de indígenas; o apoio à criação de organizações indígenas e realização de encontros regionais, nacionais e internacionais; o apoio às comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social decorrente da invasão de seus territórios, conflitos e catástrofes; o apoio às mudanças de aldeias; o apoio ao deslocamento de indígenas para outras regiões para tratar de questões de ordem política, econômica e social; o acompanhamento da execução das ações de saúde executadas pela Funasa e SUS; entre outras. Ou seja, são ações de caráter estratégico na proteção e promoção dos povos indígenas, que deviam merecer maior atenção por parte dos definidores da dotação orçamentária, principalmente em tempos de Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas nem tudo são perdas. No caso da ação “Promoção do etnodesenvolvimento em terras indígenas”, houve um acréscimo orçamentário no valor de aproximadamente R$  6 milhões, passando de R$  14 milhões para pouco mais de R$  20 milhões. Na medida em que essa ação resulta da fusão de três ações do Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, e que uma delas seje a ação de “Promoção das atividades tradicionais das mulheres indígenas”, oxalá as mulheres indígenas sejam contempladas com mais recursos para suas iniciativas.

Conforme informamos em publicação do Inesc1, os povos indígenas aparecem como beneficiários de ações em sete programas finalísticos do PPA 2008/2011. Além dos programas incluídos na tabela 1, os indígenas estão presentes nos seguintes: 1. Ciência, tecnologia e inovação para a inclusão e o desenvolvimento social; 2. Conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais; 3. Conservação, manejo e uso sustentável da agro-biodiversidade; 4. Paz no campo; 5. Educação para a diversidade cultural.

Além dos programas elencados, sabe-se também que os indígenas estão contemplados em ações do governo federal voltadas para a capacitação de professores e o apoio ao ensino fundamental; apoio a pequenos projetos econômicos de gestão local; formação de empreendedores e gestores de projetos; e também por meio do Programa Bolsa Família e do recém-lançado Territórios da Cidadania, entre outros.

Na medida em que não há, nessas ações, uma definição clara sobre o montante de recursos destinado aos povos indígenas, nem sobre as metodologias de acompanhamento e monitoramento interno implantadas e aplicadas de forma sistemática, os dados e as informações ai gerados ficam ainda muito fragmentados, dificultando uma avaliação de sua abrangência e seus impactos nas comunidades e povos indígenas.

Para os povos indígenas também são canalizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Educação (FNDE). Mapear esse conjunto de ações e recursos é um desafio que extrapola o objetivo imediato desta Nota Técnica, mas que deverá ser objeto de futura avaliação.

Ricardo Verdum

Assessor de Políticas Socioambiental e Indígena do Inesc

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Carta de São Mateus

Março de 2008

Reunida no CEFORMA, nos dias 28/02 a 02/03/2008, em encontro estadual, com Camponeses/as, Sem Terra, Indígenas, Quilombolas e técnicos e profissionais de diversas áreas do conhecimento do ES, e colegas da BA e RJ, a Rede Deserto Verde vem a público declarar seu repúdio à expansão das monoculturas em larga escala do eucalipto e da cana de açúcar em nossos estados, financiada pelo BNDES, pelo governo Lula e por seus sócios da poluição, Paulo Hartung, Sérgio Cabral e Jacques Wagner.

Depois de devastar os territórios indígenas Tupinikim e Guarani e quilombolas, o insustentável modelo agrícola e agrário busca se expandir sobre a agricultura camponesa, disputando as áreas que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, ameaçando a produção de alimentos, os recursos hídricos, na Mata Atlântica, no cerrado, nos campos sulinos, na caatinga e na Amazônia.

O deserto verde também se expande tecnologicamente, nos agrotóxicos de última geração, nas árvores geneticamente modificadas, no mercado de carbono, no etanol de cana de açúcar e de celulose; controlando os centros tecnológicos e disputando os recursos públicos da pesquisa e da universidade brasileira.

As fábricas fecham no Norte, transferindo a poluição para o Sul.

Conclamamos a sociedade civil brasileira, suas redes e fóruns de resistência, para enfrentarmos a expansão do deserto verde, para consolidarmos a vitória indígena Tupinikim e Guarani, para avançarmos na reconquista dos territórios quilombolas, na Reforma Agrária e Agricultura Camponesa; porque insistimos na possibilidade de outra sociedade. Na contra-cultura do eucalipto, vamos somar forças na defesa da autonomia e segurança alimentar, da agroecologia e da sócio-biodiversidade democrática, como os valores e práticas de um outro mundo já em construção.

Rede Deserto Verde ES/BA/RJ

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Atingidos protestam contra o atual modelo energético

O 14 de março é, todos os anos, um dia de atos e protestos mundiais contra a construção de barragens, em defesa da vida e da natureza e pelos direitos dos atingidos. Segundo o relatório final da Comissão Mundial de Barragens (órgão ligado a ONU), no mundo, cerca de 80 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela construção de usinas hidrelétricas. No Brasil, as grandes hidrelétricas existentes já expulsaram cerca de 1 milhão de pessoas, e destas, 70% ainda não foram devidamente indenizadas.

Por ocasião desta data, nesta semana, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está mobilizado em vários estados com o objetivo de reivindicar o direito dos atingidos, de questionar o atual modelo energético e de sensibilizar a população para o roubo no preço da energia.

Hoje (11/3), estão acontecendo protestos nos seguintes estados:

Em Rondônia, cerca de 700 Atingidos ocuparam a Unidade Termelétrica Rio Madeira no Bairro Nacional, em Porto Velho. A manifestação tem como objetivo reivindicar da estatal Eletronorte a solução de problemas antigos das famílias atingidas pelas barragens de Samuel, e das famílias ameaçadas pela construção do Complexo Madeira.

Na divisa entre SC e RS, 400 pessoas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Machadinho iniciaram uma manifestação na entrada da Usina. Os agricultores e agricultoras reivindicam a solução de problemas acarretados pela construção da usina que são: questões de infra-estrutura comunitárias, solução para problemas ambientais, melhora na qualidade de energia, diminuição da tarifa de energia elétrica e questões de desenvolvimento regional.

Em Tocantins, 200 atingidos, ribeirinhos e trabalhadores rurais Sem-Terra ocuparam a entrada da obra da barragem de Estreito. Houve confronto com a polícia, mas ninguém se feriu. Neste momento, estão montando o acampamento na entrada da obra e, até o final da manhã, espera-se a chegada de mais 400 indígenas.

No Ceará, Cerca de 700 atingidos pelas barragens de Castanhão, Jaguaribe e Macito Baturité, ocuparam o canteiro de obras do Canal da Integração. Este canal constitui-se de um complexo de estação de bombeamento, canais, sifões, adutoras e túneis, que realizam a transposição das águas do Açude Castanhão para o Complexo Portuário e Industrial do Pecém, onde se localizam várias indústrias siderúrgicas. Para o MAB, esse canal representa a privatização da água, enquanto os atingidos pela barragem de Castanhão vivem em uma situação precária.

Em Erechim (RS), Moradores dos Bairros de Santa Isabel e Polígono 21 se deslocaram na manhã de hoje, até a sede da RGE (Rio Grande Energia) para fazer a entrega coletiva das Autodeclarações que garantem a Tarifa Social de energia (descontos que podem chegar a até 65% na conta de luz).

Na Paraíba, moradores de diversas comunidades da Grande João Pessoa realizarão hoje, às 16h, uma mobilização diante do prédio da distribuidora SAELPA. Os moradores vão exigir o cumprimento da Lei que determina a cobrança da tarifa diferenciada para os consumidores que utilizam até 140 KW/mês (limite regional da Paraíba). É a chamada tarifa social, que a SAELPA e outras concessionárias relutam em cumprir.

No Paraná, 1000 atingidos ocuparam a Usina Hidrelétrica de Salto Santiago, localizada no estado do Paraná, no município de Saudade do Iguaçu (a 40km de Laranjeiras do Sul), no rio Rio Iguaçu. Após privatização, durante o governo de FHC,  passou a ser multinacional Tractebel Energia.

Os atingidos protestam contra a resolução da CONAMA (302/2002) que obriga as famílias a ficaram a 100 metros de distância do lago artifical da barragem. Os agricultores e pescadores que utilizavam a beira do lago para subisistência, vão perder este direito.

 Informações: (61) 8114-0434

Setor de Comunicação

Movimento dos Atingidos por Barragens

fone/fax: (61) 3386-1938

www.mabnacional.org.br

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Campanha de Combate ao Trabalho Escravo realiza ato em Brasília

No dia 12 de março, a partir das 10 horas, o Movimento pela PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo realizará um Ato Público no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados.

Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas, pelo governo federal, das condições de trabalho escravo em fazendas, canaviais, carvoarias, entre outros empreendimentos em todo o país. Afronta à dignidade humana, o trabalho escravo é crime cuja impunidade ainda prevalece. A Constituição Federal brasileira prevê que toda propriedade rural deve cumprir sua função social não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de opressão e submissão de qualquer pessoa.

Diante disto, organizações, entidades e movimentos sociais realizarão, no dia 12 de março, próxima quarta-feira, no Senado Federal, ato público exigindo a aprovação da Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. A PEC foi aprovada no Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação conclusiva. 

Em apenas um flagrante do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, em novembro último, foram libertados 1.011 trabalhadores indígenas. Eles  se encontravam em situação de trabalho escravo na usina  Debrasa, em Brasilândia.

O Ato Público constará da entrega de abaixo-assinado à presidência da Câmara, audiência com o presidente Lula, onde uma comissão entregará uma carta elaborada pelos participantes do ato, e abraço simbólico ao Congresso Nacional. A manifestação contará com a presença de trabalhadores rurais de vários estados, parceiros da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), personalidades, artistas e lideranças políticas. A convite das sub-Comissões de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal e da Câmara, respectivamente, o ato é promovido conjuntamente pela Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, a ONG Repórter Brasil, a Via Campesina, o MST, a Fetraf Brasil, a Contag, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária, o Sinait, a ANPT, a Ajufe, a AMB, o MhuD, a ANPR, a Anamatra, a OAB e demais parceiros da Conatrae  e das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.

Serviço:

Ato Público contra o Trabalho Escravo – pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Data/horário: 12 de março – a partir das 10 horas

Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados – Brasília (DF)

Maiores informações:

Frei Xavier Plassat (coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo) – (63) 9221-9957

Assessoria de Comunicação da CPT: (62) 4008-6406/6412 e Cristiane (62) 8111-2890

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Em Rondônia, atingidos ocupam termelétrica da Eletronorte

Na manhã desta terça-feira (11/3), cerca de 700 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocuparam a Unidade Termelétrica Rio Madeira no Bairro Nacional, em Porto Velho. A ação faz parte da jornada de lutas do 14 de março – dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios e pela vida.

A manifestação tem como objetivo reivindicar da estatal Eletronorte a solução de problemas antigos das famílias atingidas pelas barragens de Samuel, e das famílias ameaçadas pela construção do Complexo Madeira.

A UHE de Samuel está localizada sobre o Rio Jamari, a 47km da capital do Estado, Porto Velho. Construída pela Eletronorte durante a década de 80, a barragem expulsou cerca de mil famílias de suas terras, a maioria aguarda reparação até hoje. Segundo levantamentos feitos na região, 650 famílias esperam reassentamento.

O Complexo Madeira prevê a construção das barragens de Santo Antônio, cujo aproveitamento hidrelétrico foi leiloado em dezembro do ano passado, e Jirau, com o leilão previsto para maio deste ano. Segundo cálculos do MAB, o conjunto das obras deve deslocar 5 mil famílias de suas terras.

Dia internacional de luta contra as barragens

O 14 de março é, todos os anos, um dia de atos e protestos mundiais contra a construção de barragens, em defesa da vida e da natureza e pelos direitos dos atingidos. Segundo o relatório final da Comissão Mundial de Barragens (órgão ligado a ONU), no mundo, cerca de 80 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela construção de barragens. No Brasil, as grandes hidrelétricas existentes já expulsaram cerca de 1 milhão de pessoas, e destas, 70% ainda não foram devidamente indenizadas.

contatos:

(69) 9218 6755

(69) 9213-9473

Setor de Comunicação

Movimento dos Atingidos por Barragens

fone/fax: (61) 3386-1938

www.mabnacional.org.br

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Indígenas cobram do Estado aplicação da Declaração da ONU

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Nota pública do Cimi

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi – apóia a ação das mulheres da Via Campesina do Rio Grande do Sul na luta contra o agronegócio e em defesa da soberania alimentar da população brasileira. Também  torna público o repúdio à desumana repressão da Brigada Militar do estado às mulheres e suas crianças ao participarem de protesto contra a multinacional sueco-finlandesa Stora Enso, na última terça-feira, 4 de março, no município de Rosário do Sul (RS).

O Cimi compartilha do protesto destas mulheres ao denunciarem a ilegalidade da Stora Enso, que, pela legislação brasileira, não pode adquirir terras na faixa de 150 km de fronteira do Brasil com outros países como vem acontecendo. Enquanto mães, trabalhadoras e defensoras da vida, estas mulheres se pronunciaram contra as grandes áreas de plantação de eucaliptos, constituindo-se em verdadeiros desertos verdes nas terras brasileiras, conseqüência da aliança celebrada pelo governo com os grupos econômicos transnacionais que investem em celulose e no agronegócio.

O resultado dessa política é a expansão dos monocultivos de soja, cana-de-açúcar e eucalipto, o que tem gerado a invasão e a depredação  dos territórios tradicionais de diversos povos indígenas, bem como os têm submetidos a situações de graves violências e de extrema miséria.

O Cimi compactua com as reivindicações das mulheres da Via Campesina e soma-se a elas ao pedir a retirada dos projetos, no Senado e na Câmara Federal, que propõem a redução da Faixa de Fronteira, visando favorecer aos interesses de empresas como a Stora Enso.

O Cimi defende o direito à livre manifestação das organizações sociais e dos movimentos populares e rejeita qualquer forma de repressão a este direito, principalmente com o uso de violência. O Cimi partilha a dor, a luta e a coragem destas mulheres.

Conselho Indigenista Missionário

10 de março de 2007

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10/03/2008 – Povos indígenas na Conferência de Sobradinho

por Markus Breuss, Cimi NE

“A demarcação das terras tradicionais tem que ter valor primordial, antes de qualquer PAC ou projeto desenvolvimentista”

“O rio é a moradia da nossa divindade”

Mais que 200 pessoas de 13 estados, além do Distrito Federal, da Argentina e da Europa, participaram da Conferência dos Povos do São Francisco e do Semi-árido, de 25 a 27 de fevereiro de 2008, em Sobradinho, Bahia. O evento contou com a presença de lideranças de vários povos indígenas do Nordeste, como os Truká, Pipipã, Tupá e Timbuí-Botó; representantes da Igreja, como Dom Luiz Cappio e Dom Tomaz Balduíno; inteletuais e jornalistas da imprensa nacional e internacional.

Os participantes foram abrigados em espaços comunitários e nas casas dos moradores de Sobradinho. A Conferência recebeu grande apoio da Paróquia e da população local.

Os representantes dos povos indígenas presentes reafirmaram que seguem contrários ao projeto de transposição e a toda e qualquer obra que se oponha à vida. Projetos como os que o governo brasileiro está promovendo atualmente, como rodovias e hidroelétricas que afetam territórios tradicionais e usinas nucleares no baixo São Francisco.

A luta contra a transposição é fortalecida pela luta dos povos indígenas e acontece por meio das retomadas como, por exemplo, dos Xukurú-Karirí, de Palmeiras dos Índios, Alagoas; dos Truká, de Cabrobó, Pernambuco, e dos Tumbalalá, na Bahia. “A demarcação das terras tradicionais é fundamentada na Constituição brasileira e deve ter valor primordial, antes do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] ou de qualquer outro projeto desenvolvimentista”, ressaltaram os indígenas. Eles ainda frisaram que, no Abril Indígena, a luta contra a transposição está na pauta. “O direito à vida acima de tudo! Não desistimos, nunca vamos deixar de gritar contra a injustiça!”.

O jejum de protesto de Dom Cappio, que durou 24 dias no final de 2007, teve uma grande repercussão nacional e internacional, mas, na avaliação dos indígenas, ficou apenas no ‘apoio’. “Cadê a ação concreta? A mobilização nacional e internacional?”, indagaram.

Disseram estar sentindo falta do projeto governamental de revitalização do rio São Francisco, que está somente no papel. “Como pessoas que não conhecem o rio podem fazer propostas e determinar o futuro sem ir para as comunidades, sem ouvir os quilombolas, os pescadores, os indígenas e ignorando a sabedoria deles? Tem que ser feito com o povo, com a participação do povo. Não basta só reflorestar a margem do São Francisco. Tem que dar um fim ao desmatamento na bacia toda. Tem que enfrentar e barrar os grandes projetos do agronegócio e das carvoarias”.

Os índios relataram ainda um exemplo do que este modelo de desenvolvimento das últimas décadas significa para a vida dos povos: “A CHESF, nos períodos secos, está segurando a água nas barragens, não obedecendo à vazão mínima, inviabilizando a agricultura de vazantes. No baixo São Francisco não tem mais água, só areia. As imagens do homem que atravessou o rio de Sergipe para Alagoas de moto ficaram famosas nacionalmente. É um absurdo e muito triste! Mas quando abre as comportas (na época chuvosa), acaba com tudo. Leva a roca, leva os animais. Deixa só a destruição”.

Tem muitos povos indígenas que vivem tradicionalmente nas ilhas do São Francisco. Agora, com o assoreamento e a diminuição da vazão, os braços do rio que separam as ilhas das margens estão desaparecendo. Como será a vida dos povos das ilhas sem as ilhas?

Já começou a retirada de moradores ao longo das obras nos eixos. Deslocaram pessoas do meio rural pras cidades. Isso já aconteceu nas áreas tradicionais dos Truká e Pipipã. Além disso, querem jogar os indígenas uns contra os outros. As lideranças sofrem perseguições e acabam sendo criminalizadas.

“O rio São Francisco não é apenas um rio, é um conjunto de vários rios, cheio de vida, um corpo com muitas veias. É muito mais que um objeto, não pode ser tratado apenas como recurso hídrico. Tem que pensar o rio com um todo, todos os aspectos de vida: a cultura, culinária, os seres humanos e os animais, os espíritos, os contos (Mãe da água, Nego da água, etc.)”.

“Pra nós, indígenas, o rio é a moradia dos encantos e encantados de luz. Cada pedra, cada cachoeira tem sua história, sua ligação com o povo. O significado da igreja (casa de Deus) para os brancos é o mesmo que para nós, índios, significa o rio. O rio é a moradia da nossa divindade e nos ajuda a nos fortalecer. Convivemos com o rio em toda história e já o perdemos em parte para a construção de grandes barragens. Novas obras de barragens no sub-médio São Francisco são previstas, as de Pedra Branca e do Riacho Seco, que afetarão também terras indígenas”.

Concluindo, as lideranças ressaltaram: “Fazer a transposição é fortalecer a desigualdade. Hoje o vale do rio São Francisco é uma das regiões mais miseráveis do Brasil. A propaganda do governo é enganosa, cheia de mentiras. Tem que melhorar a situação do abastecimento de água no Ceará, em Pernambuco, na Paraíba e no Rio Grande do Norte sim, mas deste jeito a água não chega à população. O problema não é que não tenha água no Nordeste, o problema é que o acesso à água está sendo negado para as populações ”.

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Il Mondo che ci circonda n.º 806

IL MONDO CHE CI CIRCONDA Nº 806

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Guianenses acusados de destruir casas de indígenas

Pacaraima (RR) – Seis casas de indígenas foram destruídas nesta madrugada, 08/03, na comunidade de Mutum, no interior da terra indígena Raposa Serra do Sol, na fronteira com a Guiana, em Roraima . A denúncia foi feita pelo Conselho Indígena de Roraima – CIR, que enviou para o local 20 participantes de uma assembléia desde a última quarta-feira na comunidade de Surumu, distante 200 quilômetros de Boa Vista, a capital do Estado.

Segundo os indígenas, na madrugada de segunda-feira, 03/03, outras três casas haviam sido destruídas. Na ação de hoje, os indígenas conseguiram  deter dois   homens que participaram da destruição. Eles são de origem guianense e teriam dito que trabalham para um garimpeiro de nome Pedro Gaúcho. A comunidade de Mutum fica localizada ns fronteira com a Guiana e, durante muitos anos, foi ponto de atração de garimpeiros que agiam ilegalmente na terra indígena Raposa Serra do Sol.

Os indígenas não souberam informar se haviam pessoas feridas. Os líderes do CIR  nas primeiras horas de hoje enviaram 20 participantes de uma assembléia para o local da destruição das casas a fim de levantar os danos e conduzir os acusados até o distrito policial mais próximo.

Na comunidade de Surumu acontece a 37ª Assembléia dos Povos Indígenas  de Roraima onde se discutem vários assuntos, entre eles a desintrusão – retirada de moradores não-indígenas-,  e vigilância da terra indígena Raposa Serra do Sol. A terra foi homologada pelo presidente Lula em abril de 2005 e, no prazo de um ano, todos os ocupantes não-indígenas deveriam ser retirados. Próximo de completar três anos do prazo, alguns posseiros permanecem no local e resistem em sair apoiados por políticos e grandes rizicultores.

A desintrusão vem sendo anunciada pelas autoridades, porém tem sido protelada. Os indígenas aguardam por essa providência e nela depositam esperança para cessar os conflitos.

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