• 20/09/2007

    Campanha Povo Gurani, Grande Povo!

    Entre os dias 21 e 23 de setembro será lançada a campanha Povo Gurani, Grande Povo! na aldeia Tey´ kue, próximo ao município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul.


     


    A campanha pretende fortalecer a articulação desse povo continental, mostrar à sociedade o valor dos Guarani e, assim, intensificar a luta pelos direitos do povo, principalmente, o direito à vida e à terra.


     


    Vivem na América do Sul quase 225 mil Guarani. Eles estão no Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia e Brasil. Este é o povo com a maior população em nosso País; cerca de 50 mil pessoas, espalhadas por sete estados (Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul).


     


    No Brasil, há muitas referências aos Guarani e sua cultura (na literatura, na música, na pintura, no cinema e até no futebol). Apesar de tão presentes, o povo Guarani permanece praticamente invisível. O que se sabe sobre eles, por meio do noticiário, é que suas crianças morrem desnutridas, suas terras estão invadidas, são vítimas de altos índices de assassinato – enfim, que o Estado desrespeita seus direitos mínimos.


     


    Mesmo vivendo, muitas vezes, nesta triste realidade, o povo Guarani resiste em parte de seu território, inclusive em grandes metrópoles como São Paulo e Porto Alegre. O povo luta para retomar o restante de sua terra, mantém suas crenças, língua, sua economia de reciprocidade, seu jeito de viver.


     


    A campanha Povo Guarani, Grande Povo! é resultado do fortalecimento da articulação continenal dos Guarani, que se intensificou a partir do Encontro Continental Guarani, em janeiro de 2006.


     


    Confirmaram presença no lançamento: a Assembléia do Povo Guarani – APG (Bolívia), a Central de Organizações de Povos Nativos Guarayos (Bolívia), o Centro de Investigação e Promoção do Campesinato – Cipca (Bolívia), Mestres e Dirigentes Guarani (Argentina), Equipe de Pastoral Aborígene – Endepa (Argentina), Lideranças Guarani do Paraguai e a Coordenação Nacional de Pastoral Indígena – Conapi (Paraguai).


     


    Do Brasil irão lideranças do Espírito Santo, São Paulo, representantes da Comissão de Caciques Guarani do Rio Grande do Sul e lideranças de Santa Catarina, além dos Guarani do Mato Grosso do Sul. Também estarão lideranças dos povos Irantxe e Myky (MT) e Terena (MS).


     


    O lançamento da Campanha está sendo organizado pela Comissão de professores e lideranças Guarani Kayowá e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A Operação Amazônia Nativa (Opan) e Norad apóiam a Campanha.

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  • 19/09/2007

    Direitos dos povos indígenas em debate na Uerj

     


    Questões referentes aos direitos dos povos indígenas, entre elas, o usufruto de suas terras, o acesso aos recursos naturais de seus territórios, a preservação de seus conhecimentos tradicionais e a auto-determinação, serão objeto do seminário “Direito à personalidade: questão indígena”, que acontece na próxima sexta-feira, 21 de setembro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).


     


    Promovido pela Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, o seminário é o terceiro debate temático dentro das atividades do 5º Encontro da Mídia Legal, realizado ao longo de todo o mês de setembro e que propõe discussões relacionadas à inclusão, à acessibilidade e à não-discriminação.



    O seminário irá abordar como as questões sobre direitos dos povos indígenas se relacionam com a inclusão – tema que muitas vezes fica latente nos debates das duas áreas. “Formas sutis de discriminação no âmbito público não são nem ao menos percebidas. Quando, por exemplo, um indígena não recebe atendimento médico por não possuir um documento de identidade, posto que não é cidadão de país algum da região, como é o caso dos Guarani, não se questiona o fato de ele não ser reconhecido (que é a condição para sua discriminação), mas sim sua conseqüência, o não-atendimento”, exemplifica Claudia Werneck, superintendente geral da Escola de Gente.



    Para falar sobre o assunto, estarão à mesa de debates do seminário Eugênio Aragão, subprocurador da República e diretor-adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União; Kaka Wera, membro do Instituto Arapoty; Ana Oviedo, psicóloga, e Leti Ritter, pedagoga, ambas representantes da ONG paraguaia Global…Infancia; Felipe Milanez, mestre em ciência política e editor da revista Brasil Indígena, e Gilmara Fernandes, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e coordenadora de educação popular do Centro de Migrações e Direitos Humanos, em Roraima.



    O seminário tomará como base a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada na semana passada pelas Nações Unidas, que estabelece padrões mínimos de respeito aos direitos dos povos indígenas do mundo. Haverá tradução simultânea para a Língua de Brasileira de Sinais (Libras) e as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida terão assentos reservados.


     
    SERVIÇO
    Seminário “Direito à personalidade:  questão indígena”


    Data: 21 de setembro


    Local: Uerj (R. São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro)


    Faculdade de Comunicação Social – 10º andar


    Sala: RAV 102


     


    Fonte: Mídia Legal

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  • 19/09/2007

    Carta contra liberação do milho trangênico

     


    Brasília, 05 de setembro de 2007.


     


      


    Excelentíssimo Senhor,


    LUÍZ INÁCIO LULA DA SILVA


    Presidente da República do Brasil


      


     


    O povo brasileiro concedeu ao Senhor o segundo mandato para que pudesse liderar as mudanças de que o Brasil necessita como a realização de uma reforma agrária ampla e massiva, associada a outras políticas públicas essenciais à implantação de um modelo de desenvolvimento rural sustentável, na sua dimensão social, econômica e ambiental, garantidor da efetivação dos direitos fundamentais dos homens e das mulheres do campo.


     


    No entanto, a cada dia que passa vemos essas mudanças mais distantes, em razão da expansão avassaladora do agronegócio e das transnacionais da agricultura, mediante a incorporação de extensas áreas à implantação de culturas voltadas preferencialmente à geração de energia alternativa, em detrimento da produção dos gêneros alimentícios de primeira necessidade, bem assim, através do controle de  toda a cadeia produtiva, desde o fornecimento das sementes até a comercialização dos produtos agrícolas no mercado internacional, exercido por essas empresas.


     


    Nosso país não pode se submeter à força do poder econômico dessas corporações. Não podemos aceitar que controlem nossas sementes. As liberações irresponsáveis dos produtos transgênicos, sem critérios e sem estudos que atestem sua compatibilidade com a saúde humana e animal, revelam que o Brasil está renunciando à sua soberania e colocando em perigo sua biodiversidade e a saúde de seu povo para beneficiar as grandes empresas transnacionais.


     


    Na nossa visão a CTNBio está viciada, já que a maioria de seus membros está comprometida com o desenvolvimento de transgênicos e não com a avaliação de seus impactos. Além disso, vários integrantes da Comissão possuem conflitos de interesse, pois fazem pesquisas e elaboram pareceres para as empresas que dominam a transgenia.


     


    A liberação comercial dos transgênicos é uma séria ameaça às sementes crioulas e pode inviabilizar a continuidade da construção de um modelo sustentável de agricultura baseado na agroecologia. Até o momento o governo não apresentou proposta para lidar com esse problema e conter a contaminação de nossas sementes pelos transgênicos. Primeiro foi a soja. Agora, essas empresas querem dominar o mercado do milho.


     


    Em maio, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou os milhos transgênicos da Bayer. Mas a Anvisa e o Ibama acreditam que a liberação foi feita sem os devidos estudos para garantir que esses produtos não fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Em agosto, foi o vez da liberação comercial da Monsanto, também sem critérios ou estudos.


     


    Entre os principais riscos dos transgênicos estão as alergias alimentares e a criação de resistência a antibióticos, sem falar na afetação do meio ambiente e no comprometimento da reprodução das diferentes formas de vida. A Anvisa acredita que os dados apresentados pelas empresas “são insatisfatórios e pouco esclarecedores”. O Ibama entende que o milho transgênico causará sérios e irreversíveis prejuízos à nossa biodiversidade, porque contaminará as demais espécies de milhos crioulos e convencionais, cultivadas milenarmente por pequenos produtores.


     


    Com o milho transgênico, Senhor Presidente, os consumidores, os produtores e o Brasil perdem. Só as empresas transnacionais de biotecnologia ganham.


     


    Por essa razão, nos dirigimos a Vossa Excelência para pedir que determine ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) que suspenda as liberações comerciais dos transgênicos, bem como para que o CNBS edite regras que assegurem a coexistência de espécies transgênicas e não transgênicas


     


    Estamos cansados de ver os interesses dos grandes grupos econômicos se sobrepor aos interesses do povo. Esperamos que Vossa Excelência não permita que o milho transgênico destrua nossa biodiversidade e coloque em risco a saúde dos brasileiros e brasileiras.


     


    Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo




     


    CONTAG – MST – FETRAF – CUT – CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS


     

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  • 18/09/2007

    Cimi celebra aprovação de Declaração da ONU


     

    O Conselho Indigenista Missionário saúda a aprovação da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida no último dia 13 de setembro.


     


    A Declaração se torna agora um importante instrumento na luta dos povos indígenas pela afirmação de seus direitos. A Declaração orienta os Estados a protegerem os territórios indígenas e os recursos que existirem nestes. Além disso, a ONU recomenda que nenhuma ação deve ocorrer em terras indígenas sem consentimento prévio e informado dos povos. As formas de consultá-los devem ser de acordo com a organização de cada povo.


     


    O Brasil votou a favor da Declaração, da mesma forma que todos os países da América do Sul, à exceção da Colômbia, que se absteve. A partir de agora, a Declaração deve ser usada como referência no desenvolvimento da política indigenista brasileira.


     


    As orientações contidas na Declaração também devem ser consideradas na discussão do Estatuto dos Povos Indígenas, cuja tramitação encontra-se paralisada na Mesa da Câmara dos Deputados há 12 anos e nove meses. A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas também pode, a partir de sua aprovação, ser usada pelo Poder Judiciário como referência para suas decisões.


     


    Com esta aprovação, a ONU recomendou que as nações do mundo respeitem as formas políticas, sociais e jurídicas dos povos indígenas. O Cimi espera que este seja o caminho a ser trilhado pelo Brasil.


     


    Brasília, 17 de setembro de 2007


     


    Conselho Indigenista Missionário


     

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  • 18/09/2007

    Mais um indígena assassinado


    Caso pode ter ligação com disputa pela terra


    Registrado mais um caso de violência gratuita contra indígenas. Desta vez, a vítima foi um Xakriabá. Avelino Nunes da Costa, 40 anos, foi abordado e agredido brutalmente por quatro rapazes na madrugada de domingo (16/9), na comunidade de Virgínio, município de Miravania (Minas Gerais) – limitante da área Xakriabá.


    O assassinato ocorreu quando Avelino voltava de uma festa. Os agressores o abordaram e começaram a espancá-lo com pauladas e chutes. Três pessoas foram presas na cidade de Manga (MG), entre elas dois adolescentes de 15 e 16 anos, e Edson Gonçalves, de 18 anos. Os agressores disseram à polícia que não tinham o objetivo de matá-lo. Queriam somente dar um susto no índio, “só espancar, tirar as suas roupas e depois ir embora”.


    O caso lembra o que aconteceu com Galdino Pataxó, queimado vivo em 1997 enquanto dormia num abrigo de ônibus em Brasília. Os assassinos, cinco estudantes de classe média alta, disseram que a intenção era apenas “dar um susto, fazer uma brincadeira”.


    A violência sofrida por Avelino e Galdino reflete o preconceito, a discriminação, omissão e ameaça vivenciada cotidianamente pelas populações indígenas. Ela também denuncia a desinformação da população em geral sobre a luta indígena e o direito destes povos a suas terras.


    Acredita-se que o assassinato de Avelino possa ter ligação com o processo de luta pela terra na localidade, já que os povos envolvidos na retomada de seus territórios originais vêm sendo ameaçados constantemente. Avelino integrava o grupo da aldeia Peruaçu que luta pelo reconhecimento de suas terras na região de Dizimeiro.


    A polícia efetuou a prisão dos autores em flagrante. O inquérito será concluído em 10 dias e os dois adolescentes foram encaminhados ontem (17/9) à Promotoria de Justiça.


    A equipe do Cimi Leste acompanha o caso junto à comunidade e está liderando uma comissão de entidades e pastorais que irá se reunir com o representante da Justiça Federal na região. Também solicitou uma conversa com o delegado que cuida do caso. “A intenção é acompanhar cada passo da Justiça, para que casos como este não fiquem impunes aos olhos da sociedade e das instituições”, declarou Wilson Mário Santana, coordenador do Cimi Leste.


     


    Equipe Xakriabá


     

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  • 17/09/2007

    Que cada povo trame os fios da sua história – Rita Segato

    “Que Estado é esse que hoje pretende legislar sobre como os povos indígenas devem preservar suas crianças? Que estado é esse que hoje pretende ensinar-lhes a cuidá-las? Que autoridade esse Estado tem? Que legitimidade e que prerrogativa? Que credibilidade esse Estado tem ao tentar, mediante nova lei, criminalizar os povos que aqui teciam os fios da sua história quando foram interrompidos pela violência e a cobiça dos cristãos? Em face das evidencias que cada dia se avultam e multiplicam sobre o absoluto fracasso desse Estado no cumprimento das suas obrigações e até na realização do seu próprio projeto de Nação, vejo-me obrigada a concluir que a única prerrogativa com que esse Estado conta é a de ser o depositário do espólio da conquista, o herdeiro direto do conquistador.”



    Texto completo da antropóloga Rita Segato, da Universidade de Brasília, lido na Audiência Pública, realizada em 5 de setembro de 2007, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 1057 de 2007 do Deputado Henrique Afonso sobre a prática do infanticídio em áreas indígenas.

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  • 17/09/2007

    Manifestação pública pelo fim do preconceito contra os Guarani em Santa Catarina

    Nessa primeira quinzena de setembro de 2007, nossa comunidade e nosso povo, Guarani, foram duramente atingidos por manifestações de preconceito, discriminação e ignorância que beiram a xenofobia. Essas manifestações partiram de representes do poder público e dos trabalhadores da cidade de Gaspar, localizada no Vale do Itajaí, Santa Catarina. O fato começou quando decidimos comprar um pequeno lote de terra no município pra assentar algumas famílias de nossa comunidade.


     


    Assim que a prefeitura municipal tomou conhecimento de que estaríamos comprando a terra, publicou um decreto tornando a terra de utilidade pública. Até esse momento o terreno não estava nos planos da prefeitura, bastou que anunciássemos a compra para que o decreto fosse publicado, ficando claro que o objetivo é impedir nossa presença no município. Em seguida aconteceram diversas manifestações no rádio e jornais locais, como da presidente do sindicato dos trabalhadores rurais que insinua que somos ladrões e preguiçoso:  Vamos ter moradores novos em Gaspar. Índios. Será que nós merecemos povo gasparense? (…) O que virão fazer os índios em nossa cidade?. Comer o peixe de quem trabalha de que faz uma lagoa? (…)Não queremos isso, queremos políticas de apoio aos agricultores, que trabalham e merecem apoio”. Além de pronunciamentos de vereadores e do procurador do município, todos contrários a nossa presença no município.


     


    Lamentamos esse pensamento mesquinho dessas pessoas. Estamos fazendo uma transação imobiliária conforme os costumes dos Juruá kuery/brancos, que é comprar terra, e não conforme nossos costumes, que é fazer nossos tekoha nas terras sonhadas. Mesmo assim não querem permitir. Estamos usando nosso dinheiro, que conseguimos com a indenização da duplicação da BR 101, portanto não estamos pedindo nada a ninguém, queremos nosso direito como todo cidadão brasileiro.


     


    Apesar de a terra ser comprada, vamos usar de nosso jeito tradicional, como nossos velhos ensinaram. Nhanderu/Deus nosso grande pai é quem nos orienta. Começamos pelo respeito à mata, às águas, a terra e a todos os seres que habitam nela. Também aprendemos a respeitar nossos vizinhos. Aprendemos ser tolerantes, partilhar saberes e conhecimentos, nos orgulhamos de ser um povo acolhedor. Em nossas plantações não usamos agrotóxicos ou produtos químicos; as sementes são as verdadeiras, aquelas deixadas por nossos antigos. O rio Itajaí que corta a cidade de Gaspar leva o nome dado por nossos antepassados, será que a prefeitura vai querer mudar também o nome desse rio?


     


    Sabemos que o povo de Gaspar nos acolhe. São algumas pessoas e alguns órgãos públicos que tem pensamento preconceituoso. Como a manifestação de preconceito e racismo é crime vamos solicitar ao MPF que ingresse com uma representação contra essas pessoas, pra que essas atitudes não mais se repitam.


     


    Aveté Katu (Muito obrigado)


     

    Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça – Santa Catarina – 14 de setembro de 2007. Read More
  • 17/09/2007

    Info-brief 783 Vereinte Nationen verabschieden Erklärung der Rechte der Indigenen Völker

     


    Vereinte Nationen verabschieden Erklärung der Rechte der Indigenen Völker


     


    Die UN-Generalversammlung hat am 13.9.2007 die Erklärung der Rechte der Indigenen Völker verabschiedet. Das Dokument regelt individuelle und kollektive Rechte von weltweit mehr als 370 Millionen Índios.


     


    „Die Erklärung ist ein wichtiges Instrument für den Einsatz der indigenen Völker für ihre Rechte“, kommentiert Saulo Feitosa, der CIMI-Vertreter in der Nationalen Kommission für Indigene Politik. „Die Vereinten Nationen empfehlen, dass die Staaten der Welt die politischen, sozialen und juristischen Organisationsformen der Völker respektieren“, betont Feitosa.


     


    Dem Text zugestimmt haben 143 Staaten, vier waren dagegen (Kanada, USA, Neuseeland, Australien) und elf Länder haben sich enthalten.


     


    Einer der wichtigsten Punkte in der Erklärung bezieht sich auf das Recht auf Land. Die Staaten sollen den juristischen Schutz der indigenen Territorien und Ressourcen gewährleisten. Ohne vorherige Information und Zustimmung soll keine Aktivität in einem indigenen Gebiet stattfinden. Die Beratung soll im Einklang mit der Organisation des jeweiligen Volkes erfolgen.


     


    Die Verabschiedung der Erklärung ist ein Sieg für die indigenen Völker. „Sie zeigt, dass die Staaten und die internationale Gemeinschaft versteht unseren Einsatz für unsere Rechte anerkennen“, sagt Sandro Tuxá von der Artikulation der Indigenen Völker aus dem Nordosten, aus Minas Gerais und Espírito Santo.


     


    Wie die Konvention 169 der Internationalen Arbeitsorganisation, wird auch die Erklärung der Vereinten Nationen positive Auswirkungen auf die indigenen Völker Brasiliens haben. „Die Erklärung ist eine weitere Garantie. Die Staaten haben zugestimmt, dass wir Rechte haben und es möglich ist, dass ein Volk innerhalb eines Landes anders ist, seine eigene Sprache, Organisation hat“, so Sandro.


     


    UN-Generalsekretär Ban Ki-moon forderte in einer Pressemitteilung, dass die Staaten die Erklärung schnellstmöglich in ihre Programme für Menschenrechte aufnehmen.


    Vertrag zwischen Regierung und Indios von Raposa Serra do Sol über Abzug von Invasoren


     


    Am 12.9.2007 unterzeichneten indigene Vertreter von Raposa Serra do Sol, Präsident Luis Inácio Lula da Silva und Vertreter von Bundesorganen ein Dokument, das die Verantwortung de Bundes und der Indios beim Abzug der Invasoren festlegt, die noch immer im Gebiet sind.


     


    Durch das Abkommen verpflichten sich die indigenen Organisationen, dass sie sich bemühen, jegliche Auseinandersetzung mit Nichtindios zu vermeiden. Während des Abzugs werden sie auch nicht die von der Bundespolizei definierte Sicherheitszone betreten. Die indigenen Vertreter werden die Indios, die auf Fazendas von Nichtindios zum Verlassen dieser Territorien bewegen.


     


    Die Regierung hat sich verpflichtet, die Sicherheit, den Schutz und die Kontrolle des Gebietes zu garantieren. Sie wird auch öffentliche Politiken und Projekte für nachhaltige Entwicklung ausarbeiten und in Zusammenarbeit mit Regierungsorganen die Wirtschaft und die Selbstversorgung der indigenen Gemeinschaften fördern.


     


    „Die Vereinbarungen sind eine Ergänzung. Neben dem Abzug der Fazendeiros aus unserem Gebiet wird die Regierung Aktivitäten zur Verbesserung der Situation in den Aldeias setzen. Und wir werden die Anstrengungen aller Gemeinschaften und Organisationen verstärken“, sagte Terêncio Salamão Manduca, Vizekoordinator vom Indianerrat von Roraima, eine der sieben Organisationen, die den Vertrag unterzeichnete.


     


    Durch den notwendigen Abzug der Invasoren werde sich die Lage in der Region beruhigen, unterstrich Terêncio. Letzte Woche haben die Reisplantagenbesitzer, die noch im Gebiet sind, eine Demonstration in Boa Vista organisiert und die BR-174 gesperrt. Terêncio glaubt nicht an allzu großen Druck seitens der Fazendeiros, „da alle Schritte entschieden sind und sie das auch wissen“.


     


    Entscheidung des Höchstgerichts


     


    Eine weitere Entscheidung des Höchstgerichts zugunsten der Forderungen der Indios von Raposa do Sol. Minister Carlos Ayres Britto lehnte die vom Bundesstaates Roraima beantragte teilweise Aufhebung der Homologierung ab. Raposa Serra do Sol wurde am 15. April 2005 homologiert. Das Gebiet von 1,74 Millionen ha ist Heimat von rund 18.000 Indios.


     


    Brasília, 13. September 2007


    CIMI – Indianermissionsrat

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  • 17/09/2007

    Newsletter no 783 United Nations Organization approves Universal Declaration of Indigenous Peoples’ Rights

    Newsletter no 783


     


    – United Nations Organization approves Universal Declaration of Indigenous Peoples’ Rights


    – Agreement between government and indigenous people from the Raposa Serra do Sol land organizes removal of invaders from indigenous land


     


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    United Nations Organization approves Universal Declaration of Indigenous Peoples’ Rights


     


    On September 13, the General Assembly of the United Nations Organization (UN) approved the Declaration of Indigenous Peoples’ Rights. This international instrument will protect more than 370 million indigenous people all over the world.


     


    “This Universal Declaration is an important instrument for indigenous peoples to fight for their rights,” evaluates Saulo Feitosa, Cimi’s representative in the National Commission for the Indigenous Policy. He highlighted that the approved text recognizes the right to self-government and self-determination of indigenous peoples. “Based on this decision, the UN recommends that the world’s nations should respect the political, social and legal definitions of each people,” he added.


     


    The text was approved by 143 votes in favor, 4 against – Canada, United States, New Zealand and Australia – and 11 abstentions. One of the main points of the document refers to the legal right of indigenous people to their land. According to the Declaration, national states should ensure legal protection to indigenous peoples’ territories and resources, and not even one action should be carried out in indigenous lands without the prior and informed consent of indigenous people. They should be consulted according to how they are organized.


     


    The indigenous peoples considered that the approval of the Declaration was a victory. “This shows that both States and the international community realized that our articulation for ensuring our rights is increasingly strong,” celebrates Sandro Tuxá, from the Articulation of Indigenous Peoples from the Northeast region, Minas Gerais and Espírito Santo.


     


    According to him, just like what happened when Convention no.169 of the International Labour Organisation was approved, the guidelines established in the UN Declaration will have positive effects for indigenous peoples living in Brazil. “It is an additional guarantee and a means to demand compliance with formal determinations. National states are recognizing that we have rights, and that it’s possible for people within a country to be different, to have their own language, their own organization…,” adds Sandro. 



    In an official report, the Secretary General of the UN, Ban Ki-moon, said that States should incorporate the Declaration into their human rights agendas as fast as they can.


    See the full text of the Declaration in Spanish and in English.


     


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    Agreement between government and indigenous peoples from the Raposa Serra do Sol land organizes removal of invaders from the indigenous area


     


    On September 12, indigenous leaders from the Raposa Serra do Sol land (in the state of Roraima), president Luis Inácio Lula da Silva, and representatives of federal and state agencies signed a document setting forth the responsibilities of the Federal Government and indigenous peoples for removing invaders who have not left their land yet.


     


    According to the agreement, indigenous organizations will make an effort to avoid confrontations involving indigenous people during the removal of non-indigenous people from the land. During the eviction operation, they also pledged not to enter the security zone to be defined by the Federal Police. Indigenous leaders are also expected to persuade indigenous people staying in non-indigenous farms to leave these areas. 


     


    The government pledged to ensure the safety, protection and surveillance of indigenous lands. It will also draw up public policies and sustainable development projects and will foster, through partnerships with governmental agencies, the economy and sustainability of indigenous communities.


     


    “The actions contemplated in the agreement are meant to be complementary. In addition to removing farmers from our lands, the government will implement actions for improving the current situation of indigenous villages. And we will join forces with all peoples and organizations. We will no longer remain scattered,” said Terêncio Salamão Manduca, vice-coordinator of the Indigenous Council of Roraima, which is one of the seven indigenous organizations that signed the agreement.


     


    He emphasized that the farmers should be removed from the region to ease tensions in it. Last week, rice farmers who resist the idea of leaving the lands staged demonstrations in Boa Vista, capital of the state, and blocked the BR-174 roadway. Terêncio said that his organization is not feeling this pressure from the farmers, as he believes they will be successfully removed from the area. “It will happen, everything has been decided already, and they know it,” he concludes.


     


    A favorable decision at the Supreme Federal Court


    Once again, a decision made at the Supreme Federal Court (STF) favored a claim from indigenous people living in the Raposa Serra do Sol land. Associate justice Carlos Ayres Britto rejected, through a preliminary order, a request filed by the state of Roraima for suspending, in part, the official confirmation of the bounds of the indigenous land. The bounds of the Raposa Serra do Sol territory were confirmed on April 15, 2005. Almost 18,000 thousand indigenous people are living in the 1.74-million-hectare land.


     


     


    Brasília, September 13, 2007


    www.cimi.org.br


    Indianist Missionary Council

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  • 13/09/2007

    Informe no 783: ONU aprova Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas


    Informe no 783


     


    – Organização das Nações Unidas aprova Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas


    – Acordo entre governo e indígenas de Raposa Serra do Sol organiza retirada de invasores da terra


     


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    Organização das Nações Unidas aprova Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas


     


    A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, no dia 13 de setembro, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Este instrumento internacional protegerá os mais de 370 milhões de indígenas de todo o mundo.


     


    ”A Declaração é um importante instrumento para a luta dos povos indígenas por seus direitos”, avalia Saulo Feitosa, representante do Cimi na Comissão Nacional de Política Indigenista. Ele destaca que o texto aprovado reconhece o autogoverno e a livre determinação dos povos. “A ONU recomenda, com esta decisão, que as nações do mundo respeitem as formas políticas, sociais e jurídicas de cada povo”, completa.


     


    O texto foi aprovado por 143 votos a favor, 4 contra –Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália – e 11 abstenções. Um dos pontos mais importantes do documento se refere ao direito à terra. Segundo a Declaração, os Estados devem assegurar aos povos a proteção jurídica de seus territórios e recursos. Pelo texto, nenhuma ação deve ocorrer em terras indígenas sem consentimento prévio e informado dos povos. As formas de consultá-los devem ser de acordo com a organização de cada povo.


     


    A aprovação da Declaração é considerada uma vitória para os povos indígenas. “Isso mostra que os Estados e a comunidade internacional percebem que a nossa articulação buscando nossos direitos está cada vez mais forte”, comemora Sandro Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.


     


    Para ele, da mesma forma que ocorreu com a Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho, as orientações da Declaração da ONU terão reflexos positivos para os povos indígenas no Brasil. “É mais uma garantia e uma possibilidade de cobrança. Os Estados estão assumindo que temos direitos, que é possível um povo dentro de um país ser diferente, ter sua língua, organização…”, completa Sandro. 



    O Secretário General da ONU Ban Ki-moon, em um comunicado, disse que os Estados deveriam incorporar a Declaração às suas agendas de direitos humanos o mais rápido.


    Texto completo da Declaração em espanhol e em inglês.


     


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    Acordo entre governo e indígenas de Raposa Serra do Sol organiza retirada de invasores da área


     


    No dia 12 de setembro, lideranças indígenas de Raposa Serra do Sol (em Roraima), o presidente Luis Inácio Lula da Silva e representantes de órgãos federais e estaduais assinaram um documento que define as responsabilidades da União e dos indígenas na retirada dos invasores que ainda estão na terra indígena.


     


    Pelo acordo, as organizações indígenas irão trabalhar para que não haja confrontos envolvendo indígenas durante a retirada dos não-índios. Durante a desocupação, também se comprometem a não entrar na zona de segurança que será definida pela Polícia Federal. As lideranças também devem convencer os indígenas que estão em fazendas de não-índios a saírem destas áreas. 


     


    O governo se comprometeu a garantir a segurança, proteção e vigilância das terras indígenas. Também irá desenvolver políticas públicas e projetos de desenvolvimento sustentável e, por meio de parcerias com órgãos governamentais, fomentar a economia e sustentabilidade das comunidades indígenas.


     


    “As ações do acordo são como um complemento. Além de retirar os fazendeiros da nossa terra, o governo vai fazer ações para melhorar a situação das aldeias. E nós, vamos unir as forças de todos os povos, de todas as organizações. Não vamos mais ficar separados”, disse Terêncio Salamão Manduca, vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima, uma das sete organizações indígenas que assinam a carta.


     


    Ele reforçou que a retirada dos fazendeiros precisa ser feita para que a situação possa se tranqüilizar na região. Na última semana, os rizicultores que resistem em sair das terras fizeram mobilizações em Boa Vista, capital do estado, e fecharam a BR-174. Terêncio afirma que não estão sentido essa pressão dos fazendeiros, pois acredita que a desintrusão será efetivada. “Tem que acontecer, está tudo decidido, eles sabem”, conclui.


     


    Decisão favorável no STF


    Mais uma vez uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) favoreceu a reivindicação dos indígenas de Raposa Serra do Sol. O ministro Carlos Ayres Britto negou, liminarmente, o pedido do estado de Roraima de suspender, em parte, a homologação da terra.


    A Raposa Serra do Sol foi homologada em 15 de abril de 2005. A terra de 1,74 milhão de hectares abriga aproximadamente 18 mil indígenas.


     


     


    Brasília, 13 de setembro de 2007


    www.cimi.org.br


    Conselho Indigenista Missionário

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