Terra Tradicional do Povo Xavante de Marãiwatséde – TRF-1
Decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a respeito da situação de invasão da Terra Indígena Marãiwatséde
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17/08/2012
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17/08/2012
Condicionantes do Julgamento da TI Raposa Serra do Sol e efeito vinculante STF
Reclamação 13769/DF Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, proposta pelo Município de Amarante do Maranhão/MA, em que se alega desrespeito à autoridade do acórdão prolatado pelo Plenário desta Corte no julgamento da Petição 3.388/RR, Rel. Min. Ayres Britto, por parte de sentença proferida, em 29/2/2012, pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção […]...
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10/07/2012
Os Guarani do Araça’í : mais um passo rumo à Terra sem Males
Os Guarani do Araçá’i comemoraram, neste último 4 de julho, mais uma importante vitória nos tribunais, desta vez da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O Tribunal reconheceu, no âmbito da Apelação/Reexame Necessário no. 5000201-60.2012.404.7202/SC, a legalidade da portaria 790/2007, demonstrando inequivocamente […]...
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01/06/2012Arquivada reclamação contra ampliação de terra indígena
O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 13769, na qual o Município de Amarante do Maranhão alegou que a sentença proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em mandado de segurança impetrado pelo município maranhense, teria desrespeitado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo […]...
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22/09/2010
Tribunal nega recurso de município e mantém demarcação de terras indígenas em MS
Direito indígena prepondera sobre títulos de posse e escrituras públicas, afirma desembargador. Demarcação decorre de acordo entre MPF e Funai. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) negou recurso do município de Sete Quedas (MS), que pedia o cancelamento dos estudos de identificação e delimitação de terras indígenas em sua área. O desembargador […]...
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25/03/2010
Informe nº 906: Movimento indígena consegue duas grandes vitórias
Assinada Medida Provisória que cria a Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena O presidente Lula assinou ontem (24), Medida Provisória que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena. A nova secretaria, que fará parte da estrutura do Ministério da Saúde, terá recursos próprios e irá substituir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), atual […]...
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17/11/2009
Após voto favorável aos Xavante, TRF suspende julgamento sobre terra do povo
Foi suspenso ontem, 16 de novembro, o julgamento sobre a terra Maraiwatsede, após o voto do relator do processo, juiz federal Pedro Francisco da Silva, que foi favorável ao povo Xavante. Após o voto do relator, o desembargador João Batista Moreira pediu vista do processo e anunciou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
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17/08/2009
Carta dos movimentos sociais de Mato Grosso do Sul no dia Nacional de Lutas
Nós cidadãos e cidadãs, no pleno exercício do direito de manifestação e de petição previsto na Constituição Federal, defendemos a construção de um país mais justo, baseado na solidariedade e no cumprimento efetivo da Constituição Federal Brasileira, que assegura uma série de direitos que incessantemente são negados à grande maioria da população brasileira, que defendemos […]
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27/03/2009
“Nossos índios” e nossa Constituição
Um “julgamento histórico”. Esta foi a máxima afirmada por membros de organizações não governamentais, entidades de apoio aos povos indígenas, por representantes do governo federal, por muitos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por setores da mídia e por lideranças indígenas, no que se refere ao julgamento sobre a regularidade ou não do procedimento […]
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20/07/2024La violenza contro le popolazioni indigene si è confermata nel 2023, un anno caratterizzato da attacchi ai loro diritti e da scarsi progressi nella demarcazione delle loro terre
Il Rapporto annuale del Cimi sulla violenza contro le popolazioni indigene presenta i dati del primo anno del governo Lula 3 (terzo mandato), segnato da impasse e contraddizioni nell’applicazione della politica indigenista