Prefeito de Chapecó e TV deverão indenizar indígenas de SC

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a condenação do prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues, e da TV O Estado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à comunidade indígena da região oeste de Santa Catarina. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi proposta após declarações feitas em 1999 pelo então apresentador do programa SBT Verdade.

Segundo o MPF, Rodrigues teria proferido palavras desonrosas à dignidade e à reputação dos índios, bem como incitado a prática de crimes contra as comunidades indígenas de Seara, Chapecó, Nonoai e Iraí.

Para a relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a sentença que determinou o pagamento da indenização deve ser mantida. Segundo a magistrada, não há como aumentar a condenação para R$ 300 mil, como queria o MPF em seu recurso. A programação veiculada, salientou Marga, atingiu a honra da comunidade indígena, contudo, o grupo não agia com razoável urbanidade.

A desembargadora lembrou que o clima era de tensão entre a comunidade e os agricultores e que ocorreram invasões e ocupações de espaços públicos e privados pelos indígenas após a realização de demarcação e medições para delimitar a terra indígena. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.

Informações do TRF da 4ª Região

Categories Arquivo

Newsletter n. 808: Apib holds seminar with the aim of articulating indigenous leaders

About 35 indigenous leaders attended the Seminar for National Articulation: Environmental Management of Indigenous Lands, Social Policies and Social Control, which ends today (March 20), in Brasília. The event was organized by the National Articulation of Indigenous Peoples (APIB) with the aim of defining paths for a national policy for managing indigenous territories, analyzing existing social policies and defining strategies to qualify indigenous peoples’ participation and social control.

“We are strategically gathered to discuss the paths of the indigenous movement in Brazil. We took advantage of this opportunity to articulate the claims that we will take to the Free Land Camp [in April], among them the discussion concerning the Statute of Indigenous Peoples which has been stalled for over 13 years. We are willing to face this struggle, instead of just holding debates on specific projects which aim to restrict indigenous rights, such as a bill on mining activities inside indigenous lands being discussed at the Chamber of Representatives,” said Sandro Tuxá, from the Articulation of Indigenous Peoples from the Northeast region, Minas Gerais and Espírito Santo (Apoinme).

The participation of the Brazilian indigenous movement, through committees, councils and other governmental mechanisms, in drawing up, supporting and evaluating distinct policies and actions for indigenous peoples has been relevant in recent years. The establishment of the National Commission for the Indigenous Policy (CNPI), resulting from claims made in the 2007 Free Land Camp, should be highlighted.

However, in many cases, for instance in the construction of hydroelectric power plants such as the one being built in the city of Estreito and the one related to the São Francisco river transposition project, indigenous peoples who are affected by these projects have not been consulted beforehand by the government– as determined in ILO’s Convention 169 and in the UN Statement on Indigenous Peoples’ Rights. In this connection, the actions of the indigenous movement should be evaluated, redefined and permanently qualified. “We will submit our claims to the government and we want to make progress in creating discussion and consultation spaces, where indigenous peoples are actually seen as participants,” Sandro concluded.

Brasília, March 20, 2008.

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

Categories Arquivo

“Il Mondo che ci circonda” n.º 808

IL MONDO CHE CI CIRCONDA Nº 808

Per disiscriversi dalla mailing list inviate una mail a:

[email protected]

Categories Arquivo

Informe nº 808: Apib realiza seminário para articular lideranças indígenas

***

Apib realiza seminário para articular lideranças indígenas

Cerca de 35 lideranças indígenas participam do Seminário de Articulação Nacional: Gestão Ambiental das Terras Indígenas, Políticas Sociais e Controle Social, que se encerra hoje (20), em Brasília. O evento é promovido pela Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB) com os objetivos de traçar rumos para uma política nacional de gestão dos territórios indígenas, analisar as políticas sociais existentes e definir estratégias para qualificar a participação e o controle social dos povos indígenas.

“Estamos reunidos para, estrategicamente, discutir os rumos do movimento indígena no Brasil. Aproveitamos a oportunidade para articular as reivindicações que levaremos ao Acampamento Terra Livre [que acontece em abril], dentre elas a discussão do Estatuto dos Povos indígenas que se encontra paralisada há mais de 13 anos. Estamos dispostos a encarar essa briga, ao invés de ficarmos debatendo projetos específicos que querem restringir os direitos indígenas, como é o caso do projeto em discussão na Câmara sobre a mineração em terras indígenas”, afirmou Sandro Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e espírito Santo (Apoinme).

A participação do movimento indígena brasileiro, através de comissões, conselhos e outras instâncias governamentais, na formulação, acompanhamento e avaliação de distintas políticas e ações voltadas aos povos indígenas, tem sido, nos últimos anos um dado relevante. Destaca-se aqui a instalação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), fruto de reivindicações do Acampamento Terra Livre de 2007.

Contudo, em muitos casos, a exemplo da construção de hidroelétricas como a de Estreito e da transposição do rio São Francisco, a consulta aos povos indígenas atingidos por tais obras – como determinam a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas – não tem sido considerada pelo governo. Nesse sentido, a realidade impõe a necessidade de avaliar, redefinir e qualificar permanentemente a atuação do movimento indígena. “Apresentaremos nossas reivindicações ao governo e queremos avançar na criação de espaços de diálogo e consulta, onde os povos indígenas sejam realmente participantes”, concluiu Sandro.

Brasília, 20 de março de 2008.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

Categories Arquivo

Dia Mundial da Água: saneamento básico ainda é precário

Categories Arquivo

Apoio a Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi

Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e bispo de Altamira, estado do Pará, vem sendo ameaçado de morte há vários anos, por causa de sua atuação determinada em favor dos povos indígenas e dos trabalhadores rurais daquele estado. Tais ameaças foram reforçadas nos últimos dias.

Dom Erwin atuou com a irmã Dorothy Stang, como vem atuando, na luta pelos direitos das comunidades camponesas e pela preservação ambiental na região amazônica; denunciou a exploração sexual de adolescentes por políticos; denunciou a emasculação e assassinato de meninos no estado; vem denunciando a atuação de latifundiários, grileiros, madeireiros e fazendeiros com práticas de trabalho escravo e de destruição ambiental; tem aberto espaço na sua diocese para o debate sobre a construção da usina de Belo Monte, que ameaça atingir comunidades indígenas e camponesas, mas é de interesse de madeireiros e  empresários locais.

Devido a sua atuação pastoral dedicada aos trabalhadores e aos povos indígenas, Dom Erwin foi ameaçado e agredido inúmeras vezes ao longo dos anos. Em 1987, um acidente de carro numa rodovia, com suspeitas de ter sido forjado, quase lhe tirou a vida, tendo resultado na morte de um amigo e colaborador, padre Salvatore Deiana, que o acompanhava.

Hoje, Dom Erwin vive sob a proteção de policiais militares do estado do Pará.

Sabe-se, no entanto, que está em curso um plano detalhado para o seu assassinato, cujas características revelam ser obra de pessoas de grande poder econômico, provavelmente um “consórcio”, como o que vitimou covardemente a irmã Dorothy Stang três anos atrás. A prova desse poder econômico começa pelo valor oferecido aos eventuais assassinos: um milhão de reais!

Conclamamos a sociedade brasileira a repudiar mais este crime hediondo em curso, contra um lutador das causas dos trabalhadores e dos povos indígenas em nosso país; exigimos do ministério da Justiça, da Polícia Federal e do governo do estado do Pará que atuem prontamente, investigando com competência, desarticulando e trazendo para responder perante a justiça brasileira estes criminosos, certamente com grande poder econômico e político no estado do Pará, que planejam, como mandantes e como executores, assassinar Dom Erwin Krautler.

São Paulo, 12 de março de 2008

Assinaturas pelo endereço: [email protected]

Categories Arquivo

Acidente automobilístico vitima jovem liderança Tupinambá na BR 101

A liderança Magno Barbosa do Povo Tupinambá de Olivença, da Aldeia  Serra do Padeiro, faleceu hoje de madruga (17/03) vítima de acidente automobilístico na BR 101, no município de Gandú. Magno juntamente com o cacique  Rosivaldo Ferreira (Babau) e mais dois índios se dirigiam a Feira de Santana onde se realizaria uma reunião do Conselho Distrital de Saúde Indígena. Eles decidiram ir de carro o intuito de, logo após a reunião, se dirigirem a Salvador para resolverem problemas pendentes.

Magno era uma das  mais novas lideranças do sul da Bahia. Vinha se destacando devido a sua firme posição em defesa de seu território e com um grande destaque ao seu papel junto ao  setor de educação, organizando o colégio da Serra do Padeiro e recebendo constantes elogios por parte dos órgãos governamentais  ligados ao campo da educação. Tinha também uma participação e um papel importante junto à juventude tanto da sua aldeia como de toda a região por ser um dos idealizadores  e organizadores dos seminários culturais da juventude Tupinambá, fundador do Grupo Jovem Tupinambá da Serra, e a sua presença em encontros ligados a luta dos jovens.

Ainda estamos buscando mais informações. Até o final da tarde de hoje tentaremos repassar mais detalhes.

Infelizmente iniciamos a Semana Santa com esta triste noticia que afeta em muito os familiares do jovem Magno e de todos aqueles que o conhecia.

Itabuna, 17 de março de 2008

Conselho Indigenista Missionário

Categories Arquivo

Trabalho médico ético e não biopirataria

A propósito das notícias sobre ‘biopirataria’ de sangue indígena, em Rondônia, veiculadas em jornais e sítios da internet no Brasil e no exterior, o Cimi publica a seguinte informação do Dr. Hilton Pereira da Silva.

Trabalho médico ético e não biopirataria

Em diversas reportagens recentes publicadas em jornais e websites do Brasil e do exterior o meu nome aparece ligado a atos de biopirataria, sem que eu jamais tenha sido ouvido por estes veículos. As reportagens referem-se a uma CPI na Câmara Federal e a um inquérito sobre a venda de células sanguíneas dos índios Karitiana e Suruí, de Rondônia, pelo laboratório Norte americano Coriel Cell Repositories.

Em agosto de 1996, eu trabalhei entre os Karitiana como antropólogo consultor em um documentário para o Canal Discovery e, como sou, também, médico e sanitarista, pude constatar sua precária situação de saúde e a total ausência de profissionais de saúde na aldeia. Após as filmagens do documentário (que foi ao ar no Canal Discovery em 1997), eu fui convidado pelo Chefe Garcia, em nome da Associação Karitiana, para ficar na aldeia e os ajudar, com atendimento médico emergencial. Após receber o “okay” do chefe do posto da Funai na aldeia, durante três dias realizei consultas, exames e prescrições às pessoas que me procuraram no posto da aldeia e depois, também a pedido dos Karitiana, por algumas horas na Casa do Índio. Para estabelecer o diagnóstico complementar de certas doenças, algumas amostras de sangue foram colhidas de quem estava mais doente ou de quem não pude fazer um diagnóstico clínico adequado, e levadas para análise na Universidade Federal do Pará, onde todo o material permaneceu depositado até ser solicitado pela justiça de Rondônia, para quem as 54 amostras foram entregues em 2004. Como eu dispunha apenas um kit para emergências médicas, que me acompanha sempre que vou a Amazônia, e não estava preparado para atender a uma tribo inteira, pois não era esse o propósito de minha entrada na aldeia, apenas poucas amostras foram coletadas, das pessoas que eu não consegui estabelecer claramente um diagnóstico clínico. O sangue por mim coletado não saiu do Brasil e não teve, em hipótese alguma, destino comercial, visto ser isto contra a minha ética e os princípios morais dos pesquisadores e instituições com os quais trabalho. Ele foi coletado apenas para ajudar no diagnóstico de doenças, procedimento médico regular, de acordo com o artigo 57 do Código de Ética Médica.

Eu, com apoio voluntário de Denise, brasileira, à época estudante de arquitetura, minha acompanhante na ocasião, prestei atendimento médico aos Karitiana em caráter voluntário, humanitário e emergencial, não lhes prometi atendimento futuro, e não fiz nada que lhes fira os interesses. O relatório das atividades médicas emergenciais desenvolvidas na aldeia foi enviado à Associação Karitiana, à Funai de Rondônia e de Brasília, ao Cimi de Rondônia, a Procuradoria Geral de Rondônia e a duas CPIs da Câmara Federal sobre biopirataria. Eu jamais estive entre os Suruí, ou em qualquer outra aldeia indígena no Brasil. Em 1997 e em 2005, ambas as CPIs reconheceram que não há qualquer relação entre meu trabalho médico emergencial e o material indígena a venda nos EUA.

Uma simples busca na Internet mostra que o material à venda no exterior provém da coleção Stanford/Yale e foi coletado na década de 1980 por pesquisadores norte-americanos, possivelmente com a permissão da Funai, e já estava sendo vendido na Internet desde abril de 1996, portanto, cinco meses antes de eu ir até a Aldeia Karitiana. Desde 1997 diversos artigos têm sido publicados em jornais apresentando de forma distorcida os fatos, insinuando minha participação em atos de biopirataria, ao invés de resgatar os esforços feitos por mim e outros pesquisadores para tratar as doenças e proteger os direitos dos Karitiana. Eu tenho respondido a todos artigos dos quais tenho conhecimento, porém os erros grosseiros sobre a minha pessoa continuam a ser publicados.

Ainda que meu nome e endereço estejam facilmente acessíveis em diversos sites na Internet, como no Lattes do CNPq ou no site da UFRJ, e em diversas outras formas que, certamente, seriam de fácil acesso para o MP, a PF, ou qualquer outro órgão federal ou cidadão interessado, e inclusive na ação civil ora em andamento em Rondônia, e que já foi integralmente contestada por meu advogado, eu não fui procurado para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o absurdo envolvimento do meu nome com o caso supracitado. No entanto, tenho tomado sempre a iniciativa de contatar todos os órgãos públicos interessados, enviar documentos, e me colocar a disposição para ajudar a esclarecer os fatos.

A biopirataria é uma questão a ser seriamente investigada pelas autoridades brasileiras, pela comunidade científica e pela imprensa. O uso comercial de produtos biológicos sem que seus doadores sejam beneficiados é absolutamente imoral, antiético, e deve ser repudiado por toda a sociedade. Como cidadão brasileiro, como profissional de saúde, e como pesquisador, é meu dever proteger as pessoas com as quais trabalho, e resguardar-Ihes os interesses. Esta tem sido a minha postura em mais de uma década de atuação entre os grupos rurais da Amazônia. Eu tenho me colocado sempre à disposição de jornalistas e de todas as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o lamentável envolvimento do meu nome nesta esdrúxula situação, onde sou acusado de atos bárbaros apenas por atender a um chamado emergencial de uma tribo em necessidade, e cumprir os preceitos do Código Brasileiro de Ética Médica (Artigos 57 e 58). É uma pena que para alguns jornalistas o sensacionalismo continue tendo mais valor que aos fatos.

Prof. Dr: Hilton Pereira da Silva, Departamento de Antropologia, Museu Naciona1UFRJ. ([email protected]).

Categories Arquivo

Info-brief 807 – CIMI kritisiert Kürzung des Budgets 2008 für indigene Politik

Der Nationalkongress hat am 12.3.2008 das Bundesbudget mit einer Kürzung der Mittel für indigene Politik um R$ 106,56 Millionen beschlossen. Der Indianermissionsrat – CIMI ist darüber bestürzt, da die für die indigene Bevölkerung erforderlichen Maßnahmen nicht finanziert werden können.

Das Budget entspricht einer Forderung der Bundesregierung, die den Parlamentariern einen von der gemischten Budgetkommission erstellten reduzierten Finanzplan vorlegte.

Laut einer Analyse des Instituts für sozioökonomische Studien wird am meisten bei der indigenen Gesundheitsversorgung, der Kanalisierung in den Aldeias, der Sozialbetreuung und der Demarkierung der indigenen Gebiete gespart. Angesichts des schlechten gesundheitlichen Zustands vieler Indios sind für den CIMI die Kürzungen untragbar.

Während die Indios im ganzen Land über das mangelhafte Gesundheitswesen klagen, werden die Finanzen für die Programme „Gesundheit der indigenen Völker“ um R$ 65,1 Millionen und „Förderung, Kontrolle, Schutz und Wiederherstellung der Gesundheit um $ 53,1 Millionen gekürzt. Es fällt schwer, die Versprechen der Nationalen Gesundheitsstiftung etwa gegenüber den Yanomami und den Gemeinschaften von Vale do Javari zu glauben, dass mit Sofortprogrammen der abgeschlagene Gesundheitszustand dieser Indios verbessert werden soll.

Ein weiteres Übel sind die Einschnitte um 40 % für Kanalisation (R$ 28,5 Millionen statt R$ 47,5 Millionen)  und um 20 % für die Nahrungsversorgung (R$ 6,7 Millionen statt R$ 5,3 Millionen). Vor allem die Kinder Guajajara in Maranhão leiden unter der Wasserverschmutzung und fehlendem Trinkwasser. Im Vorjahr starben mindestens 16 Kinder an Krankheiten infolge der Wasserverschmutzung.

Der CIMI kritisiert auch die Einsparungen bei der Demarkierung. Die FUNAI werden R$ 39,5 Millionen für Gebietsregelungen zur Verfügung gestellt. Das bedeutet Einschränkungen für die Einsetzung von Technikergruppen zur Identifikation sowie für die Weiterführung der laufenden administrativen Verfahren der Demarkierung. Zu erwarten sind auch verzögerte Zahlungen von Entschädigungen an Nichtindios, die aus homologierten Gebieten abgezogen werden. In diesem Zusammenhang unterstreicht der CIMI erneut, dass die Verzögerungen bei der Regelung der Territorien in den letzten Jahren der Hauptgrund für eine Steigerung der indigenen Mordfälle sind.

Obwohl die Mittel für die Demarkierung mit R$ 13,2 Millionen im Jahr 2008 etwas über dem Vorjahr liegen, erfolgte seit 2001 eine kontinuierliche Senkung (2001: R$ 67,138 Millionen; 2002: R$ 53,323 Millionen; 2003: R$ 51,034 Millionen; 2004: R$ 47,870 Millionen; 2005: R$ 42,496 Millionen).

Aufgrund dieser finanziellen Fehlentwicklungen macht der CIMI die Bundesregierung für den Anstieg der Erkrankungen mit tödlichem Ausgang, für die Unterernährung, für die Invasionen und die Ermordungen von Indios verantwortlich. Es ist offensichtlich, dass die Indios keine bevorzugte Bevölkerungsgruppe ist. Im Gegenteil! Sie gelten als Hindernis, das beseitigt werden muss. Für die derzeitige Regierung stehen die indigenen Völker der wirtschaftlichen „Entwicklung“ im Weg, auf die der Plan für beschleunigtes Wachstum abzielt.

Indigene Völker von Roraima hoffen auf Abzug der Invasoren aus ihrem Gebiet

Von 6.-10. März 2008 fand die 37. Versammlung der Indigenen Völker von Roraima im Indigenen Gebiet Raposa Serra do Sol statt. Trotz der Aggressionen während des Treffens werden sich die Indios entschieden dafür einsetzen, dass die Invasoren aus dem 2005 homologierten Gebiet endlich abgezogen werden.

„Wir glauben, dass diesmal der Abzug erfolgt“, sagte der Koordinator des Indigenen Rates von Roraima, Dionito de Souza. Allerdings befürchtet er einen gewaltsamen Abzug seitens der Fazendeiros und bewertet die Versammlung als wichtig, um die Organisation der Völker in Roraima zu stärken. In der Umgebung wurden während des Treffens einige Pistoleiros gesehen und neben dem Versammlungssaal ging eine Rauchbombe hoch.

Daneben wurden am 8.3. sechs Häuser von Indios von Mutum in Raposa Serra do Sol zerstört. Diese Gemeinschaft war mit 20 Teilnehmern vertreten. Die Indios versuchten, zwei Männer, die an der Zerstörung beteiligt waren und bei Pedro Gaúcho im Bergbau arbeiten, festzuhalten. „Man weiß, dass die Bedrohungen von den Invasoren ausgehen, die uns einschüchtern wollen, aber wir lassen uns nicht von ihnen beherrschen“, so Dionito.

Im Abschlussdokument lehnten die Teilnehmer erneut den Bergbau in den indigenen Gebieten des Bundesstaates ab. Sie beklagten die gesundheitlichen Probleme der Völker in Roraima und verwiesen vor allem auf die mangelhafte Betreuung der Yanomami und die schlechte Ausstattung des Sanitätsdistrikts West.

Brasília, 13. März 2008

Cimi – Indianermissionsrat

Categories Arquivo

Newsletter n. 807: Cimi protests against cuts in the budget for the indigenous policy in 2008

Yesterday (March 12), the National Congress passed the General Federal Budget for the indigenous policy with cuts of at least R$ 106.56 million. The Indianist Missionary Council was outraged with this decision, because the reduced budget failed to contemplate the defrayal of necessary measures to meet indigenous peoples’ demands throughout the country.

The budget’s approval had been requested by the federal government that, through the Joint Budget Committee (CMO), proposed cuts in the budget to the parliamentarians. According to a technical note issued by the Institute for Socioeconomic Studies (Inesc), the actions that will be most affected are related to indigenous health care, sanitation projects in indigenous villages, indigenous peoples’ social care, and land demarcation actions. In Cimi’s opinion, considering the chaotic situation of indigenous health care in Brazil, these budget cuts are unacceptable.

While indigenous people from all over the country complain of the precarious health care available to them, the budget for the “indigenous health care” program was reduced by R$ 65.1 million. The budget for the “Promoting, watching, protecting and recovering indigenous health care” action was reduced by R$ 53.4 million in relation to its original proposal. Given this situation, it is hard to believe that the National Health Foundation (Funasa) will comply with the promises it made to different indigenous peoples, such as the Yanomami people and indigenous people in the Javari Valley, that urgent actions will be carried out to improve the serious health situation faced in their communities.

To make things worse for indigenous people in terms of health care, there was a cut of 40% in the budget proposed for implementing sanitation projects in indigenous villages (from R$ 47.5 to R$ 28.5 million) and of 20% in the amount proposed for carrying out actions to improve indigenous peoples’ food and nutrition security (from R$ 6.7 to R$ 5.3 million). Meanwhile, the Guajajara children (who live in the state of Maranhão) have been suffering the severe effects of not being served by a sewage system and of having to consume contaminated water (in 2007, 16 Guajajara children died from waterborne diseases).

Cimi also protests against a cut of R$ 5.3 million in the budget proposed for land demarcation actions. The National Foundation for Indigenous People (Funai) will receive R$ 39.5 million to officialize the bounds of indigenous lands. This cut will jeopardize the establishment of technical groups to identify indigenous lands and to resume land demarcation procedures. It will also delay the payment of damages to non-indigenous people who live in indigenous lands for improvements made in officially confirmed indigenous areas. In Cimi’s opinion, the delay to confirm the bounds of indigenous lands is one of the main factors that led to a higher number of murders of indigenous people in recent years.

Funds earmarked for land demarcation procedures in 2008 increased by R$ 13.2 million as compared to those authorized in 2007; however, they will not change the curve of reductions in the spending with land demarcation procedures observed in recent years  (2001- R$ 67.138 million; 2002- R$ 53.323 million; 2003- R$ 51.034 million; 2004- R$ 47.870; 2005- R$ 42.496).

Outraged with the failure of the Brazilian Government to assist indigenous people as it should, Cimi believes that the government should be held accountable for an increasing rate of killing diseases, the malnutrition experienced by indigenous peoples, invasions of indigenous lands and murders of indigenous people. In Cimi’s opinion, once again these budget cuts clearly show that indigenous peoples are not being given priority. On the contrary, they justify the public statements made by the President of the Republic that indigenous people are just hurdles to be removed. In the opinion of the current government, indigenous peoples are hindering economic “development” as anticipated in the Growth Acceleration Plan.

   ***

Indigenous peoples from the state of Roraima believe that invaders will be removed from the Raposa Serra do Sol land

Between March 6 and 10, the 37th Assembly of Indigenous Peoples from the state of Roraima was held in the Raposa Serra do Sol land. Despite the acts of aggression they suffered during the meeting, they left the assembly with a firm determination to take actions to complete the removal of invaders from that land, which had its bounds officially confirmed in 2005.

“We now believe that invaders will be removed from the Raposa do Sol land,” stressed the coordinator of the Indigenous Council of Roraima, Dionito de Souza. He also said that farmers are trying to provoke a violent removal. “I only regret the fact that they stay in the city and remove poor families who live in the outskirts first to defend their interests,” he added.

According to Dionito, the Assembly was very important for strengthening the organization of indigenous peoples from the state of Roraima, despite the acts of aggression they suffered as it was being held. Many gunmen were seen in the Surumu region, where the meeting was held. “They even threw a smoke bomb near the site where the assembly was being held,” Dionito said.

Besides this fact, on March 8 six houses of different indigenous people were destroyed in the Mutum community, which is also located inside the Raposa Serra do Sol land. Twenty participants in the assembly went to the region. Indigenous people managed to catch two men involved in this violent operation. They said they were working for a miner called Pedro Gaúcho. “We know that the invaders have been threatening and trying to intimidate us, but we will not be intimidated by them,” Dionito stressed.

Mining activities and health problems

In a final document, the participants in the meeting also declared that they are against mining activities inside the indigenous lands located in the state. They also reported health problems which have been afflicting indigenous peoples from Roraima, particularly stressing the situation faced by the Yanomami people, who have no permanent assistance, and problems in the East Sanitary District, whose equipment and vehicles are in precarious conditions.

        Brasília, March 13, 2008.

  Cimi – Indianist Missionary Council

  www.cimi.org.br

Categories Arquivo