Milícias armadas assassinam sem-terra no Paraná

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem a público manifestar sua indignação diante de mais um bárbaro assassinato ocorrido na noite de ontem, 30 de março, no assentamento Libertação Camponesa, município de Ortigueira, Paraná. Por volta das 19h30, dois homens encapuzados invadiram a casa de Eli Dallemole, 42 anos, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e o executaram na frente da família. Ele vivia com a mulher e três filhos.

Eli era liderança do acampamento Terra Livre, na fazenda Compramil, em Ortigueira (próximo ao pedágio da BR 376), ocupada desde 2003. Há mais de dois anos, vinha recebendo ameaças de morte. No último dia 08 de março, aproximadamente 15 pistoleiros aterrorizaram as 35 famílias acampadas na área e queimaram todos os seus pertences. Crianças foram ameaçadas e arrastadas, e mulheres e homens espancados, ficando apenas com a roupa do corpo. As famílias expulsas foram acolhidas em assentamentos vizinhos.

Após o ataque, sete pistoleiros foram presos em flagrante pela polícia e levados à delegacia de Ortigueira. Desde então, as ameaças de morte contra Eli se tornaram mais freqüentes.

As famílias sem terra já vinham denunciando a atuação de milícias armadas na região, e haviam encaminhado denúncias à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal e à Polícia.

A Coordenação Nacional da CPT exige rápida investigação deste crime e a punição exemplar dos responsáveis pelo mesmo. Não é admissível que em pleno século XXI os instrumentos da barbárie ainda sejam utilizados contra os pobres do campo e que os proprietários da terra criem e mantenham milícias privadas para garantir propriedades que não cumprem sua função social como determina a Constituição Nacional.

A coordenação da CPT aproveita, ainda, para externar sua solidariedade à família de Eli e ao MST. Apesar de tudo, temos a certeza de que o sangue de Eli não foi derramado em vão. Está sendo semente de uma terra nova, pois ecoa em nossos ouvidos a palavra de Deus dirigida a Caim: “Ouço o sangue do seu irmão, clamando da terra para mim.” (Gn 4,10)

Goiânia, 31 de março de 2008

Coordenação Nacional da CPT

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Raposa Serra do Sol:

Raposa Serra do Sol: Quartieiro é preso por cometer atentados contra comunidades indígenas

O arrozeiro Paulo César Quartieiro acaba de ser preso pela Polícia Federal, no município de Surumu, em Roraima. No local, um grupo de aproximadamente cem pessoas interditou a ponte de acesso à região com carros, tratores e pneus. Houve conflito com a Polícia Federal e, na explosão de uma bomba, Renato Quartieiro, o filho do arrozeiro, ficou ferido.

Na noite de ontem (30), empregados de Quatieiro e moradores não indígenas – invasores da terra indígena de Raposa Serra do Sol – interditaram a BR-174, nas proximidades da ponte do rio Cauamé, que liga o município de Sumuru a Boa Vista. Segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), a ação foi provocada após a confirmação de que seria dado início à operação de desintrusão dos não índios da área.

Na quarta-feira passada (26), lideranças indígenas se reuniram com representantes de órgãos envolvidos na operação de desintrusão da terra indígena (Ibama, Agência Nacional de Águas, Funai, Polícia Federal, Advocacia Geral da União e Incra), quando foram informadas do início da retirada dos não índios da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Na noite deste mesmo dia, um grupo de empregados de Quartieiro, conhecidos como “motoqueiros”, colocaram fogo na maloca da comunidade indígena que vive em Surumu. O fogo foi controlado pelos próprios indígenas antes que se alastrasse. As lideranças temem que novas ações violentas sejam efetuadas contra as comunidades.

As provocações contra as comunidades indígenas tiveram início na terça-feira passada, 25 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou o processo de Paulo César Quartiero assegurando seu retorno ao cargo de prefeito do município de Pacaraima, em Roraima. O mandato de Quartieiro havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em 2006.

A sede de Pacaraima está localizada na terra indígena São Marcos e tem abrangência até a terra indígena Raposa Serra do Sol. Segundo a coordenação do CIR, Quartieiro vem utilizado o mandato de prefeito para interferir na organização social das comunidades de indígenas.

Na noite do dia 25, empregados  do arrozeiro juntaram-se a moradores não índios que ainda permanecem na comunidade de Barro, na região de Surumu, para comemorar o retorno de Quartieiro à Prefeitura de Pacaraima.

Após várias manifestações regadas a bebidas alcoólicas, eles resolveram sair em passeata pelas ruas que atravessam a comunidade indígena. Lançaram foguetes em direção às casas de palhas dos indígenas e ameaçam a comunidade. Ficaram lá até às 3h da madrugada e informaram que voltaria na noite seguinte para tocar fogo em quatro casas.

A coordenação do CIR registrou a ocorrência destes crimes praticados contra as comunidades indígenas na superintendência do departamento da Polícia Federal em Roraima.

Outro fato noticiado pela imprensa também tem causado preocupação às lideranças indígenas. É a participação do deputado federal Márcio Junqueira (PFL/RR) em atividades contrárias à retirada dos invasores da terra indígena Raposa Serra do Sol, incitando os invasores a resistirem à ação do poder público federal. Sobre este aspecto, o assessor jurídico do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Paulo Machado Guimarães, destaca a necessidade do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apurar estas notícias, “tendo em vista o risco de caracterização de conduta atentatória ao decoro parlamentar”.

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Fiscais flagram 27 em trabalho degradante na Bahia

Trabalhadores dormiam em cima de sacos e bebiam água armazenada em galões que originalmente continham agrotóxicos. Para advogado de empregador, houve abuso e condição do alojamento não era tão ruim

Por Beatriz Camargo

Princípios de reciclagem faziam parte da vida dos trabalhadores da Fazenda Guarani, localizada no município de São Desidério (BA), no Oeste do estado de um modo sui generis. Aqueles que não tinham colchonetes – comprados no comércio mantido irregularmente pelo próprio “gato” (contratante da empreitada) – dormiam no chão ou em cima de sacos plásticos “big bags” jogados pelo galpão vazio construído para armazenar algodão. E galões que originalmente continham agrotóxicos eram utilizados para estocar a água para beber levada para as frentes de trabalho.

Essas foram as condições encontradas pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fiscalização encerrada na quinta-feira passada (20) que resgatou 27 pessoas (26 homens e uma mulher) de trabalho degradante na Fazenda Guarani. O grupo fazia a limpeza do mata ao redor dos pés de algodão. Alguns estavam há uma quinzena na propriedade, outros haviam chegado há três meses.

Quando a fiscalização chegou ao local, não encontrou todos os trabalhadores. Coordenadora da equipe, a auditora fiscal Virna Damasceno suspeita que o fazendeiro, ao tomar conhecimento antecipado da ação do grupo móvel, providenciou a retirada antecipada de uma parte do grupo da Fazenda Guarani. Mais tarde, os trabalhadores foram encontrados na cidade de São Desidério, e o vínculo de trabalho foi assumido pelos próprios advogados do empregador.

Segundo Virna, o grupo era remunerado de acordo com a produção e muitos tinham dívidas no comércio ilegal mantido pelo “gato”, que vendia cigarros, bolachas e diversos artigos de higiene pessoal. Tudo era anotado num caderno – que foi apreendido pela fiscalização – para ser depois descontado do salário.

“Os mais antigos tinham recebido alguma coisa. E os outros ainda não. Mas os pagamentos estavam abaixo do que eles deveriam ganhar”, informa a auditora. Ao verificar o congelador da fazenda, o grupo móvel encontrou carne estragada, que seria supostamente fornecida aos trabalhadores.

Nas frentes de trabalho, não havia mesas ou cadeiras na sombra: os trabalhadores comiam no chão, ao sol, em meio às fileiras de algodão. “A fazenda tem pelo menos dois mil hectares de algodão plantados e tem estrutura para oferecer melhores condições aos trabalhadores”, lamenta Virna.

O dono da Fazenda Guarani é Belmiro Catelan, sócio do grupo Catelan, que planta soja, milho e algodão. Belmiro é originário da região das Missões, no Rio Grande do Sul, onde também planta e mantém comércio. Durante a fiscalização, porém, Jair Donadel se apresentou como responsável pelo contrato. “Ainda estamos investigando quem é o empregador”, explica a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Denise Lapolla, que integra o grupo móvel.

Um dos advogados que representa o dono da fazenda (e acompanhou a ação fiscalizatória) explicou que Jair tem um contrato de parceria rural com Belmiro: uma espécie de sociedade. Por isso, Jair teria sido, de fato, o responsável pela contratação dos trabalhadores.

Ele ressaltou que algumas pessoas não tinham sido registrados porque não tinham documentos. “Contratou até para não deixar as pessoas sem emprego”, justifica. “Agora, depois dessa fiscalização, 27 pessoas ficaram desempregadas. Pessoas que estavam ganhando bem, mais de R$ 600,00 por mês”, declarou, por telefone.

Para o advogado, houve abuso por parte da fiscalização. “Havia melhorias que precisam ser feitas, mas a fiscalização classificou o alojamento como inabitável. E isso não é verdade. A condição de vida dos trabalhadores onde eles moram é mais degradante do que no alojamento”.

Jair Donadel desembolsou R$ 66 mil, sendo R$ 27 mil de danos morais individuais a cada um dos trabalhadores, além das verbas rescisórias. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o empregador e o MPT. No documento, Jair se compromete a melhorar as condições de alojamento, alimentação e de trabalho oferecidas. Além disso, será feita uma doação para a reforma de uma escola municipal no distrito de Roda Velha, onde se localiza a Fazenda Guarani. A procuradora Denise Lapolla relata que a unidade escolar possui 600 estudantes e está em condições ruins.

A mesma equipe fiscalizou também a Fazenda Sertão Verde, no mesmo distrito de São Desidério. Os trabalhadores estavam saindo da fazenda porque, segundo Virna Damasceno, o serviço de carpir o mato que circunda o algodão tinha terminado. Mesmo assim foi firmado um TAC para que algumas irregularidades encontradas nas instalações locais fossem consertadas. Além disso, uma doação dos donos da fazenda para o hospital local ficou acertada entre as partes.

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Newsletter n. 809: In the opinion of Deborah Duprat, malnutrition among indigenous children is a consequence of lack of land for indigenous peoples

The deputy attorney general of the 6th Coordination and Review Chamber (indigenous people and minorities), Deborah Duprat, gave this statement during a public hearing held on Tuesday (March 25) by the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) on malnutrition among indigenous children. She stressed that malnutrition of indigenous children is a consequence of the inappropriate procedures adopted for demarcating lands for these populations.

She explained that, until 1988, Brazil´s constitutional regime imposed on indigenous people the requirement to be progressively integrated into the national community. Because of this concept, indigenous lands were seen as transitory spaces where indigenous peoples would live until they could be integrated into society. “These lands were never seen as spaces for the survival of indigenous people,” she stressed.

The Dourados village (state of Mato Grosso do Sul) provides a good example of this situation because, according to the reports that led to the CPI, children were dying from malnutrition there. According to Deborah Duprat, if the occupied territory were divided by the indigenous population, less than 1/4 of the rural module would be available to each individual. “The area is too small for them to reproduce, leading to problems such as malnutrition and other diseases,” she highlighted.

New concepts

When Deborah Duprat was questioned by Representative Ilderlei Cordeiro (Socialist People’s Party -state of Acre) on difficulties for completing the demarcation of indigenous lands, she regreted that the court system is still basing its actions on private property concepts for demarcating indigenous lands, as it should be taking into account a large enough space to ensure the traditional lifestyle of indigenous peoples. “Besides, there are international agreements such as ILO’s [International Labour Organisation] convention 69 that leave no doubt about the matter,” she added.

 Visit to the municipality of Dourados

Today (March 27), members of the CPI will travel to the municipality of Dourados in order to collect more information on the living conditions of indigenous children who live there. They will visit the Guardianship Council for the Rights of Children and Adolescents, the Local Center of the National Foundation for Indigenous People (Funai), the Caiuá Mission, the District Indigenous Health Council and the City Council.

based on information provided by Câmara news agency

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Court order suspends prohibition of fishing ritual of the Enawenê-Nawê people in the Preto River in the state of Mato Grosso

Fagundes de Deus, judge of the Federal Regional Court of the 1st region, suspended a court order issued by judge Jeferson Scheneider of the 2nd Federal Court of the Judiciary Section of Mato Grosso which prevented indigenous people of the Enawenê-Nawê people from carrying out their fishing ritual in the Preto river, in the region of Juína, state of Mato Grosso.

The area in question, claimed by the indigenous people as their traditional fishing territory, was excluded from the land area that was demarcated in 1996. In recent years the Enawenê people had been fishing there without major problems. They interrupted the flow of the river with a dam, fished and then allowed it to flow again. However, after a Funai’s Working Group (WG) in charge of reviewing the Enawenê area was set up, tension between indigenous people and farmers in the region increased.

The farmers had been granted a court order which prohibited indigenous people from carrying out their fishing ritual in the region. Even before this court order was suspended, the Enawenê people had already been carrying out their fishing ritual in the Preto River. They consider the fishing ritual – known as yankwa – as an obligation to the Yakariti spirits and, if they do not carry it out, their people can be infected with diseases and even die.

On March 6, there were moments of tension in the region where the Enawenê people were. They were surprised by Civil Police officers and by the owner of the area. According to their reports, they arrived at the camp, where there were only children, brandishing guns, causing fear and confusion and drawing the attention of adults who were working in the fishing dam.

The Enawenê-Nawê are a people that were only contacted recently. Their population amounted to 97 individuals when they were contacted, in 1974. Today, their population is about 430.

Brasília, March 27 , 2008.

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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Info-brief 809: Debora Duprat: „Unterernährung indigener Kinder ist Folge des Landmangels“

Bei einer öffentlichen Audienz der Parlamentarischen Untersuchungskommission (CPI) für die Unterernährung von indigenen Kindern am 25.3.2008 sagte die stellvertretende Generalstaatsanwältin der Republik der 6. Kammer der Koordination und Revision (Indios und Minderheiten), Deborah Duprat, dass die Unterernährung von indigenen Kindern auf mangelnde Demarkierung der Gebiete der Gemeinschaften zurückzuführen sei.

Duprat verwies, dass Brasilien bis 1988 eine Verfassung hatte, die auf die Integration der Indios in die nationale Gesellschaft abzielte. Aufgrund dieses Konzepts galten die indigenen Gebiete als einstweiliger Raum, in dem die Indios leben konnten, bis sie integriert sind. „Diese Territorien waren nie gedacht als Gebiete für das Überleben der Gruppe“ betonte sie.

In der Aldeia Dourados ist die Situation genau so. Hier sind Kinder verhungert und diese Tatsache war der Anlass für die Einsetzung einer CPI. „Den Gemeinschaften fehlt es an Land zur Reproduktion und das bringt Probleme mit sich, wie Unterernährung und andere Krankheiten“, so Duprat. 

Neues Konzept

Auf die Frage des Abgeordneten Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) hinsichtlich der Durchführung der Demarkierung indigener Gebiete, klagte die Staatsanwältin, dass die Justiz noch immer vom Konzept des Privatbesitzes bei der territorialen Demarkierung ausgehe. Es müssen den Gemeinschaften Gebiete eingeräumt werden, die ihrer Lebensweise Rechnung tragen. „Daneben gibt es internationale Verträge, wie die Konvention 169 der Internationalen Arbeitsorganisation, die keine Zweifel darüber offen lässt“, sagte Duprat.

Besuch in Dourados

Heute, 27.3., reisen Mitglieder der CPI nach Dourados, um sich besser über die Lebensbedingungen der Kinder zu informieren. Vorgesehen sind Gespräche mit Vertretern des Amts für Kinder- und Jugendrechte, der FUNAI, der Missão Caiuá, dem Distriktsrat für Indigene Gesundheit und die Gemeindekammer.

(Auf der Grundlage von Informationen der Agência Câmara)

Verbot des rituellen Fischfangs der Enawenê-Nawê im Fluss Preto aufgehoben

Gerichtsrat Fagundes de Deus vom Regionalen Bundesgericht der 1. Region hob eine Verfügung auf, die Richter Jeferson Scheneider der 2. Bundeskammer von Mato Grosso erteilte. Sie untersagte den Indios Enawenê-Nawê den rituellen Fischfang im Fluss Preto, Region Juína, Bundesstaat Mato Grosso.

Das umstrittene Gebiet, das die Indios als traditionell anerkannt haben wollen, wurde bei der Demarkierung 1996 nicht erfasst. In den letzten Jahren hatten die Enawenê beim Fischfang keine größeren Probleme. Sie legten einen Damm an, fischten und am Ende der Saison haben sie den ursprünglichen Zustand wieder hergestellt. Seit der Einsetzung einer Technikergruppe der FUNAI zur Revision des Gebietes Enawenê gibt es Spannungen zwischen den Indios und Grundbesitzern in der Region.

Die Großgrundbesitzer erwirkten eine Verfügung, um die Anwesenheit der Indios in der Gegend und damit auch das Fischen zu verhindern. Auch vor der Aufhebung der Verfügung haben die Enawenê im Preto gefischt. Der rituelle Fischfang („yankwa“) ist eine Verpflichtung gegenüber den Geistern Yakariti. Wird diese nicht eingehalten, befürchtet das Volk Tod und Krankheit.

Am 6.3.2008 kam es zu einem Zwischenfall. Bundespolizisten und Besitzer des Gebietes standen plötzlich bewaffnet vor einem Lager, in dem sich nur Kinder aufhielten, die sofort zu den Erwachsenen flüchteten, die bei den Vorbereitungen zum Fischfang waren.

Die Enawenê-Nawê hatten erstmals 1974 Kontakt mit der sie umgebenden Gesellschaft und zählten damals 97 Personen. Heute liegt die Bevölkerung bei 430 Personen.

Brasília, 27. März 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Info-Brief 808 – Ökologie, Soziale und Kontrolle als Themen eines Seminars der APIB

Rund 35 indigene Vertreter nahmen am Seminar der Nationalen Artikulation der Indigenen Völker (APIB) in Brasília statt, das heute (20.3.) zu Ende ging. Das Seminar mit dem Thema „Ökologie in indigenen Gebieten, soziale Politiken und soziale Kontrolle“, hatte zum Ziel, die Schwerpunkte für eine nationale Politik der Verwaltung indigener Gebiete unter ökologischen Aspekten festzulegen, die derzeitigen Sozialpolitiken zu analysieren und Strategien für eine bessere Beteiligung und soziale Kontrolle durch die indigenen Völker zu entwerfen.

„Wir haben uns versammelt, um Strategien der indigenen Bewegung in Brasilien zu diskutieren. Wir nutzen die Gelegenheit, um Forderungen zu vereinbaren, die wir beim Lager Terra Livre, das im April stattfindet, erheben werden. Weiters gab es eine Diskussion über das Statut der Indigenen Völker, dessen Behandlung seit über 13 Jahren ansteht. Wir sind bereits und stellen uns den Debatten über spezifische Projekte, etwa das in der Kammer vorliegende Projekt über den Bergbau in indigenen Gebieten“, sagte Sandro Tuxá, von der Artikulation der Indigenen Völker aus dem Nordosten, aus Minas Gerais und Espírito Santo (APOINME).

Die Mitarbeit der indigenen Bewegung bei Kommissionen, Räten und anderen Regierungseinrichtungen, die Formulierung, Beteiligung und Evaluierung der Politikbereiche und Aktivitäten in Zusammenhang für die indigenen Völker war in den letzten Jahren sehr wichtig. Zu erwähnen ist hier die Nationale Kommission für Indigene Politik (CNPI), die eine der Forderungen von Terra Livre 2007 war.

In vielen Fällen aber, beispielsweise beim Bau von Wasserkraftwerken wie in Estreito oder die Umleitung des São Francisco hat sich die Regierung über die Konvention 169 oder die UN-Erklärung über die Rechte der Indigenen Völker hinweggesetzt, und die betroffenen Gemeinschaften nicht in die Entscheidungen einbezogen. Darum ist es der Einsatz der indigenen Bewegung nach wie vor bedeutsam. „Wir richten unsere Forderungen an die Regierung und wollen mehr Dialog und Beratung und als Partner auch ernst genommen werden“, unterstrich Sandro.

Brasília, 20. März 2008

CIMI – Indianermissionsrat

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Falta de água provoca doença em terra indígena no Mato Grosso do Sul

No momento em que a CPI que investiga a subnutrição e a mortalidade de crianças indígenas nas aldeias de Mato Grosso do Sul visita a reserva de Dourados, os moradores da terra indígena Potrero Guasu, localizada no município de Paranhos denunciam a gravíssima situação em que se encontram.

Há 5 anos, a comunidade reclama da quase total falta de água no local. Segundo suas lideranças, em maio do ano passado, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) furou dois poços artesianos no local para resolver o problema, mas até hoje estes poços não funcionam, estão vazios.

Os professores denunciam que a água que saía dos bebedouros da escola tinha forte cheiro e coloração marrom e que faltava água na cozinha para preparação dos alimentos e nos banheiros para a higiene. Relatam ainda, que a falta d´agua têm resultado em inúmeros casos de doença de pele entre os alunos e que tem agravado também o problema de desnutrição, sobre tudo entre as crianças.

Há suspeitas de que o problema da falta d´agua  esteja relacionado a interesses antiindígenas sobre a área. A Funasa argumenta que as bombas de água não foram instaladas por falta de dinheiro que deveria chegar via Programa de Aceleração do Crescimento.

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Guatemala: Estado deve responder demandas de comunidades indígenas e camponesas

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Panamá: Organizações entregam relatório sobre direitos humanos à ONU

Em razão da visita do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Panamá, organizações agregadas à Rede de Direitos Humanos – Panamá, que atua nessa área, elaboraram o “Relatório Sombra sobre a Situação dos Direitos Humanos no Panamá”, para contribuir com diálogo, realizado entre terça e quarta-feira, entre o organismo internacional e o Estado panamenho.

O documento constata uma série de violações aos direitos de moradia, circulação, reunião, associação e expressão. As comunidades indígenas estão entre as mais afetadas, pois têm suas vidas e seus territórios atingidos por projetos de mineração, hidrelétricos e de turismo residencial.

As áreas indígenas não são protegidas por nenhuma legislação especial. Assim, esses “projetos de desenvolvimento” estão expulsando os indígenas de suas casa, sem garantir-lhes moradia e terra adequadas. O relatório atribui essa indefinição sobre os territórios à não ratificação do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e à não criação de uma lei marco sobre esses povos, que desenvolva os princípios constitucionais para protegê-los.

O descaso com o povo indígena panamenho se evidencia nos números da pobreza no país. Em 2003, a pobreza atingia a 98,5% dos moradores da área rural indígena ascendia, enquanto na área rural não indígena esse número era 54,2%. A pobreza total no país – incluída zona rural e urbana – era 37,2%, e a pobreza urbana, 20,0%.

O II Informe de Desenvolvimento Humano mostrou que a pobreza extrema afeta a 90% dos indígenas. “Isso nos mostra que a situação sócio-econômica dos povos indígenas piorou, pois em 2002 a pobreza geral dos povos indígenas era de 95,4% e a pobreza extrema era de 86,4%”, disse o Informe.

Isso reflete em todas as outras áreas básicas para a segurança dos direitos humanos, por isso os indígenas enfrentam dificuldades no acesso à saúde, educação, moradia. Assim, eles convivem com a insegurança alimentar e a desnutrição. De acordo com o levantamento, fatores geográficos, climatológicos e econômicos, culturais contribuem para a gravidade de situação da saúde.

Nas províncias de Bocas del Toro e Darién a situação é mais grave. E em Ngöbe Buglé, Kuna Yala, Emberá, as taxas de mortalidade de menores de 5 anos são altíssimas de, respectivamente: 55,4, 38,0 e 32,9. Enquanto a média geral da população panamenha é de 8,9 médicos para cada 10 mil habitantes, entre os indígenas essa média cai para 2,1 a cada 10 mil.

A insuficiência e ineficácia dos recursos judiciais, humanos e materiais para a proteção dos direitos humanos e das formas de discriminação se manifesta ainda na crítica situação do sistema penitenciário, na vulnerabilidade dos direitos das crianças de dos adolescentes, na inexistência de proteção aos refugiados.

“Nenhuma legislação no país tipifica o delito da Discriminação por raça, sexo, condição social ou outra condição pessoal”, disse o Informe. Nas prisões, de acordo com o relatório, persistem graves e sistemáticas violações aos Direitos Humanos, como o alto índice de detidos – o segundo mais alto da América Latina -, o descumprimento das regras mínimas, abusos policiais mentais e físicos, superlotação, pessoal inadequado, falta de água, má alimentação, corrupção.

Entre os refugiados, os provenientes da Colômbia são os mais discriminados. Por isso, a Rede de Direitos Humanos do Panamá (RDH-Panamá) disse faltar ao país a acesso ao procedimento de determinação da condição de refugiado; estabelecimento de formas complementares de proteção; regime de proteção temporal humanitário; regime de integração local.

Além de limitar o movimento de beneficiários do estatuto humanitário e vulnerabilizar o direito à residência dos refugiados. Nesse sentido, as repatriações forçadas pelos governos, em 1998 e 2003, são os maiores exemplos.

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Informe nº 809: Para Deborah Duprat, subnutrição de crianças indígenas é conseqüência da falta de terras

Informe nº 809

– Para Deborah Duprat, subnutrição de crianças indígenas é conseqüência da falta de terras

– Liminar suspende proibição de ritual dos Enawenê-Nawê no Rio Preto

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Para Deborah Duprat, subnutrição de crianças indígenas é

conseqüência da falta de terras

A declaração foi dada durante audiência pública realizada, na terça-feira (25), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a subnutrição de crianças indígenas. A subprocuradora-geral da República da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (índios e minorias), Deborah Duprat, afirmou que a subnutrição de crianças indígenas decorre da inadequação da demarcação de territórios para essas populações.

Ela explicou que, até 1988, o Brasil tinha um regime constitucional que impunha aos índios a progressiva integração à comunidade nacional. Diante dessa concepção, as terras indígenas eram encaradas como espaços transitórios, em que os grupos pudessem viver até serem integrados. “Essas terras nunca foram pensadas como espaço para sobrevivência do grupo”, destacou.

Reflexo dessa situação é aldeia de Dourados (MS), onde, segundo as denúncias que deram origem à CPI, haveria mortes de crianças por desnutrição. Conforme Deborah Duprat, se o território ocupado fosse dividido pela população indígena caberia menos de 1/4 de módulo rural para cada habitante. “Falta espaço para os grupos se reproduzirem, o que gera problemas como a desnutrição e outras doenças”, destacou.

Nova concepção

Questionada pelo deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre as dificuldades para efetivar a demarcação de terras indígenas, Deborah Duprat lamentou que a Justiça ainda adote concepções da propriedade privada na demarcação territorial para indígenas, enquanto o correto seria levar em conta um espaço suficiente para garantir o modo de vida tradicional desses povos. “Além disso, há acordos internacionais, como a Convenção 69 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que não deixam dúvidas sobre o assunto”, sustentou.

Visita a Dourados

Hoje (27), integrantes da CPI viajam até Dourados para colher mais informações sobre as condições de vida das crianças no local. Estão previstas visitas ao Conselho Tutelar do Direitos da Criança e do Adolescente, ao Núcleo Local da Fundação Nacional do Índio (Funai), à Missão Caiuá, ao Conselho Distrital de Saúde Indígena e à Câmara Municipal.

Com informações da Agência Câmara

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Liminar suspende proibição de ritual da pesca dos Enawenê-Nawê no Rio Preto, estado de Mato grosso

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Fagundes de Deus, suspendeu a liminar concedida pelo juiz Jeferson Scheneider da 2° Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso, que impedia os indígenas do povo Enawenê-Nawê de realizarem sua pescaria ritual no rio Preto, região de Juína, estado do Mato Grosso.

A área em questão, reivindicada pelos indígenas por se tratar de território tradicional de pescaria, ficou excluída da terra demarcada em 1996. Nos últimos anos os Enawenê vinham utilizando a região para pescaria sem maiores problemas. Construíam sua barragem, realizam sua pescaria e ao fim do período desobstruíam o rio. No entanto, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) para revisão da área Enawenê causou tensão entre os indígenas e os proprietários da região.

Os fazendeiros tinham conseguido uma liminar da justiça para proibir a presença dos indígenas naquela região com a finalidade de realizarem sua pescaria ritual. Mesmo antes da suspensão desta liminar os Enawenê já se encontravam no rio Preto. Para eles, o ritual da pesca – denominado de yankwa – trata-se se uma obrigação com os espíritos Yakariti e o não cumprimento poderia acarretar em mortes e doenças para o povo.

No dia 6 de março ouve tensão na região em que os Enawenê se encontravam. Eles foram surpreendidos por agentes da Polícia Civil e pelo proprietário da área. Segundo relatos dos Enawenê, as pessoas chegaram com suas armas em punho ao acampamento, onde só havia crianças, o que causou grande correria e alvoroço, chamando a atenção dos adultos que trabalhavam na barragem de pesca.

Os Enawenê-Nawê são um povo de contato recente. Sua população era de 97 pessoas quando foram contatados, em 1974. Atualmente, são cerca de 430.

Brasília, 27 de março de 2008.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

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