Justiça Federal julgará assassinos do líder Guarani Marcos Veron

Cabe à Justiça Federal julgar acusados de assassinato de indígenas. Este é entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (6/11), os ministros decidiram que o processo do assassinato do Guarani Marcos Veron não irá para a Justiça Estadual.

A defesa dos acusados pelo crime (Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde) havia pedido que o caso passasse para a Justiça Estadual e também que fosse realizada uma nova perícia, com a exumação do corpo de Veron. Os dois pedidos foram negados.

O STF, entretanto, confirmou ordem de Habeas Corpus para que os três principais acusados respondam ao processo em liberdade. A ordem de soltura já havia sido dada em junho deste ano, em caráter liminar, pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

Os três, juntamente com um co-réu, são acusados dos crimes de quadrilha ou bando armado; tentativa de homicídio qualificado, por ter sido cometido mediante pagamento ou por outro motivo banal; constrangimento ilegal; lesão corporal; disparo de arma de fogo; queima de fogos de artifício; e tortura

Esses crimes teriam sido praticados durante conflitos de terra ocorridos entre 11 e 13 de janeiro de 2003, na Fazenda Brasília do Sul, em Mato Grosso do Sul, que resultaram na morte de Marcos Véron e em ferimentos em outros indígenas. No caso, teria ocorrido a invasão de uma propriedade particular por indígenas.

Competência

Ao pedir a transferência do processo para a justiça comum (estadual), a defesa argumentou que se tratava de crime comum, que não envolveria terras ou interesses indígenas, mas apenas terras e interesses particulares. Portanto, a competência para julgamento seria da justiça estadual. Ao pedir nova perícia, a defesa alegava que a vítima fatal não era um indígena brasileiro (seria paraguaio) e, além disso, que havia uma suspeita de que teria morrido de ataque cardíaco pouco antes de sofrer os ferimentos que, segundo a acusação, teriam provocado a sua morte.

O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que chegou a haver conflito entre as Turmas do STF no entendimento sobre se conflitos envolvendo índios, mas não diretamente interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas, tais como terras, bens e serviços de sua propriedade, seriam da competência da Justiça Federal. Esse conflito, entretanto, segundo ele, foi pacificado pelo Plenário da Corte, em diversos precedentes.

Segundo Gilmar Mendes, “tais precedentes indicam que, em linhas gerais, competiriam à Justiça Federal somente aqueles processos que versarem sobre questões diretamente ligadas à cultura indígena, aos direitos sobre suas terras, ou, ainda, a interesses constitucionalmente atribuíveis à União Federal”.

O ministro recordou que, na prolação da sentença de pronúncia, o juiz firmou a competência da Justiça Federal para julgar o feito, assinalando que “o assassinato do índio Marco Veron tem relação com disputa de terras reivindicadas pela Funai e pela União com indígenas. Assim sendo, a competência para julgar o crime de morte e os conexos é da Justiça Federal”.

“Nesse particular, considerando-se a singularidade de que a dilação probatória das supostas práticas criminosas imputadas aos ora pacientes envolve, ao menos em tese, situações que apresentam ‘relação com a disputa de terras reivindicadas pela Funai e pela União como indígenas’, vislumbro hipótese de incidência da jurisdição da Justiça Federal”, afirmou o relator. “Esse elemento é decisivo para que, nesse ponto, meu voto seja pelo indeferimento da ordem”, considerou.

Exumação e liberdade

Ao negar o pedido de exumação do corpo de Marco Veron, o relator endossou argumento já antes utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo STJ para também negar o pedido. Ou seja, que não havia dúvida quanto à causa da morte de Veron, pois a perícia foi feita por dois médicos legistas, que assinalaram, no laudo pericial, que a morte ocorrera em virtude de traumatismo craniano.

Ao confirmar a ordem para que os acusados respondam ao processo em liberdade, a Turma acolheu o argumento de que eles já estão presos preventivamente há quatro anos e seis meses; que a fase de instrução do processo já está encerrada desde 2004 e que já se passaram três anos e seis meses desde que foi proferida a sentença de pronúncia, sem que até agora se realizasse o Júri.

Além disso, na sentença de pronúncia, o juiz Odilon Oliveira não fundamentou a suposta necessidade de manter os acusados presos por mais tempo, sem julgamento. Limitou-se a afirmar que continuavam presentes os motivos que motivaram a prisão dos três.

“Não basta a citação dos pressupostos do artigo 312”, sustentou Gilmar Mendes em seu voto. “A decisão terá que ser lastreada em motivos concretos, não apenas em hipóteses e conjecturas”. Por fim, ele mencionou, ainda, entre as várias razões que o levaram a determinar a soltura dos presos, o fato de que, até agora, não há data para julgamento dos réus.

O HC foi protocolado no STF em abril deste ano. O pedido de liminar foi negado em 9 de maio. Em junho, o pedido foi revisto e a liminar concedida, sustando a tramitação do processo no juízo de origem, até a apreciação definitiva do HC. Foi suspensa, também, a eficácia do decreto de prisão preventiva, determinando sua imediata soltura, desde que não tivessem presos por motivos diversos daqueles relacionados no processo em questão.

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MST ocupa ferrovia da Vale do Rio Doce, no Pará, para exigir investimentos sociais

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Info-brief 790: Gewaltakte durch Sicherheitskräfte gegen die Gemeinschaft Guarani in Mato Grosso do Sul

Gewaltakte durch Sicherheitskräfte gegen die Gemeinschaft Guarani in Mato Grosso do Sul

Letzte Woche wurden zwei Frauen vom Volk Guarani von Sicherheitskräften eines Fazendeiros vergewaltigt, der Teile des Gebiets Ñanderu Marangatu, in der Gemeinde Antônio João (Mato Grosso do Sul) für sein Anwesen beansprucht. Nachdem das Höchstgericht 2005 die Homologation außer Kraft setzte, wurden die Guarani vertrieben. Seither sind die Spannungen zwischen Indios und Sicherheitskräften gestiegen.

Sechs Monate lang lebten die Indios entlang der Straße in der Nähe ihres Territoriums. Dann wurde die Straße asphaltiert und die Gemeinschaft kam zurück und lebt seit August 2005 auf rund 100 ha ihres traditionellen Landes. Der Fazendeiro war mit der Rückkehr einverstanden, setzte aber viele Sicherheitskräfte zur Kontrolle des restlichen Territoriums ein.

Vor dem Angriff suchten die Frauen Brennholz auf dem Gebiet, das die Gemeinschaft nutzt, berichtete der Vertreter Guarani, Léia Aquino. Der Gatte eines Opfers kam seiner Frau zu Hilfe und wurde verprügelt. Jüngst gab es andere Aggressionen und Drohungen gegen die Indios. Ohne Holz können wir nicht kochen und es gibt für die Kinder nichts zu essen. Die Situation ist seit Oktober sehr schwierig. Wir haben die Ereignisse angezeigt, aber die FUNAI ist noch nicht gekommen“, so der besorgte Léia. Letzte Woche erfolgte die Anzeige bei der Bundesstaatsanwaltschaft in Ponta Porã.

Bei der letzen so genannten Großen Versammlung der Guarani vom 26.-28.10.2007 in der Aldeia Sombrerito, sagten die Vertreter von Marangatu, dass sie kaum auf ihrem Gebiet leben können. Eine Lösung der Probleme wäre die Bestätigung der Homologation durch das Oberste Gericht. Dann müssten die Invasoren abgezogen werden und die Indios könnten wieder ihr ganzes traditionelles Territorium in Anspruch nehmen.

Geschichte

Das Gebiet Ñanderu Marangatu wurde von Präsident Luiz Inácio Lula da Silva am 23.3.2005 im Ausmaß von 9.316 ha homologiert. Im Juli 2005 setzte der damalige Präsident des Obersten Gerichts, Nelson Jobim, die Homologation außer Kraft, nachdem Fazendeiros eine einstweilige Verfügung anstrengten, um die Auswirkungen der Homologation bis das Verfahren zur Unterbrechung der Demarkierung von der Bundesjustiz in Ponta Porã abgeschlossen wird.

Am 15.12.2005 wurden rund 700 Familien, die auf 500 ha lebten, von mehr als 200 Bundespolizisten abgezogen. Die Indios schlugen dann ein Lager entlang der Straße auf und drängten auf ein Urteil hinsichtlich der einstweiligen Verfügung beim Obersten Gericht, damit ihr Recht auf das homologierte Land bestätigt wird. Der Bericht liegt Minister Cezar Peluzzo vor.

Die vom Fazendeiro verpflichteten Sicherheitskräfte der Firma Gaspem haben am 24.12.2005 den Vertreter Guarani Dorvalino Rocha ermordet.

FUNAI veröffentlicht Berichte über Grenzänderung des Gebietes Guajajara in Maranhão

Am 31. Oktober 2007 wurden im Amtsblatt des Bundes die Berichte der Technikergruppe publiziert, auf dessen Grundlage die Grenzen des Gebiets Bacurizinho vom Volk Guajajara in Maranhão geändert wurden. Als traditionelles Gebiet gelten nunmehr 134.000 ha.

Seit 2001 das Verfahren der Grenzrevision begann, wurden zwei Indios bei Konflikten mit Fazendeiros ermordet.

Rund 4.000 Guajajara leben auf dem Gebiet in der Näher der Gemeinde Grajaú, das in den 1980er Jahren mit einer Fläche von 82.432 ha identifiziert wurde mit. Unberücksicht blieben dabei einige Jahrhunderte alte Aldeias. Die Arbeitsgruppe übergab 2004 einen Bericht an die FUNAI. Danach wurde die Revision der Grenzen gestoppt. Nach einer Intervention seitens der Bundesstaats­anwaltschaft ordnete die Bundesjustiz im Juni 2006 die Fortführung des Verfahrens durch die FUNAI.

Da ein Großteil der Fläche nicht demarkiert ist, können Invasoren ungehindert in das Gebiet. Unternehmen beuten Gips und Kohle aus, und es gibt illegale Plantagen mit Soja, Eukalyptus und Zuckerrohr.

Die am Gebiet Interessierten versuchten mit allen Mitteln die Weiterführung der Revision zu behindern und schrecken auch nicht vor Verbrechen zurück. Im Jahr 2003 starb der Kazike Zequinha Mendes bei einem Autounfall, der für die Gemeinschaft ein Verbrechen war. Ein Jahr darauf drang eine bewaffnete Gruppe in eine Aldeia ein und 2006 ermordeten sechs bewaffnete Männer in einer anderen Aldeia den 70-jährigen Kaziken João Guajajara, vergewaltigten eine seiner Töchter  und schossen auf die andere Tochter. Im Februar setzte eine Gruppe die Häuser von 30 Indios wieder in einer anderen Aldeia in Brand.

Die Veröffentlichung der Berichte der Arbeitsgruppe ist ein Erfolg für die Guajajara und die Organisationen, die sie unterstützen. Innerhalb von 90 Tagen kann gegen die Revision Einspruch erhoben werden.

Brasília, 1. November 2007

CIMI – Indianermissionsrat

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Conselho do Cimi faz balanço da política indigenista no ano de 2007

O Conselho do Cimi reuniu-se entre os dias 03 a 07 de novembro de 2007 no município de Luziânia (GO). Neste período realizou uma análise da conjuntura política e indigenista e planejou suas ações para o próximo ano, junto aos povos indígenas e à sociedade nacional.

Constatou, com preocupação, a persistência de um contexto político-sócio-econômico fortemente antiindígena:

1. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é constituído por diversas obras de infra-estrutura, entre estas hidrelétricas e estradas, que atingem pelos menos 201 territórios e ameaçam a vida de comunidades indígenas, inclusive de 21 povos em situação de isolamento, nunca contactados pela sociedade nacional;

2. No Congresso Nacional, persistem as iniciativas de parlamentares antiindígenas. Exemplo disso são as inúmeras proposições legislativas contra portarias declaratórias e a instalação de comissão especial que discutirá o projeto de lei n.º 1610, do senador Romero Jucá, que pretende regulamentar a mineração em terras indígenas, apesar de haver um acordo no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) para que este tema seja tratado no projeto de lei que institui o Estatuto dos Povos Indígenas;

3. O incentivo à produção de agrocombustíveis, especialmente o etanol, tem deflagrado uma corrida pela compra de terras, o que vem bloqueando ainda mais as possibilidades de demarcação dos territórios indígenas e tem potencializado situações de conflito já existentes;

4. O povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, já sofre intensamente com a negação de seus territórios, totalmente invadidos, forçados a sobreviver em áreas reduzidas e superpovoadas, onde imperam a desestruturação das comunidades, os suicídios, os assassinatos, as enfermidades, a mortalidade infantil por desnutrição, o alcoolismo e as drogas;

5. Fazendeiros, usineiros, empresas do agronegócio invasores de terras indígenas pressionam o governo federal e entram com ações judiciais para paralisar procedimentos administrativos de demarcação dos territórios;

6. Lideranças indígenas continuam sendo assassinadas em várias regiões do país, até o início do mês de novembro do corrente ano, foram assassinados 58 índios, sendo 36 deles no estado do Mato Grosso do Sul;

7. Aldeias indígenas têm sido atacadas por bandos armados a mando de madeireiros, agredindo comunidades, queimando casas e assassinando pessoas;

8. O atendimento à saúde indígena continua caótica em muitas regiões do país, o que tem aumentado os índices de doenças como hepatite, malária, tuberculose e parasitoses;

9. A Funai continua sem recursos humanos, materiais e financeiros para atendimento às comunidades indígenas.

Apesar de toda esta situação, constatamos, com esperança, que a força e as lutas das comunidades indígenas têm se intensificado através das articulações entre povos e organizações indígenas, assim como as alianças desses povos com movimentos sociais e outros setores da sociedade nacional. Exemplos dessas ações são:

1. Retomadas de territórios e retirada de invasores das terras tradicionais em todas as regiões do país;

2. A mobilização e resistência dos povos indígenas da região nordeste, de modo especial os Truká e Tumbalalá, contra as obras de transposição das águas do rio São Francisco;

3. Alianças dos povos indígenas com movimentos sociais do campo, particularmente com a Via Campesina, como no caso da vitoriosa luta conjunta contra a invasão das terras indígenas Tupinikim e Guarani, no Espírito Santo, pela multinacional Aracruz Celulose;

4. A partir das mobilizações das comunidades indígenas, a Funai tem sido obrigada a discutir a realidade fundiária e acenar na perspectiva de constituição de novos de Grupos de Trabalho de identificação e demarcação de terras indígenas;

5. Em todas as regiões do país, os povos indígenas têm conseguido espaços de participação de suas lideranças para elaboração e monitoramento de políticas públicas, como nas áreas de saúde e educação;

6. Apoio de entidades de direitos humanos, pastorais e Igrejas aos povos indígenas pela defesa de seus direitos constitucionais;

7. Mobilizações e articulações do povo Guarani, em âmbito continental.

Temos consciência de que as iniciativas e as conquistas, que nos têm dado esperança de dias melhores, são frutos do protagonismo dos povos indígenas no enfrentamento das políticas impostas pelo governo federal, que buscam apenas favorecer os grandes grupos econômicos.

Nós, missionárias e missionários do Cimi, seguiremos com nossa mística e nossa inspiração evangélica, prestando serviços à causa indígena, certos de que assim contribuímos para a construção de uma vida mais digna e de um país mais justo.

Brasília, 7 de novembro de 2007.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Newsletter n. 790: Security guards hired by farmers assaulted a Guarani community in the state of Mato Grosso do Sul

– Security guards hired by farmers assaulted a Guarani community in the state of Mato Grosso do Sul

– Funai publishes a report reviewing the bounds of a land belonging to the Guajajara people in the state of Maranhão

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Security guards hired by farmers assaulted a Guarani community in the state of Mato Grosso do Sul

Last week, two old women from the Guarani people were raped by security guards who work for a farm that is encroaching on the Ñanderu Marangatu land, near the municipality of Antônio João in the state of Mato Grosso do Sul. Since 2005, when the Supreme Federal Court (STF) suspended the effects of the official confirmation of the bounds of the land and as a result the Guarani people were displaced, the tension between indigenous people and security guards has been a constant issue.

After six months living in a road bordering the land, on August 2005, the Guarani families returned to a 100-hectare area for the road to be paved. The farmer accepted the return of the indigenous people, but he maintains a large number of security guards watching the rest of the land.

According to Guarani leader Léia Aquino, the women were raped when they were collecting firewood in the area where the families are living. The husband of one of the victims was beaten as he tried to defend his wife. Other acts of violence and threats have been registered recently.

“Without firewood we can’t cook, and as result our children are not fed. The situation is getting harder since the beginning of October. We have already reported what happened, but Funai has not sent any official here so far,” explains Léia, who is worried about this situation. The reports were referred to the Federal Prosecutor’s Office in the municipality of Ponta Porã, in the state of Mato Grosso do Sul, last week. 

During the last Guarani Aty Guasu (assembly) held between October 26 and 28 in the Sombrerito village, leaders from the Marangatu land stressed the fact that they are virtually prevented from living in the area for all practical purposes. They reaffirmed that, in order to solve this issue, the Supreme Federal Court should decide in favor of the official confirmation of the bounds of the area for the invaders to be removed from the land and for the indigenous people to be able to live in it.

Background

The Ñanderu Marangatu indigenous territory was confirmed by president Luiz Inácio Lula da Silva on March 23, 2005, and it covers 9,316 hectares. On July 2005, the then chief justice of the Supreme Federal Court, Nelson Jobim, decided to suspend the effects of the official confirmation of the bounds of the land through temporary restraining orders. Through an injunction, the farmers requested the Supreme Federal Court to suspend the effects of the official confirmation of the bounds of the land until a process for interrupting the land demarcation, which is now being judged by a federal court in the municipality of Ponta Porá, is concluded.

On December 15, 2005, over 200 heavily armed Federal Police officers using helicopters evicted about 700 indigenous people from a 500-hectare area. They set up a camp on a road next to the land and stayed there for six months. Since they were evicted, the Guarani people have been asking the Supreme Federal Court to judge the grounds of the injunction and to ensure the indigenous people’s right to the official confirmation of the bounds of their land. Justice Cezar Peluzzo is the rapporteur of the case. As a result of this conflict, security guards from the Gaspem company, who were hired by the farmer, killed the Guarani leader Dorvalino Rocha on December 24, 2005.

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Funai publishes a report reviewing the bounds of a Guajajara land in the state of Maranhão

On October 31, the reports of the technical group in charge of reviewing the bounds of the Bacurizinho indigenous land, belonging to the Guajajara people in the state of Maranhão, were published in the Official Gazette.  The report declared 134,000 hectares as traditional indigenous land. Since 2001, when the reviewing process began, two people were murdered in conflicts with farmers who are against the review.

About 4,000 Guajajara people live in the land. It is located near the municipality of Grajaú and was confirmed in the 1980s as an 82,432-hectare area. As a result, various ancient indigenous villages were not included in it. The process of reviewing the bounds of the land was interrupted in 2004, when the Working Group (GT) delivered the reports to the National Foundation for Indigenous People (Funai). On June 2006, a federal court ruled that Funai was to resume the procedures in compliance with a request from the Federal Prosecutor’s Office.

Because a large part of this area was not included in the first demarcation, the invaders saw a chance to invade it. The region was almost entirely taken by companies exploiting plaster, charcoal kilns, and irregular soybean, eucalyptus and sugarcane plantations.

The groups interested in the area tried to put an end to the review process. They are accused of hiring people to commit different crimes against the indigenous people. In 2003, chief Zequinha Mendes was run over by a car and died in this action and the community believes it was a deliberate criminal act. In 2004, a group of armed people invaded one of the villages located in the area. In 2005, six armed men invaded a village, killed its chief, João Guajajara, 70, raped his sixteen year old daughter and shot one of his sons in the head. In February 2007, a group invaded another village and set 30 houses on fire.

After long years of struggle, the publication of the WG reports is a victory for the Guajajara people and for the organizations which support them. A 90-day deadline was established for people who oppose the review process to file their arguments against it.

Brasília, November 1, 2007

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  Indianist Missionary Council

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Informe n. 790: Seguranças de fazendeiros agridem comunidade Guarani no Mato Grosso do Sul

– Seguranças de fazendeiros agridem comunidade Guarani no Mato Grosso do Sul

– Funai publica relatório revisando os limites de terra Guajajara no Maranhão

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Seguranças de fazendeiros agridem comunidade Guarani no Mato Grosso do Sul

Na última semana, duas senhoras do povo Guarani foram violentadas por pessoas identificadas como seguranças de uma fazenda que invade a terra Ñanderu Marangatu, próximo ao município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul. Desde 2005, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da homologação da terra e os Guarani foram despejados, a tensão entre indígenas e seguranças é constante.

Após seis meses vivendo na estrada à beira da terra, as famílias Guarani voltaram a viver em cerca de 100 hectares, em agosto de 2005, para que a estrada fosse asfaltada. O fazendeiro concordou com o retorno, mas mantém um grande número de seguranças vigiando o restante da terra.

Segundo Léia Aquino, liderança Guarani, as senhoras violentadas estavam colhendo lenha na área onde as famílias estão vivendo, quando foram atacadas. O marido de uma das vítimas foi espancado ao tentar defender a esposa. Outras agressões e ameaças ocorreram recentemente.

“Sem lenha, não tem como cozinhar, as crianças ficam sem comer. A situação aqui está ficando mais difícil desde o início de outubro. Já denunciamos o que aconteceu, mas a Funai ainda não veio aqui”, explica Léia preocupada. As denúncias foram encaminhadas semana passada ao Ministério Público Federal em Ponta Porã.

Na última Aty Guasu (assembléia) Guarani, ocorrida entre 26 e 28 de outubro, na aldeia Sombrerito, as lideranças de Marangatu disseram eles estão praticamente impedidos de viver na área. Eles reafirmaram que, para resolver a questão, o STF precisa decidir em favor da homologação da área. Assim, os invasores podem ser retirados e eles podem viver na terra.

Histórico

A terra Ñanderu Marangatu foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de março de 2005, com 9.316 hectares. Em julho de 2005, o então presidente do STF, Nelson Jobim, decidiu liminarmente suspender os efeitos da homologação. Os fazendeiros, por meio de um mandado de segurança, pediram que o STF suspendesse os efeitos da homologação até que seja concluído um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal em Ponta Porá.

Em 15 de dezembro de 2005, mais de 200 polícias federais, usando helicópteros e muitas armas, tiraram cerca de 700 indígenas que viviam em 500 hectares. Os indígenas montaram acampamento na estrada ao lado da terra e lá ficaram por seis meses. Desde o despejo, os Guarani tem pedido ao STF que julgue o mérito do mandado de segurança e mantenha o direito do povo à terra homologada.. O relator do caso é o ministro Cezar Peluzzo.

Em meio a este conflito, seguranças da empresa Gaspem contratados pelo fazendeiro mataram, no dia 24 de dezembro de 2005, o líder Guarani Dorvalino Rocha.

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Funai publica relatório revisando os limites de terra Guajajara no Maranhão

No dia 31 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União, os relatórios do Grupo Técnico que revisou os limites da terra Bacurizinho, do povo Guajajara, no Maranhão.  O relatório identificou 134 mil hectares como terra tradicional. Desde 2001, quando o processo de revisão iniciou, duas pessoas foram assassinadas em conflito com fazendeiros contrários à revisão.

Cerca de 4 mil Guajajara vivem na terra. Ela fica próxima ao município de Grajaú e foi homologada na década de 1980 com 82.432 hectares. Com isso, diversas aldeias centenárias ficaram de fora. O processo de revisão dos limites estava parado desde 2004, quando o GT entregou os relatórios à Fundação Nacional do Índio (Funai). Em junho de 2006, após ser acionada pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a Funai desse andamento ao processo.

Como grande parte da área ficou de fora na primeira demarcação, abriu-se espaço para a entrada de invasores. A região foi quase tomada por empresas que exploram gesso, carvoarias, plantações irregulares de soja, eucalipto e cana-de-açúcar. 

Os grupos interessados na área tentaram impedir o andamento da revisão. São acusados de encomendar diversos crimes contra o povo. Em 2003, o cacique Zequinha Mendes foi morto por atropelamento considerado criminoso pela comunidade. Em 2004, um grupo armado invadiu uma das aldeias da área. Em 2005, seis homens armados invadiram uma aldeia, mataram o cacique João Guajajara, de 70 anos, violentaram a filha dele de 16 anos e atingiram um tiro na cabeça de outro filho do cacique. Em fevereiro de 2007, um grupo invadiu outra aldeia e incendiou as casas de 30 pessoas.

A publicação do GT, após tanta luta, é uma vitória dos Guajajara e das entidades que apóiam o povo. Agora, há um prazo de 90 dias para que manifestações contrárias à revisão.

Brasília, 1º de novembro de 2007

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Conselho Indigenista Missionário

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Audiência pública reúne cerca duas mil pessoas para discutir

Audiência pública reúne cerca duas mil pessoas para discutir

A situação do povo xakriabá

“ temos mais guerreiros que não abriram mão de morrer em defesa do nosso direito – fala de Domingos Nunes de Oliveira, Cacique do povo Xakriabá ”

Aconteceu nesta terça feira(30/10/2007), uma audiência pública no território xakriabá.

A Audiência teve início as 11: 00 hs da manhã e se estendeu até as 15:00 horas.

A mesa foi coordenada pelo presidente da comissão de segurança pública Deputado Sargento Rodrigues e foi composta pelos Deputados Estaduais Paulo César(PDT) e Paulo Guedes(PT), Dr. Luís chaves (Instituto de terras de Minas Gerais), Waldemar Adilson Krenak (administrador da FUNAI), José Nunes de Oliveira(Prefeito de São João das Missões-MG), Antonio Araújo santana(presidente da câmara municipal de São João das Missões), José Cordoval (Prefeito de Matias Cardoso), os caciques Domingos Nunes de Oliveira, Santo Caetano Barbosa e Antonio Possidonio.

Entidades e movimentos sociais:

Comissão em defesa dos povos excluídos(as)

Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Cáritas Diocesana de Januária, CEFET, Comissão Pastoral da Terra, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA, Movimento dos Sem terra – MST, Quilombolas, Congregação das Irmãs da Divina Providência, CEIVA, Unimontes

A temática da audiência estava voltada para a preocupante situação em que o povo xakriabá está vivendo no momento.

Dia 16/09/2007, o índio xakriabá Avelino Nunes de Macedo foi brutalmente assassinado.

O deputado Paulo César reforçou a importância da realização da audiência Pública no território Xakriabá, um espaço político importante e que pela primeira vez acontece em um território Indígena.

José Nunes fez um relato sobre o processo de luta pela garantia do território xakriabá, lembrou  que a violência contra o seu povo está diretamente ligada ao conflito fundiário que vem acontecendo a décadas. Denunciou o fato de as autoridades só tomarem providências mediante ao derramamento de sangue.

Lembrou que os povos indígenas, antes da invasão eram mais de cinco milhões e hoje são pouco mais de setecentos mil, que a negação dos direitos destas comunidades indígenas que continuam resistindo também é uma forma de extermínio.

O Deputado Paulo Guedes chamou atenção para o descaso do Governo do Estado para com a segurança da população que vive no norte de Minas Gerais, que o Governo Aécio Neves virou as costas para o povo Norte Mineiro, que o efetivo policial não corresponde, que existem delegacias que estão sem viaturas, faltam Delegados,  enquanto que o Governo do Estado de Minas Gerais se preocupa com divulgações que enaltecem o seu trabalho.

O diretor do Instituto de Terras de Minas Gerais Dr. Luís Chaves, falou da situação de violência que os povos Indígenas vem sofrendo a séculos, que é preciso discutir as questões da violência que envolve os povos Indígenas nas suas raízes, e que exigir a condenação dos assassinos de Avelino Nunes de Macedo é o obvio ,  discutir a questão fundiária é fundamental para avançar na efetivação dos direitos dos povos Indígenas.

Denunciou a situação que os povos Indígenas de Minas Gerais vem sofrendo.

Falou da situação dos Aranã, Kaxixó, Pataxó, Krenak, Pankararú, Xukurú, Maxakalí, onde a situação não é diferente, estes povos sofrem todo tipo de discriminação e violência por falta da sensibilidade das autoridades e sociedade envolvente em reconhecer e efetivar os direitos desses povos, principalmente quando envolve a luta pela demarcação de suas terras.

O cacique Domingos Nunes de Oliveira  falou que o assassinato de Avelino Nunes de Macedo está inserido no contexto maior, que não é fato isolado do contexto da luta pela terra, disse que o povo Xakriabá está vivendo em menos de um terço do seu território, que o seu pai Rosalino Gomes de Oliveira foi assassinado por defender os direitos do seu povo, que por ocasião da antiga demarcação a população era de 3.000 indios e que hoje vivem na mesma área cerca de 8.000 pessoas.

“ temos mais guerreiros que não abriram mão de morrer em defesa do nosso direito – fala de Domingos Nunes de Oliveira, Cacique do povo Xakriabá ”

Exigiu uma ação urgente da FUNAI PARA EVITAR QUE MAIS LIDERANÇAS VENHAM A SER ASSASSINADAS.

Lembrou que a ampliação do território é urgente e necessária e que a terra é elemento essencial para a sobrevivência dos povos Indígenas.

Denunciou a situação de violência que o povo vem sofrendo devido ao processo de organização em defesa dos seus direitos, que muitos Índios Irão morrer se o Governo Federal não tomar uma providência.

      Emocionado, pediu que as autoridades não deixassem que mais Índios venham a ser                                assassinados, pois o Povo Xakriabá continuará lutando pelo seu território, mesmo que      para isso novos guerreiros tenham que perder as suas vidas, derramar o seu sangue, virar adubo.

Parentes de Avelino Nunes de Macedo pediram Justiça, falaram da dor e da preocupação caso os assassinos sejam colocados em liberdade. “ não agüentaremos ver esses assassinos transitarem livremente, passarem em nossa frente como se nada tivesse acontecido”.

O cacique santo Caetano Barbosa denunciou as ameaças que as lideranças envolvidas no processo de luta pela terra vem sofrendo, que novos assassinatos podem acontecer a qualquer momento. Que estão sendo ameaçados de expulsão de uma área que moram e plantam as suas roças a dois anos. Exigiu uma intervenção urgente da FUNAI nas ações possessórias contra o povo Xakriabá.

O administrador da FUNAI, Waldemar Adilson Krenak, relatou a situação em que o órgão vem passando, disse que o quadro de funcionários é insuficiente para acompanhar as demandas, que o processo de reestruturação do órgão é urgente.

Disse que no momento a FUNAI só conta com três antropólogos para realizar o trabalho em todo o território nacional.

Lembrou ainda que a administração Regional de Governador Valadares conta apenas com 36 servidores para acompanhar as demandas de Minas Gerais e Espírito Santo, que muitos estão se aposentando e que não há reposição de quadros, lembrou que existem povos em Minas Gerais que estão sem chefe de posto.  

Elizamar Gomes da Silva da aldeia morro vermelho, iniciou sua fala  perguntando quantos índios mais terão que morrer para que os seus direitos sejam garantidos, e que a FUNAI não tem assumido o seu papel, que os problemas da FUNAI não podem sobrepor os problemas que as comunidades vem passando, que aquele espaço tem que ser para apresentar soluções para os problemas da comunidade Indígena, não para reforçar um discurso estratégico de negação dos direitos das comunidades Indígenas, “ não queremos ouvir os problemas do governo, queremos solução para os nossos problemas.”

A situação de violência que o povo Xakriabá vem sofrendo, de acordo com a as falas expressadas no sentimento de indignação e preocupação  de suas lideranças, reforçam a necessidade de adotar medidas que possam amenizar a tensão que envolve este novo assassinato, a violência contra o povo está vinculada ao processo de luta pela garantia dos seus direitos, em especial a luta pela ampliação do seu território, velhas estratégias do poder político e econômico da região tentam barrar a efetivação dos direitos do povo xakriabá.

A todo momento, as lideranças faziam um paralelo com a violência e discriminação  sofrida na década de 80, naquele período várias lideranças foram assassinados,  momento em que as ações do povo xakriabá estavam voltadas pela garantia do seu território, o poder político e econômico da região se articulavam numa campanha de difamação contra o povo xakriabá.

A situação atual, onde se inicia um novo processo de retomada de suas terras, as ações de violência continuam.

A audiência foi um desabafo do povo xakriabá, que mais uma vez chamam atenção das autoridades para o clima tenso que se instala na região.

A comissão parlamentar que coordenou a Audiência se reunirá nesta quarta feira para oficializar os encaminhamentos.

Equipe xakriabá

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Conflito entre os Apolima-Arara e não-indígenas se acentua no alto Juruá, Acre

A situação de conflito entre indígenas e não-indígenas no Rio Amônia, alto Juruá, município de Marechal Talmaturgo, no Acre, está cada vez mais explosiva.

Desde 1998, que um grupo de Apolima-Arara (Arara do Amônia) iniciou uma luta pela regularização fundiária de sua terra. Em 2003, a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou um relatório que atestou que a área reivindicada era terra tradicional daquele povo.

Ocorre que a mesma terra é disputada pelos indígenas, por moradores da Reserva Extrativista e por parceleiros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Ao longo desses anos, aconteceram muitos casos de violência contra os indígenas, sem que nenhuma medida tenha sido tomada no sentido de evitar outros conflitos de proporções ainda maiores.

No último dia 25 de outubro, um senhor de nome Adailson, supostamente e segundo ele mesmo, com autorização do Ibama, resolveu levar a cabo uma de suas promessas: invadir a terra indígena e construir lá uma casa para morar.

A reação dos índios foi de atear fogo na casa do invasor enquanto ainda não havia moradores. No dia 26, quatro policiais federais foram até o local na companhia de mais cinco soldados do Exército Brasileiro para constatarem o ocorrido e tentar apaziguar os ânimos.

No mesmo dia, os policiais tomaram depoimento de Francisco Siqueira Arara, cacique do povo e José Ângelo, importante liderança do povo. A Funai em Rio Branco já foi comunicada dos fatos e aguarda-se uma tomada de posição.

O que torna a situação ainda mais grave é que há nove anos esse conflito vem se arrastando e Ibama, Funai e Incra não se entendem e não tomam as medidas necessárias. A comunidade, o movimento indígena e entidades de apoio, especialmente o Cimi, têm denunciado sistematicamente o descaso das autoridades, mas parece que não surte efeito.

Os Apolima-Arara encontram-se praticamente entrincheirados aguardando retaliações, já que os não-índios prometeram reagir. Nós, de nosso lado, cobramos das autoridades um fim àquela situação. Que seja demarcada em definitivo a terra e que todos os invasores sejam retirados como sendo o único meio de solucionar o problema e para que desgraças ainda maiores não venham a acontecer.

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Adolescentes que participaram do assassinato do Xakriabá Avelino Nunes ficarão internados por até 3 anos

A Juíza da Comarca de Manga (Minas Gerais), Maria Beatriz Fonseca, acatou a representação do Ministério Público, e reconheceu como conduta criminosa a prática dos adolescentes que participaram do assassinato de Avelino Nunes, do povo Xakriabá, em 16 de setembro.

Ela decidiu aplicar aos três jovens a medida sócio-educativa de Internação por prazo indeterminado, tendo como limite máximo três anos. Os adolescentes permanecerão recolhidos num estabelecimento adequado e passarão por avaliações semestrais.

O outro assassino foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado e o seu interrogatório acontecerá amanhã, dia 30 de outubro, às 10h na Comarca de Manga.

Um dos motivos que levou o Ministério Público a pedir a condenação do assassino por homicídio qualificado foi o resultado do exame do corpo de Avelino. O laudo constatou a violência do crime, pois foram dados vários golpes na cabeça da vítima, provocando, inclusive, o afundamento do crânio, que gerou um traumatismo craniano. Essa comprovação fez cair por terra as mentiras dos assassinos, que durante todo o tempo falaram que apenas foi dado um chute na perna de Avelino.

Audiência Pública

Amanhã (30/10) também acontecerá uma audiência pública no território Xakriabá para tratar da violência contra o povo, que está aumentando na região.

A audiência será na aldeia Brejo Mata Fome, às 9h e contará com a presença:

do Secretário de Estado de Defesa Social (Mauricio de Oliveira Campos Junior);

do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais (Jarbas Soares Junior);

do administrador da FUNAI em Governador Valadares-MG (Waldemar Adilson Krenak);

do prefeito de São João das Missões (José Nunes de Oliveira);

de representantes da Comissão de Direitos Humanos;

da  Assembléia Legislativa,

da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme;

de diversas entidades e outros convidados.

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Newsletter n. 789: Indigenous organizations challenge administrative ruling which earmarks funds for indigenous health care in municipalities

– Indigenous organizations challenge administrative ruling which earmarks funds for indigenous health care in municipalities

– Security guards hired by the Syngenta company killed a militant from Via Campesina in the state of Paraná

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Indigenous organizations challenge administrative ruling which earmarks funds for indigenous health care in municipalities

On October 18, the Minister of Health issued an Administrative Ruling providing for fund transfers to municipal health care networks to assist indigenous people. Indigenous organizations believe that this decision, which was not discussed with indigenous people, reinforces the municipalization process of indigenous health care.

Administrative Ruling No 2,656 signed by Minister José Gomes Temporão regulates the transfer of funds for municipalities to implement basic and special heath care for indigenous peoples. The amount of financial resources to be transferred to the municipalities will vary according to the size of the population to be assisted. These transfers, which are already being made, have been challenged by indigenous organizations, accoding to which this decision reinforces the municipalization process of indigenous health care.

The Coordinating Board of Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon Region (Coiab), stressed in a note that the municipalization of the Indigenous Health Care Subsystem is a “result of the state’s inability to deal with indigenous people’s issues.” According to the organization, this decision means that indigenous people will have to compete for beds in hospitals and treatment in public health stations with non-indigenous people. 

The organizations are also worried with the lack of proper training of doctors and nurses in public health stations in dealing with specific features of different indigenous peoples. In a note issued by the Forum of Paiter Suruí People Organizations, from the state of Rondônia, they recalled that “those professionals dealing with indigenous peoples must be properly trained.”

Funds and lack of debate

Historically, the indigenous movement is against the municipalization of the health care system, mainly because of how funds are managed in it. Indigenous people now fear that health care will be influenced by the political interests of mayors, alderpersons and secretaries, who will too much power in relation to how funds will be used and, very often, are adversaries of indigenous people in land disputes.

In the opinion of Saulo Feitosa, Cimi’s deputy secretary, although the National Health Foundation (Funasa) argues that the Administrative Ruling will regulate the transfer of funds, the concern of the indigenous organizations is legitimate and necessary. “Strengthening outsourcing and the municipalization of indigenous health care through fund transfer are even more worrying, considering that municipal elections will be held next year.”

At the meeting held in September, the National Commission for the Indigenous Policy (CNPI) approved a recommendation to the Minister of Health asking him not to publish Administrative Ruling No 2,656 before it is discussed by the Committee. The Committee’s request was published in the Official Gazette; however, the Minister did not respect the CNPI decision.

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Security guards hired by the company Syngenta killed a militant from Via Campesina in the state of Paraná

On October 21, about 40 private security guards opened fire against a group of landless rural workers who were occupying an area for research trials that belonged to the Syngenta Seeds multinational company in Santa Tereza do Oeste, in the state of Paraná. In this attack, they killed Valmir Mota with two shots in the chest and left six people seriously injured.

The area was occupied on Sunday morning (October 21) by about 150 people from Via Campesina. At about 1:30 pm, a microbus stopped in front of the entrance gate and a group of about 40 armed gunmen got off the bus and started shooting at the people there. They forced the gate open, killed Valmir Mota, a member of Via Campesina, shot five people and beat up Isabel do Nascimento de Souza. Soon after, one of the gunmen was killed in another conflict.

Different social and human rights organizations in Brazil requested an investigation into these killings, torture and threats, and that the guilty ones be punished. They also expressed their concerns with other militants that continue to be threatened in the west region of the state of Paraná.

Yesterday, Célia Aparecida Lourenço and Celso Barbosa, both members of the Landless Movement (MST) and from Via Campesina, testified to the chief of the police station of Cascavel, who is carrying out the investigation. like had happened to Valmir, they have received death threats in recent months. 

Next Saturday, October 28, social movements in the state of Paraná will stage a demonstration to pay homage to Valmir Mota in the city of Cascavel. On that occasion, a seventh day mass will be celebrated for him. It will be attended by representatives Dr. Rosinha (Workers’ Party- state of São Paulo) and Luiz Couto (Workers’ Party- State of Paraíba).

Background

The place where the crime took place, a research trial area belonging to the Syngenta company, was occupied by the rural workers in March 2006 to denounce the illegal cultivation of soybean and transgenic corn seeds close to a forest reserve. On that occasion, the government of the state of Paraná expropriated the area to build an agroecological school in it. However, a court annulled this decision and the families had to leave the area in July 2007. 

Brasília, October 25, 2007

www.cimi.org.br

Indianist Missionary Council

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