CIMI INFO-BRIEF 787: CNPI diskutiert soziale Agenda der Regierung für indigene Völker

CNPI diskutiert soziale Agenda der Regierung für indigene Völker

Bei der Sitzung der Nationalen Kommission für Indigene Politik (CNPI) vom 10.-11. Oktober 2007 diskutierten die indigenen Mitglieder, die Vertreter der Regierung und der NGO unter anderem die soziale Agenda für die indigenen Völker.

Die Agenda wurde am 21. September 2007 in São Gabriel da Cachoeira von Präsident Luis Inácio da Silva und FUNAI-Präsident vorgestellt. Die indigenen Mitglieder der CNPI kritisierten, dass die Agenda zuvor nicht in der Kommission behandelt wurde, wie die Konvention 169 der Internationalen Arbeitsorganisation (ILO) vorsieht, die Brasilien unterzeichnet hat.

„Eine soziale Agenda darf nicht so erstellt werden. Wenn man sie mit unserer Mitarbeit erstellt hätte, würde das den demokratischen Staat stärken. Eine Agenda müsste ausgeglichen sein und auch die Völker im Nordosten und Süden Brasiliens berücksichtigen. Dieser Vorschlag geht nicht auf die Anliegen unserer Verwandten ein“, sagte Jecinaldo Barbosa, vom Volk Santeré Mawé und Vertreter aus Amazonien. „Die Vorschläge müssen zuerst von der CNPI diskutiert werden und zudem der regionalen Vielfalt Rechnung tragen“, fügte Marcos Xukuru aus dem Nordosten hinzu. Die indigenen Vertreter beeinspruchten einige Punkte der Agenda, etwa die fehlende Liste der noch zu demarkierenden Gebiete; die Kriterien für die Schwerpunkte der Tätigkeiten zugunsten der Völker, die einige Gemeinschaften bevorzugen und andere benachteiligen; die Erklärungen über die Partnerschaften für das Projekt der Dokumentation der indigenen Sprachen, die von der Regierung geplant ist.

Bei der Sitzung wurde auch der Vorschlag der Umstrukturierung der FUNAI besprochen und festgelegt, dass bei der nächsten Tagung der Kommission im Dezember der Text des Vorprojekts für das Gesetz über den Nationalen Rat für Indigenen Politik vorgelegt wird. Wenn der Text dann angenommen wird, geht er an das Zivilhaus und dieses leitet ihn an den Nationalkongress. Eine Unterkommission der CNPI wird den Text bei einem Treffen vom 23.-24.11.2007 ausarbeiten.

Die Indios fragten die Regierung hinsichtlich der brasilianischen Nominierung für das Amt des Berichterstatters für die indigenen Völker bei den Vereinten Nationen. In einem Dokument forderten sie eine Beratung, bevor die Regierung einen Vertreter nennt.

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Vertreter Pataxó Hã-Hã-Hãe bei Audienz mit Minister Eros Graus vom STF

Der Minister vom Obersten Gericht (STF), Eros Grau, hat am 8.10.2006 Vertreter vom Volk Pataxó Hã-Hã-Hãe empfangen, das im Süden von Bahia lebt. Erneut forderten die Indios die Aufhebung der Besitztitel, die von der Regierung in Bahia an Invasoren in indigene Gebiete vergeben wurden. Seit 25 Jahren setzt sich die Gemeinschaft für die Rückkehr in ihr Gebiet ein.

Die Geschichte der Pataxó Hã-Hã-Hãe ist gekennzeichnet durch Verfolgung, Intoleranz und Morde. Im Jahr 1926, hat der damalige Indianerschutzdienst (SPI) ein Gebiet von 300 km² demarkiert. Damals begannen auch die Konflikte mit den Fazendeiros und 1937 wurde das Gebiet verkleinert und homologiert. In den 1940er Jahre hat der SPI illegal indigene Gebiete an Fazendeiros verpachtet. Diese zwangen die Indios zur Arbeit auf ihren Feldern und ermordeten viele andere. Die überlebenden Indios flüchteten in alle Richtungen. Zwischen 1976 und 1980 haben die Gouverneure von Bahia, Roberto Santos und Antônio Carlos Magalhães, Besitztitel an Fazendeiros verliehen, die das Land zuvor gepachtet hatten.

Einige indigene Familien sind in ihren Gebieten geblieben, etwa der Vertreter

Samado in Panelão. Andere kamen wieder zurück und begannen 1982 mit der Rückgewinnung eines Gebietes von rund 1.000 ha, das die Fazenda São Lucas beanspruchte. Zu jener Zeit hat die FUNAI bei Gericht die Aufhebung der Besitztitel angestrengt. Im November 1982 kam der Fall vor das Oberste Gericht, das bis heute keine endgültige Entscheidung getroffen hat. Derzeit besetzt die Gemeinschaft nur 18.000 ha der geforderten 54.000 ha.

„Viele Verwandte, die sich für ihre Gebiete einsetzten, wurden bei Landkonflikten ermordet. Wir haben über 20 Vertreter verloren“, berichtete die Kazikin Ilsa Pataxó Hã-Hã-Hãe. „Wir wollen in Frieden leben. Unsere Kinder brauchen Sicherheit, wenn sie das Haus verlassen und wieder heimkommen. Das Volk ist müde. Darum fordern wir die Annullierung dieser Besitztitel, damit wir in Frieden auf unserem Land leben können“, sagte Reginaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Aufmerksam folgte Minister Eros Grau den Berichten der indigenen Vertreter und versicherte, mit seinem Team das Möglichste zu tun, damit die Frage noch in diesem Jahr gelöst werde. „Dieser Prozess steht hier bereits seit 25 Jahren an und auch wenn das nicht der wichtigste Prozess ist, müssen wir darüber mindestens einmal pro Woche beraten“, sagte der Minister.

Die indigenen Vertreter sind volle Hoffnung, dass der seit Jahren andauernde Konflikt gelöst wird uns die Gemeinschaft wieder in ihren Gebieten leben kann.

Brasília, 11. Oktober 2007

CIMI – Indianermissionsrat

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Informe nº 787: CNPI discute agenda social do governo para os povos indígenas

Informe nº 787

– CNPI discute agenda social do governo para os povos indígenas

– Lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe participam de audiência com ministro Eros Graus do STF

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CNPI discute agenda social do governo para os povos indígenas

Reunidos durante os dias 10 e 11 de outubro, os membros indígenas, governamentais e de entidades não-governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) discutiram, dentre outras questões, a agenda social para os povos indígenas proposta pelo governo federal.

A agenda foi lançada no dia 21 de setembro, em São Gabriel da Cachoeira, pelo presidente Luis Inácio da Silva e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. Porém, as lideranças indígenas integrantes da CNPI reclamaram o fato de a agenda ter sido apresentada sem ser submetida à Comissão e aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Agenda social não se constrói assim. Se constrói com a nossa participação, fortalecendo o Estado democrático. Até para haver equilíbrio de uma agenda que contemple os povos do Nordeste e Sul do Brasil. Essa proposta não contempla esses nossos parentes”, afirmou Jecinaldo Barbosa, do povo Santeré Mawé, representante da região Amazônica. “As propostas deveriam passar antes pela CNPI, para, a partir daí, construir uma agenda que contemple as diversidades regionais”, complementou Marcos Xucuru, da região Nordeste.

Vários pontos da agenda social foram contestados pelas lideranças como a falta de indicação dos territórios indígenas impactados pelo PAC; a não apresentação da listagem de terras indígenas a serem demarcadas; os critérios de prioridade de ações destinadas a determinados povos em detrimento de outros; esclarecimentos sobre as parcerias para o projeto de documentação das línguas indígenas, previsto pelo governo.

Na reunião, também foi apresentada a proposta de reestruturação da Funai e definido que, na próxima reunião da Comissão – prevista para dezembro – será apresentado o texto de anteprojeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista. Se aprovado, o texto será enviado à Casa Civil e, de lá, encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta de texto será elaborada por uma sub-comissão da CNPI que irá se reunir nos dias 23 e 24 de novembro.

Os indígenas ainda questionaram o governo sobre a indicação do nome que representará o Brasil na concorrência ao cargo de relator para os povos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU). Eles apresentaram um documento solicitando que seja respeitado o caráter da consulta prévia aos povos, antes de o governo fazer qualquer indicação.

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Lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe participam de audiência com ministro Eros Graus do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, recebeu na segunda-feira (8/10), lideranças do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe que vive no sul da Bahia. As lideranças solicitaram a audiência para, mais uma vez, pedir a anulação dos títulos de propriedade que o governo da Bahia concedeu aos invasores dos territórios indígenas. O povo luta há 25 anos pelo direito de voltar a viver em suas terras tradicionais.

Os Pataxó Hã-Hã-Hãe possuem uma história marcada por perseguições, intolerâncias e mortes. Em 1926, o então Serviço de Proteção ao Índio (SPI) demarcou uma área de 300 km² para os indígenas e os colocou aldeados. A partir daí, começaram os conflitos com fazendeiros e em 1937, a área foi reduzida e homologada. Na década de 1940, o SPI iniciou a prática ilegal de arrendamento das terras indígenas aos fazendeiros. Estes fizeram com que alguns índios trabalhassem para eles e mataram muitos outros. Os que sobreviveram se espalharam. Entre 1976 e 1980, os governadores da Bahia, Roberto Santos e Antônio Carlos Magalhães, distribuíram títulos de propriedade aos fazendeiros arrendatários.

Algumas famílias indígenas conseguiram resistir em seus territórios como a da liderança Samado, na localidade de Panelão. Outras, que tinham se dispersado, iniciaram, a partir de 1982, o processo de retomada de suas terras numa área de cerca de mil hectares, invadida pelo proprietário da fazenda São Lucas. Na mesma época, a Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com a ação na justiça, pedindo a declaração de nulidade dos títulos de propriedade emitidos para os fazendeiros. Em novembro deste mesmo ano, a ação já estava no STF, onde se encontra aguardando decisão definitiva até hoje. Atualmente a comunidade ocupa apenas 18 mil dos 54 hectares reivindicados.

“Muitos parentes que passaram por essa luta já se foram assassinados na disputa pela terra. Já perdemos mais de 20 lideranças”, relatou Ilsa Pataxó Hã-Hã-Hãe, cacique do seu povo. “Queremos viver em paz. Nossos filhos terem a segurança de que vamos sair e voltar para casa. O povo tá cansado. Por isso pedimos a anulação desses títulos pra que a gente possa viver em paz na nossa terra”, complementou Reginaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe.

O ministro Eros Grau ouviu com atenção o relato das lideranças indígenas e afirmou ainda que, mesmo diante da demanda excessiva do STF, vai, junto a sua equipe, fazer o possível para resolver a questão ainda este ano. “Esse processo está aqui há 25 anos e digo a vocês que, se não é o processo mais importante, é motivo de recorremos a ele pelo menos uma vez por semana”, disse.

As lideranças presentes saíram animadas com a expectativa de ver resolvido o conflito que já se arrasta há tanto tempo e esperançosas de que possam voltar a viver definitivamente em seus territórios.

Brasília, 11 de outubro de 2007

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Conselho Indigenista Missionário

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Documento final de encontro do povo Xetá

Guarapuava, Paraná, 8 de outubro de 2007

Reunidos em Guarapuava, estado do Paraná, entre os dias 6 e 8 de outubro de 2007, nós, povo Xetá, discutimos e dialogamos sobre a nossa história, sobre a atual situação em que vivemos e sobre o que queremos para o nosso futuro.

Vivemos distantes uns dos outros e queremos nos reunir sobre a nossa terra tradicional. Por isso, decidimos retomar, com todas as nossas forças, a luta pela demarcação da nossa terra.

Sabemos que o processo de demarcação da nossa terra está paralisado na Funai, em Brasília, à espera da publicação do relatório de Identificação e Delimitação. Queremos a imediata retomada do processo de demarcação da nossa terra. Neste sentido, elegemos uma comissão que nos representará em audiência com a presidência da Funai para tratar desse assunto.

Decidimos também solicitar à Secretaria de Estado da Educação a criação de um programa específico para o fortalecimento da nossa língua Xetá.

Todos nós queremos ser reconhecidos como membros do povo Xetá. Independentemente de sermos sobreviventes ou descendentes, todos nos reconhecemos como Xetá.

Com este encontro, demonstramos que existimos e queremos continuar existindo enquanto povo culturalmente diferenciado. Para isso pedimos o apoio de toda a sociedade paranaense e brasileira.

Povo Xetá.

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Assembléia dos Jovens Xukuru do Ororubá

Nos dia 27, 28 e 29 de setembro, pela primeira vez, os jovens indígenas Xukuru do Ororubá, de Pernambuco, reuniram-se como assembléia junto a suas lideranças e outros segmentos da organização social do seu povo. Celebraram a retomada de suas terras, discutiram sobre um mundo de inclusão e como está sendo a participação dos jovens no projeto de futuro do povo e ainda como melhorar essa participação na caminhada da vida da comunidade.

A Assembléia foi pautada por momentos de religiosidade do povo Xukuru, com sua história de lutas e mantendo a tradição da oralidade na fala de Zenilda, Agnaldo, Marquinhos, Chico Jorge e seu Zequinha o pajé que falaram dos processos, das dificuldades e das vitórias que juntos fizeram e fazem estabelecer um projeto de futuro deste povo.

O momento foi oportuno para que os jovens apresentassem seus dons poéticos, cênicos, musicais, de pintura, desenhos. Também foram abordados temas como o alcoolismo, cultura, crenças e conjuntura, pensando no fortalecimento da organização dos jovens indígenas Xukuru e de sua organização social.

Os jovens Xukuru estão buscando cada vez mais expor o orgulho de ser Xukuru, dando ênfase a essa identidade indígena; aprofundar o debate sobre a importância de um movimento de jovens indígenas internamente e em nível de Estado que caminha para um projeto de um mundo multicultural. 

Encerraram o encontro definindo os passos para o futuro, cobrando das lideranças maior espaço nas decisões e presença constante junto a eles (os jovens) e exaltando a identidade de serem indígenas, de serem Xukuru refletidas nas frases que vieram dos grupos de trabalho: “Estamos estudando o passado, vivendo no presente e propondo um novo futuro!”

E ainda desabafaram: “Somos frutos de uma geração que nos julgou incapazes de amar, só porque amamos de uma maneira louca, mas totalmente real.”

Povo Xukuru do Ororubá, Pesqueira-PE .

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Resistência, luta e sobrevivência

A aldeia indígena Bahetá, na Bahia, e sua comunidade são símbolos de resistência e luta para os Pataxó Hã Hã Hãe na conquista de seu território tradicional indígena. A comunidade da aldeia vive em uma pequena área e, lamentavelmente, tem vivido momentos angustiantes. O rio era o único meio de sobrevivência, local de onde tirava seus sustentos, mas a comunidade não pode mais contar com esse meio, pois a ação devastadora do homem acabou com essa fonte de riqueza. O terreno é bastante seco, e muitos sobrevivem de ajudas de parentes que foram obrigados a trabalhar em cidades distantes. Outros dependem do programa do governo, a Bolsa Família. A situação é grave.

A situação é pior do que qualquer um possa imaginar. A comunidade não tem atendimento por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), nem da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).   Muitos índios que estão precisando aposentar-se passam por dificuldade por não ter um acompanhamento de uma pessoa para ajudar no processo burocrático que exige a lei. Muitos têm que se locomover até Pau Brasil e passar dias para conseguir uma declaração. Por outro lado não existi nenhum tipo de assistência da Funai em relação aos direitos contidos na Constituição Federal. Esperamos que o novo administrador da Funai na região, Rômulo Cerqueira, dê mais atenção a essa comunidade.

Quanto à Funasa, a situação é muito pior. Ela é a responsável pela saúde indígena, mas não tem honrado com seu compromisso firmado em 1999 quando assumiu a Saúde Indígena com uma promessa de que “agora os índios terão a saúde que merecem”. Na realidade nada disso está sendo feito com essa comunidade, ao contrario, já faz mais de cinco meses que o PSF indígena não presta seu atendimento a essa comunidade; não existe nenhum meio de transporte na aldeia prestando serviço como há em outras aldeias. Como pode isso acontecer? Em pleno século XXI vivermos a mercê da ditadura silenciosa da Funasa e Funai? Mas é essa, a dura realidade de um povo que não deve ser visto como coitados, e sim como pessoas capazes de produzir e se auto – sustentar basta ter um incentivo que pode vir de varias formas como irrigação, projetos e etc. Isso sim é contribuir para a gente produzir nossos próprios alimentos.

O DSEI – BA só existe para servir diárias para os funcionários que não estão comprometidos com a saúde indígena. Estamos à mercê da sorte mesmo. Mas vamos à luta !!! Falamos aos parentes que está na hora da gente gritar bem alto pelos nossos direitos e mostrar a nossa força, se não ficaremos mais quinhentos anos sobrevivendo como pobres coitados, massacrados por herdeiros do trono da Burguesia. Pedimos também aos companheiros da sociedade civil, que sempre se dedicaram em ajudar os povos indígenas, ajuda para fiscalizar e cobrar todos juntos pressionando o governo a cumprir com seus deveres para com as comunidades indígenas.

Bahetá, Bahetá sou teu filho e te digo, um dia quero ser livre contigo!!!!

Reginaldo Titiáh – cacique da aldeia Bahetá

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Vale do Rio Doce falsifica estudo de impacto ambiental

A Companhia pretende construir uma usina termelétrica no Pará

Terminou na sexta feira, 28 de setembro, audiência pública sobre a construção da usina termelétrica (UTE) da Companhia Vale do Rio Doce, em Barcarena. Os movimentos populares consideram o relatório incompleto, o projeto arriscado e prometeram resistir se a multinacional tentar levá-lo a diante.

Mais de 800 pessoas participaram da audiência realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para discutir o projeto de implantação UTE da Vale, a menos de 50 km de Belém.

Em mais de 8 horas de discussões, na sede da Associação Nipo-Brasileira, lideranças comunitárias de Barcarena e de outros municípios onde a Vale do Rio Doce mantêm projetos, apresentaram argumentos a favor e contra a implantação da usina, que pela previsão da empresa entraria em funcionamento em 2010.

Orçada em US$ 500 milhões, a UTE geraria cerca de 3.500 empregos provisórios na fase de instalação e, depois, na etapa de operação, somente 120 postos de trabalho.

A geração de empregos dignos para a população local, melhorias nas áreas de educação, saúde e saneamento básico voltaram ao centro das reivindicações dos moradores contrários ao projeto. Eles acusam a Vale de não cumprir com as promessas em projetos anteriores, de degradar o meio ambiente e de destruir as comunidades locais. Os moradores favoráveis ao projeto destacaram os aspectos positivos, como a possibilidade de aceleração do “desenvolvimento”.

Em duas ocasiões, o presidente da audiência, Manoel Imbiria Júnior (diretor de Meio Ambiente da Sema), precisou intervir para acalmar os ânimos dos participantes. A apresentação feita pelo Ministério Público durante a audiência demonstrou, de forma técnica, alguns dos principais pontos omissos nos estudos apresentados pela empresa para obter o licenciamento do projeto, que utilizará o carvão como combustível.

A empresa não apresenta, dentre outras omissões: alternativas tecnológicas de fontes de energia que se confrontem ao uso do carvão mineral; análise de todas as opções de tratamento e destinação final de rejeitos; informações sobre a concessão necessária para o uso de recursos hídricos. Há também a necessidade de revisão da lista de impactos sócio-ambientais, incluindo impactos sobre as contas públicas, comunidades diretamente atingidas e o patrimônio arqueológico.

A Promotora de Justiça Eliane Moreira esclareceu aos presentes apresentando provas documentais, que a empresa utilizou indevidamente o nome do Museu Emilio Goeldi durante as audiências anteriores. A CVRD incluiu no EIA-RIMA (estudo e relatório de impacto ambiental) o nome de pesquisadores ligados ao museu, apresentando a instituição como co-autora das pesquisas. O fato foi questionado pelo MP à direção do Emilio Goeldi, cuja resposta afirma que em momento algum a instituição teve esse tipo de participação.

Outro ponto ressaltado pela Promotora é a ausência de concessão, por órgão competente, pelo uso da água na UTE Barcarena, que será retirada do rio Pará, e que deve constar obrigatoriamente no licenciamento. Serão consumidas 2.034 m³ /h, o equivalente a 2,034 milhões de litros. Por mês, é quase 1,5 bilhão. Por ano, mais de 17 bilhões. Porém, apesar do alto consumo, não há a previsão de enfrentamento de custos pelo uso desse recurso, de acordo com os princípios do poluidor-pagador e usuário-pagador.

O procurador da República Felício Pontes, representante do Ministério Público Federal na audiência, lembrou “que a mais poluente das matrizes geradoras de energia é essa que está sendo proposta pela CVRD”.

Luciney Vieira – Comitê Dorothy

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Newsletter n. 786: Tupinikim and Guarani peoples discuss conditions for evacuating indigenous land with the Aracruz Celulose company

Newsletter n. 786

– Tupinikim and Guarani peoples discuss conditions for evacuating indigenous land with the Aracruz Celulose company

– Conanda draws up specific policies for indigenous children and young people

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Tupinikim and Guarani peoples discuss conditions for leaving indigenous land with the Aracruz Celulose company

Yesterday, October 3, Tupinikim and Guarani leaders and representatives from the Aracruz Cellulose company held a meeting to review proposals for an agreement to evacuate and reoccupy the Tupinikim and Comboios indigenous lands in the state of Espírito Santo, which were under the possession of the company.

Representatives from the National Foundation for Indigenous People (Funai), from the Federal Prosecutor’s Office and from the Ministry of Justice also attended the meeting, which was held in Brasilia at the headquarters of the Office of the Attorney-General of the Republic.

At the first meeting, held on September 18, some of the propositions discussed with the communities were defined. In the meeting held yesterday, which was convened to discuss the outcomes of these discussions, Funai pledged to carry out ethno-environmental studies in the area to identify needs and priorities to ensure the self-sustainment of the indigenous communities.

The Aracruz company will finance these studies based on a survey submitted by Funai and will also bear the costs of part of the projects proposed for reestablishing the indigenous peoples in their territories. The company reaffirmed its commitment to remove timber from the indigenous lands within a deadline of one year from the date of signature of the agreement at the latest.

These and other proposals will be presented to indigenous communities in an assembly to be held on October 16, which will be attended by a representative from the Federal Prosecutor’s Office and by the president of Funai, Márcio Meira. If they are approved, the agreement should be signed on October 22. “We will see how the communities react, because they already said they need more time to evaluate the proposals. We are not just dealing with an agreement, but with the future of our people. We must have some guarantee that the topics covered by the agreement will be actually complied with,” stressed indigenous leader Wilson Tupinikim.

The Tupinikim and Guarani areas cover 18,027 hectares and were declared as traditional indigenous lands through administrative rulings published on August 28 by the Ministry of Justice.

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Conanda draws up specific policies for indigenous children and adolescents

The National Council for the Rights of Children and Adolescents (Conanda) is developing guidelines for an assistance policy specifically designed for indigenous people. To better understand the reality of indigenous people, the Council held a public hearing on October 3, in which acts of violence suffered by indigenous young people was denounced.

This meeting was held in the city of Campo Grande, state of Mato Grosso do Sul, where many children, particularly from the Guarani people, are living under precarious conditions. The confinement of indigenous people in small lands, the increase incidence of drug and alcohol abuse and dependence on basic food baskets increased the internal violence and, as a result, acts of violence against children increased, as well as hunger and malnutrition among thewm. Child labor in sugarcane processing plants and traffic in indigenous children are also a reality in the region.

The situation faced by indigenous people in the state of Mato Grosso do Sul is weakening social and family bounds and, as a result, indigenous people, especially young people, are becoming apathetic and discouraged due to the lack of land, work and future perspective. This worrying situation was during the Hearing.

Given the seriousness of the situation, Conanda is expected to define its commitment to fight for the  rights of indigenous children by means of different measures, such as: training and sensitizing guardianship councillors to this issue; stimulating the participation of indigenous people in local Guardianship Councils and in Conanda; drawing the attention of federal departments and public agencies in charge of dealing with this issue to the problem; and other measures.

The benchmark for Condanda’s actions will be the UN Declaration on Indigenous Peoples’ Rights. The Council also intends to act respecting the specific features of each people.

The hearing was attended by the 29 national council members of the Council, by representatives from various federal departments and from UNICEF, by indigenous leaders and by representatives from civil society organizations. Indigenous people expressed a certain disbelief due to the many previous meetings and documents that did not result in actual actions. Notwithsdanting, they expect important results in favor of the life and future of indigenous people and children living in the state.

Brasília, October 4, 2007

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Indianist Missionary Council

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Sobreviventes do massacre ao povo Xetá se reúnem para lembrar o passado e articular luta

“No pescoço eu tinha colar de continhas (sementes) com dentinhos de quati bem pequenininho.

Entre os dias 6 e 8 de outubro, acontecerá o “Encontro do Povo Xetá”, em Guarapuava, no Paraná. O Encontro reunirá os seis sobreviventes do massacre ao povo Xetá, ocorrido na década de 1950, e seus descendentes. Eles lembrarão o passado do povo e articularão a luta por seus direitos, principalmente à terra.       

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A saga do povo Xetá no Paraná

Os índios Xetá foram encontrados na Serra dos Dourados, região noroeste do Paraná, em um período em que o café gerava muito lucro e os colonizadores buscavam terras para expandir a produção.

“No final dos anos quarenta, a febre do café contagia todo o Paraná: trabalha-se, luta-se e mata-se por um punhado de terra que sirva para a plantação de cafezais (…) a madeira não interessa, queima-se a floresta para facilitar os loteamentos (…)”, conta um texto da revista Panorama.

A maioria dos Xetá morreu, em menos de uma década, por causa da selvagem colonização do território em que viviam. Poucos sobreviveram. A maioria destes foram crianças literalmente arrancadas de seus pais e criadas por familiares dos fazendeiros que invadiram suas terras ou por funcionários do antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

No dia 11 de junho, morreu, aos 60 anos, Tukanambá José Paraná, um dos sobreviventes do massacre Xetá. Agora, restam apenas seis sobreviventes conhecidos. Hoje, eles têm descendentes e, juntos, somam cerca de noventa pessoas. Mas eles vivem separados. Moram em cidades ou em terras dos povos Kaingang e Guarani. Os sobreviventes estão envelhecendo e dois já faleceram. Por isso, regularizar a terra do povo é cada vez mais urgente.

Há mais de uma década, Tuka, como ele era conhecido, juntamente com Tikuein Mã – falecido no final de 2005, lideravam seu povo na luta pela reconquista de sua terra.

A morte de Tuka foi mais um duro golpe aos Xetá. Os sobreviventes do massacre deste povo têm, agora, importante papel de manter seus descendentes em contato.

Reunidos no velório de Tukanambá, os Xetá presentes assumiram publicamente o compromisso de dar continuidade à luta de Tuka e Tikuein Mã pela reconquista da terra. Neste sentido, já agendaram um grande encontro do povo, que ocorrerá em outubro na cidade de Guarapuava.

A luta dois sobreviventes Xetá já levou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a constituir dois grupos de Trabalho (GT). O primeiro, criado em 1999, pesquisou sobre a viabilidade de reagrupamento dos Xetá e demonstrou que eles desejam se reunirem em sua própria terra. Com base nisso, a Funai criou, em 2002, o GT para estudos de identificação e delimitação da terra tradicional deste povo. O relatório destes estudos foi entregue à Funai em meados de 2006.

Desde então, os Xetá reivindicam que a presidência da Funai prossiga o processo de demarcação, publicando os relatórios nos Diários Oficiais da União e do Estado do Paraná.

Vida antes do contato

 “Nós morávamos todos jutos numa casa, que nós chamávamos tapuy-apoeng. Mas nós tínhamos também os tapuy-kã, próximo de onde ficávamos com o meu pai. Isso foi antes de conhecermos os brancos, e de vermos o avião. Foi bem antes. Morávamos todos nas casas grandes e nas pequenas, distantes uns dos outros, cada um de um lado lá no mato”. (Kuein, hoje vive na terra Rio das Cobras).

“Sempre tínhamos muita caça, frutas e mel. Gostávamos muito de doce. Não conhecíamos e nem usamos o açúcar e o sal. Além das frutas do mato, nós tínhamos o mate ‘kukuay’, nossa bebida do dia a dia, que era macerado no pilão, e depois colocávamos na água fria e bebíamos. Alimentávamos ainda de pequenas larvas, extraídos do tronco de palmeiras, aves, palmitos e outras coisas que tínhamos no mato. Naquele tempo tínhamos muita fartura, não passávamos fome”. (Relato de Kuein, Tuka e Tikuein)

“Nossa gente dava nome às crianças da seguinte maneira: quando a mulher estava grávida, ela observava durante o período de gravidez a época de determinado bicho, planta, peixe. Nesta ocasião, eles caçavam muito aquele bicho ou pescavam. Era quando tinha abundância do animal. Só quando a criança nascia, já tinha terminado ou diminuído tudo. Assim, o nome do animal ou da planta lhe seria dado. O nome de uma pessoa, dado por seu pai e sua mãe, marca o tempo do bicho ou da planta da época; não importa o sexo. Algumas pessoas tinham dois nomes”.  (Tikuein, chamado Mã no idioma Hetã)

A violência

 “Morávamos no mato, não conhecíamos ainda os brancos, apesar de vivermos correndo deles de um lado para o outro. Nesse dia, nós estávamos brincando dentro d’água, quando eu acho que os brancos ouviram a gente conversando. Um dos homens saltou no rio e me pegou. Eu e o finado meu irmão, Geraldo. A Ã e os outros escaparam. Ela correu e foi no acampamento avisar pai que nós havíamos sido pegos. Aquele homem me pegou, jogou-me nas costas e levou-me. Tive muito medo dele, porque nós, índios puros, não somos barbudos, e aquele branco era barbudo. Senti medo e pensei: ele vai comer eu. Pra mim ele era bicho. Quer dizer, pra nós o branco era bicho, e pra branco, o índio também é bicho, né.”.  (Relato de Tikuen Mã, falecido em 2005)

“Sei que toda minha gente lá no mato acabou, o nosso lugar também. Acabaram conosco. Mas nós ainda somos oito, talvez doze. Todos nós temos filhos, outros já têm netos. Podíamos estar juntos se não tivessem nos separado. Todos quiseram nos ajudar e nos atrapalharam, nos separaram, tiraram a gente do nosso lugar. Perdemos tudo, alguns de nós perderam até as lembranças de nossa gente, fomos levados igual bicho, cada um para um lado e com um dono. Eu estou cansada de morar na terra dos outros” (Relato de Ã, uma das sobreviventes, hoje vive na terra indígena Guarapuava)

Memória viva

“Eu entendo tudo quando o Tikuein Mã, o Tuca e o Kuein falam. Eu tenho vergonha de falar e não falo, porque estou sozinha, mas se eu tivesse com quem prosear na língua para não esquecer o que ainda me lembro, eu seria muito feliz. Não se conversa só, não é mesmo? É precisou outra pessoa que proseie como nós, não é?”

 “No pescoço eu tinha colar de continhas (sementes) com dentinhos de quati bem pequenininho. Dival (branco que a criou) cortou, tirou tudo. Eu não queria que ele tirasse, mas ele me agradou para tirar e tirou tudo. Até o meu brinco e o amarrilho de minha perna foi tirado. Eles me deixaram nua, embora estivesse de vestido.” (Relato de Ã)

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Deixem o Velho Chico viver em Paz!

Manifesto

Dia 4 de outubro, dia de São Francisco – o Santo e o Rio! Dia de luta pela revitalização de sua Bacia Hidrográfica e contra a transposição de suas águas!

Muitas acontecem comemorações, mais numerosas e intensas, desde quando, nas ilhas, assentamentos, igrejas, aldeias e quilombos, comunidades rurais e urbanas, vem se fortalecendo a luta em defesa do Rio, contra a transposição. Rio – territóRio de vida, que é Água e Terra e seu Povo. Transposição mentirosa, de águas que não existem, nem necessidades.

São Francisco, o Santo da Ecologia, eleito Homem do Milênio passado, é todo luz para o novo milênio. Sob sua inspiração, estamos debatendo e construindo um Projeto Popular para o Rio São Francisco, que de fato lhe devolva e preserve a vida. E não é um projeto de letras e planilhas no papel, nem de muitas falas e propagandas. Vai se formando e crescendo numa rede de iniciativas pequenas, localizadas ou mais amplas. Vão desde cata de lixo a preservação de nascentes; de assentamentos agro-extrativistas a retomadas de territórios indígenas e quilombolas; de experiências agroecológicas a beneficiamento de frutos dos cerrados e das caatingas; de grupos e festivais de arte e cultura a caravanas e romarias; de associações e fóruns a conselhos e comitês; de seminários e debates a acampamentos e ocupações… Devagar, ao ritmo lento mas seguro do correr das águas densas do Velho Chico, o Povo do Rio se descobre e se levanta em sua defesa.

Assim, propositivamente, rechaçamos uma revitalização oficial de fachada, insuficiente, dada como moeda de troca para impor a transposição. Afora algumas obras de saneamento, não enfrenta à altura os reais problemas sócio-ambientais da bacia. O atual governo diz revitalizar o Rio, mas na prática investe na sua destruição. Os recursos para os chamados “grandes projetos” são enormes. A exemplo dos perímetros irrigados, que despejam toneladas de adubos sintéticos e agrotóxicos nas águas dos Rios da bacia. Monocultores, exportam soja e frutas, mas escondem lavagem de dinheiro e narcotráfico. Negócios administrados por grandes empresas, mas só têm viabilidade econômica com os incentivos fiscais e creditícios dos governos. E são um desastre social e ambiental. Mesmo assim, novos projetos – de irrigação, barragens, centrais nucleares, agrocombustíveis, transposição – continuam sendo planejados e impostos.

Cerrados e caatingas devastados, contaminação por agrotóxicos e trabalho escravo são um preço alto demais e impagável, na contramão do que exige a crescente consciência contemporânea sobre o futuro do planeta e da humanidade. Urge uma moratória para o Rio! As recentes contaminações por cianobactérias alimentando gigantesca proliferação de algas nas águas do São Francisco, desde a foz do Rio das Velhas, que recebe os esgotos de Belo Horizonte, até Manga, na fronteira de Minas com Bahia, são sinais de que a destruição chegou ao limite. Basta!

A continuar esse mesmo modelo de expansão econômica, em nome do “desenvolvimento”, ainda que se diga “sustentável”, não há programa de revitalização que consiga recuperar a vida do São Francisco e reverter o quadro terminal em que se encontra. Quanto tempo mais sobreviverá o Velho Rio “das barbas brancas”, símbolo da “unidade nacional”? Se a nação ainda faz sentido é para resgatar o direito e a dignidade de seu povo, em seu território, para isso prioritariamente usado.

A transposição é só o mais recente desatino contra o Rio. Ele não tem capacidade de sustentar o volume de água que será retirado, bem maior do que os alegados 26 m³ por segundo e mesmo os projetados 127 m³ por segundo. Hoje a retirada de água do Rio já é maior do que ele suporta. Só a produção de energia compromete a vazão de 70% de suas águas. O governo não diz, mas sabe. E projeta a sua integração com o Rio Tocantins. Os rios, vistos como “recursos hídricos”, são apenas oportunidades de grandes e lucrativos negócios. É a lógica por trás das transposições e privatizações hídricas.

O destino das águas transpostas para o imaginado Nordeste Setentrional não deixa dúvidas: 70% para irrigação de frutas e cana (para produzir álcool combustível) e criação de camarão; 26% para uso urbano e industrial, como as siderúrgicas do Pecém, em Fortaleza-CE; e apenas 4% para a população espalhada nas caatingas, em nome da qual a propaganda oficial visa justificar o projeto. Quanto vai custar essa água? Quem vai pagar? Aos questionamentos e oposições o governo responde com o Exército, militarizando a região das obras, intimidando os movimentos sociais e toda a população da região.

Nossa luta é pela democratização da água, pela priorização do abastecimento humano e das economias solidárias, que respeitam as limitações e potencialidades do semi-árido. Nesta direção está o Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano da ANA – Agência Nacional de Águas. Com 530 obras descentralizadas, a metade dos custos da transposição, propõe resolver o déficit para consumo humano em 1.356 sedes municipais de 9 estados, beneficiando 34 milhões de pessoas. Para o meio rural, já se somam mais de 140 tecnologias de convivência com o semi-árido, que vão da captação e armazenamento de água de chuva ao manejo de caatinga e comercialização direta de produtos agrícolas. Com água captada de chuva, de superfície e subterrânea, e com iniciativas de economia popular solidária, está sendo gestado o sertão sustentável.

Exigimos o fim da transposição, moratória para o Rio e revitalização para valer! Deixem o Velho viver em Paz!

Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco – Terra e Água, Rio e Povo!

Bacia do São Francisco, 4 de outubro de 2007.

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