Informe nº. 811: CIMI DIVULGA RELATÓRIO VIOLÊNCIA CONTRA POVOS INDÍGENAS NO BRASIL 2006 -2007
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) realizou hoje (10/4) o lançamento da publicação Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – relatório 2006 – 2007, com dados sobre as violências praticadas contra os indígenas e sobre as violações dos direitos indígenas.
Há quase 20 anos, o Cimi acompanha, por meio do trabalho em área dos missionários e do levantamento de matérias publicadas em jornais de todo o país, os casos de violências que envolvem povos indígenas. O lançamento do relatório ocorreu durante a 46ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Indaiatuba, São Paulo.
A publicação aborda a violência praticada contra o patrimônio indígena, como os conflitos territoriais e os danos ambientais e a violência praticada contra os indivíduos, como os assassinatos, as ameaças e os atos de racismo. Outro tema abordado pelo relatório são as violências decorrentes da omissão do poder público, como os suicídios, a mortalidade infantil e desassistência à saúde indígena. O capítulo final do relatório apresenta dados sobre ameaças a povos indígenas isolados e de pouco contato que vivem na Amazônia.
Apresentamos abaixo, alguns dos pontos centrais do relatório.
Em 2007, aumentou em 99% o número de indígenas assassinados no Mato Grosso do Sul
Da mesma forma que no relatório divulgado em 2006, o dado que mais chama atenção no relatório Violência Contra os povos Indígenas no Brasil – relatório 2006-2007 é o número de indígenas assassinados no Mato Grosso do Sul. Foram 53 em 2007 e 27 em 2006, o que mostra um aumento de 99% no número de assassinatos entre os dois anos. Em todo o país, o número de indígenas assassinatos aumentou 64% entre 2006 e 2007, passando de 57 para 92 casos – segundo o registro do Cimi.
Na maior parte dos assassinatos, cuja autoria foi identificada, o crime foi cometido por indígenas, em contextos de brigas, muitas delas entre familiares. Em 2006 (24 casos) e em 2007 (31 casos), há um grande número de casos em que a autoria permanecia desconhecida até a elaboração do relatório. Em muitos casos, os indígenas são encontrados mortos dias depois do assassinato.
Como a maior parte dos assassinatos ocorreu no Mato Grosso do Sul, isso revela que é crescente a tensão que perpassa o cotidiano das comunidades Guarani-Kaiowá, vivendo em parcelas exíguas de terra, em acampamentos em beiras de estradas e em terras demarcadas que abrigam grupos de Tekohás (terra tradicional) diversos. Nesta situação, sobra pouco espaço para plantação e o trabalho assalariado fora das aldeias é a condição quase exclusiva de sobrevivência.
Segundo análise da antropóloga Lúcia Rangel, organizadora do relatório: “A situação do povo Guarani-Kaiowá permanece igual à que foi retratada no relatório A Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – 2003-2005; os dados mostram que um verdadeiro genocídio continua em curso no Mato Grosso do Sul: maior número de vítimas de assassinatos, tentativas de assassinato, suicídios; índices ainda altos de desnutrição, mortalidade infantil, alcoolismo e toda sorte de agressões e ameaças. Morrem atropelados, mendigam nas cidades, sofrem violências sexuais, são presos e vivem em meio a grandes plantações (cana, soja, milho) e pecuária extensiva que contaminam com agrotóxicos as fontes de água, provocam doenças e não deixam espaço para a agricultura familiar”.
Nas usinas de cana-de-açúcar, trabalho degradante e assassinatos
No relatório 2006-2007, merece destaque o impacto que o aumento das usinas de cana de açúcar causa aos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. No relatório, há o registro de casos de indígenas encontrados trabalhando em condições extremamente degradantes ou em condições análogas à escravidão em fazendas de cana e usinas. Em março de 2007, 150 indígenas que trabalhavam no corte de cana na Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda. (Dcoil) foram libertados por fiscais da Delegacia Regional do Trabalho/MS. Em novembro do mesmo ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) descobriu 1.011 indígenas vivendo em condições degradantes na usina Debrasa. A maioria dos resgatados pertencia ao povo Guarani-Kaiowá e inúmeros pertenciam ao povo Terena. Segundo Lúcia Rangel, “além das condições degradantes de trabalho, há registros de quatro assassinatos de indígenas ocorridos em alojamentos de usinas. Menores de idade falsificam seus documentos para irem trabalhar no corte de cana, enganados por falsas promessas de ganhar muito dinheiro, deixam a escola da aldeia ou da cidade, burlando a fiscalização e deixando seus pais preocupados”.
O recurso ao trabalho assalariado em fazendas e usinas tem sido uma alternativa regular para os homens indígenas no Mato Grosso do Sul. Essa alternativa tenta driblar a falta de terras, o desemprego, a superpopulação nas aldeias e a vida em acampamentos em beira de estrada, que caracterizam a situação atual dos Guarani-Kaiowá. Em algumas aldeias deste povo, há menos de
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No Maranhão, exploração de recursos naturais gera agressões e mortes
Em 2007, o estado onde foi registrado o segundo maior número de assassinato foi o Maranhão. Foram 10 vítimas. Destes casos, três estão relacionados ao problema da exploração ilegal de madeira na terra Araribóia, do povo Guajajara. A ação de um grupo de madeireiros, em outubro de 2007, além de matar Tomé Guajajara, feriu outros dois indígenas. A presença constante dos madeireiros e o desmatamento provocado também ameaçam um grupo de pelo menos 60 pessoas do povo Awá Guajá que vive nesta terra, sem contato com a sociedade envolvente.
Ainda no Maranhão, o povo Guajajara continua sofrendo as conseqüências da presença da Vale (antiga Companhia Vale do Rio Doce) em seu território. Em 2006, os dois casos de homicídios culposos registrados no estado estão ligados à estrada de ferro da empresa que corta a terra Maranduba, dos Guajajara. Em agosto de 2006, uma pessoa morreu eletrocutada por um fio de alta tensão que foi derrubado por uma locomotiva. A queda já havia sido comunicada à empresa, que não havia tomado providências. O outro caso foi o atropelamento de um indígena por trem de carga da Vale.
Invasões possessórias
Ao longo de 2006, o Cimi registrou 32 casos de invasões possessórias e exploração de recursos naturais nos estados do Amazonas (4), Bahia (1), Ceará (2), Maranhão (1), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (4), Pará (4), Rondônia (2), Roraima (9), Tocantins (1) e Santa Catarina (1). Em 2007, foram 14 ocorrências, registradas no Acre e nos demais estados mencionados em 2006. Os invasores foram posseiros, grileiros, fazendeiros, madeireiros, garimpeiros, mas também empresas, nacionais e internacionais e até agentes do Estado, como a Polícia Federal ou a Polícia Militar.
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Tupinikim e Guarani, em 2006 – A demora do Estado em regularizar as terras indígenas provoca a violência
Dentre as situações de violência registradas em 2006, o Cimi destaca o conflito entre a empresa Aracruz Celulose e os povos Tupinikim e Guarani, no Espírito Santo. A disputa em torno de 11 mil hectares de terra foi encerrada em agosto de 2007, quando o Ministro da Justiça assinou a portaria declarando como indígena a área, que até então era ocupada por plantações de eucalipto da Aracruz.
A partir de 2005, o conflito, que já existia há décadas, ficou acirrado. Neste processo, o governo demorou a dar uma solução para a questão, descumprindo todos os prazos legais do Decreto 1775/98, que regula o processo de demarcação de terras indígenas. Enquanto isso, os povos Tupinikim e Guarani foram vítimas de abuso de poder, agressões, ameaças, racismo e outros tipos de violência. Em algumas destas agressões, como na destruição de aldeias que ocorreu em janeiro de 2006, o Estado e a Aracruz Celulose agiram juntos.
Diversas situações de violência contra os povos indígenas decorrem da omissão e da morosidade do Estado em regularizar as terras indígenas. Em 2006, o Cimi registrou 26 situações de omissão, morosidade ou descumprimentos de prazos na regularização de terras. Muitos processos se encontram ou se encontravam parados. Trata-se dos estados do Acre (1 caso), Bahia (3), Mato Grosso do Sul (1), Pará (1), Paraná (2), Rio de Janeiro (2), Rio Grande do Sul (4), Santa Catarina (8), Espírito Santo (1) e São Paulo (4). Em 2007, há registros de 20 casos, referentes aos estados do Paraná, Santa Catarina, Bahia, Paraíba, Acre, Pará e Rio Grande do Sul.
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Abaixo, tabelas-resumo das violências registradas pelo Cimi no período 2006-2007:
Conflitos relativos a direitos territoriais
Ano | Casos |
2006 | 5 |
2007 | 6 |
Invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio
Ano | Casos |
2006 | 32 |
2007 | 15 |
Danos ambientais e biológicos
Ano | Casos |
2006 | 19 |
2007 | 14 |
Omissão e morosidade na regularização de terras
Ano | Casos | Vítimas |
2006 | 26 | Não há vítimas individuais |
2007 | 20 | Não há vítimas individuais |
Assassinatos
Ano | Casos | Vítimas |
2006 | 56 | 57 |
2007 | 91 | 92 |
Tentativa de assassinato
Ano | Casos | Vítimas |
2006 | 25 | 33 |
2007 | 38 | 49 |
Homicídios culposos
Ano | Casos | Vítimas |
2006 | 12 | 18 |
2007 | 8 | 8 |
Ameaças de morte
Ano | Casos | Vítimas |
2006 | 8 | 9 |
2007 | 8 | 10 |
Ameaças várias
Categories Arquivo Read More10/04/2008
Bispo de Roraima reprova decisão do STF que suspende retirada de não-índios da Terra Raposa Serra do SolNesta manhã, 10, o bispo de Roraima (RR), dom Roque Paloschi, concedeu entrevista à Rádio Glogo/CBN de Campinas (SP), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a retirada de não-índios da Terra Raposa Serra do Sol, “A situação da Raposa/Serra do Sol preocupa a CNBB e a sociedade brasileira que vem trabalhando para que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados como forma de pagar a grande dívida histórica que o Brasil tem que com os índios”, afirma o bispo de Roraima. Dom Roque classificou de “prepotentes” as ações daqueles que estão na área pertencente aos povos indígenas. “Pontes sendo queimadas, estradas sendo interrompidas, tratores e escavadeiras cortando estradas, bombas de artefatos sendo fabricadas em plenos olhos da polícia na frente das câmeras de televisão, das máquinas fotográficas de jornalistas e tudo isso fica impune”, numerou. Dom Roque deixou claro ainda, que as pessoas devem ser responsabilizadas pelos atos que cometem. “Os povos indígenas têm mostrado ao longo dos anos a capacidade da não-violência, têm acolhido os apelos das autoridades e têm tido paciência, esperando que a lei seja cumprida, mas infelizmente em Roraima a lei não é cumprida e os povos indígenas são cada vez mais massacrados”, sublinhou. “A convivência pacífica entre os índios e não-índios não tem acontecido e os povos indígenas esperam ainda pelos direitos que a Constituição lhes concede”, concluiu. Categories Arquivo Read More10/04/2008
Nota de Solidariedade aos bispos ameaçados é divulgada pela CNBBCONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL 46ª Assembléia Geral Itaici – Indaiatuba – SP, NOTA DE SOLIDARIEDADE Nós Bispos, juntamente com os Organismos, assessores e colaboradores da Igreja no Brasil, reunidos na 46ª Assembléia Geral da CNBB, em Itaici, Indaiatuba (SP), vimos nos solidarizar com os Bispos que, atualmente, por causa do Evangelho, sofrem perseguição e até ameaças de morte: Dom Erwin Krautler, da Prelazia do Xingu, Dom José Luiz Azcona Hermoso, da Prelazia do Marajó, e Dom Flávio Giovenale Diocese de Abaetetuba. Qualquer agressão a eles atinge a todos nós, seus irmãos no ministério episcopal, e ao povo a quem servem com destemido zelo e corajosa profecia. (cf. Jr 18,18-23). Em Cristo somos um só com eles e com as pessoas que eles defendem: os povos indígenas; as mulheres, crianças e adolescentes que o tráfico de seres humanos instrumentaliza, que a exploração sexual vende e as drogas matam. Apoiamos também seu empenho na defesa do meio ambiente que a ganância devasta com nefastas conseqüências para a vida humana. Suas lutas são, portanto, as nossas lutas, seus sofrimentos são os nossos sofrimentos. O martírio deles seria “crucificar novamente o Filho de Deus” (Hb 6,6). Seria injusta qualquer agressão a estes agentes. Sabemos também porque são perseguidos: “O servo não é maior que seu senhor. Se me perseguiram, vos perseguirão”. (Jo 15,20) Somos solidários igualmente às demais lideranças: Bispos, padres, pessoas consagradas, leigos que trabalham pelos mesmos ideais de vida e de justiça em todo o Brasil onde os direitos humanos são constantemente aviltados e, por isso também sofrem ameaças. Com eles, acreditamos que “o fruto da justiça será a paz e a prática da justiça resultará em tranqüilidade e segurança duradouras” (Is 32, 17). Com eles rezamos: “liberta-me, Senhor! Defende-me pela tua justiça. Atende-me e salva-me!” (Sl 71, 2). Orgulhamo-nos desses irmãos e irmãs! A perseguição de que são vítimas, por um lado, comprova a autêntica ação evangélica da Igreja no Brasil. Por outro lado, expõe também a perversidade que se introduziu em nossa sociedade cuja história é vergonhosamente manchada de sangue de inocentes que tombaram por causa de seu trabalho na defesa dos injustiçados, oprimidos e excluídos. Diante disso, manifestamos nossa indignação! Conclamamos todos os cristãos e todas as pessoas que lutam pela justiça e pela paz a não se acomodarem, e não deixar a consciência adormecer: “A verdade e a justiça estão acima da minha comodidade e saúde física – pois, se o meu bem-estar é mais importante do que a verdade e a justiça, vigoram a lei do mais forte, a violência e a mentira”. (cf. Bento XVI, Spe Salvi, 38). Todos somos responsáveis pela construção de um país justo em que as leis sejam respeitadas e garantido o direito de todos a uma vida digna. A justiça e não a violência é que constrói a paz. Exigimos das autoridades competentes investigações sérias e proteção para os ameaçados. Sua vida é preciosa para o povo que defendem e para nós que lhes somos solidários. Basta de violência! Que Cristo, o vencedor de todas as formas de morte, nos faça dignos d’Ele! Itaici, Indaiatuba-SP, 10 de abril de 2008. Dom Geraldo Lyrio Rocha Arcebispo de Mariana Presidente da CNBB Dom Luiz Soares Vieira Arcebispo de Manaus Vice-Presidente da CNBB Dom Dimas Lara Barbosa Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro Secretário-Geral da CNBB Categories Arquivo Read More10/04/2008
Raposa Serra do SolDecisão do STF legitima a omissão do Governo Federal
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta sua extrema preocupação com as graves conseqüências que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, trará aos povos que vivem nesta área. Hoje, 9 de abril, o STF, por unanimidade, concedeu medida liminar na Ação Cautelar proposta pelo Governo de Roraima. Desta forma, ficam suspensos todos os atos de desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol até o julgamento do mérito da primeira ação contra a demarcação desta terra, que também tramita no STF. Com isso, a retirada dos invasores será protelada por tempo indeterminado. Em razão de um acordo firmado com os arrozeiros, na tarde de hoje, o Governo suspendeu a Operação Upatakon 3, destinada a retirar os invasores da TI. Esta decisão já causou preocupação aos que apóiam a luta dos povos indígenas. Isto por que, uma anunciada “trégua” poderia representar uma manobra para se ganhar tempo, em vista dos esforços do Governo de Roraima no STF para obter uma decisão favorável aos invasores da terra indígena. Na sessão do STF, chamou a atenção o fato do Procurador Geral da República não ter requerido a palavra para se manifestar sobre o caso, tendo em vista a gravidade da situação. Da mesma forma, percebeu-se que a União, embora ciente dos termos da Ação Cautelar, não providenciou os devidos e necessários esclarecimentos aos ministros. Surpreendeu também que o ministro Carlos Brito, em razão de ser relator de vários processos envolvendo a demarcação da terra indígena, tenha submetido o pedido de concessão da medida liminar, sem prévia manifestação da União e do Ministério Público, acolhendo as alegações improcedentes do Governo de Roraima. Desde que a Operação Upatakon 3 começou, há 15 dias, arrozeiros e políticos de Roraima articularam ações violentas para tentar suspender a operação: quebraram pontes, queimaram malocas, interditaram estradas, jogaram bombas, ameaçaram de morte lideranças indígenas e incitaram a população local contra os povos que vivem na área, criando um clima de grande tensão. É incompreensível que o Governo Federal tenha negociado por tanto tempo com pessoas que praticam atos como estes e que a Suprema Corte reconheça como legítimas e legais as exigências deste mesmo grupo. Se nada for feito para reverter as decisões tomadas hoje, a Presidência da República, o Ministério da Justiça e o STF estarão curvando-se diante da violência praticada pelos setores antiindígenas de Roraima, quando deveriam acabar com ela. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, depois de mais de 30 anos de luta dos povos que ali vivem, foi homologada em 2005. Imediatamente após isso, os invasores deveriam ter sido retirados, conforme determinação constitucional. Diversas vezes, o Cimi se manifestou publicamente alertando que a demora do Governo em concluir a desintrusão da área poderia fortalecer os inimigos históricos dos índios de Roraima e desencadear a violência que está acontecendo naquele estado. O Cimi aguarda que a Advocacia Geral da União (AGU) requeira a reconsideração da decisão liminar do Supremo, bem como espera que o STF reconsidere sua decisão. Por fim, conclama todas e todos que lutam em defesa dos Direitos Humanos a apoiar os povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingarikó e Patamona para evitar que novas agressões contra eles sejam praticadas. Também pede que todos manifestem suas preocupações aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Governo Federal. Itaici, Indaiatuba – SP, 9 de abril de 2008. Conselho Indigenista Missionário Categories Arquivo Read More10/04/2008
Carta da Raposa Serra do SolNós, comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol-RR, diante da suspensão da Operação Upatakon 3, por determinação do Supremo Tribunal Federal, a pedido do governo do Estado de Roraima, manifestamos: Há mais de trinta anos sofremos com num doloroso processo de reconquista das nossas terras, que acreditávamos seria concretizado pelo Estado Brasileiro, em cumprimento à Constituição Federal, aos direitos humanos dos povos indígenas e ao decreto de homologação do Presidente da República. Chega de sofrimento, já esperamos demais! Tivemos calma, muita paciência e confiança nas autoridades, mas agora basta! Independente das autoridades, podemos decidir sobre o nosso futuro e tomar providências, com a união do nosso povo, na desintrusão dos invasores de nossa terra. Onde estão as autoridades? Os homens da Lei? Pontes foram queimadas, pessoas agredidas, bombas fabricadas aos olhos das autoridades, tratores ‘cortaram’ estradas aos olhos dos canais de televisão, até carro-bomba foi usado contra a Polícia e quase nada foi feito até agora. Muitas vezes fizemos o papel das autoridades pedindo paciência aos nossos irmãos. Nós acreditamos no governo, mas a lentidão das autoridades federais, permitiu que os inimigos dos nossos direitos se manifestassem violentamente e conseguissem inverter a situação, sacrificando nós, povos indígenas. Não aceitamos que as autoridades tenham esperado três anos e tenham permitido todo o terrorismo dos últimos onze dias na Raposa Serra do Sol até que o Supremo pudesse mandar suspender a Operação. Repudiamos a atitude do governo estadual que preferi sacas de arroz em detrimento da vida de 18.992 índios. Os últimos acontecimentos promovidos pelos arrozeiros, impunes diante de tantos crimes, abrem caminho para mais injustiça e descaso. Não toleramos mais enriquecimento a nossas custas, estamos defendendo nossa a terra. Definitivamente chega! A Luta continua até o último índio! Raposa Serra do Sol, 09 de abril de 2008. Nós comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol abaixo assinamos: Regiao Serras – Maturuca, Camararém, Flexalzinho, Lilás,Pavão, Bananeira, Santa Rita, Bom Futuro, Morro, Maracanã II, Central, Mangueira, Cutia, Angical, Aramu, Warabadá, Mutum, santa Tereza, Sawi, Pedra Branca, Enseada, Barrerinha, Santa Liberdade, são Mateus, Tabatinga, Nova Aliança I, Igarapé do Gal, Triunfo, Willimon, Uiramutã, Monte Muriá I, Lage, Prododo, Urinduk, Cana, Canawapai, Kaxiriman, Pé da serra, Popo, Kumapai, São Franscisco, São Gabriel, Salvador, Sitio São Mateus, Caracanã, Nova Vida, Andorinha, Ximaral, Warapa, Barro, Waronkayen, Monte Siao, Caraparu I, Tamaduá, Waromadá, Manaparu, São Luis, Mudubim, Estevo, Pedra Preta, Ylainã, Maloquinha, Chui, Caju I, Cumaipá, Bananal da Serra, Campo Formoso, Pioho, Lago Verde, Sapan, Ponto Geral, Área Única, Paraná,Pipi, REGIAO SURUMU – Cantagalo, Machado,Maravilha, são Bento, Limão, Pedra do Sol, Barro, Táxi I, Renascer, Maloquinha, Miang, Pedreira, Cumanã, são Miguel Novo Paraíso, Nova Vitória; REGIAO DO BAIXO COTINGO – Camará, Escondido, Cararual, São Pedro, Monte Sinai, Pavão, Itacutú, MariMari, Santa Maria, Vizela, Constantino, Kurapá, Gavião, Congesso, Perdiz, Banco, Turual, São Francisco, Copaíba, Repouso, Jawarizinho, Sete Flores, Brilho do Sol, Homologação, Airasol, São Raimundo; REGIAO DA RAPOSA – Raposa II, Xumina, Tarame, Parnasio, Boas Novas, Coquerinho, Urubu, Nove de Junho, Ikiri Saimoyó, Das Vitórias, Nova Geração, Bismark, Guariba, Tucumuã, Jauari, Novo Paraíso, Embauba,Raural, Prainha, Macuxi, Jacarezinho, rego Fundo, Julia, Teso Vermelho, Uirapuru, Matiri, Japó, Cachoeirinha, Nova Canaã, Sucubeira, santa Cruz, Serra Grande, Jibóia, Macaco, Lameiro, Linha Seca. Conselho Indígena de Roraima Categories Arquivo Read More09/04/2008
Newsletter n. 810: Raposa Serra do Sol indigenous land: resistance of rice farmers creates tension in the state of RoraimaNewsletter n. 810 – Raposa Serra do Sol indigenous land: resistance of rice farmers creates tension in the state of Roraima – Pataxó Hã-Hã-Hãe Chief is attacked in the south region of the state of *** Raposa Serra do Sol indigenous land: resistance of rice farmers creates tension in the state of The removal of invaders from the Raposa Serra do Sol indigenous land, in the state of Roraima, has been delayed because of the refusal to leave of some rice farmers who occupy a large part of the indigenous peoples’ cultivated area. After knowing that the Operation Upatakon 3 – for removing invaders from the land – would be initiated, farmer Paulo César Quartiero and his employees have been increasingly threatening and attacking indigenous peoples. Last Sunday (March 3), Quartiero’s employees and non-indigenous people – invaders of the Raposa Serra do Sol indigenous land – blocked the BR-174 roadway near a bridge on the Cauamé river, which connects the On the next day, the invaders blocked two other bridges providing access to the Surumu village – near the bridge they set fire to on the previous day – with their trucks and tractors. On that occasion, Paulo César Quartiero, chair of the Rice Farmers’ Association of the State, was arrested and taken to the headquarters of the Federal Police in the city of According to information provided by the Indigenous Council of Roraima (CIR), all bridges providing access to the area had not been rebuilt until yesterday. The tension in the region has been increasing. CIR Coordinators met with representatives of the Federal Police, the Federal Prosecutor’s Office, Funai and the Managing Committee of the Office of the President of the Republic. According to Dionito Makuxi, this meeting was held with the aim of raising awareness on threats and situations of vulnerability facing indigenous communities. In a note issued yesterday (April 2), Cimi supported the removal of invaders from the region: “Rice farmers and their leader [Paulo César Quartiero] have been ignoring the Federal Constitution, ignoring the laws, ignoring the demarcation and the official confirmation of the bounds of the indigenous land; ignoring all decisions they don’t approve, whether issued by the Office of the President of the Republic or by the Supreme Federal Court; ignoring Funai and the deadlines it sets for them to leave the Raposa Serra do Sol land; ignoring the Federal Police in the state of Roraima.” *** Pataxó Hã-Hã-Hãe Chief is attacked in the south region of the state of Nailton Muniz, 62, from the Pataxó Hã-Hã-Hãe people, was assaulted last Tuesday (April 1) at dawn. On that occasion, unknown people shot into the car he was in while traveling on a road connecting the area reoccupied by indigenous people in the region of the Serra das Alegrias mountain range to the municipality of Itajú do Colônia, located in the south region of the state of Bahia. The chief believes that this was a reprisal for the fact that his community reoccupied part of their land, which had been invaded by farmers. Besides Nailton and the driver, the sister of chief Maria José Muniz was also in the car. All of them survived. They were traveling to the Caramuru village, in the The conflict between farmers and indigenous people there is cyclical. The area that was reoccupied last week by Nailton ‘s community is located in the region of the Serra das Alegrias mountain range, in the municipality of Itajú do Colônia, and it had been reoccupied on other occasions, the last of which in 2006. Last year the invaders had been removed but, after a judicial decision, indigenous people who were living there had to leave the land. On that occasion, the Pataxó Hã-Hã-Hãe Alcides Francisco Filho, known as Piba, was shot during a conflict with gunmen in a farm belonging to the invader Marcos Andrade, in Itajú do Colônia. Since extensive cattle-raising activities are carried out in the region, farmers from Itajú do Colônia related to these activities have been organizing themselves and exerting strong political and economic pressure against the indigenous people’s struggle for reoccupying their territory. The traditional land of the Pataxó Hã-Hã-Hãe people is a 54,100-ha area comprising the municipalities of Pau Brasil, Camacãn and Itajú do Colônia. In the document submitted to the Public Prosecutor’s Office, Nailton requested the Ministry of Justice to take appropriate measures for preventing other acts of violence. Brasília, April 3, 2008 Cimi – Indianist Missionary Council Categories Arquivo Read More09/04/2008
Acampamento Terra LivreO Acampamento Terra Livre, evento central do Abril Indígena, será instalado na próxima terça-feira, 15 de abril e ficará montado até quinta-feira, 17 de abril. Promovido pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), o Acampamento será um espaço de análise da situação dos direitos indígenas e da política indigenista no Brasil, no contexto dos 20 anos da Constituição Federal e do Estatuto dos Povos Indígenas (paralisado no Congresso há mais de 13 anos). Avançar na consolidação da articulação do movimento indígena nacional, a fim de aprimorar o do controle social das políticas públicas voltadas aos povos indígenas constitui mais um objetivo do Acampamento Terra Livre 2008. Neste sentido será discutido o plano de mobilização do movimento indígena nacional, priorizando a discussão da aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e da APL de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Demarcação das terras indígenasEstarão presentes no acampamento 100 Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul (MS) onde 40 mil indígenas têm apenas 40 mil hectares de terra demarcadas. As conseqüências desta falta de providência governamental são os altos índices de assassinatos, suicídios, violências e alcoolismo nas comunidades. Apenas em 2007, foram registrados pelo Cimi 53 assassinatos de indígenas e 23 casos de suicídio no MS. O conflito pela terra, o desemprego, a falta de recursos, a impossibilidade de sustentar a família e a ausência de perspectivas de melhora destas situações são fatores que ocasionam tais estatísticas. Eixos temáticosDurante o Acampamento alguns temas serão trabalhados por eixos temáticos como saúde indígena; territórios indígenas (demarcação, proteção, desintrusão e sustentabilidade); educação Indígena; regulamentação dos direitos indígenas (APL Conselho Nacional de Política Indigenísta, PL Estatuto dos Povos Indígenas e matérias correlatas); e violência e criminalização contra os povos indígenas serão tratados no decorrer do Acampamento. Categories Arquivo Read More08/04/2008
Indígenas são despejados pelo Exército em Costa Marques, RondôniaUm grupo de sete indígenas e seringueiros foi despejado de suas terras por soldados do Exército brasileiro no dia 27 de Março de 2008. Eles estavam tirando castanha na área denominada Cipoal, no setor de Serra Grande, município de Costa Marques (Rondônia). O local é um antigo seringal onde dona Maria Rita Laia da Silva, indígena Cujubim, nasceu há 54 anos, casou há 35 anos e criou os seus dez filhos e quatro dos seus netos. O local é reconhecido pelo representante local do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sr. Batista, como terra da União, porém o Exército brasileiro considera que está dentro da área militar do quartel de Forte Príncipe da Beira. No dia 27 de Março, chegou ao Cipoal um automóvel com um sargento, um cabo e quatro soldados. Ao descerem, eles apontaram as armas para a cabeça dos presentes, os caluniaram com os termos de “invasores” e “traficantes”. Sem apresentar ordem judicial e apenas dizendo que haveria denúncias contra os moradores, os soldados invadiram sua casa, reviraram os colchões, chutaram as mochilas e impediram-nos de entrar em casa. Os moradores foram levados pelos militares até Costa Marques, onde encontraram dona Maria Rita que ficou apavorada ao ver seu esposo e os filhos tratados como “bandidos”. Os militares não deram importância ao fato dos filhos possuírem a carteira de identidade indígena. Os militares os proibiram de voltar para o sítio. Os representantes do Ibama foram chamados e apreenderam espingardas dos moradores, que foram entregues na sede da Polícia Civil. Os moradores foram acusados de vender carne de porco do mato que eles tinham numa panela para consumo de subsistência, assim como de manter em cativeiro dois jabotis, impondo-lhes multa de R$ 1.500. Um deles, o indígena Cujubim Redeblingue Laia da Silva teve que pagar fiança de R$ 415 por apreensão de arma de caça. Todos foram intimidados a comparecer ao fórum no dia 10 de Julho de 2008. Procurado pelo pároco de Costa Marques, Pe. João Picard, o comandante do forte Príncipe da Beira alegou que existe uma área militar de oito quilômetros ao redor do quartel militar, sem área indígena reconhecida, e que tinha recebido ordens dos seus superiores para retirar os índios que costumavam trabalhar no lugar e desmanchar as casas onde eles moravam. Esse despejo, efetuado sem ordem judicial é entendido pelo Cimi de Guajará Mirim como retaliação à primeira assembléia de indígenas da cidade de Costa Marques, realizada nos dias 15 e 16 de Março, com presença da Funai, do procurador geral da República, Dr. Marinho, e de representantes de outros organismos públicos. Mais de 150 indígenas Cujubim, Puroborá e Miqueleno moradores de Costa Marques têm carteira indígena e nenhum deles tem o território reconhecido e demarcado. Para o Cimi a falta de território indígena demarcado é causa contínua de problemas com os organismos ambientais, pois eles não têm onde realizar as atividades de caça e de pesca para a subsistência, sendo necessário um pedindo de intervenção da Sexta Câmara do Ministério Público Federal a favor dos seus direitos constitucionais. Os indígenas Cujubim são originários da região do médio e baixo rio Cautário, de onde foram expulsos pelos seringueiros na época dos soldados da borracha. Desde a realização de sua primeira Assembléia, em 2002, os indígenas reivindicam a demarcação de sua terra tradicional. O quartel militar do forte Príncipe da Beira, na divisa entre Brasil e Bolívia, foi inaugurado pelo Marechal Rondon em 1945. A população civil do lugar tem origem majoritariamente indígena e quilombola, sendo reconhecida como comunidade remanescente de quilombo, apesar de não ter sido iniciada ainda a demarcação de seu território. Em décadas passadas, a Vila de Conceição, situada nas imediações, já foi extinta pela pressão dos comandantes do quartel. Eles também mostraram oposição ao projeto de construção da estrada internacional que iria enlaçar a BR-429 com a estrada aberta próxima ao Forte, que se comunica com a cidade boliviana de San Joaquín. O fato acontecido com os Cujubim do Cipoal é uma ameaça para as comunidades tradicionais, pois, a qualquer momento, os seus membros podem ser criminalizados por possuírem espingardas sem registro ou por ter matado uma caça para a sua subsistência. Depois de ter sido vítima de abuso de poder, humilhação, constrangimento, calúnias e prejuízos materiais, a família de dona Maria Rita exige a autorização para voltar no seu sítio e a reparação pelos danos morais e prejuízos materiais causados.
Pe. Josep Iborra Plans, missionário claretiano/ Coordenação Colegiada CPT- Rondônia Conselho Indigenista Missionário/Cimi-RO
Categories Arquivo Read More08/04/2008
Nota de Solidariedade da CoiabNOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS POVOS INDÍGENAS DA RAPOSA SERRA DO SOL A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), preocupada pelos atos de violência (queima de casas e pontes, bloqueio de estradas, destruição de escolas, intimidações e uso de bombas de fabricação caseira) cometidos contra os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pelos invasores, notadamente seis rizicultores e seus empregados que resistem à Operação de desinstrusão Upatakon 3, promovida pelo Estado Brasileiro, por meio da Polícia Federal e outros órgãos de governo, para garantir a desintrusão, por tanto o direito territorial desses povos, vem de público manifestar. 1o. O seu irrestrito apoio e solidariedade aos povos indígenas da Raposa Serra do Sol e ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que por mais de 30 anos reivindicaram do Governo brasileiro a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam, direito que por fim está sendo efetivado. 2o. Com estas ações criminosas os fazendeiros tentam demonstrar que estão acima da Lei, afrontando a ordem pública e o estado de Direito, buscando inviabilizar o cumprimento do Decreto Presidencial de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e burlando mais uma vez o direito originário dos povos indígenas que nela habitam. 3o. A operação de desintrusão promovida pelo Governo do Presidente Lula é um gesto de coerência e de responsabilidade política e moral no cumprimento do dever de assegurar o respeito aos direitos humanos e coletivos dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal, bem como pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, instrumentos ratificados ou aceitos pelo Estado Brasileiro. 4o. Por isso a Coiab confia de que o Governo não desistirá da Operação Upatakon 3, fazendo valer o estado de Direito, demonstrando aos invasores das Terras Indígenas que neste país tem LEI e que detentar poder econômico não justifica subverter a ordem nem muito menos submeter a comunidades inteiras a um clima de permanente insegurança, ameaças e violência. 5o. A Coiab confia que o Governo adotará todas as medidas necessárias para levar até o fim a desintrusão, e a conseqüente punição dos executores e mentores dos atos de violência que ameaçam a vida e a tranqüilidade dos povos e comunidades indígenas de Roraima, especialmente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pondo, assim, fim ao clima de impunidade com que os invasores sempre agiram na região. 6o. Ao Poder Judiciário a Coiab solicita que torne irreversível este ato de justiça histórica e social que o Estado Brasileiro promove ao devolver a Terra Indígena Raposa Serra do Sol aos seus verdadeiros ocupantes, os povos indígenas. 7o. A Coiab conclui convocando a opinião pública nacional e internacional para que se solidarizem com os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e apóiem a Operação Upatakon 3 que constitui uma demonstração de que no Brasil é possível fazer valer a Lei e fazer respeitar os direitos dos primeiros habitantes deste país. Manaus, 07 de abril de 2008. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) Categories Arquivo Read More07/04/2008
Cimi lança relatório Violência contra os povos indígenas no BrasilNa próxima quinta-feira, 10 de abril, às 15 horas, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) realiza entrevista coletiva para o lançamento da publicação Violência contra os povos indígenas no Brasil – relatório 2006 – 2007, com dados sobre as violências praticadas contra os indígenas e sobre as violações dos direitos indígenas neste período. O lançamento ocorrerá durante a 46ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Indaiatuba, São Paulo. Estarão presentes Dom Luiz Soares Vieira, Arcebispo de Manaus (AM) e Vice-Presidente da CNBB; Dom Sérgio Eduardo Castriani, Bispo da Prelazia de Tefé (AM) e presidente da Comissão Episcopal para a Ação Missionária; Dom Erwin Kräutler, Bispo da Prelazia do Xingu (PA) e presidente do Cimi e Lucia Helena Rangel, antropóloga da PUC-SP e organizadora do relatório. A publicação aborda a violência praticada contra o patrimônio indígena, como os conflitos territoriais e os danos ambientais e a violência praticada contra os indivíduos, como os assassinatos, as ameaças e os atos de racismo. Outro tema abordado pelo relatório são as violências decorrentes da omissão do poder público, como os suicídios, a mortalidade infantil e desassistência à saúde indígena. O relatório também traz artigos que analisam as principais questões que afetam o atendimento à saúde indígena e à educação escolar indígena. Em outro artigo, Ricardo Verdum, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), discute a atual política indigenista a partir de uma análise do orçamento indigenista dos últimos anos. O artigo de Roberto Liebgott, vice-presidente do Cimi, relaciona o grande aumento no número de assassinatos de indígenas com a política indigenista brasileira. O capítulo final do relatório apresenta dados sobre ameaças a povos indígenas isolados e de pouco contato que vivem na Amazônia. Endereço: Vila kostka – Itaici – Rodovia José Boldrini, 170 Indaiatuba – São Paulo Contato: Marcy Picanço Categories Arquivo Read More |