Informe nº 810: Raposa Serra do Sol: resistência dos arrozeiros gera tensão em Roraima

Informe nº 810

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Cacique Pataxó Hã-Hã-Hãe sofre atentado

Documento entregue pelo cacique Nailton Muniz, no dia 1º de abril de 2008, em reunião das lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe na aldeia Caramuru

01/04/2008

Ao Ministério Público e imprensa em geral,

Na madrugada de terça-feira (1/4), o cacique Nailton Muniz, se deslocava para uma reunião na sede do Posto Caramuru no município de Pau Brasil, quando foi surpreendido por 6 pistoleiros que tentaram impedir a passagem do veículo que conduzia o mesmo, acompanhado  da funcionária Maria José Muniz. Os agressores portavam armas de grosso calibre, rifles 38 e espingardas 12 [informação deduzida a partir das marcas da balas no carro].

A tentativa de homicídio aconteceu na localidade da fazenda de Beto Pacheco e da fazenda de Edvaldo Bastos Gomes, onde os pistoleiros se encontram instalados, contratados por Edvaldo Bastos Gomes, Zezinho da Bateria, Beto Pacheco e também por outros fazendeiros. Os mesmos [pistoleiros] já agrediram o índio Epifânio, a índia Marilene Muniz e seu esposo Edvaldo.

Pedimos providências à Justiça e a punição dos mesmos por porte ilegal de armas, para se evitar que tais violências voltem a se repetir.

Cacique Nailton Muniz

Município de Itajú do Colônia – Região das Alegrias

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Terra Indígena Raposa Serra do Sol: retirada dos invasores deve continuar

O governo federal deu início, finalmente, ao processo de retirada definitiva dos invasores da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, através da Operação Upatakon 3, da Polícia Federal.

Esta terra foi declarada como tradicionalmente ocupada pelos índios em 1998, através da Portaria MJ 820/98 e homologada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, em abril de 2005. Desde então, todos os ocupantes não-índios deveriam ter deixado aquela área.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desde 2005, vem viabilizando a saída de dezenas de famílias, pequenos e médios ocupantes de boa fé, oferecendo áreas alternativas para cultivo em Roraima, com indenização por benfeitorias, créditos e apoio técnico para sua realocação e continuidade na produção, na própria região rural do estado.

Ocorre que um pequeno grupo de invasores, estes de má fé, cinco plantadores de arroz comandados por Paulo César Quartiero, nunca aceitou deixar a área. São de má fé desde o início, pois entraram na região, invadindo grandes extensões de terra, quando esta já estava em procedimento demarcatório como terra indígena. O governo federal chegou, recentemente, a oferecer a transferência de terras da União ao governo de Roraima, para que este procedesse a realocação que melhor conviesse aos arrozeiros, mas estes não aceitaram a negociação, desejando permanecer invadindo a terra indígena, como tal, também propriedade da União.

Os arrozeiros e seu líder ignoram a Constituição Federal, ignoram as leis, ignoram a demarcação e a homologação da terra indígena; ignoram todas as decisões que não lhes interessam, seja da presidência da República, seja do Supremo Tribunal Federal; ignoraram a Funai e os prazos dados por esta para sua saída da Raposa Serra do Sol; ignoram a Polícia Federal em Roraima.

Quando da homologação, em 2005, os arrozeiros criaram um bando para-militar, composto por jagunços armados, que aterrorizaram as comunidades indígenas; queimaram pontes, casas, salas de aula, equipamentos e carros; espancaram professores e alunos; ameaçaram de morte religiosos, comunidades inteiras e lideranças indígenas; destruíram patrimônio dos indígenas; seqüestraram funcionários públicos e seguiram impunes. Nos últimos anos, muitos indígenas foram espancados e ameaçados de morte pela quadrilha armada e financiada pelos arrozeiros, sem que ninguém fosse punido.

Paulo César Quartiero tem um tom racista e fascista em suas declarações públicas. Quando da homologação, chegou a pregar a “resistência armada” contra o governo Lula, em programas da Rádio Equatorial, de Boa Vista, aliás fundada pelo ex-membro do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), ex-deputado federal, já falecido, Moisés Lipnick. Este, aliás, por sua vez, foi ligado também à União Democrática Ruralista (UDR) e a seus líderes, mentores do famoso “Caso Lubeca” uma farsa eleitoral que contribuiu para inviabilizar a eleição para presidente da República de Lula, em 1989.

 Paulo César Quartiero afirma que quer se articular com as Forças Armadas, para que elas “coloquem ordem em Roraima”, acusando a Polícia Federal de “incompetente”. Em declarações recentes disse, com orgulho, que comprou 8.000 estacas de madeira para ampliar sua invasão na terra indígena Raposa Serra do Sol.

Depois de detido pela Polícia Federal na última segunda-feira, dia 31 de março, acusado de quatro crimes, entre estes o de “estimular a desordem pública” e “desacato à autoridade”, foi solto sob fiança e, em liberdade, atacou a Polícia Federal e afirmou que vai continuar convocando a “resistência” contra o governo federal, dentro da área indígena.

Agora, o governador de Roraima, José Anchieta Junior, e políticos locais, afirmam que irão exigir do ministro da Justiça o fim da Operação Upatakon 3. O líder arrozeiro não faz por menos e afirma ao jornal “Folha de Boa Vista”, em 2 de abril, que “tudo deve voltar à estaca zero”, com relação à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, ou seja, exige simplesmente a sua anulação.

O Cimi vem a público exigir do governo federal a continuidade da Operação Upatakon 3, até a retirada completa desses invasores de má fé e, pior, criminosos e com concepções racistas e práticas terroristas, da terra indígena Raposa Serra do Sol. Tais pessoas sempre colocaram – e agora colocam mais ainda – em sério risco de vida as comunidades e lideranças indígenas, além de todos aqueles que prestam serviços àquelas comunidades.

A permanência dos arrozeiros e demais invasores na terra indígena Raposa Serra do Sol, além de ilegal, é uma afronta aos poderes legalmente constituídos, é uma agressão à democracia e aos direitos humanos e se constitui como um palco para demonstrações de apego ao fascismo, que não possui, há muito tempo, espaço no Estado de Direito, felizmente reconquistado pela sociedade brasileira.

Brasília, 02 de abril de 2008

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Guarani Retã – construindo uma nova ferramenta de luta

Quando chega mais um abril, é tempo de mobilização indígena. Ponta Porã, uma agitada cidade fronteiriça está abraçada à sua irmã gêmea, no Paraguai, Pedro Juan Caballero. Como formigas, o movimento entre a fronteira invisível é intenso. Carros, motos e muita gente zanzando de um lado para outro. Parece haver pressa. Algo diz que são tempos favoráveis para circular nesses espaços. Quiçá a cotação do dólar seja um dos indicativos.

Mas para essa simpática cidade de fronteira, que se apresenta como central ao processo de exploração da erva mate, também afluíram corações e mentes dispostas a ajudar construir mais um instrumento de luta do povo Guarani. Intelectuais renomados, exímios conhecedores da historia, cultura, vida e lutas do deste povo, reuniram-se em Ponta Porá, juntamente com uma equipe de técnicos em elaboração de mapas. Eles vieram do Paraguai, Argentina e Brasil. Foi mais uma reunião da Comissão Mapa Guarani, ou Guarani Retã, como ficou consensuado.

Foram momentos bonitos de socialização de conhecimentos, de debate a respeito de aspectos polêmicos em torno da história e realidade do Povo Guarani hoje. Todos estavam imbuído da certeza de que estariam dando o melhor de si para que essa construção coletiva desse instrumental saísse o melhor e mais rápido possível. Senhores já de cabelos brancos, mas com incrível lucidez, sabedoria e disposição, como Bartomeu Meliá, Georg Grunberg, dentre outros, abalizavam o alto nível da tarefa a que umas duas dezenas de pessoas se propunham.

Desenhou-se todo um cronograma de atividades para que até o final do ano fossem feitos os levantamentos, elaboração de textos e técnica do mapa, impressão, lançamento e distribuição entre o povo Guarani dos três países e nos respectivos paises.

Está sendo uma construção coletiva, onde o povo e comunidades Guarani serão os principais agentes e beneficiários do levantamento das informações e construção do mapa.

Guarani Retã – memória, arma e ferramenta

Os Guarani, “sociedades sem Estado” ou “sociedades a pesar do Estado”, conforme nos lembra Meliá, tem entre si uma unidade não fragmentada .

Neste século XX, quando os Estados nacionais da região, mesclando ignorância e interesses locais, cada um deles com ritmos e procedimentos de ocupação territorial diferentes, fizeram efetivas fronteiras nacionais, levantaram muros que em poucos anos tendem à fragmentação, inclusive dos Guarani de uma mesma etnia. Todos os Guarani tem na atualidade seu muro de Berlin, que os separa e divide, os fragmenta e separa, estrangeiros e estranhos para si mesmo” (Guarani Reta, para entender o Mapa Guarani – Bartomeu Meliá, fevereiro de 2008)

“O projeto do “Mapa Guarani” trata de criar um instrumento válido para apoiar aos Guarani em sua luta por um espaço de vida permanente: é incluinte, transnacional e solidário. Não representa um fim em si, senão um meio para gerar outras ações e uma campanha ampla de defesa dos direitos dos povos indígenas na região”.

Como objetivo geral, Guarani Retã, busca ser uma contribuição para a defesa dos direitos territoriais, culturais e econômicos dos Povos Guarani.

Com a elaboração de um mapa situacional do habitat Guarani, busca-se criar um instrumento preciso, confiável e atual sobre os territórios e seu meio ambiente, dos povos Guarani numa região que desde a invasão européia tem sido seu espaço de vida e que hoje abarca partes de Brasil, Argentina e Paraguai.

Por esta razão o grupo decidiu:

Elaborar um mapa-mensagem de ampla difusão que visibilize o espaço de via e a presença atual dos povos Guarani em seu habitat tri nacional e, por sua vez, documente a destruição de sua paisagem cultural e de seus recursos naturais pela expansão agressiva de mono cultivos agrícolas para a exportação (soja, pastagens, cana de açúcar) e fortalecer uma rede social transfronteira entre organizações Guarani e outras de acompanhamento e solidariedade com comunidades e povos indígenas que se encontram arrasados por uma tragédia humana de proporções extremas e que, em alguns casos, chegam ameaçar sua sobrevivência.

Quem são e onde estão os Guarani hoje

Vamos, preliminarmente, falar dos Guarani orientais, não incluindo nessa primeira abordagem os Guarani do Chaco argentino e paraguaio e nem os Guarani na Bolívia.

Os Guarani são aproximadamente cem mil pessoas distribuídas em 400 aldeias/comunidades em três paises do cone sul da América do Sul. Incluindo os habitantes da diáspora guarani no litoral do Atlântico e na Bolívia oriental, os Guarani constituem um dos povos de maior presença territorial no continente sul americano. Se subdividem em três grupos com diferenças sócio-culturais substanciais (Ñandeva, Kaiowá e Mbya). Sem dúvida formam uma unidade convergente, onde as unidades das famílias extensas se constituem em unidades autônomas, com uma intensa comunicação entre si e uma grande mobilidade, particularmente no que se refere aos Mbyá.

No Brasil existem concentrações  de população Guarani urbana com características de uma anomalia social grave que se manifesta nos altos graus de violência intracomunitária e intrafamiliar, suicídios, delitos sexuais, alcoolismo, subnutrição severa de crianças e uso e tráfico de drogas. Como reação a este ambiente de insegurança e até de terror aumenta a fuga de famílias nucleares e ás vezes extensas das “reservas indígenas” para as cidades próximas como Dourados, Amambai, Iguatemi, Caarapó….onde muitos trata de dissimular sua identidade como indígenas Guarani para escapar do estigma social vinculado a essa identidade.

Na área Mbyá do sul do Paraguai e de Missiones existe, ao contrário da situação do Mato Grosso do Sul, uma extrema dispersão dos assentamentos, acompanhada por uma mobilidade dentro e entre os países.

Um quadro nos mostra a seguinte distribuição aproximativa, somando os Pai/Kaiowá, Avá/Ñahdeva e Mbyá numa projeção demográfica para o ano de 2006:

Egon Heck

Cimi MS

Março de 2008

Elaborado a partir do encontro e de textos de Bartomeu Meliá e Georg Grunberg

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Raposa Serra do Sol

Comunidades indígenas do Surumu estão sem acesso

As pontes  de acesso à região do Surumu foram derrubadas durante os confrontos de ontem (31/3) do produtor de arroz Paulo César Quartieiro e seus aliados com a Polícia Federal. Segundo a coordenação do Conselho Indígena de Roraima (CIR) a situação na área está muito tensa. Quartieiro foi preso no final da tarde, encaminhado à sede da PF em Boa Vista e libertado à noite, após pagamento de fiança.

A atitude de Quartieiro é uma reação à retira dos invasores da terra indígena Raposa Serra do Sol. No dia anterior (31/3), funcionários do arrozeiro organizaram piquetes e interditaram a BR-174, nas proximidades da ponte do rio Cauamé ao serem informados da retirada dos não indígenas da terra. Estes mesmos funcionários já tinham incendiado a da comunidade indígena que vive em Surumu. O fogo foi controlado pelos próprios indígenas antes que se alastrasse.

A situação de tensão na área levou o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, a fazer uma recomendação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Justiça, Tarso Genro, de imediata retirada dos ocupantes não-indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A medida, de acordo com o Ministério Público Federal no estado, que pediu a recomendação, pretende reduzir a violência entre indígenas e não-indígenas no interior da reserva. A recomendação solicita também que o diretor-geral da Polícia Federal “mantenha fiscalização permanente e ostensiva no local, a fim de garantir a segurança, a ordem pública e os direitos reconhecidos às comunidades indígenas da região”.

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Comunidade Guarani do Morro dos Cavalos, de Santa Catarina, solicita demarcação de suas terras

A comunidade Guarani do Morro dos Cavalos, que vive no estado de Santa Catarina, encaminhou no último dia 26, um documento ao Ministério da Justiça solicitando a publicação da Portaria Declaratória da referida terra indígena.

Dia 26 de março completaram exatos 30 dias que o relatório foi encaminhando pela terceira vez ao MJ (o relatório deu entrada no MJ no dia 25 de fevereiro de 2008). Pelo decreto 1775-96 o MJ tem um prazo de 30 dias para decidir. A comunidade aguardava o cumprimento do prazo, mas não foi isso que aconteceu. Dessa forma resolveram encaminhar ofício solicitando providências.

O relatório foi encaminhando ao MJ pela primeira vez em 6 de outubro de 2003. Já se passou quatro anos e cinco meses. O principal entrave à publicação da Portaria Declaratória é a pressão exercida pelo governo do estado de Santa Catarina, pois grupos econômicos e políticos locais não aceitam a demarcação da terra.

O ex-ministro da Justiça havia firmado um acordo com o governo do estado que não demarcaria nenhuma terra indígena em SC se não fosse de comum acordo, através de uma comissão especial. O atual ministro, Tarso Genro, revogou a portaria que criou a comissão especial, mas as pressões dos setores contrários continuam.

Veja a íntegra da carta:

Terra Indígena Morro dos Cavalos, 26 de março de 2008.

Ilmo Sr. Ministro da Justiça

TARSO GENRO

Brasília – DF

Senhor Ministro,

Cumprimentado cordialmente, desejamos obter informação relativa à tramitação do processo de demarcação de nossa terra: Nº 08620 00 2359/93-62 – Processo do Morro dos Cavalos, Palhoça – Santa Catarina, que deu entrada em vosso Ministério no dia 25 de Fevereiro de 2008, a exatos 30 dias. Também estamos solicitando a assinatura da referida Portaria Declaratória, para que assim possamos ter um pouco de tranqüilidade.

Como é de vosso conhecimento esse processo deu entrada pela primeira vez no Ministério da Justiça em 06 de outubro de 2003, e ficou todo esse tempo – 4 anos e 5 meses – entre MJ e Funai. Todos sabemos que havia acertos entre o ex-Ministro da Justiça com o Governo do Estado de Santa Catarina para não demarcar terras indígenas nesse estado, e o processo de nossa terra estava entre eles.  Nesse tempo, as pessoas contrárias ao nosso povo e a demarcação de nossa terra tentaram de todas as formas impedir que a demarcação acontecesse através de acusações infundadas e maldosas, como a matéria publicada na Revista Veja em Março de 2007. Nós nos mantivemos firmes no nosso objetivo que é a demarcação da terra e a garantia de uma vida digna ao nosso povo.

Hoje, 26 de março, completam 30 dias da entrada do processo no vosso Ministério, e conforme estabelece o Decreto 1775/96 o prazo máximo para publicação é de 30 dias:

§ 10. Em até trinta dias após o recebimento do procedimento, o Ministro de Estado da Justiça decidirá:

 I – declarando, mediante portaria, os limites da terra indígena e determinando a sua demarcação;

Estamos acreditando na justiça que tanto o homem branco diz ter, mas nosso povo não está mais suportando tanta demora e isso pode nos levar a tomar outras medidas. Portanto, Senhor Ministro, aguardamos com muita expectativa a assinatura da Portaria Declaratória.

Agradecemos pela atenção.

Atenciosamente,

Marcelo Benite

Cacique da TI Morro dos Cavalos

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02/04/2008 – Primeiro de abril: dia de mobilização contra as mentiras do governo Lula

Primeiro de abril: dia de mobilização contra as mentiras do governo Lula

A transposição “vai transformar a realidade de uma área onde vivem atualmente 12 milhões de pessoas. Um brasileiro não pode negar um copo de água para outro brasileiro que tem sede”, essa é uma das afirmações do presidente Lula usada nas mobilizações do dia primeiro de abril também chamado de “Dia da Mentira do Governo e da Verdade do Povo”.

Organizações populares tomaram a data para contrapor as mentiras divulgadas pelo governo sobre o projeto de transposição de águas do rio São Francisco. Além das frases do presidente são desconstruídas afirmações do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB/BA) e do deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE), referentes aos benefícios que seriam conquistados com o mega projeto do governo federal.

Em São Paulo (SP), mais de mil pessoas devem participar do ato público na Casa de Portugal, com a presença do bispo Luiz Flávio Cappio, que no final do ano passado esteve 24 dias em jejum contra o projeto de transposição e por iniciativas de convivência com o semi-árido. Haverá entrevista coletiva às 17h.

Além da capital paulista, haverá mobilizações em João Pessoa (PB) e em Própria (SE), onde devem se juntar manifestantes de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia – região do baixo São Francisco.

Em Minas Gerais os atos acontecem em Belo Horizonte, na Praça Sete, onde manifestantes estarão com um boneco do presidente Lula e fazendo panfletagem. Nas cidades mineiras de Pirapora e Viçosa os atos públicos envolverão centenas de pessoas ligadas a organizações populares e comunidades tradicionais, além de estudantes.

Na Bahia as mobilizações iniciaram hoje (31), no município de Guanambi, com mais de 100 pessoas que percorreram ruas com faixas e distribuindo materiais com as frases repetidas por Lula, Geddel e Ciro Gomes. Centenas de pessoas são esperadas amanhã, no município de Casa Nova, onde conflitos agrários causados pela expansão do agronegócio, estão ameaçando a vida de mais de 300 famílias.

Na região, causa desconfiança as afirmações dos governistas, sobre a reforma agrária ao longo dos dois canais da transposição. “Foi decretada a desapropriação, utilidade pública, para fins de Reforma Agrária, 100% das margens dos canais, todos, 3 km para um lado e 3 km para o outro estão indisponíveis para o uso privado, na idéia de fazer ali a maior fronteira de Reforma Agrária continua da história do Brasil com água”.

 A frase dita por Ciro Gomes, no dia 14 de fevereiro desse ano, durante Audiência Pública no senado Federal, soa pelo menos estranha visto que a maior parte da área a que ele se refere é constituída de solos rasos e rochosos, impróprios para agricultura, de chuva ou irrigada.

Amanhã, na Praça da Piedade – região central de Salvador – as atividades iniciam a tarde com os lançamentos do filme “Além do jejum” e do relatório de Direitos Humanos, fechando com o ato público. Devem acontecer ainda mobilizações nos municípios de Santa Maria, Serra do Ramalho e da diocese de Barra.

Em todo o Brasil haverá pessoas em jejuns contra os projetos do governo federal que servem à expansão de um modelo excludente e desagregador, que beneficia empresários, nacionais e estrangeiros, e empreiteiras. As mobilizações vão de encontro a mais uma das falácias do ministro Geddel de que “não existem protestos e as questões ambientais e sociais estão sendo solucionadas”.

Mais informações:

Salvador – Zoraide Vilasboas: (71) 99984503

São Paulo – André Luis Valuche (11) 31077984/ 84192696

Alto São Francisco (Pirapora) – Alexandre Gonçalves: (38) 91933693

Médio São Francisco (Guanambi e outras) – Samuel Britto (77) 91363080

Submédio São Francisco (Casa Nova) – Cícero Félix: (74) 91984001

Submédio São Francisco (Casa Nova) – Marina Braga: (74) 91358689

Submédio São Francisco (Casa Nova) – Maria Oberhofer: (74) 91156977

Baixo São Francisco (Própria) – Alzení Thomaz: (75) 91361022

Comunicação – Clarice Maia: (71) 92369841

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CPI desnutrida

“A CPI proposta por mim e pelo meu colega Sebastião Madeira vai investigar de quem é a culpa e apresentar sugestões para solucionar essa tragédia, dando uma resposta para o Brasil e para a comunidade internacional” deputado Valdir Neves para o jornal Agora MS

Quem foi à Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul no dia 28 de março pôde presenciar mais um triste capítulo da novela “faz de conta”, que vai ao ar para desfocar as questões crucias do genocídio Kaiowá Guarani: terra e violência.

Numa realidade de 62 assassinatos no ano de 2007, onde a criação de gado e a plantação de soja e cana reinam absolutos, inclusive nas terras tradicionais desse povo indígena, até parecia que os deputados tinham errado o endereço. O objeto da CPI era investigar as causas das mortes das crianças indígenas Kaiowá Guarani.

Das quatro pessoas anunciadas para prestarem depoimentos, apenas o representante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi ouvido. Charles Pessoa, procurador da República em Dourados, não foi ouvido, aparecendo por volta das 11h e 30 minutos quando a sessão estava sendo encerrada. “Fui convocado para depor à tarde. Por isso havia assumido compromisso de uma audiência com o governador do Estado”, esclareceu o procurador.

Era o desfecho pífio de uma CPI, que já nascera “sem sentido”, na opinião do Deputado Biffi, pois o objeto das mesmas “crianças Kaiowá Guarani desnutridas”, já não mais existia. O presidente e o relator da CPI já haviam retornado a Brasília, conforme noticiou a imprensa local (Campo Grande News).

Dr. Zelick, combativo e competente funcionário da saúde indígena, se esmerou em explicar questões já sobejamente conhecidas, de perguntas repetitivas, vindas no bojo de interesses políticos e não os de objeto da CPI. Procurou demonstrar as substanciais melhoras da situação de saúde das crianças indígenas, graças a medidas técnicas eficazes. “Se existem problemas no funcionamento da saúde indígena, deve ser em outros lugares, na Amazônia, no Maranhão…”, pois a aqui no Mato Grosso do Sul, onde a conveniada Missão Caiouá tem uma receita de 11 milhões de reais e mantém mais de 600 funcionários no quadro da saúde indígena, tudo está funcionando bem”.

Porém, foi irônico e taxativo ao afirmar que “cada vez que a gente mistura questões partidárias as conseqüências são trágicas”. Exemplificou dizendo que não se pode nomear para a saúde indígena quem apenas conhece índios por filmes de Bang Bang americanos. E terminou dizendo “Deixem a gente fazer saúde indígena, independente de partido”.

Abobrinhas e bodes expiatórios

A sessão teve lances hilariantes. O deputado Valdir Neves, que apenas apareceu tempos depois do início da sessão, começou a repetir questões que já haviam sido feitas e respondidas. A presidência da mesa o advertiu dizendo que essas questões já haviam sido feitas. Mas ele insistiu que queria ouvir de viva voz a posição do depoente.

E lá foram sendo repetidas ladainhas, que de resto, já são de amplo conhecimento. Na verdade o que se buscava eram podes expiatórios para uma situação cujo obvio ululante era não tocar na questão central, na causa principal, que é a não demarcação e garantia das terras indígenas. Basta lembrar das iniciativas de parlamentares presentes que são obstáculos que dificultam ainda mais o já moroso processo de regularização das terras indígenas.

Sempre é bom lembrar que estamos em tempos eleitorais. Tempo em que palanques são necessários para se alcançar resultados almejados.

E para afirmar seu grande apreço e empenho em resolver a questão crucial dos povos indígenas, foram afirmadas as verbas conseguidas para se construir a primeira Vila Olímpica em Terra Indígena nas Américas. Será construída na Terra Indígena de Dourados. Já diziam os sábios da antiguidade, poderão ficar sem pão, mas não sem circo.

Terra e eternidade

Enquanto isso os Kaiowá Guarani continuam ansiosamente aguardando o reconhecimento, demarcação e garantia de suas terras. Cada dia que passa parece uma eternidade. Violências e mortes são noticiadas diariamente. A situação das aldeias é de total dependência da cesta básica e do trabalho escravo nas usinas.

A pergunta que se poderia fazer é, porque ao invés de se convocar uma CPI que sobejamente muito pouco poderá  trazer para minorar o enorme sofrimento desse povo,  não se convoca uma CPI para saber o porque não se está demarcando as terras indígenas no Mato Grosso do Sul, que já deveriam estar demarcadas há 30 anos conforme determinação da Lei 6001 – Estatuto do Índio, e há 20 anos, conforme as disposições transitórias da Constituição Federal.

Quantos Kaiowá Guarani terão ainda que partir para a eternidade, sem verem seu sonho maior, sua terra tradicional, demarcada?

Desde o inicio de o final de 2004, quando iniciou um aumento expressivo de mortes de crianças Kaiowá Guarani, por desnutrição, chegando a várias dezenas, já foram realizadas instituídas duas Comissões especiais e duas CPI, em nível federal e estadual. Por que até hoje nada foi feito para enfrentar a causa principal que é a não demarcação das terras indígenas desse povo?

Até o final de março a Funai se comprometeu a colocar Grupos de Trabalho para identificar as terras Kaiowá Guarani. Amanhã expira o prazo. Haverá amanhã, “terra sem males”? Neste ano lembramos os 25 anos do assassinato de Marçal de Souza – Tupã’y, 25 anos de impunidade, uma eternidade, e a comunidade em que ele foi assassinado Nhanderu Marangatu, ainda continua sem poder estar em sua terra.

Egon Heck

Cimi MS,

Campo Grande, 30 de março

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Milícias armadas assassinam sem-terra no Paraná

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem a público manifestar sua indignação diante de mais um bárbaro assassinato ocorrido na noite de ontem, 30 de março, no assentamento Libertação Camponesa, município de Ortigueira, Paraná. Por volta das 19h30, dois homens encapuzados invadiram a casa de Eli Dallemole, 42 anos, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e o executaram na frente da família. Ele vivia com a mulher e três filhos.

Eli era liderança do acampamento Terra Livre, na fazenda Compramil, em Ortigueira (próximo ao pedágio da BR 376), ocupada desde 2003. Há mais de dois anos, vinha recebendo ameaças de morte. No último dia 08 de março, aproximadamente 15 pistoleiros aterrorizaram as 35 famílias acampadas na área e queimaram todos os seus pertences. Crianças foram ameaçadas e arrastadas, e mulheres e homens espancados, ficando apenas com a roupa do corpo. As famílias expulsas foram acolhidas em assentamentos vizinhos.

Após o ataque, sete pistoleiros foram presos em flagrante pela polícia e levados à delegacia de Ortigueira. Desde então, as ameaças de morte contra Eli se tornaram mais freqüentes.

As famílias sem terra já vinham denunciando a atuação de milícias armadas na região, e haviam encaminhado denúncias à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal e à Polícia.

A Coordenação Nacional da CPT exige rápida investigação deste crime e a punição exemplar dos responsáveis pelo mesmo. Não é admissível que em pleno século XXI os instrumentos da barbárie ainda sejam utilizados contra os pobres do campo e que os proprietários da terra criem e mantenham milícias privadas para garantir propriedades que não cumprem sua função social como determina a Constituição Nacional.

A coordenação da CPT aproveita, ainda, para externar sua solidariedade à família de Eli e ao MST. Apesar de tudo, temos a certeza de que o sangue de Eli não foi derramado em vão. Está sendo semente de uma terra nova, pois ecoa em nossos ouvidos a palavra de Deus dirigida a Caim: “Ouço o sangue do seu irmão, clamando da terra para mim.” (Gn 4,10)

Goiânia, 31 de março de 2008

Coordenação Nacional da CPT

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Raposa Serra do Sol:

Raposa Serra do Sol: Quartieiro é preso por cometer atentados contra comunidades indígenas

O arrozeiro Paulo César Quartieiro acaba de ser preso pela Polícia Federal, no município de Surumu, em Roraima. No local, um grupo de aproximadamente cem pessoas interditou a ponte de acesso à região com carros, tratores e pneus. Houve conflito com a Polícia Federal e, na explosão de uma bomba, Renato Quartieiro, o filho do arrozeiro, ficou ferido.

Na noite de ontem (30), empregados de Quatieiro e moradores não indígenas – invasores da terra indígena de Raposa Serra do Sol – interditaram a BR-174, nas proximidades da ponte do rio Cauamé, que liga o município de Sumuru a Boa Vista. Segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), a ação foi provocada após a confirmação de que seria dado início à operação de desintrusão dos não índios da área.

Na quarta-feira passada (26), lideranças indígenas se reuniram com representantes de órgãos envolvidos na operação de desintrusão da terra indígena (Ibama, Agência Nacional de Águas, Funai, Polícia Federal, Advocacia Geral da União e Incra), quando foram informadas do início da retirada dos não índios da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Na noite deste mesmo dia, um grupo de empregados de Quartieiro, conhecidos como “motoqueiros”, colocaram fogo na maloca da comunidade indígena que vive em Surumu. O fogo foi controlado pelos próprios indígenas antes que se alastrasse. As lideranças temem que novas ações violentas sejam efetuadas contra as comunidades.

As provocações contra as comunidades indígenas tiveram início na terça-feira passada, 25 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou o processo de Paulo César Quartiero assegurando seu retorno ao cargo de prefeito do município de Pacaraima, em Roraima. O mandato de Quartieiro havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em 2006.

A sede de Pacaraima está localizada na terra indígena São Marcos e tem abrangência até a terra indígena Raposa Serra do Sol. Segundo a coordenação do CIR, Quartieiro vem utilizado o mandato de prefeito para interferir na organização social das comunidades de indígenas.

Na noite do dia 25, empregados  do arrozeiro juntaram-se a moradores não índios que ainda permanecem na comunidade de Barro, na região de Surumu, para comemorar o retorno de Quartieiro à Prefeitura de Pacaraima.

Após várias manifestações regadas a bebidas alcoólicas, eles resolveram sair em passeata pelas ruas que atravessam a comunidade indígena. Lançaram foguetes em direção às casas de palhas dos indígenas e ameaçam a comunidade. Ficaram lá até às 3h da madrugada e informaram que voltaria na noite seguinte para tocar fogo em quatro casas.

A coordenação do CIR registrou a ocorrência destes crimes praticados contra as comunidades indígenas na superintendência do departamento da Polícia Federal em Roraima.

Outro fato noticiado pela imprensa também tem causado preocupação às lideranças indígenas. É a participação do deputado federal Márcio Junqueira (PFL/RR) em atividades contrárias à retirada dos invasores da terra indígena Raposa Serra do Sol, incitando os invasores a resistirem à ação do poder público federal. Sobre este aspecto, o assessor jurídico do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Paulo Machado Guimarães, destaca a necessidade do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apurar estas notícias, “tendo em vista o risco de caracterização de conduta atentatória ao decoro parlamentar”.

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