Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos

“Orai sem cessar” é a exortação-tema da Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos de 2008. Ainda que milhares de cristãos ao redor do mundo orem pela unidade há exatos cem anos, a proposta quer significar um renovado encorajamento à oração. No Brasil, a Semana acontece de 4 a 11 de maio, sob a liderança do CONIC.

Um tempo de crescimento, de partilha e de testemunho através da oração. Em comunidades do mundo inteiro, esse é o sinal da Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos. No hemisfério norte, ela acontece em janeiro. No sul, ela antecede Pentecostes, este ano de 4 a 11 de maio.

A idéia de orar anualmente pela unidade foi semeada e posta em prática nos Estados Unidos em 1908 e aperfeiçoada nas décadas seguintes também na Europa. A partir de 1966, a cada ano, um texto-base é preparado por uma equipe ecumênica de um país diferente, de todos os continentes, a convite do Conselho Mundial de Igrejas e do Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos da Igreja Católica Romana, instituições que assumiram a continuação do evento.

Este ano, o texto veio dos Estados Unidos, país de origem do reverendo Paul Watson, que publicamente pela primeira vez promoveu a celebração da Semana de 18 a 25 de janeiro de 1908, na cidade de Graymoor, New York. O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) mais uma vez adaptou o material ao contexto brasileiro, editando um livreto com orientações e roteiros para celebrações e grupos de estudo. O livreto e o material promocional começaram a ser distribuídos em janeiro. O Conselho assume também a coordenação nacional das atividades, através de suas igrejas-membro e de 18 representações regionais e locais, bem como através de denominações religiosas e organismos ecumênicos dispostos a trabalhar pela unidade no território nacional.

A Semana de Oração é o principal evento do CONIC desde a sua fundação, há 25 anos. Fazer acontecer a Semana não significa apenas promover uma ou mais celebrações ecumênicas. Muitos núcleos ecumênicos locais têm promovido caminhadas pela paz, vigílias, recitais, seminários e cirandas pelo Brasil afora. Canções especialmente compostas já integram hinários de diferentes Igrejas e são muito conhecidas.

O centenário foi amplamente festejado no hemisfério norte. O Conselho Mundial de Igrejas e paróquias locais promoveram em Genebra celebração especial e seminário com testemunho de representantes de países em situação de miséria e penúria. O papa Bento XVI presidiu a cerimônia de encerramento da Semana em Roma.

O CONIC planeja envolver milhares de participantes este ano. A celebração oficial nacional será dia 7 de maio, na Catedral de Brasília.

O Conselho está estimulando também a que a Semana aconteça nas escolas e universidades da rede de Educação de suas Igrejas-membro: Católica Romana, Episcopal Anglicana, de Confissão Luterana, Presbiteriana Unida, Cristã Reformada e Sirian Ortodoxa de Antioquia.

Comissão de Comunicação

Mais informações: www.conic.org.br. (61)3221.4034.

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Departamento de Saúde tenta naturalizar subnutrição de crianças indígenas

“A mortalidade de crianças indígenas sempre será maior do que na população não-índia”. Esta declaração faz parte do depoimento dado pelo diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai), Wanderley Guenka, em uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a subnutrição de crianças indígenas. A audiência foi realizada em Brasília (DF) nesta quarta-feira (11).

Segundo o diretor, a mortalidade está relacionada ao difícil acesso às comunidades, fato que dificulta a chegada de assistência médica dada pelo governo.

O integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cristiano Navarro, discorda desta declaração. Ele cita o caso do estado do Mato Grosso do Sul (MS) que possui um dos piores índices de mortalidades e onde, no entanto, as aldeias não são de difícil acesso. Para ele, a subnutrição está relacionada com a falta de terras para os índios e o não reconhecimento de seus direitos tradicionais.

“Temos aqui Mato Grosso do Sul uma população de 40 mil pessoas para uma área de 40 mil hectares. Então, a produção interna de alimento é muito pequena. Isso resulta em vários tipos de desintegração, inclusive da organização social tradicional e na dependência da cesta básica. Tudo isso leva a uma forma de vida que acarreta na subdesnutrição”.

Este ponto de vista é compartilhado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). De acordo o órgão, os problemas de saúde na população indígena estão ligados à pressão e degradação dos seus territórios, aos conflitos com garimpeiros e mudanças no estilo de vida.

De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues.

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Informe nº 807: Cimi protesta contra cortes no orçamento da política indigenista para 2008

O Congresso Nacional aprovou, ontem (12/3), o orçamento geral da União com cortes de pelo menos R$    106, 56 milhões para a política indigenista. O Conselho Indigenista Missionário recebeu com apreensão esta informação, pois o orçamento reduzido não contemplará o custeio das ações necessárias para atender as demandas da população indígena no país.

A aprovação do orçamento atendeu a solicitação do governo federal que, através da Comissão Mista do Orçamento (CMO), apresentou aos parlamentares uma proposta orçamentária reduzida. Segundo nota técnica divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as ações mais afetadas serão as de atenção à saúde indígena, de saneamento em aldeias, de atenção social aos povos indígenas e de demarcação de terras. Para o Cimi, é inadmissível que diante da situação de caos na política de atenção à saúde indígena no Brasil tal corte seja feito.

            Enquanto os indígenas de todo o país denunciam a precariedade do atendimento à saúde, o programa de “Atenção à saúde dos povos indígenas” teve um corte orçamentário de R$      65,1 milhões. A ação “Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena” sofreu uma redução no seu orçamento de R$      53,4 milhões, em relação ao previsto. Diante deste quadro, fica difícil acreditar nas promessas feitas  pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a diversos povos, como os Yanomami e os do Vale do Javari, de que ações urgentes serão executadas para melhorar a grave situação de saúde de suas comunidades.

            Para piorar ainda mais a situação de saúde, houve um corte de 40% no orçamento previsto para ações de saneamento básico nas aldeias (de R$      47,5 para R$      28,5 milhões) e de 20% no que estava previsto para a ação de segurança alimentar e nutricional dos povos (caindo de R$      6,7 para R$     5,3 milhões). Enquanto isso, as crianças Guajajara (que vivem no Maranhão) sofrem com a falta de tratamento de esgoto e com água contaminada (em 2007 morreram 16 crianças do povo com doenças provocadas por problemas na água).

            O Cimi também manifesta seu protesto em relação ao corte de R$      5,3 milhões no orçamento previsto para demarcações de terra. A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá R$      39,5 milhões para ações de regularização das terras indígenas. Este corte comprometerá a criação de grupos técnicos para identificação de terras indígenas e o andamento dos procedimentos administrativos de demarcação em curso. Também significará atrasos aos pagamentos das benfeitorias para não-indígenas que vivem em terras homologadas. Na avaliação do Cimi, o atraso na regularização das terras é um dos principais fatores responsáveis pelo crescimento dos assassinatos de indígenas nos últimos anos.

            Os recursos previstos para a demarcação de terras em 2008 são de R$      13,2 milhões a mais do que os autorizados para 2007, no entanto não altera a curva já constatada de diminuição dos gastos com a demarcação nos últimos anos (2001/ R$      67,138 milhões; 2002/ R$      53,323 milhões; 2003/ R$      51,034 milhões; 2004/ R$      47,870; 2005/ R$      42,496.)

             O Cimi, inconformado com o descaso do governo brasileiro no tratamento dispensado aos povos indígenas, responsabiliza o governo pelo aumento das doenças que causam a morte, pela desnutrição, pelas invasões de terras e pelos assassinatos de indígenas. Na avaliação do Cimi, os cortes no orçamento evidenciam, uma vez mais, que estes povos não estão entre os segmentos prioritários da população, pelo contrário, justificam as manifestações públicas do presidente da Republica de que os índios são entraves ou penduricalhos que precisam ser removidos. Para o atual governo os povos indígenas atravancam o “desenvolvimento” econômico projetado via Plano de Aceleração do Crescimento.

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Povos indígenas de Roraima crêem que invasores serão retirados de Raposa Serra do Sol

De 6 a 10 de março, aconteceu a 37ª Assembléia dos Povos Indígenas de Roraima, dentro da terra Raposa Serra do Sol. Apesar das agressões sofridas durante o encontro, os indígenas saíram decididos a agir para que a desintrusão desta terra, homologada em 2005, seja concluída definitivamente.

“Estamos acreditando que desta vez vai acontecer a desintrusão”, disse o coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Dionito de Souza. Ele também afirma que os fazendeiros estão tentando provocar uma retirada violenta. “Só lamento, por que eles ficam na cidade e mandam na frente, para defender o bolso deles, as famílias pobres que vivem na periferia”, completou.

Segundo Dionito, a Assembléia foi muito importante para fortalecer a organização dos povos de Roraima, apesar das agressões que ocorreram neste período. Diversos pistoleiros ficaram circulando pela região do Surumu, onde aconteceu o encontro. “Chegaram a estourar uma bomba de fumaça perto do local da Assembléia”, disse Dionito.

Além desse fato, no dia 8 de março, seis casas de indígenas foram destruídas na comunidade de Mutum, também na terra Raposa Serra do Sol. 20 participantes da assembléia foram para a região. Os indígenas conseguiram deter dois homens que participaram da destruição. Eles disseram trabalhar para um garimpeiro de nome Pedro Gaúcho. “A gente sabe que são ameaças dos invasores tentando nos intimidar, mas a gente não vai se deixar dominar por eles”, destacou Dionito.

Mineração e problemas na saúde

Os participantes do encontro, no documento final, também declararam sua posição contrária à exploração mineral nas terras indígenas do estado. Eles também denunciaram os problemas de saúde que atingem os povos de Roraima, destacando a situação dos Yanomami que estão sem assistência permanente e do Distrito Sanitário do Leste, onde os equipamentos e veículos estão em estado precário.

Brasília, 13 de março de 2008.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

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Ato em Brasília pede aprovação de emenda constitucional contra o trabalho escravo

Por Beatriz Camargo

A participação de diversos setores no ato pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 deu um novo impulso para que a expropriação da propriedade onde houver flagrante do crime de trabalho escravo seja incorporada à Constituição.

Para o presidente da subcomissão do Trabalho Escravo do Senado, José Nery (Psol-PA), o evento realizado nesta quarta-feira (12) no Congresso Nacional criou “um processo orgânico, que reúne sociedade civil, órgãos do governo e da Justiça” que irá se mobilizar em torno da causa.

Os esforços devem se concentrar para que a matéria seja retomada ainda no primeiro semestre de 2008, estipula o senador. Na avaliação dele e de entidades do poder público e da sociedade civil que defendem o texto, as eleições municipais de outubro podem dificultar a articulação em prol da aprovação da PEC 438/2001. Apresentada originalmente em 1999, a proposta já passou pelo Senado e está parada à espera de votação em segundo turno no Plenário da Câmara Federal desde agosto de 2004.

Mais de 900 pessoas participaram do “Ato Nacional contra o Trabalho Escravo: PEC 438 Aprovação já!”. Estiveram presentes congressistas, representantes de organizações engajadas no combate ao trabalho escravo e integrantes de movimentos sociais, que vieram de caravanas dos estados do Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Pará e Goiás especialmente para o ato.

Primeiro a discursar no evento, o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) reafirmou seu comprometimento com a aprovação da matéria. “Nós podemos pautar [a matéria no Plenário] imediatamente”, colocou Chinaglia. Ele frisou, no entanto, que antes disso é preciso que se faça um trabalho de convencimento – que, por sua vez, exige “paciência”. É possível, segundo o presidente da Casa, convencer a maioria dos deputados sobre a importância de combater esse crime. “Até para o agronegócio não é mais negócio ter trabalho escravo.”

Logo depois do presidente da Câmara, discursou o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que também declarou apoio à causa, mas não fez previsões sobre a votação no Senado. “Há ainda muitos desafios, é preciso fazer muito mais… Contem com o Senado para a aprovação”, sublinhou. “Não quero fazer promessas. Só quero dizer que vamos nos unir para combater o trabalho escravo.”

“Aprovar a PEC é importante para trazer um novo patamar ao Brasil nas relações internacionais”, adicionou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Além de Lupi, participaram do ato Guilherme Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.

Para Cassel, a escravidão é incompatível com um país civilizado. “A PEC não é um tema para a semana que vem. Ela não pode esperar uma hora mais”. Ele lembrou que 28 mil trabalhadores já foram libertados da escravidão. “E, se é verdade que esses trabalhadores têm nome e RG, também o agronegócio têm endereço: o endereço dele é a escravidão, a grilagem e o desmatamento ilegal”, criticou.

Paulo Vannuchi, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), completou o recado para os opositores da PEC 438/2001: “Vamos dizer aos deputados confusos e aos que confundem que não estamos falando de irregularidades trabalhistas. O trabalho escravo é uma violação grave dos direitos humanos”.

De acordo com o ministro Cassel, a luta contra o trabalho escravo caminha ao lado da luta pela reforma agrária. Dom Tomás Balduíno, conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), promoveu a bênção final do evento e concordou com o ministro.

Também para dom Tomás a reforma agrária é solução para o trabalho escravo. “Se todos os trabalhadores tiverem sua terra, não há porque serem seqüestrados para trabalhar no meio do mato, ou nos canaviais”, defendeu. “Uma vez que os latifundiários não se guiam pela ética, então tem que entrar a lei para puni-los. A PEC é uma punição válida porque retira o chão, razão fundamental que leva a ganância à exploração.”

Abaixo-assinado
Um abaixo-assinado pedindo a aprovação da PEC do Trabalho Escravo foi lançado e lido por uma integrante do Movimento Humanos Direitos (MHuD). Os presidentes das duas Casas legislativas assinaram o documento. O objetivo da organização é recolher um milhão de assinaturas até o dia 13 de maio, data em que se completam 120 anos da Lei Áurea.

Também foi lida, por uma coordenadora da CPT, uma carta aos congressistas, assinada pelo Movimento de Aprovação da PEC 438/2001. O documento será entregue a todos os deputados e senadores. Depois das falas, os participantes formaram um cordão e deram um abraço simbólico no Congresso, aos gritos de “Aprovação da PEC já!”.

Governo
A deputada Luciana Genro (PSol-RS), representando a bancada do PSol, lembrou que a responsabilidade pela demora na aprovação da PEC não é apenas da bancada ruralista, muitas vezes citada no ato, mas também do governo, que não mobilizou para que a proposta andasse. “Boa parte da bancada ruralista incorpora a base do governo”, ressaltou.

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Cimi repudia violência policial contra indígenas

O Conselho Indigenista Missionário vem publicamente repudiar a violência policial contra as famílias indígenas e não-indígenas que ocupavam uma área localizada na altura do Km 11 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), ocorrida na manhã de ontem (11/03). A mobilização de um grande contingente policial para retirar os ocupantes da área resultou em truculenta repressão contra homens, mulheres e crianças que não representavam risco a integridade de ninguém.

Na operação policial foram agredidos a golpes de cassetete e com outras armas vários ocupantes da referida área, como Awaiato Sateré (25 anos) e Mani Sateré (22), que foram detidos  juntamente com Nandia Maria Pereira (47), Andirá Sateré (29) e Benedito Parintintin (40). No local encontravam-se 105 indígenas, de 15 famílias dos povos Sateré Mawé, Tikuna, Kokama, Munduruku, Dessana, Kanamari e Baniwa, de acordo com levantamento feito pelos próprios indígenas.

A cidade de Manaus abriga, atualmente, em torno de 20 mil indígenas de vários povos, oriundos de todas as regiões do Amazonas e alguns de outros estados. Muitos migraram há vários anos atraídos pelas promessas da Zona Franca de Manaus. Outros, mais recentemente, vieram em busca de assistência à saúde, de educação e de melhores condições de sobrevivência. Deixaram suas terras originárias por falta de serviços básicos de responsabilidade do Poder Público. Lamentavelmente, o abandono em que vivem as comunidades indígenas é um retrato do abandono em que se encontram os municípios e da falta de compromisso de gestores públicos para com estas populações.

A maioria dos indígenas vive em condições precárias nas periferias da capital. São eles, em muitos casos, os excluídos dos excluídos, pois quando procuram assistência em órgãos estaduais ou municipais são orientados a procurar o órgão indigenista federal que, por sua vez, em inúmeras ocasiões, tem ignorado os pleitos desses povos. As famílias indígenas presentes na ocupação não têm condições de pagar aluguel e muitas vivem em áreas de riscos – razão pela qual buscam terrenos para suas moradias e locais seguros.

O Cimi, portanto, repudia a violência policial e, ao lado de outras entidades de apoio e organizações indígenas, exige do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura Municipal de Manaus uma atenção aos povos indígenas e ações emergenciais para retirar as famílias que moram nas áreas de risco, solucionando o problema que enfrentam com falta de moradia.

Manaus(AM), 12 de março de 2008

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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Carta do Conselho Indígena de Roraima ao presidente

Excelentíssimo Sr. LUIS INACIO LULA DA SILVA

Presidente da República

Excelentíssimo Sr. MANGABEIRA UNGER

Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos

Excelentíssimos Senhores,

A 37ª Assembléia dos Povos Indígenas de Roraima, reunida nos dias 06 a 10 março de 2008, na comunidade indígena Barro, região Surumu, Terra Indígena Raposa Serra do Sol-RR, amparados pelos dispositivos constitucionais do artigo 176, 231 e 232 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, vimos expor e requerer:

1.       Nossa assembléia é um momento muito importante, realizada anualmente para discutir temas relevantes para o Movimento Indígena e para a consolidação dos direitos humanos aos povos indígenas, como foco o fortalecimento dos povos indígenas quanto os direitos territoriais, sustentabilidade, meio ambiente, educação e saúde indígena.

2.       Não se justifica a demora na conclusão da retirada dos ocupantes não índios das terras indígenas. Terras indígenas homologadas há mais de 20 anos ainda sofrem com a presença de ocupantes (TIs: Boqueirão, Pium/Taiano, Ponta da Serra, Tabalascada, Jacamim, Moscow, Muriru, Manoá-Pium/Serra da Lua, Anaro, Aningal, Yanomami, RSS, São Marcos). Muitas destas terras foram demarcadas em ilhas, deixando de fora recursos naturais imprescindíveis para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. Solicitamos respostas de todos os pedidos de ampliação que até hoje foram ignorados;

3.       A presença dos arrozeiros e demais ocupantes não índios na TI Raposa Serra do Sol – RSS ameaça os povos indígenas de Roraima e acarreta na violação de direitos constitucionais, inclusive internacionalmente reconhecidos.  Já se passaram três anos desde a homologação e não esperaremos por vinte anos. O Estado Brasileiro deve providenciar a retirada imediata dos ocupantes.

4.       A TI RSS foi homologada com uma ferida, que é a sede do Município do Uiramutã. Os limites reclamados não estão apenas sobre o núcleo urbano existente na data da homologação, 15/04/2005, mas amplia limites que vão abranger as comunidades indígenas. Solicitamos que haja providencias imediatas para que os direitos territoriais das comunidades indígenas não sejam violados. 

5.       Foram queimadas 12 casas na c.i. Mutum, região das serras, sendo 08 destas nesta madrugada. Segundo as informações da comunidade, empregados do garimpeiro Pedro Gaúcho são suspeitos de envolvimento. Já foram denunciados inúmeros ataques que sofremos em razão da disputa sobre a terra e da permanência dos ocupantes não índios. Essas denúncias não foram resolvidas: inquéritos policiais não concluídos, arquivamentos por falta de devida investigação, prescrição de casos e nenhuma punição de fato. Exigimos que sejam tomadas as devidas providências para que este não seja mais um caso de impunidade. Solicitamos auditoria sobre os inquéritos que tratam da matéria indígena, apurando os motivos dos arquivamentos e a demora nas providencias, além de um relatório sobre o andamento dos casos. Solicitamos com urgências medidas para prevenir outras violências e garantir a segurança das comunidades indígenas;

6.       Outro ponto crítico é a proposta de construção de uma usina hidrelétrica no rio Cotingo, no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Tal projeto é inconstitucional, tem teor político de desmobilizar a demarcação da terra, acarretará em novas invasões e impactos ambientais indesejados e, portanto, não é de nosso interesse. Além disso, a autorização que se discute no PDC 2540/06 é uma proposta cega e inconseqüente. Por que os povos indígenas têm que ser sacrificados? É inaceitável a maneira com que se vem conduzindo essa discussão. Os povos indígenas têm o direito à consulta, que deve ser respeitado por todas as esferas do governo. Assim, o Governo Federal não deve medir esforços para que o PDC 2540/06 seja rejeitado e arquivado.

7.       Exigimos também respostas aos crimes ambientais e a efetiva fiscalização por órgãos responsáveis (Ibama, Funai, Policia Federal). A Assembléia está descontente de ouvir que a falta de coordenação entre esses órgãos (inclusive o desentendimento sobre seus papeis) é a desculpa para falta de ação e providencias. Solicitamos a apuração da não atuação sobre as denuncias de crimes ambientais ocorridos dentro da terra indígena, e as devidas providências (ex. embargo das plantações de arroz, fiscalização sobre a exploração ilegal dos recursos naturais existentes nas TIs e da plantação de acácias nos entorno das terras indígenas, além da cobranças de multas, da contenção do desmatamento e resoluções de problemas como a existências de estradas e impactos da sede municípios em terra indígena, entre outros). Solicitamos também que a fiscalização ambiental indígena seja uma realidade, e que os serviços ambientais prestados pelas comunidades indígenas sejam reconhecidos e compensados;

8.       Kanne e Auná (Não!) para a Mineração, não aceitamos imposição do projeto de mineração, não aceitaremos novas invasões e exploração em nossas terras, nossa prioridade é a vida, a consolidação e a implementação dos direitos indígenas;

9.       Na área da saúde solicitamos providências urgentes para a grave crise que atravessa a atenção à saúde indígena em nosso estado: os parentes Yanomami estão sem uma assistência permanente, atendidos por trabalhadores temporários devido às irregularidades cometidas pela antiga coordenação regional da FUNASA; no Distrito Sanitário do Leste convivemos com o sucateamento dos veículos, radiofonias e outros equipamentos indispensáveis ao atendimento da saúde, há falta de medicamentos e materiais básicos para os postos de saúde, e a diminuição drástica das horas de vôo destinadas à assistência às comunidades; solicitamos a renovação do convênio CIR-FUNASA que encerra no mês de maio, a liberação das parcelas atrasadas do convênio, e o atendimento pela FUNASA das condições mínimas para a execução adequada dos serviços de saúde nas comunidades;

10.   Na área da educação, defendemos a educação escolar indígena diferenciada, com a administração indígena. Queremos o reconhecimento do Centro Indígena de Formação e Cultura RSS e Centro Indígena Wapichana como escolas indígenas federais, em respeito à organização social das comunidades indígenas. A educação escolar indígena está sofrendo com os descasos do Governo Federal e Estadual que deixou sem recursos do FNDE (2008 a 2011) para os cursos de formação de professores, reestruturação física e publicação de materiais didáticos. O MEC não realizou a Conferencia Nacional de Educação Escolar Indígena onde seria feito uma avaliação da implementação das políticas para Educação Escolar Indígena;

11.   O Plano de Desenvolvimento da Amazônia em relação às terras indígenas deve ser elaborado a partir da demanda dos povos indígenas, com respeito a seus direitos e interesses. Contamos com a tomada de medidas a partir de hoje para que assim o Estado Brasileiro cumpra com a Convenção 169 da OIT e implemente da Declaração da ONU sobre os direitos indígenas.

12.   Nossa assembléia está organizada e unida. Não toleramos mais tanto sofrimento e espera. Estamos cansados de documentos sem respostas, queremos ação!

C.I. Barro, Surumu, TI Raposa Serra do Sol-RR, 08 de março de 2008.

Abaixo assinado ASSEMBLEIA GERAL.

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Governo reduz recursos de política indigenista

A política indigenista do governo federal para 2008 terá 16,5% a menos de recursos do que o anunciado em agosto passado no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2008. Isso, se forem mantidos os valores que constam do relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, após negociações com o governo federal.

Em termos financeiros, isso significa uma perda de pelo menos R$  106,56 milhões no orçamento indigenista, incidindo principalmente sobre as ações de atenção à saúde indígena, de infra-estrutura de saneamento básico em aldeias indígenas, de atenção social aos povos indígenas e de demarcação e regularização dos territórios indígenas. Trata-se de um corte orçamentário significativo, num recurso financeiro originalmente insuficiente, o que atinge ações de fundamental importância para a proteção e promoção dos direitos indígenas.

Tal fato indica, na melhor das hipóteses, um desconhecimento por parte de agentes públicos tanto da realidade vivenciada pelos povos indígenas no Brasil quanto dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado brasileiro em relação aos povos indígenas, estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989) e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007).

Anunciada pelo presidente Lula da Silva em setembro de 2007, durante visita ao município de São Gabriel da Cachoeira (AM), a denominada Agenda Social dos Povos Indígenas começa seu primeiro ano com pernas mais curtas – com menos recursos financeiros para sua implementação. Saúde e saneamento básico No programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, as ações de “Atenção à saúde dos povos indígenas” tiveram um corte orçamentário de R$  65,1 milhões, passando de R$  342,150 milhões para R$  277,049 milhões.

Para a execução da ação de “Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena”, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enfrentará uma redução de R$  53,4 milhões em relação ao previsto na proposta orçamentária 2008 encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo em agosto de 2007. Um valor considerável, que certamente fará muita falta à população indígena e aos executores da ação “na ponta”.

O orçamento da ação “Saneamento básico em aldeias indígenas” também foi duramente afetado. Caiu de R$  47,5 milhões para R$  28,5 milhões, um corte de 40% no inicialmente programado. A ação de “Vigilância e segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas” também foi atingida, sofrendo um corte de 20% no inicialmente orçado.

No conjunto, as ações de “Atenção à saúde” e de “Saneamento básico” tiveram uma perda total de R$  84,1 milhões. Isso certamente implicará numa reprogramação das metas para 2008, o que por conseqüência deverá impactar negativamente a saúde da população indígena.

O quadro é ainda mais preocupante se compararmos o que foi autorizado pelo Congresso Nacional em 2007 com a previsão para 2008 para as ações de “Atenção à saúde indígena” e de “Saneamento básico”. O que se constata é que a política setorial deverá contar com um valor inicial autorizado R$  84,8 milhões menor que em 2007.

Para se ter uma visão mais ampla dos cortes orçamentários e seus impactos seria necessário, por exemplo, ter acesso ao montante dos recursos a serem repassados pelo governo federal, fundo a fundo, aos municípios e estados (para a atenção básica e contratação de pessoal) via Fator de Incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas, conhecido como Piso de Atenção Básica (PAB–Saúde Indígena); e o que será destinado a hospitais e unidades de saúde prestadoras de serviço ao sub-sistema de saúde indígena do SUS via Programa de Incentivo à População Indígena (IAPI).

A Funai

A Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem a incumbência de coordenar a política indigenista do governo federal, também foi objeto de cortes orçamentários. Perdeu R$  21,4 milhões, o equivalente a 8% do orçamento proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2008.

Como se não bastasse isso, os dados disponíveis indicam que a dotação orçamentária inicial do órgão será R$  54,9 milhões menor do que a dotação inicial de 2007 e cerca de R$  78,7 milhões menor do que o total autorizado nesse mesmo ano para o funcionamento do órgão e a execução das ações sob sua responsabilidade. Para a gestão e administração do programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas e suas ações, o órgão coordenador da política indigenista no governo federal contará em 2008 com uma dotação inicial R$  40,4 milhões menor do que a dotação inicial de 2007. Isso coloca em cheque, é o que nos parece, o discurso governamental de que haveria um fortalecimento do órgão em termos de pessoal e capacidade de gestão.

Na ação de “Demarcação e regularização de terras indígenas”, a Funai contará com cerca de R$  39,5 milhões, aproximadamente R$  13,2 milhões a mais que o autorizado para 2007, mas R$  5,3 milhões a menos do que o valor orçado originalmente no PLOA 2008.

A ação de “Proteção social dos povos indígenas” foi, no âmbito da Funai, aquela que teve proporcionalmente o maior corte orçamentário em relação ao que foi possível obter pelo órgão nas negociações com a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, na fase de elaboração do PLOA 2008. A ação sai do Congresso Nacional com menos R$  10,39 milhões, passando de R$  21,19 milhões para R$  10,79 milhões. Isso significa dizer que, em 2008, o horizonte orçamentário inicial nessa ação é 49,04% menor que o inicialmente projetado.

Segundo informa a Funai, a ação orçamentária de “Proteção social dos povos indígenas” tem por finalidade garantir o exercício da igualdade social aos povos indígenas no tocante a políticas e serviços sociais prestados pelos entes federados. Nessa ação, estão incluídas as despesas para obtenção de documentos de indígenas; o apoio à criação de organizações indígenas e realização de encontros regionais, nacionais e internacionais; o apoio às comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social decorrente da invasão de seus territórios, conflitos e catástrofes; o apoio às mudanças de aldeias; o apoio ao deslocamento de indígenas para outras regiões para tratar de questões de ordem política, econômica e social; o acompanhamento da execução das ações de saúde executadas pela Funasa e SUS; entre outras. Ou seja, são ações de caráter estratégico na proteção e promoção dos povos indígenas, que deviam merecer maior atenção por parte dos definidores da dotação orçamentária, principalmente em tempos de Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas nem tudo são perdas. No caso da ação “Promoção do etnodesenvolvimento em terras indígenas”, houve um acréscimo orçamentário no valor de aproximadamente R$  6 milhões, passando de R$  14 milhões para pouco mais de R$  20 milhões. Na medida em que essa ação resulta da fusão de três ações do Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, e que uma delas seje a ação de “Promoção das atividades tradicionais das mulheres indígenas”, oxalá as mulheres indígenas sejam contempladas com mais recursos para suas iniciativas.

Conforme informamos em publicação do Inesc1, os povos indígenas aparecem como beneficiários de ações em sete programas finalísticos do PPA 2008/2011. Além dos programas incluídos na tabela 1, os indígenas estão presentes nos seguintes: 1. Ciência, tecnologia e inovação para a inclusão e o desenvolvimento social; 2. Conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais; 3. Conservação, manejo e uso sustentável da agro-biodiversidade; 4. Paz no campo; 5. Educação para a diversidade cultural.

Além dos programas elencados, sabe-se também que os indígenas estão contemplados em ações do governo federal voltadas para a capacitação de professores e o apoio ao ensino fundamental; apoio a pequenos projetos econômicos de gestão local; formação de empreendedores e gestores de projetos; e também por meio do Programa Bolsa Família e do recém-lançado Territórios da Cidadania, entre outros.

Na medida em que não há, nessas ações, uma definição clara sobre o montante de recursos destinado aos povos indígenas, nem sobre as metodologias de acompanhamento e monitoramento interno implantadas e aplicadas de forma sistemática, os dados e as informações ai gerados ficam ainda muito fragmentados, dificultando uma avaliação de sua abrangência e seus impactos nas comunidades e povos indígenas.

Para os povos indígenas também são canalizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Educação (FNDE). Mapear esse conjunto de ações e recursos é um desafio que extrapola o objetivo imediato desta Nota Técnica, mas que deverá ser objeto de futura avaliação.

Ricardo Verdum

Assessor de Políticas Socioambiental e Indígena do Inesc

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Carta de São Mateus

Março de 2008

Reunida no CEFORMA, nos dias 28/02 a 02/03/2008, em encontro estadual, com Camponeses/as, Sem Terra, Indígenas, Quilombolas e técnicos e profissionais de diversas áreas do conhecimento do ES, e colegas da BA e RJ, a Rede Deserto Verde vem a público declarar seu repúdio à expansão das monoculturas em larga escala do eucalipto e da cana de açúcar em nossos estados, financiada pelo BNDES, pelo governo Lula e por seus sócios da poluição, Paulo Hartung, Sérgio Cabral e Jacques Wagner.

Depois de devastar os territórios indígenas Tupinikim e Guarani e quilombolas, o insustentável modelo agrícola e agrário busca se expandir sobre a agricultura camponesa, disputando as áreas que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, ameaçando a produção de alimentos, os recursos hídricos, na Mata Atlântica, no cerrado, nos campos sulinos, na caatinga e na Amazônia.

O deserto verde também se expande tecnologicamente, nos agrotóxicos de última geração, nas árvores geneticamente modificadas, no mercado de carbono, no etanol de cana de açúcar e de celulose; controlando os centros tecnológicos e disputando os recursos públicos da pesquisa e da universidade brasileira.

As fábricas fecham no Norte, transferindo a poluição para o Sul.

Conclamamos a sociedade civil brasileira, suas redes e fóruns de resistência, para enfrentarmos a expansão do deserto verde, para consolidarmos a vitória indígena Tupinikim e Guarani, para avançarmos na reconquista dos territórios quilombolas, na Reforma Agrária e Agricultura Camponesa; porque insistimos na possibilidade de outra sociedade. Na contra-cultura do eucalipto, vamos somar forças na defesa da autonomia e segurança alimentar, da agroecologia e da sócio-biodiversidade democrática, como os valores e práticas de um outro mundo já em construção.

Rede Deserto Verde ES/BA/RJ

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Atingidos protestam contra o atual modelo energético

O 14 de março é, todos os anos, um dia de atos e protestos mundiais contra a construção de barragens, em defesa da vida e da natureza e pelos direitos dos atingidos. Segundo o relatório final da Comissão Mundial de Barragens (órgão ligado a ONU), no mundo, cerca de 80 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela construção de usinas hidrelétricas. No Brasil, as grandes hidrelétricas existentes já expulsaram cerca de 1 milhão de pessoas, e destas, 70% ainda não foram devidamente indenizadas.

Por ocasião desta data, nesta semana, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está mobilizado em vários estados com o objetivo de reivindicar o direito dos atingidos, de questionar o atual modelo energético e de sensibilizar a população para o roubo no preço da energia.

Hoje (11/3), estão acontecendo protestos nos seguintes estados:

Em Rondônia, cerca de 700 Atingidos ocuparam a Unidade Termelétrica Rio Madeira no Bairro Nacional, em Porto Velho. A manifestação tem como objetivo reivindicar da estatal Eletronorte a solução de problemas antigos das famílias atingidas pelas barragens de Samuel, e das famílias ameaçadas pela construção do Complexo Madeira.

Na divisa entre SC e RS, 400 pessoas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Machadinho iniciaram uma manifestação na entrada da Usina. Os agricultores e agricultoras reivindicam a solução de problemas acarretados pela construção da usina que são: questões de infra-estrutura comunitárias, solução para problemas ambientais, melhora na qualidade de energia, diminuição da tarifa de energia elétrica e questões de desenvolvimento regional.

Em Tocantins, 200 atingidos, ribeirinhos e trabalhadores rurais Sem-Terra ocuparam a entrada da obra da barragem de Estreito. Houve confronto com a polícia, mas ninguém se feriu. Neste momento, estão montando o acampamento na entrada da obra e, até o final da manhã, espera-se a chegada de mais 400 indígenas.

No Ceará, Cerca de 700 atingidos pelas barragens de Castanhão, Jaguaribe e Macito Baturité, ocuparam o canteiro de obras do Canal da Integração. Este canal constitui-se de um complexo de estação de bombeamento, canais, sifões, adutoras e túneis, que realizam a transposição das águas do Açude Castanhão para o Complexo Portuário e Industrial do Pecém, onde se localizam várias indústrias siderúrgicas. Para o MAB, esse canal representa a privatização da água, enquanto os atingidos pela barragem de Castanhão vivem em uma situação precária.

Em Erechim (RS), Moradores dos Bairros de Santa Isabel e Polígono 21 se deslocaram na manhã de hoje, até a sede da RGE (Rio Grande Energia) para fazer a entrega coletiva das Autodeclarações que garantem a Tarifa Social de energia (descontos que podem chegar a até 65% na conta de luz).

Na Paraíba, moradores de diversas comunidades da Grande João Pessoa realizarão hoje, às 16h, uma mobilização diante do prédio da distribuidora SAELPA. Os moradores vão exigir o cumprimento da Lei que determina a cobrança da tarifa diferenciada para os consumidores que utilizam até 140 KW/mês (limite regional da Paraíba). É a chamada tarifa social, que a SAELPA e outras concessionárias relutam em cumprir.

No Paraná, 1000 atingidos ocuparam a Usina Hidrelétrica de Salto Santiago, localizada no estado do Paraná, no município de Saudade do Iguaçu (a 40km de Laranjeiras do Sul), no rio Rio Iguaçu. Após privatização, durante o governo de FHC,  passou a ser multinacional Tractebel Energia.

Os atingidos protestam contra a resolução da CONAMA (302/2002) que obriga as famílias a ficaram a 100 metros de distância do lago artifical da barragem. Os agricultores e pescadores que utilizavam a beira do lago para subisistência, vão perder este direito.

 Informações: (61) 8114-0434

Setor de Comunicação

Movimento dos Atingidos por Barragens

fone/fax: (61) 3386-1938

www.mabnacional.org.br

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Campanha de Combate ao Trabalho Escravo realiza ato em Brasília

No dia 12 de março, a partir das 10 horas, o Movimento pela PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo realizará um Ato Público no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados.

Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas, pelo governo federal, das condições de trabalho escravo em fazendas, canaviais, carvoarias, entre outros empreendimentos em todo o país. Afronta à dignidade humana, o trabalho escravo é crime cuja impunidade ainda prevalece. A Constituição Federal brasileira prevê que toda propriedade rural deve cumprir sua função social não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de opressão e submissão de qualquer pessoa.

Diante disto, organizações, entidades e movimentos sociais realizarão, no dia 12 de março, próxima quarta-feira, no Senado Federal, ato público exigindo a aprovação da Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. A PEC foi aprovada no Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação conclusiva. 

Em apenas um flagrante do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, em novembro último, foram libertados 1.011 trabalhadores indígenas. Eles  se encontravam em situação de trabalho escravo na usina  Debrasa, em Brasilândia.

O Ato Público constará da entrega de abaixo-assinado à presidência da Câmara, audiência com o presidente Lula, onde uma comissão entregará uma carta elaborada pelos participantes do ato, e abraço simbólico ao Congresso Nacional. A manifestação contará com a presença de trabalhadores rurais de vários estados, parceiros da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), personalidades, artistas e lideranças políticas. A convite das sub-Comissões de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal e da Câmara, respectivamente, o ato é promovido conjuntamente pela Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, a ONG Repórter Brasil, a Via Campesina, o MST, a Fetraf Brasil, a Contag, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária, o Sinait, a ANPT, a Ajufe, a AMB, o MhuD, a ANPR, a Anamatra, a OAB e demais parceiros da Conatrae  e das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.

Serviço:

Ato Público contra o Trabalho Escravo – pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Data/horário: 12 de março – a partir das 10 horas

Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados – Brasília (DF)

Maiores informações:

Frei Xavier Plassat (coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo) – (63) 9221-9957

Assessoria de Comunicação da CPT: (62) 4008-6406/6412 e Cristiane (62) 8111-2890

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