PRR-1 denuncia Paulo César Quartiero por invasão e ameaça em Roraima

Caso de invasão à missão religiosa do Surumu e seqüestro de padres, em 2004, é atribuído a prefeito de Pacairama

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o prefeito de Pacairama (RR), Paulo César Quartiero, pelos crimes de seqüestro e cárcere privado, roubo e dano qualificados. O prefeito é acusado de coordenar invasão à missão religiosa do Surumu, a 230 quilômetros de Boa Vista, no dia 6 de janeiro de 2004. Na época, várias pessoas invadiram a missão, destruíram e subtraíram bens que estavam no local, ameaçaram religiosos e alunos e seqüestraram três padres. Também foram denunciados Francisco Roberto do Nascimento, além dos índios tuxauas Genival Costa da Silva, Nelson Silvino e Sterfeson Barbosa de Souza.

Testemunhas e peritos comprovam que o grupo chegou ao local por volta de 3h da madrugada e saiu às 6h30. O tempo foi suficiente para destruírem portas, invadirem a missão e ameaçarem as pessoas que estavam no local. Os padres Ronildo Pinto de França, João Carlos Martines e César Alvallaneda foram levados em veículos diferentes após a invasão e permaneceram presos durante dois dias.

Na mesma data, um grupo invadiu a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Boa Vista. Segundo o administrador do órgão, vários ônibus lotados chegaram à Fundação para promover a invasão. À frente deles, segundo o administrador, estava Paulo César Quartiero.

A Procuradoria Regional da República explica, na denúncia, que a ação de Quartiero teve o “intuito de dar publicidade à sua causa e forçar as autoridades a realizarem a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol da forma que lhes é mais conveniente (em ilhas)”. Paulo César Quartiero é proprietário de fazendas de plantação de arroz e líder dos rizicultores na região.

A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se o Tribunal receber a denúncia e os acusados forem condenados, Paulo César Quartiero, Francisco Roberto do Nascimento, Genival Costa da Silva, Nelson Silvino e Sterfeson Barbosa de Souza podem cumprir pena de até 21 anos de prisão.

Inquérito número 2008.01.00.031151-4/RR

A PRR1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes Unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Telefone: (61) 3317 4583

E-mail: [email protected]

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Demarcação das terras Kaiowá Guarani: o diálogo como melhor caminho

A Comissão de Direitos Kaiowá Guarani de Mato Grosso do Sul e entidades aliadas, na defesa dos direitos indígenas sobre suas terras tradicionais (tekoha), assinam este documento de manifestação pública, para chamar a atenção da população sobre os exageros que estão sendo falados e de propor um debate racional do tema, para que as pessoas possam se esclarecer e opinar de forma segura nessa questão de extrema complexidade e urgência, que desafia a todos e assim decidiram:

1. Repudiar toda forma mentirosa e maldosa com que setores políticos e econômicos do Estado estimulam intrigas e promovem o ódio contra os povos indígenas, no momento que o Governo Federal, finalmente, inicia o cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal, obedecendo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério
Público Federal.

2. Manifestar, mais uma vez, que as signatárias não aceitam qualquer processo de adiamento na identificação e demarcação dos tekohas do povo Guarani de Mato Grosso do Sul, como gesto mínimo do Estado Brasileiro de reparação da divida social que tem com essa população.

3. Afirmar o entendimento que o Governo Federal e Estadual, em acordo com os produtores e os índios, criem as condições legais para indenizar títulos de boa fé existentes sobre as terras indígenas. Os direitos constitucionais indígenas, não podem deixar de ser cumpridos por ingerências políticas do Estado ou da União.

4. Propor que, dentre as alternativas para a indenização de títulos de boa fé existentes sobre terras indígenas, se analise a inclusão das obrigações não cumpridas pelos proprietários rurais, relativa aos 20% de reservas legais obrigatórias nos imóveis rurais. Estas obrigações podem ajudar nas indenizações e facilitar as negociações.

5. Igualmente, propor o diálogo sincero, respeitoso e igualitário, como forma inteligente de reduzir as pressões, tranqüilizar as pessoas e estabelecer uma agenda positiva na direção do entendimento, que leve a imediata devolução das terras indígenas, de forma respeitosa, justa e sem animosidades.

Assim, sugerem as signatárias, a todas as pessoas de boa fé deste Estado. Que reflitam sobre isso e façam um juízo consciente sobre a necessária e urgente solução da questão indígena em nossa região. Para isso o caminho é a terra porque índio não sobrevive sem a sua condição básica em que terra é vida. Nesse sentido o diálogo é a ferramenta de trabalho, com a qual é possível construir uma vida melhor para todos, com respeito e dignidade ao segmento social mais pobre e sofrido do Mato Grosso do Sul, os índios Guarani (Nhandeva e Kaiowá).

Dourados/MS, 03 de Setembro de 2008.

Aty Guassu-Mobilização Kaiowa-Guarani
Comissão de Direitos Kaiowá Guarani
Ará Verá – Curso de Magistério Indígena
Tekó Arandu – Licenciatura Guarani-Kaiowa – UFGD
Campanha “Povo Guarani, Grande Povo”
Aldeia Mãe Terra-Terena Cachoeirinha
Comitê Regional de Defesa Popular-Dourados
Secretaria Municipal de Agricultura de Dourados
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Fundação Nacional do Índio-Funai
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Marçal de Souza” (CDDH)
Natal Ortega, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT-Dourados)
CONLUTAS/MS
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/MS (PSTU)

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Indígenas denunciam agressões de Quartieiro em Raposa Serra do Sol

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Dom Erwin receberá prêmio Verde das Américas 2008

O bispo da Prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Kräutler, receberá o prêmio Verde das Américas 2008, que homenageia pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento e a preservação ambiental do planeta. Dom Erwin foi indicado por diversas lideranças indígenas do Brasil e do exterior.

O Prêmio será entregue na abertura do VIII Encontro Verde das Américas, que acontecerá entre 9 e 11 de setembro, no Museu Nacional da República, em Brasília. Este fórum reúne lideranças nacionais e internacionais envolvidas com a questão do meio ambiente. O evento visa propor soluções sustentáveis para as principais questões socioambientais do Brasil e do mundo.

O evento tem apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Raposa Serra do Sol: os povos indígenas estão confiantes

Entrevista especial com Paulo Guimarães

Enquanto seguimos o período em que os ministros do Supremo Tribunal Federal revisam o processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o líder dos invasores desse território continua praticando atos agressivos contra os índios da reserva. É o que assegura o advogado e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Paulo Guimarães, em entrevista realizada por telefone pela IHU On-Line. “Tivemos informações ontem (referindo-se ao dia 03-09-2008) de que o arrozeiro Paulo Cesar Quartiero estava numa localidade destruindo placas da União, que sinalizam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ou seja, estava praticando atos ilícitos. As lideranças indígenas já planejavam o registro dessa ocorrência na Polícia Federal, para que fosse instaurado um novo inquérito contra esse senhor”, afirmou. Guimarães relata a posição dos indígenas em relação ao discurso proferido pelo ministro-relator Carlos Ayres Britto, que votou a favor da demarcação contínua de Raposa Serra do Sol e sobre o trabalho que o STF vem desenvolvendo em torno desta problemática. Ele diz que os fundamentos adotados por Ayres Britto na defesa da causa indígena foram extremamente relevantes para o andamento deste processo e que o pedido de vista contribui para que os outros cinco ministros possam refletir e aprofundar seus conhecimentos sobre Raposa Serra do Sol. “Nós acreditamos que, nesse sentido, o pedido de vista e a intenção e consideração que todos os ministros vêm dando, todas as alegações, de todas as partes, serão levados em conta”, afirma. Confira a entrevista. IHU On-Line – Como está a comunidade indígena de Raposa Serra do Sol, nesse período em que a votação sobre a demarcação da terra está suspensa? Paulo Guimarães – Os índios se encontram muito mobilizados, confiantes e compreendendo, de forma muito tranqüila, o desenvolvimento dessa fase do julgamento em que o ministro pediu vista do processo para analisá-lo. Eles sabem que, pela dimensão do conflito e dos questionamentos, essa análise é uma possibilidade regimental, um direito do ministro. Ou seja, estão confiantes, especialmente em razão dos fundamentos adotados no voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, mantendo-se mobilizados na afirmação dos seus direitos constitucionais. IHU On-Line – E a situação em Roraima? Paulo Guimarães  – A situação continua polarizada, sob uma tensão latente. Tivemos informações ontem de que o arrozeiro Paulo Cesar Quartiero estava numa localidade destruindo placas da União, que sinalizam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ou seja, estava praticando atos ilícitos. As lideranças indígenas já planejavam o registro dessa ocorrência na Polícia Federal, para que fosse instaurado um novo inquérito contra esse senhor. Ele tem afrontado o processo, mas nenhuma das partes pode agir dessa maneira, especialmente quando ele está em julgamento. Ele vai sofrer conseqüências legais em razão de suas ações, inevitavelmente. Ainda não houve determinação judicial para prisão dele, mesmo que ele esteja perturbando o processo e a ordem pública. Quartiero lidera reações agressivas na região, busca intimidar testemunhas, o que acarreta conseqüências nos processos de investigação. IHU On-Line – Num outro momento, você nos disse que estava em jogo em Raposa Serra do Sol o cumprimento ou não da constituição. A partir disso, como analisa esta primeira sessão do julgamento? O que o senhor pensa sobre esse pedido de vista? Paulo Guimarães – Eu analiso como uma sessão muito importante, especialmente porque o relator pode expor de forma ampla e detalhada todos os seus fundamentos. O ministro baseou o seu voto integralmente na interpretação do texto constitucional, o que dá a todos grande segurança sobre os fundamentos adotados. Como não houve debate, pode ser que a matéria seja, eventualmente, discutida na próxima sessão. No entanto, cada ministro pode optar, ainda, por apresentar seu voto de forma escrita também. Em matérias dessa repercussão, os ministros do Supremo Tribunal Federal não têm necessidade de apresentar um voto escrito, mas pode se dedicar a apresentação por escrito de seus fundamentos pela profundidade do tema, o que deve acontecer. Aliás, o próprio ministro que pediu vista esclareceu ao presidente e ao STF que já tinha um voto escrito. No entanto, diante do que foi dito pelo ministro-relator e do que foi afirmado na tribuna pelos advogados, respeitou toda  densidade de informações, fundamentos e alegações e, assim, com este pedido, permite que seja aprofundada a análise dessa nova realidade apresentada sobre a questão da Raposa Serra do Sol. O pedido de vista é um direito de qualquer ministro. Eles são mecanismos regimentais à disposição de qualquer julgador para que o caso seja mais aprofundadamente analisado por outro ministro. A rigor, na sistemática de julgamento dos colegiados, e não poderia ser racionalmente de outra forma, um dos ministros, que é o relator para quem o processo foi distribuído, é quem faz a análise profunda do caso. O ministro Carlos Ayres Britto fez essa análise profunda de forma eficaz, eficiente, muito competente. Outro ministro, por intermédio do pedido de vista, pode também fazer essa análise mais aprofundada, o que é bom para o caso. Quanto mais profundamente for analisado, nós temos a convicção e a esperança de que as questões ficarão cada vez mais esclarecidas sob o aspecto jurídico e constitucional, fazendo com que esse tipo de alegação não volte mais aos tribunais. O que se busca na análise aprofundada que os ministros do Supremo, de forma muito dedicada, vêm implementando é exatamente esclarecer de forma definitiva pela mais alta Corte do país quais as referências constitucionais dos fundamentos, alegações e impugnações apresentadas. Isso é muito bom para o país e povos indígenas. É a primeira vez que o STF terá oportunidade de se manifestar sobre o mérito dessas impugnações. Por ser a suprema corte de justiça do país, dará a palavra final. Nós acreditamos que, nesse sentido, o pedido de vista e a intenção e consideração que todos os ministros vêm dando, todas as alegações, de todas as partes, serão levados em conta. Ninguém pode afirmar o resultado, nesse momento, de um julgamento dessa natureza. IHU On-Line – O que o senhor destacaria como mais importante no discurso do ministro Carlos Ayres Britto? Paulo Guimarães – O voto dele foi muito bem elaborado e ele fundamentalmente afirma que o cerne da questão posta na impugnação da demarcação, da forma como foi feita, de área única de faixa de fronteira, é constitucionalmente correto. O ponto mais marcante que posso destacar dos vários temas que ele tratou é exatamente a demonstração que uma terra indígena deve ser demarcada para um grupo étnico que a ocupe, mas nada impede que esta terra seja demarcada envolvendo vários grupos étnicos. A prova da relação social entre essas etnias é o que basta para que a administração pública assegure a integridade do território deles, porque a Constituição estabelece o comando para que a União proteja e demarque essas terras na perspectiva de proporcionar a essas comunidades as condições para se desenvolverem econômica, social e etnicamente. Essa é a referência e serve de balizamento para tudo o que a administração pública venha fazer em relação a terras indígenas, o que, portanto, elimina as perspectivas de que terra indígena possa ser retalhada. A constituinte, quando assegurou as garantias indígenas, sinalizou claramente que as terras designadas para este grupo devem ser demarcadas de forma correta ou não devem ser demarcadas. As terras invadidas têm repercussão sobre o patrimônio nacional, e o agente público que pratica esse ato está negligenciando um patrimônio público federal. Todas as conseqüências estão muito bem dimensionadas no voto do ministro. Esse é o aspecto mais marcante. IHU On-Line – O Supremo Tribunal Federal está processando as ações judiciais propostas pelos senadores, deputados e invasores da terra indígena que questionam a demarcação. Como o senhor avalia o desempenho do STF até o momento? Paulo Guimarães – Este caso é uma ação popular, ou seja, pode ser proposto por qualquer cidadão, e está tramitando no governo porque a alegação do autor é que, com a demarcação, existe um conflito com o estado de Roraima, que, como está no processo, é real. A competência do STF foi firmada em 2005 por ter identificado e reconhecido um conflito federativo, ou seja, um conflito de interesses entre a União e uma unidade da Federação. Dessa forma, o STF está cumprindo a sua missão constitucional. Os ministros do Supremo têm buscado atuar de uma forma respeitosa e dedicada para solucionar este caso. IHU On-Line – As próximas etapas da audiência acerca da demarcação de Raposa Serra do Sol podem sofrer influência desta crise no Supremo Tribunal Federal em relação a outras áreas do governo brasileiro? Paulo Guimarães – Eu sinceramente acho que não. Claro que esses episódios recentes, envolvendo grampos e tudo mais, constrangem todos e causam indignação. Como se trata do envolvimento de juízes muito experientes, acredito que os casos não se interligam, ou seja, não há influência de um fato sob a forma como um juiz vai decidir a causa. IHU On-Line – Um boato em relação a essa decisão gira em torno de uma resolução que possa considerar as reivindicações dos índios e dos arrozeiros. Diante desse conflito que dura tantos anos, é possível considerar uma decisão neste sentido? Paulo Guimarães – É sempre comum em julgamentos de tamanha repercussão se fazer especulações. Qualquer juiz pode julgar a ação totalmente improcedente, parcialmente improcedente, ou totalmente procedente. Essas três alternativas sempre estão postas para apreciação dos juízes. Se o tribunal, na conformação da sua maioria, interpretar de maneira honesta as questões postas no processo e caminhar para uma solução, esperamos que suas posições se somem a posição do ministro-relator. É o que nós esperamos a partir de agora. Num colegiado, para a definição final, é necessário que haja a maioria e no caso do Supremo a maioria se forma com seis ministros. Antes do julgamento, se especulava também sobre o voto do relator. Inclusive, algumas pessoas afirmaram que o voto do relator iria em outro rumo. As especulações se revelaram equivocadas. As comunidades indígenas estão orientadas para não se influenciarem por essas especulações. Eu continuo confiante, como advogado de uma comunidade indígena. O voto do ministro é extremamente importante, significativo. As chances para a causa indígena são boas, e eu continuo confiante no discernimento jurídico, constitucional e processual dos ministros do Supremo.

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Cimi info-brief 830: Berichterstatter im Fall von Raposa Serra do Sol spricht sich für Beibehaltung der Homologation aus

Gestern, am 27. August, hat sich der Minister des Obersten Gerichts, Carlos Ayres Britto, für die Beibehaltung der Homologation des indigenen Gebiets Raposa Serra do Sol im Nordosten von Roraima ausgesprochen, und damit die gegnerischen Argumente hinsichtlich der Demarkierung als fortlaufendes Gebiet abgelehnt. Nach der Stimmabgabe von Britto, der Berichterstatter des Verfahrens ist, ersuchte Minister Carlos Menezes Direito um Einsicht in die Prozessakten. Damit er den Fall besser analysieren kann, wurde seine Behandlung aufgeschoben.

Die Indios, die in Brasília das Verfahren begleiteten, freuten sich über die Positionierung von Britto. „Er hat sich zu unseren Gunsten ausgesprochen. Jetzt warten wir auf die Fortsetzung des Prozesses. Die anderen Minister werden auch gemäß der Verfassung abstimmen“, hofft Dejacir de Silva vom Volk Macuxi.

Der erste Teil des Verfahrens 3388, in dem es um die Annullierung des Erlasses zur Grenzfestlegung von Raposa Serra do Sol geht, dauerte einen Tag. Am Vormittag haben die Anwälte der Befürworter und Gegner der Homologation ihre Argumente eingebracht.

Der Ex-Minister des Obersten Gerichts und Anwalt des Bundesstaates Roraima, Francisco Rezek meinte, das Höchstgericht werde niemals zulassen, dass die indigenen Völker eines Stück Landes beraubt werden, auf das sie Recht haben. Rezek kritisierte, dass die Legislative aufgrund der Verfassung bei Entscheidungen über Demarkierungen nicht einbezogen ist. Diese Regelung war „ein Geschenk des Kongresses jener Zeit [1988] an die damalige Regierung“. Der Bundesstaat Roraima sei „ein virtueller Bundesstaat, der bloß 10 Prozent seines Gebietes verwalten kann“, verwies Rezek.

Der Anwalt der Reisproduzenten, Luiz Valdemar Albrecht, verteidigte die Annullierung des Erlasses und argumentierte mit Fehlern bei der Demarkierung: Für das anthropologische Gutachten gab es keine Erhebungen vor Ort, die Gegner der Demarkierung wurden nie gehört und einer der angegebenen Techniker der Untersuchungen sei ein Chauffeur eines Abgeordneten in Roraima.

Indios am Obersten Gericht

Der Generalanwalt des Bundes, José Antônio Dias Toffoli, widerlegte die angeblichen Fehler beim anthropologischen Gutachten. Er wies auch die Kritik an der Existenz von öffentlichem Land im Grenzgebiet und auf dem Gebiet des Bundesstaates mit dem Hinweis zurück, dass in anderen Bundesstaaten viel Land im Privatbesitz sei und diesbezüglich niemand Einspruch erhebe.

Nach Toffoli legte der Rechtsanwalt des CIMI, Paulo Machado Guimarães, Vertreter der Gemeinschaft Socó vom Volk Macuxi, die Geschichte des administrativen Verfahrens der Demarkierung dar. Er zeigte auf, dass bei vielen der seit 1977 eingebrachten Einsprüche gleichermaßen argumentiert wird. „Es gibt keinen Mittelweg bei der Achtung der Verfassungsrechte der indigenen Völker“, so Guimarães.

Abschließend ergriff die Anwältin Joênia Carvalho vom Volk Wapichana das Wort. Erstmals hat eine India als Verteidigerin vor dem Obersten Gericht des Landes gesprochen. Nach der Begrüßung der Anwesenden in ihrer Muttersprache klagte sie über die Gewalt gegen die Völker in Raposa Serra do Sol. „Wir hörten von unseren Großeltern, dass sie auf ihrem Rücken die Grenzsteine Brasiliens schleppten und jetzt werden wir als Diebe in unserem eigenen Land bezeichnet. In den letzten Jahren wurden 21 Indios ermordet und niemand wurde dafür bestraft“.

Vor der Stimmabgabe des Berichterstatters, beantragte der Generalstaatsanwalt der Republik, Antônio Fernando Souza, dass der Prozess als unzulässig gelten, denn die Verfassung von 1988 garantiere die Vielfalt der Gesellschaft und im Prozess werde eine Angelegenheit verhandelt, die den indigenen Völkern durch die Verfassung zugesichert sei.

Britto bekräftigt fortlaufende Demarkierung

Knapp drei Stunden begründete Ayres Britto seine Befürwortung und zeigte die Widersprüche aller Argumente gegen die Demarkierung auf. Bezug nehmend auf die Verfassung und andere Dokumente bestätigte Britto, dass die indigenen Gebiete weder die Souveränität, noch das föderative Prinzip oder die Entwicklung gefährden. Auch das anthropologische Gutachten für Raposa Serra do Sol wurde unter Beachtung aller Gesetze erstellt. Darum entschied er das Verfahren als unzulässig und legte den Abzug der nichtindigenen Besetzer aus dem indigenen Gebiet fest.

Hinsichtlich der nationalen Souveränität erinnerte Britto an die Verpflichtung des Staates. Dieser müsse die indigenen Gebiete schützen und in den Bereichen Gesundheit und Bildung Unterstützen leisten. Darauf haben die indigenen Völker ein Recht. „Wenn die öffentliche Hand in den indigenen Gebieten untätig bleibt, ist sie diese Unterlassung dem Staat und nicht den indigenen Völkern Brasiliens schuldig“.

Als „falsch“ bezeichnete Britte den Antagonismus zwischen Entwicklung und indigenen Völkern „Für die öffentliche Hand in all ihren föderativen Dimensionen sind die brasilianischen indigenen Völker weder Feinde noch dürfen sie vertrieben werden, denn sie alle ziehen Nutzen durch das vielfältige wirtschaftliche Potential“.

Vertreibung und Widerstand

Hinsichtlich der Fehler im anthropologischen Gutachten verwies Britto auf die vorgenommenen Korrekturen, etwa im Fall des Chauffeurs, der fälschlicher Weise unter den Technikern angeführt war. Auf die Kritik der Prozessbetreiber, eine Aldeia sei 181 km von der anderen entfernt bemerkte er, dass es zwischen den beiden angeführten Aldeias mindestens 81 Malocas gebe.

Ayres Britto forderte von der Exekutive Verbesserungen bei den Verfahren der Demarkierung von Gebieten. „Es gibt genaue Verfassungsbestimmungen für die Identifikation von zu demarkierenden Gebieten“, so der Minister. Abschließend erinnerte Britto an die ökologischen Schäden durch die Reisproduzenten und die Misshandlung der Indios durch die Invasoren. „Die privaten Reisproduzenten, die seit 1992 die indigenen Gebiete ausbeuten (…), haben kein Recht sich diesen Besitz anzueignen. Der frühere Besitz, den sie angeblich seit ihrer Ankunft nutzen, ist offensichtlich das Ergebnis eines Betrugs. Hinreichend haben die Erhebung und das anthropologische Gutachten bewiesen, dass die Indios von hier verdängt, vertrieben, verjagt wurden (…) nicht ohne Widerstand zu leisten, der bis heute andauert“.

Brasília, 28. August 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Informe nº. 832: Indígenas encaminham à OIT avaliação sobre aplicação da Convenção 169 no Brasil

No dia 1º de setembro, o informe sobre a aplicação no Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais foi entregue na sede da organização em Brasília. O documento, elaborado por organizações indígenas, apresenta os problemas no cumprimento da Convenção, com destaque para cinco casos emblemáticos: transposição do rio São Francisco, hidrelétrica de Belo Monte (PA), demarcação da terra Raposa Serra do Sol, mineração na terra dos Cinta Larga (RO) e situação dos Guarani Kaiowá (MS).

Desde 2004, a Convenção 169 tem valor de lei ordinária no país. Seus artigos asseguram aos povos indígenas o direito à auto-identificação, à consulta prévia e informada sobre toda ação ou obra que pode impactar as terras indígenas e à participação na elaboração das políticas voltadas para os povos, entre outros direitos. O informe, no entanto, apontou que em muitas situações esses direitos não estão sendo respeitados. Por exemplo, diversos povos indígenas que vivem no Nordeste continuam sendo chamados de “falsos indígenas” por setores contrários às suas reivindicações.

No caso de grandes projetos que impactam povos indígenas, como a hidrelétrica de Belo Monte (Pará) e a transposição das águas do rio São Francisco, o informe destaca que não ocorreu uma consulta aos povos como define o artigo 6º da Convenção.

Em relação ao não cumprimento dos direitos territoriais, o informe destaca a falta de demarcação de terras para o povo Kaiowá Guarani, que vive à beira de estradas ou confinado em pequenos pedaços de terra no Mato Grosso do Sul. O povo enfrenta os piores índices de desnutrição, mortalidade infantil, assassinado e suicídio entre os povos indígenas brasileiros. O documento também trata das constantes invasões à terra dos Cinta-Larga, em Rondônia, para exploração ilegal de minérios. 

“A convenção foi um avanço no reconhecimento de que existe o direito, mas falta efetivar. Percebemos muitos problemas, principalmente, no cumprimento dos direitos coletivos, como o direito à terra.”, avalia Kleber Caripuna, secretário-executivo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). A Coiab, a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e o Warã Instituto Indígena Brasileiro foram as organizações que apresentaram o informe.

O documento solicita que a OIT faça diversas recomendações ao Estado brasileiro, entre elas, consolidar a legislação nacional sobre povos indígenas, especialmente com a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

O informe foi encaminhado pela Central Única dos Trabalhadores, com apoio da Central Sindical das Américas. A CUT também enviou uma avaliação sobre a aplicação da Convenção 169 em relação aos quilombolas feito por organizações quilombolas.

O informe será analisado pelo Comitê de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, em Genebra.  Após análise, o Comitê pode pedir mais informações e esclarecimentos ao Estado brasileiro.

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A terra vermelha de sangue Kaiowá Guarani

“O índio não tem direito a nada. Tem justiça para os grandes empresários, para ele tem juiz, deputado, senador. Para os índios, pobres e negros não. Espero que o filme faça com que vocês ergam a cabeça e que olhem para o país” ( Ambrósio Vilhalva – Kaiowá Guarani, em Veneza, Itália)

 “O que acontece no filme não é mentira. É realidade. Isso que está acontecendo no Brasil. Quero que vocês acreditem que a gente está falando a verdade, a gente não está mentindo”(Eliane Juca da Silva- Professora Kaiowá Guarani –Veneza)

Vai levantando a poeira vermelha. Acabamos de passar por um grande movimento em meio ao deserto verde da cana. Como cogumelos gigantes as estruturas de ferro e aço vão se erguendo na paisagem monótona , onde a gente tem que aprender a linguagem da soja, do boi e da cana, para qualquer eventualidade.

Seguimos nosso destino silencioso. Entramos no estreito caminho da aldeia  Guiraroká. De longe,na planície, se vê alguns ranchos, e uma casa um pouco maior. Anastácio, Kaiowá que nos orientava, foi nos guiando até lá. Chegando ao pátio, algumas mulheres e jovens ali estavam entretidos com o tererê. Um pequeno gerador estava ligado para carregar um celular. Anastácio foi perguntando pelo Ambrósio. Acabou de ir para Veneza, respondeu a mulher de meio idade. Inicialmente pensei que se tratava de algum vilarejo próximo. Depois caiu a ficha. Ele acabara de sair para a Itália, para o lançamento do filme em Veneza. Após breve conversa, em que a filha de Ambrósio falou do problema de crianças que ficaram doentes pelos venenos que os senhores do agronegócio passaram nas proximidades,nos despedimos, seguindo para Dourados.

Hoje vejo feliz as notícias sobre o lançamento do filme “A terra dos homens vermelhos”. Os comentários dão conta de que o filme é um dos grandes favoritos a ganhar o Leão de Ouro no Festival de Cinema de Veneza. Que bom. Na verdade a história é inspirada na volta a um tekoha, terra tradicional,hoje tomado pela soja. A história é baseada na luta de Guiraroká.  Ambrosio é um dos inspiradores do filme. Registraram que na coletiva de imprensa “ para apresentação do filme, todos caíram em lágrimas e a sala Perla, onde estava acontecendo o evento, ficou lotada durante toda a exibição”.(capitalnews1/09/08)

 Eliene Juca da Silva, Kaiowá Guarani, foi responsável pelo melhor momento, “falou de forma contundente e emocionada sobre a situação do índio brasileiro – e sensibilizou a todos – ‘Eu me sinto muito triste porque nossas lideranças morrem, morrem muitas crianças desnutridas. A gente quer ter oportunidade para nossos jovens, que são iguais a vocês. A gente tem pensamento, cultura, raça, língua…A gente não tem mais espaço para rezar, a gente mora num lugar muito pequeno, os fazendeiros pensam que a gente é invasor, e a gente não é. A gente só quer um pedacinho para plantar” .(capitalnews1/09/08)

Enquanto isso cá no Mato Grosso do Sul, continua uma inflamada campanha do agronegócio, indústria, políticos buscando impedir a demarcação das terras Kaiowá Guarani. Nos últimos dias a Federação das Industrias do Mato Grosso do Sul, tem liderado a ofensiva anti indígena com o discurso de que estão ameaçados os investimentos de 12 bilhões de reais, por causa do processo de identificação das terras indígenas. Parece que gostaram do número doze.  Pois foram 12 milhões de hectares alardeados que iriam requerer os indígenas. Desta vez a FIEMS entrou com ação na justiça para sustar o processo de identificação.

 Quiçá o filme “A terra dos homens vermelhos” ganhe o festival em Veneza e venha a sensibilizar mais e mais gente pelo mundo afora,sobre a dramática luta dos Kaiowá Guarani pelas suas terras e vida. O Mato Grosso do Sul, em suas terras vermelhas, outrora cobertas de exuberante mata Atlântica e hoje com um dos menores índices de mata, chegando em regiões a menos de 2%,  precisa urgentemente rever a fúria de um progresso devastador, que apenas concentra a terra e o capital em mãos de cada vez menos gente, e ultimamente nas mãos de grandes grupos multinacionais.  Só existe desenvolvimento se existir justiça. E só existe justiça se forem reconhecidos os direitos dos povos indígenas, dos quilombolas, dos sem terra, dos jogados à beira da estrada e da vida.

 O filme, quando estava sendo gravado em Dourados, foi repentinamente interrompido pela passagem no local dos integrantes da Comissão da Câmara dos Deputados, que investigou a morte de crianças Kaiowá Guarani, por desnutrição. Na ocasião, o diretor do filme ficou aborrecido pelo incidente,dizendo que os custos de produção eram altíssimos. Que agora os benefícios do grito pelos direitos indígenas sejam ainda mais altos.

Que a terra vermelha regada com o sangue de dezenas  lideranças e milhares de vidas Kaiowá Guarani possa renascer e florescer em nova primavera!

Egon Heck – Campo Grande, 2 de setembro de 2008

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Julgamento sobre terras dos Pataxó Hã-hã-hãe deve ocorrer dia 24 de setembro

A comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe no sul da Bahia, aguarda com muita apreensão e expectativa o julgamento da Ação Ordinária de Nulidade Títulos Imobiliários (ACO n. 312-BA), que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) há 26 anos, e que finalmente deve ser julgada no próximo dia 24 de setembro de 2008.

A morosidade da justiça em decidir a questão durante todos estes anos (26 anos) causou muita indignação e revolta não só aos índios, mas, sobretudo, àqueles que primam  pelo bom senso da justiça. Na verdade, essa demora contribui para  legitimar a cada dia a posse ilegal dos invasores, representando mais uma violência praticada pelo poder público contra os Pataxó Hã-Hã-Hãe. Não resta dúvida de que o poder político-econômico estabelecido na região sul da Bahia conseguiu protelar a decisão judicial e legitimar o ato de grilagem. Igualmente isso causa indignação e fere os princípios da justiça. A atual Constituição Federal, no art. 231, parágrafo 4º, estabelece que as terras indígenas “são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”;  o parágrafo 6º determina que “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo…”….

Esta morosidade da justiça e a impunidade estabelecida na região revelam uma cronologia de terror que, nos últimos anos, tomou proporções alarmantes, custando a vida de muitas lideranças indígenas e deixando seqüelas irreparáveis na vida desse Povo.

Nesse cenário dantesco, difícil é destacar os casos mais cruéis. Entretanto, nesta tentativa, citamos:

· Em 1983, assassinato do indígena Antônio Júlio da Silva, atingido com um tiro na cabeça, por pistoleiros mandados pelo fazendeiro Marcus Wanderley.

· Em junho de 1986, uma emboscada deixa gravemente feridos os indígenas Antônio Xavier (10 tiros), Anivaldo Calixto (01 tiro no peito), Enedito Vítor (02 tiros) e Leonel Muniz (01 tiro).

· Em novembro de 1986, a aldeia São Lucas é invadida por pistoleiros e soldados da Polícia Militar, fortemente armados. São assassinados os indígenas Jacinto Rodrigues e José Pereira. Uma criança recém-nascida também morre no conflito quando sua mãe fugia pela mata para se esconder dos tiros.

· No dia 29 de março de 1988, é encontrado morto o indígena Djalma Souza Lima, depois de ter sido seqüestrado na aldeia. Seu corpo apresentava vários sinais de tortura: unhas, dentes e couro cabeludo arrancados, castrado e com queimaduras em várias partes.

· No final de 1988, no dia 16 de dezembro, é brutalmente assassinado o líder Pataxó Hã-Hã-Hãe João Cravim, aos 29 anos de idade, casado e pai de três filhos, numa emboscada que liga a aldeia à cidade de Pau Brasil – BA.

· Nove anos depois, no dia 20 de abril de 1997, o irmão de João Cravim, Galdino Jesus dos Santos, é queimado vivo em Brasília por cinco jovens da classe média/alta, enquanto dormia numa marquise de ônibus. Galdino estava com um grupo de lideranças, cobrando da Justiça providências para regularização de suas terras. O crime que chocou o país, até hoje clama por justiça. Antes de entrar em coma, Galdino perguntou repetidas vezes: “Por que fizeram isso comigo?”

· No dia 02 de janeiro de 2002, Milton Sauba é assassinado em frente ao seu filho, quando saiam para retirar leite no curral da fazenda que estavam ocupando, todos sabem que são os culpados, mas nenhuma providência até o momento foram tomadas;

· No dia 18 de julho de 2002, o índio Raimundo Sota é brutalmente assassinado em uma tocaia ao lado de sua casa. Raimundo já havia denunciado há alguns dias que vinham sendo ameaçados por pistoleiros a mando dos fazendeiros da região. Três dias antes do seu assassinato, houve uma tentativa de homicídio que deixou ferido o índio Carlos Trajano, com cerca de 15 balas. 

· No dia 19 de maio de 2007, o indígena Aurino Pereira dos Santos, 40 anos, casado, foi assassinado a tiros em uma tocaia na região do Taquari, município de Pau Brasil. O índio Aurino era participante ativo desse processo de luta do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe pela recuperação do seu território, participando ativamente de varias retomadas, inclusive na região onde foi assassinado, onde de dirigia a retomadas mais recentes na região do Taquari e Braço da Dúvida.

Mesmo com todo este quadro de violência o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe continua acreditando na Justiça e aguarda que todos os criminosos sejam punidos, e que finalmente as suas terras lhes sejam devolvidas, acabando assim com todo o sofrimento vivenciado por esta comunidade. E que finalmente possam viver como filhos de Deus na sua “Terra sem Males”.

É bom ressaltar que ao longo destes anos, a FUNAI já realizou vários levantamentos fundiários, tendo pago indenizações pelas benfeitorias de boa-fé à maioria dos proprietários/possuidores. Uma minoria destes – os réus da presente ACO – 312-BA –, no entanto, não reconhece a terra como indígena ou discorda do valor proposto pela FUNAI. E, apesar de serem minoria, as áreas por eles ocupadas correspondem à maior parte da TI Caramuru – Catarina – Paraguaçu.

O dia 24 de setembro de 2008, será uma ótima oportunidade para que a sociedade possa pagar a sua dívida histórica que tem com os Pataxó Hã-Hã-Hãe, que ao longo dos séculos foram tão esbulhados dos seus direitos e mais recentemente como percebemos na cronologia de violência apresentada acima, tão violentados.  A equipe Itabuna, do Conselho Indigenista Missionário ver esta oportunidade como uma  luz, que não pode ser contida ao amanhecer, e assim ressurgir a esperança dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, maltratados, violentados, esbulhados, mas resistentes e conscientes de seus direitos. Eles nos oferecem uma nova chance de valorizar a vida, a resistência, a diversidade cultural, mas se quisermos, podemos manter nossos olhos fechados, privando nosso espírito de desfrutar da beleza das cores, das formas, das diferentes maneiras de pensar e de viver.

Itabuna, 03 de setembro de 2008.

Conselho Indigenista Missionário

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Indígenas do Acre se mobilizam em prol de Raposa Serra do Sol

Aproximadamente 100 indígenas que representam os vários povos do estado do Acre como: Apurinã, Huni Kui, Yawanawá, Manchineri, Jaminawa, Apolima-Arara, Shanenawá se mobilizaram ontem por volta das 8h da manhã em frente ao palácio do governo. Levaram cartazes, faixas e suas vozes em  apoio a manutenção da demarcação da terra contínua da Raposa Serra do Sol conforme homologação do presidente da República e em cumprimento ao que determina a Constituição Federal.

Na Terra Indígena Raposa Serra do Sol vivem hoje cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Wapixana, Patamona, Ingarikó e Taraurepang, A ação que será julgada foi protocolada pelos senadores de Roraima Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcante (PTB). A homologação da reserva, é aguardada pelos povos de Roraima há décadas, sendo que foi concluída em decreto presidencial em 15 de abril de 2005. Os senadores citados sustentam a tese de que o laudo antropológico que resultou na demarcação em faixa contínua como falso e defendem a exclusão de áreas produtivas e sede de municípios.

O evento começou com um canto Yawanawá como símbolo de unidade, fortalecimento e resistência dos povos indígenas e outros movimentos que apoiaram a luta, entidades como: CIMI, UFAC, Cáritas brasileira, CUT, CPT.

Durante o ato foram distribuídas notas em esclarecimento a Raposa Serra do Sol e à situação na qual se encontram os índios do Acre e suas terras. Aproveitando a manifestação os vários povos do Acre reivindicaram também atenção, sensibilidade e cumprimento da Constituição Federal a respeito das Terras Indígenas do Estado do Acre que ainda não foram homologadas, como é o caso da Terra Indígena do povo Apolima– Arara.

Francisco Siqueira Arara liderança dos Apolima-Arara falou em nome do seu povo sobre luta que enfrenta há 10 anos e a resistência que seu povo tem passado de geração para geração. Expôs também sua preocupação das conseqüências que  os outros povos do Brasil que há anos estão na mesma luta por terra, dignidade e continuidade da vida, podem sofrer caso haja retrocesso na demarcação. O professor Elder (cientista político da UFAC) foi brilhante na sua fala, resgatando  toda a história de sofrimento dos povos indígenas no Acre e no Brasil.

Os povos indígenas do Estado do Acre vieram a público para apresentar à sociedade, a real situação em que se encontram e como o Estado trata das suas terras. Há no Acre hoje 17 terras não regularizadas, tais como as dos índios isolados do Parque Estadual do Chandless e isolados do Igarapé do Tapado no Parque Nacional da Serra do Divisor e dos Kaxinawa do Curralinho. É de suma importância que a sociedade saiba que o tão  falado “governo da floresta” ainda não se manifestou  de forma favorável para a regularização dessas terras. Compreender  os direitos dos povos indígenas que ocupam suas terras de forma milenar é respeitar a perpetuação de suas gerações, que lutam há anos a fio em prol da vida e por uma terra sem males.

Os índios e seus aliados fizeram uma caminhada simbólica até o Fórum da Justiça, onde uma Jaminawa cantou em sua língua materna.

O ato foi encerrado às 11h com almoço da partilha em plena praça.

Cimi Regional Amazônia Ocidental

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