Nota de Solidariedade aos bispos ameaçados é divulgada pela CNBB

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

46ª Assembléia Geral

Itaici – Indaiatuba – SP, 02 a 11 de abril de 2008 52ªAG (Doc)

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Nós Bispos, juntamente com os Organismos, assessores e colaboradores da Igreja no Brasil, reunidos na 46ª Assembléia Geral da CNBB, em Itaici, Indaiatuba (SP), vimos nos solidarizar com os Bispos que, atualmente, por causa do Evangelho, sofrem perseguição e até ameaças de morte: Dom Erwin Krautler, da Prelazia do Xingu, Dom José Luiz Azcona Hermoso, da Prelazia do Marajó, e Dom Flávio Giovenale Diocese de Abaetetuba.  Qualquer agressão a eles atinge a todos nós, seus irmãos no ministério episcopal, e ao povo a quem servem com destemido zelo e corajosa profecia. (cf. Jr 18,18-23).

Em Cristo somos um só com eles e com as pessoas que eles defendem: os povos indígenas; as mulheres, crianças e adolescentes que o tráfico de seres humanos instrumentaliza, que a exploração sexual vende e as drogas matam. Apoiamos também seu empenho na defesa do meio ambiente que a ganância devasta com nefastas conseqüências para a vida humana. Suas lutas são, portanto, as nossas lutas, seus sofrimentos são os nossos sofrimentos. O martírio deles seria “crucificar novamente o Filho de Deus” (Hb 6,6). Seria injusta qualquer agressão a estes agentes. Sabemos também porque são perseguidos: “O servo não é maior que seu senhor. Se me perseguiram, vos perseguirão”. (Jo 15,20)

Somos solidários igualmente às demais lideranças: Bispos, padres, pessoas consagradas, leigos que trabalham pelos mesmos ideais de vida e de justiça em todo o Brasil onde os direitos humanos são constantemente aviltados e, por isso também sofrem ameaças. Com eles, acreditamos que “o fruto da justiça será a paz e a prática da justiça resultará em tranqüilidade e segurança duradouras” (Is 32, 17). Com eles rezamos: “liberta-me, Senhor! Defende-me pela tua justiça. Atende-me e salva-me!” (Sl 71, 2).

Orgulhamo-nos desses irmãos e irmãs! A perseguição de que são vítimas, por um lado, comprova a autêntica ação evangélica da Igreja no Brasil. Por outro lado, expõe também a perversidade que se introduziu em nossa sociedade cuja história é vergonhosamente manchada de sangue de inocentes que tombaram por causa de seu trabalho na defesa dos injustiçados, oprimidos e excluídos. Diante disso, manifestamos nossa indignação!

Conclamamos todos os cristãos e todas as pessoas que lutam pela justiça e pela paz a não se acomodarem, e não deixar a consciência adormecer: “A verdade e a justiça estão acima da minha comodidade e saúde física – pois, se o meu bem-estar é mais importante do que a verdade e a justiça, vigoram a lei do mais forte, a violência e a mentira”. (cf. Bento XVI, Spe Salvi, 38). Todos somos responsáveis pela construção de um país justo em que as leis sejam respeitadas e garantido o direito de todos a uma vida digna. A justiça e não a violência é que constrói a paz.

Exigimos das autoridades competentes investigações sérias e proteção para os ameaçados. Sua vida é preciosa para o povo que defendem e para nós que lhes somos solidários. Basta de violência!

Que Cristo, o vencedor de todas as formas de morte, nos faça dignos d’Ele!

Itaici, Indaiatuba-SP, 10 de abril de 2008.

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário-Geral da CNBB

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Raposa Serra do Sol

Decisão do STF legitima a omissão do Governo Federal

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta sua extrema preocupação com as graves conseqüências que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, trará aos povos que vivem nesta área.

Hoje, 9 de abril, o STF, por unanimidade, concedeu medida liminar na Ação Cautelar proposta pelo Governo de Roraima. Desta forma, ficam suspensos todos os atos de desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol até o julgamento do mérito da primeira ação contra a demarcação desta terra, que também tramita no STF. Com isso, a retirada dos invasores será protelada por tempo indeterminado.

Em razão de um acordo firmado com os arrozeiros, na tarde de hoje, o Governo suspendeu a Operação Upatakon 3, destinada a retirar os invasores da TI. Esta decisão já causou preocupação aos que apóiam a luta dos povos indígenas. Isto por que, uma anunciada “trégua” poderia representar uma manobra para se ganhar tempo, em vista dos esforços do Governo de Roraima no STF para obter uma decisão favorável aos invasores da terra indígena.

Na sessão do STF, chamou a atenção o fato do Procurador Geral da República não ter requerido a palavra para se manifestar sobre o caso, tendo em vista a gravidade da situação. Da mesma forma, percebeu-se que a União, embora ciente dos termos da Ação Cautelar, não providenciou os devidos e necessários esclarecimentos aos ministros.

Surpreendeu também que o ministro Carlos Brito, em razão de ser relator de vários processos envolvendo a demarcação da terra indígena, tenha submetido o pedido de concessão da medida liminar, sem prévia manifestação da União e do Ministério Público, acolhendo as alegações improcedentes do Governo de Roraima.

Desde que a Operação Upatakon 3 começou, há 15 dias, arrozeiros e políticos de Roraima articularam ações violentas para tentar suspender a operação: quebraram pontes, queimaram malocas, interditaram estradas, jogaram bombas, ameaçaram de morte lideranças indígenas e incitaram a população local contra os povos que vivem na área, criando um clima de grande tensão. É incompreensível que o Governo Federal tenha negociado por tanto tempo com pessoas que praticam atos como estes e que a Suprema Corte reconheça como legítimas e legais as exigências deste mesmo grupo.

Se nada for feito para reverter as decisões tomadas hoje, a Presidência da República, o Ministério da Justiça e o STF estarão curvando-se diante da violência praticada pelos setores antiindígenas de Roraima, quando deveriam acabar com ela.

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, depois de mais de 30 anos de luta dos povos que ali vivem, foi homologada em 2005. Imediatamente após isso, os invasores deveriam ter sido retirados, conforme determinação constitucional. Diversas vezes, o Cimi se manifestou publicamente alertando que a demora do Governo em concluir a desintrusão da área poderia fortalecer os inimigos históricos dos índios de Roraima e desencadear a violência que está acontecendo naquele estado.

O Cimi aguarda que a Advocacia Geral da União (AGU) requeira a reconsideração da decisão liminar do Supremo, bem como espera que o STF reconsidere sua decisão.

Por fim, conclama todas e todos que lutam em defesa dos Direitos Humanos a apoiar os povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingarikó e Patamona para evitar que novas agressões contra eles sejam praticadas. Também pede que todos manifestem suas preocupações aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Governo Federal.

Itaici, Indaiatuba – SP, 9 de abril de 2008.

Conselho Indigenista Missionário

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Carta da Raposa Serra do Sol

Nós, comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol-RR, diante da suspensão da Operação Upatakon 3, por determinação do Supremo Tribunal Federal, a pedido do governo do Estado de Roraima, manifestamos:

Há mais de trinta anos sofremos com num doloroso processo de reconquista das nossas terras, que acreditávamos seria concretizado pelo Estado Brasileiro, em cumprimento à Constituição Federal, aos direitos humanos dos povos indígenas e ao decreto de homologação do Presidente da República.

Chega de sofrimento, já esperamos demais! Tivemos calma, muita paciência e confiança nas autoridades, mas agora basta! Independente das autoridades, podemos decidir sobre o nosso futuro e tomar providências, com a união do nosso povo, na desintrusão dos invasores de nossa terra.

Onde estão as autoridades? Os homens da Lei? Pontes foram queimadas, pessoas agredidas, bombas fabricadas aos olhos das autoridades, tratores ‘cortaram’ estradas aos olhos dos canais de televisão, até carro-bomba foi usado contra a Polícia e quase nada foi feito até agora.

Muitas vezes fizemos o papel das autoridades pedindo paciência aos nossos irmãos. Nós acreditamos no governo, mas a lentidão das autoridades federais, permitiu que os inimigos dos nossos direitos se manifestassem violentamente e conseguissem inverter a situação, sacrificando nós, povos indígenas.

Não aceitamos que as autoridades tenham esperado três anos e tenham permitido todo o terrorismo dos últimos onze dias na Raposa Serra do Sol até que o Supremo pudesse mandar suspender a Operação. Repudiamos a atitude do governo estadual que preferi sacas de arroz em detrimento da vida de 18.992 índios.

Os últimos acontecimentos promovidos pelos arrozeiros, impunes diante de tantos crimes, abrem caminho para mais injustiça e descaso. Não toleramos mais enriquecimento a nossas custas, estamos defendendo nossa a terra.

Definitivamente chega! A Luta continua até o último índio!

                                                            Raposa Serra do Sol, 09 de abril de 2008.

Nós comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol abaixo assinamos:

Regiao Serras – Maturuca, Camararém, Flexalzinho, Lilás,Pavão, Bananeira, Santa Rita, Bom Futuro, Morro, Maracanã II, Central, Mangueira, Cutia, Angical, Aramu, Warabadá, Mutum, santa Tereza, Sawi, Pedra Branca, Enseada, Barrerinha, Santa Liberdade, são Mateus, Tabatinga, Nova Aliança I, Igarapé do Gal, Triunfo, Willimon, Uiramutã, Monte Muriá I, Lage, Prododo, Urinduk, Cana, Canawapai, Kaxiriman, Pé da serra, Popo, Kumapai, São Franscisco, São Gabriel, Salvador, Sitio São Mateus, Caracanã, Nova Vida, Andorinha, Ximaral, Warapa, Barro, Waronkayen, Monte Siao, Caraparu I, Tamaduá, Waromadá, Manaparu, São Luis, Mudubim, Estevo, Pedra Preta, Ylainã, Maloquinha, Chui, Caju I, Cumaipá, Bananal da Serra, Campo Formoso, Pioho, Lago Verde, Sapan, Ponto Geral, Área Única, Paraná,Pipi, REGIAO SURUMU – Cantagalo, Machado,Maravilha, são Bento, Limão, Pedra do Sol, Barro, Táxi I, Renascer, Maloquinha, Miang, Pedreira, Cumanã, são Miguel Novo Paraíso, Nova Vitória;

REGIAO DO BAIXO COTINGO – Camará, Escondido, Cararual, São Pedro, Monte Sinai, Pavão, Itacutú, MariMari, Santa Maria, Vizela, Constantino, Kurapá, Gavião, Congesso, Perdiz, Banco, Turual, São Francisco, Copaíba, Repouso, Jawarizinho, Sete Flores, Brilho do Sol, Homologação, Airasol, São Raimundo;

REGIAO DA RAPOSA – Raposa II, Xumina, Tarame, Parnasio, Boas Novas, Coquerinho, Urubu, Nove de Junho, Ikiri Saimoyó, Das Vitórias, Nova Geração, Bismark, Guariba, Tucumuã, Jauari, Novo Paraíso, Embauba,Raural, Prainha, Macuxi, Jacarezinho, rego Fundo, Julia, Teso Vermelho, Uirapuru, Matiri, Japó, Cachoeirinha, Nova Canaã, Sucubeira, santa Cruz, Serra Grande, Jibóia, Macaco, Lameiro, Linha Seca.

Conselho Indígena de Roraima

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Newsletter n. 810: Raposa Serra do Sol indigenous land: resistance of rice farmers creates tension in the state of Roraima

Newsletter n. 810

– Raposa Serra do Sol indigenous land: resistance of rice farmers creates tension in the state of Roraima

– Pataxó Hã-Hã-Hãe Chief is attacked in the south region of the state of Bahia

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Raposa Serra do Sol indigenous land: resistance of rice farmers creates tension in the state of Roraima

The removal of invaders from the Raposa Serra do Sol indigenous land, in the state of Roraima, has been delayed because of the refusal to leave of some rice farmers who occupy a large part of the indigenous peoples’ cultivated area. After knowing that the Operation Upatakon 3 – for removing invaders from the land – would be initiated, farmer Paulo César Quartiero and his employees have been increasingly threatening and attacking indigenous peoples.

Last Sunday (March 3), Quartiero’s employees and non-indigenous people – invaders of the Raposa Serra do Sol indigenous land – blocked the BR-174 roadway near a bridge on the Cauamé river, which connects the municipality of Surumu to the city of Boa Vista. They set the bridge on fire. The region is located inside an indigenous land at a distance of 230 kilometers from the capital.

On the next day, the invaders blocked two other bridges providing access to the Surumu village – near the bridge they set fire to on the previous day – with their trucks and tractors. On that occasion, Paulo César Quartiero, chair of the Rice Farmers’ Association of the State, was arrested and taken to the headquarters of the Federal Police in the city of Boa Vista. He was released on the same day after paying a 500-real bail.

According to information provided by the Indigenous Council of Roraima (CIR), all bridges providing access to the area had not been rebuilt until yesterday. The tension in the region has been increasing. CIR Coordinators met with representatives of the Federal Police, the Federal Prosecutor’s Office, Funai and the Managing Committee of the Office of the President of the Republic. According to Dionito Makuxi, this meeting was held with the aim of raising awareness on threats and situations of vulnerability facing indigenous communities.

In a note issued yesterday (April 2), Cimi supported the removal of invaders from the region: “Rice farmers and their leader [Paulo César Quartiero] have been ignoring the Federal Constitution, ignoring the laws, ignoring the demarcation and the official confirmation of the bounds of the indigenous land; ignoring all decisions they don’t approve, whether issued by the Office of the President of the Republic or by the Supreme Federal Court; ignoring Funai and the deadlines it sets for them to leave the Raposa Serra do Sol land; ignoring the Federal Police in the state of Roraima.”

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Pataxó Hã-Hã-Hãe Chief is attacked in the south region of the state of Bahia

Nailton Muniz, 62, from the Pataxó Hã-Hã-Hãe people, was assaulted last Tuesday (April 1) at dawn. On that occasion, unknown people shot into the car he was in while traveling on a road connecting the area reoccupied by indigenous people in the region of the Serra das Alegrias mountain range to the municipality of Itajú do Colônia, located in the south region of the state of Bahia. The chief believes that this was a reprisal for the fact that his community reoccupied part of their land, which had been invaded by farmers.

Besides Nailton and the driver, the sister of chief Maria José Muniz was also in the car. All of them survived. They were traveling to the Caramuru village, in the municipality of Pau Brasil, to attend a meeting held by Pataxó Hã-Hã-Hãe leaders. According to a document submitted by chief Nailton to the Public Prosecutor’s Office, the incident took place in the region invaded by farmers Beto Pacheco and Edvaldo Bastos Gomes. Still according to the document, gunmen at the service of farmers who invaded the indigenous land had also attacked other indigenous people already.

The conflict between farmers and indigenous people there is cyclical. The area that was reoccupied last week by Nailton ‘s community is located in the region of the Serra das Alegrias mountain range, in the municipality of Itajú do Colônia, and it had been reoccupied on other occasions, the last of which in 2006. Last year the invaders had been removed but, after a judicial decision, indigenous people who were living there had to leave the land. On that occasion, the Pataxó Hã-Hã-Hãe Alcides Francisco Filho, known as Piba, was shot during a conflict with gunmen in a farm belonging to the invader Marcos Andrade, in Itajú do Colônia.

Since extensive cattle-raising activities are carried out in the region, farmers from Itajú do Colônia related to these activities have been organizing themselves and exerting strong political and economic pressure against the indigenous people’s struggle for reoccupying their territory. The traditional land of the Pataxó Hã-Hã-Hãe people is a 54,100-ha area comprising the municipalities of Pau Brasil, Camacãn and Itajú do Colônia.

In the document submitted to the Public Prosecutor’s Office, Nailton requested the Ministry of Justice to take appropriate measures for preventing other acts of violence.   

Brasília, April 3, 2008

Cimi – Indianist Missionary Council

    www.cimi.org.br

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Acampamento Terra Livre

O Acampamento Terra Livre, evento central do Abril Indígena, será instalado na próxima terça-feira, 15 de abril e ficará montado até quinta-feira, 17 de abril. Promovido pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), o Acampamento será um espaço de análise da situação dos direitos indígenas e da política indigenista no Brasil, no contexto dos 20 anos da Constituição Federal e do Estatuto dos Povos Indígenas (paralisado no Congresso há mais de 13 anos).

Avançar na consolidação da articulação do movimento indígena nacional, a fim de aprimorar o do controle social das políticas públicas voltadas aos povos indígenas constitui mais um objetivo do Acampamento Terra Livre 2008. Neste sentido será discutido o plano de mobilização do movimento indígena nacional, priorizando a discussão da aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e da APL de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

Demarcação das terras indígenas

Estarão presentes no acampamento 100 Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul (MS) onde 40 mil indígenas têm apenas 40 mil hectares de terra demarcadas. As conseqüências desta falta de providência governamental são os altos índices de assassinatos, suicídios, violências e alcoolismo nas comunidades.

Apenas em 2007, foram registrados pelo Cimi 53 assassinatos de indígenas e 23 casos de suicídio no MS. O conflito pela terra, o desemprego, a falta de recursos, a impossibilidade de sustentar a família e a ausência de perspectivas de melhora destas situações são fatores que ocasionam tais estatísticas.

Eixos temáticos

Durante o Acampamento alguns temas serão trabalhados por eixos temáticos como saúde indígena; territórios indígenas (demarcação, proteção, desintrusão e sustentabilidade); educação Indígena; regulamentação dos direitos indígenas (APL Conselho Nacional de Política Indigenísta, PL Estatuto dos Povos Indígenas e matérias correlatas); e violência e criminalização contra os povos indígenas serão tratados no decorrer do Acampamento.

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Indígenas são despejados pelo Exército em Costa Marques, Rondônia

Um grupo de sete indígenas e seringueiros foi despejado de suas terras por soldados do Exército brasileiro no dia 27 de Março de 2008. Eles estavam tirando castanha na área denominada Cipoal, no setor de Serra Grande, município de Costa Marques (Rondônia).

O local é um antigo seringal onde dona Maria Rita Laia da Silva, indígena Cujubim, nasceu há 54 anos, casou há 35 anos e criou os seus dez filhos e quatro dos seus netos. O local é reconhecido pelo representante local do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sr. Batista, como terra da União, porém o Exército brasileiro considera que está dentro da área militar do quartel de Forte Príncipe da Beira.

No dia 27 de Março, chegou ao Cipoal um automóvel com um sargento, um cabo e quatro soldados. Ao descerem, eles apontaram as armas para a cabeça dos presentes, os caluniaram com os termos de “invasores” e “traficantes”. Sem apresentar ordem judicial e apenas dizendo que haveria denúncias contra os moradores, os soldados invadiram sua casa, reviraram os colchões, chutaram as mochilas e impediram-nos de entrar em casa.

Os moradores foram levados pelos militares até Costa Marques, onde encontraram dona Maria Rita que ficou apavorada ao ver seu esposo e os filhos tratados como “bandidos”. Os militares não deram importância ao fato dos filhos possuírem a carteira de identidade indígena. Os militares os proibiram de voltar para o sítio.

Os representantes do Ibama foram chamados e apreenderam espingardas dos moradores, que foram entregues na sede da Polícia Civil. Os moradores foram acusados de vender carne de porco do mato que eles tinham numa panela para consumo de subsistência, assim como de manter em cativeiro dois jabotis, impondo-lhes multa de R$ 1.500. Um deles, o indígena Cujubim Redeblingue Laia da Silva teve que pagar fiança de R$ 415 por apreensão de arma de caça. Todos foram intimidados a comparecer ao fórum no dia 10 de Julho de 2008.

Procurado pelo pároco de Costa Marques, Pe. João Picard, o comandante do forte Príncipe da Beira alegou que existe uma área militar de oito quilômetros ao redor do quartel militar, sem área indígena reconhecida, e que tinha recebido ordens dos seus superiores para retirar os índios que costumavam trabalhar no lugar e desmanchar as casas onde eles moravam.

Esse despejo, efetuado sem ordem judicial é entendido pelo Cimi de Guajará Mirim como retaliação à primeira assembléia de indígenas da cidade de Costa Marques, realizada nos dias 15 e 16 de Março, com presença da Funai, do procurador geral da República, Dr. Marinho, e de representantes de outros organismos públicos.

Mais de 150 indígenas Cujubim, Puroborá e Miqueleno moradores de Costa Marques têm carteira indígena e nenhum deles tem o território reconhecido e demarcado. Para o Cimi a falta de território indígena demarcado é causa contínua de problemas com os organismos ambientais, pois eles não têm onde realizar as atividades de caça e de pesca para a subsistência, sendo necessário um pedindo de intervenção da Sexta Câmara do Ministério Público Federal a favor dos seus direitos constitucionais.

Os indígenas Cujubim são originários da região do médio e baixo rio Cautário, de onde foram expulsos pelos seringueiros na época dos soldados da borracha. Desde a realização de sua primeira Assembléia, em 2002, os indígenas reivindicam a demarcação de sua terra tradicional.

O quartel militar do forte Príncipe da Beira, na divisa entre Brasil e Bolívia, foi inaugurado pelo Marechal Rondon em 1945. A população civil do lugar tem origem majoritariamente indígena e quilombola, sendo reconhecida como comunidade remanescente de quilombo, apesar de não ter sido iniciada ainda a demarcação de seu território.

Em décadas passadas, a Vila de Conceição, situada nas imediações, já foi extinta pela pressão dos comandantes do quartel. Eles também mostraram oposição ao projeto de construção da estrada internacional que iria enlaçar a BR-429 com a estrada aberta próxima ao Forte, que se comunica com a cidade boliviana de San Joaquín.

O fato acontecido com os Cujubim do Cipoal é uma ameaça para as comunidades tradicionais, pois, a qualquer momento, os seus membros podem ser criminalizados por possuírem espingardas sem registro ou por ter matado uma caça para a sua subsistência.

Depois de ter sido vítima de abuso de poder, humilhação, constrangimento, calúnias e prejuízos materiais, a família de dona Maria Rita exige a autorização para voltar no seu sítio e a reparação pelos danos morais e prejuízos materiais causados.

Pe. Josep Iborra Plans, missionário claretiano/ Coordenação Colegiada CPT- Rondônia

Conselho Indigenista Missionário/Cimi-RO

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Nota de Solidariedade da Coiab

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE  AOS POVOS INDÍGENAS DA RAPOSA SERRA DO SOL

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), preocupada pelos atos de violência (queima de casas e pontes, bloqueio de estradas, destruição de escolas, intimidações e uso de bombas de fabricação caseira) cometidos contra os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pelos invasores, notadamente seis rizicultores e seus empregados que resistem à Operação de desinstrusão Upatakon 3, promovida pelo Estado Brasileiro, por meio da Polícia Federal e outros órgãos de governo, para garantir a desintrusão, por tanto o direito territorial desses povos, vem de público manifestar.

1^o. O seu irrestrito apoio e solidariedade aos povos indígenas da Raposa Serra do Sol e ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que por mais de 30 anos reivindicaram do Governo brasileiro a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam, direito que por fim está sendo efetivado.

2^o. Com estas ações criminosas os fazendeiros tentam demonstrar que estão acima da Lei, afrontando a ordem pública e o estado de Direito, buscando inviabilizar o cumprimento do Decreto Presidencial de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol,  e burlando mais uma vez o direito originário dos povos indígenas que nela habitam.

3^o. A operação de desintrusão promovida pelo Governo do Presidente Lula é um gesto de coerência e de responsabilidade política e moral no cumprimento do dever de assegurar o respeito aos direitos humanos e coletivos dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal, bem como pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, instrumentos ratificados ou aceitos pelo Estado Brasileiro.

4^o. Por isso a Coiab confia de que o Governo não desistirá da Operação Upatakon 3, fazendo valer o  estado de Direito, demonstrando aos invasores das Terras Indígenas que neste país tem LEI e que detentar poder econômico não justifica subverter a ordem nem muito menos submeter a comunidades inteiras a um clima de permanente insegurança, ameaças e violência.

5^o. A Coiab confia que o Governo adotará todas as medidas necessárias para levar até o fim a desintrusão, e a conseqüente punição dos executores e mentores dos atos de violência que ameaçam a vida e a tranqüilidade dos povos e comunidades indígenas de Roraima, especialmente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pondo, assim, fim ao clima de impunidade com que os invasores sempre agiram na região.

6^o. Ao Poder Judiciário a Coiab solicita que torne irreversível este ato de justiça histórica e social que o Estado Brasileiro promove ao devolver a Terra Indígena Raposa Serra do Sol aos seus verdadeiros ocupantes, os povos indígenas.

7^o. A Coiab conclui convocando a opinião pública nacional e internacional para que se solidarizem com os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e apóiem a Operação  Upatakon 3 que constitui uma demonstração de que no Brasil é possível fazer valer a Lei e fazer respeitar os direitos dos primeiros habitantes deste país.

Manaus, 07 de abril de 2008.

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)

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Cimi lança relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil

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CIR: Estado Brasileiro não pode recuar diante de ações promovidas dos rizicultores

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, apóia às instituições do Estado Brasileiro, especialmente a Presidência da República, Ministério da Justiça, Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal, Funai e Polícia Federal que estão empenhadas em encontrar uma solução para a situação de insegurança vivida comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol.

Já é sabido por todos que a situação da Raposa Serra do Sol arrasta-se por mais de 30 anos. Mesmo tendo sido homologada em 15 de abril de 2005, o sofrimento dos indígenas continua: casas e pontes queimadas, escolas destruídas, ameaças, devastação ambiental e um ambiente de insegurança diante da presença dos invasores.

A resistência ao cumprimento do decreto de homologação é um afronta ao Estado Brasileiro que durante três anos tentou de todas as maneiras possíveis um acordo para a solução do impasse, oportunizando inclusive, o direito ao contraditório a todos os envolvidos, especialmente aos arrozeiros.

A resistência organizada por um grupo de apenas seis rizicultores tomou contornos de uma verdadeira guerrilha. Ações terroristas são realizadas desde o último dia 30 de março, com o bloqueio de estradas, bombas de fabricação caseira lançada na casa de um tuxaua, pontes queimadas e cárcere privado, com o objetivo declarado de impedir o cumprimento da Operação Upatakon 3.

Tornar a Raposa Serra do Sol uma região dominada por fazendeiros e por seus empregados, deixando sitiada uma população de 10.500 índios (Surumu e Serras), com escolas sem aula, postos de saúde sem assistência, rodovias bloqueadas é, sim, um atentado contra a soberania nacional.

O Conselho Indígena de Roraima, uma organização com mais de trinta anos de ininterrupta atuação, apela para que seja respeitado o Estado de Direito, pede pela não violência a qualquer um dos grupos envolvidos na questão, e, reafirma a necessidade urgente da retirada dos invasores de todas as terras indígenas, especialmente da Raposa Serra do Sol.

No entendimento dos povos indígenas de Roraima, o Estado Brasileiro não pode jamais recuar no seu papel de fazer valer a lei e de punir grupos ou pessoas que se levantam contra a democracia e contra Constituição Federal, com o objetivo exclusivo de proteger os seus interesses econômicos e políticos.

Conselho Indígena de Roraima

Histórico dos últimos acontecimentos na Raposa Serra do Sol

Com o inicio da Operação Upatakon 3, no dia 27 de março, diversas manifestações contrárias à operação foram realizadas no Estado. As manifestações começaram no dia 30 quando populares bloquearam por mais de duas horas a ponte do Cauamé na BR-174 (entrada de Boa Vista), pedindo a retirada imediata dos policiais federais do Estado.

Ainda no dia 30, dois ônibus com aproximadamente 70 ‘sem-teto’ da invasão.

Brigadeiro, de Boa Vista, chegaram ao Surumu para apoiar os rizicultores. Para integrar os protestos a eles teria sido feita a promessa de doação de lotes de terras em Pacaraima.

Na segunda-feira (31), a manifestação se concentrou na Raposa Serra do Sol, principalmente na região de Surumu. Naquele dia, as pontes de madeira do igarapé Araçá e do Araújo, que ligam Pacaraima a Surumu foram queimadas para impedir a chegada dos agentes federais.

No mesmo dia a ponte do rio Surumu foi bloqueada por indígenas contrários à homologação, apoiados por rizicultores. Tratores, carretas e colheitadeiras agrícolas foram estacionadas em cima da ponte impedindo o acesso ao local. As maquinas continuam no local até hoje.

A PF chegou à ponte para desobstruí-la, mas declinou da intenção devido a presença de mulheres e crianças. No entanto, segundo a PF, os agentes teriam sido hostilizados pelo rizicultor Paulo César Quartiero, que foi preso em flagrante por desacato, desobediência e bloqueio de via pública. Conduzido à Boa Vista, ele foi liberado após pagar fiança de R$   500,00.

Renato Quartieiro, filho do rizicultor foi ferido na mão, tórax e no rosto por um artefato explosivo quando tentava lançá-la contra os policiais. Ele foi atendido no hospital geral em Boa Vista e está fora de perigo.

Durante a noite, o tuxaua da aldeia do Barro (área da antiga vila Surumu) foi atingido por uma bomba caseira lançada por um motoqueiro na porta da sua maloca (casa). Ele foi socorrido pela família e no outro dia removido de avião para atendimento em Boa Vista. Após ser atendido no hospital geral, ele foi liberado.

Ainda no dia 31, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Dionito José de Souza, promoveu uma reunião com a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Funai e Comitê Gestor da Presidência da República. Dinito solicitou proteção às comunidades da Raposa Serra do Sol e as autoridades garantiram que a Operação não vai parar por pressão dos arrozeiros.

No dia 1° de abril, o governador Anchieta Júnior, junto como secretário de segurança Cláudio Lima, foram até Surumu e reuniram-se com os manifestantes em busca de um acordo de paz. A resposta foi negativa. No mesmo dia, os manifestantes bloquearam a ponte do rio Cotingo que fica localizada próxima à maloca do Contão, isolando completamente o acesso às lavouras de arroz.

No dia 2 de abril, o CIR foi informado que a ponte sobre o igarapé Grande, acesso para Normandia teve os pilares serrados com moto-serra e que a cabeceira da ponte do rio Surumu foi destruída com explosivos pelos manifestantes.

O tuxaua do Barro, relatou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que homens estão andando livremente pela aldeia armados com pistolas, rifles e revólveres, além de estarem fabricando bombas caseiras a partir de explosivos, pregos e pedaços de vidro.

Ainda no dia 2, dois homens foram feitos reféns dos manifestantes em Surumu. Os líderes dos protestos avaliaram que eles seriam espiões da PF infiltrados na região. Após duas de cárcere eles foram liberados.

Hoje, uma equipe de jornalismo de uma TV local (TV Ativa) teve equipamentos e fitas apreendidos por integrantes do movimento pró-arrozeiros.

A Polícia Federal não divulga a data de concretização da Operação Upatakon 3 e a efetiva retirada dos arrozeiros, mas todos os dias chegam mais agentes em Boa Vista.

Apesar dos riscos que correm as comunidades, o CIR reforça a necessidade urgente da retirada dos arrozeiros, a organização acredita que as instituições do Estado vão fazer cumprir a lei e amparar os direitos indígenas.

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Assembléia Geral da CNBB: Nota de Esperança

Os bispos do Brasil, reunidos em Assembléia em Itaici, Indaiatuba (SP), publicaram, na manhã desta sexta-feira, 4, uma nota na qual afirmam acompanhar com “apreensão” a Operação Upakaton 3, que o Governo realiza para retirar os não índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS).

Na denominada “Nota de Esperança”, a CNBB lembra que é necessário “pagar essa dívida histórica que temos com os povos indígenas” e manifesta “respeito, solidariedade e apoio” aos indígenas que habitam a Terra Raposa Serra do Sol. Igualmente, os bispos manifestaram apoio à Operação Upakaton 3 e pedem que “processo de desintrusão da TIRSS seja rápido, pacífico e que a lei seja respeitada por todos”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

Itaici, Indaiatuba-SP, 4 de abril de 2008

P – Nº 0280/08

NOTA DE ESPERANÇA

Nós, Bispos do Brasil, reunidos na 46ª Assembléia Geral da CNBB em Indaiatuba, SP, estamos acompanhando com muita apreensão as notícias que chegam de Roraima, mais precisamente no que se refere a Operação Upakaton 3, realizada pelo Governo Federal, para a retirada dos não índios que teimam em permanecer com métodos violentos na homologada Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS).

Em nosso País, já temos feito uma caminhada muito significativa no reconhecimento e conquista dos direitos. Precisamos pagar essa dívida histórica que temos com os povos indígenas, os mais sofridos ao longo da nossa história. É hora de vislumbrarmos um novo horizonte, onde a pluralidade dos povos indígenas e seus direitos originários sejam definitivamente reconhecidos.

Com a Diocese de Roraima, queremos manifestar nosso respeito, solidariedade e apoio aos Povos Indígenas que habitam a terra demarcada e homologada. O Evangelho anunciado e acolhido por estes povos faz deles, cada vez mais, sujeitos da sua própria história.

Manifestamos nosso apoio ao trabalho que o Governo Federal vem realizando na Operação Upakaton 3. Esperamos que o processo de desintrusão da TIRSS seja rápido, pacífico e que a lei seja respeitada por todos, consignando o direito regulamentar das famílias retiradas ao recebimento de indenizações das benfeitorias decorrentes de ocupações de boa fé, conforme a Constituição.

Suplicamos que o Deus da Paz ilumine os caminhos dos Povos de Roraima e os conduza à convivência pacífica, alicerçada na verdade, na justiça e no respeito aos direitos de todos.

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana-MG

Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus-AM

Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário-Geral da CNBB

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