Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB/MS) apóia luta dos Guarani Kaiowá no MS

Pela internet, nas ruas, nas universidades, nas aldeias, nas igrejas, nos sindicatos, nos assentamentos, avança a campanha do abaixo assinado a favor das demarcações de terras indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A Campanha é uma iniciativa da Campanha “Povo Guarani, Grande Povo” e da Comissão de Direitos Kaiowa-Guarani, e tem o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

É grande o gesto de dignidade especialmente nas aldeias, onde, em meio de tantas necessidades, privações, pressões e ameaças, os jovens e as lideranças, especialmente, pegaram a atividade com muito entusiasmo. Por exemplo, no caso da aldeia Sucuri´y, município de Maracaju, a comunidade já enviou às assinaturas em grande quantidade. O mesmo espírito tomou conta de comunidades indígenas Ñandeva e Kaiowa, onde os próprios indígenas assumiram a responsabilidade de difundir a campanha do abaixo assinado.

Apoio da CRB

Outro exemplo importante de solidariedade é a manifesto da Conferencia dos Religiosos do Brasil (CRB) Regional Mato Grosso do Sul, em apoio aos direitos indígenas. O CRB tornou público seu apoio “à luta pelos direitos dos povos indígenas, particularmente dos Kaiowa-Guarani”, durante a 39ª Assembléia Geral da entidade reunida nos dias 12 e 13 de setembro em Campo Grande. O pronunciamento dos religiosos exige que “a Constituição Federal, art. 231, seja respeitada e cumprida. Seja encontrada a justa forma de solucionar o conflito, no caminho do diálogo e o respeito à vida”. O manifesto também disse: “Nós, religiosos e religiosas, reconhecemos a dívida histórica do Brasil a esses primeiros habitantes de nossas terras, transformados hoje no segmento mais pobre e sofrido do Mato Grosso do Sul”.

A Campanha também recebe apoio em outros países. O abaixo assinado em espanhol, guarani e em português, ganha força e solidariedade de muitas pessoas e instituições de outros países de América Latina e da Europa. O abaixo assinado vai até o 15 de novembro, dentro de Campanha “Povo Guarani, Grande Povo” e às assinaturas recolhidas vão ser enviadas ao presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva.

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Declaração de La Moneda – Cúpula Extraordinária da UNASUL

Os chefes e chefas de Governo e de Estado e de UNASUR, reunidos no Palacio de la Moneda, em Santiago do Chile em 15 de setembro de 2008, com o propósito de considerar a situação na República da Bolívia e recordando os trágicos episódios que há 35 anos neste mesmo local abalaram toda a humanidade;

Considerando que o Tratado Constitutivo UNASUL, assinado em Brasília em 23 de maio de 2008, consagra os princípios do respeito irrestrito à soberania, à não ingerência nos assuntos internos, à integridade territorial e à inviolabilidade, à democracia e suas instituições e o irrestrito respeito pelos direitos humanos.

Perante os graves acontecimentos ocorridos na irmã República da Bolívia e no sentido do fortalecimento do diálogo político e de cooperação para reforçar a segurança pública, os países da UNASUL:

1. Expressam seu pleno e decidido apoio ao Governo Constitucional do Presidente Evo Morales, cujo mandato foi ratificado por uma larga maioria no recente referendo.

2. Advertem que seus respectivos Governos rejeitam veementemente e não reconhecerão qualquer situação que implique uma tentativa de golpe civil, a desagregação da ordem institucional ou comprometa a integridade territorial da República da Bolívia.

3. Em consonância com o exposto, e tendo em consideração a grave situação que afeta a irmã República da Bolívia, condenam o ataque a instalações governamentais e às forças de segurança por grupos que buscam a desestabilização da democracia na Bolívia, exigindo a devolução imediata dessas instalações como condição para o início de um processo de diálogo.

4. Ao mesmo tempo, apelam a todos os atores políticos e sociais envolvidos a tomarem as medidas necessárias para cessar imediatamente as ações de violência, intimidação e desacato às instituições democráticas e à ordem jurídica estabelecida.

5. Neste contexto, manifestam sua veemente condenação ao massacre que ocorreu no Departamento de Pando e respaldam o apelo feito pelo Governo boliviano para que uma comissão de UNASUL possa ser estabelecida nesse país irmão para conduzir uma investigação imparcial, que permita esclarecer, em breve, este lamentável incidente e fazer recomendações, de modo a garantir que o mesmo não permaneça impune.

6. Exortam todos os membros da sociedade boliviana a preservar a unidade nacional e a integridade territorial deste país, fundamento básico de qualquer Estado, e de rejeitar qualquer tentativa de minar esses princípios.

7. Fazem um convite ao diálogo para estabelecer as condições para superar a atual situação e concluir a busca de uma solução sustentável no marco do pleno respeito pelo Estado de Direito e da ordem jurídica em vigor.

8. Nesse sentido, os presidentes de UNASUL concordam com a criação de uma comissão aberta a todos os seus membros, coordenada pela Presidência pro tempore, para acompanhar os trabalhos desta mesa de diálogo, conduzida pelo legítimo Governo da Bolívia, e

 9. Criam uma Comissão para apoio e assistência ao Governo da Bolívia, de acordo com suas necessidades, incluindo recursos humanos especializados.

(tradução não-oficial)

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Massacre de camponeses na Bolívia

Mais de 30 Camponeses e militantes pró-Morales são assassinados na Bolívia

A crise na Bolívia tem ocupado bastante espaço na mídia nacional, sobretudo pela possibilidade de corte do fornecimento de gás natural ao Brasil. Mas a situação é muito mais grave do que tem aparecido. Houve massacre de camponeses na Província de Pando, fronteira com Brasil e Peru, como muito bem relata a nota emitida pela Secretaria de Direitos Humanos da Diocese Anglicana de Brasília (leia abaixo). O massacre, porém, é citado pela imprensa como confronto entre governistas e oposicionistas. Mais grave ainda é que governadores de Beni, Tarija e Santa Cruz, também estados de oposição a Morales, querem imputar o massacre às tropas do Exército a serviço de Morales, como noticiou a Folha de São Paulo de sábado, 13 de setembro.

Após o assassinato de cerca de 30 camponeses na noite da última quinta-feira, 11 de setembro, por ordem de Leopoldo Fernández, governador de Pando, o governo de Evo Morales decretou estado de sítio no Estado. Entretanto, Fernández aceitou o decreto somente ontem, 14 de setembro, permitindo, a entrada do exército boliviano no Estado. De acordo com depoimentos de moradores da região e de sobreviventes do ataque, o governador de Pando contratou mercenários e narcotraficantes do Peru e do Brasil para atuar no confronto. Fernández nega a acusação, mas admite que grupos armados participaram do massacre dos camponeses.

O governo boliviano prometeu na noite deste domingo, condenar Leopoldo Fernández a 30 anos de prisão por crimes de lesa humanidade. O vice-ministro da Coordenação com os Movimentos Sociais da Bolívia, Sacha Llorenti, declarou que esse crime não ficará impune, “Quero deixar absolutamente claro que este caso não vai cair na impunidade, porque vamos mostrar que as instituições do Estado boliviano funcionam e que Leopoldo Fernández terá uma sentença de 30 anos sem direito a indulto pelos crimes que cometeu”.

Llorenti afirmou, ainda, que o crime foi premeditado e planejado já que os principais alvos dos pistoleiros eram os dirigentes dos camponeses, e quase todos os mortos receberam os tiros na cabeça e no coração.

Leopoldo Fernández é político de extrema direita, membro do Podemos, principal partido de oposição ao governo Morales, e integrou o segundo governo do general Hugo Banzer Suárez (1997-2001).

Leia abaixo:

Nota da Secretaria de Direitos Humanos da Diocese Anglicana de Brasília:

MATANÇA DE CAMPONESES EM PORVENIR, BOLÍVIA

Porvenir é um povoado situado a 30 km da cidade de Cobija, capital do Departamento de Pando na Bolívia, um dos cinco estados que se rebelaram contra o Governo Central daquela república. Ali ocorreu, no dia 11 de setembro, o que tem sido considerado o pior massacre da Bolívia em seu período democrático. Trinta camponeses mortos já foram contados, e se calcula que tenham ocorrido pelo menos mais 20 mortos, além de dezenas de feridos. Homens, mulheres e crianças, inclusive mulheres grávidas e idosos.

Segundo uma série de entrevistas ao vivo com sobreviventes, realizadas pela rede de rádio comunitárias boliviana “Red Erbol” (http://www.erbol.com.bo/index.php), na noite do dia 11, cinco veículos com camponeses se dirigiram, desarmados, a um “ampliado” governamental convocados pela federação de camponeses para a localidade de Filadelfia, por uma estrada no meio da mata. Às 8h30 do dia 12, eles foram retidos, ainda na estrada, por um destacamento da polícia estadual de Pando. Os policiais detiveram-nos ali, despistando-os por cerca de três horas; pouco depois das 11 horas, surgiram subitamente veículos contendo de 30 a 50 paramilitares armados de fuzis, revólveres, escopetas e metralhadoras, e foram logo atirando nos camponeses surpreendidos. A polícia se retirou, e os camponeses que não tombaram tentaram fugir pela mata, perseguidos pelos paramilitares. Quando estes os alcançavam, derrubavam-nos e matavam-nos a sangue frio. Alguns, mesmo feridos, conseguiram chegar a um rio próximo e jogaram-se nas águas. Mesmo assim, os assassinos os metralharam, e muitos morreram nestas circunstâncias.

Os paramilitares, ligados ao prefeito (governador) do Estado de Pando Sr. Leopoldo Fernandez e ao “Comitê Cívico” estadual mataram indiscriminadamente mulheres grávidas, idosos e crianças, segundo relatos feitos na rádio educativa captados aqui em Brasília via internet. Os veículos dos camponeses foram queimados e seus pertences roubados. Não houve nenhuma resistência por parte dos camponeses, que foram surpreendidos na operação. A polícia estadual a tudo assistiu sem tomar providências, e a matança prosseguiu até cinco horas da tarde.

Muitos corpos estão ainda no meio do mato e no rio; e as autoridades estaduais rebeladas contra o governo central não estão permitindo a entrada de socorro na área. Organismos de diferentes instituições têm tentado chegar ao local, mas as autoridades estaduais vedam o aceso à área do conflito e impedem que entrem na cidade. Muitos feridos têm se dirigido aos hospitais, e outros não tiveram coragem de procurar ajuda por medo de serem mortos, pois não existe nenhuma segurança na cidade, que vive uma situação de caos, sem policiamento, onde mesmo os feridos continuam sendo ameaçados impunemente, e a população se recolhe as suas casas temendo os saques que ocorrem com freqüência.

A Secretaria de Direitos Humanos da Diocese Anglicana de Brasília solidariza-se com as famílias dos falecidos; pede paz, justiça, solidariedade e diálogo na Bolívia; conclama a todos e todas para protestarem contra esse ato de barbárie perpetrado pelas autoridades do Departamento de Pando e seus grupos paramilitares protegidos; e exige que as autoridades brasileiras detenham o Sr. Leopoldo Fernandez e outras pessoas responsáveis por esse crime caso entrem em território nacional, para que possam ser processados e julgados por crime contra a humanidade.

Brasília, 14 de setembro de 2008.

Paulo Couto Teixeira

secretário

[email protected]

Assessoria de Comunicação

Comissão Pastoral da Terra

Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.

Fone: 62 4008-6406/6412/6400

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Manifesto dos Pataxó Hã Hã Hãe pela regularização do seu território

Nós, índios Pataxó Hã Hã Hãe vimos a público expor nossa expectativa e preocupação no que se refere a Ação Cível Originária (ACO312-1BA) de Nulidade de Títulos Imobiliários, que há 26 (vinte e seis) anos tramita no STF – Supremo Tribunal Federal, e que, finalmente, será julgada no dia 24 de setembro do corrente ano.

             Nosso território possui uma área de 54 mil e 105 hectares e está localizado entre os municípios de Pau Brasil, Camacan e Itajú do Colônia, no sul da Bahia. A demarcação inicial foi feita com fundamento na Lei estadual n 1.916 de agosto 09 de 1926, mas a delimitação se efetivou somente em 1937.

             Em 1940, o instituto do arrendamento de terras indígenas instituído pelo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) desconsiderando nossos direitos, passou a favorecer, com arrendamentos, os grandes fazendeiros de cacau e gado da região sul do Estado.  Tais arrendamentos visavam, principalmente, a ocupação das terras pelos não-índios, e ocorreu de forma violenta, com espancamentos, perseguições e mortes dos que não concordavam em desocupar a área, fazendo com que fossemos expulsos para as periferias das cidades vizinhas, fugindo a cada ataque dentro do próprio território e até para outros estados vivendo, muitos, em estado de mendicância. Não obstante, jamais abandonamos a nossa Mãe Terra, mas sim, apenas resistimos.

            Nas décadas de 1960 e 1970, mais precisamente em 1976 e 1980 os governos de Antônio Carlos Magalhães e Roberto Santos, sob a alegação de que não havia mais índios na região, oficializaram esta invasão e a violência contra o nosso povo, com a distribuição de títulos imobiliários aos grileiros, atualmente fazendeiros de má-fé.

             Com a retomada da luta pelo nosso território em 1982, a FUNAI – Fundação Nacional do Índio – ajuizou a ACO312-1 BA, figurando todos os invasores como réus por se tratar de posse precária, inclusive, o Estado da Bahia, em decorrência da ingerência de seus governadores respectivamente. Ressaltamos que em virtude disso a violência cresceu, pois os réus insistem em violar as nossas garantias previstas nos artigos 231 § 1º ao 7º e artigo 232, e, sobretudo, a nossa dignidade humana, art.1º, III, todos da CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, causando a morte de mais de 20 lideranças que lutavam pela terra, entre elas: Antônio Júlio da Silva (1983), Jacinto Rodrigues e José Pereira (1986), Djalma Souza Lima – que antes morrer foi barbaramente torturado – (1988 ), João Cravim – irmão de Galdino – (1988), Galdino Jesus dos Santos – que foi covardemente queimado vivo por jovens de classe alta em Brasília – (1997), Raimundo Sota (2002), Aurino Pereira dos Santos (2007).

            Todas essas mortes, com exceção a de Galdino (devido a grande repercussão na mídia), não foram elucidadas por parte das autoridades. Os suspeitos nunca foram intimados e muito menos processados ou condenados, apesar dos fortes indícios apontarem claramente os autores.

            A sensação que temos é que estamos 508 anos atrás, quando o extermínio era claro e nada se fazia porque diziam que não éramos humanos. Depois de tantos séculos, as atrocidades continuam e praticamente nada é feito para punir os exterminadores.

            Nossos antepassados tombaram na defesa do nosso território Pataxó Hãhãhãe, morreram com a esperança de um dia esta Ação de Nulidade de Títulos ser julgada e a justiça se concretizar.

            Por isso não desistimos, mesmo com toda a violência, com todas as dificuldades, continuamos lutando e seguindo em frente, nos impondo enquanto povo indígena, exigindo respeito e reivindicando nossos direitos, conscientes que, tudo o que conquistamos até agora aconteceu através de muita luta, união e organização.

            Estamos confiantes que com a farta documentação e provas favoráveis que constam no processo, com a ampla participação da comunidade, e com a colaboração e apoio dos amigos e parceiros sairemos vitoriosos desta luta, e, assim, finalmente a Justiça será feita!

Será que é muita terra para pouco índio (4 mil Pataxó Hãhãhãe)?  Ou muita terra nas mãos de poucos fazendeiros (3 fazendeiros)?

Consciente da sensibilidade de todos para com a nossa causa agradecemos,

Atenciosamente:

POVO PATAXÓ HÃ HÃ HÃE

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Plataforma BNDES alerta para riscos dos projetos no rio Madeira e

Rio de janeiro, 02 de setembro de 2008

Excelentíssimo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Senhor Luciano Coutinho          

A/C Sr. Paulo Mattos

Chefe de Gabinete

Plataforma BNDES alerta para riscos dos projetos no rio Madeira e

demanda a suspensão do crédito até que as dúvidas sejam sanadas

O BNDES tem uma participação preponderante no financiamento e na viabilização econômica de empreendimentos hidrelétricos no Brasil. Seus recursos tornam possíveis – financeira e politicamente – os mais importantes projetos hidrelétricos no País. É por esta razão que, entre os cinco setores que a Plataforma BNDES considera prioritários e emblemáticos de uma ampla reorientação do Banco, está justamente o de geração elétrica de fonte hidráulica.

Continuamos a considerar necessário reorientar todos os critérios gerais de aprovação de novos financiamentos do Banco nesse setor. Por esta razão, apresentaremos ao longo das próximas semanas uma pauta com sugestões de novos critérios de aprovação dos financiamentos para o setor elétrico.

Para a Plataforma BNDES, está claro que o setor elétrico não se sustenta no longo prazo sem sanar passivos ambientais e sociais de antigas obras financiadas pelo BNDES; que não é possível continuar a sustentar um modelo que produz e consome energia com enormes desperdícios; que a produção de energia subsidiada pelo Estado atenda prioritariamente setores da economia que agregam pouco valor aos seus produtos e que sejam eletro-intensivos, exportem a maioria de sua produção e gerem poucos empregos.

Todas essas condições gerais exigem a total reorientação nos critérios que o Banco aplica a projetos que demandam seu apoio. Entretanto, colocamos para o Banco uma questão emergencial.

Nesse momento, o BNDES analisa a estrutura de financiamento de dois grandes projetos hidrelétricos no rio Madeira (RO), que são portadores de uma série de riscos graves, principalmente em função da escala dos recursos demandados – pelo menos de R$ 14 bilhões, sem contar com o sistema de transmissão necessário para transportar os mais de 6,4 mil MW até os grandes centros consumidores.

Alertamos com veemência que o BNDES core o risco de comprometer os recursos que vier a aportar aos projetos no Madeira. Chamamos a atenção para o fato de que frequentemente a história dos maiores projetos de infra-estrutura no Brasil e em outras partes do mundo mostra que os custos superam sempre o orçamento inicial, o que levaria os grupos contemplados com recursos a buscarem ainda mais aportes do Banco. Em geral, projetos com dimensões semelhantes a esses no Madeira, como Itaipu e Tucuruí, custaram entre três e quatro vezes o orçado inicialmente.

São recursos tão vultosos (os maiores empréstimos na história do Banco), que qualquer interrupção e/ou atraso no pagamento do empréstimo afetará a  rentabilidade e, mais importante ainda, a própria reputação do BNDES. Ainda que saibamos que tal operação precisa ser segurada antes de receber o apoio do Banco, é necessário levar em conta que, devido à escala econômica das duas usinas, qualquer notícia de incapacidade de pagamento por parte dos financiados atingiria o Banco e mesmo o seu compromisso institucional de financiar o desenvolvimento brasileiro.

Além disso, há indícios de que o os projetos apresentados subestimam os custos e superestimam os retornos, como é de praxe em projetos financiados Jirau e Santo Antônio, através da modalidade project finance.

No caso dos projetos do Madeira, os riscos são tanto maiores quanto o projeto é feito de afogadilho – o que se verifica por parte principalmente do governo federal. Como é possível acreditar na consistência de um projeto cujo desenho básico é alterado no processo de licitação? Em que medida foram examinados os aspectos técnicos (de engenharia civil, mesmo) do projeto vencedor da Jirau? Nada é dito a respeito dos custos ambientais decorrentes do novo desenho.

Em verdade, há muito já é público que os pareceres técnicos do IBAMA sobre os projetos foram desconsiderados pela presidência do órgão no processo de concessão de licenças ambientais o que abriu caminho para os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia tornarem público seus planos de questionar o início da obra através de Ações Civis Públicas. Eles se baseiam na análise técnica do Ibama que prova claramente a inconsistência e a superficialidade dos estudos, o que sugere a pouca confiabilidade da estimativa de custos dos programas sociais e ambientais envolvidos.

Em se concretizando, tais riscos colocariam o BNDES sob intenso fogo político dos que defendem a privatização dos seus recursos. Esses são os maiores riscos na adesão ao financiamento de Jirau em Santo Antônio.

Também consideramos que projetos dessa envergadura, a serem instalados em regiões como a amazônica (sensível dos pontos de vista ambiental e social, interna e externamente ao Brasil), precisam levar em conta a experiência internacional de avaliação de grandes projetos que envolvem recursos hídricos.

Nesse sentido, é conveniente recordar as conclusões da Comissão Mundial de Barragens, que no final da década de 1990, inclusive com a participação de cientistas e movimentos sociais brasileiros, foi peremptória: os projetos de grandes barragens, quase sempre, subestimam custos e superestimam retornos.

Aliás, aproveitamos para sugerir aos técnicos do BNDES a leitura atenta ao sumário Executivo do Relatório Final da Comissão (Barragens e Desenvolvimento. Um Novo Modelo para Tomada de Decisões. O Relatório da Comissão Mundial de Barragens. Um Sumário – 16 de novembro de 2000, p. 8, http://www.dams.org). Ele sugere que as grandes barragens construídas para gerar eletricidade tendem a operar num nível próximo, mas ainda aquém das metas estabelecidas. As grandes barragens construídas com finalidades múltiplas também ficaram aquém de suas metas.

Em função da enorme escala do financiamento dessas intervenções no Madeira, há que se observar também o histórico das empresas envolvidas nos financiamentos. Agora mesmo, o governo do Equador questiona fortemente a capacidade técnica das empresas Furnas e Odebrecht (líderes do consórcio para construir Santo Antônio) na construção das usinas Agoyán e San Francisco, no Equador. Aliás, é o caso de perguntar: o BNDES colocou recursos públicos brasileiros nessa operação?

Pleiteamos que Banco se empenhe em se certificar que problemas do tipo não mais se repitam em desembolsos do BNDES – que é co-responsável pelas obras que viabiliza. Essa atitude moderna na governança social e ambiental de corporações financeiras é importante como um todo, porém ainda mais central no que tange ao momento atual, em que se verifica a retomada de ciclos de implantação de grandes projetos na Amazônia.

O processo de viabilização das usinas no Madeira impõe um novo paradigma de licenciamento ambiental e de financiamento para os maiores projetos de infra-estrutura – que logo baterão à porta do BNDES em busca de apoio. Esse paradigma encerra a estratégia do fato consumado, em que riscos de todos os tipos são desconsiderados em função de uma decisão anterior que não possui base legal nem técnica.

Riscos financeiros

Objetivamente, apontamos que:

1. No modelo de project finance, escolhido pelo Banco para viabilizar a obra, a performance do projeto é determinante para sua viabilidade financeira, em detrimento da viabilidade ambiental e social. O foco do projeto é única e exclusivamente o seu retorno financeiro garantido, desconsiderando suas repercussões para o desenvolvimento do país ou região, embora tenha profundos efeitos remodeladores de economia e do território em que se implanta.

Nessa modelagem, há uma enorme incógnita quanto à capacidade de pagamento da sociedade de propósito específico que se constitui para viabilizar o project finance.

O retorno do Banco passa a depender de uma receita que não se sabe ao certe se virá, o que termina por, na prática, blindar o cronograma do empreendimento, que passar a ser central na viabilização das garantias oferecidas. Ou seja, os recebíveis precisam alcançar um patamar previsível para que se obtenha um fluxo de caixa “estável e consistente”.

Assim, mais do que uma espécie de “sócio” majoritário dos projetos, o BNDES voluntariamente está se transformando em refém dessa modelagem de financiamento, cujos riscos têm levado outros agentes financeiros a se desinteressarem por financiar a obra. 

Isso é particularmente grave quando se observa que os titulares das concessões venceram as licitações ofertando surpreendentes preços baixos para as tarifas, evidenciando que a rentabilidade do projeto depende da antecipação da entrada em operação das usinas e da colocação de grandes blocos de energia no mercado livre, antes da contratação no mercado regulado.

Assim, a antecipação da operação das usinas se tornou uma perigosa condição e pré-requisito para a definição da tarifa oferecida no mercado regulado. Perigosa, leia-se, para o estrito atendimento a todas as exigências legais que envolvem projetos dessa monta.

Riscos sociais, ambientais e legais

Em articulação com os riscos econômico-financeiros, os projetos no Madeira encerram também outros tipos de risco ligados à lógica da urgência de iniciar a construção das usinas. O Estado brasileiro, principal interessado na conclusão da obra, concede irregularmente, abertamente se compromete com ações irregulares de viabilização da obra, como a recente concessão de licenças de autorização que contrariam pareceres técnicos do Ibama.

Esse empenho destemperado propicia o surgimento de novas Ações Civis Públicas questionando o licenciamento das usinas no Madeira, além das quatro já existentes, o que gera elevados riscos jurídicos para os projetos.

A sanha na concessão de licenças e financiamentos também desconhece os patentes riscos estruturais do projeto. Entre eles estão a sedimentação acelerada quando fechados os reservatórios; as inundações decorrentes do barramento do rio, que também deverão fazer disparar os casos de malária na região; a remobilização do mercúrio acumulado por décadas de garimpo na região; a interrupção do ciclo migratório dos peixes sem que haja sistemas de transposição testados para o bioma amazônico; por fim, mas não menos importante, a bomba demográfica e social a eclodir na região em função da constituição de um pólo de atração migratória em que se transforma Porto Velho, cidade já desaparelhada de equipamentos sociais e urbanos e sem previsão de possuí-los.

Solicitações ao BNDES

Uma vez que esta ação específica sobre os projetos no rio Madeira se enquadra em uma agenda de negociações acerca dos critérios do Banco para o atendimento, vimos por meio desta carta fazer dois tipos de solicitação, em mesmo grau de prioridade:

Quanto aos projetos no Madeira

1. não aprovação do financiamento para as usinas no Rio Madeira, até que sejam sanadas as dúvidas quanto aos riscos que aqui elencamos e que são, quase todos, de conhecimento público;

2.o detalhamento de como o BNDES avalia os riscos supracitados do projeto das usinas no Madeira, se há previsão de medidas para mensurá-los devidamente e a relação de medidas planejadas para minimizá-los;

3. abertura de um canal institucional de diálogo com a população afetada pelos empreendimentos, inclusive com realização de consulta pública na região de implantação das usinas. O objetivo é instruir a análise do projeto pelo Banco. Tal consulta deverá ser detalhada em termo de referência conforme prevê o documento da Plataforma BNDES; e

4. participação do Banco, como ouvinte, para receber denúncias da população atingida, em seminário dos movimentos sociais de Rondônia, a realizar-se em meados de setembro em Porto Velho (RO), conforme relato detalhado que encaminharemos em seguida.

Quanto ao setor elétrico

1. A lista de projetos aprovados e contratados pelo Banco no setor de energia elétrica nos últimos cinco anos;

2. Informações sobre o tratamento dado pelo Banco aos passivos sociais e ambientais gerados por seus financiamentos para hidrelétricas, como por exemplo, Barra Grande, Campos Novos, Cana Brava, Foz do Chapecó, Serra da Mesa e Estreito.

3. iniciar o debate sobre o restabelecimento de perdas (sociais e ambientais) resultantes de cada projeto financiado pelo BNDES, na perspectiva de elaborar, sob controle popular, Planos de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social das Comunidades Atingidas por Empreendimentos do Setor Elétrico financiados pelo BNDES;

4. levantar as informações sobre a situação social e ambiental dos projetos em andamento que contam com financiamento do BNDES, incluindo as ações do Banco para impedirque se criem novos passivos, inclusive nos projetos em andamento;;

5. elaborar o rol de condicionalidades para financiamentos futuros;

6. elaborar políticas de transparência (disclosure) e de controle social;

7. elaborar políticas e incentivos voltados para a economia de energia (políticas e projetos de desenvolvimento urbano), para as fontes pouco impactantes de energia (eólica, solar, maremotriz);

8. debater publicamente o papel do Banco na política de incentivos à exportação de eletro-intensivos;

9. elaborar política específica para financiamentos a projetos de infra-estrutura, em especial hidrelétricas, para o bioma;

Sem mais para o momento,

GT Hidrelétricas da Plataforma BNDES: Fórum Popular do Madeira, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Movimento de Atingidos por Barragens, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, Ibase, Inesc e Ippur

A resposta do Banco a este documento deverá ser dirigida a: João Roberto Lopes Pinto, Coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e representante da Plataforma BNDES. End: Av. Rio Branco, nº 124, 8º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20040-916 Telefone: (21) 2178-9424 Email: [email protected]

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A “Via Crucis” da saúde indígena no Brasil (II)

Um dos maiores mistérios da saúde indígena em Roraima tem o nome de Incentivo para Assistência Hospitalar às Populações Indígenas (IAHPI). Em 2004, após o estouro da cooperativa de terceirização de recursos humanos (COOPERPAI) em Boa Vista, o Ministério da Saúde abriu um processo administrativo para apurar o desvio de R$  500.000,00 do incentivo para um convênio fantasma entre a cooperativa e a SESAU. Os números não batem: a Secretária Estadual de Saúde diz que existe um saldo não utilizado em torno de R$  1.200.000,00 , e que o recurso do incentivo só foi repassado até 2004. O Ministério da Saúde diz que o repasse foi retomado em outubro de 2005, e pelas contas deveria haver um saldo em torno de R$  4.500.000,00 nos cofres da Secretaria Estadual de Saúde.

Daria para comprar algumas das ambulâncias prometidas para a Casa de Saúde do Índio (CASAI-RR). E quem sabe sobraria para a compra de microscópios, radiofonias, balanças de pesar, mobiliários, entre tantos outros equipamentos para os postos de saúde das comunidades, há tantos anos prometidos pela FUNASA, mas nunca concretizado. A estrutura dos prédios e equipamentos nos Distritos Sanitários Indígenas de Roraima está totalmente deteriorada. As condições dos veículos e barcos colocam em sério risco a vida de profissionais e pacientes. Soma-se a isto a falta crônica de medicamentos básicos e combustíveis, desde que a aquisição destes insumos passou a ser de responsabilidade da FUNASA.

         Fala-se que está em curso uma ampla reorganização da atenção à saúde indígena no país. A proposta é passar a gestão para um órgão dentro do próprio Ministério da Saúde, subordinada à nova Secretaria de Atenção Primária à Saúde cuja proposta de criação já foi encaminhada ao Presidente Lula. A proposta do movimento indígena desde as primeiras conferências, é criar uma Secretaria Especial de Saúde Indígena, de caráter executivo, e ligada diretamente ao Ministro da Saúde. Os povos indígenas já tem um “sub-sistema”, e agora se tenta criar uma “sub-secretaria”. Como disse o Sr. Clóvis Ambrósio, etnia Wapichana, presidente do Conselho Distrital de Saúde (CONDISI) do DSEI Leste de Roraima: seria um carrapato pendurado em um elefante…       

Mas já é uma grande vitória o governo federal avançar no rumo das propostas aprovadas nas quatro Conferências Nacionais de Saúde dos Povos Indígenas. A autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas é um passo indispensável, funcionando como unidades gestoras, com fundos distritais de saúde, e com coordenações escolhidas democraticamente junto ao povo indígena. A municipalização da saúde indígena ainda é uma ameaça muito presente no horizonte, mas o Ministério Público Federal está bastante atento em relação às várias iniciativas neste sentido.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), responsável pela execução da maior parte da atenção primária à saúde das comunidades indígenas do DSEI Leste de Roraima desde o primeiro convênio firmado por iniciativa do Ministro Adib Jatene em 1996, está sob séria ameaça de ser alijado de suas funções, sob a alegação de existência de irregularidades administrativas e incapacidade técnica de gerir os programas de saúde. Este é mais um capítulo da guerra feroz movida pelas elites de Roraima e do país, enraizadas nos diversos órgãos da máquina pública, e motivada principalmente pelo processo de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Tenta-se desqualificar as organizações indígenas, com denúncias de desmandos e deficiências administrativas, em sua maior parte, causadas pela ineficácia administrativa e entraves burocráticos criados pelo próprio órgão gestor da saúde indígena no país.

O coordenador geral do CIR Sr. Dionito José de Souza, etnia Macuxi, em reunião recente com o diretor do Departamento de Saúde Indígena da FUNASA Dr. Wanderley Guenka na cidade de Boa Vista, afirmou que o CIR aceita interromper o convênio, mas em condições justas que não comprometam a situação administrativa geral da organização; e que exige garantias de que a assistência à saúde das comunidades será mantida, sem prejuízos ainda maiores à população indígena do estado. O CIR reivindica uma auditoria profunda e isenta dos aspectos técnicos e assistenciais do convênio, e que avalie também a relação custo-benefício e o grau de satisfação das comunidades indígenas.

A advogada do CIR Dra. Joênia Carvalho, etnia Wapichana, na sessão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que iniciou o julgamento da legalidade da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, lamentou a enorme discriminação que ainda pesa sobre os povos indígenas no Brasil, citando a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. Nestes documentos se fala claramente do direito de autodeterminação dos povos indígenas, e da participação efetiva na gestão de todas as políticas públicas que lhes digam respeito. Basta dos resquícios de autoritarismo dos tempos da ditadura, em que os órgãos públicos movidos por interesses partidários e corporativistas se consideram os donos dos recursos financeiros e do poder de decisão política, deixando os conselhos de controle social exclusivamente com o papel de figurantes.   

Paulo Daniel Moraes – Pastoral Indigenista da Diocese de Roraima e

Setor de Saúde do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Boa Vista, 12 de setembro de 2008.

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Informe nº. 832: Quartiero é denunciado por seqüestro e pratica outras agressões em Raposa Serra do Sol

Dia 3 de setembro, o arrozeiro Paulo César Quartiero, invasor da terra indígena Raposa Serra do Sol, foi denunciado por seqüestro, roubo e outros crimes praticados em 2004. No mesmo dia da denúncia, Quartiero atacou novamente os indígenas, destruindo placas e cadeiras numa comunidade. Sem revidar aos ataques, os povos que vivem em Raposa Serra do Sol realizaram, nos dias 10 e 11 de setembro, uma festa cultural para comemorar o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, favorável à manutenção da homologação da área.

Segundo a denúncia da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), Quartiero é acusado de coordenar invasão à missão religiosa do Surumu, no dia 6 de janeiro de 2004. Na ocasião, várias pessoas invadiram a missão, destruíram e levaram objetos do local, ameaçaram religiosos e alunos e seqüestraram três padres. Também foram denunciados Francisco Roberto do Nascimento, além dos indígenas Genival Costa da Silva, Nelson Silvino e Sterfeson Barbosa de Souza.

A denúncia também afirma que Quartiero teve a intenção de “dar publicidade à sua causa e forçar as autoridades a realizarem a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol da forma que lhes é mais conveniente (em ilhas)”. A denúncia será analisada pelo Desembargador Ítalo Fioravanti Mendes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se o Tribunal receber a denúncia e os acusados forem condenados, eles podem cumprir pena de até 21 anos de prisão.

Mais ataques

No dia 3 de setembro, Quartiero destruiu placas de identificação da demarcação da terra Raposa Serra do Sol e quebrou cadeiras de uma quadra de esportes da comunidade do Barro, no interior da terra indígena. As agressões  foram denunciadas por lideranças indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal, mas estes órgãos ainda não deram nenhum retorno aos indígenas.

Segundo os indígenas, após as agressões, o arrozeiro e prefeito de Pacaraima foi para a comunidade indígena Contão, onde pediu aos moradores que fizessem a medição da área, pois pretende construir casas populares para aumentar o número não indígenas vivendo na área. O invasor criticou a ação cautelar Nº861/07 do Ministro Marco Aurélio do STF, que proíbe qualquer construção dentro da terra indígena feita pela prefeitura de Pacaraima. 

Celebração

Sem reagir aos ataques, os Povos Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Yekuana, que vivem na Raposa Serra do Sol, se reuniram ontem (10/9) e hoje (11/9) para realizar uma festa cultural. O encontro celebra o voto do Ministro Carlos Ayres Britto, que sustentou a legalidade de demarcação em área contínua da terra indígena no julgamento, ocorrido no dia 27 de agosto. Na festa, os indígenas vão pedir a Makunaima proteção sobre o voto.

Durante o evento ocorrerão apresentações de danças e cantos tradicionais organizados pelas crianças, jovens e lideranças da região. Segundo Dionito José de Sousa, coordenador geral do CIR, “valorizar e resgatar as tradições são um dos principais motivos pelos quais lutamos para defender a nossa terra em área contínua”.

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NOTA SOBRE O DEBATE “POLÍTICAS PÚBLICAS E O FUTURO DA AMAZÔNIA”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, através da Comissão Episcopal para a Amazônia – CEA, reunida no dia 10 de setembro de 2008, em sua sede, torna público o agradecimento pela presença dos Ministros de Estado Roberto Mangabeira Unger e Carlos Minc no debate sobre “Políticas Públicas e o Futuro da Amazônia”, com representantes da sociedade.

O debate propiciou a discussão de assuntos que são fundamentais e preocupantes na formulação de políticas públicas para a Amazônia, como as questões relativas aos povos e comunidades tradicionais, situação fundiária, florestal, agropecuária, utilização de recursos hídricos para geração de energia, entre outras.

Os representantes da sociedade civil opuseram-se à proposta de criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (IRFAM), posicionando-se pelo fortalecimento do INCRA no cumprimento de sua missão institucional, cuja capacidade operacional está aquém das demandas da região.

Ressaltou-se a necessidade de consulta pública das comunidades diretamente afetadas, antes da criação de qualquer órgão ou programa de governo.

Foi gratificante ouvir do Ministro Mangabeira Unger que a criação do IRFAM não está decidida, e que se faz necessária a consulta aos movimentos populares, bem como a posição governamental de demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

No que se refere à política florestal, os Ministros reconheceram a importância da floresta em pé em benefício do meio ambiente e da humanidade, reforçando o compromisso do Governo com programas de crescimento econômico dos povos e comunidades tradicionais, notadamente a continuidade de criação das reservas extrativistas.

O combate à pecuária extensiva em detrimento do ecossistema amazônico foi ressaltado pelo Ministro Carlos Minc como uma das principais frentes do Governo. Foi anunciado também o aumento da presença estatal na região, notadamente com operações contra o desmatamento e anúncio de concurso público para os órgãos ambientais.

Preocupa-nos a ausência de respostas aos questionamentos sobre a construção de hidrelétricas que trazem impactos sociais e ambientais de grave conseqüência, sem o correspondente benefício direto à população amazônida.

Por fim, a CNBB, através da CEA, propõe a continuidade desse debate entre Governo e sociedade como necessidade de direcionamento das políticas públicas para a Amazônia.   

Dom Jayme Henrique Chemello
Presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia

Dom Antônio Possamai
Vice-presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia

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Comunicado de dor, saudade, esperança e agradecimento

Comunicamos que nosso companheiro-irmão de lutas e sonhos, Orlando Zimmer, faleceu na tarde de ontem, em Dourados, aos 51 anos, completados um dia antes de seu falecimento. Desde 1980 Orlando vinha atuando junto aos Guarani Kaiowá e Nandeva. Durante os últimos cinco anos, enfrentou com coragem e serenidade a batalha contra o câncer. Nesse período, jamais se afastou da causa indígena, testemunhando assim o seu compromisso de vida a Serviço da VIDA.

Manifestamos aqui nossos agradecimentos a ele, nos solidarizando com sua companheira e nossa amiga Haidê e filhos.

AHÁTAMA

(já vou)

Partiste companheiro,

Em meio à turbulência

Jamais vista, contra

Os povos aos quais

Dedicaste o melhor

De meio século,

Um ano e um dia

De tua existência

Foste te juntar

A Marçal, Dorvalino,

Durval, Marcos, Julite

E milhares de teu

Povo sacrificado

Na luta pelos direitos

Desse povo,

Em intermináveis rodas

De chimarrão e tererê!

Recolheste e semeaste

As sementes nativas,

Sobreviventes,

Escondidas,

Que estão se tornando

Novamente árvores,

Que serão também

Homenagem perene,

Memória serena

De sua passagem

E compromisso,

Com os povos Guarani Kaiowá,

Para um mundo

De mais justiça e igualdade!

Tua doação simples,

Destemida e teimosa,

Teus passos firmes,

Pisando com respeito

O chão fecundo da esperança,

Nunca te deixou desanimar,

De lutar pela vida,

Apenas mudaste de endereço!

Partiste, companheiro,

Ficando entre nós

Teu fiel testemunho,

Que jamais nos deixará

Na memória especial

Das grandes lutas

E pequenas vitórias

Deixastes douradas

Saudades,

Uma amada família,

Amigos fiéis e abundantes,

Uma causa nobre,

Uma luta interrompida,

Uma esperança

Inquebrantável

Na terra, na vida,

No presente e no futuro!

Ao companheiro Orlando,

Em sua derradeira viagem!

Eterna gratidão

Dos seus familiares,

Amigos inseparáveis,

Dos povos Guarani Kaiowá,

Hoje e sempre!

TECHAJA’U

(Saudade)

Dourados, 11 de setembro de 2008.

Egon Heck

Cimi-MS

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Minc e Unger respondem questões sobre Políticas Públicas para a Amazônia na CNBB

“Políticas Públicas e o futuro da Amazônia” foi tema de debate promovido pela Comissão Episcopal para a Amazônia, da CNBB, com os ministros para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e do Meio Ambiente, Carlos Minc. As perguntas foram feitas pelo professor da Universidade Federal de Manaus, Alfredo Wagner Berno; pelo procurador da República no Pará, Felício Pontes Júnior, e pelo jornalista, Mauro Santayana. O jornalista José Negreiros foi o mediador da discussão.

Além de bispos, padres e leigos, assistiram ao debate representantes da sociedade civil, que também puderam fazer suas perguntas aos ministros, e autoridades políticas, entre elas o Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Após o evento, a Comissão Episcopal para a Amazônia preparou uma nota sobre as questões debatidas.

A discussão girou em torno de assuntos elencados no Documento Guia “Políticas Públicas e o futuro da Amazônia”, como as questões fundiária, florestal e agropecuária; alimentar, mineral; populações tradicionais; políticas industrial e urbana, de Segurança Pública, de Infra-estrutura Social e de Recursos Hídricos.

Logo no início, o vice-presidente da CNBB e arcebispo de Manaus (AM), dom Luiz Soares Vieira, apresentou uma retrospectiva histórica sobre a questão da Amazônia e elencou nove grandes desafios enfrentados pela região na atualidade, entre eles: a manutenção das condições climáticas que contribuem para a sustentabilidade da região, do país, do continente e de outras áreas do planeta; a adequada gestão das águas, essencial para a manutenção das condições climáticas e da biodiversidade peculiar à região; a ocupação fundiária coerente com as conclusões e indicações decorrentes do zoneamento ecológico e econômico, por meio de políticas que assegurem de forma eficiente a preservação do solo, da flora, da fauna, através de instrumentos adequados capaz de coibir o desmatamento predatório e atividades econômicas que prejudiquem e comprometam a biodiversidade.

Desenvolvimento sustentável e apoio estrangeiro
O ministro Carlos Minc, durante o debate, reafirmou a posição do Governo a favor do desenvolvimento sustentável. Falou sobre o Fundo Amazônia, que conta com o apoio de vários países, mas cujos recursos são aplicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Para Minc, a influência de capital estrangeiro não é uma ameaça, dado que várias outras atividades realizadas no Brasil, tanto no âmbito humanitário como comunitário, recebem esse tipo de doação. Com relação aos possíveis interesses internacionais na Amazônia, Minc disse que é preciso “separar o joio do trigo” e citou como exemplo o trabalho das ONGs estrangeiras.  “Há ONGs de origem estrangeira que são sérias, porém, outras são picaretas. Por isso, pedimos o recadastramento dessas ONGs para separar o joio do trigo”, disse. Minc afirmou ainda que quem destrói mais a Amazônia são os próprios brasileiros, como os grandes latifundiários, as grandes mineradoras, os agronegócios. “Os nossos que estão oprimindo, que estão intoxicando, envenenando, agitam a bandeira quando, infelizmente, hoje quem mais destrói a Amazônia são os brasileiros”, disse.

Soberania e posse de terras
Ao ser questionado sobre a entrada de capital estrangeiro que compra terras na Amazônia, o ministro Mangabeira disse que há uma discussão no Governo e no Ministério da Justiça sobre a revisão das leis para limitar a penetração estrangeira na região. “O único resguardo eficaz, a médio e longo prazos, contra uma penetração estrangeira descontrolada é o êxito de nosso próprio projeto de desenvolvimento sustentável na Amazônia”.  Mangabeira chamou a atenção ainda para o diálogo. “É importante que ao reafirmarmos a nossa soberania na Amazônia, não nos fechemos à discussão comum. Não precisamos ter medo de ninguém. O perigo é falarmos grosso para disfarçar a falta de um projeto forte. À medida que afirmarmos o nosso projeto na Amazônia, ficaremos menos inibidos”, acrescentou. 

A respeito das comunidades tradicionais da região e da reserva extrativista, Minc ressaltou que é preciso criar ainda dezenas de reservas, entretanto, é necessário defender as que já existem.

Quanto à terra indígena Raposa Serra do Sol, o ministro do Meio Ambiente afirmou que o Governo tem como compromisso manter a territorialidade dessas populações. “Temos compromisso com quem habita essas terras antes da chegada dos europeus”.

Hidrelétricas
Ao ser perguntado sobre a serviço de quem está a construção de hidrelétricas no Xingu e no Tapajós, o ministro Minc falou que a energia deve servir ao povo brasileiro. “Que ela seja menos desperdiçada, menos cara e menos poluente”, disse. “Naturalmente, a energia tem que servir ao transporte e à indústria que têm que estar ligados a um programa de desenvolvimento nacional. O governo não vai investir em energia para atender a um grupo externo. Ele tem que ver no plano nacional qual a necessidade de energia de uma região e estipular junto com a sociedade qual a cota de atender essa energia. Esse planejamento deve ser participativo e envolver a todos. Essa energia deve ser para o desenvolvimento regional e nacional”, explicou.

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