Raposa Serra do Sol volta a pauta no STF

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Os Guarani Kaiowá recebem mais 4 mil manifestações de apoio à demarcação de suas terras

Entre cartas e abaixo assinados, são até agora mais de 4 mil manifestações a favor das demarcações das terra dos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Elas também cobram a responsabilidade social de uma das maiores usinas do Estado, a Dreyfus. Todos os apoios fazem parte da campanha “Povo Guarani grande Povo”, que começou 31 de julho de 2008 e vai até fim deste mês. 

A campanha foi desenvolvida com a força de vontade dos indígenas, de voluntários, de amigos/as, de gente solidária com a causa indígena. Caracterizou-se pela humildade e respeito no convite generoso às pessoas para dar leitura aos conteúdos da proposta. Foi uma campanha cheia de significados, de gestos generosos, que enche de estímulos a difícil, porém reconfortante, tarefa de lutar pelos direitos atropelados de um povo arrasado e ameaçado pela prepotência, o poder e os preconceitos de uma sociedade que se declara superior e “civilizada”.

A campanha foi pela vida, foi simples, foi feita em silêncio. A campanha pela demarcação das terras kaiowá-Guarani ficou longe da parafernália de recursos econômicos e acessos garantidos na grande mídia. O abaixo assinado pelas demarcações não agrediu ninguém, mais teve a reação desproporcionada e ameaçadora dos que lucram com a terra indígena. Esse setor vinculado ao latifúndio e agronegócio é possuidor de títulos de terra de procedência questionável. Seus representantes até conseguiram um editorial num jornal de Dourados/MS questionando o fato de o CIMI estar apoiando às demarcações, mediante um mecanismo democrático e constitucional, colhendo assinaturas a favor dos que perderam nas mãos dos especuladores todos seus direitos humanos. E, ainda ao acusarem o Cimi de mentiroso, descarregaram seus preconceitos contra os indígenas dando a entender que o genocídio não seria pela privação histórica de suas terras e sim que “as mortes dos índios” acontecem pela disputa de poder dentro das aldeias, pelo consumo de álcool e drogas e pela ineficácia das instituições do Estado em sua responsabilidade.

A pretensão dos agentes do agronegócio depredador e genocida é manter os indígenas em suas minúsculas reservas, ou seja, longes da “ousada” pretensão de buscar legitimamente a recuperação de seus territórios hoje usurpados por transnacionais e supostos salvadores da pátria e representantes do progresso e desenvolvimento, autodenominados “classe produtiva” da nação.

A campanha do abaixo assinado e às cartas a favor das demarcações e contra a política trabalhista da usina Dreyfus deram visibilidade nacional e internacional a uma realidade inegável dentro do Estado de Mato Groso do Sul. A tarefa teve apoio na difusão da FIAN Internacional (Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar), da ONG Povos Solidários da França, de organismos de direitos humanos da Holanda, do MST, da CPT e outras organizações parceiras.

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Cimi saúda professor José Geraldo que toma posse como Reitor da UnB

Professor José Geraldo toma posse como Reitor da UnB

É com alegria que o Cimi manifesta sua satisfação e cumprimenta o professor José Geraldo de Souza Júnior por ocasião de sua posse como Magnífico Reitor da Universidade de Brasília (UnB).

O professor José Geraldo é um dos mais sensíveis e dedicados aliados na defesa dos povos indígenas no Brasil e o Cimi reconhece sua dedicação e trabalho na afirmação dos direitos humanos e das causas populares.

A posse acontece amanhã (18), às 18h, no Centro Comunitário Athos Bulcão, no

Campus Universitário Darcy Ribeiro (UnB), em Brasília. Na ocasião, o Reitor pro tempore, professor Roberto de Aguiar, transmitirá o cargo ao professor José Geraldo e ao Vice-Reitor, professor João Batista de Sousa, para o quadriênio 2008-2012.

Data: 18 de novembro de 2008

Hora: 18h (favor chegar com 30min de antecedência)

Local: Centro Comunitário Athos Bulcão

Campus Universitário Darcy Ribeiro, Brasília, DF.

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Carta em defesa da democracia no Maranhão

A Via Campesina Brasil, composta pelos movimentos sociais do campo, pastorais e entidades – MAB, MPA, MMC, MST, PJR, CPT, CIMI, FEAB e ABEEF – vem expressar sua posição e denunciar à sociedade brasileira, a ação traiçoeira que a oligarquia Sarney tenta impor ao povo do Maranhão.

O Maranhão é um dos lugares do mundo que mais concentra terra. E isso é fruto da política latifundista e concentradora desenvolvida há mais de 40 anos por esta oligarquia e em 2006, o povo maranhense, em eleição democrática e popular, escolheu Jackson Lago, governador do Maranhão, e derrotou assim, a mais atrasada e cruel oligarquia do país, a família Sarney.

Por isso, repudiamos os atos que a oligarquia Sarney vem fazendo para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2006 e no pleito de 2008. E denunciamos para a sociedade brasileira a ação traiçoeira que esta oligarquia tenta impor ao povo maranhense. É preciso saber que há quase dois anos está em curso a montagem de um golpe, que tenta cassar na justiça o mandato popular do Jackson Lago, para entregá-la à Roseana Sarney, a filha do velho oligarca.

Além da petulância de por várias vezes marcar a data de cassação de Jackson, espalha que ainda este ano o governador será cassado pelo TSE. Reiteramos aqui, nossa crença no dever de isenção do TSE enquanto gestor dos processos eleitorais que garantem à sociedade a plena manifestação de sua vontade, pelo exercício do direito de votar e ser votado.

Repudiamos, assim, todas as ações realizadas nos municípios nos quais os representantes da oligarquia tentam, através de ações judiciais, impedir a posse de prefeitos eleitos por partidos contrários à oligarquia.

Nós da Via Campesina Brasil somos solidários ao povo maranhense e ao governador Jackson Lago, assim como apoiamos as mobilizações populares em defesa de suas escolhas e conquistas.

NÃO AO GOLPE. VIVA A DEMOCRACIA NO MARANHÃO!

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Seminário internacional de agroenergia promove debate sobre impactos da cana

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Dom Erwin receberá Prêmio Verde das Américas 2008

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Info-brief 842: Erneute Mobilisierung der Indios für Raposa Serra do Sol

Die Indios vom indigenen Gebiet Raposa Serra do Sol verstärkten in den letzten Wochen die Mobilisierung, um den Besitz ihres Gebietes zu garantieren. Das Oberste Gericht muss bis Ende 2008 entscheiden, ob die Homologation als fortlaufendes Gebiet aufrecht bleibt, wie das Dekret aus dem Jahr 2005 festgelegte. hat.

Gestern, am 12.11., führte eine indigene Delegation in Brasília Gespräche mit den Ministern Ricardo Lewandovski, Cezar Peluso und Carmem Lúcia vom Obersten Gericht. Die Indios übergaben ein Video und eine Landkarte über die Situation der 194 Aldeias. Am 27.8.2008 eröffnete das Höchstgericht ein Verfahren bei dem über den Antrag der Nichtigkeit von Erlass Nr. 534 vom April 2005, der die Grenzen von Raposa Serra do Sol festlegt, entschieden werden soll. Den Antrag eingebracht haben Senatoren und die Regierung von Roraima sowie Invasoren des Territoriums.

Für den Berichterstatter im Prozess, Minister Carlos Ayres Britto, ist die Anfechtung der Homologation als fortlaufendes Gebiet nicht haltbar und er sprach sich für die Bestätigung der Homologation aus. Nach der Stimmabgabe von Britto beantragte Minister Carlos Menezes Direito Akteneinsicht, um eine bessere Analyse vornehmen zu können. Sobald Direito die Argumentation für sein Stimmverhalten einbringt, wird das Verfahren fortgesetzt.

Während dessen organisieren die Indios Versammlungen für ihre Anliegen. Am 14.11. wird der zweite Teil der Kampagne „Anna Pata Anna Yan“ (Unser Land, Unsere Mutter; fortlaufend und verfassungsgemäß) im Saal des Indianerrates von Roraima (CIR) in Boa Vista eröffnet. Am 17.11. findet in der Legislativen Versammlung von Ceará, in Fortaleza, eine öffentliche Audienz über territoriale Fragen statt. Am 19.11. werden die beim Obersten Gericht anstehenden Verfahren hinsichtlich Raposa Serra do Sol und der Gebiete der Pataxó Hã Hã Hãe bei einer Audienz der Legislativen Versammlung in Bahia diskutiert.

„Es wird das gelten, was die Verfassung besagt. Wir informieren alle darüber. Wir warten auf die Entscheidung“, sagte Dejacir da Silva, vom Volk Makuxi, als er in Brasília war.

Geschichte


In Raposa Serra do Sol leben an die 19.000 Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang und Patamona. Am 15. April 2005 wurde das Gebiet auf der Grundlage eines präsidentiellen Dekrets mit einer Fläche von 1,743 Millionen Hektar homologiert. Mehr als drei Jahre verhandelte die Regierung über einen friedlichen Abzug der Invasoren. Die Mehrheit hat sich aus dem Gebiet zurückgezogen. Nur eine kleine Gruppe Reisproduzenten ist keinem Vorschlag gefolgt. Im März 2008 gab es eine Operation der Bundespolizei zum Abzug dieser Fazendeiros. Die Invasoren reagierten mit Gewalt, legten Brände, blockierten Brücken, zerstörten Brunnen und versuchten indigene Vertreter zu ermorden.

*** 

Die Apolima-Arara fordern Kontrollen gegen Raub von Hol in ihrem Gebiet in Acre

Die Gemeinschaft der Apolima-Arara zeigte bei der Bundesstaatsanwaltschaft Holzschlägerungen in ihrem Territorium in der Gemeinde Marechal Thaumaturgo (Acre) an. Das ausgebeutete Gebiet liegt im nachhaltig bewirtschafteten Reservat am Oberen Juruá, das als Teil des traditionellen Territoriums der Apolima gilt.

Seit 15.10.2008, nach der Veröffentlichung der festgelegten Gebietsgrenzen des indigenen Gebietes (21.720 Hektar) im Amtsblatt des Bundes, seien der Raub von Holz, die Arten gefährdende Jagd und der Fischfang angestiegen. Auch Bewohner des Reservates wären an diesen illegalen Aktivitäten beteiligt gewesen, berichteten die Indios.

Bisher hat weder ein Organ noch eine Person die im Bericht veröffentlichten Grenzen offiziell beeinsprucht. Bewohner und Organisationen, die das Reservat bewirtschaften diskutierten in den letzten Monaten, wie zu verhindern sei, dass das Reservat nicht als indigenes Territorium demarkiert wird. Familien wurden verstärkt angehalten, diesen Teil des Reservats zu besiedeln.

Am 14.11. werden der CIMI-Koordinator von Acre, Lindomar Padilha, der FUNAI-Verwalter in Rio Branco, Antônio Apurinã, mit dem Staatsanwalt Anselmo Verhandlungen führen. Sie wollen, dass die Bundesstaatsanwaltschaft eine Kontrolle im Gebiet seitens der Bundespolizei bis 14.1.2009 beantragt. Bis zu diesem Termin besteht die Möglichkeit den Bericht der Identifikation zu beeinspruchen.

Laut Kaziken Francisco Siqueira, vom Volk Apolima, werde man auf die ökologische Zerstörung nicht reagieren sondern hofft auf die Kontrolle durch die Bundespolizei. Seit 1999 fordert die Gemeinschaft die Identifikation des Gebietes, das der Lebensraum von 180 indigenen Familien ist.

(Informationen von Lindomar Padillha)

Brasília, 13. November 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Carta da XVII Assembléia Arquidiocesana

Reunidos na XVII Assembléia Arquidiocesana, presidida por D. Moacyr Grechi e sob a assessoria de Dom Antonio Celso de Queiroz, avaliamos os acontecimentos e as mudanças que estão ocorrendo em nosso tempo, com alcance global e que, com diferenças e matizes, afetam o mundo inteiro, atingindo todas as dimensões da vida humana” (doc 87, 13) e reafirmamos nosso empenho pastoral numa permanente retomada de consciência amazônica, a favor da cultura da vida.

Somos 25 milhões de amazônidas desigualmente distribuídos na Amazônia Legal que representa quase 60% do território. Rondônia tem 1,5 milhão de habitantes com possibilidades de dois milhões em uma década e somamos em Porto Velho quase meio milhão de pessoas; uma capital que cresce de forma desordenada sem uma infra-estrutura adequada. Mais de 70% da população da Amazônia é urbana, em grande parte proveniente do êxodo rural forçado ou constituindo núcleos desprovidos dos equipamentos urbanos básicos.

Medidas provisórias e propostas legislativas ameaçam o futuro de nossas florestas, da biodiversidade, da água, da soberania nacional sobre os alimentos e sementes, as condições de vida das populações ribeirinhas e rurais, povos indígenas, quilombolas, sem terra e populações tradicionais.  A expansão do monocultivo da cana-de-açúcar, eucalipto, soja, pinus, das grandes hidrelétricas e das sementes transgênicas é uma ameaça ambientalmente insustentável e socialmente injusta. São ameaças que se dirigem contra a saúde e a qualidade de vida de nossa população. A rejeição da terra do bioma amazônico, dilacerado e colocado como mercadoria, descuidado em sua biodiversidade, gera mudanças climáticas irreversíveis.

O Complexo Madeira de hidrelétricas é o represamento do maior afluente da maior bacia hidrográfica do mundo. Estudos apresentados sobre os impactos urbanos e ambientais do projeto das hidrelétricas do Madeira no município de Porto Velho constatam milhares de pessoas a serem atingidas pelas usinas hidrelétricas. São moradores dos núcleos urbanos localizados entre a Ilha do presídio e Abunã, Mutum Paraná, parte de Jaci-Paraná, comunidades ribeirinhas de Teotônio e Amazonas. Apesar de não serem citadas por falta de levantamento atualizado, são consideradas no estudo: os assentamentos Joana Dark I,II,III, Engenho Velho, Porto Seguro e outros núcleos, cujas famílias conhecemos. Durante o pico da obra é previsto um número de 21 mil trabalhadores; após 3 anos de construção 12 mil pessoas serão demitidas quase de imediato. No auge da construção da hidrelétrica de Tucurui a população do município dobrou em número de habitantes, gerando problemas de moradia e subocupação. Muitas famílias foram indenizadas somente após 10 anos. Em nossas comunidades próximas à hidrelétrica de Samuel, muitas famílias esperam ainda, após duas décadas, por indenização.

Os grandes projetos tratam a região amazônica como colônia, onde as riquezas naturais, as monoculturas para exportação servem os interesses do grande mercado não deixando agregação de renda. Alertamos para a propaganda do crescimento do PIB que atinge grupos oligárquicos que concentram terra e poder, deixando o povo à margem  e na insegurança do emprego, do direito a vida, do exercício da cidadania (educação, saúde, moradia, trabalho, lazer..) É preciso fiscalizar a fim de que os recursos fiquem na região e sejam investidos plenamente em favor do desenvolvimento das comunidades locais. Que os grandes projetos decididos fora da Amazônia, como as hidrelétricas, beneficiem os amazônidas, sobretudo, o povo de Rondônia no tocante a energia a ser produzida no futuro.

Apelamos para nossos governantes pelos povos indígenas em situação de isolamento e risco e queremos ser solidários para que estas populações tenham garantia de território, e da própria cultura. Apelamos ainda para que as cidades sejam preparadas para quem chega em busca de trabalho, terra e moradia.

Queremos valorizar e incentivar todas as iniciativas de agricultura e economia solidária, de desenvolvimento com sustentabilidade, a busca de novas fontes alternativas de energia, as iniciativas de reflorestamento, as práticas da democracia participativa. Queremos acolher em nossas comunidades eclesiais as famílias migrantes que aqui chegam. 

Queremos ser Igreja provocadora e profética, forte e articulada que contribua para tornar mais eficazes os gritos do povo: grito dos excluídos, grito dos povos da Amazônia, grito da terra, deixando claro de qual lado estão os seguidores de Jesus e qual é o mundo que desejam construir.

Porto Velho, 09 de novembro de 2008.

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Nota da CNBB – Regional Noroeste

Por ocasião da V Assembléia dos Bispos do Regional Noroeste da CNBB, que congrega as Dioceses de Rondônia, do Acre e do Sul do Amazonas, nos dias 21 a 23 de Outubro de 2008, em Porto Velho, nós, Bispos da Igreja Católica, ouvimos atentamente os relatórios das nossas Pastorais, Organismos e Movimentos. Após uma análise crítica da situação geral vivida pela população desta vasta região, queremos manifestar nossa preocupação de Pastores pelo presente e o futuro desta parcela do povo que Deus nos confiou e que forma as Igrejas Particulares do Regional Noroeste. 

Preocupa-nos o avanço do desmatamento para promover o agronegócio, a pecuária extensiva, o plantio de cana para produzir etanol. Olhamos com apreensão o inchaço de algumas cidades, resultado da migração contínua do interior destes Estados e de outras partes do país. Homens e mulheres procurando oportunidades de trabalho na construção das hidrelétricas já iniciadas no Rio Madeira. Se há um direito da pessoa de trabalhar e viver dignamente do fruto do trabalho, se há um dever do governo de desenvolver uma política energética visando um futuro melhor para o país, também há um grave compromisso de alertar para os perigos à qualidade de vida, particularmente das famílias carentes e das futuras gerações. Existe mais um agravante: há, segundo informações da FUNAI, povos isolados nas proximidades dos canteiros de obra. O que será deles?

Há fortes razões para recear o impacto que as usinas hidrelétricas do Complexo Madeira podem causar à saúde e à vida de milhares de indígenas, ribeirinhos, seringueiros e quilombolas de toda a extensão do Rio Madeira. Basta lembrar a contaminação das águas pelo mercúrio que vai aumentar com a submersão de numerosas áreas de garimpo. Trata-se de uma grande quantidade de mercúrio levada no ecossistema subaquático, aumentando a contaminação dos peixes. Um estudo realizado pela Fundação Osvaldo Cruz, publicado em 2003 constatou a contaminação dos indígenas, relacionada ao consumo de peixe. As recomendações da biomédica e pesquisadora Elisabeth Santos não foram observadas, e não se percebe uma preocupação dos órgãos ambientais em relação ao mercúrio. E esta contaminação mercurial é prejudicial não somente para esta geração, como também para as próximas gerações, tendo em vista que o metal leva centenas de anos para ser absorvido. Os efeitos nocivos do mercúrio sobre a saúde são muitos e gravíssimos atingindo os órgãos vitais, principalmente o cérebro e prejudica os fetos, mesmo quando as mães não apresentam sintomas. O efeito cancerígeno é bem conhecido. Por sinal, a incidência de câncer na população indígena está aumentando de forma alarmante.

Lamentamos que o Estudo do Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto sobre o Meio-Ambiente (EIA-RIMA) tenha se limitado ao município de Porto Velho, quando, na verdade, muito mais municípios são envolvidos. É de se recear que as usinas se tornem ineficientes a longo prazo, devido à acumulação dos muitos sedimentos. Além disso, ficamos perplexos sabendo que a energia produzida não favorece os estados de Rondônia, Acre e Amazonas, mas que é lançada na rede geral a partir do Estado de São Paulo. Em outras palavras: a população local não se beneficia devidamente da energia produzida em nossa região.

Reivindicamos em nome da população afetada, direta e indiretamente, mais diálogo entre os políticos e diretores responsáveis pela execução das obras e a população, disposição de ouvir com respeito o que os povos da região têm a dizer em relação a todos estes programas desenvolvimentistas. Consideramos os estudos apresentados até agora incompletos e de pouco acesso para a população. E receamos, a partir de muitas experiências amargas em outras hidrelétricas, que os pequenos, outra vez mais percam do que ganhem. Parece-nos uma irresponsabilidade continuar com a entrega das licenças, enquanto não forem realizados os estudos complementares, principalmente nesta questão do mercúrio. 

Que esta nota dos Bispos do Regional NO, entregue à imprensa seja devidamente interpretada como um sinal de preocupação pastoral e de solidariedade para com os fiéis e de colaboração crítica na construção de uma sociedade mais justa e fraterna, de responsabilidade ecológica e de sensibilidade para com as condições de vida das futuras gerações.

Porto Velho (RO), 24 de outubro de 2008.

Dom Francisco Merkel – Presidente da CNBB – Regional Noroeste

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Colômbia: Minga é recebida com violência na cidade de Ibagué

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