Escolas serão notificados contra discriminação de indígenas em Pernambuco

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Direitos Humanos e grandes projetos

Em 2003, durante a I Conferência Nacional de Meio Ambiente, em Brasília, indígenas e quilombolas denunciavam o desrespeito aos direitos humanos da Aracruz Celulose – uma gigante do setor de produção de papel que atua na região sul do país -, enquanto o governo Lula tecia homenagens à mesma no Rio de Janeiro, pelo cumprimento de suas responsabilidades sociais. Situações como as denunciadas em Brasília mais de cinco anos atrás estão sendo pesquisadas e documentadas em uma publicação intitulada: Estudo e relatório de impacto em Direitos Humanos em Grandes Projetos: o caso do eucalipto.

O projeto é de iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e está sendo executado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra). Trata-se de um dos “estudos de caso” que estão servindo como referência para o projeto maior do MNDH que visa elaborar uma metodologia, ainda em construção, de novos instrumentos de monitoramento quanto aos impactos dos grandes projetos sob a ótica dos Direitos Humanos, denominado Estudo e Relatório de Impacto em DH(EIDH/RIDH ). Os outros três estudos de caso estão voltados para áreas de monocultivos de eucalipto no Rio Grande do Sul (em parceria com o MMC – Movimento de Mulheres Camponesas), da soja no Baixo Parnaíba/MA e da cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro/MG. A Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e o Processo de Articulação e Diálogo entre agências européias e parceiros brasileiros (PAD) figuram como co-patrocinadores da iniciativa.

Vastas áreas de mata atlântica foram e continuam sendo derrubadas para a implantação de empreendimentos industriais, em especial para extração de celulose e produção de papel, sob a justificativa de atender a uma grande demanda de mercado. Como contrapartida ambiental, esses empreendimentos sustentam que realizam reflorestamento através do plantio de eucalipto, na verdade um monocultivo que tem ocupado vastas extensões de terra em todo o território brasileiro. De fato, a escala e demanda internacional é tal que constitui efetivo fator de destruição da biodiversidade e de ameaça aos direitos de comunidades tradicionais.  Ainda assim, esta “onda verde” vem revestida de um caráter ambientalista, ancorado no manto da responsabilidade social.

O plantio de eucalipto como alternativa compensatória pela exploração da natureza para produção de bens de consumo teve início na década de 1990 e tem sido assumido por muitos empreendimentos como uma forma de desconstruir a visão de que o desenvolvimento econômico é maléfico ao meio ambiente. Mas, segundo Gilsa Barcelos, coordenadora do projeto executado pelo CDDH-Serra, a crescente ocupação do setor florestal brasileiro por plantações de eucalipto tem gerado conseqüências negativas para a economia e para os pequenos agricultores locais. “O capitalismo verde constitui uma estratégia esperta de empresas que divulgam uma imagem de compromisso com a questão ambiental”, desabafa. O CDDH-Serra, juntamente com movimentos sociais locais que, há alguns anos se articula no movimento Rede Alerta Contra o Deserto Verde, resiste às investidas de grandes complexos celulósicos instalados na região sul do país.

 “As estruturas do Estado, em prol do ‘desenvolvimento’ são omissas ou cúmplices dessa lógica de uso dos recursos naturais”, declara Gilsa e lembra a necessidade de leis mais duras de controle ambiental e de responsabilidade social dos empreendimentos, e que essas leis sejam cumpridas de fato. “Por enquanto, a esperança permanece no processo de organização da sociedade civil local, na formação de redes de solidariedade entre povos impactados, ambientalistas e ONGs”, diz a coordenadora do projeto. O resultado do trabalho renderá a produção de um relatório para a Anistia Internacional sobre a criminalização de quilombolas. A previsão de prazo para conclusão do trabalho é até o final de junho.

Responsabilidade Social? O caso Aracruz Celulose
“A expressão ‘responsabilidade social’ pode assumir conteúdos bem diferentes, a depender do sujeito e do contexto onde é discutido”, observa Gilsa. Para o CDDH-Serra, o caso do Grupo Aracruz Florestal (mais tarde, Aracruz Celulose), que chegou à região sul do Brasil em 1967, tem um conteúdo bem questionável, pois a visão predatória das empresas de celulose não se sustenta nem ambiental nem socialmente.  Desde a chegada do grupo, foram inúmeras as transformações e conseqüências para a população local. “Avalia-se que só em território indígena houve a derrubada de 30.000 hectares de Mata Atlântica para dar lugar às fábricas da empresa e ao seu plantio de eucalipto”, conta Gilsa Barcelos.

Segundo a coordenadora do projeto Estudo e relatório de impacto em Direitos Humanos em Grandes Projetos: o caso do eucalipto, o avanço da indústria e do plantio da monocultura de eucalipto provocou uma enorme perda de territórios por parte das populações tradicionais: indígenas (Guarani e Tupiniquim)  no município de Aracruz; e  de remanescentes de quilombos nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.

“Com a perda da maior parte do seu território e a impossibilidade de praticar a agricultura tradicional, houve, no período, uma grande migração de índios e quilombolas para as cidades mais próximas em busca de trabalho”, esclarece. Os poucos integrantes que decidiram permanecer no local tiveram que presenciar diversas intervenções sobre a sua riqueza. A caça, a agricultura e o peixe desapareceram; rios foram manilhados, assoreados e muitos deram lugar às obras de engenharia da empresa.

Recentemente, depois de muita resistência e até a realização de um tribunal internacional com apoio de outros movimentos e organizações, os índios conseguiram recuperar parte de suas terras (18 mil hectares) que estavam de posse da empresa. Só aguardam a homologação por parte da Presidência da República. Apesar da legislação brasileira reconhecer o seu direito ao território tradicional, para que os quilombolas consigam recuperar as suas terras muita luta terá que ser travada.
Racismo Ambiental e Institucional no norte do Espírito Santo

Em 2006, a Aracruz chegou ao ápice do racismo ambiental quando comunicou em outdoor: A Aracruz trouxe o progresso. A Funai, os índios. Um processo de recorrentes desrespeitos aos direitos humanos que encontra no estado um aliado. “O Estado capixaba (governo e prefeituras) tem sido, historicamente, um aliado da Aracruz Celulose”, afirma Gilsa Barcelos, que acredita no agravamento dessa situação com a formação do Movimento Paz no Campo (MPC).

O MPC é organizado por fazendeiros em aliança com a Aracruz e, segundo Gilsa, recebe todo o apoio estatal. “Atualmente, a tensão se dá por um processo violento de criminalização quando o serviço de segurança da empresa se alia à polícia militar para acuar e ameaçar lideranças e quilombolas que vivem do carvão”, afirma.

Gilsa define o início do racismo institucional na região no final da década de 1970, quando as populações (indígenas e quilombolas) foram invisibilizadas pelo Governo do Estado, que diagnosticou as terras dessas populações como improdutivas e desabitadas.

Paulo César Carbonari
MNDH

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Mais de 250 trabalhadores são resgatados de usina de cana

A Usina Cruangi S.A, de Aliança (PE), “terceirizou” parte de sua produção de milhares de toneladas diárias de cana-de-açúcar a três intermediários, que mantinham 252 cortadores em condições degradantes. Entre os explorados, havia 27 jovens com menos de 18 anos – seis deles, por sinal, não têm sequer 16 anos de idade completos.

Os “gatos” (empreiteiros que aliciam trabalhadores) recrutaram mão-de-obra na região próxima à Usina Cruangi. Segundo integrantes do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estiveram na área, a empresa se eximiu de providenciar as estruturas necessárias e acordou com os “empreiteiros” apenas o pagamento R$ 8,00 por cada tonelada de cana cortada. Os “gatos”, que organizavam o esquema de produção, estavam “livres” para repassar o quanto quisessem aos trabalhadores.

De cada R$ 28,00 recebidos da usina (equivalente a três toneladas e meia de cana-de-açúcar cortada), os intermediários ficavam com pelo menos R$ 13,00 limpos. Os outros R$ 15,00 hipoteticamente seriam destinados aos cortadores, mas o repasse não vinha sendo feito regularmente. A remuneração acordada era semanal, mas os pagamentos estavam atrasados. Os valores pagos também são objetos de contestação, pois os fiscais não encontraram anotações relativas à produção individual. Nenhum dos 252 cortadores tinha a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) assinada.

“Dois adolescentes estavam recebendo R$ 15 por semana”, confidenciou Benedito  de Lima, auditor fiscal que coordenou a ação do grupo móvel de fiscalização. Ao final do mês, os jovens somariam R$ 60,00, cerca de 13% do salário mínimo (R$ 465,00) em vigor a partir de 1º deste mês.

Até o ônibus – que não tinha permissão para transportar trabalhadores e estava em péssimas condições – foi providenciado dos aliciadores. A jornada tinha início às 4h da manhã, quando o ônibus buscava as pessoas em casa, e o corte seguia até às 17h, quando retornavam às suas residências.

Os trabalhadores iniciaram o trabalho para a usina às margens do Rio Cruangi há cerca de 20 dias. Equipamento de Proteção Individual (EPIs) não eram fornecidos e a alimentação era trazida pelos próprios empregados, assim como a água que escasseava durante o dia. Nas frentes de trabalho, não havia abrigos para proteção contra intempéries durante as refeições. “Os trabalhadores também não tinham acesso a banheiros”, completa Benedito.

Em decorrência da fiscalização, a Usina Cruangi assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Pernambuco – uma vez que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não esteve representado nesta operação – juntamente com os representantes do MTE. 

Com o acordo, a usina se comprometeu a pagar meio salário mínimo por mês para que os adolescentes encontrados possam continuar frequentando a escola até a universidade. “O acordo não impede que os adolescentes maiores de 16 anos trabalhem, desde que exerçam atividade permitida pela legislação [como aprendizes] em vigor e continuem estudando”, explica Benedito. O TAC também previu o pagamento de R$ 350 mil de verbas da rescisão.

Crimes ambientais
Além das irregularidades na área trabalhista, a Usina Cruangi também foi autuada e pagou multa por irregularidades ambientais no ano passado. Em junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a Operação Engenho Verde, uma das maiores ações de fiscalização no setor sucroalcooleiro nordestino. A Usina Cruangi foi uma das 24 empresas autuadas e multadas por crimes ambientais.

Entre as ilegalidades apontadas pelo Ibama que constam na ação civil pública decorrente da operação de fiscalização, estão: a falta de licenciamento ambiental, a degradação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), ocupação das APPs pela cana, queimadas ilegais, poluição de recursos hídricos, do solo e da atmosfera relacionada ao cultivo da cana.

A Repórter Brasil entrou em contato com um representante da usina, que se comprometeu a enviar uma nota de esclarecimento por e-mail. Até o fechamento desta matéria, porém, a nota não chegou até a redação.

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Prêmios de Comunicação da CNBB

Já estão abertas as inscrições dos Prêmios de Comunicação da CNBB, a partir de 1º de fevereiro a 30 de maio de 2009. A premiação acontece durante o Mutirão Latinoamericano Caribenho, no dia 14 de julho de 2009, em Porto Alegre, RS.

Os Prêmios tem por objetivo reconhecer a arte e o mérito dos profissionais dos meios de comunicação social, de imprensa, cinema, rádio e televisão que contemplam em suas produções os valores humanos, cristãos e éticos, bem como a linguagem artística e técnica.

A seriedade e a credibilidade que caracterizam as premiações atraíram inscrições renomadas de diretores e produtores da arte de fazer comunicação. Com isso, os prêmios passaram a significar uma consagração aos agraciados, conferindo credibilidade social.        

Neste sentido, estamos convidando você para participar desta festa da arte e da cultura. Inscreva-se e venha fazer parte deste evento que é também seu.

Outras informações no site. www.cnbb.org.br ou pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2103 8300 – Falar com Ir. Elide Maria Fogolari ou Luciene ([email protected])

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Júri do assassinato de líder indígena é transferido para São Paulo

Para evitar influência econômica de fazendeiro e garantir a imparcialidade dos jurados, MPF pediu que julgamento deixasse o interior do MS e viesse para a capital paulista

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Justiça solta fazendeiro acusado de matar Dorothy Stang

A Justiça Federal concedeu nesta segunda-feira, 16, habeas corpus para o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, acusado de mandar matar a missionária americana Dorothy Stang em fevereiro de 2005. Ele estava preso desde dezembro de 2008, acusado de grilagem e estelionato por apropriar-se de terras públicas.

A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por dois votos a um, concedeu liberdade a Regivaldo, que tentou tomar posse do lote 55, em Anapu, uma área de 3.000 hectares grilada por ele nos anos 90 e cenário de um conflito de terras que teve como ápice a morte de Dorothy Stang.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-1, o que pesou para a decisão dos desembargadores foi o excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial —fase que antecede a instauração de um processo criminal.

Com a decisão, Regivaldo deverá aguardar em liberdade a conclusão do inquérito. A previsão, ainda de acordo com a assessoria do TRF, é de que a Polícia Federal demore mais 60 dias para concluir as investigações.

De acordo com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, o processo só deve chegar ao órgão nesta terça-feira (17/2), data em que será distribuído a um procurador, que só então analisará se entra com recurso.

O fazendeiro chegou a ficar preso durante mais de um ano pela morte da missionária e em 2006 conseguiu um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).

Além da acusação pela morte de Dorothy Stang, o fazendeiro já responde a outras ações por trabalho escravo, crimes ambientais e fraudes contra a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Pressões

Segundo informações da Procuradoria da República no Pará, os conflitos no município se agravaram após a absolvição, em maio de 2008, de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Em um segundo julgamento, o sócio de Regivaldo no lote 55 foi absolvido da acusação de co-autoria pelo homicídio qualificado contra a missionária americana.

As autoridades que acompanham o caso desde então, segundo o MPF, já temiam que recomeçassem as pressões sobre os assentados.

Em reunião no dia 28 de outubro de 2008, na sede do Incra de Altamira, Regivldo ofereceu benfeitorias para ficar com a posse das terras. Na ocasião, ele mais uma vez afirmou ser o proprietário do lote 55. A Polícia Federal abriu inquérito contra o fazendeiro. Convocado a depor, ele negou o que está registrado na ata da reunião e desmentiu ser dono do lote.

No pedido de prisão por grilagem, o MPF afirmava que a negativa de Regivaldo era a sétima versão diferente que apresentou sobre a acusação de grilagem do lote 55.

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Povo Guarani Kaiowá realiza encontro para discutir problemas em Dourados

Os Kaiowa-Guarani de Mato Grosso do Sul realizarão um Aty Guasu nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro no município de Amambaí para analisar entre outros temas o problema da crise de administração na FUNAI de Dourados. Porém já enviaram uma mensagem dizendo que com ou sem a atual administradora não vão abrir mão da demarcação de suas terras.

O movimento do povo Kaiowa-Guarani se prepara para mais um Aty Guasu, (grande encontro) de lideranças políticas e religiosas, de professores, vereadores indígenas, agentes de saúde, crianças, etc. O tema principal desta vez vai ser buscar uma definição ao problema que afeta a administração da FUNAI de Dourados/MS, cuja chefa atual, Margarida Nicoletti, é questionada por um grupo de lideranças indígenas, que pedem o afastamento da mesma e a nomeação de um indígena como novo administrador da entidade.

Por outro lado um grupo maior de lideranças fez uma reunião em 03 de fevereiro último, ocasião em que decidiram chamar o Aty Guasu para que seja decidido nessa instância, por meio da vontade da maioria das lideranças de todas as aldeias, a continuidade ou não de Nicoletti como administradora da FUNAI de Dourados.

Embora este grupo maior apóie a chefe atual e já enviou uma nota a Brasília para Marcio Meira, presidente da FUNAI, pedindo a permanência de Margarida na instituição, o grupo que pede seu afastamento continua acampado frente da FUNAI de Dourados como medida de pressão para conseguir o objetivo.

O problema já transcendeu as fronteiras de Mato Grosso do Sul e virou noticia nacional pelo drama causado pela fome nas aldeias, tendo em conta que desde a ocupação da FUNAI por parte das lideranças contrariados com Margarida Nicoletti, a instituição deixou de distribuir cestas básicas em todas as aldeias Kaiowa-Guarani espalhados na região sul do estado.

Reestruturação

As lideranças que querem a continuidade de Margarida colocaram, embora, condicionamentos para seguir apoiando a atual administração da FUNAI em Dourados. Em nota enviada ao presidente da FUNAI Marcio Meira, 26 lideranças das aldeias do cone sul de MS e vereadores indígenas Kaiowa-Guarani ressaltaram que “além da permanência da atual administradora queremos a definição das políticas que precisam ser implementadas pela FUNAI, bem como mais funcionários para que estas políticas possam ser executadas”.  Entre as mudanças pedem “a estruturação da regional da FUNAI de Amambaí e ampliação de regionais para Antonio João, Paranhos e Iguatemi e novos administradores nas regionais e que os mesmos sejam escolhidos no Aty Guasu, visto que os atuais não têm cumprido seu papel”.

Demarcação em jogo

As lideranças que apóiam Margarida denunciaram que a ocupação da FUNAI pelo grupo de indígenas não representam o sentimento da maioria do povo Kaiowa-Guarani e que existe “interesses políticos dos não índios que querem prejudicar a atual administração”. Na reunião de lideranças no dia 3 de fevereiro em Dourados este grupo enviou uma mensagens à sociedade com a seguinte reflexão: “Tem grupo vinculado ao agronegócio que quer confundir aos indígenas e criar briga entre nós, achando que derrubando Margarida nos vamos esquecer a luta pela demarcação de nossas terras. Independente de Margarida, demarcação quem vai fazer são os Kaiowa-Guarani”.

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Homilia de Dom Erwin Kräutler – Bispo do Xingu e presidente do Cimi

Anapu, Prelazia do Xingu,

Igreja Matriz de Santa Luzia,

12 de fevereiro de 2009

Irmãs e irmãos caríssimos em Nosso Senhor Jesus Cristo,

meu bom Povo de Deus de Anapu, da Transamazônica e do Xingu,

Quatro anos passaram desde o assassinato de Irmã Dorothy. Morreu porque não estava de acordo que a Amazônia fosse loteada entre alguns grileiros. Sonhou sempre com uma Amazônia, terra de todos os povos que aqui vivem, terra herdada das gerações passadas indígenas e ribeirinhas, terra confiada a essa e às futuras gerações para que possam viver e sobreviver sem destruí-la. Nunca foi contra o “desenvolvimento“ como alguns queriam incriminá-la, mas queria um desenvolvimento sustentável. Ela entendeu esse termo como indicador de um desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente responsável. Hoje já estamos mais cautelosos com o termo “desenvolvimento sustentável“ pois os seguidores do neoliberalismo já se apoderaram do conceito e usam-no como “fachada“ para encobrir a verdadeira intenção. Continuam acumulando e querem sustentar essa ambição através de sempre novas formas científicas e tecnológicas de exploração. Desenvolvimento tem para eles o sentido de sustentar a ânsia, a sede insaciável de riquezas. “Sustentável“ assumiu paulatinamente a conotação de salvaguardar a exploração sem sequer se lembrar dos primeiros habitantes da Amazônia, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e seus direitos à educação, saúde, segurança, habitação, transporte. Dorothy entendeu desenvolvimento sustentável no sentido de “convivência“ com a natureza que Deus criou, de viver dela e com ela, cuidando dela e zelando por ela como se cuida do próprio lar em que vive e convive a família. Ela sonhou com a comunidade que se sustenta nessa Amazônia usufruindo do que ela oferece sem destruí-la, sem arrasá-la. Amazônia é uma região única no mundo e por isso merece todo o carinho. Por milênios e milênios o equilíbrio entre selvas e águas ficou intacto, a floresta deu seus frutos e sua caça, as águas os peixes e mariscos. Até que um dia a ambição de dominar e subjugar a natureza e a ganância subverteram os homens e os fizeram perder a vergonha. Daqui em diante não foi mais o zelo e o cuidado, o amor pela terra e o carinho pelas futuras gerações que moveram os corações e estabeleceram as normas de convivência, mas é o lucro imediato, sem dó e piedade, sem cuidado e cautela, sem remorso ou arrependimento, que dita as regras. Violentaram a mãe-terra e estupraram a mata-virgem.

Não faltam vozes que denunciam os crimes e acusam os criminosos. Não faltam vozes que defendem a terra e a selva, os rios e os lagos como lar dos povos da floresta. Mas os criminosos não aceitam o “oráculo do Senhor“ de quem fala em nome do Deus Criador. Matam e ameaçam matar a quem se opõe à sua ganância, a quem sonha com uma Amazônia, lar de todos os povos, de comunidades que sabem viver em harmonia com o mundo que Deus criou e nos confiou.

Dorothy, a Irmã, morreu, dando a sua vida pela causa das famílias de pequenos agricultores, seus irmãos, suas irmãs. Dema, pai de família, morreu defendendo a região do Xingu como lar de sua mulher, suas filhas e seus filhos. Ambos tornaram-se mártires da Amazônia pela Amazônia, do Xingu pelo Xingu.

Mas o sangue derramado engendrou uma luta que nunca mais parou. Em vez de deixar-se amedrontar pelos que causam a morte, e lugar de deixar-se intimidar e bater em retirada, o povo se organiza e conquista seus direitos. Sepultamos os mártires, mas o grito por uma sociedade justa e pela defesa do meio-ambiente tornou-se um brado ensurdecedor. A morte gerou vida, trouxe novo alento para a luta. “Se o grão de trigo que cai na terra não morre, fica só. Mas, se morre, produz muito fruto“ (Jo 12,24). Surgiram e surgem cada vez mais mulheres e homens nesta Amazônia que de cara erguida enfrentam os inimigos da Amazônia. Os emissários dos grandes projetos não conseguem convencê-los nem cooptá-los, pois seus argumentos são inbatíveis. Indígenas, ribeirinhos, povo do campo e da cidade, mulheres e homens, jovens e idososos vão a luta pela vida contra a morte, pela Amazônia contra a sua devastação.

O que São Paulo escreveu aos Coríntios, repetimos hoje na Amazônia: “Somos amaldiçoados e bendizemos“ (1 Cor 4,12), O que os inimigos podem fazer? Sua maldição não surte efeito, pois nossa resposta é “bênção“, “bênção“ para a Amazônia agredida, “bênção“ contra a praga da destruição, do sacrifício inescrupuloso do Xingu, “graça“ contra a desgraça dos grandes projetos, “vida“ contra a morte que querem decretar para o rio e seus povos.

Também repetimos com São Paulo: “Somos perseguidos e suportamos“ (1 Cor 4,12). A perseguição foi e é a logomarca do profetismo, das mulheres e dos homens que acreditam e defendem um mundo diferente. Quem hoje grita “Um outro mundo é possível“ e dá testemunha desta sua convicção, agride o sistema estabelecido e prega a morte de estruturas que põem em risco todo o planeta. E sabemos que esse sistema se vinga e persegue e tantas vezes mata. Se nossa Igreja deixar de ser perseguida é sinal de que ela se acomodou e renunciou à sua vocação profética. Proclamar que tudo já é “paz e amor“ e dar-se conta de que o sistema já não reage mais deixando de perseguir, é sinal de que a Igreja perdeu sua audácia, sua intrepidez, sua ousadia, sua coragem, sua paixão pela causa do Reino, sua “parrhesia“ (cfr. At 4,13; 4,29; 4,31; 9,27; 13,46; 14,3; 19,8; 26,26; 28,31). “Suportamos“ porque acreditamos que o “outro mundo possível“. E esse “outro mundo“ que “é possível“ coincide para nós com o Reino de Deus, é a realização do sonho de Jesus, é o anúncio e o testemunho da Boa Nova do amor de Deus, da fraternidade, da solidariedade para toda a família humana. “Enviada por Cristo“, a Igreja tem por missão de “manifestar e a comunicar a todos os seres humanos e povos o amor de Deus“ (AG 10).

E ainda mais repetimos com São Paulo: “Somos caluniados e consolamos.“ (1 Cor 4,13). A calúnia, a difamação foi e continua sendo o método empregado pelos inimigos do Reino de Deus, do “outro mundo possível“. Inúmeras foram as calúnias que antecederam a morte de Irmã Dorothy. As mensageiras, os mensageiros da Boa Nova são criminalizados, até demonizados. Nada de novo! O próprio Jesus foi acusado de ser “louco“ (Mc 3,21) e de agir “pelo poder de Beelzebu, o chefe dos demônios“ (Lc 11,15). Mas é exatamente nesta fase, em que gritam contra as discípulas e discípulos de Jesus, quando escarram em nosso rosto e usam de todos os meios para conspurcar nosso bom nome cobrindo-nos de injúrias, é que sentimos, como nunca, a presença de Deus e ouvimos sua voz: “Eles lutarão contra ti, mas nada poderão contra ti, porque eu estou contigo – oráculo do Senhor – para te libertar“ (Jr 1,19). É nesta noite escura que o próprio Jesus dirige sua palavra a Paulo apóstolo: “Não temas. Continua a falar e não te cales. Eu estou contigo…“ (At 18,9). A nossa fé inquebrantável na presença de Deus é nosso consolo e ao mesmo o motivo de consolarmo-nos uns aos outros. Esta é a nossa mística. Só Deus mesmo consola e na medida em que nos deixarmos inspirar por seu Espírito consolamos também os oprimidos, estendendo-lhes as mãos e abrindo-lhes o coração. E quando falamos em oprimidos, “já não se trata simplesmente do fenômeno da exploração e opressão, mas de algo novo: da exclusão social. (…) já não se está abaixo, na periferia ou sem poder, mas se está de fora. Os excluídos não são somente “explorados”, mas “supérfluos” e “descartáveis” (DA 65).

Somos cidadãs e cidadãos do Reino, do “outro mundo possível“ em que acreditamos. Esse direito à nossa fé ilimitada e irredutivel, conquistado pelo Sangue do Senhor, ninguém jamais será capaz de arrancar-nos das mãos e do coração.

Amém.

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No ano de 2008, Lula não homologou demarcações de terras indígenas

Cláudio Luiz Beirão -Assessor Jurídico do Cimi

            Em 2008 o governo do presidente Lula bateu mais um recorde, em relação aos povos indígenas: não homologou sequer uma demarcação de terras tradicionais. Deste fato podem-se tirar algumas constatações em relação à política indigenista desse governo. A primeira delas é de que os setores anti-indígenas – dentro e fora do governo – lograram êxitos na estratégia de impedir a demarcação de terras indígenas.

            O ato de homologação de uma demarcação constitui-se em ato administrativo onde a autoridade máxima do governo federal aprova por meio de decreto a demarcação de uma determinada terra indígena, anteriormente declarada pelo ministro da Justiça. Assim, o presidente só homologa uma demarcação (colocação dos marcos oficiais) depois de realizados os trabalhos de campo feitos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

            Se observarmos o quadro de desempenho deste governo, em relação às terras indígenas, constatamos que em 2007, após a mudança de ministro da Justiça – saiu Thomaz Bastos e entrou Tarso Genro –, conseguiu-se avançar nos procedimentos de demarcações. Naquele ano, foram publicadas 20 portarias que declaram como terras indígenas áreas em Estados que têm como governadores aliados do governo mas opositores dos interesses dos povos indígenas, tais como: Mato Grosso do Sul, André Puccineli;  Mato Grosso, Blairo Maggi, e Santa Catarina, Luiz Henrique.

            Apesar dessa resposta positiva do governo federal às mobilizações do “Abril Indígena”, a pressão política continuou e os parlamentares ruralistas, da própria base de sustentação do governo, iniciaram uma “onda” de apresentação de projetos de decretos legislativos (PDCs) na tentativa de sustar as portarias declaratórias.

            Junto com essas movimentações políticas os invasores de terras indígenas ajuizaram diversas ações judiciais que resultaram em paralisação de diversas atividades da Funai para demarcação de terras indígenas, principalmente naqueles Estados. Dessa forma, sem a demarcação não teria o que ser homologado.

            Mas, tirando as áreas com decisões judiciais suspendendo os efeitos das portarias declaratórias, com certeza, o governo poderia ter homologado pelo menos 10 demarcações de terras situadas em Estados como Acre e Amazonas que não têm oposições ostensivas dos governadores e dos parlamentares.

            A situação mais gritante dessa omissão do governo Lula é o caso dos Tupinikim e Guarani que ocupam terras no Espírito Santo. Em 2007, o Ministério da Justiça promoveu um acordo entre a Funai, lideranças indígenas e a empresa Aracruz Celulose S.A a fim de que fossem demarcadas cerca de 18 mil hectares de terras tradicionais ocupadas indevidamente pela empresa. No acordo, aquela empresa retiraria os eucaliptos plantados na área e ao mesmo tempo a Funai faria a demarcação. Isso de fato ocorreu, mas mesmo assim não houve a homologação da demarcação das terras indígenas Tupinikim e Comboios. O governo não cumpriu a sua parte no Termo de Ajustamento Conduta firmado entre as partes perante o Ministério Público Federal do Espírito Santo e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

            Uma outra constatação da não homologação de terras por parte do governo Lula, é a de que as homologações ocorridas nos primeiros anos eram apenas resultados de atividades feitas pelos governos anteriores. Ou seja, o atual governo só aprovou o que já havia sido realizado pela administração pública federal, em termos de identificação, delimitação, declaração e demarcação, etapas principais e necessárias do procedimento administrativo de demarcação de uma terra indígena tradicional.

            A boa notícia para os povos indígenas, trazida pelos Diários Oficiais da União (DOU) em 2008 é de que a Funai constituiu nesse ano mais de 60 grupos técnicos (GTs) para realizarem estudos de identificação e delimitação de terras indígenas em todo Brasil. Ou seja, apesar das pressões dos setores anti-indígenas, até mesmo dentro do próprio governo, o movimento indígena conseguiu vencer essa primeira batalha em seu pleito de que o Estado brasileiro não pode deixar de cumprir a sua obrigação constitucional de demarcar as terras indígenas tradicionalmente ocupadas.

            As mobilizações devem continuar para que as outras instâncias governamentais que participam desse procedimento administrativo assumam o seu papel e não fiquem segurando a tramitação dos processos causando prejuízo aos povos indígenas.

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INDÍGENAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA NA COLÔMBIA

Brasília, 13 de fevereiro de 2009 – Equipes do Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados (ACNUR) na Colômbia estão prestando assistência a
cerca de 200 indígenas chegaram em vilas remotas do sudoeste do país após
fugirem da violência em seu território. Na última terça-feira, o ACNUR havia
solicitado uma rigorosa investigação sobre o assassinato de 17 indígenas da
etnia Awá, ocorrido em Telelembi Tortugaña, uma das mais isoladas e
conflituosas regiões do país.

Segundo informou em Genebra o porta-voz do ACNUR, Ron Redmond, duas equipes
da agência da ONU para refugiados chegaram ontem às vilas de Samaniego e
Buenavista, onde os cerca de 200 indígenas se encontram.

“Os indígenas estão em com a saúde comprometida, após uma difícil caminhada
em uma região cheia de minas anti-pessoais. Muitas crianças mostram sinais
crônicos de desnutrição, e a infra-estrutua em Buenavista é muito limitada”,
afirmou Redmond, lembrando que a entidade governamental responsável por
assistir pessoas deslocadas já está na região e começará a coordenar a
entrega de suprimentos aos indígenas. Em Samaniego, segundo Redmond, a
assistência humanitária já está sendo prestada.

Representantes da etnia Awá solicitaram aos deslocados que deixem as vilas o
mais rápido possível e procurem locais mais seguros mais ao sul, onde a
comunidade Awá está organizada para recebê-los. “Apesar dos esforços das
autoridades para chegar ao local do massacre, até agora nenhum instituição
civil conseguir entrar na área, e os corpos dos 17 indígenas presumidamente
morte ainda não foram encontrados”, afirmou Redmond. Na última quarta-feira,
novos relatos indicavam que outros 13 Awá teriam sido mortos em um
território conhecido como El Sandal.

De acordo com o porta-voz do ACNUR, a agência da ONU para refugiados reitera
a necessidade de uma ampla investigação judicial e solicita a todas as
partes envolvidas o respeito à lei humanitária internacional.
“Pedimos ao governo da Colômbia que cumpra suas obrigação de proteger a
população civil”, afirmou Redmond, durante briefing a jornalistas em
Genebra.

A morte dos indígenas aconteceu no departamento (estado) de Nariño,
localizada na costa do Oceano Pacífico e próximo à fronteira com o Equador.
O estado é um dos mais afetados pelo conflito armado na Colômbia e
registrou, nos últimos dois anos, os maiores índices de deslocamento forçado
do país.

Com cerca de 21 mil pessoas, os Awá formam a maior etnia indígena naquela
parte da Colômbia e sofrem com a presença de grupos armados em seu
território, sendo constantemente ameaçados, perseguidos, assinados e
forçados a se deslocar. O escritório do ACNUR em Nariño tem trabalhado com
os Awá, que tem lutado para se manter fora do conflito colombiano – como
outros grupos indígenas do país.

Existem 87 diferentes grupos indígenas na Colômbia, sendo que mais de um
terço deles estão em risco de extinção devido aos conflitos armados e ao
deslocamento forçado. Na Colômbia, estão registrados cerca de 2,8 milhões de
deslocados internos – 300 mil só em 2007.

O ACNUR possui 12 oficinas na Colômbia, colabora com o governo na proteção
da população civil e trabalha com organizações indígenas em todo o país.

Informações adiconais com o ACNUR em Bogotá (Marie-Hélène Verney / celular
+57.312.457.2804) ou em Genebra (William Spindler / celular +41
22 739 8332).

Luiz Fernando Godinho

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