Cacique Anibal, do povo Potiguara (PB), sofre atentado

Por Alexandre Fonseca -Cimi NE

Por volta das 19:30h do domingo (22/03/09) dois homens ancapuzados derrubaram a porta da residência do cacique Aníbal da aldeia Jaraguá, do povo Potiguara, no município de Rio Tinto –PB. Invadiram a casa,  dirigiram-se para os interruptores da cozinha e do quarto das três crianças para apagar duas lâmpadas. Sob a penumbra oferecida pala televisão ligada, dispararam vários tiros no cacique Aníbal que, alvejado,caiu no chão. Os filhos abraçaram o pai no chão ungido de sangue.Anibal foi imediatamente removido para um hospital de emergência em João Pessoa (cerca de 90 km do local do atentado).

O cacique foi atingido por duas balas: uma perfurou seu pulmão; outra ainda encontra-se alojada em seu maxilar. Deverá submeter-se a uma cirurgia.Graças a Deus não corre risco de vida. Aníbal já conversou com algumas lideranças e com sua esposa.

Na tarde do dia 23 lideranças do povo Potiguara se reuniram na Polícia Federal para solicitar proteção policial para Aníbal e tomarem as providências cabíveis.

Indignados pela demora na chegada da polícia federal e revoltados com a brutalidade do episódio, os Potiguara da aldeia de Jaraguá interditaram, por cerca de seis horas, a estrada que liga a cidade da Baia da Traição com a BR 101.

A Policia Federal foi no local apenas 24 horas depois do atentado. Depois que a movimentação na estrada se dispersou, uma pessoa sacou de um revólver de deflagrou vários disparos, promovendo pânico e correria. Policiais  agiram prontamente desarmando e  prendendo o homem.

O delegado federal prometeu que no dia seguinte, 24 de março, começaria o inquérito. Até aquele momento nenhuma perícia tinha sido realizada no local do crime. 

Categories Arquivo

Tuberculose ameaça povo indígena Pirahã

Os indígenas do povo Pirahã estão, mais uma vez, às voltas com ameaças de extermínio devido à precariedade na assistência à saúde. Uma equipe de saúde que os atende naõ é suficiente nem tem as condições necessárias para prestar melhor serviço. O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, denúncia que o relatório da pesquisa realizada para identificar os portadores de tuberculose só foi conclúído no início de agosto passado, quase um ano depois. Leia na íntegra a nota do Cimi.


No dia 17 de agosto de 2008, o indígena Parente Tchecepoe Pirahã, de 91 anos, faleceu vitimado por tuberculose. Ele era um dos 13 indígenas daquele povo com diagnóstico confirmado da doença, de acordo com levantamento feito pelo Distrito Sanitário Especial Indígenas – Dsei/Manaus, no período de 18/10/2007 a 02/11/2007. Ao longo deste ano, dez outros Pirahã morreram, todos com suspeita de malária.
O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Norte I (AM/RR), alerta que outros óbitos podem acontecer caso não sejam adotadas medidas emergenciais para diagnosticar e tratar os casos de tuberculose entre aquele povo. O levantamento acima citado foi feito por amostragem, em uma população de 52 indivíduos de um total de 190, de sete aldeias localizadas ao longo do rio Maici, no município de Humaitá (AM).
O povo indígena Pirahá é considerado seminômade, razão pela qual os cuidados com a saúde por parte dos profissionais que os atendem precisam ser mais rigorosos.
Em vista dessa situação particular, é urgente que a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, crie pelo menos mais uma equipe com profissionais, equipamentos e toda infra-estrutura necessária para realizar levantamento junto ao restante da população não contemplada pelo estudo feito em 2007 e o tratamento dos casos confirmados, pois há suspeita que outros indígenas estejam acometidos de tuberculose sem apresentar os sintomas. O levantamento feito ano passado pela equipe do DSEI deixou de fora indígenas que apresentavam sintomas da doença.
O Cimi estranha e lamenta que o resultado da pesquisa realizada há quase um ano tenha sido concluído somente no começo do mês de agosto passado. Neste intervalo, muitos pacientes poderiam ter iniciado tratamento e, dessa forma, evitado o contágio entre outros indígenas.

Categories Arquivo

A Realidade da Saúde Indígena no Município de Campinápolis – MT

Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2009 ocorreram 14 óbitos principalmente de crianças no pólo de saúde indígena de Campinápolis, no Mato Grosso, que atende uma população de 5453 Indígenas Xavantes de 96 aldeias (segundo dados do Censo de 2006). Uma das crianças morreu estava desnutrida e com pneumonia, e não havia um veículo para conduzi-la a uma unidade de tratamento. Em outro caso, uma mulher grávida perdeu seu filho, por falta de veículo para socorrê-la. Como estes são muitos os casos que ocorrem no dia a dia das comunidades indígenas da região.

Esta situação foi denunciada ao Ministério Público Federal e aguardamos as providências para garantir a saúde e a vida dos Xavante da região de Campinápolis. Em 2008 aconteceram 54 óbitos , sendo a população infantil a mais afetada.

O pólo de saúde indígena de Campinápolis está sendo tratado com descaso pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pelas autoridades competentes responsáveis pelo atendimento desta população – o que leva ao questionamento: existe realmente alguém responsável pela saúde dos índios? Para onde vai a verba destinada para materiais, medicamentos, combustíveis, veículos, pagamentos de pessoal e demais necessidades para o atendimento efetivo dos indígenas. Uma senhora Xavante falava angustiada nesses dias: Será que a Funasa quer nos matar?

            Nas três microáreas nas quais os Pólo de saúde de Campinápolis está dividido, as equipes estão incompletas; não há atendimento médico; o odontólogo não vai para a área indígena, pois não há transporte e materiais para trabalhar, mas ele está contratado.

            Nenhuma das microáreas possui veículos para locomover pacientes e a equipe de serviço. Somente há um carro para o trabalho do pólo, mas às vezes ele não está disponível, porque está quebrado ou porque vai fazer outras ativiades no distrito de saúde de Barra do Garças.

            No Pólo também faltam medicamentos básicos como Dipirona, xarope e soro oral.

            Há poucos dias haviam 14 crianças Xavantes hospitalizadas e 52 doentes na Casa do Índio (CASAI). Na CASAI que deveria ser uma casa de apoio a saúde, a situação é deprimente: há somente um funcionário cuidando da limpeza e uma funcionária que prepara os alimentos para atender quase 100 pessoas, considerando que os doentes sempre têm acompanhantes. Não há colchões suficientes e os poucos que existem estão em péssimas condições de uso; os sanitários são extremamente precários e com mau cheiro; as instalações elétricas e os banheiros estão danificados; o telhado está furado, não oferecendo proteção real quando chove. Há um ano não se faz dedetização no espaço, por isso há uma grande quantidade de baratas e outros insetos.

Toda essa realidade leva-nos a questionar o que faz o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), a Funasa e se os responsáveis não conhecem a triste realidade em que vivem os indígenas. Ou se conhecendo, por meio dos relatórios enviados, os mesmos não respondem às expectativas.

            Quais serão os objetivos da Funasa com a saúde dos povos Indígenas? Especialmente os Xavantes. É fazer política de saúde ou Política com a saúde deste povo?

Conselho Indigenista Missionário

Regional Mato Grosso

Categories Arquivo

Newsletter n. 856: Supreme Court confirms land demarcation of Raposa Serra do Sol

• Supreme Court confirms land demarcation of Raposa Serra do Sol


• Lula discusses hydroelectric project of Belo Monte (PA) with Dom Erwin

                                                                       ***

Supreme Court confirms land demarcation of Raposa Serra do Sol

After 34 years of struggle by the indigenous peoples and 4 days in judgment, the Supremo Tribunal Federal (STF- Supreme Court) confirmed, yesterday, March 19, the validity of the confirmation of the indigenous land Raposa Serra do Sol, in Roraima, questioned by senators and by the state of Roraima and by rice growers who occupy the land. The removal of the illegal occupants will be the responsibility of the judiciary, by means of the minister-reporter of the case, Carlos Ayres Britto.

By 10 votes to 1, the ministers considered correct the administrative proceeding that resulted, in 2005, in the confirmation of 1.7 million hectares as indigenous land, where there live approximately 18 thousand persons of the Ingarikó, Makuxi, Taurepang, Patamona and Wapichana peoples.

The only dissenting vote was that of minister Marco Aurélio de Mello. On December 10 of 2008, in the second session of the judgment, after eight ministers had already voted for sustaining the confirmation, Mello requested review of the process. On day 18 of March, when the STF resumed judgment, Mello read for circa seven hours his repetitive vote, permeated by long citations from newspaper articles. Afterward, Celso de Mello voted for sustaining the confirmation. On day 19, minister Gilmar Mendes also voted in favor of confirmation of the land.

After proclaiming the result, the approximately 30 indigenous people accompanying the judgment commemorated the victory in the Praça dos Três Poderes. “We lost many relatives who were murdered during these years of struggle, but today, they are here celebrating with us”, leader Júlio Makuxi emotionally declared.

Yesterday’s result (March 19) cancelled the provisional decision of April 2008 that suspended the operation by Federal Police of extrusion of the non-indian occupants from the land. However, the responsibility for removal of the invaders ceased being that of the Executive and was passed to the Judiciary, under the coordination of the TRF 1 (Regional Federal Tribunal 1) and of Minister Ayres Britto.

Minister Ricardo Lewandoski reminded repeated times that the STF decided on the immediate removal of the occupants and that the decision of the tribunal cannot be tergiversated.

Conditions

Yesterday, in addition to the decision on the demarcation of Raposa Serra do Sol, the ministers of the STF established 19 conditions to the demarcation of any indigenous land in the country. In the evaluation by CIMI, the normatization established by the STF, “needs to be understood in a context of a restriction on rights of the indigenous peoples, of traditional populations, of campesinatos and others, in favor of the expansion of the interest of private capital in the field. In the face of this, CIMI alerts regarding the risks that the restriction of rights can entail, like the provocation of conflicts by reason of legitimate defense of land possession by peoples and indigenous communities.

The conditions were proposed in the vote of minister Menezes Direto, on December 10. On the 18^th, Celso de Mello raised another condition. The reporter Ayres Britto concurred with the conditions, except with that which impedes the revision of limits of indigenous lands. Agreeing with Britto are the ministers Eros Grau and Carmen Lúcia. The other ministers approved all the conditions, except minister Joaquim Barbosa who did not agree with any. To Barbosa, the content of the conditions was not discussed in the action.

                                                                       ***

LULA DISCUSSES WITH DOM ERWIN THE HYDROELECTRIC PROJECT OF BELO MONTE

Yesterday, March 19, president Lula Inácio da Silva met with the Bishop of the Xingu Prelature and president of CIMI, Dom Erwin Kräutler, to deal with the construction project of the Belo Monte hydroelectric plant, on the Xingu river, near Altamira, seat of the Prelature. Lula conceded to listen to the local communities on the impacts that the works will bring to the region.

In the meeting, Dom Erwin warned that if the work was executed in the form as anticipated, in a few years irreversible socio-environmental damage would be seen in the region of the Xingu river – “which certainly is not your desire”, the bishop said to the president. According to Dom Erwin, the technicians of Electrobrás and of Eletronorte (companies involved in the construction of the work) only present the positive aspects to the communities that the hydroelectric plant will have, as if there will not be substantial negative impacts, like the flooding of indigenous territories and river dwelling communities, in addition to increased migration to the cities of the region without adequate infrastructure, among others.

Dom Erwin asked that, apart from deciding whether or not to stop the work, the communities are going to be heard. Lula promised to receive a group of residents from the region in a future meeting that could be held in Pará or in Brasília. The bishop departed confident that Lula will fulfill his promise.

Decoration

During his trip to Brasilia, the bishop of the Xingu also was honored by the embassy of Austria, his native land, on March 18. He received from the Ambassador of Austria, Hans-Peter Glanzer, the Grand Decoration of Honour in Gold with Star of the Order of Merit for services rendered to the Republic of Austria. This important decoration was conceded to the Bishop by the President of the Republic of Austria for the work of a life in defense of the indigenous peoples and preservation of their territory.

Participating in the ceremony, the apostolic nuncio, Dom Lorenzo Baldisseri, the secretary general of the CNBB, Dom Dimas Lara, the federal deputy Perpetua Almeida (PC of B-AC), in addition to representatives of the embassy, of CIMI, of the Special Secretary for Human Rights and the Commission on Justice and Peace.

Brasília, 20 de março de 2009

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Categories Arquivo

Alegria e apreensão

Data histórica para os povos indígena do país.  Momento memorável coroando quase 35 anos de luta por um sagrado direito. Espaço de futuro, vida e paz para milhares de pessoas subjugadas secularmente. Dia de vitória, de glória, de registro de uma das belas e singelas páginas de conquistas dos povos indígenas do Brasil. Dia da Vitória da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no extremo norte do país, em Roraima. O sangue derramado por mais de 20 lideranças, as inúmeras prisões, torturas e toda sorte de sofrimento, não foram em vão. A terra sagrada tornará a ser mãe honrada, sustento e base para  milhares de seus filhos vilipendiados e escorraçados durante décadas. O sol voltará a brilhar mais forte, a brisa será mais serena, as chuvas estarão regando as sementes da vida, os rios voltarão a respirar sem veneno. A base da paz e da felicidade está novamente estabelecida. Não será nada fácil. Mas as condições de construção coletiva de uma autonomia e solidariedade dos Makuxi, Wapichana, Taurepang e Patamona estão dadas. A terra volta a ser livre, território  indígena, mãe terra,  espaço de bem viver.

Os condições e a apreensão

“No entendimento do Cimi, o STF extrapolou o que foi pedido pelos autores da ação popular julgada, na medida em que estabeleceu uma normatização para todos os procedimentos de demarcação de terras indígenas no país. Tal condição deve ser entendida num contexto de cerceamento de direitos dos povos indígenas, das populações tradicionais, do campesinato e outras, em favor da expansão do interesse do capital privado no campo.”(nota do Cimi, logo após o final do julgamento no STJ)

Enquanto transcorria essa derradeira fase do julgamento da Raposa Serra do Sol, recebi várias ligações de lideranças Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, querendo saber como estava a projeção de resultado dos juizes do Supremo, previsão de tempo para acabar essa agonia, e como esse dia poderia ser por eles festejado. Simplesmente respondia, que a vitória estava certa, o final imprevisível e as conseqüências poderiam ser duras para os demais povos indígenas, em permanecerem as condições impostas à regularização das centenas de terras indígenas e de outras populações tradicionais e sem terra no Brasil.

Mesmo dando o devido desconto às “falácias levianas”, conforme  comentou uma autoridade ao se referir às prolongadas horas de um exercício de leitura de textos muitas vezes desconexos, conectados  nos preconceitos e o que de mais deplorável verberou a direita neste país. Mesmo assim temos motivos para preocupações do conjunto das proposições que acabaram se transformando num conjunto de condições, do tipo dos dez mandamentos que são dezenove que se resumem em: dificultar o reconhecimento das terras indígenas e restringir o seu justo protagonismo e autonomia. Portanto laos aos nobres gestos de defesa dos direitos e da constituições e um pé atrás sobre o uso e interpretações das condições que vão na direção da restrição dos direitos indígenas.

Ódio do Progresso

Poderia soar um tanto fantasioso, essa preocupação com as 19 condições aprovadas pelos Ministros do Supremo. Isso se já não tivéssemos no editorial de um dos grandes jornais do Mato Grosso do Sul, o desfile dos preconceitos e do ódio que é alimentado contra os Kaiowá Guarani, em especial. Começa espalhando inverdades, como o de que o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta (para identificação de 36 tekohas – terras tradicionais Guarani Kaiowá) tivesse sido iniciativa da Funai, à revelia, inclusive do Ministério Público Federal. Nada de mais falso, uma vez que o MPF intermediou a vontade indígena, com certa resistência em instâncias da Funai. E arremata o referido editorial “Para agravar ainda mais o problema, a Funai ainda sofre influência de organismos marginais como o Conselho Indigenista Missionário(grifo nosso) ONG que tem se especializado em fomentar a discórdia entre os índios e o setor produtivo rural” (Editorial de O Progresso, Dourados, 20 de março 2009 , pg. 2). Continua sua catilenária contra as Ongs, citando a Anistia Internacional, dizendo que “essas Ongs violam a soberania nacional ao tentar impor projetos que nada tem a ver com a realidade dos índios brasileiros” (idem) Já na semana anterior a presidente da ONG fazendeira Recovê, em Ponta Porã declarou: “Roseli recomendou aos produtores que impeçam a entrada de qualquer pessoa em suas terras, “mesmo que tenham uma autorização do Presidente da República”, disse. Segundo a advogada, a portaria não prevê que os produtores sejam avisados antes da vistoria. “Apenas o governo do Estado será avisado”.

Não seria demais perguntar aos que se arvoram de tal nacionalismo que são incapazes de enxergar que grande parte das terras brasileiras estão sendo passadas para mãos de grandes grupos estrangeiros, assim como a maior parte das usinas e plantação de cana no Mato Grosso do Sul está sob o comando o capital multinacional, com as benções e benesses dos políticos e governantes locais, se isso não os preocupa. Nunca é demais perguntar porque tanto apoiavam a Funai quando essa exercia um poder de repressão contra os índios e seus aliados, enquanto deixava de cumprir os deveres que o Estatuto do Índio e a Constituição do país determinavam, como no caso da demarcação de todas as terras indígenas até 1978 e 1993 respectivamente?

Ainda há poucos dias o governador e parlamentares do Mato Grosso do Sul estiveram na Casa Civil exigindo a revogação das portarias de demarcação das terras Kaiowá Guarani. Até quando estarão gastando dinheiro público para impedir um direito constitucional a quem está sendo secularmente vilipendiado, suas terras e recursos naturais roubados?

Parece que um pouco de bom senso e senso de justiça não faz mal a ninguém. Enquanto continuarem pregando ódio contra os índios e seus aliados, certamente não estarão trilhando o caminho que apregoam com seu progresso. Pelo contrário estarão semeando violência e colhendo tempestades.

Egon Heck

Cimi MS

Campo Grande,

Categories Arquivo

Info-brief 857: Höchstgericht bestätigt Demarkierung von Raposa Serra do Sol

Höchstgericht bestätigt Demarkierung von Raposa Serra do Sol

Am 19. März 2009 bestätigte der Oberste Gerichtshof die Rechtsgültigkeit der Homologation des indigenen Gebietes Raposa Serra do Sol, die von Senatoren, dem Bundesstaat Roraima und Reisproduzenten beeinsprucht wurde. Der Abzug der illegalen Invasoren liegt nun der Verantwortung des Bericht erstattenden Ministers, Carlos Ayres Britto.

Zehn der elf Minister befanden das administrative Verfahren korrekt, das 2005 zur Homologation von 1,7 Millionen Hektar als indigenes Territorium führte. Das Gebiet ist der Lebensraum von rund 18.000 Indios Ingarikó, Makuxi, Taurepang, Patamona und Wapichana.

Minister Marco Aurélio de Mello hat anders abgestimmt. Bei der zweiten Sitzung des Prozesses, am 10.12.2008, beantragte Mello Akteneinsicht, nachdem sich acht Minister für die Beibehaltung der Homologation aussprachen. Bei der Sitzung am 18.3.2009, sprach Mello mehr als sieben Stunden zu seiner Stimmabgabe und zitierte häufig aus Zeitungsberichten. In der Folge, stimmte Celso de Mello für die Gültigkeit der Homologation. Tags darauf stimmte auch Minister Gilmar Mendes dafür.

Nach der Bekanntgabe des Ergebnisses feierten die 30 indigenen Vertreter, die den Prozess in Brasília verfolgten, auf dem Platz Três Poderes den Erfolg ihres 34 Jahre dauernden Einsatzes. „Wir haben viele Verwandte verloren. Sie wurden für ihren Einsatz ermordet. Aber heute sind sie unter uns“, sagte der sichtlich gerührte Vertreter Júlio Makuxi.

Durch die gestrige Entscheidung wurde das Gutachten annulliert, das die Operation der Bundespolizei zum Abzug der nichtindigenen Besetzer im April 2008 stoppte. Die Verantwortung für den Abzug der Invasoren liegt nun nicht mehr bei der Exekutive sondern bei der Judikative unter der Koordination des Regionalen Bundesgerichts1 und des Ministers Ayres Britto.

Minister Ricardo Lewandoski verwies, dass der Oberste Gerichtshof hinsichtlich des sofortigen Abzugs der Invasoren eine Entscheidung traf, die keinesfalls als Ausflucht zu betrachten sei.

Bedingungen

Neben der Entscheidung im Fall von Raposa Serra do Sol, legten die Minister des Höchstgerichtes 19 Bedingungen für die Demarkierung eines indigenen Gebietes im Land fest. Die Regelung seitens des Obersten Gerichts „sind im Kontext der Beschränkung der Rechte indigener Völker, traditioneller Gemeinschaften und anderer Gruppen aufgrund der Ausdehnung des Interesses des privaten Kapitals auf dem Land zu verstehen. Angesichts dessen warnt der CIMI vor den Gefahren als Folge der Einschränkung der Rechte, wie steigende Konflikte aus Gründen der legitimen Verteidigung von Landbesitz durch indigene Völker und Gemeinschaften“, so der CIMI.

Die Bedingungen hat Minister Menezes Direito am 10.12.2008 vorgeschlagen. Am 18.12.2008 fügte Celso de Mello eine weitere Bedingung hinzu. Der Berichterstatter Ayres Britto schloss sich den Bedingungen an, außer dem Text über die Revision der Grenzen indigener Gebiete. Zustimmung für den Vorschlag von Britto gab es auch von den Ministern Eros Grau und Carmem Lúcia. Alle anderen Minister, außer Joaquim Barbosa, haben die Bedingungen angenommen. Er stimmte keiner Bedingung zu, da die Inhalte beim Verfahren nicht diskutiert wurden.

***

Lula diskutiert mit Dom Erwin Wasserkraftwerk Belo Monte

Am 19. März 2009 führte der Bischof vom Xingu und Präsident des CIMI, Dom Erwin Kräutler, ein Gespräch mit Präsident Luiz Inácio Lula da Silva über den Bau des Wasserkraftwerkes Belo Monte am Xingu, in der Nähe von Altamira, dem Sitz der Prälatur. Lula versprach die Anhörung der lokalen Gemeinschaften über die Auswirkungen des Projekts in der Region.

Wird das Projekt wie geplant ausgeführt, kommt es am Xingu in einigen Jahren zu irreversiblen sozioökologischen Schäden, „und das ist sicher nicht in Ihrem Sinn“, so der Bischof zum Präsidenten. Die Techniker von Eletrobrás und Eletronorte (die am Projekt beteiligten Unternehmen) stellen den Gemeinschaften stets nur positive Aspekte des Wasserkraftwerkes dar, als ob es keine negativen Folgen gebe, wie etwa die Überflutung von Gebieten der Indios und Siedler entlang der Flüsse, die steigende Migration in die Städte der Region ohne entsprechende Infrastruktur.

Bevor über einen Stopp oder eine Weiterführung entschieden wird, müssten die Gemeinschaften angehört werden, ersuchte Dom Erwin.

Lula versprach ein Gespräch mit Bewohnern der Region entweder in Pará oder in Brasília. Der Bischof vertraut, dass Lula sein Versprechen einlöst.

Auszeichnung

Am 18. März 2009 wurde der Bischof vom Xingu mit dem vom Bundespräsidenten verliehenen Großen Goldene Ehrenzeichen mit dem Stern für Verdienste um die Republik Österreich ausgezeichnet. Überreicht hat das Ehrenzeichen der Österreichische Botschafter in Brasília, Hans-Peter Glanzer, der in seiner Laudatio den Einsatz des Bischofs für die Verteidigung der indigenen Völker und die Bewahrung ihres Lebensraumes würdigte.

Am Festakt teilgenommen haben unter anderem der Apostolische Nuntius, Dom Lorenzo Baldisseri, der Generalsekretär der Brasilianischen Bischofskonferenz (CNBB), Dom Dimas Lara, die Bundesabgeordnete Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Vertreter der Botschaft, des CIMI, des Sondersekretariats für Menschenrechte und der Kommission Justitia et Pax.

Brasília, 20. März 2009

Cimi – Indianermissionsrat

Am 19. März 2009 bestätigte der Oberste Gerichtshof die Rechtsgültigkeit der Homologation des indigenen Gebietes Raposa Serra do Sol, die von Senatoren, dem Bundesstaat Roraima und Reisproduzenten beeinsprucht wurde. Der Abzug der illegalen Invasoren liegt nun der Verantwortung des Bericht erstattenden Ministers, Carlos Ayres Britto.

Zehn der elf Minister befanden das administrative Verfahren korrekt, das 2005 zur Homologation von 1,7 Millionen Hektar als indigenes Territorium führte. Das Gebiet ist der Lebensraum von rund 18.000 Indios Ingarikó, Makuxi, Taurepang, Patamona und Wapichana.

Minister Marco Aurélio de Mello hat anders abgestimmt. Bei der zweiten Sitzung des Prozesses, am 10.12.2008, beantragte Mello Akteneinsicht, nachdem sich acht Minister für die Beibehaltung der Homologation aussprachen. Bei der Sitzung am 18.3.2009, sprach Mello mehr als sieben Stunden zu seiner Stimmabgabe und zitierte häufig aus Zeitungsberichten. In der Folge, stimmte Celso de Mello für die Gültigkeit der Homologation. Tags darauf stimmte auch Minister Gilmar Mendes dafür.

Nach der Bekanntgabe des Ergebnisses feierten die 30 indigenen Vertreter, die den Prozess in Brasília verfolgten, auf dem Platz Três Poderes den Erfolg ihres 34 Jahre dauernden Einsatzes. „Wir haben viele Verwandte verloren. Sie wurden für ihren Einsatz ermordet. Aber heute sind sie unter uns“, sagte der sichtlich gerührte Vertreter Júlio Makuxi.

Durch die gestrige Entscheidung wurde das Gutachten annulliert, das die Operation der Bundespolizei zum Abzug der nichtindigenen Besetzer im April 2008 stoppte. Die Verantwortung für den Abzug der Invasoren liegt nun nicht mehr bei der Exekutive sondern bei der Judikative unter der Koordination des Regionalen Bundesgerichts1 und des Ministers Ayres Britto.

Minister Ricardo Lewandoski verwies, dass der Oberste Gerichtshof hinsichtlich des sofortigen Abzugs der Invasoren eine Entscheidung traf, die keinesfalls als Ausflucht zu betrachten sei.

Bedingungen

Neben der Entscheidung im Fall von Raposa Serra do Sol, legten die Minister des Höchstgerichtes 19 Bedingungen für die Demarkierung eines indigenen Gebietes im Land fest. Die Regelung seitens des Obersten Gerichts „sind im Kontext der Beschränkung der Rechte indigener Völker, traditioneller Gemeinschaften und anderer Gruppen aufgrund der Ausdehnung des Interesses des privaten Kapitals auf dem Land zu verstehen. Angesichts dessen warnt der CIMI vor den Gefahren als Folge der Einschränkung der Rechte, wie steigende Konflikte aus Gründen der legitimen Verteidigung von Landbesitz durch indigene Völker und Gemeinschaften“, so der CIMI.

Die Bedingungen hat Minister Menezes Direito am 10.12.2008 vorgeschlagen. Am 18.12.2008 fügte Celso de Mello eine weitere Bedingung hinzu. Der Berichterstatter Ayres Britto schloss sich den Bedingungen an, außer dem Text über die Revision der Grenzen indigener Gebiete. Zustimmung für den Vorschlag von Britto gab es auch von den Ministern Eros Grau und Carmem Lúcia. Alle anderen Minister, außer Joaquim Barbosa, haben die Bedingungen angenommen. Er stimmte keiner Bedingung zu, da die Inhalte beim Verfahren nicht diskutiert wurden.

***

Lula diskutiert mit Dom Erwin Wasserkraftwerk Belo Monte

Am 19. März 2009 führte der Bischof vom Xingu und Präsident des CIMI, Dom Erwin Kräutler, ein Gespräch mit Präsident Luiz Inácio Lula da Silva über den Bau des Wasserkraftwerkes Belo Monte am Xingu, in der Nähe von Altamira, dem Sitz der Prälatur. Lula versprach die Anhörung der lokalen Gemeinschaften über die Auswirkungen des Projekts in der Region.

Wird das Projekt wie geplant ausgeführt, kommt es am Xingu in einigen Jahren zu irreversiblen sozioökologischen Schäden, „und das ist sicher nicht in Ihrem Sinn“, so der Bischof zum Präsidenten. Die Techniker von Eletrobrás und Eletronorte (die am Projekt beteiligten Unternehmen) stellen den Gemeinschaften stets nur positive Aspekte des Wasserkraftwerkes dar, als ob es keine negativen Folgen gebe, wie etwa die Überflutung von Gebieten der Indios und Siedler entlang der Flüsse, die steigende Migration in die Städte der Region ohne entsprechende Infrastruktur.

Bevor über einen Stopp oder eine Weiterführung entschieden wird, müssten die Gemeinschaften angehört werden, ersuchte Dom Erwin.

Lula versprach ein Gespräch mit Bewohnern der Region entweder in Pará oder in Brasília. Der Bischof vertraut, dass Lula sein Versprechen einlöst.

Auszeichnung

Am 18. März 2009 wurde der Bischof vom Xingu mit dem vom Bundespräsidenten verliehenen Großen Goldene Ehrenzeichen mit dem Stern für Verdienste um die Republik Österreich ausgezeichnet. Überreicht hat das Ehrenzeichen der Österreichische Botschafter in Brasília, Hans-Peter Glanzer, der in seiner Laudatio den Einsatz des Bischofs für die Verteidigung der indigenen Völker und die Bewahrung ihres Lebensraumes würdigte.

Am Festakt teilgenommen haben unter anderem der Apostolische Nuntius, Dom Lorenzo Baldisseri, der Generalsekretär der Brasilianischen Bischofskonferenz (CNBB), Dom Dimas Lara, die Bundesabgeordnete Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Vertreter der Botschaft, des CIMI, des Sondersekretariats für Menschenrechte und der Kommission Justitia et Pax.

Brasília, 20. März 2009

Cimi – Indianermissionsrat

Categories Arquivo

Newsletter no. 838: Indigenous of Pernambuco denounce assassinations, criminalization and threats against leaders

Yesterday, October 15, approximately 50 leaders of the indigenous peoples who live in Pernambuco denounced, to representatives of the Federal and State Government, the threats, the assassinations and the persecution practiced by public and private agents against the Indians in that state. The governments promised joint actions to stop the violence against the indigenous peoples.

The hearing occurred in the Legislative Assembly of Pernambuco and was conducted by the deputy Izaltino Nascimento (PT-PE) together with the Articulation of the Indigenous Peoples of the Northeast, Minas Gerais and Espirito Santo (APOINME).

Throughout the morning, the indigenous peoples related the principal cases of violence against the peoples. Lourdes Truká told of the recent history of aggressions against her people. She recalled the recent assassination of Mozeni Truká (August 2008), then a candidate for councilman in Cabrobó. According to the Truká, the police had investigated only the assassination, without searching for the relationship of this case with other episodes of violence. She also reminded that the police that participated in the murder of Dena Truká and her son still work in Cabrobó, which intimidates the Truká.

The cacique Dorinha Pankará and the leader of the Atikum people told of threats received from public agents of the city of Carnaubeira da Pena. The cacique Marcus Xukuru told of violence against his people since the beginning of the decade of 1990s. He reminded about the assassinations of Chicão Xukuru, of Chico Quelé and his son, among others. He emphasized that the investigations of many of the crimes incriminated the leaders of the peoples like Zé de Santa, Zenilda, Aguinaldo, and he himself. The cacique recalled that after the attack suffered in 2006, he passed from being victim to being an accused. Now he and another 35 persons from their people are responding to the processes in court. Seven months ago, two Xukuru, Renildo and Edmilson, were arrested, accused of participating in the murder of the son of Chico Quelé in 2007.

“When only the adversaries persecute us it is difficult, but now, we feel persecuted by the Justice [system]”, commented Zé de Santa, of the Xukuru people, coordinator of the APOINME. The State Counsel of Human Rights prepared a dossier on the criminalization and the threats against the indigenous peoples in Pernambuco, which was sent to the president of the National Indian Foundation (FUNAI), Marcio Meira, present at the hearing. Besides Meira, participating in the hearing were Fernando Matos, national coordinator of the Program for Protection and Defense of Human Rights of the Special Secretary of Human Rights.

At the close of the afternoon, the governor of Pernambuco, Eduardo Campos, received the participants of the hearing. He promised to adopt measures to protect the indigenous peoples, with the inclusion of leaders in the protection program for defense of human rights and incentive to incorporation of indigenous peoples as police. Campos also reminded that most of the conflicts exist due to land questions. As a function of this, the president of FUNAI promised to make a survey of all the indigenous areas of Pernambuco and, together with the governor, work for the regularizations of the lands.

Brasília, 16 October of 2008

CIMI –Indigenist Missionary Counsel

Categories Arquivo

Newsletter n.840 – Justice revokes arrest order against chief of Tupinambá people in Bahia

On November 24, the Federal Regional Tribunal of the 1^st Region provisionally revoked the arrest order against Rosivaldo da Silva (Babau), of the Tupinambá people, cacique of the village of Serra do Padeiro, near Itabuna, in southern Bahia. The action by the Federal Police (PF) intending to apprehend Babau on Nov. 23 left more than 20 indigenous people injured.

Last week, in addition to the indigenous who were injured, at least two Tupinambá were arrested in actions by the PF.  The tension began about 10 days ago when the Federal Court in Ilhéus determined that the PF carry out the orders of reintegration of possession of lands of the Tupinambá in the region of Ilhéus and Itabuna.

On Nov. 24, Tupinambá leaders of Serra do Padeiro went to the Procuradoria Geral da República (PGR) in Ilhéus to denounce the brutal action of the police during the attempt to apprehend the cacique Babau. Analysts of the PGR took photos and collected depositions from the indigenous people injured. Next week, the organ needs to provide a response to the denunciation.

After hearing the indigenous people, The Prosecutor Fernanda Alves de Oliveira asked for the release from prison of one of the Tupinambá, Jurandir da Silva, who was released the following day (25). The other indigenous detainee had already been released.

The Commission of Human Rights of the Chamber of Deputies has also followed the case of violence against the Tupinambá. On the 24^th, the Commission sent a memo to the Ministry of Justice and the National Indian Foundation in Brasília soliciting information regarding what occurred and actions to protect the physical integrity of the people.

Tomorrow (31), a group with representatives from more than 30 entities, social movements and public organs of southern Bahia will be going to the village of Serra do Padeiro to provide solidarity to the people. Prosecutors from the Federal Public Ministry will accompany the retinue.

Brasília, 30 October of 2008

CIMI – Indigenist Missionary Counsel

[Conselho Indigenista Missionário]

***

MOTION IN SOLIDARITY WITH THE TUPINAMBÁ PEOPLE

We, participants in the Workshop for study of the Statute of the Indigenous Peoples, conducted in the period from 04 to 06 November of 2008, in the municipality of Ilhéus –  Bahia, among the 130 leaders present were those of the peoples Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tupinambá of Olivença, Pataxó of Extremo Sul, Tupinambá of Jequitionha, Tuxá, Kiriri, Kaimbé, Xucuru-Kariri, Payaya,Pankararé, Pankararú, Tumbalalá, Pankarú, Kantaruré (Indigenous Peoples of Bahia), Maxacali, Krenak, Pataxó, Mukurin, Kaxixó (Indigenous Peoples of Minas) and Tupinikim and Guarani (Indigenous Peoples of Espírito Santo) jointly with indigenous entities (APOINME),  indigenist entities (Cimi, Anai) and governmental organs: Funai, Ministries of the Environment, of  Justice, of  Social Development, PUC of Paraná, Companhia de Ação Regional of the State of Bahia, in view of the armed action by the Federal Police in carrying out of the order of reintegration of possession and arrest warrant between the days 20 and 23 of October of 2008, in the communities Serra do Padeiro, Tucum, Chapéu de Couro, that culminated shamefully in acts of violation and degradation of social organization, cultural rights, beliefs and customs of the Tupinambá indigenous community. The arsenal of war utilized in the offensive by the federal police causes perplexity and questions.

We solicit urgent provisions, among these:

\ immediate demand for establishing a formal police inquiry to investigate the crimes of torture, abuse of authority, damage to public and private property and robbery practiced by federal police during the denounced operation;

\ immediate presentation of exception of suspicion against the Authority of the Federal Judiciary  of the 1^st Jurisdiction and the Federal Ministerial Authority and conduct of representation to the federal correction organ, as well as to the National Counsel of Justice, that it be ascertained the responsibility of the judiciary and federal ministerial authority and expedited standards for carrying out judicial orders in analogous proceedings without violation of fundamental human rights of the indigenous peoples who seek the recognition of their illegally usurped possessions.

\ at the same time we extend our votes of solidarity and support to the Tupinamba People of Olivença, and especially to the above cited communities, victims of this process of institutional violence. That the force of the enchanted continue protecting and guiding the steps of their communities.

Ilhéus, 6 November of 2008.

Categories Arquivo

Newsletter n.839 – In a context of dispute over land, the Tupinambá are jailed and injured in the south of Bahia

Today, October 23, two Tupinambás were jailed and diverse persons of the people were injured as a consequence of conflicts with the Federal Police (PF) in the south of Bahia. The tension began on Monday, October 20, when the PF initiated the reintegration of possession of the village Serra do Padeiro, one of the areas where the Tupinambá live.

In January of 2008, the Regional Federal Tribunal (TRF) of the 1^st Region, suspended for 180 days, the decision to remove the Tupinambá from the villages that are near Ilhéus and Itabuna (in Olivença, Una and Buararema). During this period, the National Indian Foundation (FUNAI) is due to finalize the report of identification of the indigenous lands of the Tupinambá who live in the region. The report was finalized, but the FUNAI asked for complementary anthropological information from the anthropologists responsible for the Technical Group (GT) of Identification. The GT had not yet concluded the report with the new data requested by FUNAI.

With the deadline expired, the Federal Court in Ilhéus determined that the PF carry out the reintegration of possession orders already conceded. In the past week, two orders were carried out in Olivença. Monday (20), some police were in the village of Serra do Padeiro (Buerarema) verifying the areas from which the Tupinambá were to be removed. Three indigenous persons who questioned the police about their presence on the land were shot with rubber bullets. On Tuesday (21), another reintegration action was executed in the village of Tucum, in Parque de Olivença. On that occasion, the PF impeded the FUNAI regional administrator, Rômulo Siquira, and the coordinator of the Articulation of the Indigenous Peoples of Northeast Minas Gerais and Espirito Santo (APOINME), Luis Titiá, from accompanying the eviction.

Yesterday (22/11), the TRF-1 decided to give 180 days more so that FUNAI can conclude the identification of the indigenous lands in the region. In this period, the orders of reintegration of possession continue to be suspended.

Arrests and tension

In Olivença, the families if the village of Tucum, had already begun to return. In Serra do Padeiro (Buararema), however, the tension remains very high, due the imprisonment of two indigenous people and the actions of the police in the area, in the search for cacique Babau, who is accused of formation of a gang, private incarceration and damage to public property. According to indigenous sources, using rubber bullets and tear gas, the action left many people injured and homes and implements of the indigenous people destroyed.

Today October 23, Jurandair and José Nildo Barbosa were jailed. Jurandir, brother of the cacique of the village, drove a car of the National Health Foundation (FUNASA) and took some of the women to the city of Buerarema from the village, in Serra, among them two women with their recently born children and a pregnant woman. The women were taken to the Prefecture of Buararema and later had to return the 20 km to the village on foot.

Jurandir was taken to the Federal Police station in Ilhéus. According to information from the indigenous, they were severely attacked and in the afternoon, were taken to the hospital. According to information from the PF, he was arrested ‘in flagrant’ and was being accused of formation of a gang and resisting arrest. In spite of being in flagrant, the arrest was related to the facts that occurred on October 20.

The driver of the School bus, José Nildo Barbosa was taken into custody by the police while transporting children to the college in Buerarema, after being detained and threatened for a long time in the street. José Nildo was released that afternoon.

During the entire day today, the PF impeded the circulation of cars, including the press, in the area of Serra do Padeiro. According to information from the indigenous peoples, a helicopter is over-flying the area and more than 25 cars working in the action of search and apprehension.

(information from Haroldo Heleno – Itabuna team)

Brasília, 23 October 2008

CIMI – Indigenist Missionary Counsel

Categories Arquivo

Newsletter n. 856: Indigenous peoples denounce violent actions by Federal Police in their lands

• Indigenous peoples denounce violent actions by Federal Police in their lands
  
• Indigenous debate Indigenous School Education in Salvador

                                                                       ***

INDIGENOUS PEOPLES DENOUNCE VIOLENT ACTIONS BY FEDERAL POLICE IN THEIR LANDS

Today, March 12, the indigenous on the Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) denounced violent practices by the Federal Police (PF) in indigenous lands and tendentious postures in police investigations conducted in various states in the country. The accusations were made by Delegate Carlos Santos, of the Divisão de Assuntos Sociais e Politicos da PF at the opening of the CNPI meeting, which closes tomorrow (13).

Indigenous representatives of Mato Grosso, Bahia, Mato Grosso do Sul and Pernambuco report cases of aggression against indigenous people during actions of reintegration of possession or in the conduct of investigations of police process in which the indigenous were persecuted.

Pierâgela Cunha, of the Wapichana people (Roraima) raised a question by affirming that the violence of the FP against indigenous peoples is not a systematic and generalized practice in all states of the country. “But I need to assume that in some states, as in Pernambuco and Bahia, many conflicts occur and PF need to act to resolve the question. Although the actions of reintegration  [of possession] are able to be done without violence”, the indigenous representative affirmed.

This was the second time that a representative of the PF participated in a meeting of the CNPI, with this the indigenous hope for answers to the questions already denounced. “It appeared to be a first contact again, because we did not receive answers on various cases that are already known by the PF”, Pierângela evaluated. She believes the actions that involve them, the conflicts can be solved without violence.

Carlos Santos reaffirmed various times that the police force used to fulfill a judicial order of reintegration of possession [of land] is decided considering different elements, among them the possibility of resistance. According to him, the action is only taken when the path of negotiation is exhausted.

In relation to violent action by the PF https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3520&eid=275

denounced by  the Tupinambá (Bahia), this rule was questioned because the action by the PF to carry out the arrest order of cacique Babau was carried out two days after the Judge had decreed preventive imprisonment of cacique Babau – one day before the habeas corpus Babau had been granted. Suddenly, without sufficient time for negotiation.

Guarani Map and Statute

The second part of the meeting began with presentation to the CNPI of the map/notebook Guarani Retã, which locates 500 villages, where there live 100 thousand indigenous in the region of the border between Brazil, Paraguay and Argentina. The document can be used by organs of the government, it is presented to the meeting for the development of public policies for this people in a form integrated with other nations of the southern cone.

Immediately following this, the members of the CNPI initiated the discussion about the proposed for the Statute of the Indigenous Peoples, the legal process of which has been paralyzed for 14 years in the National Congress. The proposal by CNPI for the Statute, constructed from 10 regional meetings that united circa one thousand indians in 2008, will be concluded tomorrow (13).

                                                                       ***

INDIGENOUS PEOPLES DEBATE INDIGENOUS SCHOOL EDUCATION IN SALVADOR

From March 10 to 13, the Regional Conference on Indigenous School Education, in Salvador (BA), where representatives of 29 peoples from Alagoas, Sergipe and Bahia elaborate proposals in this area. At the event, there will be 18 indigenous elected officials and delegates linked to institutions to participate in the National Conference on the topic that will occur from September 21 to 26, in Brasilia.

In the first three days of the meeting the circa 140 indigenous, 60 members of organizations or universities and the 40 invited guests will discuss on panels and in debate groups the axes proposed for the National Conference: education and territoriality; pedagogic policies of school; science pedagogy and the indigenous pedagogy (modes of life and transmission of knowledge); policies, management and financing of education (regimen of collaboration between the Union, states and municipalities); participation and social control of the resources of the schools; definition of new directions in indigenous school education (modalities and levels of instruction).

Tomorrow (13), the participants will approve a document with the proposals by region that will be taken to the National Conference. One of the demands of the document needs to deal with contracting of the teachers. The changing of teachers every two years, when they are on temporary contracts, is one of the principle problems of the peoples of the three states. In relation to the issue, the secretary of Education for Bahia, Adeum Sauer, declared at the opening of the regional conference that he would send to the Legislative Assembly of Bahia a draft lawthat creates the carrier of the indigenous professor in the state. An historic revindication of the indigenous proffessors, the news was well received by professor Reginaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe.  “We know that for the project to be approved it is necessary to have pressure from the indigenous movement and also that the indians demonstrate reality as it is for our educators”.

Another much debated theme was indigenous pedagogic practices. “Our practice has to consider the livlihood of the people and return to the autonomy of the community. The professor has to present a reading of the world without forgetting what he already brings like experience”, said Núbia Tupinambá, indigenous coordinator of the Regional Directorate of Instruction of the Secretary of Education of Bahia. In this sense, territoriality constitutes an indissociable factor of pedagogic practice. “In addition to demarcation of the land, the territoriality signifies the history of the people, the teachings of the ancestors, the values, life”, she concluded.

The next conference will occur from March 24 to 27, in Caucaia, in Ceará, with the peoples of Ceará, Pernambuco and Paraíba. By September there will have occurred another 15 regional stages in preparation for the national conference.

(informações Clarissa Tavares – jornalista)

Brasília, 13 de março de 2009

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Categories Arquivo