Não vamos pagar pela crise

O MST participa das manifestações em defesa da classe trabalhadora e contra a crise econômica mundial, ao lado das entidades mais representativas do movimento sindical, estudantil e popular, nesta segunda-feira (30/3). Os atos contra a crise, que foram discutidos na Assembléia dos Movimentos Sociais, no Fórum Social Mundial, devem acontecer em todas as capitais do país. Estão previstas manifestações entre 28 de março e 4 de abril em todo o mundo.

Umas das reivindicações do movimentos popular, sindical e estudantil é a realização da Reforma Agrária, como uma alternativa para a crise econômica, por garantir a produção de alimentos e para fomentar as pequenas agroindústrias, fortalecendo o mercado interno e promovendo justiça social.

A Reforma Agrária é a política mais eficaz para a geração de empregos no campo. Por isso defendemos o assentamento de todas as famílias acampadas no Brasil, além daqueles que foram desempregados pelo agronegócio. O governo não deve liberar recursos para as empresas que estão falindo e, sim, investir em uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, garantindo a geração de empregos e a produção de alimentos.

O conjunto das forças populares devem seguir organizando lutas nos próximos dias e semanas para enfrentar o desemprego e impedir retrocessos para os trabalhadores. Vamos continuar a luta pela Reforma Agrária e por um novo modelo agrícola, que garanta melhores condições de vida à população do campo. Temos também que retomar o significado original de luta dos trabalhadores no 1º de Maio.

As mobilizações do dia 30 representam o começo de uma jornada de lutas. O povo brasileiro não vai assistir passivamente aos efeitos da crise do capital. Esperamos que a unidade das forças populares fomente lutas sociais em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, para a construção de um projeto popular de desenvolvimento para o Brasil . 

Leia abaixo o manifesto da manifestação do dia 30, construído em conjunto por mais de 20 organizações.

 
Trabalhadores e trabalhadoras não pagarão pela crise!
Não às demissões! Pela redução dos juros, pelos investimentos públicos e em defesa dos direitos trabalhistas e sociais!

O Brasil vai às ruas na próxima segunda-feira, 30 de março. Os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade estarão unidos contra a crise e as demissões, por emprego e salário, pela manutenção e ampliação de direitos, pela redução dos juros e da jornada de trabalho sem redução de salários, pela Reforma Agrária e em defesa dos investimentos em políticas sociais.

A crise da especulação e dos monopólios estourou no centro do sistema capitalista, os Estados Unidos, e atinge as economias menos desenvolvidas. Lá fora – e também no Brasil -, estão sendo torrados trilhões de dólares para cobrir o rombo das multinacionais, em um poço sem fim, mas o desemprego continua se alastrando, podendo atingir mais 50 milhões de pessoas.

No Brasil, a ação nefasta e oportunista das multinacionais do setor automotivo e de empresas como a Vale do Rio Doce, CSN e Embraer, levaram à demissão de mais de 800 mil trabalhadores nos últimos cinco meses.

O povo não é o culpado pela crise. Ela é resultante de um sistema que entra em crise periodicamente e transformou o planeta em um imenso cassino financeiro, com regras ditadas pelo “deus mercado”. Diante do fracasso desta lógica excludente, querem que a classe trabalhadora pague a fatura em forma de demissões, redução de salários e de direitos, injeção de recursos do BNDES nas empresas que estão demitindo e criminalização dos movimentos sociais. Basta!

A precarização, o arrocho salarial e o desemprego enfraquecem o mercado interno, deixando o país vulnerável e à mercê da crise, prejudicando fundamentalmente os mais pobres; nas favelas e periferias, É preciso cortar drasticamente os juros, reduzir a jornada sem reduzir os salários, acelerar a reforma agrária, ampliar as políticas públicas em habitação, saneamento, educação e saúde, e medidas concretas dos governos para impedir as demissões, garantir o emprego e a renda dos trabalhadores.

Manifestamos nosso apoio a todos os que sofreram demissões, em particular aos 4.270 funcionários da Embraer, ressaltando que estamos na luta pela readmissão.

O dia 30 também é simbólico, pois nesta data se lembra a defesa da terra Palestina, a solidariedade contra a política terrorista do Estado de Israel, pela soberania e auto-determinação dos povos.

Com este espírito de unidade e luta, vamos construir em todo o país grandes mobilizações. O dia 30 de março será o primeiro passo da jornada. Some-se conosco, participe!

NÃO ÀS DEMISSÕES!

REDUÇÃO DOS JUROS!

REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DIREITOS!

REFORMA AGRÁRIA JÁ!

POR SAÚDE, EDUCAÇÃO E MORADIA!

EM DEFESA DOS SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS! SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO.

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Pontes de Amizade

 “O protesto que campesinos de oito Departamentos de Estado do Paraguai pretendem realizar hoje com apoio do brasileiríssimo MST, tem o objetivo de forçar o governo brasileiro a pagar mais pela energia que é produzida por Itaipu e comprada, na sua maior parte, pelo Brasil. Esta posição do incendiário movimento que se especializou em invadir propriedades rurais e espalhar o terrorismo pelo campo, sinaliza que o MST está se aproximando perigosamente do governo paraguaio.”( O Progresso, Dourados, 26-03-09)

Um gesto histórico de  “Brasil e Paraguai, dois paises castigados por séculos de dominação, por ditaduras e pela desigualdade Social”.(Doc. Porque estamos mobilizados – Via Campesina, Assembléia Popular, Coordenação dos Movimentos Sociais).  Os pobres começam romper as fronteiras da ambição, da dominação, da discriminação e da guerra. Pontes de amizade começam a ser construídas entre aqueles que foram divididos pela ganância, prepotência e exclusão. O capital e seus prepostos não tem fronteiras. Um lado e outro do rio, da fronteira são igualmente espaços de cobiça, de investimento, de destruição, de acumulação. Mas quando os pobres começam a pensar alternativas, justiça e garantia de direitos são logo taxados de terrorista. “Acreditamos numa integração dos povos que se coloque acima dos interesses do mercado. Integração sim! Mas dos povos e não apenas dos mercados”, diz o documento de Foz.

Novas pontes de amizade vão sendo construídas pelos movimentos sociais, pelos povos dos dois paises irmãos, que foram construindo e integrando um vasto patrimônio comum. Terere, xipa, sopa paraguaia, xamamé são bebidas, comidas e sons da união.

Os Povos  Guarani são talvez o elo mais visível, bonito e sofrido desse espaço de chão que foi sucessivamente invadido por interesses colonialistas de exploração e dominação. Foram sendo jogados de um lado para outro como gado tangido para o matadouro. Resistiram sabiamente e hoje estão aí para dizer que outra integração é possível e necessária nesse continente latino-americano.  Não é por nada que na reunião do Parlamento do Mercosul, neste final do mês de abril em Assunção, estará na ordem do dia a língua Guarani como idioma oficial do Mercosul. Não será um folclorismo, mas um efetivo reconhecimento de uma língua indígena, que  é a  língua oficial do Paraguai.

O Povo Terena também é testemunho vivo da ampla dinâmica histórica nesse espaço de fronteira. Migraram, em séculos passados, nesta vasta região desde o Chaco Paraguai até o Pantanal. Lutaram nas guerras de fronteira e tiveram suas terras tomadas. Hoje, confinados em ínfimos espaços, buscam ter de volta pequenas porções de seu território histórico, para viver com dignidade e ajudar alimentar a população desta região do Mato Grosso do Sul.

É neste contexto que “acreditamos que é possível construir uma nova integração paraguaia e brasileira, uma outra integração latino-americana – a Pátria Grane – na qual os interesses dos povos devem estar acima dos interesses do capital e do lucro” (idem, doc. Foz)

Novo Despejo

Está previsto para hoje, 30 de março, a  expulsão de uma comunidade do povo Terena da Terra Indígena Cachoeirinha, que está lutando pelo avanço do processo de regularização de sua terra já identificada e com decreto de demarcação. São mais de 6 mil pessoas vivendo em 2.600 hectares. São 26 anos de luta, conforme relato feito pelos Terena no Encontro Regional do Cimi com os movimentos sociais do Mato Grosso do Sul. Os participantes do encontro expressaram sua total solidariedade ao direito do povo Terena em ter suas terras demarcadas e respeitadas, repudiando mais esse ato de violência.

Esse lamentável acontecimento foi qualificado pelos participantes como parte da estratégia do agronegócio, amplamente apoiado pelos políticos e governantes, no seu afã de impedir o direito constitucional dos povos indígenas às terras indispensáveis para sua sobrevivência física e cultural, garantidos por legislações nacionais e internacionais.

Egon Heck   

Cimi MS

Campo Grande, 27 de março de 2009

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Info-brief 858: Innerhalb von zwei Monaten sterben 17 Xanvante infolge mangelnder Gesundheitsbetreuung in Mato Grosso

Innerhalb von zwei Monaten sterben 17 Xanvante infolge mangelnder Gesundheitsbetreuung in Mato Grosso

Zwischen Januar und Februar 2009 starben 17 Xavante, darunter 14 Kinder, im indigenen Gebiet Parabubure in der Nähe der Stadt Campinápolis in Mato Grosso aufgrund großer Mängel in der gesundheitlichen Betreuung der Indios, wie CIMI-Mitarbeiter berichteten. Es gibt in der Region weder einen Transport für die Kranken noch für vorbeugende Maßnahmen.

Die meisten Kinder leiden unter Deshydration, Lungenentzündung und Unterernährung. Ein Kind starb, weil es kein Fahrzeug gab, um es zur Behandlung zu bringen.

Die Xavante vom Gebiet Parabubure werden von der Station der Nationalen Gesundheitsstiftung (FUNASA) in Campinápolis betreut, der für 5.453 Indios in 96 Aldeias (laut Zensus 2006) zuständig ist. In drei lokalen Gesundheitsposten gibt es zu wenige Mitarbeiter, keine Medikamente und Material. Der Station steht nur ein Fahrzeug zur Verfügung, das häufig nicht betriebsbereit ist.

Um eine Verschlechterung der Situation zu verhindern, müssten Arzte und Krankenpfleger zu den Erkrankten kommen. Der Zustand des Hauses für Indigene Betreuung in Campinápolis, wo die Indios Unterkunft suchen, wenn sie zur Behandlung in die Stadt kommen, ist äußerst prekär. „Das Dach ist löchrig und bietet kaum Schutz bei Regen, es gibt zu wenige Matratzen, die sanitären Anlagen sind wie die elektrischen Installationen dringend renovierungsbedürftig“, heißt es in einer Aussendung des CIMI.

José Henrique, der Koordinator des Indigenen Sanitätsdistrikts Xavante, dem die Station untergeordnet ist, beklagt das Fehlen von Mitteln für eine Generalsanierung des Hauses sowie für die Unterbringung der Indios. Es gebe den Plan für einen Neubau, allerdings ohne Zeitplan. José Henrique hat sein Amt im Dezember 2008 übernommen. Er kann über die Todesfälle keine Auskunft geben, da er über keine Informationen verfügt.

Die Situation der Xavante von Parabubure wurde bei der Bundesstaatsanwaltschaft angezeigt.

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Bundespolizei untersucht Anschlag auf Kaziken Potiguara in Paraíba

Am 22. März 2009 wurde auf den Kaziken Aníbal vom Volk Potiguara in seinem Haus in der Aldeia Jaraguá in der Gemeinde Rio Tinto in Paraíba geschossen. Der Kazike wird im Krankenhaus behandelt, sein Zustand ist trotz der schweren Schussverletzung in Kopf und Lunge stabil. Die Bundespolizei hat Untersuchungen eingeleitet.

Am 25. März 2009 erfolgten die ersten Zeugenbefragungen durch die Bundspolizei. Am Abend des Verbrechens drangen zwei Männer mit Kapuzen in das Haus der Familie ein, löschten die Lichter aus und schossen auf Aníbal, der vor dem Fernseher saß, wie seine Frau Rita de Cássia zu Protokoll gab. Aníbal wurde sofort in das Spital in João Pessoa, der Hauptstadt des Bundesstaates gebracht. Die Bundespolizei kam am Abend nach der Tat in das indigene Gebiet, nachdem die Potiguara die BR-101 besetzten, damit sofort Ermittlungen aufgenommen werden.

Aníbal, 43 Jahre, wurde im Februar 2009 erneut als Kazike von Jaraguá gewählt und erhielt seither Morddrohungen wie der Kazike Bel von der Aldeia Três Rios und der Kazike Cau von der Aldeia Monte Mor. Die drei organisieren die Rückgewinnung des traditionellen Gebietes Potiguara, das für Zuckerrohrplantagen beansprucht wird.

Die Situation in der Aldeia Jaraguá ist sehr angespannt. Gemeinsam mit der Bundespolizei versuchen die Indios Konflikte zu verhindern.

Rita de Cássia hat Angst: Seit Sonntag kann ich weder essen noch schlafen“. Sie und Aníbal haben zwei Kinder: Iratam, 1 Jahr, und Ibiratam, 4 Jahre. Seit dem Überfall schreckt Ibratam im Schlaf immer wieder auf und schreit: „Mama, wird man uns auch töten“, so seine Mutter.

Informationen von Alexandre – CIMI NE

Brasília, 26. März 2009

CIMI – Indianermissionsrat

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Newsletter nº. 858: Failing health care kills 17 Xavante in two months

• Already 17 Xavante die this year with failing healthcare in Mato Grosso
  
• Federal Police investigate murder attempt on Potiguara Cacique in Paraiba

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FAILING HEALTH CARE KILLS 17 XAVANTE IN TWO MONTHS

Between January and February 2009 17 Xavante died, 14 of them children, in the indigenous land Parabubure, near the city of Campinápolis, in the state of Mato Grosso, Brasil. According to Cimi missionaries, the deaths occurred due to serious failures in the health care of the indigenous people. The lack of transport for prevention work and transport of patients is one of the grave deficiencies in health assistance in the region.

Lack of transport

The majority of the children presented symptoms typical of dehydration, pneumonia and malnutrition according to the Cimi team. One of the children, malnourished and suffering from pneumonia, died because there was no vehicle to transport her to a treatment unit.

Unnecessary deaths

The Xavante of the land Parabubure are attended by the Campinápolis post, of the Fundação Nacional de Saude (Funasa). The Post attends to a population of 5453 Indigenous Xavante of 96 villages (according to 2006 census data). In three of the micro-areas of the Post, the health teams are incomplete and lack materials and basic medicines, like dipirona [analgesic] and oral serum. In addition to this there is only one car for the work of the Post. However, during the rainy season the vehicle frequently breaks down.

In the evaluation of the missionaries working with the Xavante, if the infirmaries and doctors were able to travel to treat persons in the villages, they would be able to avoid the situation of some aggravated illnesses.

Deplorable

Another problem pointed to is the state of the Indian Assistance House (CASAI), where the patients and those accompanying them are lodged when they receive treatment in the city of Campinápolis. “There are not enough beds and the few that exist are in deplorable condition; the electric installations and bathrooms are dangerous; the roof has holes in it, not offering real protection when it rains”, states a Cimi memo.

José Henrique, coordinator of the Distrito Sanitário Especial Indígena (CSEI) Xavante, to which the Post is linked, informed that a general renovation of the CASAI was not anticipated because there were no funds to maintain the indigenous patients and those accompanying them in the city in the period necessary for the renovation. He affirmed that there were plans for constructing a new CASAI, but still no date. The director assumed the DSEI in December of 2008 and did not talk about the deaths because he had no information on the data presented.

The situation of the Xavante of Parabubure has already been denounced to the Ministério Público Federal.

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FEDERAL POLICE INVESTIGATE MURDER ATTEMPT OF POTIGUARA CHIEF  IN PARAÍBA

The Federal Police are investigating the attack against the cacique (chief) Aníbal of the Potiguara people. On March 22, during the night, he was shot in his home in the village of Jaraguá, municipality of Rio Tinto, Paraíba. The cacique is hospitalized and despite the two bullets in his body (head and lung), remains in stable condition.

Hooded man

On March 25 the first witnesses provided depositions to the Federal Police. According to Rita de Cássia, Aníbal’s wife, the night of the crime, two hooded men broke down the door of the family house, turned off the lights and shot various times at Aníbal, who was watching television. He was immediately taken to a hospital in João Pessoa, the state capital. The Federal Police were at the scene of the crime the night following the attack, after the Potiguara had blocked the highway BR-101, demanding speed in the investigations.

Sugar cane plantation

Aníbal, 43, was reelected cacique of the village of Jaraguá in February of this year and had been receiving death threats. Aníbal, the cacique Bel (Três Rios village) and the Cacique Cau (Monte Mor village) have been organizing their people for the retaking of the traditional territory of the Potiguara people, invaded by a sugar cane plantation. Bel and Cau have also received death threats.

The situation in the village of Jaraguá is very tense, because of this murder attempt. Potiguara leaders are acting together with the Federal Police to avoid conflicts in the area.

Rita de Cássia lives in fear. “Since Sunday I have not been able to sleep”. She and Aníbal have two children: Iratam, one year old, and Ibiratam, four years. Cássia affirms that during the night Ibiratam gets up crying “Mother, those men come to kill us too”.

(Information from Alexandre- Cimi-NE)

Brasília, 30th march 2009

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Tuberculosis threatens indigenous Pirahã people

The Pirahã indigenous people are, once again, under threat of extermination due to the precariousness of health assistance. The one health team that attends them is not sufficient and even that one does not have the necessary conditions to provide better service.

The Pirahã are a semi-nomadic people, which is yet another reason to have extreme caution with their health.

Malaria kills

As in other regions of the Amazon-area, two main health threats continue to be malaria and tuberculosis. Throughout 2008 ten Pirahã died, showing clear symptoms of malaria.

On August 17 of 2008 died Tchecepoe Pirahã, 91 years of age, victim of tuberculosis. He was one of 13 indigenous patients of that people with confirmed diagnosis of this disease, according to a survey made by the Special Indigenous Sanitation District – Dsei/Manaus, in the period of 18/10/2007 – 02/11/2007 (see CIMI newsletter 822: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3289&eid=275).

This survey sampled 52 of a total of 190 individuals of seven villages located along the Maici river, in the municipality of Humaitá (AM). Considering that 13 cases were found on 52 individuals, it is highly probable that many more Pirahã are ill.

CIMI – North (Amazonas/Roraima) alerts that other deaths could occur if no emergency measures are adopted to diagnose and treat the tuberculosis cases among this people.

In view of this particular situation, it is urgent that the National Health Foundation – FUNASA, create at least one more team with professionals, equipment and all infrastructure necessary to screen the rest of the population and to treat the confirmed cases.

CIMI wonders and laments that the results from the research made in 2007 were only concluded and published at the beginning of the month of August of 2008. In this interval, many patients could have begun treatment and in this way, avoiding contagion of other indigenous people.

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“Nossos índios” e nossa Constituição

Um “julgamento histórico”. Esta foi a máxima afirmada por membros de organizações não governamentais, entidades de apoio aos povos indígenas, por representantes do governo federal, por muitos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por setores da mídia e por lideranças indígenas, no que se refere ao julgamento sobre a regularidade ou não do procedimento de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A decisão do STF pela manutenção da demarcação em área contínua da referida terra indígena foi, sem dúvida, uma vitória para os povos que habitam as regiões da Raposa e Serra do Sol, no estado de Roraima e que lutam incansavelmente há várias décadas pela integralidade desta terra, mesmo que sobre ela já se tenham estabelecidas ressalvas e/ou condicionantes por ocasião da publicação da portaria declaratória 534/2005 do Ministério da Justiça. A referida portaria determinou a manutenção de municípios dentro da área e o acesso das pessoas às estradas existentes dentro dela, incluindo-se o livre trânsito de soldados do Exército e da Polícia Federal.

Ao final deste longo processo, duas perguntas inquietaram a quem acompanhou todas as etapas do julgamento: Por que os ilustres ministros e ministras do STF não julgaram apenas o mérito da ação apresentada pela petição 3388 (originada de uma ação popular impetrada por Augusto Botelho, que pedia a revogação do procedimento de demarcação da terra indígena)? Por que assumiram uma tarefa que extrapolou o foco de sua intervenção, neste caso em concreto, fixando condicionantes sobre os direitos indígenas já expressos na Constituição e, com isso, determinar o que é justo ou injusto acerca dos preceitos legais de demarcação das terras indígenas? Tais condicionantes deveriam ser estabelecidas pelo Poder Legislativo, no texto do Estatuto dos Povos Indígenas, cuja tramitação encontra-se paralisada no Congresso Nacional desde o ano de 1994.

Pois bem, o resultado do julgamento e as condições impostas pelo voto do ministro Menezes Direito, seguido pela quase maioria dos ministros e ministras, determinou que a causa em julgamento não era apenas a demarcação da área Raposa Serra do Sol. E assim sendo, o alcance desta decisão deverá afetar todas as terras indígenas do Brasil, tanto aquelas com os procedimentos de demarcação em curso, quanto às demais áreas reivindicadas, ou aquelas que sequer tiveram os seus procedimentos administrativos iniciados pelo órgão indigenista.

Ao final das três etapas de julgamento (27 de agosto e 16 de dezembro de 2008, 18 e 19 de março de 2009), a sentença foi proferida estabelecendo-se 19 condicionantes para a efetivação dos procedimentos de demarcação e que deverão ser seguidos pelo Poder Público. Algumas destas condicionantes já estão expressas no texto constitucional, mas há aquelas que inauguram uma nova forma de relação do Estado com as terras e com os direitos indígenas, colocando em risco garantias como: a) o usufruto exclusivo das terras que os povos indígenas ocupam (e sobre as quais a Constituição já estabelece ressalvas, quando se comprova o relevante interesse da União ou em situações de risco à soberania); b) o direito das comunidades indígenas serem consultadas sobre obras planejadas, que causarão impactos em suas vidas, sobre as terras e seus recursos ambientais, tais como estradas, hidrelétricas, parques, pelotões do Exército; c) o direito dos índios de reivindicarem a revisão dos limites de terras demarcadas de maneira insuficiente (poderiam ser mencionados inúmeros exemplos de demarcações que resguardaram apenas parcialmente as terras tradicionais identificadas e comprovadas em estudos antropológicos, arqueológicos, históricos, sociológicos), ou de pleitearem a demarcação de áreas tradicionais que lhes foram usurpadas em processos recentes de colonização. Quanto a esta última questão, não podemos esquecer das inúmeras situações em que as famílias indígenas foram retiradas de suas localidades e exiladas em terras de outros povos, para que os estados assegurassem seus projetos desenvolvimentistas. Um exemplo expressivo foi a colonização das terras no oeste catarinense, processo que se estendeu até meados do século passado, sendo os Guarani e Kaingang privados do usufruto de suas terras até que se estabeleceu um novo marco constitucional que possibilitou a recuperação parcial de seus domínios.

Em resumo, as condicionantes impostas pelo STF são uma clara manifestação dos interesses desenvolvimentistas, hoje ressignificados, por exemplo nos Programas de Aceleração do Crescimento. Eles se sobrepõem às garantias sociais e aos direitos coletivos, resguardados a partir de um longo e expressivo processo de negociação que se instituiu durante a elaboração da atual Carta Magna.

Todavia, a mais grave das imposições (enfatizada no voto do relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto e, posteriormente reafirmada pelos ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandovsky, Marco Aurélio, Celso de Mello e pelo presidente do STF Gilmar Mendes em uma de suas intervenções) é a que estabelece um recorte temporal para que uma terra seja demarcada como sendo de ocupação tradicional. Para os ministros da Suprema Corte, as demarcações serão possíveis quando comprovado que os indígenas estavam na posse da terra por ocasião da promulgação da atual Constituição Federal, no ano de 1988. Este marco temporal estabelecido tem como objetivo impedir que novas demarcações ocorram. Desse modo, a Funai terá mais dificuldades em demarcar terras, ainda que existam fartos estudos e comprovações antropológicas de sua tradicionalidade e das condições, a partir das quais, os povos indígenas tenham sido privados do direito de nelas terem permanecido.         

Tal condicionante favorece abertamente os setores econômicos ligados ao agronegócio, aos agrocombustíveis, às empresas geradoras de energia elétrica, mineradoras, empreiteiras, empresas de celulose, em síntese, todos os grupos que exploram ou desejam explorar as riquezas das terras indígenas. Além disso, para estes setores da economia, o STF apresenta um conjunto de argumentações interpretativas (jurisprudência) da Constituição que os favorecerá em ações judiciais impetradas e nas ações futuras contra demarcações de terras que lhes interessam explorar. Ou seja, a nossa Suprema Corte passou a ensinar, a partir deste julgamento, como usar o tão mencionado direito ao contraditório, aquilo que o ministro Nelson Jobim tentou realizar (quando foi ministro da Justiça) através do Decreto 1775/96 e não conseguiu.

                Com o discurso de que o “STF deve resolver as pendências” no que tange aos “nossos índios”, expressão proferida por diversas vezes no julgamento, os ministros e ministras do STF corroeram ainda mais a Constituição, que por muitos é considerada “a Constituição Cidadã”. Esta nossa “Carta Magna”, ao longo dos anos, vem sofrendo enormes mutilações em função das dezenas de emendas constitucionais impostas pelo Congresso Nacional, bem como por equivocadas interpretações adotadas por alguns dos ministros superiores que, em última instância, deveriam ser os guardiões da nossa lei maior. 

E isso tudo faz sentido quando percebemos os olhares que se dirigem para a questão indígena, alguns têm muito de solidariedade, outros, porém são repletos de desconfiança, de preconceito e se orientam unicamente por interesses econômicos. Para alguns, os povos indígenas devem ser respeitados nas suas diferenças e, conforme estabelecido nas normas constitucionais, a eles cabem o direito às terras que tradicionalmente ocupam e a União o dever de assegurá-las. Mas, para muitos outros, a desconfiança e a intolerância predomina, de modo particular entre aqueles que deveriam zelar pelas leis e pela boa execução do serviço público.

Um dos exemplos de má interpretação da Constituição Federal foi oferecido pelo ministro Marco Aurélio quando, ao ler por mais de seis horas seu voto vista, caracterizou os indígenas como pessoas que precisam se integrar à sociedade; que necessitam de educação; que devem se apropriar de nossos conhecimentos; que devem se relacionar e consumir nossos bens e ainda os considerou uma ameaça à soberania nacional. Para justificar tais argumentações, muniu-se de análises de pessoas que não possuem qualificação para discutir o tema, tal como o filósofo da UFRGS professor Rosenfield, o general Augusto Heleno, o deputado federal Aldo Rabelo, entre outros tidos como defensores da Amazônia e da nossa soberania.

            Estas posições demonstram falta de compreensão sobre o alcance dos artigos 231 e 232 da nossa Constituição, tanto do referido ministro, como de seus inspiradores. O ministro Marco Aurélio sequer fez menção, em seu voto, de que as terras indígenas são patrimônios da União, portanto, elas estão submetidas aos mesmos preceitos de soberania e de controle que regulam a totalidade do território nacional. Elas merecem a mesma proteção e vigilância.       

             Por fim, é inacreditável pensar que os defensores da soberania, como os mencionados acima, não se manifestam quanto a forte intervenção das grandes empresas privadas internacionais implantadas no país com isenção de impostos e outras subvenções. Empresas que depredam o meio ambiente, explorando-o, consumindo as energias das águas, das terras e ainda espionam a nação, roubam os conhecimentos tradicionais e levam as riquezas para fora do Brasil. Mais tarde retornam com força agigantada para explorar novas riquezas. E contra estes invasores de nosso solo quais as vozes de soberania que se levantam? Somente a dos pobres, dos ambientalistas, dos quilombolas, dos pequenos agricultores, dos atingidos por barragens, dos ribeirinhos e dos povos indígenas. E os brados dos arautos da política, das leis e da soberania são ouvidos? Não! Geralmente suas palavras são de incentivo a estas invasões territoriais.

Porto Alegre (RS), 26 de março de 2009.

Roberto Antonio Liebgott

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Informe nº. 858: Em dois meses, 17 Xavante morreram por falhas no atendimento à saúde no MT

Informe nº. 858

• Em dois meses, 17 Xavante morreram por falhas no atendimento à saúde no MT


• Polícia Federal investiga atentado contra cacique Potiguara, na Paraíba

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Em dois meses, 17 Xavante morreram por falhas no atendimento à saúde no MT

Entre janeiro e fevereiro de 2009 morreram 17 Xavante, sendo 14 crianças, na terra indígena Parabubure, próxima à cidade de Campinápolis, no Mato Grosso. Segundo missionários do Cimi, as mortes ocorreram em função de falhas no atendimento à saúde dos indígenas. A falta de transporte para o trabalho de prevenção e deslocamento dos doentes é uma das graves deficiências na assistência à saúde na região.

A maior parte das crianças apresentava sintomas típicos de desidratação, pneumonia e desnutrição, de acordo com a equipe do Cimi. Uma das crianças que estava desnutrida e com pneumonia faleceu, pois não havia veículo para levá-la até uma unidade de tratamento.

Os Xavante da terra Parabubure são atendidos pelo pólo de Campinápolis, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Pólo atende uma população de 5453 Indígenas Xavantes de 96 aldeias (segundo dados do Censo de 2006). Em três das microáreas do Pólo, as equipes de saúde estão incompletas e faltam materiais e medicamentos básicos, como dipirona e soro oral. Além disso, há somente um carro para o trabalho do Pólo. No entanto, na época das chuvas, o veículo quebra com freqüência.

Na avaliação dos missionários que trabalham com os Xavante, se os enfermeiros e médicos pudessem se deslocar para tratar das pessoas nas aldeias, eles poderiam evitar que a situação de vários doentes se agravasse. Outro problema apontado é o estado da Casa de Assistência do Índio (CASAI), onde os doentes e seus acompanhantes se alojam quando recebem tratamento na cidade de Campinápolis. “Não há colchões suficientes e os poucos que existem estão em péssimas condições de uso; os sanitários são extremamente precários e com mau cheiro; as instalações elétricas e os banheiros estão danificados; o telhado está furado, não oferecendo proteção real quando chove.”, afirma em nota a equipe do Cimi.

José Henrique, coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante, ao qual o Pólo é ligado, informou que não há previsão para se fazer um reforma geral na Casai, pois não há verba para manter os indígenas e seus acompanhantes na cidade em no período necessário para a reforma. Afirmou que há planos de se construir uma nova Casai, mas ainda sem data. O diretor assumiu o DSEI em dezembro de 2008 e não falou sobre os óbitos, pois não tinha informações sobre os dados apresentados.

A situação dos Xavante de Parabubure já foi denunciada ao Ministério Público Federal.

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Polícia Federal investiga atentado contra cacique Potiguara, na Paraíba

A Polícia Federal (PF) está investigando o atentado contra o cacique Aníbal do povo Potiguara. No dia 22 de março, à noite, ele foi baleado dentro de casa, na aldeia Jaraguá, município de Rio Tinto, Paraíba. O cacique está hospitalizado e, apesar de ter duas balas alojadas no corpo (cabeça e pulmão), passa bem e apresenta quadro estável.

Dia 25, as primeiras testemunhas prestaram depoimento à Polícia Federal. Segundo Rita de Cássia, esposa de Aníbal, na noite do crime, dois homens encapuzados derrubaram a porta da casa da família, apagaram as luzes e dispararam vários tiros em Aníbal, que assistia televisão. Ele foi imediatamente levado para um hospital em João Pessoa, capital do estado. A PF foi ao local do crime na noite seguinte ao atentado, após os Potiguara terem bloqueado a BR-101, exigindo rapidez nas investigações.

Aníbal, 43 anos, foi reeleito cacique da aldeia Jaraguá em fevereiro deste ano e vinha recebendo ameaças de morte. Aníbal, o cacique Bel (aldeia Três Rios) e a cacica Cau (aldeia Monte Mor) estão organizando seu povo para a retomada do território tradicional Potiguara, invadido por plantio de cana de açúcar. Bel e Cau também têm recebido ameaças de morte. 

A situação na aldeia Jaraguá está muito tensa, por isso lideranças Potiguara estão atuando, junto à Polícia Federal, para evitar conflitos na área. 

Rita de Cássia vive assustada. “Desde domingo que não como nem durmo”. Ela e Aníbal têm dois filhos: Iratam, de um ano, e Ibiratam, de quatro anos. Cássia afirma que nas últimas noites Ibiratam acorda sobressaltado gritando: “Mãe, aqueles homens vem matar a gente também”.

(Informações Alexandre – Cimi NE)

Brasília, 26 de março de 2009

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Guarani do Araça’í: A luta está apenas começando

Os índios Guarani, que tradicionalmente ocupam a Terra Indígena Guarani do Araça´í, ocalizada nos municípios de Saudades e Cunha Porá, no Oeste de Santa Catarina, continuam sendo vítimas de explícita violação dos direitos humanos. Já enfrentaram situações extremas ao longo dos anos, culminando com a violenta expulsão que sofreram de sua terra no ano 2000, até a proibição judicial de retornarem ao Estado de Santa Catarina no mesmo período.

Chapecó, SC, março de 2009 

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Desocupação da Raposa Serra do Sol será concluída até dia 30 de abril

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, recebeu com alegria a notícia de que a desintrusão da Raposa Serra do Sol será concluída até o dia 30 de abril de 2009. Para o coordenador da organização, Dionito José de Souza, a informação gera a expectativa de que o Estado Brasileiro vai agir com celeridade na garantia dos direitos dos povos que habitam a região.

“Esperamos que seja tudo feito de forma pacífica e organizada. Acreditamos na desintrusão de fato. As comunidades estão disponível para colaborar, caso as autoridade necessitem do nosso apoio”, afirma Dionito.

De acordo com informações do Supremo Tribunal Federal, os arrozeiros e demais não índios que ocupam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) terão de deixar a reserva até o dia 30 de abril. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (25) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto.

A data e as condições da desocupação foram definidas durante reunião realizada por Ayres Britto com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Jirair Meguerian.

“Esse tempo de que os ocupantes [não índios] precisam [para se retirar da área] não pode ultrapassar o mês de abril, em nenhuma hipótese, porque é um tempo mais que suficiente, segundo levantamento que fizemos com dados técnicos, ouvindo órgãos competentes”, afirmou o Ayres Britto.

Ele disse acreditar que não haverá resistências por parte dos produtores para cumprir a decisão do STF. Ainda assim, ele afirmou que tanto a Polícia Federal quanto a Força Nacional de Segurança permanecerão no local para garantir que a saída ocorra dentro do prazo e de forma pacífica. O efetivo mobilizado para acompanhar a retirada dos não índios será definido pelo Ministério da Justiça.

Na última quinta-feira (19), o Supremo confirmou a constitucionalidade da demarcação da reserva em área contínua. Na ocasião, a Corte determinou que a desocupação dos não índios deveria ser acompanhada por representantes do TRF-1, para evitar eventuais abusos. O presidente do TRF-1 informou que visitará a área da demarcação na semana que vem para conversar com os produtores, os empregados e os índios. O objetivo, segundo ele, é “expor a decisão do Supremo, explicar o que aconteceu e as consequências da decisão, para que eles saibam como agir de acordo com a lei e não cometerem desatinos e bobagens por falta de conhecimento”.

Pela decisão do Supremo, 19 mil índios de cinco etnias viverão em uma área de 1,7 milhão de hectares localizada na divisa com a Venezuela e a Guiana. Para ocupar a área, os indígenas terão de cumprir 19 condições impostas pelo Tribunal, como o impedimento para exploração de minerais e a liberação para a entrada de forças de segurança na região a qualquer momento e sem a necessidade de autorização das comunidades indígenas.

Indenizações

Tanto o ministro Ayres Britto quanto o advogado-geral da União afirmaram que os produtores poderão ser indenizados pelas plantações que deixarão na área da reserva. As colheitas e a destinação do produto ficarão a cargo de órgãos do governo federal. Ayres Britto acrescentou que eventuais desempregados também serão assistidos pelo governo.

Ele também informou que as indenizações dos produtores e outros que foram retirados da terra indígena estão sendo discutidas nas Varas da Justiça Federal [de Roraima], e não pelo Supremo, e que há possibilidade de se incluir na indenização o valor da safra.

Conselho Indígena de Roraima

Com informações do site: www.stf.jus.br

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Ameaças pesam sobre a saúde dos povos indígenas de Roraima

Por Paulo Daniel Moraes

As organizações indígenas e indigenistas do estado de Roraima vêm manifestar a sua preocupação face aos problemas de gestão da saúde indígena que, mais uma vez, colocam em risco a assistência e a integridade física da população indígena.

A assistência de saúde no estado de Roraima é de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, que estabelece parceria com instituições conveniadas: o Conselho Indígena de Roraima – CIR no âmbito do Distrito Leste; a Associação Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami – SECOYA e a Diocese de Roraima no âmbito do Distrito Sanitário Yanomami e Ye´kuana.

Os convênios com estas instituições estão por finalizar (CIR e Secoya em maio e Diocese de Roraima em julho) sendo que qualquer novo convênio será submetido às novas regras estabelecidas pela FUNASA através de chamamento público.

Apesar das instituições conveniadas terem acumulado larga experiência no trato da saúde indígena e domínio no atendimento das normas de gestão da administração pública ao longo de 10 anos de parceria, as mesmas foram prejudicadas pelo processo decadente da prestação de assistência à saúde indígena. A recente proposta de transferir a saúde indígena da FUNASA para uma Secretaria Especial de Saúde Indígena ligada diretamente ao Ministério da Saúde busca criar condições para mudar este cenário.

Atualmente, a parceria com as instituições conveniadas do modo como é entendida pela FUNASA não favorece o cumprimento das metas pactuadas e a realização de um trabalho efetivamente complementar, potencializando capacidades das instituições conveniadas e de seus profissionais envolvidos para viabilizar esse processo.

Enquanto a saúde indígena estiver sob a influência de questões políticas alheias à assistência básica nas aldeias, a população indígena será a que mais sofrerá e não sairemos de uma ação puramente emergencial muito distante da assistência preconizada no âmbito do subsistema de saúde indígena.

Diante da morosidade do processo de transferência da saúde indígena da FUNASA para a nova Secretaria, processo ao qual estamos de pleno acordo, nos preocupa o modo como é conduzida a transição decorrente da finalização iminente dos convênios, pelos seguintes motivos:

• A contratação de colaboradores eventuais pela FUNASA para assegurar a assistência em campo na área Yanomami após a finalização do convênio Secoya em maio, uma vez que a experiência tem nos demonstrado a total ineficácia e o impacto negativo dessa estratégia sobre a qualidade dos serviços de saúde;
  
• A dois meses apenas da finalização de dois grandes convênios (CIR e Secoya), o edital de chamamento público sequer foi publicado, fato preocupante principalmente considerando a morosidade dos processos administrativos de pactuação da FUNASA;
  
• A total falta de transparência nesse processo, deixando os usuários, os conselheiros, as organizações indígenas e as conveniadas sem quaisquer informações, gerando insegurança e instabilidade na saúde indígena;

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