Cerca de 50 Guarani ocupam sede da Funai em Passo Fundo

Hoje, 3 de novembro de 2009, mais de 50 índios da etnia Guarani ocuparam a sede administrativa da Funai de Passo Fundo, Rio Grande do Sul. Reivindicam a publicação do Relatório Circunstanciado. O processo de retomada da terra teve inicio em 2004. Nestes cinco anos a comunidade Guarani, formada por 11 famílias, vive acampada, morando em barracas de lona preta.

Tal acampamento localiza-se nas margens da linha férrea que liga Passo Fundo a Marcelino Ramos, município de Erebango, norte do Rio Grande do Sul. Vivem em situação precária com poucos alimentos, lenha e toda falta e infra-estrutura para enfrentar as intempéries. As crianças precisam se deslocar até a sede municipal de Erebango para freqüentar a escola. O atendimento médico é feito no posto de saúde do referido município. A comunidade enfrenta muitas dificuldades, pois a sobrevivência das famílias depende de programas de assistência alimentar. Houve casos de desnutrição em criança.

A comunidade é pequena, porém coesa e consciente da tradicionalidade do território Guarani, por isso lutam unidos e fortalecidos pela mística, a qual mantém acessa a chama da esperança em demarcar os 4.019 hectares identificados pelo laudo antropológico. As crianças, juntamente com o professor, já escolheram um novo nome para a comunidade: “Tekoá Arandú Verá” (O Brilho do Saber).

Por outro lado, o processo administrativo demarcatório quase não avança. Há uma lentidão. Houve tentativas de redução da terra Guarani para 223 hectares e há forte resistência, dos próprios órgãos responsáveis, em demarcar a terra estudada. Porém os Guarani mantêm-se firmes em sua reivindicação.  A Funai se comprometeu em publicar o relatório circunstanciado até setembro de 2009, porém até agora os Guarani não obtiveram resposta. É com essa razão que a comunidade Guarani de Mato Preto realiza essa ação mobilizatória exigindo o seu direito.

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PROJETO BELO MONTE – MORTE PROJETADA

PROJETO BELO MONTE – MORTE PROJETADA

Carta Aberta ao Presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva

À sua Excelência,

O Presidente da República Federativa do Brasil,

Senhor Luiz Inácio Lula da Silva

Praça dos Três Poderes,

Palácio do Planalto

70100-000 BRASÍLIA DF

Altamira, outubro de 2009

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Luiz Inácio Lula da Silva,

Senhor Presidente

Mais uma vez quero agradecer a Vossa Excelência o privilégio que me concedeu de receber-me em audiência no dia 19 de março e, em 22 de julho de 2009, junto com representantes dos movimentos sociais de Altamira, procuradores da República e o senhor Dr. Célio Bermann, professor do curso de pós-graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.

Nessa audiência, Vossa Excelência insistiu na continuação do diálogo sobre a projetada Usina Hidrelétrica de Belo Monte e argumentou que nunca irá “empurrar este projeto goela abaixo de quem quer que seja”. Falou também da grande dívida do Brasil em relação aos atingidos por barragens, até hoje não saldada. Comentou ainda que não pretende repetir o desastre da Usina Hidrelétrica de Balbina, localizada no Rio Uatumã, no Estado do Amazonas, que deve ser classificada de “monumento da insanidade”.

Tive outra oportunidade de conversar com representantes do setor energético do Governo e tomei mais uma vez a iniciativa de convidar representantes dos movimentos sociais de Altamira. Infelizmente não logramos grandes resultados, pois ouvimos basicamente os mesmos argumentos em defesa do projeto que já conhecíamos desde a audiência em Brasília. O que, realmente, nos causa arrepios é a questão da viabilidade social e ambiental do projeto e o extraordinariamente elevado custo financeiro, necessário para levar a cabo essa gigantesca obra. Sentimo-nos frustrados por terem-nos negado respostas convincentes. E assim os técnicos e representantes do Governo consolidaram e corroboraram nossa posição de rejeitar o projeto.

De 10 a 15 de setembro p.p. foram realizadas quatro audiências públicas para a discussão da Hidrelétrica Belo Monte, que pensávamos, fossem “as primeiras”, seguidas de outras, inclusive em aldeias indígenas e com os ribeirinhos, mormente os da Volta Grande do Xingu.

Lamentavelmente mais uma vez os direitos da população foram cerceados de forma autoritária, antidemocrática, em estilo ditatorial. Temos a impressão de que as audiências não passaram de mera formalidade. O Projeto parece já estar decidido. Somente para não implicar com a legislação prevista para empreendimentos deste tipo, se procede a tais rituais obrigatórios. Mesmo assim, as normas legais não foram respeitadas. A presença do Ministério Público na mesa diretora, prevista em lei, não foi solicitada tanto em Brasil Novo, como em Vitória do Xingu e Altamira, razão pela qual se pediu até a anulação das audiências. O forte aparato policial, armado como se tratasse de uma guerra, intimidou grande parte da população. Em Belém, os Procuradores da República se retiraram em protesto, pois não se acharam em condições de concordar com a exclusão arbitrária de significativo número de pessoas que queriam participar da audiência.

Senhor presidente,

mais uma vez venho solicitar a Vossa Excelência que se disponha a ouvir cientistas e pesquisadores de renome nacional e internacional que discordam do projeto, baseando-se em dados insofismáveis. Diante de um projeto gigantesco como a planejada Usina Hidrelétrica de Belo Monte, é necessário ouvir, de modo imparcial, outras posições. O setor energético do Governo, da altura de sua competência meramente técnica, só apregoa vantagens e lucros e promete solução para todos os problemas que porventura possam advir da construção. No entanto, quando as perguntas entram em detalhes, indagando que tipo de solução será tomado, os representantes do Governo desconversam ou simplesmente se calam ou, então, prometem estudar o caso.

Senhor presidente,

apresento assim mais uma vez os principais pontos que nos fazem rejeitar o projeto, submetendo-os à consideração e análise de Vossa Excelência.

1- A usina  vai funcionar com a potência de 11 mil megawatts apenas três ou quatro meses no ano. Quando o rio Xingu fica com menos volume d’água, a potência baixa consideravelmente, chegando a não ultrapassar 1.100 megawatts.

2- Se apenas for construída a usina Belo Monte, não deixa de ser um despropósito técnico assegurar a potência prevista no projeto. O projeto só terá condições de alcançar a potência almejada pelos técnicos da Eletrobras, se forem construídas outras (três) usinas rio acima (Usinas de Altamira, Pombal e São Félix). Neste caso, os grandes reservatórios atingirão outros territórios indígenas demarcados e homologados e áreas de conservação ambiental. No Xingu existem várias etnias indígenas. Todos nós queremos evitar que o Governo Lula entre na História como um governo de determinou a extinção dos povos indígenas do Xingu.

3- Até hoje não se sabe quantas famílias serão compulsoriamente retiradas de suas moradias. Não existem cálculos exatos, fidedignos. Nem sequer são relacionadas todas as ruas a serem alagadas. Afirma-se apenas que em tal bairro seis ou sete ruas ficarão debaixo d’água. Fala-se de “ruas“ e não das ”moradias” ao longo dessas ruas. Pior ainda, determinados bairros têm exatamente o número de ruas elencadas para sofrerem essa inundação. Não é covardia, falar apenas em ruas e esconder o fato de que bairros inteiros serão tomados pelas águas do reservatório? Além disso, a população atingida está sendo tremendamente subestimada e isso vai comprometer o próprio leilão, pois as empresas (e o BNDES) não saberão quanto terão de gastar com os custos sociais. E todos nós sabemos que vão fazer tais cálculos na ponta do lápis, gastando apenas o estritamente necessário. Quem já viu uma empresa dessas deixar-se guiar por um espírito altruísta ou filantrópico, comovendo-se e solidarizando-se com os pobres e, em seguida, esmerando-se na promoção de obras de caridade para mitigar a miséria das famílias atingidas?

4- A região da Volta Grande do Xingu ficará praticamente seca com a construção da usina. A exemplo do que aconteceu com a cachoeira de Sete Quedas na construção da usina de Itaipu, também Belo Monte destruirá ou modificará cem quilômetros de uma sucessão de cachoeiras, corredeiras, canais naturais, e, além do enorme, trágico, irresponsável e irreversível desastre ambiental, a população que ficará na região não terá água suficiente para suas necessidades.

5- Haverá uma forte pressão populacional na região do Xingu, mormente em Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Anapu e Senador José Porfírio, em relação à população atraída pela obra. As cidades não dispõem da infra-estrutura necessária, não tem escolas e hospitais suficientes para garantir vida digna para toda essa gente. O projeto só está pensando na infra-estrutura e na saúde de quem for trabalhar nas obras de construção da usina. A população restante, cinco vezes maior, ficará na miséria, exposta à criminalidade e agredida pelos antros do narcotráfico e da prostituição. Será o caos!

6- Por que para os municípios Senador José Porfírio e Porto de Moz não foi programada nenhuma audiência pública. Esses municípios ficam à jusante e sofrerão enorme impacto se o projeto Belo Monte for executado. Os afluentes do Xingu localizados naqueles municípios fatalmente secarão e o povo que vive da pesca e da agricultura familiar perderá a base de sua subsistência. Que estudos foram feitos a esse respeito? Mais uma vez o povo do interior é ignorado!

7- O que será de Vitória do Xingu? É uma cidade portuária e mesmo que leve o nome “do Xingu”, ela se situa à margem do Rio Tucuruí, afluente do Xingu. Já agora, navios, balsas e barcos que levam passageiros e mercadorias ao porto de Vitória encalham muitas vezes durante o verão tropical. Esse porto abastece também Altamira (a 45 km de distância) e vários municípios ao longo da Rodovia Transamazônica (BR 230). Se Belo Monte realmente for construído, esse porto, sem dúvida, será desativado, pois também o Tucuruí baixará consideravelmente o seu nível a ponto de impossibilitar a navegação. E a atual Vitória do Xingu, sem o porto, tornar-se-á uma cidade fantasma. Onde ficam os estudos sobre as perspectivas para a cidade portuária Vitória do Xingu?

8- Nem se sabe ainda o quanto vai custar a usina. O próprio presidente da Eletrobras fala em custos que variam de um mil a três mil dólares o quilowatt instalado, o que significa que o custo total pode chegar a 33 bilhões de dólares, ou 60 bilhões de reais para uma usina que estará parada várias meses durante o ano. Será que gastos que chegam a parâmetros tão exorbitantes podem ser justificados perante a nação?

9- E, em decorrência disso, a tarifa de energia elétrica será extremamente alta. Neste contexto, a solução mais macabra é obrigar o Tesouro Nacional a cobrir com subsídios o preço da energia gerada. Neste caso, quem realmente será penalizado com o pagamento do alto custo desta energia, vai ser mais uma vez a cidadã e o cidadão brasileiro.

10- Na dimensão social e ambiental os estudos são insuficientes, para não dizer imperdoavelmente omissos, pois aí o assunto não gira em torno de energia e megawatts, de máquinas e diques, de paredões de cimento e canais de derivação, mas de pessoas humanas de carne e osso, de mulheres e homens, crianças, adultos e idosos que sofrerão os impactos. Não queria que o Governo de Vossa Excelência entrasse na história como um governo depredador do meio-ambiente que, de uns tempos para cá, já começou a sucumbir às inescrupulosas investidas de destruição e aniquilamento, tornando-se inabitável e deserto como já pode ser verificado em algumas regiões do Xingu.

Senhor presidente,

escrevo esta carta a Vossa Excelência no intuito de evitar o pior e de salvaguardar um último pedaço de paraíso que Deus criou, no Xingu. Belo Monte terá consequências nefastas e irreversíveis. Em vez de progresso trará a morte.

Cordialmente.

Erwin Kräutler

Bispo do Xingu

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Após despejo de indígenas, dois professores Guarani desapareceram no MS

No dia 2 de novembro, a mídia eletrônica revelou mais uma das brutalidades cometidas por pistoleiros contra uma comunidade Guarani que voltava a seu tekoha. No dia 29, um dia após o retorno à sua terra atualmente ocupada pela fazenda Triunfo, no município de Paranhos, o grupo de índios foi surpreendido por um caminhão de pistoleiros que chegou atirando contra os índios. Conforme relato do cacique Irineu Verá, “todos os que estavam lá foram agredidos com armas, balas de borracha e socos. Dois professores, Olindo e Genivaldo, estão desaparecidos até hoje “Eram pistoleiros. Mataram eles”,  afirmou o cacique, ao Jornal Mídia Max (2/11/09),depois de quatro dias do desaparecimento.

Conforme informou dona Ana, “a nhandesi Paulina teve costela quebrada e bateram muito na cabeça do Olindo e Genivaldo, que continuam desaparecidos. Já passaram quase quatro dias. Se eles estivessem vivos já teriam chegado”. A Polícia Federal está indo para a área hoje, dia 3 de novembro. Até ontem, apenas a Funai tinha visitado o local.

Com as carabinas engraxadas
“Os produtores estão de prontidão”, confirmou a presidente da organização não-governamental Recovê, Roseli Maria Ruiz. A entidade conseguiu ficar sabendo, com até quatro dias de antecedência, das ocupações promovidas em Sidrolândia e Miranda… Com o boato de que as áreas poderiam ser invadidas, os produtores rurais trocaram o descanso para ficar de prontidão nas fazendas neste fim de semana. A mobilização tem o objetivo de evitar a ocupação da terra, já que a retirada do indígena da área é muito difícil. Atenta à mobilização dos índios, a Recovê conseguiu detectar com quatro dias de antecedência a ocupação em Miranda. No dia anterior à invasão, a ONG identificou que a área ocupada seria a Fazenda Petrópolis, do ex-governador Pedro Pedrossian. Ele chegou a ser avisado.”(Campo Grande News, 30/10/09)

Nos comentários ao final da matéria se revela o verdadeiro pensamento da classe dominante que não quer reconhecer os direitos indígenas às suas terras tradicionais. “Neste país onde o trabalho honesto não é reconhecido, deve-se mesmo dar terra aos índios, por que eles não fazem nada, vão, no mínimo, plantar uns três pés de mandioca e esperar pelo governo que lhes dê, depois da terra, cestas básicas e cachaça, muita cachaça para que morram encharcados da bebida preferida do nosso presidente. Só gostaria de saber quem é que está por trás disso, atiçando esta massa de manobra. Índio não faz porra nenhuma para querer terra. Fiquemos de prontidão, com as carabinas engraxadas’ (Milton Silva – Campo Grande News – 30/10/09)

Compromisso de Aty Guasu
Na Aty Guasu realizada recentemente na aldeia de Yvy Katu, os índios de praticamente todas as trinta aldeias e 20 acampamentos indígenas da região do Mato Grosso do Sul, externaram sua indignação com a inoperância e falta de cumprimento dos compromissos e prazos por parte da Funai. Disseram que a paciência tinha esgotado, restando-lhes agir no sentido de garantir seus tekoha. De lá para cá já se passaram novamente 15 dias e nada dos grupos de trabalho retornarem ao trabalho. Naquela ocasião informaram aos representantes do Departamento de Assuntos Fundiários da Funai, do Ministério Público Federal e antropólogos dos Grupos de Trabalho da decisão conjunta dos Nhanderu/caciques e todas as lideranças de que eles irão agir para assegurar seus direitos.

Egon Heck

Cimi MS

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DOCUMENTO FINAL DA XVIII ASSEMBLÉIA GERAL DO CIMI

“Paz e Terra para os Povos Indígenas”! Este foi o tema da XVIII Assembléia Geral do Cimi, realizada em Luziânia, Goiás, de 27 a 30 de outubro de 2009. O tema se inspira no texto do Profeta Isaias “O fruto da Justiça será a Paz, e a obra da justiça consistirá na tranqüilidade e na segurança para sempre” (Is 32, 17) e enfatiza que o direito assegurado dos povos indígenas à terra tradicional é condição prioritária para que haja paz na terra.  Sem justiça, não haverá demarcação das terras, não haverá respeito às diferenças, não haverá tranquilidade e segurança, não haverá futuro com dignidade para os povos indígenas.

Ao analisarmos a conjuntura indigenista, política, econômica e social, concluímos que, embora haja êxitos e conquistas no que tange à participação indígena nas esferas públicas de controle social, vivemos um período de profundas e graves adversidades porque estão sendo consolidados programas e políticas que desrespeitam os direitos humanos, sociais, ambientais e culturais.

As prioridades absolutas do Governo Federal são empreendimentos exploratórios dos recursos naturais existentes nas terras e nas águas. Para viabilizar tais projetos desenvolvimentistas o Estado disponibiliza suas estruturas administrativas, financeiras, jurídicas e políticas. As leis precisam corresponder a essas expectativas e, quando isso não acontece do ponto de vista dos setores da produção, novas leis serão criadas. O Governo entende que os demais entraves que comprometem os planos desenvolvimentistas – tais como os povos indígenas, os quilombolas e outras populações tradicionais, o Ministério Público, o meio ambiente e suas riquezas não monetárias –  devem ser removidos.

Para a remoção destes entraves, o Estado também se estrutura com departamentos e secretarias que atuam em três frentes: no convencimento pela persuasão, na cooptação e na repressão quando as primeiras não surtirem o efeito desejado.  Nesta mesma direção vão as ações do Governo Federal que objetivam impedir a presença e acesso de aliados dos povos indígenas às aldeias. Essa é mais uma das estratégias dos interesses econômicos e do Governo para facilitar a extração dos recursos naturais das terras indígenas.

Como consequência desse modelo de desenvolvimento, nenhuma terra indígena foi regularizada nos dois últimos anos. Os povos Guarani-Kaiowá e Terena em Mato Grosso do Sul sofrem violências sistemáticas pela expansão do agronegócio, especialmente do monocultivo da cana e da soja. Grandes e pequenas hidrelétricas são projetadas e construídas sem respeitar os povos que sofrerão terríveis impactos e sem levar em conta riquezas naturais que serão destruídas.  Belo Monte no rio Xingu, Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, a transposição do rio São Francisco, e centenas de outros empreendimentos afetarão os povos indígenas em todas as regiões do país. De modo particular preocupa-nos os povos em situação de isolamento que serão atingidos pelo complexo hidrelétrico do rio Madeira e dezenas de outros que sofrerão impactos em função do avanço do desmatamento e da exploração mineral na Amazônia.

Representantes de diversos povos indígenas participaram desta Assembléia e externaram, uma vez mais, seu clamor e sua indignação diante da violência, criminalização de lideranças, omissão do poder público e a devastação decorrentes da implantação dos grandes projetos de morte – e não de vida –  para a grande maioria da população. Em sua firme resistência e esperança, lançaram o apelo para que mais setores da sociedade compreendam e apóiem seus direitos e suas lutas. Fizeram um apelo especial aos missionários, insistindo que, além de continuarem solidários e compromissados com eles, se esmerem em conseguir sempre mais aliados para essa causa.

Como missionários e missionárias do Cimi, seguindo a tradição da entidade desde a primeira Assembléia Geral em 1975, assumimos o compromisso de apoio irrestrito aos povos indígenas na luta pela demarcação e garantia de seus territórios tradicionais, conforme determina a Constituição Federal e convenções e declarações internacionais da qual o Brasil é signatário. Definimos como ação estratégica prioritária o apoio aos povos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. A expulsão destes povos de suas terras ancestrais configura-se em verdadeiro processo genocida e etnocida. Continuaremos a denunciar os órgãos de Estado que praticam atos de violência contra os povos indígenas, a exemplo do caso dos indígenas Tupinambá torturados pela Polícia Federal na Bahia.

Revigoramos nesta Assembléia o espírito de justiça e compromisso missionário junto aos povos indígenas deste país e do continente. Reafirmamos nossa abertura para o diálogo interreligioso e ecumênico. Celebramos o testemunho dos lutadores e lutadoras, que consagram suas vidas a esta causa e dos que já partiram, em especial nossos companheiros de décadas de luta e trabalho em favor dos povos indígenas de pouco contato ou em situação de isolamento e risco, Padre Günter Kroemer e Carlos Tavares dos Passos.

Unimo-nos ao clamor da natureza, contra a destruição da vida no planeta Terra. Os povos indígenas continuam a oferecer a todo o mundo seus projetos históricos de convivência harmoniosa com a natureza.

Mesmo que campanhas antiindígenas tentem abafar nossos gritos por terra e justiça, jamais conseguirão matar nossos sonhos e nossa decisão inquebrantável de lutar pela vida, a dignidade e os direitos dos povos indígenas.

A primavera em flor em Luziânia, Goiás, tornou a Assembléia mais alegre e esperançosa. A resistência dos povos indígenas desabrocha na luta por seus direitos e fundamenta a nossa mística militante. Acreditamos que “um outro mundo é possível” que coincide para nós com o Reino de Deus em que “Amor e Verdade se encontram, Justiça e Paz se abraçam.” (Sl 85 (84),11).

Luziânia, 30 de outubro de 2009.

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Cimi discute o atual modelo de desenvolvimento e a desterritorialização dos povos devido aos grandes projetos

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XVIII Assembléia Geral do Cimi

RELATÓRIO DA PRESIDÊNCIA DO CIMI REFERENTE AO PERÍODO 2007-2009

I. INTRODUÇÃO

Amigas e amigos queridos,

Proponho-me neste momento a apresentar, de maneira simples e sintética, o que fizemos ao longo dos dois últimos anos. Nossa atuação junto aos povos indígenas nos proporcionou momentos de imensa alegria, especialmente quando presenciamos a grande resistência e a capacidade de mobilização e articulação destes povos e seu empenho para exercer um crescente controle das políticas públicas que lhes dizem respeito.  Por outro lado, não podemos fechar nossos olhos diante das omissões e negligências de agentes dos poderes públicos, especialmente no que concerne aos direitos indígenas expressos na Constituição Federal em seus artigos 231, 232, 210 e 215.

Inicialmente, gostaria de manifestar a satisfação e alegria que sinto em fazer parte desta entidade. Pela quarta vez escolheram-me como presidente do CIMI em 2007. Ocupei este cargo pela primeira vez de 1983 a 1987. Fui reconduzido em 1987 para a mesma função para um segundo mandato (1987 – 1991) no contexto da Assembléia Nacional Constituinte. Por causa da trágica morte de Dom Franco Masserdotti, então presidente do CIMI, fui solicitado em setembro de 2006 de concluir o segundo mandato deste irmão e grande defensor da causa indígena. Em 2007 fui reeleito e, desde então já se foram dois anos de luta e empenho em favor dos direitos e da dignidade dos Povos Indígenas deste País. Na verdade não pretendo outra coisa a não ser partilhar com cada uma e cada um o sonho de um novo amanhã, um tempo de paz como “fruto da justiça” (Is 32,17) e de respeito a todas as diferenças. Em nome do Deus que criou os seres humanos “à sua imagem” (Gn 1,27) repudiamos todas as formas de disCIMInação por causa de raça, gênero, expressões culturais ou religiosas. Agradeço a Deus pela força que impulsiona a cada missionário, funcionário e assessor. Vejo em cada uma e cada um atuar de uma força divina que faz do CIMI um espaço privilegiado de serviço, de apoio, de estímulo e de esperança para as lutas empreendidas pelos povos indígenas. Celebro, também, a vitalidade profética dessa entidade, ao assumir radicalmente a causa do Evangelho, anunciando a Boa Nova através de uma presença solidária e comprometida com a vida plena e abundante para todos (cf. Jo 10,10). 

E, neste contexto de luta pela vida em plenitude, quero lembrar a dedicação e o compromisso assumido pelo abnegado missionário Padre Gunter Kroemer, nos mais de 30 anos em que atuou na Amazônia. Gunter Kroemer esteve inteiramente dedicado à causa dos povos indígenas, e, de modo especial, dos povos de pouco contato ou em situação de isolamento e de risco. Neste desafiador serviço à causa, Gunter foi um verdadeiro testemunho de comunhão com os povos da Amazônia, que sofrem graves e contínuas agressões e, em sua simplicidade e desapego, buscou sensibilizar e mobilizar as pessoas com quem convivia para a urgência de uma atuação em regiões onde o chamado “desenvolvimento econômico” avança de maneira avassaladora. Quem teve o privilégio de conviver com Gunter, seja em experiências de atuação direta nas aldeias indígenas, ou em momentos de reflexão coletivas no CIMI, certamente não esquecerá sua ousadia e total dedicação, que nos serve de exemplo e alimenta nossa mística missionária e militante. Pouco tempo antes de morrer como vítima de uma doença não identificada que certamente contraiu na sua árdua missão, Gunter Kroemer enviou-me uma mensagem que foi sua última vigorosa denúncia de “grupos de extermínio” e ao mesmo tempo seu último grito em favor dos povos que tanto amava: “Os mais que 60 povos em situação de isolamento e de risco localizam-se sobretudo em Rondônia, no Norte do Mato Grosso e Sul do Amazonas e tem sido praticados por grupos de extermínio a serviço de grileiros de terras públicas, madeireiros e fazendeiros. A estratégia é acabar com todo e qualquer vestígio de presença indígena para inviabilizar a demarcação de terras indígenas, liberando-as para a apropriação privada, exploração dos recursos naturais, a pecuária e o agronegócio”.

II. ALGUMAS CONQUISTAS E FRENTES DE ATUAÇÃO NESTE BIÊNIO

Gostaria de dar relevo, neste momento, ao nosso Plano Pastoral, como uma importante conquista para nortear a ação missionária do CIMI. As importantes questões que ele sinaliza foram o resultado de um amplo processo de discussão, coletivamente sintetizado na Assembléia Geral de 2005. Desde então, ele tem nos servido de guia para a nossa atuação, mas é necessário investir ainda para que este Plano seja incorporado aos planejamentos das nossas equipes e regionais. Além disso, precisamos aprovar também um Plano Operacional em âmbito nacional, e, a partir dele, os Planos Operacionais de cada regional do CIMI. Só assim poderemos efetivamente afirmar, como já fizemos em nossa última Assembléia, que o Plano Pastoral “tem se constituído num importante instrumento de trabalho que é, ao mesmo tempo, um registro do caminho percorrido e um indicador para novos passos na estrada que nos propomos a percorrer”.

Creio ser importante acentuar a importância de uma apropriação mais abrangente do conteúdo deste Plano Pastoral, por parte de todos os missionários e missionárias, pois ele define claramente o foco das ações e serve como referência teológica, pastoral, mística e militante, assim como pretendia nosso querido e sempre lembrado Dom Franco. E, por uma questão de justiça histórica, podemos dizer que o sonho de uma atuação mais unificada e coesa marcou também a longa trajetória de Dom Apparecido, quando ocupou a presidência do CIMI.

Nos Regionais se percebe, com grande satisfação, a existência de uma comunhão fraterna entre missionários e missionárias e um esforço coletivo para que as definições de nossa Assembléia Geral sejam assumidas inteiramente. Os Conselheiros, por sua vez, procuram realizar suas funções com responsabilidade e dedicação, estabelecendo o elo entre a Direção da entidade e as equipes, bem como encaminham as deliberações a serem assumidas no âmbito do Regional.

A coesão entre as prioridades nacionais e regionais pode ser sentida, por exemplo, quando são planejadas as atividades que envolvem o Abril Indígena e o Acampamento Terra Livre. Devemos reconhecer que estas atividades se tornaram referência em termos de mobilização e luta do Movimento Indígena, graças ao empenho e à dedicação dos missionários e missionárias que atuam nas comunidades indígenas. Podemos dizer que é uma peculiaridade dos missionários, assessores e funcionários do CIMI perceberem as questões prementes que afetam a vida das comunidades indígenas e a necessidade de que elas sejam enfrentadas e superadas através de lutas comuns, numa articulação de todos os povos do Brasil. Poucos movimentos e entidades compartilham deste entendimento.

Outra significativa conquista, nestes dois últimos anos, foi a elaboração de um Programa Nacional de Formação, que desejamos consolidar como um importante espaço de discussão e de reflexão permanente dos missionários e missionárias. Nesta mesma direção, destaca-se a atuação de nosso Coletivo Nacional de Formação, que tem se reunido sistematicamente para indicar as grandes demandas a serem debatidas pelo Conselho e pelos Regionais. Nos dois últimos anos houve estudos sobre políticas públicas (em especial saúde, educação) e sobre a temática das economias indígenas. Também foram realizados dois importantes seminários nos quais discutimos questões relativas à terra, territorialidade e formação política dos missionários.

No âmbito eclesial, nossa atuação continua focada em fóruns das pastorais e organismos missionários, além de mantermos participação ativa nas reuniões da Comissão Episcopal, no Conselho Permanente da CNBB e na sua Assembléia Geral. Quero agradecer aqui mui cordialmente ao nosso Secretário Nacional, José Eden Pereira Magalhães, pela sua assídua presença nestas reuniões da CNBB. Quantas vezes conseguiu chamar a atenção dos bispos para a causa indígena e também dirimir quaisquer dúvidas que surgiram a respeito de nosso trabalho e responder com competência aos questionamentos apresentados. Dentre as atividades que envolvem todas as nossas equipes, registramos o engajamento dos Regionais, especialmente os amazônicos, na Campanha pela Amazônia, bem como em outras iniciativas das pastorais sociais e da dimensão missionária. Podemos destacar o apoio e participação nas ações e mobilizações contra a transposição do Rio São Francisco, quando o CIMI se posicionou de maneira firme, solidária e engajada em apoio ao jejum de Dom Cappio, realizado nos meses de novembro e dezembro de 2007. Naquela região, o povo Truká se manteve mobilizado e ocupando áreas contíguas ao canteiro de obras – e eles permanecem acampados até hoje, exigindo uma solução adequada para este grave problema que afeta a vida e o futuro de muitas comunidades indígenas e ribeirinhas.

Em âmbito nacional, temos participado, através de nosso assessor teológico, Paulo Suess, de importantes eventos como o Encontro Mundial de Teologia e Libertação, que aconteceu entre os dias 23 a 25 de janeiro de 2009, às vésperas do Fórum Social Mundial em Belém/PA. Dirijo ao Paulo Suess um agradecimento especial. Há décadas nos ajuda com sua tão importante contribuição teológica e faz-nos aprofundar, a partir do Evangelho, a mística e compreensão da luta que travamos contra as forças do mal. Paulo Suess fez o CIMI ser conhecido e estimado também “além fronteiras”. Importante ainda é registrar que o CIMI apresentou aos Bispos, durante a sua 47ª Assembléia Geral em Itaici, um relatório sobre a realidade indígena no Brasil, intitulado “A igreja e os povos indígenas: luzes e sombras”. A participação do Secretário e do Presidente nessa ocasião foi fundamental para a discussão de temas, como: situação atual dos povos indígenas no Brasil e as violações aos seus direitos; a questão das terras indígenas; e outras violências envolvendo lutas fundiárias, como o assassinato de Irmã Dorothy.

Procuramos enfatizar, para a nossa Igreja, que a causa indígena é também uma causa do Reino, e que caminha sempre junto com outras causas com as quais precisamos constituir, permanentemente, alianças estratégicas e lutas em comum. Nesta direção, buscamos marcar presença em eventos como o 8º Congresso Latino-Americano (CAM 3/COMLA 8) realizado nos dias 12 a 17 de agosto de 2008, em Quito, Equador. Proferi uma reflexão intitulada “Evangelização: Comunidade missionária para a humanidade”. Concluí minha contribuição naquela oportunidade com as palavras: “A Igreja da América Latina e do Caribe está diante de três alternativas:

(a) amedrontada, enterrar os muitos talentos que recebeu (Mt 25,14ss),

(b) inserir-se ao sistema capitalista e propor pequenas melhorias ou

(c) intervir com sinais de justiça no mundo injusto e lançar as sementes do Reino. A Igreja de Aparecida assumiu essa intervenção e ruptura como serviço aos pobres. Ela prometeu não apenas ser advogada dos pobres, mas a sua casa. Como casa dos pobres, a Igreja será casa de esperança.”

Juntamente com representantes indígenas de todas as regiões do país, marcamos presença também no 12º Encontro Intereclesial das CEBs nos dias 21 a 25 de julho de 2009 em Rondônia. A participação dos nossos missionários e missionárias foi expressiva. Havia representantes de 10 Regionais e do Secretariado Nacional, bem como de delegações indígenas de 38 povos que, com a sua presença, inundaram de mística os momentos de celebração e debates.

Ainda no que se refere à nossa atuação junto à CNBB, gostaria de registrar a assessoria a um estudo do Consep sobre “Infanticídio no meio indígena”. O tema foi motivado para debater o projeto de lei do deputado Henrique Afonso, que dispõe sobre “o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais”. O referido projeto tenta criminalizar os povos indígenas e seus aliados pela prática cultural do infanticídio em algumas poucas comunidades do país. Na polêmica gerada em torno deste Projeto de Lei, observa-se que o infanticídio é apresentado como sendo o problema central que ameaça a vida dos povos indígenas. Em nossa CARTA DE PRINCÍPIOS, Lutar pela vida dos povos indígenas sem fundamentalismo missionário, afirmamos: “O CIMI defende o direito à vida integral de todos, em todas as circunstâncias, idades e culturas”, mas denunciamos também: “Hoje, a vida dos povos indígenas não é ameaçada apenas em alguns casos isolados, mas sistemicamente, pelos conflitos em torno da questão agrária (defesa da terra indígena), pelo padrão hegemônico de desenvolvimento e pelo modelo civilizatório. No modo de produção e vida atual, em torno do lucro e do latifúndio, do supérfluo e do descartável, da degradação social e da destruição da natureza, os povos indígenas são considerados como seres transitórios sem futuro específico. As suas vidas não estão ameaçadas por um infanticídio intracultural, mas pelo etnocídio de cunho neocolonial.”

No que concerne aos eventos dos quais participamos diretamente, desejo ressaltar a realização do V Encontro Nacional de Teologia Índia, em dezembro de 2008, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, Goiás. É importante que seja destacada a boa participação de representantes de 30 povos indígenas de diversas regiões do Brasil e mais de 40 missionários religiosos e leigos. Um dos objetivos foi o de refletir sobre como a teologia pode ajudar a dar respostas às situações que os povos indígenas vivenciam. A idéia de reunir diversos povos para refletir sobre a religiosidade surgiu de outras experiências. Em 1990, aconteceu no México o I Encontro-Oficina de Teologia Índia. Na ocasião, disseram que teologia índia é “o conjunto de conhecimentos religiosos que os povos indígenas possuem e com os quais explicam, desde há milhares de anos até hoje, sua experiência de fé, dentro do contexto de sua visão global do mundo e da visão que os demais têm dos povos. A teologia índia é, portanto, um acervo de práticas religiosas e de sabedoria teológica, da qual se servem os membros dos povos índios para explicar os mistérios novos e antigos da vida. Por isso, não se trata de algo novo nem de um produto propriamente eclesial, senão de uma realidade muito antiga que tem sobrevivido aos embates da história”.

Outro aspecto sempre presente em nossa atuação é o de estabelecer relações de aliança, mais do que de parceria, com as Agências de cooperação internacional. Ao longo dos dois últimos anos realizamos debates e discussões sobre a realidade indígena, sobre os impactos dos monocultivos de cana-de-açúcar, soja e plantação de eucalipto. Abordamos também os problemas ambientais decorrentes deste modelo de agricultura, da exploração das florestas e de outros projetos que se vinculam ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Vale ressaltar aqui o necessário trabalho que vem sendo desenvolvido por nossas equipes, Coordenações Regionais e Secretariado Nacional para fortalecer as alianças com movimentos sociais e populares, tendo como referência a construção de um outro mundo possível. E o CIMI, desde a sua fundação, tem a firme convicção de que as alianças dos povos indígenas com outros setores da sociedade são estratégicas e imprescindíveis para a garantia dos direitos e da autonomia tão sonhada. Este entendimento de nossa entidade foi sintetizado por Paulo Suess, no livro “A causa indígena na caminhada e proposta do CIMI: 1972 -1989”, nos seguintes termos: “o CIMI representa ‘uma das consciências mais críticas na sociedade nacional. Essa consciência de um grupo relativamente pequeno precisa de um respaldo amplo para não ser barrado na passagem da consciência à ação”. Paulo Suess escreveu isso num período em que as grandes forças políticas e econômicas se articulavam e colocavam em risco os direitos indígenas. O mesmo se constata hoje, no momento em que todas as referências de desenvolvimento econômico direcionam-se para a exploração dos recursos ambientais da terra, através de um programa denominado de PAC. Se analisarmos os documentos finais de nossas Assembléias, será possível observar que o tema das alianças e articulações sempre foi nossa preocupação. Em 1993 o documento expressa a seguinte preocupação: “O CIMI deve esforçar-se no estabelecimento de alianças com setores democráticos e populares para aumentar a correlação de forças em apoio aos direitos e interesses indígenas, inclusive no sentido da construção de um projeto político de transformação social”. Nas últimas décadas, este tema é prioritário no CIMI, apontando para a consolidação de alianças com setores e movimentos populares em âmbito nacional, no exterior e com o movimento indígena, tendo como horizonte a construção de um “projeto alternativo para o Brasil”.

A atenção que temos dedicado a uma política de alianças se expressa, particularmente, em ações concretas que favorecem a articulação entre os povos indígenas. Nota-se que a articulação dos Povos Indígenas com movimentos e pastorais sociais vem ganhando força e estes são importantes espaços para aprofundar o debate e fortalecer estratégias de transformação da sociedade. Os povos indígenas têm estado mais presentes nos eventos promovidos em âmbito nacional. No entanto percebemos que falta, do ponto de vista dos movimentos, uma abertura para compreender as especificidades étnicas. No que se refere às lideranças indígenas percebemos que elas também têm dificuldades em aceitar as concepções dos movimentos, que estão mais focadas em lutas de classe, como também as formas de pressão e de mobilização.

Do ponto de vista da articulação entre os povos, observa-se que ela tem acontecido com maior intensidade, sendo o Acampamento Terra Livre um inegável exemplo. Mesmo povos considerados “adversários” históricos têm feito esforços para estarem lado a lado nas grandes lutas que propõem a conquista de direitos comuns. Esse processo não é novo, basta lembrar das Grandes Assembléias Indígenas que, na década de 1970, impulsionaram as lutas em torno dos direitos que hoje estão assegurados na Constituição. No contexto atual, merece um comentário a mobilização que aconteceu durante o julgamento, no STF, sobre a legitimidade da demarcação, em área contínua, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Foi significativo, neste processo de consolidação das alianças, o apoio de movimentos como o MST, a Via Campesina, o FDDI e também de outros povos indígenas, que acompanharam o desfecho de um julgamento que durou meses.

A decisão do STF, depois de protelada por dois pedidos de vistas, acabou sendo votada no mês de março deste ano. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Carlos Ayres Britto, pela manutenção da demarcação contínua de Raposa Serra do Sol. No entanto, a maioria desses ministros acompanhou também o voto do ministro Menezes Direito que impôs 17 condicionantes para a manutenção da demarcação, enfatizando que estas servirão para balizar as demarcações de todas as terras indígenas.

Não podemos deixar de referir-nos à dedicação e ao empenho de nosso assessor jurídico, Paulo Machado Guimarães, e de outros membros da assessoria jurídica no notável e abnegado acompanhamento deste caso, na assessoria aos indígenas, como também na intervenção qualificada no julgamento, defendendo com muita propriedade e verdadeira paixão a manutenção da demarcação da terra. É elogiável também a atuação de missionários, assessores e funcionários do CIMI, que dedicaram esforços reunindo informações relevantes para fundamentar a defesa dos povos da Raposa Serra do Sol.

No mesmo período acompanhamos o início do julgamento da ação de nulidade dos títulos de propriedades concedidos a ocupantes da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia. Este processo aguardava julgamento há 26 anos. No dia 24 de setembro de 2008 o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a referida ação, e o ministro relator do processo, Eros Grau, reconheceu o direito dos indígenas à terra e considerou os títulos nulos. Após o voto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que recentemente faleceu, pediu vistas do processo, adiando a conclusão do julgamento. A sua continuidade pode ainda perdurar por muito tempo e, portanto, caberá ao CIMI acompanhar com profunda atenção os desdobramentos do caso, bem como quem será o ministro a assumir as funções de Menezes Direito. A decisão do processo contra Raposa Serra do Sol, que foi favorável aos povos indígenas daquela terra, poderá trazer luzes importantes aos ministros do STF por ocasião do julgamento final deste processo. No entanto, há que se ter o máximo cuidado com a aplicação das 17 condicionantes aplicadas no caso Raposa Serra do Sol.

Como ocorre há mais de 20 anos, foram organizados e divulgados nos anos de 2007 e 2008, com grande repercussão, os Relatórios de Violência contra os Povos Indígenas. Apresentamos essas publicações na 46° Assembléia da CNBB em Itaici, São Paulo e, neste ano, aproveitamos o espaço do Acampamento Terra Livre para dar visibilidade a este importante instrumento de luta pela justiça. As duas publicações do Relatório de Violência se devem ao empenho dos Regionais, de nossos assessores e funcionários que se debruçaram sobre os dados coletados e os tornaram acessíveis para a imprensa, aos órgãos públicos, às universidades, centros de pesquisa e outros interessados na causa indígena. Vale a pena lembrar que, recentemente, o relatório de 2008 foi lançado em inglês, o que favorece a sua divulgação e repercussão no exterior. Nossos relatórios não se constituem em instrumentos meramente denuncistas, pelo contrário apresentam a realidade, cobram dos poderes públicos providências às grandes demandas e apontam as responsabilidades pelas práticas de violação dos direitos indígenas.

Dando destaque, ainda, aos materiais para a divulgação da causa indígena, elaboramos também folders e cartazes para a Semana dos Povos Indígenas.  Esta semana faz parte do calendário anual no Brasil, e o CIMI é a única entidade a manter fidelidade na sua promoção. Ao invés das comemorações oficiais do “dia do índio”, nós propomos uma semana de debates, manifestações e estudos sobre a realidade indígena. E é importante ressaltar que os temas escolhidos para motivar a reflexão e o debate estão vinculados a outras causas, também importantes, tais como o meio ambiente e o combate aos desmatamentos e depredação das terras, combate aos empreendimentos que causam danos irreversíveis às florestas, aos rios e à biodiversidade. Empenhamo-nos nas discussões contra as grandes hidrelétricas como são os casos de Belo Monte, Rio Madeira entre outras. Em 2008, o CIMI apresentou como tema para a Semana dos Povos Indígenas “Terra é vida” e como lema ”Em defesa da vida dos Povos Indígenas”. Em 2009, o tema escolhido foi “Paz e Terra para os Povos Indígenas” e como lema “a Paz é Fruto da Justiça”.

Merece especial destaque o nosso Jornal Porantim, um histórico instrumento de comunicação, o único especializado na causa indígena e, sem dúvida, uma referência no Brasil e no exterior. Ele apresenta em suas páginas reportagens feitas in-loco, encartes especiais sobre grandes temas relacionados à causa indígena e as legislações que a ela dizem respeito, tais como a Convenção 169 da OIT, Estatuto dos Povos Indígenas. Também são trazidas, nas páginas de nosso jornal, situações desafiadoras como a dos povos indígenas em situação de isolamento e risco, a do povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Vale ressaltar que uma das matérias sobre a realidade dos Kaiowá foi ganhadora de prêmios no Brasil e no exterior.

O CIMI mantém outros veículos de comunicação e informação sobre a realidade indígena e que também são exemplares por sua eficiência: o informe semanal, enviado ao mundo inteiro sobre os principais acontecimentos relativos à questão indígena; a Revista Mensageiro, publicada mensalmente pelo Mensageiro/Regional Norte II; o programa Potyrõ, que é transmitido por centenas de rádios Brasil a fora, bem como pela internet; e os programas sobre a realidade indígena e a Amazônia veiculados pela TV Nazaré. Cabe aqui também um cordial agradecimento às e aos nossos jornalistas e repórteres que tanto se esmeram em fazer a ponte entre a realidade indígena e nosso empenho junto a eles e a comunidade nacional e internacional no intuito de sensibilizar e conscientizá-la a respeito dos direitos e da dignidade dos povos indígenas.

Especialmente através da atuação do Regional Mato Grosso do Sul, o CIMI mantém a Campanha Guarani, que conta também com a participação do Regional Sul e com a adesão de entidades e pastorais indigenistas de outros países como Conapi, Endepa e dos movimentos de luta dos povos Guarani da Argentina, Paraguai, Bolívia e Brasil. No âmbito da campanha, foi elaborado um mapa Guarani e um subsídio que traz informações sobre as reivindicações dos povos indígenas Guarani de todas as regiões fronteiriças.

O CIMI apresentou à OEA um relatório sobre a temática indígena no Brasil, no qual destacou as graves agressões que muitos povos sofrem em função do descumprimento da nossa Constituição Federal e das Normas Internacionais. O relatório foi um subsídio à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, DC. A audiência ocorreu no dia 23 de março deste ano. O objeto da audiência era analisar a Situação Geral dos Povos Indígenas no Brasil e o seu conteúdo tem dois níveis de abordagem: informação e denúncia. Pretendia-se, assim, fornecer o maior número possível de dados aos membros da CIDH, possibilitando-lhes as condições necessárias para a análise dos fatos relatados.

Através do Secretariado Nacional, temos nos empenhado em acompanhar os grandes debates sobre os povos indígenas. E, dentre eles, destaco o Seminário Nacional sobre o Estatuto dos Povos Indígenas e as oficinas regionais. Estes foram promovidos pela CNPI, mas com importante participação de nossos representantes (Saulo Feitosa e Paulo Machado), que contribuíram nos momentos de discussões e debates, bem como na elaboração das sínteses dos estudos e suas conclusões. Além disso, organizaram junto com lideranças indígenas e indigenistas a redação final do projeto de Estatuto dos Povos Indígenas que está sendo apreciado na Câmara dos Deputados. As discussões em relação ao PL 2.057/91 transcorreram de forma tranqüila, não obstante alguns temas polêmicos, a exemplo da mineração. Em linhas gerais, percebeu-se uma estratégia por parte de alguns indígenas em adotar no texto do Estatuto terminologias já consagradas pela Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Diretos dos Povos Indígenas, tais como o conceito de povo e de território, que foi bastante discutido em plenário.

Para marcar os 20 anos da nossa Constituição o CIMI lançou o livro “Povos Indígenas e a Constituinte – 1987-1988”. A publicação reúne documentos, fotos e histórias como um registro da intensa mobilização dos indígenas e de seus aliados para garantir os direitos dos povos na Carta Magna promulgada há mais de 20 anos. O lançamento aconteceu no SESC Ceilândia (DF), como parte das atividades do Seminário ”Constituição 20 anos: Estado, democracia e participação popular”. A autora da publicação é a nossa querida advogada, e por muitos anos nossa assessora jurídica, Rosane Lacerda, que atuou inclusive no período Constituinte. Ela destaca com muita precisão que “a participação dos povos indígenas na Constituinte e os novos direitos conquistados marcaram a ruptura com um modelo de cinco séculos de dominação colonial”.

Em reconhecimento ao trabalho que desenvolvemos com dedicação e profetismo, o CIMI recebeu o Prêmio USP de Direitos Humanos na categoria institucional, no dia 10 de dezembro de 2008, na Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco, no centro de São Paulo. O prêmio é entregue a instituições ou grupo de pessoas que tenham realizado ou estejam desenvolvendo pesquisas ou atividades para a difusão e promoção dos direitos humanos. Assim a Universidade de São Paulo (USP) definiu a ação do CIMI: “Ao longo de sua existência o Conselho Indigenista Missionário tem lutado pelos Direitos Humanos dos povos indígenas e realizou um papel fundamental no período Constituinte (1987-1988) para garantir a inscrição dos direitos destes povos na Constituição Federal de 1988 e tem realizado, no dia a dia, um trabalho concreto de acompanhamento e assessoria nas aldeias”.

Não poderia deixar de mencionar, o nosso Centro de Formação Vicente Cañas, que se constitui hoje num espaço importante de encontros de nossos missionários(as), dos povos e lideranças indígenas e aberto aos demais segmentos que se somam às lutas por justiça social. O Centro de Formação é uma casa de acolhida, aconchegante, simples e revestida de significados místicos, religiosos e pluricultural. Agradeço, de coração, aos que aqui trabalham com entusiasmo e afinco.

Ao finalizar esta primeira parte do nosso relatório, quero parabenizar toda a equipe do Secretariado Nacional, seus funcionários, assessores e missionários. Acompanho o empenho com que enfrentam o dia a dia da causa indígena. É necessário dizer que as demandas do indigenismo oficial, do movimento indígena do país e as grandes questões postas contra os direitos indígenas acabam desembocando em Brasília e, por conseqüência, o Cimi deve acompanhar e dar respostas. Também quero salientar a boa convivência e convergência nas tomadas de decisões políticas e institucionais entre este presidente que lhes fala, o nosso vice, Roberto Liebgott, e os secretários Eden, Cleber e Saulo. Saúdo, por fim, Cleber e Marline que passaram a atuar no Secretariado Nacional desde o início do ano. Obrigado, de coração, a cada um e cada uma que se doam cotidianamente à causa indígena. 

III. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE AFETAM OS POVOS INDÍGENAS

Não poderia me furtar de apresentar, mesmo que de maneira sucinta, os graves problemas que os povos indígenas enfrentam nas suas lutas cotidianas. Passo a destacar algumas das Violações a Direitos Indígenas e vale ressaltar, de início, que os responsáveis principais pelos problemas enfrentados são os agentes públicos e os segmentos de interesses econômicos privados que, na atualidade, se entrelaçam confirmando uma estreita parceria.

A omissão do poder público é gritante e se caracteriza fundamentalmente quando o governo federal, sabedor de suas responsabilidades constitucionais não as cumpre, de modo especial no tocante às demarcações de terras, sua proteção e fiscalização. Também as políticas públicas destinadas à assistência não são asseguradas de maneira satisfatória, conforme determina a legislação.

Como o governo faz “vista grossa” à questão indígena, outros segmentos articulam-se permanentemente. E nos dois últimos anos percebemos pelo menos duas estratégias que estão sendo utilizadas por setores antiindígenas, em suas ações contra as demarcações em âmbito nacional: a primeira diz respeito ao judiciário e consiste em entrar com ações judiciais pedindo a suspensão das demarcações. Os próprios governos estaduais, a exemplo de Santa Catarina, do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm orientado os invasores de terras indígenas a entrarem com ações ordinárias na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos das Portarias Declaratórias expedidas pelo Ministério da Justiça ou até mesmo pedindo a anulação das portarias expedidas pela Funai, as quais constituem os Grupos Técnicos (GTs) para proceder aos estudos de identificação e delimitação de terras indígenas. 

A segunda estratégia se expressa no âmbito do Poder Legislativo, onde são apresentados inúmeros projetos de lei que visam modificar e/ou paralisar, ainda mais, as normas legais para o reconhecimento das terras indígenas. Os parlamentares ruralistas da própria base de sustentação do governo iniciaram uma “onda” de apresentação de projetos de decretos legislativos (PDCs) na tentativa de sustar as portarias declaratórias. Esta medida já havia sido utilizada pela bancada antiindígena de Roraima tentando anular a homologação da demarcação das terras indígenas Yanomami e Raposa Serra do Sol. Do ponto de vista jurídico, todas essas propostas de decretos legislativos são inconstitucionais. Os deputados sabem que, mesmo não sendo aprovados esses decretos legislativos, por sua impropriedade, as proposições servirão para criar e fortalecer, no Congresso Nacional, opiniões desfavoráveis à demarcação das terras indígenas. O resultado pode ser desastroso se forem aprovadas propostas de leis que criem mais “barreiras”, além das que já existem, para demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Em síntese, a demarcação das terras é, certamente, dentre os temas em análise, o que causa maior impacto, a questão mais crucial e polêmica e a que mostra toda a inércia do governo. A omissão do governo nesta questão demonstra a opção política em beneficiar setores da economia que se apropriaram ou que se apropriam das terras indígenas, a fim de explorá-las. Todavia, quando o intento de inviabilizar a demarcação de uma terra não é atingido apesar das pressões, alguns segmentos apelam para a violência, atacam lideranças, promovem invasão de terras e as depredam. Geralmente nestas ações as vítimas, que são as comunidades, acabam sendo criminalizadas e se tornam os réus. Assim, elas são perseguidas duplamente, pelos invasores e pela justiça, que manda a polícia prender e, não raras vezes, torturar as lideranças.

O CIMI, por diversas vezes, tem denunciado as ações repressivas praticadas por agentes do Estado contra lideranças e comunidades indígenas. A Polícia Federal, detentora do devido amparo legal para atuar em conflitos envolvendo interesses indígenas, não possui qualquer formação específica para fazê-lo e atua quase sempre de maneira preconceituosa e violenta. Exemplo mais recente foi o ataque promovido por agentes da Polícia Federal contra a comunidade do povo Tupinambá em outubro de 2008, na Bahia.

E, para confirmar que a questão fundiária é efetivamente o maior problema, basta analisar os dados para comprovar a inércia do governo, uma vez que nos dois últimos anos nenhuma terra indígena teve seu procedimento demarcatório concluído. Isso mesmo: nenhuma terra indígena foi registrada no período 2007-2009. São inúmeras as demandas para a demarcação de terras em todo país e o órgão indigenista não consegue responder à altura as necessidades dos Povos Indígenas. Primeiro, a Funai não constitui GT e, quando o faz, não dá condições para que sejam concluídos os estudos de identificação. Quando o relatório circunstanciado é entregue ao órgão indigenista, os processos administrativos tramitam numa morosidade e burocracia assustadoras, prejudicando as comunidades indígenas. Diante dessa situação, um procedimento que poderia ser concluído em nove meses pode chegar a mais de cinco anos sem qualquer relatório aprovado pelo presidente do órgão.

Não posso deixar de mencionar a grave preocupação com o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – do governo federal e que está sendo estruturado para atender interesses dos setores da agroindústria, dos agrocombustíveis; de setores que pretendem explorar a energia hidráulica (hidrelétricas) e, além dela, os minerodutos e gasodutos que rasgarão as terras indígenas; interesses do latifúndio da soja, da cana, do gado; das indústrias de celulose; das grandes empreiteiras e bancos, que são, diga-se de passagem, os que mais lucram no país com o referido programa. Expandir investimentos, assegurar infra-estrutura para acelerar o crescimento tornou-se quase uma “lei universal” e, para tanto, não são questionados os caminhos e nem mesmo os impactos sociais, ambientais, econômicos e políticos que estas ações irão provocar.

Dentro de sua lógica desenvolvimentista, o governo oficializou a privatização das florestas na Amazônia, entregando-as para a exploração de grandes madeireiras. As empresas que têm obtido esse privilégio ganham o direito de explorar essas áreas por 40 anos. A Amazônia será profundamente impactada pelo avanço descomunal e irreversível da exploração que foi oficializada pelo Ministério do Meio Ambiente. E aqui merece um destaque os licenciamentos, muitos deles eivados de vícios jurídicos, concedidos para a construção de grandes hidrelétricas (Belo Monte, Rio Madeira), que inundarão e devastarão as terras, as florestas, as vidas humanas e dos animais que dependem destes espaços da natureza para sobreviverem. Através do PAC serão realizadas também diversas obras de asfaltamento e duplicação de BRs na Amazônia, algumas destas também ameaçando indígenas isolados ou de pouco contato. As dificuldades comentadas anteriormente para conseguir demarcar uma terra indígena poderão ser maiores em decorrência destas e de tantas outras obras projetadas neste PAC.

IV. OUTRAS QUESTÕES PREOCUPANTES

Passo a destacar agora outros problemas que merecem, de todos nós do CIMI, cuidado e atenção no decorrer da ação missionária junto às comunidades, nos processos de formação e nas assessorias que serão prestadas aos povos e ao movimento indígena:

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Newsletter 886: Terena communities recover part of their traditional land in Mato Grosso do Sul (MS)

Last week two communities of the Terena people returned to occupy part of their traditional lands in Mato Grosso do Sul. On Oct. 19, as group of Terena families from the village Buriti retook approximately 500 hectares of their territory near the city of Sidrolândia.

Yesterday, October 21, circa 300 Terena of the village of Cachoeirinha also retook a farm situated within the land of the people near the municipality of Miranda. The actions seek to pressure the responsible organs to conclude the demarcation of the two indigenous lands.

Finalization of demarcation

In the case of the Cachoeirinha land there is nothing that impedes the physical demarcation of the boundaries of the indigenous land by the National Foundation for Indigenous Affairs (Funai) as it has already been declared indigenous by the Ministry of Justice. A portion of the markers had already been fixed, but the work was interrupted. “We request that the physical demarcation continue. And that Funai evaluate the constructions of the farms in the area [to indemnify the owners]”, states Terena leader Lindomar Rodrigues.

According to Rodrigues, only 12 of the 54 farms on the Cachoeirinha land have been evaluated for the indemnification. The others did not permit entry to Funai technicians. The area that the Terrena recuperated yesterday – fazenda Petrópolis – is titled in the name of the former governor of Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian. Funai has already submitted, after court order, the referent value to the beneficiaries of this farm, who are refusing the indemnification, estimated to be approximately R$ 2 million.

The Terena had already retaken this piece of their territory in 2007, but were dispossessed in September of 2008, by court order of reintegration of possession. The Federal Public Ministry (MPF-MS) appealed the decision to the Tribunal Regional Federal (TRF 3^rd  region), but the appeal has not been judged so far.

Rising tension and shooting of rubber bullet

According to Lindomar Domingues, the climate in the retaken land is tranquil. Temporary homes are being constructed and, by this afternoon, the Funai, the police and the Federal Military Police of Mato Grosso do Sul had not appeared on the land. On contrary, the climate on the land that the Terena retook on October 18, near Sidrolândia, is very tense. In the region, three farms were retaken. On Oct. 20, the group left two of the farms, but another group of the village Buruti maintained the retaking and is disposed to continue in the area. On the same day, the Military Police entered in the retaken area and shot, with rubber bullet, the indigenous Alegarde Alcântara. He is in good condition by now.

The leaders of the village Buriti are concerned for the security of the people. They report that the titleholders to the farms are contracting men from outside the region to act as private security guards. The indigenous fear that these security forces will attack them. There are precedents in the state of Mato Grosso do Sul of such occurrences.

The Terena of the Buriti village demand the conclusion of the demarcation of their traditional land. The continuation of the process depends on a decision by the 3^rd regional Federal Tribunal (TRF 3^rd Region). The report on the identification of the land was published, but the titleholders to the farms opposed the demarcation appealing to the Federal Court and succeeded in getting the process suspended. The Federal Public Ministry appealed to the TRF-3. The first decision of the Tribunal was favorable to the indigenous people, but the titleholders to the farms entered with yet another appeal and, at the moment, the question needs to be judged by the TRF-3 in plenary session.

Brasília, 22 October of 2009

Indigenist Missionary Council

Conselho Indigenista Missionário

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Transposition of the Rio São Francisco: the bishop, the lizard, the sweet treats of the president and associates!

Following the discourse came the president’s dinner, together with his ministers, advisors and those who profit from the works, associates of the government, of the contracting companies. On the menu there were no birds, lizards or snakes, much less water. The treats served were shrimp – which the poor, so arduously defended by the president, do not eat and that are not part of the family support subsidy – risotto with parmesan cheese – I believe this also not to be a trivial food for those who carry pots of water on their head – squash purée with carne de sol – perhaps in subtle honor of the men and women of the Northeast, those whom the president says are the primary beneficiaries of the transposition of the São Francisco. And to drink, what a relief, after extenuated discourses, twelve year-old whisky and for the most humble servants of the president and his associates not water, but beer. It begs the question if the menu, the 12 year-old whisky and the beers, make up part of the benefit “package” destined to the poor who carry pots of water on their heads or, who knows, are a manner of showing the solidarity with and the incomparable care for the primary animal threatened with extinction in the world which, according to the president, is man.

Meriting highlight is the housing made exclusively to shelter the president and his associates at the edge of the works located at kilometer 316 on the BR-323 road, near the city of Custódia, Pernambuco and that was described by journalist Simone Iglesias in Folha de São Paulo: “The president stayed in an improvised suite with a “king-sized” bed (for one who does not know, as I do not know, this is the bed of a KING), carpet, mini-bar, bath, antessala and an office for meetings. The quarters to the left and right of the president were occupied by security guards. In prime minister Dilma’s suite, there was a private bath, antessala, it was decorated with flowers. In one part of the house a kiosk was set up which at also served as kitchen. On the bar cocktails, juice, water, cakes, fruits, nuts and cheese were presented to receive the presidential committee, as well as quiches (for who doesn´t know what that is, like me, it is a kind of empada filled with cheese)”.

The lodging was also called, by some, an encampment at the edge of the works. And what a lovely model of encampment the president offers! The rural landless workers, who struggle for agrarian reform, would certainly feel embarrassed with this modern and undaunted environment. They could be built – by INCRA – at the side of the roads to shelter the people who wait for the government to fulfill its responsibility of making agrarian reform a reality. Also, to shelter the indigenous peoples, thousands of persons who live beneath black tarps at the sides of roads, awaiting the federal government to demarcate their lands and assure them dignified assistance, basic sanitation, potable water, keeping them well protected from the cold, heat and from the rains with the modern encampment of the President of the Republic, and of his associates.

But then what about the bishop? It appears that, even refusing to pronounce his name during his inflamed discourses, Lula considers Dom Luis Cappio a stone on the path to the transposition. The bishop was not silenced even after Lula made dozens of promises that the project of transposition would be submitted to ample public debate. Lula preferred, instead of debating, to proffer a coarse upbraiding against those who seek to discuss, in a democratic manner, the works that affect them.

It appears that democracy is no longer a game that the president wants to play. To satisfy the greed of the associates and intimates, the president of our Republic made use of an expedient, at minimum undemocratic, in the House of Representatives, to alter legislation and to facilitate the continuity of the transposition works of the waters of the São Francisco. In a provisionary measure that had as objective providing financial succor to municipalities, the government included, “smuggling”  as it is called among parliamentarians, an article that hastens expropriation of property considered as of public utility, one of the primary legal impediments faced by federal investments (according to the article in the Folha de São Paulo, on 16/10/09).

For the president it is better to listen to guitar, drink 12 year-old whisky and a full dinner with the associated prime contractors than to sit at a table for an intelligent debate and treat serious people with the respect they deserve. In various projects spread over the country, the president has encountered certain “obstacles” that displease him – a bishop on hunger strike here, a protest movement there, people suffering and crying out for security, health, education, housing, land. For Lula, all of this only concerns disputes over saving lizards, tree frogs, snakes, freshwater catfish, birds. He is convinced that his Program for Accelerated Growth of Capital is infallible, inevitable, incontestable. Like it or not, the president and his associates want their works to get started and this appears to be, in and of itself, sufficient reason the people to silence themselves, stand and applaud. Here then the applause: Long live the Bishop, long live the lizard! That the arrogance of some may not destroy the hope of those who long for a democratic and plural society.

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Cimi realiza XVIII Assembléia Geral (27 – 30/outubro)

Missionários, líderes indígenas e de movimentos sociais discutem impactos de grandes obras sobre populações tradicionais

Entre 27 e 30 de outubro, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) realiza sua XVIII Assembléia Geral, em Luziânia – Goiás. Missionários, lideranças indígenas, representantes de movimentos sociais e pesquisadores tratarão das principais questões que afetam os povos indígenas e discutirão a ação missionária do Cimi para os próximos dois anos. Com o tema “Paz e Terra para os povos indígenas”, o evento debaterá a desterretorizaliação dos povos tradicionais no atual modelo de desenvolvimento.

Entres os palestrantes estão os líderes indígenas Eva Canoé, do povo Canoé (Rondônia), Aurivan dos Santos (Neguinho), do povo Truká (Bahia) e Eliseu, do povo Guarani Kaiowá (Mato Grosso do Sul). Eva Canoé  e Neguinho Truká falarão sobre os impactos de grandes obras em terras indígenas, com destaque para as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e para a transposição do rio São Francisco. Eliseu Guarani Kaiowá Guarani tratará da dramática situação de seu povo no Mato Grosso do Sul.

Outra questão abordada será o impacto da hidrelétrica de Belo Monte (Pará) sobre os povos do Xingu – com a contribuição do presidente do Cimi e Bispo do Xingu, Dom Erwin Kräutler, e do professor Célio Bergmann, do Instituto de Energia e Eletrotécnica da USP. Também serão discutidos os danos socioambientais causados por empreendimentos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a participação do jornalista Carlos Tautz, pesquisador do Ibase.

No dia 27 de outubro, à noite, será lançado o livro Dom Erwin kräutler: memórias de luta e esperança, do assessor teológico do Cimi, Pe. Paulo Suess, sobre a vida de Dom Erwin em defesa da floresta e dos povos da Amazônia.

A participação na assembléia é restrita aos membros do Cimi e convidados. Será possível agendar entrevistas com os líderes indígenas e demais participantes.

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