Decreto Presidencial que possibilita o início da implantação da Secretaria Especial de Saúde Indígena sai esta semana

A afirmação foi do representante do Ministério da Saúde, Antonio Alves, durante reunião na sede da APIB

No próximo dia 19 de outubro, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) começa a sair do papel com a assinatura do Decreto Presidencial que modifica as estruturas do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), antiga responsável pela saúde indígena, e permite o funcionamento efetivo do novo órgão. Quem garante é o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, nome indicado para assumir a direção da nova secretaria, que se reuniu com os integrantes da Comissão Nacional Permanente (CNP) da APIB em Brasília.

O secretário explicou que a aprovação no último dia 3 de agosto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, originado da Medida Provisória 483/2010, autorizou a criação (estrutura e cargos) e a transferência da saúde indígena para a SESAI, vinculada diretamente ao Ministério da Saúde, com recursos próprios garantidos no orçamento da União. No entanto, para que a secretária pudesse começar a funcionar ainda faltava reajustar os órgãos de governo e o subsistema de saúde à nova realidade, o que ficará a cargo do Decreto, que está semana obteve parecer favorável das consultorias jurídicas dos Ministérios do Planejamento e da Saúde, já foi enviado a Casa Civil e agora aguarda apenas a assinatura do Presidente da República, em cerimônia prevista para acontecer no Palácio do Planalto, com a presença de lideranças indígenas.

A maior preocupação exposta pelos representantes da APIB no encontro diz respeito à manutenção do atendimento nas aldeias durante o processo de implantação definitiva da SESAI, uma vez que diariamente chegam reclamações de todas as partes do país sobre falta de profissionais de saúde, medicamentos e equipamentos. Uma conseqüência direta da omissão e do descaso da Funasa nos últimos anos, que se intensificou desde o anúncio de criação da secretária, gerando um verdadeiro caos para aqueles que necessitam de assistência médica.

Antonio Alves informou que um artigo do Decreto Presidencial estipula um prazo de 180 dias, a partir da publicação, para que seja finalizada a transição da saúde indígena para a SESAI. Ele assegurou que não haverá interrupção no atendimento neste período e que, após a publicação do decreto, será criado um comitê de resposta rápida ligado a cada Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) existente, que ficará responsável pela resolução dos problemas emergenciais de cada região e pela garantia de assistência médica. A Funasa não é mais intermediária junto ao governo e agora as equipes multifuncionais subordinadas aos Dseis irão tratar com a secretaria, que por sua vez se comunicará diretamente com o Ministro da Saúde.

Os Dseis são as unidades responsáveis pelo conjunto de atividades técnicas de atenção à saúde, que promovem a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e organizam as atividades administrativo/gerenciais e estimulam o controle social.

Além da autorização para a criação da SESAI, o PLV aprovado pelo Congresso Nacional alterou a Lei 8745, que regulamenta o regime jurídico, permitindo, ainda, a contratação de pessoal, sem concurso público, por um período determinado, entre 2 e 4 anos. Desta forma será possível contratar profissionais que já tenham experiência com saúde indígena, bem como oferecer remuneração diferenciada compatível com as realidades locais, o que aumenta a qualidade do trabalho.

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A ofensiva do capital sobre a agricultura na América Latina

Domingos Marileo representante mapuche, iniciou a tarde de trabalhos do dia 13 de outubro no V Congresso da CLOC. “Para nós e por nossas futuras gerações temos a necessidade urgente de valorizar a nossa identidade. Somos os primeiros povos, somos filhos da madre terra. Em nossa condição de mapuche, mas também dividindo nossa condição com outros povos originários, temos que denunciar a opressão dos governos neoliberais, que também se mostra sobre os povos originários, eles usam recursos de poder para expropriar as terras dos nossos povos. Mesmo assim, somos um povo que resiste”, declarou ele. “Através da história podemos ver que o capital tenta invadir nosso território. Os mapuches temos vivido a forma mais cruel da opressão e expropriação, com isso temos tentado lutar por um projeto democrático. Cada dia que passa necessitamos mais de um projeto alternativo em todas as áreas, que confronte o modelo neoliberal e garanta a liberdade dos povos originários”, concluiu o representante mapuche.

Articulação latinoamericana frente aos grandes projetos

“Vamos construindo uma articulação continental que junte as forças frente aos inimigos comuns”, com essa ideia João Pedro Stedile, membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil, iniciou sua fala que consistia em fazer um panorama da atual situação agrária na América Latina e do avanço do capital sobre essas terras.

Segundo João Pedro, em cada local o capital se comporta de forma distinta, porque o projeto do capital se constrói sobre bases naturais que se diferem de região para região, de país para país. Mas ele tem um plano geral de exploração e acumulação dos lucros e riquezas, que permeia todo esse projeto. Um primeiro ponto a se destacar é que a maioria de nossos movimentos e a tradição que temos, é de que estes se formaram em um momento em que o capital industrial dominava. “Da década de 90 para cá, o capitalismo industrial está ingressando em uma nova etapa. Agora ele já não é dominado pelas fábricas, mas por um capitalismo financeiro, que é controlado pelos bancos e que também está articulado com os grandes grupos econômicos e comerciais. Temos percebido mudanças na forma que o capital chega ao campo. Não é mais o capital industrial que quer vender insumos ao produtor. Há um movimento mais amplo, que levou a tendências gerais que estão ocorrendo em todo o mundo, como a compra de ações de empresas que se transformaram em grandes conglomerados”, frisou João Pedro.

Com a derrota dos países socialistas e com a economia capitalista fragilizada, organismos internacionais se transformaram em instrumentos de liberação de entrada de capital transnacional em nossos países latinoamericanos, de forma que o capital possa controlar nossas agriculturas, como no caso do FMI e do Banco Mundial. No Brasil, o setor capitalista gera, por ano, cerca 130 bilhões, mas consegue dos bancos perto de 100 bilhões. Ou seja, para gerar essa cifra ele necessita de um investimento quase similar. Segundo João Pedro, foi parte da estratégia dos governos neoliberais, também destruir as articulações e políticas públicas de produção do campo. Agora com governos progressistas no continente, se está tentando derrubar isso, e recompor políticas estatais de proteção aos camponeses.

Em 2008 se instalou uma crise do capital. Era um momento, depois de um período histórico de refluxo dos movimentos sociais latinoamericanos, de retomar e alavancar as lutas no continente. Entretanto, segundo Stedile, na América Latina somente os povos bolivianos estão em ascensão, lutando por políticas públicas nas ruas, junto à população. Em nenhum outro país se viu ou se vê isso. “O que passou em nosso continente é que as contradições do sistema acabaram fortalecendo a ocupação do capital sobre nossa produção agrícola. Em nosso continente tivemos um processo crescente de desnacionalização do nosso campo. Com isso, o capital se apropriou de terras, água, sementes, hidrelétricas, mineradoras, entre outras. Nossas economias não sofreram com a crise, claro, porque o capital correu para cá, para o continente latinoamericano e, com isso, a economia cresceu, mas foi um crescimento para os capitalistas”, destacou João Pedro.

A crise da reserva de petróleo chegou ao ponto de que as empresas petrolíferas e automobilísticas começaram a investir no chamado biocombustível, a quem a Via Campesina chama de agrocombustível, por considerar que essa produção não significa, de nenhuma forma, vida. No Brasil, em três anos, as empresas transnacionais desnacionalizaram 30% de toda a produção de cana de açúcar. A Cargill hoje, no Brasil, industrializa 12 milhões de toneladas de cana por ano. É mais do que toda a produção canavieira dos países do Caribe juntos. E essa é, segundo Stedile, uma proposta para todos os países.

Esses grandes capitais fazem, também, especulações nas bolsas de valores. Com isso, os produtos agrícolas padronizáveis, as chamadas commodities, vendem nas bolsas de mercadoria os alimentos primários produzidos no mundo. As grandes empresas, para proteger seu capital financeiro, transformam esse dinheiro em títulos mercantis. Toda a safra de milho, trigo e soja, por exemplo, já está vendida até 2015.

Capitalismo e Estado

Como resultado da crise, o capitalismo, que até então não se importava com o Estado, pois considerava que o mercado controlava e resolvia tudo, passa a perceber que a saída que tinham para seus problemas era o próprio estado, pois ele é uma máquina de impostos. Os capitalistas agora, portanto, revalorizaram o estado. Por isso, voltaram a disputar os governos com os movimentos sociais e as alianças de esquerda. Isso fica claro nas tentativas de derrubar os governos progressistas no continente, como o de Rafael Correa, Evo Morales, Lula e outros, pois querem disputar dinheiro dentro do Estado.

Hoje, segundo Stedile, temos uma situação muito grave, pois mudou a classe dominante no campo e o principal controle das produções agrícolas no mundo, agora, está nas mãos das empresas trasnacionais e dos bancos, que estão atrelados a eles. Trinta empresas controlam toda a produção agrícola do mundo, quando não controlam fisicamente, controlam os preços. “O fundamental para eles é controlar os preços, é assim o mercado, inclusive nos países que antes eram exportadores de determinado produto. Tudo se está privatizando. No Brasil, a Nestlé tem uma ‘taxa de ganância’ maior vendendo água do que vendendo leite. Isso também está levando a uma padronização dos alimentos, e isso é um risco para a humanidade. Querem que todos os povos comam a mesma comida. Uma comida que não é saudável e que tem aumentado os casos de doenças e câncer no mundo, principalmente por causa dos agrotóxicos”, destacou Stedile.

O agronegocio veio com o monocultivo, para aumentar suas taxas de ganância. Necessitam, com isso, de máquinas agrícolas e não de mão de obra humana. Outro ponto a se destacar é que precisam sempre de grandes quantidades de venenos, agrotóxicos e, com isso, destroem tudo, água e todos os recursos naturais a sua volta. “A agricultura campesina é a única que pode salvar o planeta porque é ela que protege a biodiversidade, que protege a pachamama”, disse João Pedro.

Dentro da sua lógica expansionista, o capitalismo olhou para os indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, como parcelas atrasadas. E com isso, as investidas dele sobre os territórios desses povos têm aumentado muito. Isso causa expulsão e prejudica, ainda, o modo de vida tradicional dessas comunidades. No Brasil há cidades onde se tem grande produção de soja, em que triplicou o número de abortos por causa da água da chuva que as mulheres beberam, e que já vinha com agrotóxico.

“Temos agora que fazer luta de classes para disputar um modelo de produção agrícola. É impossível conviver o modelo capitalista de agronegócio com o modelo campesino, enquanto modelo de produção. Temos também que disputar territórios, para transformar grandes regiões em territórios camponeses”, enfatizou Stedile. Usando uma premissa de José Martí, um grande revolucionário cubano, de que “só o conhecimento liberta verdadeiramente as pessoas”, João Pedro concluiu sua exposição dizendo, “temos que tomar a educação como uma bandeira dos campesinos, para que o conhecimento seja patrimônio de todos que vivem no meio rural. Só é possível manter a juventude no campo, se desenvolvermos formas de emprego de que goste a juventude, aplicando, com isso, seu conhecimento e aprendizado”.

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Em Honduras, indígenas e negros querem observatório para defesa de seus direitos

Da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC)

Partindo de sua cosmovisão, indígenas e negros querem a criação de um Observatório dos Direitos Humanos que cuide e defenda seus valores, além da realização de uma Assembléia Constituinte envolvendo seus representantes.

O acordo resultou de reunião realizada no final de semana na comunidade de Garáfuna de Sambo Creek, na cidade de Ceiba, Honduras, onde negros e indígenas estabeleceram estratégias de ações para alcançar os objetivos traçados.

Participaram do encontro líderes das tribos tulupanes, pech, miskitos, maia-chortis, lencas e garáfunas, afro-descendentes, decididos a construir um novo modelo de vida, que só pode acontecer através da refundação da organização social, diz o documento tirado da reunião.

Povos indígenas assinalam, no comunicado, que a partir do golpe de Estado eles viram recrudescer o colonialismo interno, com o propósito de afiançar o Plano Povo Panamá, rebatizado de Projeto Meso-América, com o qual organismos financeiros internacionais pretendem apropriar-se de rios, matas e recursos energéticos que fazem parte do habitat dessas comunidades.

O documento diz que os povos indígenas se sentem subjugados pelos instrumentos do Fundo de Carbono das Nações Unidas, como é o caso dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpe e o programa de Redução das Emissões Derivadas do Desmatamento e da Degradação Florestal nos países em desenvolvimento (REDD).

Também reclamaram dos históricos deslocamentos a que são obrigados, sem que o Estado os proteja, o que significa que frequentemente povos indígenas são alvos de violação dos direitos humanos, como o direito à alimentação.

Eles reafirmam, no documento, sua condição de povos indígenas e não de minorias étnicas, como faz o Estado e os meios de comunicação, “que negam os nossos direitos históricos”.

Lembram, ainda, o fortalecimento da articulação das mulheres indígenas, a fim de gerar uma proposta de constituinte popular baseada no respeito à vida e à dignidade, “sem patriarcado, sem racismo, sem capitalismo”. Para tanto, convocam para um encontro de mulheres indígenas e negras, em março e maio de 2011.

Negros e indígenas pronunciaram-se contrários à criação de uma Secretaria para o Desenvolvimento de Assuntos Indígenas e Afro-Hondurenhos, porque ela promoveria a burocracia governamental, a politização da questão indígena e a divisão das organizações de seus povos.

O documento conclama comunidades indígenas e negras a exercerem, no espírito de dignidade e rebeldia que lhes é peculiar, com mais força o direito histórico e soberano à autodeterminação, seguindo o exemplo de Lempira, Cicumba, Barauda, Satuye, Copan Galel, ancestrais que marcaram o caminho da emancipação hondurenha.

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