• 13/11/2010

    XVI Encontro de Professores e Lideranças: lutas e conquistas do povo Guarani

    Por Cleymenne Cerqueira e Egon Heck

    Da Aldeia Cerrito, Eldorado – MS

    “A gente precisa mostrar ao Brasil e ao mundo que nós Guarani Kaiowá temos nossa sabedoria, nossa tecnologia, nossa arte, nossa religião. Infelizmente são ainda poucos os que têm bom senso e sensibilidade para enxergar e reconhecer isso. Muitos ainda nos veem através da cana, da soja, do boi. Mas esse país é do povo brasileiro e não de alguns poderosos…” (Avá Kuarahy Rendyju)

    O grande encontro de lideranças e professores Guarani, que acontece desde a última quinta-feira (11) na aldeia Cerrito, município de Eldorado (MS), não poderia começar de forma diferente. Mais de quinhentos representantes desses povos deixaram suas aldeias e acampamentos com a certeza de avançar na conquista de seus direitos, de darem mais um passo em direção às suas terras tradicionais, seus tekohá. 

    Diversas lideranças das comunidades indígenas de todo o estado deram seus depoimentos aos demais presentes. Nas falas situações de lutas, violências e também de conquistas. Em todas, o tom de ânimo e esperança para continuar na luta. Na luta por melhores condições de vida, pelo acesso ao território tradicional, pelo acesso a serviços básicos de saúde e educação, serviços de qualidade e também diferenciados que atendam as necessidades reais dos povos Guarani do estado.

    Em todos os depoimentos ficou evidenciada a gravidade da situação em que vivem os povos indígenas do MS. Situação que exige, mais que nunca, compromisso, união e determinação. Em todo esse processo de luta e conquista foi ressaltada a importância das lideranças e das ações organizadas e integradas. Nesses momentos é importante que as lideranças tradicionais, com toda sua sabedoria e caminhada à frente das comunidades, andem juntas aos professores e demais lideranças.

    Durante todo o dia as falas exaltaram a importância e a necessidade da educação escolar indígena na afirmação da identidade e da luta do povo Guarani. Os professores devem ser também guerreiros, aprendizes e apoiadores dos nhanderu e nhandesi, os esteios e líderes tradicionais/espirituais de seu povo. O coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Egon Heck, afirma que é importante e indispensável para a luta que os professores tenham compromisso com a caminhada de suas comunidades, colocando seu conhecimento em favor de suas necessidades e realidades.

    O Aty Guassu e também o encontro de professores não deve ser encarado como mais um encontro dos Guarani de Mato Grosso do Sul, pelo contrário tem que ser visto como o grande encontro de lideranças e professores, que juntos, vão definir propostas concretas da caminhada e luta do povo Guarani em busca de seus direitos. No encontro serão traçadas estratégias, especialmente voltadas à conquista de suas terras, bem como à criação e manutenção das escolas indígenas como ferramenta de fortalecimento da cultura, língua e tradições Guarani.

    Dor e angústia em Ypo’i

    O encontro é realizado sob o forte impacto da memória de um ano do assassinato dos professores Genivaldo e Rolindo Vera, membros do tekohá Ypo’i. Os dois foram seqüestrados no dia 30 de outubro do ano passado quando retomaram seu território tradicional, Ypo’i, localizado no município de Paranhos, fronteira com o Paraguai. Dias depois o corpo de Genivaldo Vera foi encontrado. De Rolindo não se tem notícia passado um ano do despejo da comunidade por seguranças particulares e pistoleiros contratados por fazendeiros da região.

    Quase dez meses depois da morte dos professores, a comunidade Ypo’i resolveu retomar novamente a área de tekohá. Em agosto deste ano, já cansados de encaminhar denúncias que lhes trazem soluções ou mesmo notícias do corpo de Rolindo, seus parentes voltaram a Paranhos. Na ocasião, um familiar dos professores desabafou: “Até não termos informações do que se passou e localizarmos o corpo, nem que sejam só os ossos do Rolindo, não conseguiremos viver em paz…é como se tivesse acontecido ontem, a dor não passa, nossa alma fica perturbada”. 

    Índio não é bobo

    O líder Avá Rovichá Guarani, com uma fala inflamada e cortante, de dedo em riste, se dirigiu à mesa de autoridades: “Não somos bobos. Índio não é bobo. Nós sabemos quem matou Genivaldo e Rolindo. Não venham querer enrolar dizendo que eles estão no Paraguai. Os mandantes estão aí em Paranhos”. E apontando para o banner em que está a foto de Rolindo afirmou: “ Só sairemos do Ypo’i se levarmos o corpo dele.  Se não lá vamos ficar. Só sairemos  depois  que tivermos os osso dele. Caso contrário vamos ficar lá”.

    A luta do povo Guarani, atualmente, não acontece por meio de arcos e fechas. Em sua maioria, as comunidades buscam assegurar seus direitos por meio da palavra, dita ou escrita. Se utilizam dos meios disponíveis para alardear suas lutas. Outra arma de luta por seus direitos é o voto. Muitos povos têm representantes direitos nas assembléias legislativas de seus estados, no governo, Câmara e Senado. Avá Rovichá afirma exatamente isso ao concluir sua fala. De acordo com ele, este ano o voto foi um voto de esperança: “Eu votei numa mulher, porque ela é mãe e a terra é nossa mãe. Votei na Dilma porque como mãe, acredito que ela vai garantir os nossos direitos”.

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  • 12/11/2010

    III ENCUENTRO CONTINENTAL DEL PUEBLO GUARANI

    Del 15 AL 19 de Noviembre en el Seminario Metropolitano de la Ciudad de Asunción.

     

    Organiza: Pueblo Guaraní de Paraguay, Bolivia, Brasil y Argentina

     

    El III Encuentro Continental del Pueblo del Pueblo Guaraní surge con la iniciativa de los pueblos guaraníes de los cuatro países, ante la necesidad de una mayor articulación, reflexión y acción  sobre la situación actual en que se encuentran.

     

    El Encuentro Continental del Pueblo Guaraní, tiene un proceso histórico que se ha desarrollado principalmente en el Brasil, para comprender mejor dicho proceso a continuación se describen los antecedentes.

     

    Antecedentes

     

    Primer Encuentro Continental: Tuvo su origen recordando los 250 años de la muerte de Sepé Tiaraju y sus mil quinientos soldados. Este gran líder guaraní se opuso a la división de tierras que intentaron hacer los españoles y los portugueses, ambos ejércitos se unieron para la disputa contra Sepe Tiaraju y toda la resistencia guaraní.

     

    De esta forma Sepé Tiaraju se convirtió en un icono de la resistencia de los luchadores y hace poco tiempo el gobierno brasileño lo reconoció como héroe nacional. Así surgió la Campaña Guaraní, desde la articulación de varias organizaciones sociales. En el  encuentro participaron más de 1.000 representantes guaraníes, en Brasil, en la Ciudad de  San Gabriel, Estado de Río Grande  do Sul- RS del 2 al 6 de febrero del año 2006.

     

    Segundo Encuentro Continental: Se realizó en Porto Alegre- RS, en abril del 2007. Fue un posicionamiento político en la historia actual. Participaron más de 800 personas de Paraguay, Brasil, Uruguay y Bolivia. El tema principal fue la tierra y el territorio Ywy Rupá que fue cortada, estableciéndose fronteras entre los países y estados así como la importancia de la cultura milenaria, la educación y la espiritualidad. A partir de ese encuentro se dio inicio a una gran campaña internacional llamada Pueblo Guaraní: Gran Pueblo; Vida, tierra y futuro.

     

    III Encuentro Continental del Pueblo Guaraní Asunción 2010

     

    El primer y el segundo encuentro fueron organizados y realizados en el Brasil. Para el III Encuentro Continental es necesario articular más alianzas, con las organizaciones indígenas guaraníes y sus aliados más.

     

    Las excelentes tierras y montes de los guaraníes han suscitado la codicia de otros pobladores y grandes empresarios de la agricultura mecanizada. Los primeros invasores fueron los que se apropiaron de los yerbales, que atrajeron a los mismos guaraníes como mano de obra barata. El territorio guaraní se encuentra ahora casi totalmente destruido y está siempre amenazado por los cultivos industriales de soja, caña de azúcar y la forestación con especies de árboles foráneos, como el eucalipto y el pino en Misiones (Argentina).

     

    Las represas hidroeléctricas y los desmontes masivos han transformado también profundamente la ecología de la región. El mal manejo del Acuífero Guaraní, esa gran riqueza de aguas subterráneas que los indígenas habían preservado y conservado, costará muy caro a los tres países que abusan de esos recursos hídricos, con pérdidas naturales y económicas  incalculables.

     

    En otros tiempos, incluso recientes, ante las amenazas y ocupaciones de sus tierras, los Guaraníes se iban más lejos, pero en los últimos años ya no hay un más lejos adonde poder huir y refugiarse. Una de las causas de la dispersión guaraní actual hay que verla en el hecho de que la tierra sin mal se ha vuelto una tierra de muchos innumerables males.

     

    Pese a todos estos datos y de las condiciones adversas en que viven los integrantes de las comunidades indígenas de los guaraníes en el Cono Sur, los mismos nos  demuestran, que tienen un gran potencial para reorganizarse y fortalecer cada día su lucha por la recuperación de sus territorios y sus derechos.

     

    Objetivo General del III Encuentro:

     

    Incidir en el  efectivo cumplimiento de los derechos de los pueblos indígenas, consagrados en las Constituciones y los Convenios  Internacionales ratificados por los países, garantizando el derecho histórico a la tierra/territorio para la reproducción social y cultural,  construyendo e implementando  políticas públicas desde y para los pueblos indígenas.

     

    Temas a desarrollarse:

     

    Tierra/Territorio: Caminos de lucha en la recuperación y construcción para transformación de la realidad.

     

    Autodeterminación: derecho de los Pueblos Indígenas.

     

    Territorios indígenas: soberanía y libre determinación de los Pueblos Indígenas.

     

    – Herramientas jurídicas para la defensa de la tierra/territorio.

     

    – Autogestión y gobernabilidad de los Pueblos Indígenas Guaraní.

     

    – Antecedentes Históricos de la Nación Guaraní.

     

    – Autonomía y participación política desde la cosmovisión guaraní en Bolivia.

     

    – Articulación Continental de la Nación  Guaraní.

     

    La dinámica y el espíritu del III Encuentro radican en que  las organizaciones indígenas de los cuatro países,  sean las protagonistas en todo el proceso y no solo invitados, por lo que se recalca el empoderamiento y activa participación en toda la organización del evento. Para ello se ha creado una coordinación con los representantes de los diferentes países involucrados quienes son los responsables directos de la organización y las instituciones aliadas son simplemente apoyo en el proceso, como es en este caso la Coordinación Nacional de Pastoral Indígena CONAPI (PAR), Equipo Nacional de Pastoral Aborigen ENDEPA (ARG), Red de Entidades Privadas al Servicio de los Pueblos Indígenas (PAR) y Consejo Indigenista Misionero Cimi (BRA).

     

    Para más informes:

    Ángel Vera – 0971 461 212

    Lorenza Benítez – 0981 631 200

    Oficina CONAPI – 021 443 752

    [email protected]

     

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  • 12/11/2010

    Movimentos Sociais exigem cancelamento de audiências públicas para UHE Sinop

    Com uma passeata pelo centro de Sinop (MT) uma aliança de movimentos sociais exige o cancelamento das audiências públicas referente à construção da hidrelétrica Sinop, uma das hidrelétricas que comporão o Complexo Tapajós. Os movimentos sociais são contra a construção destas usinas por causa dos desastrosos impactos sócio-ambientais e irreversíveis para a região. Será a morte dos rios Teles Pires e Tapajós.

     

    O ato público encerra o seminário Amazonas em Debate: Compromissos das Universidades Públicas e Movimentos Sociais, que reuniu aproximadamente 500 pessoas do Mato Grosso, Pará e Mato Grosso do Sul, entre os dias 10 e 12 de novembro, na paróquia da igreja São Cristovão, em Sinop.

     

    Nos três dias de debates e palestras, professores das universidades estadual e federal de Mato Grosso e representantes dos movimentos sociais apresentaram temas como a história da ocupação da região Amazônica, a lógica do mercado de energia no Brasil e no mundo, os impactos sociais e ambientais da implantação de hidrelétricas em geral e especificamente no caso de Sinop e o complexo Tapajós.

     

    A conclusão foi clara: o complexo de barragens transformará os rios Teles Pires e Tapajós numa série de lagoas de água estagnada, suja e morta, eliminando uma grande parte da biodiversidade, despojando milhares de pessoas, impactando comunidades tradicionais como povos indígenas, ribeirinhos, pescadores, pequenos agricultores e retireiros. Ao mesmo tempo, a energia gerada atenderá apenas às demandas da região sudeste do Brasil, criando poucos empregos para a região e muito lucro para as empresas de construção e de energia.

     

    Cada entidade e comunidade presente deixou muito claro que está lutando em favor de uma sociedade justa e um modelo econômico verdadeiramente sustentável, com inclusão de todos os cidadãos, com outro modelo energético e respeito ao meio-ambiente. Um progresso que o modelo econômico vigente, o capitalista, não pode realizar. O complexo Tapajós também não atende a estas demandas, já que não está priorizando o homem, nem o meio-ambiente em que vive, mas os benefícios econômicos.

     

    O último dia, sexta-feira, dedicou-se à definição da resistência contra as barragens. Formalizou-se o Fórum Teles Pires Vivo, que reúne as entidades presentes na luta contra as barragens da região. Discutiu-se o posicionamento frente às audiências públicas, consideradas como mero ritual para legitimar o empreendimento, a mobilização das bases na luta, e seus próximos passos, as alianças a serem realizadas a nível regional, nacional e internacional.

     

    As entidades convidam outros movimentos e pessoas para aliar-se na luta contra as barragens.

     

     

    Organizaram e participaram do seminário

    • ADOURADOS
    • ADUEMS
    • ADUFMAT
    • ADUNEMAT
    • CIMI
    • Colônia dos Pescadores – Sinop
    • Comunidades Eclesiais de Base
    • CPT
    • Fórum Mato-grossense de Meio-ambiente (Formad)
    • MAB
    • Movimento de Mulheres Camponesas
    • MPA
    • MST
    • OAB – Sinop
    • OPAN
    • Pastoral da Juventude Rural
    • Povo indígena Apiaká
    • Povo indígena Bakiarí
    • Povo indígena Enawene Nawe
    • Povo indígena Irantxe
    • Povo indígena Kaiabí
    • Povo indígena Karajá
    • Povo indígena Munduruku
    • Povo indígena Panará
    • Povo indígena Rikbaktsa
    • Povo indígena Yudja
    • Retireiros do Araguaia
    • Secretaria Regional Pantanal do ANDES SN
    • Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) – Sinop, Lucas do Rio Verde e Barão de Melgaço
    • SINDISEP
    • SINTEP 

    Informações:

    Susy: (65) 3627 6777 ou (65) 3627 7304 ([email protected])

    Sanches (65) 3664 4704 ou (65) 9223 7579

    Joangela (66) 3511 2131 ou (66) 8423 8097 

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  • 12/11/2010

    Qualquer licença para inicio de obras de Belo Monte é ilegal

    Ministério Público Federal enviou três alertas ao Ibama e deve responsabilizar juridicamente o órgão e seus diretores caso recomendações sobre a ilegalidade de concessão de licença para inicio de obras da usina sejam descumpridas

     

    Verena Glass

    Xingu Vivo Para Sempre

    No início deste ano, quando o Ibama concedeu a Licença Prévia ao projeto de Belo Monte – apesar das recomendações contrárias de técnicos do próprio órgão – para que fosse possível a realização do leilão da usina, foram estabelecidas 40 condicionantes de validade desta licença e 26 condicionantes indígenas no Parecer Técnico da Funai, que teriam que ser cumpridas antes da concessão de nova licença para o inicio das obras (veja a lista completa aqui).

    Passadas as eleições e com Belo Monte fora da pauta das disputas partidárias, o Ibama vem anunciando que nos próximos dias concederá ao Consórcio Norte Energia uma licença parcial, inexistente na legislação brasileira, para que os empreendedores iniciem suas atividades em Altamira.

    Na função de zelar pelo cumprimento da legislação brasileira e pela proteção das comunidades ameaçadas, nos últimos meses o Ministério Público Federal no Pará enviou ao Ibama três documentos alertando sobre a ilegalidade de qualquer permissão neste sentido.

    Em 27 de setembro, os procuradores do MPF em Altamira encaminharam ao diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Sebastião Custódio Pires, uma recomendação que alerta para o não cumprimento da condicionante 228 da LP 342/2010, referente ao Parecer Técnico da Funai, que exigiu que antes mesmo do leilão fosse feita a demarcação das Terras Indígenas (TIs) da Volta Grande do Xingu e Cachoeira Seca, além da atualização do levantamento fundiário e início da desintrusão (retirada de não índios) da TI Apyterewa.

    O documento também alerta que, após o leilão, deveria ocorrer o “fortalecimento da atuação da Funai no processo de regularização fundiária das TIs;  desintrusão das TIs Arara da Volta Grande e Cachoeira Seca; redefinição de limite da TI Paquiçamba; completa desintrusão e realocação de todos os ocupantes não índios das TIs envolvidas neste processo; e todas as TIs regularizadas (demarcadas e homologadas”. Nada disso foi feito.

    Em 13 de outubro, o MPF enviou uma nova recomendação, desta vez ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma Azevedo, alertando que as condicionantes relativas às questões de saneamento, saúde e educação também não foram cumpridas.

    De acordo com o MPF, a condicionante 2.32, “que dispõe que dependerão de
    licenciamento no órgão municipal ou estadual de meio ambiente as seguintes obras decorrentes: residências de trabalhadores a serem construídas em Altamira e Vitória do Xingu; reassentamentos; sistemas de abastecimento público de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana; aterros sanitários; escolas; hospitais; postos de saúde; postos policiais; porto; relocação de rodovias e estradas vicinais” permanece no chamado “marco zero, tendo em vista que, por exemplo, sequer foi assinado convênio entre o empreendedor e o município de Altamira tendo como objeto a questão da saúde no município”.

    Em função disso, os procuradores recomendaram ao presidente do Ibama que “se abstenha de emitir qualquer licença , em especial a de Instalação, prévia ou definitiva , do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas à saúde não forem definitivamente resolvidas de acordo com o que previsto nas condicionantes da Licença Prévia 342/2010”.

    Por fim, em 9 de novembro, o Ministério Público Federal enviou ao presidente do Ibama uma terceira recomendação, esta especificamente sobre a ilegalidade da concessão de qualquer licença para inicio das obras da usina.

    De acordo com o documento, “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da ‘licença parcial de instalação’ (ou qualquer outro instrumento com outro nome), que permita que se inicie a implementação de um empreendimento que traga impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário, ou seja, sem a observância de todas as condicionantes e demais providências necessárias à expedição da licença de instalação prevista em lei”. Segundo o MPF, há uma total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e que, incidindo o princípio da precaução ao caso, é inadmissível juridicamente a expedição dessa nova licença.

    Por fim, os procuradores também lembraram que há uma “situação de litígio judicial do presente empreendimento hidrelétrico, que já apresenta nove ações civis públicas, onde são apontadas diversas irregularidades ao longo do processo de licenciamento ambiental e onde se verifica riscos à fauna, à flora, à segurança hídrica, enfim, à toda biodiversidade local, bem como às populações atingidas, configurando-se, pois, sérios riscos ambientais com caráter de irreversibilidade, sem se falar dos sanitários e sociais”.

    Reafirmando a recomendação ao presidente do Ibama de que se abstenha de conceder qualquer licença para o inicio das obras da usina, neste terceiro documento o Ministério Público Federal alerta: o não cumprimento “acarretará a adoção das competentes medidas judiciais, com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.

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  • 12/11/2010

    MPF/RO consegue leilão judicial de 7 mil m³ de madeira retirada ilegalmente de terras indígenas

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República em Rondônia

    Um leilão judicial de madeira apreendida será destinado a investimentos em prol do meio ambiente e das comunidades indígenas. O leilão será de sete mil metros cúbicos de madeira ilegal apreendida e ocorrerá no dia 13 de dezembro na Seção Judiciária da Justiça Federal em Ji-Paraná. A Justiça determinará a aplicação dos recursos obtidos no leilão a projetos apresentados pela Funai e pelo Ibama, após aprovação prévia do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO).

    A decisão de realizar o leilão desta forma originou-se de um pedido da unidade do MPF em Ji-Paraná. O procurador da República Daniel Fontenele argumentou no pedido que “há mais de 30 anos verifica-se extração irregular de madeira em terras indígenas, sendo que o distrito de Boa vista do Pacarana, em Espigão D’Oeste, é considerado um polo convergente de tais ações criminosas". Segundo o procurador, o meio ambiente e os índios são os mais prejudicados com a ação ilegal razão pela qual devem ser compensados com os recursos obtidos no leilão.

    Fontenele ponderou que, embora ao longo de muito tempo tenham ocorrido diversas investidas de repressão, as madeiras apreendidas apodreciam por ficarem expostas a céu aberto ou eram furtadas pela falta de local adequado a seu armazenamento e ausência de infraestrutura para vigilância.

    A madeira que será leiloada foi retirada ilegalmente das terras indígenas de três etnias: cinta larga (Reserva Roosevelt), suruí (Terra Indígena Sete de Setembro) e zoró. O Ibama avaliou em mais de R$  674 mil a madeira em tora. Já a madeira serrada tem valor estimado acima de R$  159 mil.

    Madeireiras – Consta no pedido formulado pelo MPF/RO que Boa Vista do Pacaranã é um pequeno distrito, com poucas ruas, e que tem como principal atividade produtiva a serragem e a estocagem de toras de madeira. Das 11 madeireiras existentes no distrito, apenas uma possui licença de operação.

    O procurador Daniel Fontenele visitou a região e expôs que “a não ser nas terras indígenas, não há na região espécies de madeira nobre nem muito menos planos de manejo capazes de justificar as grandes volumetrias que diariamente são beneficiadas em Boa Vista do Pacaranã”. Segundo Fontenele, a localidade atualmente é “o principal foco da ação criminosa em Rondônia”.

    O distrito está localizado a 80 quilômetros de Espigão D’Oeste; a cinco quilômetros da Reserva Roosevelt, dos índios cintas larga; a três quilômetros da Terra Indígena Zoró e a nove da Terra Indígena Sete de Setembro, da etnia suruí. O acesso é por estrada vicinal de estado e manutenção precários.

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  • 12/11/2010

    Esperança e Desespero

    Por Claire Nevache
    Estudante do  Instituto de Ciências Políticas de Lyon (França), realizando estágio no Cimi Sul

     

    São estas as duas palavras que melhor expressam meus sentimentos frente ao descobrimento da realidade indígena no Brasil. Antes de chegar neste país complexo, tinha estudado um pouco de antropologia, um pouco sobre o movimento indígena, tal como o movimento Zapatista, no México, os Mapuches, no Chile, a experiência da CONAIE, no Equador. Ingênua, pensava que com essas leituras e estudos, estava um pouco mais preparada para a experiência que deveria iniciar no Brasil. Doce ilusão da universidade. 

     

    Quando entrei pela primeira vez numa aldeia em Porto Alegre, acho que arregalei os olhos de surpresa. Antes disso, subindo o Morro do Osso, me deparei com casas de dois ou três andares, com rua pavimentada, jardins bem cuidados. Isso sem falar nas piscinas escondidas atrás destas luxuosas casas.

     

    Eu não poderia imaginar quais moradores encontraríamos vivendo ao final daquela rua. Apenas alguns metros a mais e estamos num outro mundo, outro universo. Lá não têm piscinas e foi difícil obter água potável. Lá as crianças não brincam em seus jardins, mas descalços no chão. A pele também é mais escura que às das pessoas alguns metros abaixo.

     

    Diferentemente das ruas vazias, onde cada um se protege atrás de grades e cercas elétricas, as casas indígenas estão abertas. As mulheres tomam chimarrão tranquilamente, cuidando de suas crianças. Nos primeiros instantes, ou até mesmo nos primeiros dias, sentia-me como que uma intrusa. Perguntava-me como eles estão analisando a minha presença? Para eles, eu pertenço ao outro mundo? Ao mundo dos brancos? Ao mundo dos opressores, dos fazendeiros, dos pistoleiros, dos conquistadores?

     

    Mas, rapidamente eles sabem como fazer a gente se sentir em casa. Um chimarrão, um sorriso, alguns jogos com as crianças, piadas com as mulheres e o incômodo foi embora!

     

    Pouco a pouco, aprendo com a realidade indígena. Confronto-me com ela, e ao mesmo tempo comigo mesma, com as minhas antigas certezas, minhas idéias, minha cultura.

     

    Muitas vezes a situação traz ao coração um grande sentimento de desespero. O processo de genocídio em andamento, na Europa, na África ou na América, nos mostra todos os dias como o homem é seu próprio predador, como a intolerância, o racismo seguem sendo tão vivos como no tempo de Cabral ou de Cristóvão Colombo. Como o mundo segue dando voltas e voltas sem se importar com os povos, com suas culturas, suas línguas que se extinguem pouco a pouco.

     

    Por que será que em muitos países a promessa do dinheiro e do lucro fácil têm mais valor que a promessa de um mundo multicultural, onde cada povo pode se auto-determinar, onde as diferentes culturas possam conviver, sem que uma seja superior à outra? Por que a humanidade inteira deve se submeter ao capitalismo que projeta um modelo único, desrespeitando as diferenças culturais, a historia, e, sobretudo sem haver senso de justiça?  Enfim, um mundo feito para o capital, para a acumulação desenfreada e para a comodidade de uma minoria, às custas da maioria.

     

    Também representa um desespero ver as sociedades e as culturas da “abundância frugal” e do bem viver, ficarem marginalizadas em seu próprio pais, em suas próprias terras. Muitas vezes escutei que viver simplesmente e pobremente fazia parte das culturas indígenas. Faz parte das culturas indígenas sem duvida, viver só com o necessário, e não só com o supérfluo como nos vivemos. Faz parte das culturas indígenas, não desperdiçar, e retirar da natureza o que o homem precisa dela, sem degradá-la.

     

    Mas não é cultural, e jamais o será, viver em beira de estradas, em barracos de lona. Não é cultural passar necessidade. Não é natural ter crianças com barriga inchada de fome, viver esperando o “Bolsa Família” ou a cesta básica oferecida pelo governo. Não é natural viver dependente do juru’a

     

    Desespera-me também a quantidade de suicídios. Desespero-me quando um povo se deixa morrer. Desespera-me a fome, as crianças sem escola, as doenças, o desespero, o desrespeito.

     

    Mas, frente a esses dramas quotidianos, persistem e resistem os sorrisos, os olhares brilhantes de um povo que, apesar de tantos sobressaltos, segue vivo não só fisicamente, mas também culturalmente. Uma cultura que todos os dias se faz mais forte através da língua, do artesanato, dos costumes, dos ritos religiosos, que resistem frente à pressão da cultura dita dominante.

     

    E com os indígenas percebo que a esperança numa sociedade nova e alternativa, da qual falam alguns intelectuais ocidentais, pela qual lutam os movimentos sociais existe verdadeiramente. E os povos indígenas com suas culturas representam uma esperança frente ao capitalismo dominante, frente à sede de lucro e de acumulação permanente. Outro mundo é possível. Não se trata de uma vã utopia.

     

    O capitalismo vangloria-se de ser forte, de ter capacidade de produzir e de ser eficiente economicamente. Mas eficiente para quem? À custa da morte por desnutrição de 10 mil crianças em todo o mundo a cada dia? Eficiente para os milhões de desempregados? Eficiente para quem não tem outra escolha a não ser matar a fome de seus filhos com alimentos geneticamente modificados? Eficientes para os camponês sem terra ? Eficiente para as crianças escravas que tem que trabalhar para fabricar os brinquedos das crianças do primeiro mundo? Eficiente quando na maioria dos países do mundo, os doentes ricos pagam seus tratamentos caros, enquanto os doentes pobres morrem na indiferença?

     

    Eficiente para quem, não sei. Com certeza, não é eficiente para os povos indígenas do mundo inteiro. Porque aqui, como em outros lugares, uma usina hidrelétrica vale mais que a preservação de um modo de viver, porque explorar petróleo, gás ou madeira na América, na África ou na Ásia, vale mais que proteger povos isolados, ou preservar um modo de ser e de viver. 

     

    Existe esperança de que outro jeito de viver é possível, onde o lucro, a acumulação de riquezas não sejam a única razão de ser. Os povos indígenas vivem milenarmente a cultura do bem viver. Vivem segundo o lema “a cada um, segundo suas necessidades”, tirando da terra o que precisam sem mais nem menos. Mantiveram depois 500 anos de contato com um modelo capitalista, colonialista e imperialista, uma economia alternativa de reciprocidade, uma cosmovisão própria, mantiveram suas tradições, lutam até os dias atuais pelos seus tekohá, mesmo que seja esperando nos acampamentos em beira de estradas.

     

    Poderíamos supor que no lugar deles já teríamos abandonado esse jeito de ser diferente e buscado integrar-se à dita sociedade civilizada para garantir os direitos básicos de cada cidadão: um teto, educação e saúde para os filhos, e, mais que tudo, o direito ao respeito por parte dos que não são mais que os colonizadores. Ao contrário, os povos indígenas seguem enfrentando o racismo e a discriminação, mas não abrem mão de sua cultura, de seu jeito de ser, de suas tradições.

     

    Enquanto os Guarani, os Kaingang e todos os outros povos indígenas seguirem nos mostrando uma alternativa, existirá uma esperança para nossa humanidade, para nossa terra, para nosso modelo social. Enquanto seguirem vivos, nos mostram que é possível viver de outro jeito que não seja baseado no consumo compulsivo, na aparência e na superficialidade. Enquanto seguem vivos, nos mostram que é possível construir uma sociedade mais humana.

    Porto Alegre, 11 de novembro de 2010

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  • 12/11/2010

    Começou hoje o XVI Encontro de Professores e Lideranças Guarani e Kaiowá

    Ao mesmo tempo será realizado mais uma Aty Guassu do povo Guarani. Evento deste ano acontece na aldeia Cerrito, em Eldorado

     

    Começou hoje, na comunidade Cerrito, município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul, o XVI Encontro de Professores e Lideranças Indígenas Guarani e Kaiowá. O evento, que tem como tema “Educação, Cultura e Direitos Indígenas”, vai até o próximo domingo, 14 de novembro. Concomitantemente ao encontro dos professores acontecerá a Aty Guassu Guarani e Kaiowá.

     

    O evento tem uma programação rica, que será fortalecida com as experiências de comunidades vindas de diversas regiões do estado. Durante os quatro dias deste grande encontro, os participantes discutirão questões jurídicas, políticas e sociais que se relacionam diretamente ao dia-a-dia nas aldeias.

     

    Hoje, nos primeiros momentos do encontro realizou-se um histórico das últimas edições do Encontro de Professores, que aconteceu em Paranhos, e também da Aty Guassu, realizada em Kurusu Ambá. Após a leitura dos documentos finais desses eventos, foi feita uma contextualização, aonde apresentaram os objetivos do encontro e da educação escolar indígena.

     

    Pesquisadores, professores, representantes de organizações indigenistas e movimentos sociais participam do encontro. O deputado estadual Pedro Kemp e o José Laerte Tetila, geógrafo e ex-prefeito de Dourados, foram responsáveis pela análise de conjuntura.

     

    Nos próximos dias do encontro também serão discutidos temas como: educação escolar indígena; políticas públicas de educação escolar indígena de Mato Grosso do Sul; territórios etnoeducacionais; e políticas de recuperação das terras tradicionais, entre outros.

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  • 11/11/2010

    A Revolta dos Índios

    Luis Antônio Pedrosa
    Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA

     

    A situação em Barra do Corda é delicada. Continua o bloqueio da BR e os índios ainda hoje aguardam o Secretário de Educação, para negociar o repasse das verbas do transporte escolar. Nenhuma autoridade de nenhum governo pisou no local do conflito, para dialogar com os índios.

    As crianças indígenas estão sem aula desde o mês de julho. O repasse da verba do transporte escolar foi interrompido desde o mês de março deste ano. Inúmeras comissões indígenas já se deslocaram desde então, para dialogar com o atual Secretário de Educação, inutilmente.

    O bloqueio da BR é um forma de radicalização dos protestos. Quando ele ocorre, todas as tentativas de negociação já foram frustradas com autoridades. O povo Guajajara, depois do episódio envolvendo o delegado de polícia, está sendo criminalizado pelas autoridades do sistema de segurança, pela população local e principalmente pela mídia.

    As cidades do entorno de territórios indígenas manifestam ódio e preconceito contra os índios. Elas invadiram as terras ancestrais e agora seus moradores se dizem prejudicados pelos índios. As crianças indígenas que vão estudar nessas cidades são tratadas com preconceito e hostilidade. O etnocentrismo contamina todos os ambientes onde percorrem, em busca de seus direitos mais elementares.

    Os índios do Maranhão resistem contra tudo e contra todos. Hoje me reuni com lideranças indígenas, que me contaram uma versão do episódio envolvendo o delegado de polícia. Essa versão se contrapõe a tudo o que foi noticiado pela mídia, que destila ódio racista por todos os poros. Gravei em vídeo e levo para São Luís, inclusive os apelos de caciques aos Governos Lula e Roseana, na língua-mãe do povo Guajajara.

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  • 11/11/2010

    Informe nº 939: OEA pode recomendar a suspensão de Belo Monte

    Entidades enviaram hoje (11) documento que denuncia violações a tratados internacionais no projeto e ameaças a comunidades indígenas e ribeirinhas do rio Xingu; OEA exigirá explicações do Estado e pode solicitar impedimento das obras

     

    A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu hoje (quinta-feira, 11) um documento que denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades – Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.

     

    Na denúncia, as entidades afirmam que o Brasil está violando tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17 e Ramal das Penas, todas à beira do rio Xingu. O deslocamento forçado – sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades – e as ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável são alguns dos problemas graves do projeto ressaltados no documento. As organizações lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais. Outros casos da América Latina também são citados.

     

    Baseadas em pareceres de órgãos estatais – como o IBAMA e o Ministério Público Federal – e em laudos técnicos de especialistas, as entidades afirmam ainda que a construção de Belo Monte ocasionaria o aumento de doenças e da pobreza, além de causar o surgimento de fluxos migratórios desordenados que sobrecarregariam os sistemas de saúde, educação e segurança pública da região. “Apesar da gravidade e irreversibilidade dos impactos da obra para as comunidades locais, não foram realizadas as medidas adequadas para garantir a proteção dos direitos e do meio ambiente”, conclui o texto do documento.

     

    * Como é o trâmite na OEA?

     

    O Governo Federal afirma que as obras de construção de Belo Monte devem ser iniciadas em breve, e que, apesar das últimas recomendações do MPF (aqui e aqui), a licença de instalação do IBAMA pode sair nas próximas semanas. Por se tratar de pedido urgente de medidas cautelares – efetuado quando há risco iminente de violação de direitos humanos –, a OEA, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos do Estado brasileiro e, em seguida, emitirá sua decisão. Caso o pedido de medidas cautelares seja aprovado, cabe ao Governo Federal o cumprimento das exigências determinadas pela CIDH em sua resolução.

     

    Para mais informações:

     

    Roberta Amanajás, Sociedade Paraense de Direitos Humanos – (91) 81621232

     

    Gustavo Mehl, Justiça Global – (21) 8162-2181 / 2544-2320 / 8212-1095

     

    Renata Pinheiro, Movimento Xingu Vivo para Sempre – (93) 9172-9776

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  • 11/11/2010

    “Complexo Tapajós é Belo Monte completo”

    “Energia hidrelétrica é um dos negócios mais lucrativos que existem. Isso explica a disputa tão dura sobre nossos rios.” A afirmação é do professor Dorival Gonçalves da Universidade Federal de Mato Grosso, especialista em energia, na abertura do seminário “Amazônia em debate: Compromissos das Universidades Públicas e Movimentos Sociais”, em Sinop, Mato Grosso.

     

    O professor Gonçalves abriu, na noite de quarta-feira, dia 10 de novembro, o seminário que reúne aproximadamente 350 representantes de 14 movimentos sociais, 10 povos indígenas, além de comunidades tradicionais como ribeirinhos, pescadores, retireiros e pequenos agricultores do Mato Grosso e do Pará. O seminário se realiza entre os dias 10 e 12 de novembro no salão paroquial da igreja São Cristovão em Sinop. Chama atenção a grande participação de jovens

     

    Em debate está a Amazônia e o desenvolvimento planejado pelo governo brasileiro, focando, sobretudo o complexo hidrelétrico do rio Tapajós. Uma das barragens deste complexo é a usina hidrelétrica de Sinop, no mesmo município, planejada para ser leiloada já em dezembro de 2010. Entre os muitos impactos sócio-ambientais a serem debatidos no seminário, estão também os impactos a uma série de terras indígenas na região.

     

    Disputa dura

    Professor Gonçalves iniciou o seminário explicando por que existe uma disputa tão dura sobre os rios do país, qual o grande motivo para se construir tantas hidrelétricas. “A eletricidade hídrica é a forma de energia mais eficiente que existe, comparado com formas mais caras como carvão, petróleo e nuclear. A lógica seria, então, que o preço fosse o mais barato.” Foi assim até o ano de 1994: pagava-se a metade do preço de energia gerada por outras fontes. “Porém, desde então é vendido ao consumidor pelo mesmo preço. Ou seja, as empresas tiram um lucro enorme da energia hidrelétrica. A produção da energia hidrelétrica é um dos negócios mais lucrativos que existem! Isso explica a disputa tão dura.”

     

    Tática

    Perguntado por que, nesta lógica, o consórcio Norte Energia insiste em construir Belo Monte, se tantos pesquisadores apontam pela inviabilidade econômica desta barragem, ele responde enfaticamente: “Não é um erro técnico de o consórcio iniciar a barragem desta forma. É uma tática. Já está planejada a construção de outras barragens rio acima, que serão realizadas no futuro, quando a população esteja acostumada à barragem e a resistência contra ela tenha diminuída.”

    O resultado seriam outras grandes áreas inundadas rio a cima no Xingu, que servirão como reservatórios de água para abastecer a hidrelétrica na época da seca. Isso aumentaria muito a produção elétrica de Belo Monte.

    Gonçalves vê um paralelo perfeito com o complexo hidrelétrico do rio Tapajós: “O complexo, na verdade é uma série de 7 barragens planejadas para serem construídas ao longo dos rios Teles Pires e Tapajós. O complexo Tapajós é tudo que Belo Monte será no futuro.” Um rio totalmente represado, uma série de reservatórios de água estagnada, em vez de um rio vivo.

     

    O seminário

    Na quinta-feira, 11 de novembro, o seminário continua com palestras de vários professores das universidades de Mato Grosso (UFMT e UNEMAT), debates e mesas com a participação dos movimentos sociais.

    Uma passeata pela cidade fechará o seminário.

     

     

    O seminário foi organizado pela Secretaria Regional Pantanal do ANDES SN, ADUFMAT e ADUNEMAT, com apoio da CPT, MST, MAB e FORMAD, Fórum que reúne várias outras entidades de Mato Grosso.

     

    Os povos indígenas representados são: Karajá, Panará, Kaiabí, Bakiarí, Munduruku, Rikbaktsa, Irantxe, Enawe Nawe, Apiaká e Yudja.

     

    Participam ainda: Movimento de Mulheres Camponeses, Comunidades Eclesiásticas de Base, OPAN, CIMI, Colônia dos Pescadores – Sinop, STTR – Sinop, SINTEP, Pastoral da Juventude Rural, Retireiros, Fórum Mato-grossense de Meio-ambiente (Formad)

     

    Informações:

    Susy: (65) 3627 6777 ou (65) 3627 7304 ([email protected])

    Sanches (65) 3664 4704 ou (65) 9223 7579

    Joangela (66) 3511 2131 ou (66) 8423 8097

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