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  • 03/02/2011

    Informe nº 949: As contradições de um processo

    Os trâmites para que Belo Monte saia do papel vem acompanhados de tantos vícios, que as notícias sobre os problemas que a usina carrega já nem parecem ser novidade

     

    Após a invenção, na última semana, de mais um tipo de licença (a chamada “licença específica”) para que as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte tenham início, a novidade da vez é que o próprio presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, não respeita os pareceres dos técnicos do órgão que preside.

     

    Em ofício (Nº 013/2011/GAB-Funai) enviado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Meira afirma que a Funai “não tem óbice para a Licença de Instalação (LI) das obras iniciais dos canteiros de obras da UHE Belo Monte”, ou seja, por parte do órgão indigenista, estava tudo certo. Tudo certo? Nem tanto.

     

    No entanto, o ofício de Meira foi enviado seis dias após a Coordenação Geral de Gestão Ambiental e a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai terem emitido parecer, no dia 14 de janeiro, com diversos apontamentos negativos sobre o processo.

     

    Com tal atitude, Meira demonstra mais uma vez ignorar os problemas que Belo Monte trará para a região, bem como se fazer de surdo diante do clamor das populações indígenas, ribeirinhas e camponesas que serão diretamente atingidas pela obra. Ao mesmo tempo, o próprio Ibama passa por cima do que havia declarado em dezembro do ano passado, quando listava uma série de exigências não cumpridas para o início da obra, entre elas obras de saneamento básico, saúde e construção de escolas nos municípios atingidos.

     

    No parecer (Nº 22/CGGAM/10), os técnicos da Funai afirmam que diversos planos emergenciais previstos no Termo de Compromisso assinado entre a NESA e a Funai em setembro de 2010 não foram executados. As ações emergenciais deveriam abranger as áreas de proteção, segurança alimentar, etnodesenvolvimento e fortalecimento institucional da Funai na região. “As atividades de proteção estão atrasadas, tanto na construção das bases previstas no plano encaminhado pela Coordenação Geral de Monitoramento e Territorial (CGMT), quanto nas ações prioritárias”.

     

    De que valem as condicionantes?

     

    Como se agarrar a execução de condicionantes quando os próprios técnicos da Funai afirmam que as atividades previstas nos planos emergenciais têm causado ainda mais impactos na região? As dificuldades de interlocução com a Funai e os apregoados benefícios da obra, por exemplo, têm levado diversos indígenas a deixarem suas aldeias rumo a Altamira, gerando uma situação ainda mais nociva do que a que havia anteriormente.

     

    Não se pode esquecer ainda de mais uma contradição do órgão indigenista, que em janeiro deste ano divulgou nota sobre a presença de indígenas isolados entre o próprio rio Xingu e o rio Bacajá, no Pará. De acordo com pesquisadores, a área, que tem acesso restrito a funcionários da Funai nos próximos dois anos, será diretamente atingida pela UHE Belo Monte.

     

    A obra ainda atingirá a Terra Indígena Paquiçamba, que fica a apenas 10 quilômetros do local onde se pretende construir o canteiro de obras do Sítio Pimental, com 143 m2 e com previsão de uma subestação de energia. Para acesso ao canteiro será necessária a construção de uma estrada entre o local e a terra indígena. Ainda de acordo com o parecer, somente esta etapa da obra deverá mobilizar para a região cerca de cinco mil pessoas.

     

    A construção de Belo Monte, além de impossibilitar práticas tradicionais, como a pesca, a caça e o artesanato, trará ainda um inchaço para a cidade de Altamira, o que poderá causar o aumento da criminalidade, a exploração da mão de obra e a disseminação de doenças. A própria história, antiga e recente, dos povos indígenas do país revela o que aconteceu ao longo do contato com os não indígenas. Diversos povos foram torturados e dizimados, outros tantos tiveram sua população reduzida devido a surtos de doenças como varíola, pneumonia e malária.

     

    Por tudo isso e com base nas denuncias sobre as manobras autoritárias e ilegais do governo federal, da Funai e da Norte Energia, é preciso dizer NÃO a Belo Monte. Não tem como discutir impactos quando parte dos povos que vivem na região, como os Araweté, Apiterewa, Asurini, Xikrin, Kaiapó, Juruna, Xipaia, bem como os isolados ou de pouco contato, terão sua sobrevivência física e cultural ameaçada.

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  • 02/02/2011

    Justiça nega anulação de demarcação de terras indígenas no MS

    Entidade pedia que propriedades rurais fossem dispensadas de estudos antropológicos

    A Justiça Federal extinguiu uma ação em que a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) pedia que as propriedades rurais do estado, cujo título ou posse seja anterior à promulgação da Constituição (05/10/1988), fossem declaradas não passíveis de estudos antropológicos para demarcação de terras indígenas.

    A Justiça entendeu que a Famasul não tem legitimidade para representar judicialmente os proprietários de terra e extinguiu a ação sem julgar o mérito da questão. Em sua decisão, o juiz federal Joaquim Alves Pinto ressaltou que esse tipo de ação já foi proposto pelos municípios abrangidos pelos estudos antropológicos. Todos também tiveram o pedido negado.

    A ação se baseava no artigo nº 231 da Constituição Federal, que determina que para ser considerada de posse indígena, a área precisava ter ocupação efetiva na data da promulgação da Constituição (05/10/1988). A Famasul alegou que todas as propriedades rurais que tivessem título de posse anterior àquela data deveriam ser dispensadas dos estudos para futura demarcação.

    Retirada forçada

    Para o Ministério Público Federal (MPF), a Constituição é clara ao estabelecer os critérios de definição de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Importante ressaltar que no estado a ocupação foi interrompida em decorrência do esbulho, ou seja, a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor. A ocupação do estado foi feita com base na concessão de áreas – até então ocupadas por indígenas – para os colonos e a expulsão e confinamento dos indígenas em pequenas reservas, processo iniciado nas primeiras décadas do século passado.

    TAC das demarcações

    Em novembro de 2007, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a a realização de estudos antropológicos em 26 municípios da região sul do estado e posterior demarcação de territórios de tradicional ocupação indígena. As demarcações foram determinadas pela própria Constituição Federal e são cruciais para a resolução da problemática indígena no estado.

    Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 70 mil pessoas que sofrem com o alto índice de violência, prisões, suicídios, desnutrição, exploração sexual e falta de alternativas econômicas de subsistência, problemas que têm ligação direta com a questão da falta de terra para as comunidades indígenas e com a falta da demarcação das terras indígenas.

    Referência processual na Justiça Federal de Naviraí: 0000187-61.2010.403.6006

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

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  • 02/02/2011

    MPF/MS: negado pedido de anulação da demarcação de terras indígenas

    Por Marcelo Christovão

    Assessoria de comunicação MPF – MS

    Entidade pedia que propriedades rurais fossem dispensadas de estudos antropológicos

    A Justiça Federal extinguiu uma ação em que a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) pedia que as propriedades rurais do estado, cujo título ou posse seja anterior à promulgação da Constituição (05/10/1988), fossem declaradas não passíveis de estudos antropológicos para demarcação de terras indígenas.

    A Justiça entendeu que a Famasul não tem legitimidade para representar judicialmente os proprietários de terra e extinguiu a ação sem julgar o mérito da questão. Em sua decisão, o juiz federal Joaquim Alves Pinto ressaltou que esse tipo de ação já foi proposto pelos municípios abrangidos pelos estudos antropológicos. Todos também tiveram o pedido negado.

    A ação se baseava no artigo nº 231 da Constituição Federal, que determina que para ser considerada de posse indígena, a área precisava ter ocupação efetiva na data da promulgação da Constituição (05/10/1988). A Famasul alegou que todas as propriedades rurais que tivessem título de posse anterior àquela data deveriam ser dispensadas dos estudos para futura demarcação.

    Para o Ministério Público Federal (MPF), a Constituição é clara ao estabelecer os critérios de definição de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Importante ressaltar que no estado a ocupação foi interrompida em decorrência do esbulho, ou seja, a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor. A ocupação do estado foi feita com base na concessão de áreas – até então ocupadas por indígenas – para os colonos e a expulsão e confinamento dos indígenas em pequenas reservas, processo iniciado nas primeiras décadas do século passado.

    TAC das demarcações

    Em novembro de 2007, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a a realização de estudos antropológicos em 26 municípios da região sul do estado e posterior demarcação de territórios de tradicional ocupação indígena. As demarcações foram determinadas pela própria Constituição Federal e são cruciais para a resolução da problemática indígena no estado.

    Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 70 mil pessoas que sofrem com o alto índice de violência, prisões, suicídios, desnutrição, exploração sexual e falta de alternativas econômicas de subsistência, problemas que têm ligação direta com a questão da demarcação de terras.

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  • 01/02/2011

    Carta do Povo Kaiowá e Guarani à Presidenta Dilma Rousseff

    Que bom que a senhora assumiu a presidência do Brasil. É a primeira mãe que assume essa responsabilidade e poder. Mas nós Guarani Kaiowá queremos lembrar que para nós a primeira mãe é a mãe terra, da qual fazemos parte e que nos sustentou há milhares de anos. Presidenta Dilma, roubaram nossa mãe. A maltrataram, sangraram suas veias, rasgaram sua pele, quebraram seus ossos… rios, peixes, arvores, animais e aves… Tudo foi sacrificado em nome do que chamam de progresso.  Para nós isso é destruição, é matança, é crueldade. Sem nossa mãe terra sagrada, nós também estamos morrendo aos poucos. Por isso estamos fazendo esse apelo no começo de seu governo. Devolvam  nossas condições de vida que são nossos tekohá, nossos terras tradicionais. Não estamos pedindo nada demais, apenas os nossos direitos que estão nas leis do Brasil e internacionais.

    No final do ano passado nossa organização Aty Guasu recebeu um premio. Um premio de reconhecimento de nossa luta.  Agora, estamos repassando esse premio para as comunidades do nosso povo.  Esperamos que não seja um premio de consolação,  com o sabor amargo de uma cesta básica, sem a qual hoje não conseguimos sobreviver. O Premio de Direitos Humanos para nós significa uma força para continuarmos nossa luta, especialmente na reconquista de nossas terras. Vamos carregar a estatueta para todas as comunidades, para os acampamentos, para os confinamentos, para os refúgios, para as retomadas… Vamos fazer dela o símbolo de nossa luta e de nossos direitos.

    Presidente Dilma,  a questão das nossas terras já era para ter sido resolvido há décadas. Mas todos os governos lavaram as mãos e foram deixando a situação se agravar. Por último o ex-presidente Lula, prometeu, se comprometeu, mas não resolveu. Reconheceu que ficou com essa dívida para com nosso povo Guarani Kaiowá e passou a solução para suas mãos. E nós não podemos mais esperar. Não nos deixe sofrer e ficar chorando nossos mortos quase todos os dias. Não deixe que nossos filhos continuem enchendo as cadeias ou se suicidem por falta de esperança de futuro.  Precisamos nossas terras para começar a resolver a situação que é tão grave que a procuradora Deborah Duprat, considerou que Dourados talvez seja a situação mais grave de uma comunidade indígena no mundo.

    Sem as nossas terras sagradas estamos condenados. Sem nossos tekohá, a violência vai aumentar, vamos ficar ainda mais dependentes e fracos. Será que a senhora como mãe e presidente quer que nosso povo vai morrendo à míngua?. Acreditamos que não. Por isso, lhe dirigimos esse apelo exigindo nosso direito.

    Conselho da Aty Guasu Kaiowá Guarani

    Dourados, 31 janeiro de 2011

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  • 01/02/2011

    Belo Monte: ”Lula será lembrado como o presidente que acabou com os povos indígenas do Xingu”

    Entrevista especial com Dom Erwin Kräutler

     

    “Os índios criaram uma nova visão sobre a própria vida, deixaram uma síndrome de autoflagelação e complexo de inferioridade e recuperaram o orgulho de pertencer àquele povo.” O pensamento é do bispo de Altamira, no Xingu, Dom Erwin Kräutler, uma das principais vozes a favor dos povos indígenas na América Latina. Em entrevista concedida à IHU On-Line, concedida pessoalmente, ele falou sobre a reafirmação da identidade indígena. “Eles, que eram sempre pisados, ergueram a cabeça e reconheceram que são filhos dessa terra e ninguém pode tirar isso deles.”

     

    O bispo de Altamira (Pará), nascido na Áustria, chegou ao Brasil na década de 1960 e logo abraçou a causa dos indígenas. Na última semana, ele esteve na Unisinos para um ciclo de palestras. Dom Erwin é presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

     

    Confira a entrevista, que foi publicada, originalmente, no dia 14-08-2010.

     

    IHU On-Line – Como é a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Brasil, atualmente?

     

    Dom Erwin Kräutler – O Cimi foi fundado em 1972 por iniciativas de bispos que tinham povos indígenas em suas áreas eclesiásticas. Chegaram à conclusão de que a atividade pastoral junto a eles precisava ser assumida, ao invés de cada religioso fazer as coisas por sua conta. Temos de ter linhas, diretrizes e prioridades comuns. Naquela época, o Estado também tomou iniciativas, através do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que não agradava sempre à Igreja. Hoje, basicamente, o Cimi tem duas finalidades: uma delas é a presença real. Estamos no meio dos indígenas, no lugar onde acontece a história desse povo, através dos nossos missionários.

     

    O segundo ponto é a sensibilização da sociedade brasileira, que tem uma vertente no aspecto internacional. Não estamos apenas nos restringindo à causa indígena dentro do Brasil, mas na América Latina e no mundo inteiro. Entendemos que os povos indígenas do Brasil são irmãos dos índios de toda a Terra, que têm os direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Veiculamos informações para o mundo inteiro. Normalmente o contato é feito com a imprensa alternativa, embora, volta e meia, apareça algum fato relacionado aos povos indígenas na grande mídia.

     

    IHU On-Line – E entre as prioridades do Cimi está a violência contra os índios…

     

    Dom Erwin Kräutler – É o principal assunto. Estamos lutando contra a violência, mas é preciso perguntar o que há por trás dela. Não é como o caso de um cachaceiro que mata o outro em uma briga de bar. É na terra ou na falta dela que se fundamenta todo tipo de agressão contra os indígenas. São expulsos de suas terras, que acabam usurpadas. Quando falamos em violência, falamos de defesa dos direitos constitucionais, da terra, da cultura, da maneira de ser.

     

    IHU On-Line – O senhor pode nos falar sobre o caso de um povo indígena recém-contatado que pode ser levado para uma localidade do Maranhão?

     

    Dom Erwin Kräutler – Sobre esse caso específico não tenho nenhum detalhe no momento, o Brasil é muito grande. O Cimi é contra a transferência compulsória de um povo. Isso foi feito algumas vezes, inclusive durante a construção da Transamazônica, e, no geral, os integrantes acabam morrendo. São arrancados de seu habitat e não conseguem se adaptar. Faz parte da filosofia deles: “É a terra onde me criei, onde nasci, berço de nossos mitos e ritos, lugar dos nossos ancestrais.” E acabam morrendo, como os negros que viram escravizados da África, de uma saudade patológica.

     

    Além disso, eles não têm imunidade contra nenhum surto de doença. Mas existem na Amazônia povos encontrados recentemente e outros com contato esporádico, dos quais não se sabe praticamente nada. Ainda é impossível dizer quais as principais características e como vivem. O fato é que, quando se faz uma descoberta dessas, é um “deus nos acuda” nos meios que estão querendo se apropriar daquelas terras e das riquezas naturais existentes ali. O índio se torna um obstáculo, um empecilho e tem de ser eliminado. Para esses gananciosos e ambiciosos, índio é bicho do mato e não possui direitos.

     

    IHU On-Line – Como é a relação entre Cimi e Funai?

     

    Dom Erwin Kräutler – É complicada. O Cimi tem sua visão, filosofia, diretrizes, teologia e plano pastoral. A Funai é o órgão executor do governo federal e não tem filosofia própria, mas sim aquela que o atual presidente adota. Se atrai ao governo salvar os índios, é isso que a Funai se esforça para fazer. Se, no fundo, os mandantes dizem “tomara que os índios desapareçam”, a Funai também não vai se preocupar muito. Foi sempre assim. No tempo dos militares prevalecia a “incorporação dos silvícolas à identidade nacional”. Depois veio a nova Constituição, mas ficou só no papel. Nós não exigimos nada mais que o que está na Constituição, que é a carta magna do país, essa é a nossa luta.

     

    IHU On-Line – Às vésperas das eleições, quais as expectativas do Cimi quanto aos próximos anos? Algum candidato se mostra mais favorável às causas indígenas?

     

    Dom Erwin Kräutler – Os candidatos que aparecem mais à frente nas pesquisas não darão passos significativos, porque índio não atrai votos. Nenhum traz o compromisso de abraçar as causas indígenas. Nossa luta vai continuar. Os minoritários, que aparecem atrás, cutucam e colocam esse tema em destaque. Mesmo que não ganhem, vão aproveitar o palanque.

     

    IHU On-Line – Como o senhor vê a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul?

     

    Dom Erwin Kräutler – É terrível, a pior do Brasil. Foram expulsos, tiveram suas terras tomadas. Estão à beira da estrada ou em reservas tão diminutas que não há como sobreviver, estão encurralados. Instalou-se um pânico coletivo que chega ao ponto de os índios não quererem mais viver, apelando ao suicídio.

     

    IHU On-Line – Essa prática tem crescido entre os indígenas?

     

    Dom Erwin Kräutler – Não posso dizer que tem crescido, mas são muitos os casos, inclusive entre os jovens. Eles não têm perspectivas para sobreviver como povo.

     

    IHU On-Line – E os índios gaúchos, como se encontram?

     

    Dom Erwin Kräutler – O Rio Grande do Sul também tem seus problemas ligados às causas indígenas. Há gaúchos sensíveis, mas também aqueles que rezam a mesma cartilha de que índios são bugres, vagabundos, cachaceiros, mas nunca se perguntam: “o que aconteceu com esse povo?” De modo geral, tudo isso está relacionado à terra. Quando aqui se levanta questões a respeito da terra indígena, há muita contrariedade e hostilidade. Novamente dizem que os índios não precisam de tanto espaço, pois não produzem. A ideia do branco, da sociedade predominante, é que só tem direito de viver quem produz, o resto é supérfluo ou descartável. E os indígenas entram nessa categoria.

     

    IHU On-Line – Ao mesmo tempo em que há todo sofrimento entre os índios, o senhor afirma que houve uma reafirmação da identidade indígena. Como ocorre isso?

     

    Dom Erwin Kräutler – Em virtude dessa marginalização contra os povos indígenas, eles entranharam essa afirmação de que “são menos gente, uma categoria de pessoas que não têm direito a nada.” Entretanto, de repente, surgiu uma nova época em que eles caíram na real e se questionaram: “a final de contas, quem já estava aqui quando os outros chegaram? Quem tem cultura, uma língua e algo para contribuir para o mundo como um todo, inclusive, para o Brasil?” Criaram uma nova visão sobre a própria vida, deixaram uma síndrome de autoflagelação e complexo de inferioridade e recuperaram o orgulho de pertencer àquele povo. Os índios que eram sempre pisados ergueram a cabeça e reconheceram que são filhos dessa terra e ninguém pode tirar-lhes isso.

     

    IHU On-Line – E nesse momento, o que o senhor tem a falar sobre Belo Monte?

     

    Dom Erwin Kräutler – Se esse projeto for levado adiante, o Presidente Lula será lembrado como o presidente que acabou com os povos indígenas do Xingu. Não é verdade que está planejada apenas uma barragem, haverá outras. Todas as áreas indígenas do Xingu serão invadidas e os povos não vão sobreviver. Esse decreto é uma falácia. Quem deu o tiro de largada para essa monstruosidade será o responsável pela morte desses povos diante da história do Brasil e do mundo.

     

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  • 01/02/2011

    A mãe do PAC, os padrinhos e a licença “específica” para a construção da hidrelétrica de Belo Monte!

    No Brasil da era Lula tornaram-se comuns, nas falas do presidente da República, afirmações um tanto quanto descabidas acerca de obras, projetos de governo, meio ambiente e sobre políticos. Por generosidade da mídia e pelo apelo popular do presidente, algumas destas afirmações ficarão apenas registradas nos anais da história, quando mereceriam bem mais. Em vários discursos, Lula questionou a legislação e os direitos constitucionais sobre meio ambiente, povos indígenas, quilombolas e o próprio Ministério Público. Estes eram tratados por Lula como sendo penduricalhos. Referindo-se aos ambientalistas e antropólogos declarou que eles se preocupam mais com pererecas, bagres, calangos, machadinhas de índios do que com o desenvolvimento do Brasil. Diferentemente de pessoas que defendem o respeito ao meio ambiente e à legislação, Lula considerou os usineiros como “heróis da República”.

    No âmbito da política, ao falar sobre algumas personalidades, também cometeu gafes que não precisaria. Comentando sobre a ida do ex-presidente Fernando Collor para o Senado Federal disse que este homem faria um mandato extraordinário com sua experiência. Lula também contribuiu fortemente para garantir que o senador José Sarney não sofresse uma investigação séria sobre atos secretos que favoreceram alguns de seus parentes. Para Lula, Sarney não deve ser tratado como uma pessoa comum.

     

    Lula afirmou também que não empurraria goela abaixo a hidrelétrica de Belo Monte. Por outro lado, não conseguia ouvir críticas ao projeto, pois logo esbravejava dizendo que tudo não passava de críticas de jovens desinformados, que não sabiam o que estavam fazendo, assim como ele não sabia, quando questionava, na sua juventude e militância, a hidrelétrica de Foz do Iguaçu.

     

    A era Lula passou, mas as consequências ficaram. A transposição do rio São Francisco, o complexo hidrelétrico do rio Madeira, a privatização de florestas, prioridade máxima para o desenvolvimentismo predatório, com ênfase na transgenia, na produção de agrocombustíveis e na criação de gado, o que acentua a devastação e a depredação do meio ambiente.

     

    A presidenta da República, como prefere ser referida, para dar ênfase ao fato de ser uma mulher a presidir o país, Sra. Dilma Roussef, decidiu conduzir sua governança embarcada no “trem do PAC”. Este foi batizado publicamente como sendo "filho" da presidenta. E a  maternidade ninguém vai lhe negar, inclusive porque o pai do PAC também o reconheceu publicamente e com ampla  repercussão nos meios de comunicação e na campanha política.

     

    Este “filho”, com paternidade e maternidade reconhecidas, precisará de condições para crescer. E não é à toa que apesar dos cortes e arrochos em várias áreas do Orçamento Geral da União, o PAC saiu ileso. Só para Belo Monte o Governo Federal garantiu emprestar bilhões de reais, a juros módicos e com prazo a perder de vista. Não se deve esquecer que foram concedidas carências às empreiteiras para o pagamento dos empréstimos.

     

    Em obras do PAC já se pode observar danos irreversíveis ao país, à sociedade, aos povos indígenas e a natureza (hidrelétricas, transposição, usinas, transgenia, desmatamentos, suspeitas de superfaturamentos). Este "filho PAC" conta com um único e gigantesco olho direcionado para beneficiar e dar lucros fartos e fáceis a setores da “produção” (empreiteiras, latifundiários, empresários de minérios, da madeira e de energia), independentemente da vida, das pessoas e da natureza.

     

    Um dos seus “órgãos” é a hidrelétrica de Belo Monte, projeto que já foi denominado de “Belo Monstro”. Por isso a alusão de que o “filho” batizado de PAC é, sem dúvida, uma mutação aberrante, que combina destruição, ganância, acumulação, perversidade, dor e sofrimento.

     

    A hidrelétrica que os integrantes do governo sonharam e idealizaram é sinônimo inequívoco de morte. É mais um tentáculo deste filho mal gestado, gerado e concebido pelo Governo Federal. Em função de ser uma anomalia, os poderes públicos buscam, através de maquiagens e plásticas, transformá-lo em algo vistoso e agradável. Mas, como toda e qualquer aberração, a plástica é irrelevante e custa caro.

     

    No caso de Belo Monte, a plástica se evidencia nas manobras administrativas, jurídicas, na divulgação de dados, cifras e benefícios inverídicos, bem como na invenção de normas ilegais, como a que impuseram agora com o nome de “licença específica”. Vale enfatizar que a legislação ambiental estabelece regras para a autorização de projetos como Belo Monte e estas não fazem referência a nenhuma “licença específica”. Nossa legislação se sustenta em três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação.

     

    A tal “licença específica” é um atentado à inteligência e uma provocação ao bom senso que deveria existir no âmbito da administração pública e pairar na consciência de qualquer um de seus administradores. Inventar uma figura jurídica para viabilizar a obra que está sob júdice é no mínimo zombar do Ministério Público, dos juízes e dos tribunais. É, além de tudo, crime contra o erário público porque os bilhões de reais nela investidos sairão do BNDES. É também crime contra o patrimônio da União, porque pretendem, com tal manobra, devastar terras públicas e explorar o meio ambiente. A invenção configura-se também em afronta aos direitos constitucionais dos povos indígenas que terão suas áreas degradas em função da hidrelétrica.

     

    Os inventores – também devem ser nomeados de padrinhos do PAC – que atestaram e liberaram as obras através de ofícios, são o presidente interino do Ibama, Américo Ribeiro Tunes e o presidente da Funai, Márcio Meira. O presidente interino do Ibama inventou a tal "licença específica" e o da Funai não vê óbice na instalação do canteiro de obras de Belo Monte. Inventaram também que a obra será executada somente depois de cumpridas as 40 condicionantes, que eles também criaram para viabilizar a obra. Questionado sobre a devastação que o canteiro de obras causará na região, o interino classificou-a de pequena e informou que, caso a hidrelétrica não receba a licença definitiva , "as árvores serão replantadas".

     

    Depois de tantas invenções, cabe perguntar: já que autorizaram a obra, através da “licença específica”, como as 40 condicionantes serão cumpridas pelos empreendedores? A licença expedida pelo Ibama, através de seu presidente interino e referendada pelo presidente da Funai (Ofício número 013/2011/GAB-Funai, de 20 de janeiro de 2011) prevê o desmatamento de grandes áreas de florestas, realização de obras como terraplanagem, construção de alojamentos, lavanderias, almoxarifado, oficinas, borracharias, centro de conveniências, canteiro industrial, abertura de estradas, sistema de abastecimento de água e outras tantas que se constituem efetivamente no início da construção da hidrelétrica de Belo Monte.

     

    Aos padrinhos de Belo Monte se pode ainda inquirir: por que presentearam o afilhado sem antes saber se o presente não lhes causará a própria ruína? E não se trata aqui de ruína econômica, mas da ruína moral. Isso porque todos os estudos realizados comprovam que Belo Monte causará impactos e danos irreversíveis à natureza, aos povos indígenas, ao povo do Pará, ao Brasil e ao planeta. E apesar disso, os padrinhos do PAC concederam as licenças para as obras. Ou isso é imoral ou insano. Os insanos dificilmente subsistem na administração pública.

     

    A mãe do PAC aplaudiu mais este generoso presente. A sociedade civil organizada repudiou, os povos indígenas repudiaram. Ao Poder Judiciário foi encaminhado o litígio. Caberá a ele, diante de tantos desmantelos do Poder Executivo, dar um basta ao desrespeito à legislação brasileira, aos subterfúgios e às licenças imorais para executar a “Belo Monstro”.

     

    Porto Alegre, RS, 31 de janeiro de 2011.

     

    Roberto Antonio Liebgott

    Vice-Presidente do Cimi

     

     

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  • 31/01/2011

    Belo Monte: Carta abierta y urgente a Dilma Rousseff

    Gilberto López y Rivas

     

    Antropólogo e historiador Mexicano*

     

    Desde México, me uno a los miles, tal vez millones de personas en Brasil y el mundo entero que solicitan a la primera mujer en llegar a la presidencia de su país la revocación inmediata y definitiva del proyecto de construcción en el río Xingú del complejo hidroeléctrico de Belo Monte, en el estado de Pará, el cual se originó durante la dictadura militar que mantuvo a usted y a miles de hombres y mujeres en la cárcel por luchar por una democracia en la que se obedeciera el mandato del pueblo. Pero incluso esa dictadura no se atrevió a instrumentar un proyecto que ha contado desde esos años con la oposición activa e indeclinable tanto de los pueblos indígenas afectados gravemente, como de organizaciones no gubernamentales, organismos políticos, ambientalistas, gremiales, colegios de antropólogos, intelectuales connotados y de las redes solidarias que fuera de Brasil apoyan sus reclamos legítimos y fundados.

     

    Los trabajos de ingeniería en Belo Monte, que se proponen dos megadesviaciones canalizadas del lecho original de uno de los dos principales afluentes del Amazonas, con excavaciones comparadas a las que se hicieron para construir el canal de Panamá, impactarían la vida de los pueblos indígenas asentados en las riberas del río Xingú y regiones aledañas, quienes perderían sus territorios –base material de su existencia y reproducción como entidades colectivas–, recursos naturales, incluida el agua, formas tradicionales de organización social, economía y subsistencia, así como el acceso a la navegación fluvial; asimismo, provocarían la migración abrupta hacia la región de al menos 100 mil personas, con el caos social y humano que esto representa; la muerte de millones de peces, aves y otras especies animales, así como la pérdida irreparable de una rica y variada biodiversidad. En suma, se trata de un etnocidio y un ecocidio, ambos de lesa humanidad.

     

    El 1 de febrero de 2010, antes que cuestiones centrales de evaluación del impacto de la obra fueran esclarecidas, el Ministerio del Medio Ambiente concedió una licencia previa con 40 condicionantes no cumplidas. No obstante, el 26 de enero de 2011 se emitió una “licencia de instalación parcial” (instrumento jurídico que no existe en la legislación brasileña) para las actividades preparatorias asociadas a la obra, demandada urgentemente por los grupos de presión empresariales de las compañías constructoras y de ingenieros, firmas consultoras y prestadoras de servicios, maquinarias y equipos varios, además de las corporaciones de aluminio y sectores electro-intensivos que apoyan el complejo hidroeléctrico. Precisamente, una de las críticas más agudas a Belo Monte consiste en que el gobierno financiaría los elevados costos de la obra con dinero de los contribuyentes brasileños para subsidiar con energía a las empresas dedicadas principalmente a la exportación de aluminio.

     

    El gobierno que usted preside está obligado a cumplir la jurisprudencia nacional e internacional que establece la consulta libre, informada y verificable de los pueblos indígenas afectados por obras como la de Belo Monte. No obstante, se constata que las audiencias públicas –en las que la construcción de la hidroeléctrica se da como hecho consumado–, han sido una farsa, por lo que los indígenas han abandonado las reuniones para evitar la simulación de que estaban siendo realmente consultados.

     

    La construcción de la presa de Belo Monte significaría el triunfo de una perspectiva desarrollista, etnocida y ecocida por parte de un gobierno que se autocalifica de progresista y que proviene, paradójicamente, de un partido de trabajadores. Como economista, usted sabe que el desarrollismo obedece finalmente a los intereses de grupos corporativos que buscan los mayores beneficios para sus empresas sin importar los costos sociales, culturales y los daños irreversibles en el medio ambiente. Precisamente, Eduardo Gudynas, investigador del Centro Latino Americano de Ecología Social, de Uruguay, escribe un importante artículo: “Diez tesis urgentes sobre el nuevo extractivismo, contextos y demandas bajo el progresismo sudamericano actual”, en el que se analizan los fundamentos de las políticas que alientan a gobiernos de la izquierda institucionalizada en la realización de planes como el de Belo Monte, que –por cierto– fue apoyado por su antecesor, el presidente Lula, al grado de que dirigentes indígenas lo declararon “su enemigo”. De las tesis de Gudynas, resalto las siguientes:

    “1. Persiste la importancia de los sectores extractivistas como un pilar relevante de los estilos de desarrollo.

    2. El progresismo sudamericano genera un extractivismo de nuevo tipo, tanto por algunos de sus componentes como por la combinación de viejos y nuevos atributos.

    3. Se observa una mayor presencia y un papel más activo del Estado, con acciones tanto directas como indirectas.

    4. El neo-extractivismo sirve a una inserción internacional subordinada y funcional a la globalización comercial y financiera.

    5. Sigue avanzando una fragmentación territorial, con áreas relegadas y enclaves extractivos asociados a los mercados globales.

    6. Más allá de la propiedad de los recursos, se reproducen reglas y funcionamiento de los procesos productivos volcados a la competitividad, eficiencia, maximización de la renta y externalización de impactos.

    7. Se mantienen, y en algunos casos se han agravado, los impactos sociales y ambientales de los sectores extractivos (…)

    10. El neo-extractivismo es parte de una versión contemporánea del desarrollismo propia de América del Sur, donde se mantiene el mito del progreso bajo una nueva hibridación cultural y política”

     

    Presidenta Dilma Rousseff, para el caso de Belo Monte, usted tiene dos opciones: escuchar la voz de los pueblos o dar pleno cauce al proyecto de un Brasil de y para los poderosos.

     

     

     

    Gilberto López y Rivas é um antropólogo e historiador Mexicano, ex-político e Deputado Federal pela Partida de la Revolución Democrática. ESta carta aberta foi publicada no jornal nacional La Jornada, no México.

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  • 31/01/2011

    Cimi Norte I debate mudanças climáticas

    Quais os impactos das mudanças climáticas na região amazônica, especialmente sobre as terras indígenas? Quais as contribuições dos povos indígenas para a redução desses impactos? Compreender melhor a relação holística dos indígenas como o ambiente e responder a essas questões serão os desafios que terão os participantes da XXXI Assembléia Regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Norte I (AM/RR). O evento acontecerá de 4 a 6 de fevereiro no Centro de Formação Xare, localizado no quilômetro 22 da rodovia BR-174 (Manaus – Boa Vista). 

     

    O tema “Contribuição dos Povos Indígenas na Preservação do Meio Ambiente Frente ao Aquecimento Global” estará em debate a partir das 14 horas doa dia 4 de fevereiro, com exposição do pesquisador Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa, juntamente com lideranças indígenas. O resultado das discussões apontará as prioridades para atuação da entidade junto aos povos indígenas do Amazonas e Roraima. 

     

    “As informações que temos sobre os impactos das mudanças climáticas no planeta, de um modo geral, servem-nos de alerta para trazer essa discussão para as nossas áreas. O resultado dos debates, sob o prisma dos governos e das grandes corporações mundiais, não atende as expectativas da sociedade civil, como vimos no final da COP-15. Então, precisamos conhecer melhor essa realidade e como nos afeta para contribuir nas soluções”, diz a coordenadora do Cimi Norte I, Edina Pitarelli. 

     

    A Assembléia do Cimi Norte I vai discutir também a conjuntura atual, especialmente no que se refere à política indigenista, com a participação do Secretário Executivo do Cimi Nacional, Éden Magalhães, dirigentes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab, e lideranças indígenas de Roraima e de várias regiões do Amazonas. 

     

    Para mais informações:

     

    Cimi Regional Norte I

    Assessoria de Comunicação –

    (92) 3238-3317 /  3238-2971 / 9151-8752

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  • 31/01/2011

    Juiz dá 72h para Ibama se manifestar sobre Belo Monte

    Na ação, o MPF alega que a licença expedida pelo Ibama é ilegal

     

    O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa e a concessionária Norte Energia S.A., que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira (PA), têm até a próxima semana para prestar informações à Justiça Federal sobre licença ambiental que autoriza a abertura do canteiro de obras do empreendimento.

     

    A notificação do Ibama, do BNDES e da Norte Energia foi determinada nesta sexta-feira (28) pelo juiz federal Ronaldo Desterro. O magistrado aprecia ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que pede liminarmente a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida na quarta-feira (26) pelo Ibama para instalação do canteiro de obras da hidrelétrica.

     

    O processo movido pelo MPF foi autuado sob o número 968-19.2011.4.01.3900 e está tramitando na 9ª Vara Federal, a única, em todo o Estado, especializada no julgamento de questões que afetam o meio ambiente. As notificações foram feitas por meio de cartas precatórias, instrumento processual que autorizada um outro juiz, fora do Estado, a recolher as informações e remetê-las à Justiça Federal em Belém. A notificação do Ibama será feita em Belém mesmo. O BNDES será notificado no Rio de Janeiro (RJ) e a Norte Energia, em Brasília (DF). Somente depois que receber as explicações é que a 9ª Vara vai decidir se concede ou não a liminar.

     

    Na ação, o MPF alega que a licença expedida pelo Ibama é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pela própria autarquia para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

     

    Segundo o Ministério Público, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação. No ano passado, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não sendo apresentada. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.

     

    Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará

    Seção de Comunicação Social

     

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  • 28/01/2011

    CDDPH aponta violações sistemáticas de Direitos Humanos na implantação de barragens no Brasil

    Por Xingu Vivo

     

    No dia 26 de janeiro de 2011 foi lançado relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) apontando 16 direitos humanos sistematicamente violados na construção de barragens em todo Brasil, dentre eles:

     

    1.    Direito à informação e à participação

    2.    Direito à liberdade de reunião, associação e expressão

    3.    Direito de ir e vir

    4.    Direito à plena reparação das perdas

    5.    Direito à justa negociação

    6.    Direito dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais

    7.   Direito de acesso à justiça e à razoável duração do processo judicial

     

    O relatório é a conclusão de 4 anos de análise das denúncias  encaminhadas à Comissão Especial do CDDPH e representa um novo marco na luta contra a construção de grandes barragens no país. A Comissão constatou que “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acetuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desarticulação social, familiar e individual”.

     

    O documento inclui, ainda, 100 recomendações de medidas para garantirem a defesa dos direitos humanos dos atingidos por barragens, sendo um instrumento jurídico importante para assegurar que novas violações não aconteçam.

     

    O evento de lançamento do relatório contou com a presença de representantes de diversos movimentos sociais, de atingidos por barragens de 15 países, especialistas, advogados e estudantes que se reuniram para discutir a necessidade de fazer cumprir as leis existentes e de solucionar as lacunas e deficiências na legislação que rege o processo planejamento, licenciamento, construção e operação de barragens no Brasil.

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