Acampamento Terra Livre repudia proposta de Código Florestal

Comissão vai à Câmara dos Deputados para discutir com os parlamentares as consequências nefastas que o código, se aprovado, irá promover

Por Renato Santana

No dia 5 de abril deste ano, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi palco de manifestação dos ruralistas para pressionar o Congresso Nacional à votação do Código Florestal. Gado, tratores e caminhões representavam a vontade dos latifundiários de transformar territórios originários e biomas em pasto, mineração, plantação de soja e cana.

Nesta terça-feira, dia 3, segundo dia do Acampamento Terra Livre, povos indígenas do país deram o seu grito contra as alterações propostas ao texto do atual Código Florestal, relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O documento está prestes a ser votado pelos parlamentares, com  votação prevista para amanhã, dia 5.

Uma das propostas do código diz respeito à diminuição de 15 metros da vegetação às margens dos rios. “Nós repudiamos esse código pela destruição que ele irá causar, além do que os povos não foram consultados sobre ele”, disse um representante do povo Tabajara.

Terras ilegais, de acordo com a proposta do deputado, serão legalizadas e o latifundiário poderá fazer compensação ambiental em outros territórios – não necessariamente na área desmatada. Então, se um proprietário destrói suas propriedades em São Paulo, pode comprar terras no Rio Grande do Sul para se adequar ao estabelecido no código. 

Para o integrante da direção política do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Nei Zavaski, isso significa a expansão do latifúndio e devastação ambiental. “Querem fazer os plantios de soja, cana e pinheiros e a floresta é um obstáculo. Para camponeses e indígenas, a floresta é de onde se retira a vida, a cultura”, afirmou.

Zavaski ressaltou que o código precisa adequar produção e conservação. Ruralistas e políticos defensores do documento, porém, propagam que os biomas atrapalham a produção. Como explicou o integrante do MST, pura mentira: “A floresta não impede a produção de alimentos, por exemplo. Podemos produzi-los sem acabar com as florestas”, frisou.

A intenção, na verdade, é expulsar os povos originários e camponeses das terras. Outro ponto preocupante da proposta que Rebelo leva aos seus pares é a diminuição de áreas de proteção ambiental. Conforme pontuou dezenas de lideranças indígenas, o que faltava para grandes empreendimentos terem mais facilidade de se estabelecerem em terras originárias.

Comissão

A coordenação do Acampamento Terra Livre deliberou pela nomeação de uma comissão que foi à Câmara dos Deputados conversar com os parlamentares sobre o “genocídio” que o código poderá promover, caso seja aprovado. Todas as informações da conversa serão colocadas aos demais participantes do encontro. O objetivo da discussão é promover um maior entendimento e engajamento dos povos indígenas na luta para barrar as alterações ao código, propostas pelo relator do projeto, Aldo Rebelo.

Diversas entidades e movimentos sociais já estão engajados na luta contra esse novo projeto e marcarão presença no plenária da Câmara dos Deputados, onde a votação do texto faz parte da pauta do dia. As manifestações, que têm se espalhado por todo o país, hoje chegou ao gramado em frente ao Congresso Nacional, com um protesto do Greenpeace. Os integrantes da organização seguraram uma grande faixa com a seguinte frase: "Congresso, desliga essa motosserra".

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Indigenous Free Land Camp occupies Esplanada dos Ministerios, Brasília

Major national political manifestation of the Brazilian indigenous movement, Free Land Camp ends on Thursday, with a whole list of demands to the federal government and demonstration.

By Renato Santana

Over 600 indigenous peoples from around the country occupy the Esplanada dos Ministérios, the main governmental avenue in Brasília with the Free Land Camp 2011. It is the eighth edition of this annual manifestation, organized by the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (Apib) with support of the Indigenist Missionary Council, Cimi.

The indigenous moved into town in the early hours of Monday, May 2, setting up camp in front of the House of Congress and the Ministry of Mining and Energy. They will remain until next Thursday. Members of at least 70 different indigenous peoples are present. The main banner of the movement: respect for the indigenous rights, as guaranteed by Brazil´s Federal Constitution and International Treaties.

Another world is possible

The executive secretary of the Indigenous Missionary Council (CIMI), Eden Magelhães, explained Cimi´s support for the Free Land Camp considering it a uniting moment for the indigenous movement which is concerned with the various forms of aggression it faces against the territories of communities.

"We believe that another world is possible with the Indians," he said. For him, large enterprises, such as the enormous Belo Monte hydroelectric, in the Amazon state of Para, as well as the lack of demarcation of indigenous lands and the growing criminalization of the indigenous leaders are ways to take away the traditional and constitutional rights of the indigenous peoples.

The surrounding society increasingly views the construction of dams and the expansion of agribusiness as signs of national development. However, the Indians do not see it that way. "The construction of a hydroelectric plant floods everything around it. How can we live without our forests? A whole cycle of indigenous culture is there. From our ancestors to animals and natural remedies," said Kretã Kaingang, of the Kainging people of the South of Brazil.

Life under tarp barracks

The attacks and threats on the indigenous peoples impact their communities in similar ways all over Brazil. Some situations, however, specifically reveal the size of the indifference of government officials, most of all of the Funai, the Federal organ for Indigenous Affairs. Many communities of the Guarani of the Southern state of Rio Grande do Sul survive along the highways in shacks and tarp  barracks because their land has not been demarcated and ratified. In these conditions, about three thousand Guarani are scattered throughout the state. This situation is also experienced by thousands Guarani of South-Western state of Mato Grosso do Sul.

Maurice Guarani is one of the leaders of his people. He explains that some lands have been demarcated, "but they are very small and our population has increased (…) in these lands my people can also not grow enough food." The life under tarp of the Guarani in his state is along the highways BR-101, BR-116 BR-290 and BR-040. The people survive without potable water, medical assistance, basic sanitation and food is scarce.

"The Free Land Camp is an important moment to show all this to president Dilma (Roussef) and demand that our rights are respected. It is the cry of the Guarani and of all indigenous people in the country," said Maurice.

Belo Monte, Beautiful Death

In the Amazon state of Pará, the challenge of the indigenous is fighting the construction of the Belo Monte hydroelectric. Josinei Arara, of the Arara people, lives with his community in the famous Big Bend of the Xingu River. The project will finish off the village where he lives, as well as 29 others in the region. For him, the hydroelectric will destroy the forest and that will affect even communities that will not go under water.

"We do not want anything that would destroy our Amazon, our forest. Of her we draw our culture. We must preserve it for our children and grandchildren. We will fight until the end," he stressed. Belo Monte is another item on the list of demands of the Free Land Camp. The plant became a symbol, next to the arrests and killings of indigenous leaders, of how much the federal government tramples on the indigenous rights guaranteed by law. Federal agency Funai has even come to forge a query to people to build the plant.

Josinei Arara reported that he suffered threats: "They say they will burn our village." All the pressure suffered by the Indians, including by the Federal Police and in the Serra do Padeiro, in the South of Bahia, where the Tupinambá people live, increases ever more. In the plenary session of the Camp statements of various leaders corroborate the news stories of murder, arrest warrants and death threats.

Intimidation

Neguinho Truká lives with his people in Pernambuco. The São Francisco River Transposition is the enterprise that jeopardizes the villages of the Truká peoples. "Since 2005 we have been fighting for the demarcation of our land. With the transposition it is estimated that 385.000 hectares of land will be deforested," he says, adding that a Brazilian Army base is installed on the land Truká to intimidate his people.

The resistance continues to be the only way out for the indigenous peoples against the attacks on their rights. "We are the real federal peoples. But if the feds [federal police] want to come get us out of our land, we have our bordunas (wooden clubs) to receive them," says Isabel Apinajé, of the sate of Tocantins.

Follow the event live on the Internet: http://www.ustream.tv/channel/atlindigena.

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Esplanada dos Ministérios é Terra Livre para os povos indígenas

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Carta Final dos Participantes do Abril Indígena Estadual

Nós lideranças indígenas do estado de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso, participantes do Abril Indígena estadual/Assembléia da CUNPIR, pertencendo aos povos: Canoé, Puruborá, Suruí, Wajuru, Djeromitxi, Aruá, Makurap, Cujubim, Kampé, Tupari, Kassupá, Sabanê, Tawandê, Mamaindê, Karitiana, Arara, Gavião, Kwazá, Sakyrabiat, Migueleno, Oro Mon, Oro Waram, Zoró, Oro Eo, Oro Nao´, Cao OroWaje, Paumari, Nambikwara e Lacondê, reunidos entre os dias  27 a 29 de abril de 2011, no Centro Arquidiocesano de Pastoral, na Rua Coentro, Estrada do Piloto, Porto Velho-RO, discutindo, avaliando e refletindo sobre a questão indígena em nosso estado, com o tema “Fortalecimento do movimento e organização indígena – Resistência e Luta”, expomos nossas angústias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades indígenas e territórios tradicionais, no que se refere:

SAÚDE:

01. A falta de um atendimento diferenciado tem provocado a morte de muitas crianças, gestantes e idosos, que são os mais vulneráveis e vítimas deste atendimento;

02. A demora do atendimento nos hospitais, principalmente em caso de cirurgia, tem provocado o óbito de muitos parentes;

03. Pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do Estado estão morrendo a míngua, porque não é priorizado seu encaminhamento, bem como, acompanhamentos aos portadores de hepatites “B” e “C”;

04. As estruturas das Casas de Saúde Indígena são precárias. Falta equipe médica, medicamentos, equipamentos e formação especificas dos técnicos e profissionais (médicos, enfermeiros (as)) envolvidos;

05. Que o estado de Rondônia contemple em seu orçamento, os recursos para o atendimento a saúde indígena, segundo garante as legislações vigente, bem como, uma equipe médica itinerante que atenda aos povos indígenas em suas aldeias.

EDUCAÇÃO:

01. Que haja participação ativa dos povos indígenas na política de educação escolar indígena, na gestão das ações no controle social;

02. Criação e instalação do Conselho de Educação Escolar Indígena de Rondônia;

03. Criação de uma Gerência de Educação Escolar Indígena, para garantir de fato e de direito a uma educação escolar especifica e diferenciada, segundo os princípios aprovados pelo MEC;

04. Agilizar a Realização de concurso público, específico e diferenciado, para atender a demanda de professores e quadro administrativo para as escolas indígenas do Estado de Rondônia, de acordo com o que preconisa a lei complementar nº578 de primeiro de junho de 2010;

05. Regularização das Escolas Indígenas, considerando suas especificidades;

06. Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e ensino médio em todas as Escolas Indígenas, para evitar a migração de famílias e estudantes para os centros urbanos e a discriminação que sofre os indígenas;

07. Agilidade na Construção de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento;

09.  Reestruturação dos setores pedagógicos das REM de Educação Escolar Indígena;

08. Que a Secretaria de Educação repasse também para as RENs suprimento de fundo para atividade da Educação Escolar Indígena.

TERRA:

01. Ampliação em forma contínua que abrange as seguintes terras indígenas: Laje, Pacaás Novos, Rio Negro Ocaia, Sagarana, Guaporé, e terra indígena Cujubim ainda não demarcada. A terra indígena contínua também abrange as unidades de conservação Parque Nacional Serra da Cutia e Parque Estadual de Guajará Mirim tornando-as terra única para os seguintes povos: Oro Nao’, Oro Waram, Oro Mon, Oro Waram Xijein, Oro Eo, Oro At, Oro Win, Cabixi, Oro Jowin, Kao Oro Waje, Cujubim, Jabuti, Canoé, Aruá, Arikapu, Makurap, Massaká, Tupari, Salamãi, Cassupa e Wajuru;

02. Conclusão imediata do GT de ampliação da Terra Indígena Karitiana;

03. Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá (Município de Seringueiras e São Francisco), Migueleno (Mun. São Francisco), Wajuru (Porto Rolim – Alta Floresta), Cassupá e Salamãi(Chupinguaia), Gavião em (Rondolândia MT), Djeoromitxi, na região de Figueiras, Aruá, Makurap, Tupari, Kampé, Arikapu, Canoé e Djahoi, todos no município de Alta Floresta, Pirineu de Souza (Casa de Rondon – Vilhena), Mamaendê, Tawandê e Idalamarê (Comodoro MT);

04. Imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário);

05. Revisão de limites da TI Igarapé Lourdes para incorporar a REBIO Jaru à essa Terra, por ser terra tradicional dos povos Arara e dos Gavião e para incorporar a área tradicional dos Gavião que se localiza no MT;

06. Revisão de limites da TI Parque Indígena Aripuanã para incorporar a terra tradicional dos Cinta Larga conhecida como Caverna dos Morcegos;

07. Revisão dos limites da TI Roosevelt para incorporar a cabeceira do Rio Roosevelt e cabeceira do Rio Quernit;

08. Revisão de limites da TI  Zoró  para incorporar terra tradicional desse povo, que fica ao lado da Fazenda Castanhal e que ficou fora da terra demarcada;

09. Revisão de limites da TI Vale do Guaporé, município de Comodoro-MT, para incorporar a região da  Lagoa dos Brincos, localizada na Fazenda Maringá, mas é  área tradicional do povo Mamaindê;

10. Revisão de limites da TI Sete de Setembro do povo Suruí, por ter maloca tradicional desse povo na Linha Mato Grosso.

GRANDES PROJETOS DO PAC:

01. As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), construídas na bacia do Rio Branco, vem há décadas afetando 10 povos indígenas que vivem na Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta do Oeste, e a PCH Cascata, no Rio Pimenta Bueno atinge a terra indígena Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá;

02. Nós manifestamos contrários às obras do Complexo Madeira, na região de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará Mirim, que ameaça as terras indígenas. Nesta região há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela FUNAI, que poderão ser exterminados, bem como, todo empreendimento econômico: rodovias, ferrovias, gasoduto e outros, que atentam contra a integridade física e cultural dos povos indígenas.

CRÉDITO DE CARBONO:

01. Expomos nossa preocupação com relação à ação de empresas na compra de crédito de carbono para reduzir a emissão de queimadas e desmatamento no mundo, o que tem atraído muitas empresas estrangeiras propondo comprar áreas de florestas de nossas terras indígenas, o que poderá levar nossos povos a um novo processo de exploração de nossos recursos naturais, ameaçando nossa integridade física, cultural e econômica, uma vez que esta é uma forma de perdemos a autonomia e o direito sobre nossos territórios e os recursos naturais, que são fontes de vida para nossos povos;

02. Denunciamos toda e qualquer organização, que em nome dos povos indígenas, fazem acordos e projetos que vão contra os nossos interesses. Pedimos a devida providência porque no Brasil não há leis que orientem este novo comércio e que para as terras e povos indígenas qualquer projeto desta natureza depende de aprovação do Congresso Nacional.

Reafirmamos nossa autonomia e a nossa determinação de avançar na nossa organização e luta, para garantir a vigência dos nossos direitos, hoje, e para o bem das nossas gerações futuras.

Pela comissão organizadora.

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