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11/10/2011

Em defesa da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza

Carta do Acre

Em defesa da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza

Estivemos reunidos em Rio Branco – AC, entre os dias 3 a 7 de outubro de 2011 na Oficina: Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?

Estávamos presentes, organizações socioambientais, de trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar, organizações de Resex e Assentamentos Extrativistas, de direitos humanos (nacionais e internacionais), organizações indígenas, organizações de mulheres, pastorais sociais, professores, estudantes e pessoas da sociedade civil comprometidas com a luta “dos de baixo”.

Percebemos a formação de um consenso em torno da ideia de que, desde 1999, com a eleição do governo da Frente Popular do Acre (FPA), foram tomadas iniciativas para a implantação de um “novo modelo” de desenvolvimento. Desde então, tal modelo é celebrado como primor de harmonia entre desenvolvimento econômico e conservação da floresta, de seus bens naturais e do modo de vida de seus habitantes. Com forte apoio dos meios de comunicação , de sindicatos, de ONGs promotoras do capitalismo verde na região amazônica, de bancos multilaterais, de oligarquias locais, de organizações internacionais, ele é apresentado como “modelo exitoso” a ser seguido por outras regiões do Brasil e do mundo.

Nesses dias, tivemos oportunidade de conhecer, em campo, algumas iniciativas tidas como referência no Acre. Vimos de perto os impactos sociais e ambientais do “desenvolvimento sustentável” em curso no estado. Visitamos o Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes, Fábrica de Preservativos NATEX e o Seringal São Bernardo (Projeto de Manejo Florestal Sustentável das Fazendas Ranchão I e II). As visitas nos colocaram diante de um cenário bastante distinto daquilo que é propagandeado nacional e internacionalmente.

No Seringal São Bernardo, pudemos constatar que o atendimento dos interesses das madeireiras se faz em detrimento dos interesses das populações locais e da conservação da natureza. Mesmo as questionáveis regras dos planos de manejo são desrespeitadas e, segundo dizem os moradores, com conivência de gestores estatais. No caso do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes Cachoeira (em Xapuri), constatamos que os moradores continuam subjugados ao domínio monopolista, atualmente vendem a madeira para a empresa “Laminados Triunfo” a R$90,00 m3, quando a mesma quantidade de madeira chega a valer até R$1200 na cidade. Por isso, endossamos a reivindicação de diversas comunidades pela suspensão dos famigerados projetos de manejo. Solicitamos a apuração de todas as irregularidades e exigimos a punição dos culpados pela destruição criminosa dos bens naturais.

Os dias em que tivemos reunidos foram dedicados ainda ao estudo sobre Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES. Compreendemos o papel dos Bancos (Banco Mundial, FMI, BID e BNDES), ONG´s comprometidas com o capitalismo verde, tais como WWF, TNC e CI; bem como o papel de outras instituições como ITTO, FSC e USAID, setores da sociedade civil e Governos Estadual e Federal que têm se aliado ao capital internacional na intenção de mercantilizar o patrimônio natural da Amazônia.

Ressaltamos que, além de desprovida de amparo constitucional, a Lei N° 2.308, de 22 de outubro de 2010, que regulamenta o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais foi criada sem o devido debate com os setores da sociedade diretamente impactados por ela, isto é, os homens e mulheres dos campos e floresta. Reproduzindo servilmente os argumentos dos países centrais, os gestores estatais locais a apresentam como uma forma eficaz de contribuir com o equilíbrio do clima, proteger a floresta e melhorar a qualidade de vida daqueles que nela habitam. Deve-se dizer, entretanto, que a referida lei gera “ativos ambientais” para negociar os bens naturais no mercado de "serviços ambientais", como o mercado de carbono . Trata-se de um desdobramento da atual fase do capitalismo cujos defensores, no intuito de assegurar sua reprodução ampliada, lançam mão do discurso ambiental para mercantilizar a vida, privatizar a natureza e espoliar as populações do campo e da cidade. Pela lei, a beleza natural, a polinização de insetos, a regulação de chuvas, a cultura, os valores espirituais, os saberes tradicionais, a água, plantas e até o próprio imaginário popular, tudo passa a ser mercadoria. A atual proposta de modificação do Código Florestal complementa esta nova estratégia de acumulação do capital, ao autorizar a negociação das florestas no mercado financeiro, com a emissão de "papéis verdes", a chamada Certidão de Cotas de Reserva Ambiental (CCRA). Desse modo, tudo é colocado no âmbito do mercado para ser gerido por bancos e empresas privadas.

Embora apresentada como solução para o aquecimento global e para as mudanças climáticas, a proposta do REDD permite aos países centrais do capitalismo manterem seus padrões de produção, consumo e, portanto, também de poluição. Eles continuarão consumindo energia de fontes que produzem mais e mais emissões de carbono. Historicamente responsáveis pela criação do problema, agora propõe m a “solução” que mais atende a seus interesses. Possibilitando a compra do “direito de poluir”, mecanismos como o REDD forçam as denominadas “populações tradicionais”is (ribeirinhos, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, seringueiros etc.) a renunciarem a autonomia na gestão de seus territórios.

Com isso, embaralham-se os papeis. O capitalismo, civilização mais predadora da história da humanidade, não representaria nenhum problema. Ao contrário, seria a solução. Os destruidores seriam agora os grandes defensores da natureza. E aqueles que historicamente garantiram a conservação natural são, agora, encarados como predadores e por isso mesmo são criminalizados. Não surpreende, portanto, que recentemente o Estado tenha tornado mais ostensiva a repressão, a perseguição e até expulsão das populações locais de seus territórios. Tudo para assegurar a livre expansão do mercado dos bens naturais.

Com o indisfarçável apoio estatal, por esse e outros projetos o capital hoje promove e conjuga duas formas de re-territorialização na região amazônica. De um lado, expulsa povos e comunidades do território (como é o caso dos grandes projetos como as hidrelétricas), privando-os das condições de sobrevivência. De outro, tira a relativa autonomia daqueles que permanecem em seus territórios, como é o caso das áreas de conservação ambiental. Tais populações até podem permanecer na terra, mas já não podem utilizá-la segundo seu modo de vida.Sua sobrevivência não seria mais garantida pelo roçado de subsistência – convertido em ameaça ao bom funcionamento do clima do planeta -, mas por “bolsas verdes”, que, além de insuficientes, são pagas para a manutenção da civilização do petróleo.

Cientes dos riscos que tais projetos trazem, rechaçamos o acordo de REDD entre Califórnia, Chiapas, Acre que já tem causado sérios problemas a comunidades indígenas e tradicionais, como na região de Amador Hernández, em Chiapas, México. Por isso nos solidarizamos com as populações pobres da Califórnia e Chiapas que já têm sofrido com as consequências. Solidarizamo-nos também com os povos indígenas do TIPNIS, na Bolívia, sob ameaça de terem seu território violado pela estrada que liga Cochabamba a Beni financiada pelo BNDES.

Estamos num estado que, nos anos de 1970-80, foi palco de lutas históricas contra a expansão predatória do capital e pela defesa dos territórios ocupados por povos indígenas e populações camponesas da floresta. Lutas que inspiraram muitas outras no Brasil e no mundo. Convertido, porém, a partir do final da década de 1990, em laboratório do BID e do Banco Mundial para experimentos de mercantilização e privatização da natureza, o Acre é hoje um estado “intoxicado” pelo discurso verde e vitimado pela prática do “capitalismo verde”. Dentre os mecanismos utilizados a fim de legitimar essa ordem de coisas, ganha destaque a manipulação da figura de Chico Mendes. A crer no que nos apresentam, deveríamos considerá-lo o patrono do capitalismo verde. Em nome do seringueiro, defende-se a exploração de petróleo, o monocultivo da cana-de-açúcar, a exploração madeireira em larga escala e a venda do ar que se respira.

Ante tal quadro, cumpre perguntar o que mais não caberia nesse modelo de “desenvolvimento sustentável”. Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável. É por essa razão que cremos necessário e urgente combatê-lo posto que, sob aparência de algo novo e virtuoso, ele reproduz as velhas e perversas estratégias de dominação e exploração do homem e da natureza.

Por fim deixamos aqui nossa reivindicação pelo atendimento das seguintes demandas: reforma agrária, homologação de terras indígenas, investimentos em agroecologia e economia solidária, autonomia de gestão dos territórios, saúde e educação para todos, democratização dos meios de comunicação. Em defesa da Amazônia, da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza. Estamos em luta.

Rio Branco, Acre, 07 de outubro de 2011.

Assinam esta carta:

Assentamento de Produção Agro-Extrativista Limoeiro-Floresta

Pública do Antimary (APAEPL)

Amazonlink

Cáritas – Manaus

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP/AC)

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES)

Comissão Pastoral da Terra – CPT Acre

Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Amazônia Ocidental

Conselho de Missão entre Índios – COMIN Assessoria Acre e Sul do Amazonas

Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso – CUNPIR

FERN

Fórum da Amazônia Ocidental (FAOC)

Global Justice Ecology Project

Grupo de Estudo sobre Fronteira e Identidade – Universidade Federal do Acre

Instituto Madeira Vivo (IMV-Rondônia)

Instituto Mais Democracia

Movimento Anticapitalista Amazônico – MACA

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC – Roraima)

Nós Existimos – Roraima

Núcleo Amigos da Terra Brasil

Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental -Universidade Federal do Acre.

Oposição Sindical do STTR de Brasiléia

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bujarí (STTR – Bujarí)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (STTR- Xapuri)

Terra de Direitos

União de Mulheres Indígenas da Amazonia Brasileira

World Rainforest Movement (WRM)

Categories AC
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11/10/2011

Mulheres indígenas discutem impactos dos grandes projetos em territórios

Mulheres indígenas de cinco povos do Estado do Tocantins (TO) se reuniram entre os dias 27 e 29 do mês passado para o seminário Os Grandes Projetos nas Terras Indígenas. Em Defesa da Vida e da Terra!

De que forma o avanço do desenvolvimento predatório, com hidrelétricas, agronegócio, estradas rasgando territórios indígenas e outros grandes empreendimentos, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), afeta a vida das mulheres indígenas e de suas comunidades?

Essa foi uma das perguntas respondidas no seminário. As indígenas reunidas, ao final do encontro, redigiram uma carta com protestos e reivindicações – que segue na íntegra.

Carta do Seminário

Nos dias 27, 28 e 29 de setembro deste ano foi realizado o seminário: Os Grandes Projetos nas Terras Indígenas. Em Defesa da Vida e da Terra! O encontro aconteceu no município de Miracema do Tocantins (TO).

Estiveram presentes mulheres de cinco povos indígenas dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Krahô-Kanela e Karajá de Xambioá. Nós mulheres estamos preocupadas com nossos netos, velhos, filhos, tataranetos e com nossa geração e com nossas terras indígenas que são, para nós, nossa mãe, pois é dela que tiramos nossos alimentos, onde nós pescamos, caçamos, plantamos roças e colhemos os frutos para nossas crianças.

Nós queremos nosso rio limpo para beber, tomar banho, sem o agrotóxico que mata os peixes, as caças e que acaba com nossos animais. Estamos preocupadas com as ameaças às nossas terras indígenas, porque o kupê não está respeitando os nossos direitos e está trazendo os projetos grandes – eucalipto, soja, pinheiro, algodão, mamonas, canaviais e arroz.

Também as ameaças de construção de barragens, asfaltos, pontes e tudo isso que só vai beneficiar as grandes empresas, não vai melhorar a vida dos indígenas e só vai diminuir as terras indígenas acabando com as matas nativas e o que há nelas – como o babaçu, bacaba, buriti, cajui, caju, cajá, bacuri, peque, murici, acabando com o capim dourado e as caças.

Os grandes projetos só dividem os indígenas. Nós mulheres indígenas estamos reivindicando nossos direitos, garantidos nos artigos n◦ 231 e 232 da Constituição Federal, a ter terras protegidas, demarcadas, fiscalizadas e respeitadas, para não ser impactadas pelos grandes projetos que querem um desenvolvimento que destrói a natureza. Por isso pedimos para a presidente da República, ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Ministério Público Federal (MPF) proteção.

Viemos pedir por esta carta que nossas terras e direitos sejam protegidos. Nós mulheres não queremos os grandes projetos nas nossas terras. Pois queremos viver livres de impactos e sofrimentos que cercam nossas comunidades e nossos povos.

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11/10/2011

Grilagem e invasões avançam sobre Território Indígena Karitiana

O povo Karitiana localiza-se a 90 km da cidade de Porto Velho, Rondônia (RO), com uma população de aproximadamente 350 pessoas, vivendo em quatro aldeias, sendo duas no espaço do território tradicional – não demarcado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na década de 80.

Desde a década de 90, o povo Karitiana vem cobrando da Funai e dos demais órgãos competentes a demarcação do seu território tradicional, que ficou fora do território atual – na margem direita do Rio Candeias. Foram inúmeras as aldeias e cemitérios e outros lugares considerados sagrados pelos indígenas.

Este território é o lugar da recriação cultural, religiosa e física. Nesta mesma década, em pleno desenvolvimento do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (PLANAFLORO), cujo governador do Estado na época é hoje senador Valdir Raupp (PMDB). Neste período, segundo fazendeiros, aconteceu a invasão do território tradicional Karitiana pelos funcionários do PLANAFLORO, iniciando o desmatamento para dar lugar ao projeto agropecuário. Mesmo contrário a política do PLANAFLORO e contra a legislação, funcionários públicos se apropriam ilegalmente da terra, numa grilagem de terras públicas.

Nesta luta, o território tradicional, que está cercado por fazendas, vem sendo ameaçado pelos grupos econômicos e grandes fazendeiros da região. O Grupo de Trabalho (GT) para a identificação iniciou-se em 2000, sendo interrompido pela falta de ética e compromisso com o povo. O antropólogo que coordenava o GT se negava a percorrer todo o território tradicional por uma política indigenista contraria aos direitos dos povos. O GT foi reiniciado em 2009 e novamente não foi concluído o trabalho, constituindo um novo grupo agora em 2011.

A grande preocupação do povo é a mobilização dos fazendeiros que se invadem o território tradicional desde a década de 90. Um grupo de políticos do Estado de Rondônia, aliados dos fazendeiros, organiza uma Audiência Pública e enviará uma delegação a Brasília para se contrapor aos direitos garantidos constitucionalmente aos povos indígenas.

Categories RO
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10/10/2011

40 Anos da carta pastoral “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”

Há 40 anos, no dia 10 de outubro de 1971, o então padre Pedro Casaldáliga publicou sua carta pastoral “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social". No dia 23 desse mês, o padre seria ordenado bispo da Prelazia de SÃo Felix do Araguaia.

Foi a primeira vez que se falou claramente em latifúndio, em trabalho escravo, em pistolagem, na opressão dos mais fracos, dos pobres, dos índios. Ao mesmo tempo, a carta continua atualíssimo, poderia ser escrito hoje. Após a análise da situação socio-geográfica, Pedro Casaldáliga conclama a igreja a sair de sua centralidade eurocêntrica e atuar nas rincões de opressão, contra as mazelas que asolam o povo brasileiro.

Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social

       Depois de três anos de "missão" neste norte do Mato Grosso, tentando descobrir os sinais do tempo e do lugar, juntamente com outros sacerdotes, religiosos e leigos, na palavra, no silêncio, na dor e na vida do povo, agora, com motivo da minha sagração episcopal, sinto-me na necessidade e no dever de compartilhar publicamente, como que a nível de Igreja nacional e em termos de consciência pública, a descoberta angustiosa, premente.

        Para dar a conhecer esta Igreja às outras Igrejas irmãs, à Igreja.

        Para pedir e possibilitar, também desde esta Igreja, uma maior comunhão, uma colegialidade mais real, uma mais decidida corresponsabilidade. Talvez também para despertar e chamar respostas e vocações concretas…

        Nenhuma igreja pode viver isolada. Toda igreja é universal, na comunhão de uma mesma Esperança e no comum serviço do amor de Cristo que liberta e salva. " … Cada parte crescem por comunicação mútua e pelo esforço comum em ordem a alcançar a plenitude na unidade". (Lumem Gentium, 13).

        O "momento publicitário" de projetos e realizações que a Amazônia está vivendo, e a opção de prioridade que a própria Igreja do Brasil fez por ela, através da CNBB, justificam também com nova razão esta minha declaração pública.

        Se "a primeira missão do bispo é a de ser profeta" e "o profeta é aqueles que não têm voz daqueles que não têm voz (card. Marty), eu não poderia, honestamente, ficar de boca calada ao receber a plenitude do serviço sacerdotal.

(…)

Sobre "o Grito desta Igreja"

       Porque estamos aqui, aqui devemos comprometer-nos. Claramente. Até o fim. (Somente há uma prova sincera, definitiva, do amor, segundo a palavra e o exemplo do Cristo). Eu, como bispo, nesta hora de minha sagração recebo como dirigidas a mim as palavras de Paulo a Timóteo: "Não te envergonhes do testemunho de Nosso Senhor, nem de mim, seu prisioneiro, mas sofre comigo pelo Evangelho, fortificado pelo poder de Deus" (II Tim 1,8).

(…)

       Queremos e devemos apoiar o nosso povo, pôr-nos ao seu lado, sofrer com ele e com ele agir. Apelamos à sua dignidade de filho de Deus e ao seu poder de teimosia e de Esperança.

        Chamamos angustiosamente a toda a Igreja do Brasil, à qual pertencemos. Pedimos, exigimos fraternalmente, sua decisão, e a corresponsabilidade plena na oração, no testemunho, no compromisso, na colaboração de agentes e meios pastoral.

(…)

        Mais uma vez, com maior premência, publicamente, apelamos às supremas Autoridades Federais – Presidência da Republica, Ministérios da Justiça, do Interior, da Agricultura, do Trabalho, INCRA, FUNAI… – para que escutem o clamor abafado deste povo; para que subordinem os interesses dos particulares ao bem comum, a "política da pata do boi" à política do homem, os grandes empreendimentos – sempre mais publicitários – das estradas, ocupação da Amazônia, a Mesopotâmia do gado", a mal chamada "integração nacional do índio", às necessidades concretas e aos direitos primordiais, anteriores, do homem nordestino, do retirante sem futuro, do homem da Amazônia, do índio, do posseiro, do peão…

(…)

        O que vivemos nos deu a evidência da iniqüidade do latifúndio capitalista, como pré-estrutura social radicalmente injusta; e nos confirmou na clara opção de repudiá-lo.

        Sentimos, por consciência, que também nós devemos cooperar para a desmitificação da propriedade privada. E que devemos urgir – com tantos outros homens sensibilizados – uma Reforma Agrária justa, radical, sociologicamente inspirada e realizada tecnicamente, sem demoras exasperantes, sem intoleráveis camuflagens. "Cristo quer que bens e a terra tenham uma função social, e nenhum homem tem direito a possuir mais que o necessário, quando existem outros que nem sequer tem o necessário, quando existem outros que nem tem o necessário para viver. Por isso o Papa Paulo VI, disse: "A propriedade não é um direito absoluto e inalienável" (Popularum Progressio)" (José Manuel Santos Ascarza, Bispo de Valdivia, Presidente da Conferência Episcopal do Chile, em carta à Organização dos Camponeses de Linares, em 19/5/70).

          A injustiça tem um nome neste terra: o Latifúndio. É o único nome certo do Desenvolvimento aqui é a Reforma Agrária.

(…)

         "O testemunho (função profética) da Igreja frente ao mundo, terá bem pouca ou nenhuma validade se não der, ao mesmo tempo, a prova de sua eficácia no seu compromisso pela libertação dos homens mesmo neste mundo. Por outra parte, a Igreja poderá fazer os maiores esforços para defender a verdade de sua mensagem, mas se ela não a identificar com um amor comprometido na ação, esta mensagem cristã corre o risco de não mais oferecer ao homem de hoje nenhum sinal de crediabilidade" (Esquema "A Justiça no Mundo", Synodus Episcoporum, pág. 46).

Para ler a carta na íntegra clique o link:

http://www.servicioskoinonia.org/Casaldaliga/cartas/1971CartaPastoral.pdf

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09/10/2011

Mensagem da XIX Assembleia Geral do Cimi à dom Pedro Casaldáliga

Por ocasião da realização da XIX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Pedro Casaldáliga, um dos fundadores da entidade, enviou uma mensagem (em vídeo) aos missionários e missionárias do Conselho que lutam em prol da causa indígena no país.

Ao final da assembleia, o colegiado do Cimi emitiu nota à dom Pedro, onde transmite a emoção de ouvir a voz profética desse anunciador do Reino de Deus que irradia fé e esperança e inspira os trabalhos juntos aos pequenos, pobres e marginalizados.

Confira abaixo a mensagem:

Caríssimo Dom Pedro, nosso irmão,

Após a Celebração Eucarística de abertura da XIX Assembleia Geral do CIMI assistimos o vídeo que nos transmitiu a sua mensagem. Ficamos todos(as) emocionados(as) ao ouvir a sua voz profética e ver o seu rosto que irradia tanta fé e esperança e revela seu amor sem fronteiras e limites.

Profundamente alicerçado na espiritualidade de "bom pastor que dá a vida pelas ovelhas" (Jo 10,11) você consagrou toda a sua vida aos prediletos de Deus, entre eles aos nossos irmãos e irmãs indígenas.

Nós do Cimi nos deixamos inspirar por sua firmeza no anúncio do Reino de Deus e na denúncia de tudo que se opõe ao sonho de Jesus de um mundo diferente, justo, fraterno, solidário, do "bem viver". Calaram fundo em nossos corações as palavras testamentárias de Jesus que você nos recordou: "Façam isso em memória de mim! Dêem a vida em memória de mim. Dêem a vida aos pobres, aos pequenos, aos povos indígenas". É nossa vocação e nossa missão. Que Deus nos conceda a graça da perseverança até o fim.

A exortação de São Paulo "Não deixem cair a profecia" (1 Tes 5,20) que escolheu como título de sua mensagem nos compromete a lutar para que não seja apagado o Espírito (cf. 1 Tes 5,19) que orientou a trajetória do Cimi desde a sua fundação.

Dom Pedro, com alegria o abraçamos. Sabemos que "a paz subversiva do Evangelho" é a logomarca de sua vida que nos contagia a todos.

Fique com Deus e Nossa Senhora!

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08/10/2011
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08/10/2011

Documento Final da XIX Assembleia Geral do Cimi

“Com os povos indígenas construir o Bem Viver do planeta Terra”

Entre os dias 04 e 08 de outubro de 2011, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), já na antevéspera dos 40 anos de sua existência, realizou sua XIX Assembleia Geral em Luziânia/GO. Participaram do evento uma representação significativa dos povos indígenas, missionários/as, bispos e convidados/as. A Assembleia elegeu sua nova diretoria para o próximo quadriênio. Foram eleitos D. Erwin Krautler, como presidente, em seu segundo mandato, Ir. Emília Altini, como vice-presidente e Cleber Cesar Buzatto, como secretário geral da entidade. Desde o começo, a advertência dos povos indígenas de que “a mãe terra clama pelo Bem Viver” permeava as celebrações e análises, como lema e pano de fundo desta Assembleia.

Escutamos esse clamor da mãe terra que nos impele a um compromisso sempre mais urgente e radical. Debruçamo-nos sobre o contexto político que envolve a existência dos povos indígenas em todo o Brasil, contexto esse que impossibilita a construção dos projetos de Bem Viver desses povos.

Para eles, como ficou explícito nos depoimentos das lideranças indígenas durante a Assembleia, o Bem Viver depende fundamentalmente da posse de seus territórios tradicionais, onde possam desenvolver sua cultura material e seus rituais religiosos, espaço de convivência comunitária e partilha solidária em harmonia com a natureza e com o sagrado.

No entanto, a realidade que os cerca, nos confrontou com assassinatos, suicídios de adolescentes, ódio racial explícito, destruição de sítios e rios sagrados, despejos decretados de terras ancestrais ou confinamento em minúsculos espaços. Os projetos governamentais desenvolvimentistas com base nos grandes empreendimentos são um atentado contra a natureza e os povos indígenas. Vivemos um período de duros embates políticos e jurídicos com o Governo Federal, especialmente nos temas vinculados aos direitos constitucionais. Firmamos novamente nossa posição contra o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Estimulado e financiado pelo governo brasileiro, este programa ataca de modo violento o meio ambiente e as terras indígenas em todo o país.

Constatamos, inspirados no relatório da Presidência do Cimi apresentado na Assembléia, graves falhas do Governo Federal em relação:

– à demarcação, fiscalização e proteção das terras. Sublinhamos as situações emblemáticas vividas pelo povo Xavante da Marãiwatsédé no Mato Grosso em luta pela desintrusão do seu território invadido por fazendeiros; pelos Guarani Kaiowá e Terena do Mato Grosso do Sul expropriados de suas terras pelo agronegócio, vivendo em situações extremas de sobrevivência, muitos em acampamentos ao longo das estradas; pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe da Bahia que há trinta anos aguardam a decisão do STF para reassumirem a posse de suas terras tradicionais; pelos Awá–Guajá (isolados e/ou de recente contato) e demais povos indígenas do Maranhão que sofrem com a violência dos madeireiros que devastam as suas matas e que estão com suas terras invadidas; pelos povos Tupinambá (BA), Xakriabá (MG), Krenyê (MA) e numerosos outros povos que foram expulsos de suas terras tradicionais. Das 1.023 terras indígenas existentes, apenas 360 estão regularizadas, e 322 terras continuam sem nenhuma providência administrativa para serem reconhecidas pelo Estado Brasileiro;

– aos grandes empreendimentos econômicos em terras indígenas que impactam além da vida humana, a natureza, suas águas, matas, plantas e animais. Os exemplos deste modo perverso de lidar com o meio ambiente são a transposição do Rio São Francisco, os complexos hidroelétricos do Rio Madeira e do Rio Tocantins e as demais hidrelétricas em construção ou previstas no Rio Xingu, Tapajós, Juruena, Teles Pires e Araguaia, bem como a construção e duplicação de rodovias. São aproximadamente 434 empreendimentos que atingem os territórios indígenas e geram impactos em 182 terras indígenas de pelo menos 108 povos;

– à política indigenista governamental executada: pela Funai que, sobretudo a partir de sua atual reestruturação, assume o papel de prestadora de serviços ao PAC, ou seja, uma agência para avalizar obras que afetam terras indígenas; pela Sesai, que envolta num processo de transição interminável com a Funasa, desacredita o Subsistema de Atenção à Saúde, para manter a política de assistência terceirizada. Essa precariedade da atenção à saúde indígena reflete-se em situações dramáticas como aquela reiteradamente denunciada pelos povos indígenas do Vale do Javari onde, segundo inquérito sorológico da Fundação de Medicina Tropical – AM, 87% da população sofre de hepatite provocando mortalidade sistemática; pelas Secretarias de Educação nos Estados e Municípios, no âmbito dos territórios etnoeducacionais do MEC, que continuam reproduzindo processos educacionais integracionistas;

– à proteção das terras dos Povos Indígenas Isolados que são vulnerabilizadas por projetos do PAC e continuam invadidas por madeireiros, grileiros, fazendeiros, narcotraficantes, sobretudo nas regiões de Rondônia, Norte do Mato Grosso, Sul do Amazonas, Acre e Maranhão.

Causam-nos espanto posicionamentos do Poder Judiciário, que através de algumas decisões coloca em risco os preceitos constitucionais, uma vez que estes são analisados e interpretados a partir dos interesses políticos e econômicos e não à luz dos direitos dos povos indígenas. Muitos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas estão paralisados devido a decisões judiciais de diferentes instâncias da Justiça Federal.

Repudiamos os sistemáticos atentados, no âmbito do Poder Legislativo, contra a Constituição Federal com a intenção de limitar, através de projetos de lei, o alcance do Artigo 231. Existem mais de 200 Projetos de Lei (PLs), Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) e Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) contra os povos indígenas, tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Por outro lado, os projetos de interesse dos povos indígenas, tais como o que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas e o que institui o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) estão engavetados.

Mais uma vez esse panorama de desrespeito e violação dos direitos indígenas nos leva a um posicionamento crítico e comprometido com a sorte desses povos, assim como com todos os povos originários de nossa Latino América.

A partir desse compromisso, solidarizamo-nos com os povos indígenas das terras baixas da Bolívia e apoiamos sua luta contra a imposição da estrada projetada pela IIRSA (Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana), para atravessar o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure – TIPNIS, a ser construída pela empresa brasileira OAS com financiamento do BNDES. Manifestamos a nossa indignação pela violência da polícia contra os manifestantes da Marcha Indígena para La Paz. Juntamente com os indígenas solicitamos ao governo de Evo Morales o respeito ao Direito de Consulta, livre, previa e informada.

Assumimos as propostas dos representantes dos povos indígenas presentes na Assembléia:

ü       Abraçar a Campanha pelo Bem Viver dos povos indígenas do Vale do Javari, como caso emblemático da luta pelo direito à saúde digna e de qualidade, e de luta contra a extinção dos nossos povos programada de modo indisfarçável pelo capitalismo, interessado nas nossas terras, territórios e riquezas;

ü       Lutar para garantir o direito à terra, sem a qual não há Bem Viver e do qual dependem todos os outros aspectos da nossa vida: nossa cultura, tradições, costumes, culinária e rituais;

ü       Aprimorar nossas formas de mobilização, como o Acampamento Terra Livre (ATL), para repercutir nossas lutas, mudar o quadro de mal viver e denunciar a criminalizacão das nossas lideranças;

ü       Desenvolver ações de impacto para fazer valer as nossas reivindicações em prol de políticas públicas de qualidade conforme o nosso Bem Viver;

ü       Fortalecer o Bem Viver nosso enquanto visão contrária ao capitalismo, considerando eixos comuns de luta, a Mãe Terra e a Vida Plena, em sintonia e somando com as experiências de outros povos, segmentos e movimentos sociais do país, da América Latina e do Mundo.

No final dessa Assembleia, assumimos nosso compromisso com a causa indígena com as palavras de D. Pedro Casaldáliga: “Nós família do Cimi estamos convencidos de que não serão os governos de baixa democracia que resolverão os desafios maiores da maioria do nosso povo. Sabemos por experiência, que a causa indígena é uma causa que atrapalha. Os povos indígenas são inimigos do sistema. Sentimos que mesmo aproveitando as brechas que os governos atuais nos dão, a nossa luta é maior. A política indigenista não é a favor dos povos indígenas. A política agrária não é a favor do povo camponês. Sejamos conscientes. Sejamos críticos e autocríticos. E mantenhamos a esperança. Pode falhar tudo. Menos a esperança”.

Saímos dessa Assembléia tendo bebido da espiritualidade presente na memória ancestral dos povos indígenas e do Evangelho e, por isso, fortalecidos na decisão de descolonizar a vida e a história. Juntamente com todos os povos indígenas, queremos caminhar na busca do Bem Viver colaborando, assim, com a construção do Reino de Deus, aqui e agora, na perspectiva do Reino Definitivo.

Luziânia, GO, 08 de outubro de 2011.

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08/10/2011

XIX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário

Relatório da Presidência do Cimi referente ao período 2009-2011

I. Introdução

"Eu vi a miséria do meu povo.

Ouvi seu clamor por causa de seus opressores.

Conheço as suas angústias.

Por isso desci para libertá-lo

e para fazê-lo subir para uma terra boa e vasta,

terra que mana leite e mel"

Palavra do Senhor (cf. Ex 3,7-8).

Miséria, clamor, angústias! A dramática realidade dos povos indígenas em nosso país: assassinatos com requintes de perversidade, suicídio de adolescentes desesperados, ódio racial explícito, destruição programado de sítios e rios sagrados, despejos decretados de terras ancestrais ou confinamento em minúsculos espaços. Esta é a ladainha dos sofrimentos que, apesar de todas as garantias constitucionais, afetam os povos autóctones do Brasil, povos irmãos de todos os povos da terra.

O outro lado da moeda:

– a altivez com que os próprios indígenas protegem e procuram recuperar suas terras e reclamam condições para viver a sua vida;

– a perseverança e firmeza na defesa de sua dignidade;

– as manifestações e campanhas contra projetos em curso ou previstos que arrasam terras e violentam comunidades indígenas;

– as marchas a Brasília para reivindicar direitos e denunciar atitudes genocidas de governos em nível federal, estadual e municipal.

Esta é a conjuntura em que vivemos e o pano de fundo de nossa XIX Assembléia Geral. Foi mais um biênio de trabalho árduo, um período de duros embates políticos, jurídicos e até de confrontamentos com o Governo Federal, especialmente nos temas vinculados ao desenvolvimentismo, aos direitos constitucionais, aos grandes projetos. Enfim, firmamos nossa posição contra o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Estimulado e financiado pelo Governo brasileiro, este programa ataca de modo violento o meio ambiente e as terras indígenas em todo o país.

Foi um período também de discussões e busca de soluções para os nossos problemas "caseiros": a formação de missionárias e missionários; a busca de financiamento para os trabalhos das equipes em todos os regionais; a definição de nossas estratégias para a atuação conjunta.

De tudo o que realizamos, o mais significativo foi a atuação missionária "in loco", junto aos povos indígenas. Vivemos momentos de imensa alegria, especialmente quando presenciamos a grande resistência e a capacidade de mobilização e articulação destes povos e seu empenho para exercer um crescente controle das políticas públicas que lhes dizem respeito.

II. Algumas conquistas e frentes de atuação

Buscamos, com esforços coletivos e numa profícua comunhão fraterna, assumir e colocar em prática as definições de nossas assembléias. Afirmo o mesmo em relação a nossos conselheiras e conselheiros que, com grande zelo, conduzem os trabalhos do Cimi nos regionais, sempre em articulação e em sintonia com a Diretoria e o Secretariado Nacional.

Destaco agora, de forma mais pontual, alguns avanços de nosso trabalho que demonstram esta coesão em âmbito nacional:

a)  Programa Nacional Formação Permanente: há boas e firmes iniciativas do nosso Coletivo Nacional de Formação para que o programa seja efetivamente assumido em âmbito nacional, nos regionais e nas equipes de base. Existem ainda algumas dificuldades para assimilar a proposta, mas sentimos que aos poucos estamos incorporando nos nossos planejamentos momentos específicos para o estudo, a reflexão e o debate acerca dos temas, conteúdos e textos propostos. Foi muito oportuna e importante a realização, em novembro de 2010, de um Seminário de Formação que teve como tema “O sonho, a realidade do Bem Viver frente ao modelo de desenvolvimento”, com o estudo e o debate em torno das experiências do “Bem Viver”, reflexão que o Cimi abraça e propaga pelo país inteiro. Além disso, os regionais do Cimi têm conseguido realizar, com sistematicidade, os encontros macro-regionais previstos no programa.

b)  Acampamento Terra Livre: nos dois últimos anos todo o Cimi empenhou-se para viabilizar este espaço importante de mobilização e pressão dos povos indígenas em âmbito nacional, apesar de percebermos algumas fragilidades do movimento indígena. O Acampamento Terra Livre de 2010 foi descentralizado por decisão das organizações indígenas: um aconteceu em Altamira, na região do Xingu, tendo como objetivo intensificar a mobilização contra a Hidrelétrica de Belo Monte, o outro ocorreu em Mato Grosso do Sul com a finalidade de apoiar as lutas dos povos naquele Estado onde violações dos direitos indígenas envolvem sistematicamente os povos Guarani-Kaiowá e Terena. Neste ano de 2011, o Acampamento voltou a ser unificado e ocorreu em Brasília. As fragilidades do movimento indígena, especialmente quanto à capacidade de articulação das lideranças com seus povos, se tornaram mais evidentes. Há uma espécie de desconexão entre a realidade das comunidades e os objetivos e interesses de muitas lideranças. Apesar disso, é inegável que estas atividades são referência de mobilização e de pressão sobre os poderes públicos. Precisamos, em diálogo permanente com os povos, suas lideranças e organizações, qualificar e unificar ainda mais as lutas.

c)  Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida: atendendo a solicitação dos povos indígenas, apoiamos a realização do encontro nacional em abril de 2011. Na ocasião, mais de 200 lideranças de 66 povos indígenas de todas as partes do país apresentaram a realidade de suas comunidades, destacando especialmente os empreendimentos e a criminalização que ameaçam suas terras e suas vidas.

d)  Atuação em âmbito eclesial: o Cimi se faz presente nos espaços de reflexão, debates e discussões de nossa Igreja, especialmente nas reuniões das pastorais e de organismos missionários, além de mantermos uma participação ativa nas reuniões do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), do Conselho Permanente da CNBB e na sua Assembléia Geral. Durante as duas últimas Assembléias Gerais da CNBB, conseguimos espaço e levamos ao conhecimento dos bispos a realidade dos povos indígenas do Brasil. Estivemos presentes nas assembléias do Conselho Missionário Nacional (COMINA). No mês de dezembro de 2009 participamos, em San Salvador, El Salvador, do VI Encontro Continental de Teologia Índia, Migração e Mudanças Culturais: "Desafios e Esperança para os Povos Indígenas". Fizemo-nos igualmente presentes no IV Simpósio “Teologia Índia”, cujo tema foi “Teologia da criação na fé política e nos mitos, ritos e símbolos dos povos indígenas cristãos na América Latina” e, em seguida, participamos do encontro executivo da AELAPI (Articulação Ecumênica Latino-Americana de Pastoral Indígena), realizados em Lima, Peru. Em Ribeirão Cascalheira, Mato Grosso, estivemos na Romaria dos Mártires da Caminhada, com o tema “Testemunhas do Reino”. Marcamos também presença no VIII Encontro Nacional dos Organismos e Institutos Missionários, realizado em São Paulo.

e)  Relatório de Violência contra os Povos Indígenas: o Cimi continuou sendo a única organização brasileira preocupada em sistematizar e denunciar as violências e violações cometidas contra os povos indígenas, sejam elas praticadas por particulares, pelo poder público ou contra o patrimônio indígena. O relatório tem sido produzido e publicado com regularidade nos últimos anos. Faço um apelo para que nossas equipes se empenhem cada vez mais na coleta e no devido repasse de informações para que sejam analisadas e sistematizadas e a cruel realidade de violência contra os povos indígenas não seja encoberta ou esquecida. O relatório tem, além do caráter da denúncia, o objetivo de exigir das autoridades o cumprimento das normas constitucionais e a construção de uma política indigenista verdadeira e adequada aos direitos e necessidades dos povos indígenas.

f)   Agências de cooperação internacional: contamos com o apoio de agências e apoiadores dentro e fora do país para dar continuidade aos nossos trabalhos. Esta colaboração solidária tem nos garantido independência e altivez, especialmente quando lembramos e cobramos ao poder público as suas responsabilidades.

g)  Alianças com movimentos sociais e populares: as Coordenações Regionais e o Secretariado Nacional se desdobraram na busca de alianças. Temos a firme convicção de que as alianças dos povos indígenas com outros segmentos da sociedade são estratégicas e imprescindíveis para a garantia dos direitos inalienáveis e da autonomia tão sonhada.

h)  Semana dos Povos Indígenas: a Semana dos Povos Indígenas já faz parte do calendário anual de eventos no Brasil e o Cimi mantém fidelidade na sua promoção. Ao invés das comemorações oficiais do “Dia do Índio”, propomos uma semana de debates, manifestações e estudos sobre a realidade indígena. Vale ressaltar que os temas escolhidos para motivar a reflexão e o debate estão vinculados a outras causas igualmente importantes, tais como o meio ambiente e o combate ao desmatamento e à depredação das terras, com também o combate aos empreendimentos que causam danos irreversíveis às florestas, aos rios e à biodiversidade. Procuramos, aliás, estar sempre em sintonia com as Campanhas da Fraternidade da CNBB. Neste último ano sugerimos reflexões em torno do “Bem Viver”: um novo jeito de vida em oposição ao capitalismo.

i)   Povos Isolados: o Cimi produziu e divulgou o livro “Povos Indígenas Isolados na Amazônia – A luta pela sobrevivência", fruto do trabalho de uma equipe de missionários, particularmente o abnegado empenho do Padre Gunter Kroemer (+15.07.2009) em favor destes povos. O livro apresenta amplas informações sobre os povos indígenas isolados, com o objetivo de buscar apoio na sociedade civil para a defesa e garantia de direitos que permitam a esses povos continuarem a existir enquanto sociedades diferenciadas. A publicação alerta para as ameaças a que estão submetidos estes povos, especialmente pelas obras desenvolvimentistas do PAC.

j)   Comunicação e Informação: estamos aprimorando nossos canais de comunicação. Conseguimos aumentar a nossa presença em espaços alternativos que causam boa repercussão junto à sociedade no Brasil e no exterior, bem como no âmbito dos poderes de Estado. Para isso contribuíram o Jornal Porantim, o Informe Semanal “O Mundo que nos Rodeia”, a Revista Mensageiro, o programa Potyrõ. Também conquistamos uma mais ampla inserção da questão indígena nas mídias sociais.

k)  Campanha Povo Guarani Grande Povo: esta campanha tem possibilitado a articulação e a partilha das lutas dos Guarani em âmbito continental. Parabenizamos os regionais Sul e Mato Grosso do Sul pela valorosa contribuição e articulação que têm feito com entidades e pastorais indigenistas de outros países como CONAPI, ENDEPA e movimentos de luta dos povos Guarani da Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Brasil. Esta campanha também possibilitou a realização do Encontro Continental Guarani. Em março de 2010 realizamos a primeira reunião do Conselho do Cimi na cidade de Campo Grande. Na ocasião, visitamos com o recém-empossado arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, então Secretário-Geral da CNBB, as terras indígenas Nhanderu Laranjeira, Passo Piraju e outras. Ficamos estupefatos diante da miséria a que os Guarani são relegados. Causou-nos arrepios ver o sofrimento deste povo e pudemos demonstrar nossa solidariedade na luta pela recuperação de suas terras ancestrais. Há poucas semanas o Regional Mato Grosso do Sul publicou o livro "As violências contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul e as resistências do Bem Viver por uma Terra sem Males". Ficamos muito gratos ao regional por mais esta contribuição valiosa para sacudir o Brasil e o mundo a respeito de um genocídio que está em curso. Agradecemos também ao nosso missionário veterano Egon Dionísio Heck os inúmeros artigos em defesa deste povo tão flagelado. Destacamos ainda outras campanhas protagonizadas pelos povos indígenas com o apoio do Cimi, a exemplo da Campanha Opará – Povos Indígenas em Defesa do Rio São Francisco.

l)   Encontros Brasil, Bolívia, Peru e Colômbia: os regionais Amazônia Ocidental, Rondônia, Mato Grosso e Norte I têm contribuído na construção de alianças com nossos irmãos latino-americanos.

m) Campanhas e mobilizações contra Belo Monte: conseguimos demonstrar à sociedade o que significa este “Belo Monstro”. Não é à toa o apoio que os povos indígenas e outros segmentos têm recebido, seja da juventude, de personalidades, de cidadãos comuns e do meio acadêmico, na luta contra esta obra megalomaníaca. De posse de informações corretas e não de propagada falaciosa, as pessoas passam a não admitir que a obra seja enfiada “goela abaixo”. Conseguimos sensibilizar e mobilizar a presidência da CNBB e outras instâncias de nossa Igreja. As TVs católicas transmitiram, ao vivo, o debate realizado no auditório da Rede Vida, em Brasília, onde o presidente do Cimi debateu o projeto com vários representantes de órgãos governamentais.

n)  Reconhecimentos ao nosso trabalho: nos últimos dois anos, o trabalho do Cimi recebeu importantes reconhecimentos no Brasil e no exterior. Fomos homenageados em função da contribuição e do apoio às lutas dos povos indígenas, bem como por nosso empenho em favor da construção de uma sociedade mais justa, humana, fraterna que respeite as diferenças. Recebemos dois prêmios relacionados a Direitos Humanos, um outorgado pela organização Gesellschaft für Bedrohte Völker (GfBV), da Alemanha, e outro pela entidade Humanos Direitos, do Rio de Janeiro. Cabe aqui também registrar o Prêmio Nobel Alternativo, conferido em dezembro de 2010 em Estocolmo, Suécia, pela Right Livelihood Award Foundation ao presidente do CIMI, em reconhecimento ao trabalho em defesa da causa indígena, dos direitos humanos e da Amazônia.

o)  Julgamento da ação de nulidade dos títulos de propriedades concedidos a ocupantes da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia: temos apoiado as comunidades Pataxó Hã-Hã-Hãe no acompanhamento a este processo que já tramita há quase trinta anos. Em setembro de 2008, teve seu julgamento retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela ocasião, o ministro relator do processo, Eros Grau, reconheceu o direito dos indígenas à terra e considerou nulos os títulos concedidos sobre as terras Pataxó Hã-Hã-Hãe. Nos últimos dias, o julgamento entrou na pauta do STF e continuamos a apoiar a articulação e as manifestações dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

III. Os principais problemas que afetam os povos indígenas

Passo agora a abordar as graves questões que afetam os povos indígenas no seu cotidiano:

– a omissão do Governo Federal em relação à demarcação, fiscalização e proteção das terras, de modo especial em Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Maranhão e Pernambuco;

– os grandes empreendimentos econômicos em terras indígenas que impactam, além da vida humana, toda a natureza, suas águas, matas, plantas e animais;

– as confusas e desrespeitosas políticas públicas implementadas pela Funai, Sesai e pelas Secretarias de Educação nos estados e municípios;

– o Poder Judiciário que através de algumas decisões coloca em risco os preceitos constitucionais, uma vez que estes são analisados e interpretados a partir de interesses políticos e econômicos e não à luz da verdade e dos direitos dos povos indígenas;

– o Poder Legislativo que não cansa de atentar contra a Constituição Federal pretendendo limitar, através de projetos de lei, o alcance do Artigo 231.

A omissão do governo no que se refere à demarcação, proteção e fiscalização das terras é gravíssima e produz consequências avassaladoras, especialmente nas relações das comunidades e povos com a sociedade envolvente. O governo, ao não cumprir com sua obrigação constitucional de demarcar as terras, estimula e não raras vezes promove os conflitos, a exemplo do que ocorre na terra indígena Marawatsede, do povo Xavante, que luta pela retirada dos invasores de suas terras. Já que, em nosso país, o poder estatal está a serviço dos mais ricos, quem sofre as consequências dos conflitos são as comunidades indígenas e suas lideranças que acabam assassinadas, ameaçadas, espancadas, perseguidas e presas. Merecem triste destaque os estados de Mato Grosso do Sul e Maranhão que, nos últimos anos, registram o maior número de indígenas assassinados.

Das 1.023 terras indígenas existentes, apenas 360 estão regularizadas. 322 terras continuam sem nenhuma providência administrativa para serem reconhecidas pelo Estado brasileiro. Das terras que se encontram em processo de demarcação, 156 estão em fase de estudos, 27 estão identificadas, para 60 o Ministério da Justiça expediu a portaria declaratória e 63 foram homologadas pela Presidência da República. Existem ainda 35 áreas reservadas a povos indígenas.

Os grandes empreendimentos econômicos patrocinados e financiados pelo Governo Federal afetam diretamente as terras indígenas e ameaçam o equilíbrio ecológico. À sociedade é negado o direito de opinar e participar das decisões. Também lhe é vedado exercer qualquer tipo de controle. São empreendimentos para sustentar uma política desenvolvimentista que enriquece empreiteiras, madeireiras, empresas de mineração, agronegócio, setores turísticos e empresas de geração de energia hidráulica e nuclear. Os exemplos deste modo perverso de lidar com o meio ambiente são a transposição do Rio São Francisco, a hidrovia Araguaia-Tocantins, o complexo hidroelétrico do Rio Madeira, as hidroelétricas de Serra da Mesa e as demais em construção ou previstas no Rio Xingu, Tapajós, Juruena, Teles Pires, Tocantins e Araguaia, bem como a construção e duplicação de rodovias.

Desde a era do presidente Lula, a política indigenista brasileira se firma em três eixos:

1- a reestruturação da Funai como prestadora de serviços ao PAC, ou seja, o órgão indigenista se constituiu numa agência para avalizar obras que afetam terras indígenas e seu presidente é reduzido a mero “carimbador” de documentos e relatórios para autorizar as grandes obras. A mesma lógica se observa no Ibama e no Instituto Chico Mendes;

2- a política assistencialista (bolsas família, escola) é voltada para demandas pontuais (epidemias, catástrofes, pobreza extrema);

3- a desqualificação do direito à demarcação das terras de ocupação tradicional: existe uma determinação governamental de não mais demarcar terras reivindicadas pelos povos e comunidades com o argumento de que o Governo já demarcou tudo o que deveria demarcar e as novas demandas são exageros. Há inclusive uma orientação para que os membros dos GTs (Grupos de Trabalhos), criados para proceder aos estudos de identificação e delimitação das terras indígenas, demonstrem que as terras reivindicadas pelos indígenas não podem ser demarcadas como sendo de ocupação tradicional. Com isso, a Funai se sobrepõe às normas constitucionais e pretende impor a política da compra de terras e criação de pequenas reservas para assentar as famílias e comunidades em luta pela terra. Outras medidas inconstitucionais aplicadas são as reduções territoriais.

Em relação à política de saúde, o Governo Federal não acredita, ao que parece, no Subsistema de Atenção à Saúde. O novo modelo deveria ser gestado através de uma Secretaria Especial que, por sua vez, teria como referência os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, unidades gestoras com autonomia administrativa e financeira. Na prática, o governo mantém a política de assistência de forma terceirizada, bem à maneira dos outros governos, desde o tempo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para a educação escolar indígena há investimentos de recursos financeiros e de pessoal para difundir uma política amparada na idéia dos territórios etno-educacionais. Na prática, se discute um modelo que nunca funcionará, porque os serviços em educação escolar indígena continuarão sob a responsabilidade de estados e municípios. Os territórios se constituirão numa espécie de referência virtual, pois as políticas são executadas a partir das secretarias municipais e estaduais de educação. A participação indígena estará submetida aos interesses destas secretarias.

A judicialização dos procedimentos demarcatórios, aliada à morosidade governamental para reconhecer e regularizar as demarcações das terras indígenas, não deixa de ser uma prática espúria. Dezenas de ações judiciais têm sido impetradas para pedir a suspensão de demarcações. Muitos dos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas estão paralisados devido a decisões judiciais em diferentes instâncias. Em Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul os próprios governos estaduais têm orientado os ocupantes de terras indígenas a entrarem com ações ordinárias na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos de portarias declaratórias, expedidas pelo Ministério da Justiça, ou a anulação de portarias da própria Funai que constituem os Grupos Técnicos (GTs).

No Congresso Nacional os setores anti-indígenas têm atuado com uma infame virulência na tentativa de restringir os direitos indígenas. Atualmente existem mais de 200 Projetos de Lei (PLs), Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Decretos Legislativos (PDCs) contra os povos indígenas, tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Por outro lado, os projetos de interesse dos povos indígenas, tais como o PL 2057/1991 que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas e o PL 3571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, estão engavetados. No entanto, a proposta de novo Estatuto dos Povos Indígenas já completa 20 anos de tramitação e nada indica que consiga aprovação nos próximos períodos.

O orçamento para a execução das ações para os povos indígenas é insuficiente e deficitária, agravada pela falta de planejamento e vontade política na sua aplicação. Os dados demonstram que, mesmo havendo recursos aprovados, estes acabam não sendo aplicados. Por exemplo, em 2010, na ação de Demarcação e regularização de terras indígenas, a Funai gastou apenas 47,51% dos R$ 25 milhões orçados. No mesmo ano, a Funasa deixou de investir na estruturação de unidades de saúde para atendimento da população indígena cerca de R$ 19,357 milhões que estavam aprovados no orçamento da União. Também não foram aplicados os R$ 27,139 milhões previstos para a promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena e mais R$ 987,8 mil que se destinavam à ação de vigilância e segurança nutricional dos povos indígenas Todos esses recursos retornaram ao Tesouro Nacional para alimentar a meta de superávit do país.

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) acabou se tornando uma espécie de "bombeiro" que tenta minimizar ou mitigar os estragos deixados pela falta de coordenação das políticas destinadas aos povos indígenas. Mesmo assim, ela ainda seria um espaço de articulação de lideranças indígenas em torno das questões que afetam os seus direitos, mas a má vontade das autoridades acabou de causar uma reação fulminante das lideranças indígenas, membros da CNPI. Retiraram-se em protesto e declararam publicamente que retornarão à Comissão somente no dia em que a presidente da República assumir uma postura de diálogo.

Por causa da inércia e inépcia da Funai, os povos que vivem em situação de isolamento permanecem vulneráveis diante da expansão econômica e a consequente devastação de suas terras. É urgente que o Estado reconheça os direitos dos indígenas isolados, garanta sua integridade física, social, cultural e econômica, a proteção de seu território e de seus recursos naturais, aplicando para tal a legislação nacional e internacional. Em todas as regiões onde há referências de presença de índios isolados, os projetos de infra-estrutura, de geração e transmissão de energia, de colonização e de extração de recursos naturais, principalmente de minérios, devem ser suspensos. É importante mencionar os problemas enfrentados pelos povos em processo de reconhecimento étnico e territorial, bem como aqueles que vivem nas periferias dos centros urbanos, que não encontram na atual política indigenista nenhum amparo às suas reivindicações. O Estado mais uma vez é omisso e lhes nega até mesmo o reconhecimento étnico e o direito a um atendimento de saúde diferenciado.

IV. Conclusão

Aproveito este momento solene da XIX Assembléia Geral do Cimi em que a atual diretoria termina o seu mandato, para agradecer a Deus pela força que impulsiona cada missionária e missionário, funcionária e funcionário, assessora e assessor. É a força do Espírito Santo (cf. At 1,8) que faz do Cimi um espaço privilegiado de serviço, de apoio, de estímulo e de esperança para as lutas dos povos indígenas.

Na celebração eucarística de abertura desta assembléia ouvimos as palavras de São Paulo: "Somos atribulados por todos os lados, mas não esmagados; postos em extrema dificuldade, mas não vencidos pelos impasses" (2 Cor 4,8). Problemas existem e sempre existirão, tentações de desânimo também, mas jamais perderemos a esperança, a “esperança condensada na mensagem do Reino e da ressurreição de Jesus, que é promessa da justiça definitiva”, como nos lembra nosso assessor teológico Paulo Suess.

Nunca deixaremos de confiar na força que vem de Deus. Apesar de aparentes derrotas, de perseguições virulentas e infame criminalização por parte dos inimigos dos povos indígenas, acreditamos na presença do Senhor da Vida em nosso combate à morte que ronda as aldeias.

Conforta-nos sempre a palavra do Senhor dirigida a Jeremias, o profeta da firmeza e audácia, mas também das lágrimas derramadas por causa das agressões e injúrias: "Eles lutarão contra ti, mas nada poderão contra ti, porque eu estou contigo" (Jer 1,19). O segredo profundo de toda a ação missionária é nossa fé inabalável no Senhor que outrora libertou o povo de Israel e o fez "sair de debaixo das corvéias" (Ex 6,6) de seus opressores para conduzi-lo à terra prometida, "terra que mana leite e mel" (Ex 3,8), terra sonhada do "bem-viver".

Luziânia, GO, 08 de outubro de 2011.

Erwin Kräutler

Bispo do Xingu

Presidente do Cimi

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06/10/2011

Informe nº 984: Eleita a nova diretoria do Cimi

Por Cleymenne Cerqueira

de Luziânia (GO)

Votação aconteceu hoje a tarde durante a XIX Assembléia Geral da entidade

Consenso entre os missionários, a escolha da nova diretoria do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se deu de forma tranqüila hoje à tarde (6), durante a XIX Assembléia Geral da entidade, que acontece até sábado no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO). Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu, no Pará, foi reeleito e dará continuidade ao seu primeiro mandato, iniciado em 2007. A vice- presidência será ocupada por Emília Altini, missionária do Cimi em Rondônia. Já o secretariado Executivo da entidade, com sede em Brasília, ficará a cargo do gaúcho Cléber Buzatto.

Dom Erwin foi eleito com a quase totalidade dos votos (90 dos 91). A indicação para a continuação de seu mandato já se fazia internamente em todos os regionais, quando missionários e missionárias da entidade pensavam na permanência de um bispo que há muito acompanha a questão e as lutas dos povos indígenas. Dom Erwin é um defensor ativo e altivo da luta contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Vivendo na região por muitos anos, sabe bem as dificuldades e sofrimentos enfrentados pelos povos da região, que agora se vêem expulsos e ameaçados por nefasta obra.

De acordo com ele, é essa justamente uma das principais dificuldades a ser enfrentada nos próximos anos. A omissão do governo e o avanço do modelo neoliberal sobre os territórios e o modo de vida indígena. Sem acesso à saúde, educação, segurança e a um pedaço de chão, esses povos vivem entregues à própria sorte, sob barracos de lonas em beira de rodovias estaduais – situação encontrada em Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul. Sofrem ainda ataques e violências, como incêndios, espancamentos, seqüestros e mortes.

Sem a demarcação de suas terras tradicionais e o direito de ter onde plantar e criar seus filhos são tratados como mendigos e empecilhos aos grandes projetos do governo. Valem menos que os campos de soja, eucalipto e cana-de-açúcar. Os povos indígenas do país enfrentam um grave momento de violência, criminalização e usurpação de direitos, sendo estes os principais desafios a serem enfrentados para que se tenha de fato uma sociedade democrática, justa e pluricultural.

Já Emília Altini reagiu com surpresa quando ouviu os primeiros chamados a assumir a vice-presidência do Cimi. Refeita do susto e encorajada pela fé e vivência junto aos povos indígenas, disse sim ao seu chamado. A catarinense, que desde 1980 vive em Rondônia, afirma que assumi assim o compromisso de estar a serviço da causa indígena e da autonomia desses povos. “É um grande desafio, mas me sinto encorajada pela força dos povos indígenas e pela certeza na ação militante profética do Cimi”, afirmou.

Tendo trabalhado maior parte do tempo com a educação escolar indígena e atuado junto ao povo Karitiana, se coloca a disposição para compreender melhor as questões nacionais que se relacionam com esses povos e a busca pela garantia de seus direitos. Disse que será mais um amparo, força e alicerce para a atuação conjunta com os regionais da entidade, contribuindo assim para melhorar a conjuntura indígena no país, bem como defender o Cimi em sua atuação contrária a tudo que leva à morte e à negação de direitos. “É preciso priorizar a vida e não a morte. Priorizar o protagonismo e a autonomia desses povos. Esse é meu principal papel”, disse.

O novo secretário executivo, Cléber Buzatto, conheceu o Cimi no ano 2000, quando a entidade, os povos indígenas e setores da sociedade contrários às falsas propagandas do governo, viveram um projeto em busca de Outros 500, ou seja, outros 500 anos do Brasil, sem violência, omissão e usurpação de direitos. Vivendo em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e estudante de Teologia, recebeu um convite para conhecer a entidade e a realidade de sua atuação profética e missionária. Se apaixonou pela missão. Ingressou no Cimi neste mesmo ano. Atuou então no Regional Sul, junto aos povos Guarani, Kaingang e Xetá, até 2009, quando veio para Brasília colaborar com as atividades do Secretariado Nacional.

Para o missionário, os próximos quatro anos serão momentos de dar continuidade às ações e à história do Cimi junto aos povos indígenas do país. A entidade, que foi criada em 1972 como um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem por objetivo fortalecer o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativo que vá na contramão do modelo neoliberal.

“A atuação é desafiante e as lutas são muitas. O Cimi apóia esses povos no enfrentamento das lutas por suas terras, pela garantia de seus direitos e para que tenham poder de decisão e atuação sobre seus territórios. Nesse sentido somos desafiados todos os dias pelos grandes empreendimentos do projeto desenvolvimentista brasileiro que invadem, usurpam e destroem as terras indígenas. É preciso enfrentar ainda a criminalização das lideranças indígenas e do movimento indígena como um todo, hoje tão em voga no país, além de conseguir aliados por essa causa do Reino, que é de todos nós e fortalecer essas ações junto a outros setores da sociedade”, afirmou Cléber.

As ações do Cimi são fundamentadas no respeito à alteridade indígena em sua pluralidade étnico-cultural e histórica. Por isso, é imprescindível o apoio as suas formas tradicionais de vida, ao seu protagonismo. É preciso respeitar o Bem Viver desses povos, inclusive e, sobretudo, daqueles povos com pouco ou nenhum contato com a sociedade. Para Cléber, isso só será possível com o enfrentamento ao atual modelo econômico e social no país. “O Bem Viver é um projeto de construção coletiva para todos nós, que exige ações individuais, mas sobretudo mudanças estruturantes que devem partir de princípios éticos, como respeito ao ser humano e à natureza, aos seus direitos”, concluiu.

Tempos de fé e esperança

Com votação em massa e abraçados pelos missionários e missionárias da entidade, a nova diretoria do Cimi inicia um novo tempo. Tempo de fé e esperança. Tempo de profecia por acreditar que um novo reino é possível e que é na força dos pequenos e oprimidos que se delineiam os caminhos para a almejada transformação social. O Bem Viver dos povos indígenas é inspiração, exemplo. É possível seguir em frente, firme e confiante de que novas relações de amor, respeito, justiça e solidariedade serão construídas.

Conselho Fiscal

Foram escolhidos também hoje à tarde os novos membros do Conselho Fiscal da entidade. O missionário Guenter Francisco Loebens, do Regional Norte I, continua no grupo que agora terá como reforço os missionários Claudemir Monteiro, do Regional Norte II, e Virgínia Miranda, que atua no Regional Rondônia.

Categories No Brasil
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06/10/2011

Evo, a repressão e o desencanto

A repressão à 8ª marcha organizada pelos povos indígenas da região amazônica, terras baixas, fez emergir sérias conseqüências para o governo Evo Morales. Houve manifestações nacionais e internacionais contra a atitude repressiva e autoritária contra os indígenas. A oposição o acusou de genocídio. O presidente reagiu dizendo que “a verdade é que a Tupac Katari esquartejaram fisicamente. A nós querem esquartejar politicamente, utilizando os meios de comunicação” (Rede Brasil Atual, 01-10-11). Os marchantes reprimidos, que continuam sua caminhada, expressam seu temor de que a estrada cortando o território indígena e parque do TIPNIS, seja o caminho de invasão de suas terras e a tomada da mesma pelos cocaleiros e madeireiros. Lamentam a não compreensão da interculturalidade do atual governo dizendo que quem se sente esquartejado com essa atitude são os povos indígenas das terras baixas.

O antropólogo boliviano Xavier Albó, que está participando da 19ª. Assembleia Nacional do Cimi, em Luziânia, procurou expor o máximo de elementos para a compreensão dos fatos. Caricaturalmente utilizou a própria cabeça para a compreensão geográfica dos acontecimentos. A careca seria o altiplano, a barba a meia lua, e o TIPNIS o bigode. Explicitou os interesses que estão em jogo, especialmente os brasileiros, em expandir seu mercado e ter mais uma saída para o Pacífico, como os interesses geopolíticos do governo boliviano, buscando enfraquecer a oposição da região da “meia lua”, com sua base em Santa Cruz. A estrada de 350 km, está sendo realizada pela empreiteira brasileira OAS, sendo a maior parte dos recursos do BNDES, portanto dinheiro público. Pesam sobre a obra acusações de superfaturamento e corrupção.

Xavier Albó afirma que, de fato, a Bolívia precisa muito se desenvolver. É um país extremamente defasado em infraestrutura, mas ressalva que a estrada pode ser um perigo para os indígenas pela “fome de terras” dos cocaleros e colonizadores. Ele conta que na semana passada esteve em um encontro de indígenas do Peru, Bolívia e Brasil. “Os indígenas brasileiros disseram: ‘as estradas sempre vão contra nós’” (IHU).

Desencanto e descenso

Num olhar rápido sobre o governo Evo Marales, seus embates, sua sustentação e seu ascenso, chegando atingir o ápice em 2009. Nessa ocasião o governo chegou a ter dois terços de apoio no Congresso. Essa sensação de poder total, conforme Albó, levou o governo a um distanciamento dos movimentos sociais, que sempre foram sua base de apoio, e a tomar decisões autoritárias. Começou então um descenso de Evo, que teve seu momento mais forte, em dezembro de 2010, com o “gasolinaço” (proposta de aumento da gasolina em 83%) e se intensificou com a recente repressão à marcha indígena.

Apesar da atitude intransigente de impor a construção da estrada a qualquer custo (conforme recomendado pessoalmente pelo próprio Lula), houve também a atitude inédita de um governante desse continente, de reconhecer o erro e pedir perdão.

De qualquer maneira, esses acontecimentos da repressão à marcha indígena deixam mais fragilizado o atual governo, com grandes desgastes internos e externos, além de uma grave crise dentro do próprio governo. A paralisação da construção da estrada e a promessa de uma consulta à população da região, não é o suficiente para restabelecer o diálogo. Os participantes da marcha, que segue até La Paz, exigem uma lei que diga que a estrada não será construída.

O que está em jogo

Evo, desde o início, tentou desacreditar a marcha dizendo que ela era financiada pelos Estados Unidos, pela oposição. Com isso repete a velha estratégia de atribuir a interesses de fora, as lutas dos povos indígenas por seus direitos. Isso além de atender a interesses brasileiros, bem ao modelo imperialista. Além disso, se rendeu aos interesses de sua base cocaleira, muito interessada na construção dessa estrada.

Os povos indígenas no Brasil e de outros países sul americanos, certamente já vivenciaram situações semelhantes, quando estradas cortaram seus territórios. São fatos recorrentes, que tem como conseqüência principal a pressão sobre as terras e recursos naturais, as invasões e saque dos recursos naturais. Esse filme os povos indígenas no Brasil, estão vendo de maneira mais intensa desde a década de 1970, do milagre brasileiro. As conseqüências são dramáticas, com a quase dizimação de vários povos indígenas, e outros sob forte ameaça a partir da construção de grandes obras, como hidrelétricas e estradas.

A rigor, o que está em jogo e nos explicita a marcha indígena reprimida, é o modelo de desenvolvimento que está sendo levado adiante, de formas diferenciadas, mas com a mesma lógica capitalista neoliberal de acumulação e rápida exploração dos recursos naturais. E as conseqüências principais recaem sobre os povos indígenas, e sobre a própria natureza que vai sendo devastada e destruída, colocando em risco a própria sobrevivência do planeta terra.

Que Evo vá muito além do pedido de perdão pela violência e paralisação da estrada, e retome o caminho de um desenvolvimento em respeito à Pacha Mama (Mãe Terra) e aos projetos de Bem Viver de seus povos. Desta forma, quem sabe, poderá afastar a ambígua situação de estar levando água para o moinho da direita oportunista e fazer um exercício concreto de diálogo e respeito aos direitos da Pacha Mama – Mãe Terra.

Egon Heck

Povo Guarani Grande Povo, Brasília, 06 de outubro de 2011.

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