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  • 17/10/2011

    Organizações populares emitem nota pública em protesto aos dados de revitalização do rio São Francisco

    No dia 8 de outubro, cerca de 300 organizações populares e movimentos sociais que integram a Articulação Popular São Francisco Vivo (SFVivo) – que luta pela defesa do Rio São Francisco – emitiram uma nota pública em protesto aos dados sobre realizações do Projeto de Revitalização do São Francisco publicados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

    Divulgado no dia 5 de outubro, no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – Ibama, o documento intitulado "Revitalização do São Francisco já soma R$6,4 bilhões” afirma que dos R$ 6,4 bilhões orçados nos Planos Plurianuais entre 2004 e 2015, R$ 3 bilhões estariam sendo gastos com obras em andamento e R$ 2 bilhões seriam utilizadas em iniciativas programadas.

    Porém, de acordo com os manifestantes do SFVivo, esses números divulgam uma imagem que não corresponde à realidade. Eles denunciam que os moradores da região continuam sofrendo com obras superfaturadas, inacabadas e abandonadas, como o caso das obras feitas na cidade de Juazeiro, onde foram constatados dejetos a céu aberto sendo despejados no rio, que deveriam estar sendo canalizados e tratados.

    Através da Nota Pública, a Articulação Popular SFVivo busca exigir as comprovações feitas pelo Ministério do Meio Ambiente, assim como o diálogo e a transparência dos orçamentos e das ações governamentais para com o povo sanfranciscano.

    A nota completa encontra-se no link http://www.saofranciscovivo.com.br/node/899

     

     

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  • 17/10/2011

    Alerta Geral: Julgamento da ACO 312 (Pataxó Hã-Hã-Hãe) – quinta-feira 20 de outubro de 2011

    O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira, dia 20 de outubro de 2011, a continuidade do julgamento da Ação Cível Originária (ACO 312) da Reserva Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu, no Sul da Bahia, terras tradicionais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

     

    Imprescindível intensificar nos próximos dias todo tipo de manifestação popular, de entidades, de pessoas, de personalidades, em favor dos índios Pataxó Hã-Hã-Hãe, para dar visibilidade ao julgamento e obter manifestações junto aos ministros do STF por fax, emails e telefones que seguem abaixo.

     

    Proposta de mensagem aos ministros do STF:

     

    Excelentíssima Senhora Ministra,

    Excelentíssimo Senhor Ministro,

     

    O drama do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe ganhou repercussão nacional e internacional quando, na madrugada do dia 20 de abril de 1997, o índio Galdino Jesus dos Santos, que dormia num ponto de ônibus no centro de Brasília, teve seu corpo incendiado por cinco jovens da classe-média brasiliense. Galdino buscava em Brasília apoio para as reivindicações de recuperação do seu território tradicional, a Terra Indígena Caramuru – Catarina Paraguassú, no sul da Bahia. Galdino é um dos trinta Pataxó Hã-Hã-Hãe assassinados na luta pela recuperação de suas terras.

     

    No próximo dia 20 está marcada a continuidade do julgamento da ACO 312, ação na qual a Funai pede a nulidade dos títulos de propriedade de não-índios sobrepostos à Reserva Indígena, demarcada em 1938. A maioria desses títulos foi concedida pelo estado da Bahia durante a gestão de Antonio Carlos Magalhães, nos anos de 1970.

     

    Por uma questão de Justiça solicito vossa especial atenção para a efetivação dos direitos do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, garantindo a integridade de suas terras tradicionais e pondo termo ao lamentável histórico de violências e massacres que este povo vem sofrendo desde os primeiros contatos com a sociedade não-indígena.

     

    Respeitosamente,

     

    (Nome, Cidade, País)

     

    Enviar mensagens para:

     

    Ministro Presidente

    Cezar Peluso

    Telefone: 55+ (61) 3217-4191     

    Telefone2: 55+ (61) 3217-4200     

    Fax: 55+ (61) 3217-4219     

    Email:   [email protected]

    Ministro Vice-Presidente

    Ayres Britto

    Telefone: 55+ (61) 3217-4311     

    Telefone2: 55+ (61) 3217-4312 [4314]

    Fax: 55+ (61) 3217-4339     

    Email:   [email protected]

    Ministra

    Cármen Lúcia Antunes Rocha

    Chefe de Gabinete: Eduardo Silva Toledo

    Telefone: 55+ (61) 3217-4348     

    Telefone2: 55+ (61) 3217-4360     

    Fax: 55+ (61) 3217-4369     

    Email:   [email protected]

    Ministro

    Celso de Mello

    Telefone: 55+ (61) 3217-4077     

    Fax: 55+ (61) 3217-4099     

    Email:   [email protected]

    Ministro

    Marco Aurélio

    Telefone: 55+ (61) 3217-4281     

    Telefone2: 55+ (61) 3217-4282     

    Fax: 55+ (61) 3217-4309     

    Email:   [email protected]

    Ministro

    Gilmar Mendes

    Telefone: 55+ (61) 3217-4175     

    Telefone2: 55+ (61) 3217-4161     

    Fax: 55+ (61) 3217-4189     

    Email: [email protected]

    Ministro

    Joaquim Barbosa

    Telefone: 55+ (61) 3217-4131     

    Telefone2: 55+ (61) 3217-4133     

    Fax: 55+ (61) 3217-4159     

    Email:   [email protected]

    Ministro

    Ricardo Lewandowski

    Telefone: 55+ (61) 3217-4259     

    Fax: 55+ (61) 3217-4279     

    Email:   [email protected]

    Ministro Dias Toffoli

    Telefone: 55+ (61) 3217-4102     

    Telefone2: 55+ (61) 3217-4104       [4708]

    Fax: 55+ (61) 3217-4711     

    Email:   [email protected]

    Ministro

    Luiz Fux

    Telefone: 55+ (61) 3217-4387     

    Telefone2: 55+ (61) 3217-4371     

    Fax: 55+ (61) 3217-4399     

    Email:   [email protected]

     

    Resumo para memória:

     

    Na ação (ACO 312), a Funai pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Reserva Indígena sejam declarados nulos – ou seja, percam totalmente sua validade. Apesar de quatro perícias da Funai já terem confirmado a presença e a ocupação dos indígenas em suas terras desde pelo menos 1650, os ocupantes não-indígenas contestam a ação e se tratar de terras de propriedade da União. O Ministério Público Federal opinou a favor da nulidade dos títulos de propriedade concedidos aos não-indígenas em abril de 2001.

     

    O julgamento da ACO 312 já começou. Segundo o relator do processo, Ministro Eros Grau, “não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967”, que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982.

     

    O artigo 186 daquela Carta considerava as terras ocupadas tradicionalmente pelos indígenas como sendo de domínio da União, para usufruto dos índios, além de declarar a nulidade de qualquer título de propriedade de terra localizada dentro da área.

     

    O ministro Eros Grau concluiu que os índios estavam presentes na região desde muito antes da Constituição de 1967: “Abrange toda a área habitada, utilizada para o sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural”, e votou pela procedência da ação (a favor dos indígenas), “para declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade cujas respectivas glebas estejam localizadas dentro da área da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu”.

     

    O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e está pautado para ser reiniciado no próximo dia 20/10/2011.

     

    Para ter acesso à Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, clique aqui.

     

    Categories BA

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  • 17/10/2011

    Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Ação Cível Originária n° 312

    Clique aqui e tenha acesso à íntegra de Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Ação Cível Originária nº 312, cujo tema é "Declaração de nulidade de títulos imobiliários incidentes na Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.

    Categories Assessoria Jurídica, Petições

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  • 15/10/2011

    Guarani-kaiowá: um grito de desespero

    O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público denunciar e repudiar os ataques terroristas e genocidas desferidos contra os guarani-kaiowá, da comunidade Pyelito Kue, em Iguatemi, no estado do Mato Grosso do Sul, ocorridos nos dias 23 de agosto e 5 de setembro. Além de terem seus pertences destruídos, vários indígenas foram covardemente agredidos por homens fortemente armados.

     

    Para o Cimi, o fato de terem sido encontrados, no local dos ataques, cartuchos de munição calibre 12 antitumulto, as chamadas “balas de borracha”, constitui-se em mais um forte indício de formação de milícia armada, no Mato Grosso do Sul, com a finalidade de cometer crimes contra os indígenas daquele estado.

     

    O coordenador do Cimi-MS, Egon Heck, em entrevista concedida à IHU On-Line, por email, acredita que a situação de Pyelito Kue e Mbaraka’y, no município de Iguatemi, representa bem a estratégia do agronegócio e da classe dominante de impedir, a qualquer custo, a volta dos índios a seus tekohá, territórios tradicionais. “Quatro vezes foram expulsos, seus barracos queimados, feridos com balas antimotim e afugentados como animais indesejáveis. Por outro lado, revela a capacidade de resistência e estratégia de luta dos guarani-kaiowá, a partir de sua cultura, religiosidade e sabedoria secular”, salienta o coordenador.

     

    Egon Heck é coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, regional do Mato Grosso do Sul, da causa indígena brasileira. Foi padre durante 12 anos e hoje é missionário leigo. Engajado com as comunidades indígenas desde a juventude, adotou a causa como parte integral de sua própria de vida e diz com orgulho e firmeza que este “é um motivo que vale a vida, vale a morte”.

     

    Confira a entrevista.

     

    IHU On-Line – Como o senhor reage e se sente diante do depoimento da vítima do atentado contra a comunidade de Pyelito Kue, que afirmou: "Quase não temos mais chance de sobreviver neste Brasil"?

     

    Egon Heck – Creio que qualquer pessoa com um pouco de sensibilidade e amor à vida terá, no mínimo, que se revoltar e indignar diante da afirmação desse membro da comunidade de Pyelito Kue. E mais do que isso: terá que fazer algo com urgência para mudar essa realidade, sob pena de se tornar cúmplice desse genocídio em curso.

     

    É vergonhoso para o nosso país ter que continuar ouvindo dos primeiros habitantes desta terra o grito de desespero, de quem parece estar sendo tangido como o boi para o matadouro. Ou como diria o kaiowá Anastácio, "aqui o boi vale mais do que uma criança guarani". E de fato, enquanto os indígenas desse povo têm menos de um hectare, em média, para tentar sobreviver, os bois verdes têm a seu dispor, em média, mais de três hectares.

     

    A situação de Pyelito Kue e Mbaraka’y, no município de Iguatemi, representa bem a estratégia do agronegócio e da classe dominante de impedir, a qualquer custo, a volta dos índios a seus tekohá, territórios tradicionais. Quatro vezes foram expulsos, seus barracos queimados, feridos com balas antimotim e afugentados como animais indesejáveis. Por outro lado, revela a capacidade de resistência e estratégia de luta dos guarani-kaiowá, a partir de sua cultura, religiosidade e sabedoria secular.

     

    IHU On-Line – Em que situação encontra-se hoje a questão da demarcação das terras indígenas em Mato Grosso do Sul?

     

    Egon Heck – Infelizmente, o que se pode dizer é que está em situação indefinida. Ou melhor, todos os prazos e promessas foram descumpridos, gerando uma situação de descrença generalizada entre os indígenas e seus aliados. Quem pode acreditar em quem se revela tão enganador em suas palavras e descumpridor de compromissos assumidos, até judicialmente. O Ministério Público Federal fez mais uma tentativa de obter a conclusão e publicação dos relatórios de identificação das terras guarani-kaiowá. Conforme esse cronograma assumido, a Funai já deveria ter recebido e analisado a publicação dos primeiros relatórios. Nada indica de que isso esteja acontecendo.

     

    Por outro lado, na recente Aty Guasu de Passo Piraju, os indígenas deram novo prazo de 30 dias para que começassem a ser resolvidos problemas de terra pendentes e concluídos os relatórios de identificação. Esse tempo já duplicou e nada aconteceu.

     

    A bem da verdade, é preciso destacar também a feroz oposição que os setores políticos e econômicos, capitaneados pelo governador Pucinelli, têm feito contra a demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do sul.

     

    Por outro lado, tem surgido um aliado importante, que é o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que a partir de um seminário realizado em maio deste ano em Dourados, sobre a questão das terras indígenas, criou uma comissão especial para a demarcação das terras indígenas neste estado.

     

    Enquanto estou fazendo esses registros, em Brasília acontece nova reunião dos membros do governo que participam dessa comissão do CNJ.  Existe a esperança de que se consigam traçar algumas estratégias e consensos que façam efetivamente avançar o processo de demarcação das terras no MS. Conforme informações de membros da comissão, é mais provável que se tomem algumas providências em função da pressão do grande capital que está investindo na região, especialmente na construção de usinas para produção de etanol, do que por decisão e ação efetiva do governo federal. A agroindústria afirma não poder investir nessa situação de “insegurança jurídica”, e que, portanto, ou se equaciona isso ou deixarão de investir nessa região do Mato Grosso do Sul.

     

    Neste contexto, o governo do estado esboça um murmúrio de concordar com as propostas de regularização das terras indígenas, desde que se paguem os proprietários pela terra. Nada, absolutamente nada, será fácil ou resolvido rapidamente. Se antes se dizia que cada palmo de terra para retornar aos índios exigia uma batalha, agora a regularização e entrega aos índios de qualquer terra indígena exigirá uma enxurrada de negociações para chegar a algum acordo.

     

    IHU On-Line – Quem está por trás dos recentes ataques terroristas e genocidas desferidos contra os guarani-kaiowá, da comunidade Pyelito Kue? O que representa a suspeita de se tratar de milícia armada?

     

    Egon Heck – É muito provável que a Gaspem, que se autodenomina de empresa privada de segurança e que, conforme tem denunciado o Ministério Público Federal, tem se especializado em reprimir os movimentos indígenas no retorno a suas terras tradicionais, esteja também nesta empreitada de violência contra essa comunidade. O fato da utilização de balas antimotim demonstra, no mínimo, uma orientação que tem estreita relação com a polícia. Ou de uma milícia armada. Isso não descarta a arregimentação de pistoleiros pelos fazendeiros da região.

     

    O fato é que estamos diante de uma realidade extremamente violenta e que não teme a lei. A total desenvoltura com que agem demonstra claramente de que tem a certeza da impunidade.

     

    A forma extremamente violenta e intransigente com que os proprietários da região de fronteira têm se oposto à regularização das terras indígenas se dá no contexto da forma de apropriação com que se deram essas terras, agravado pela atuação do narcotráfico. Já foram identificados mais de trezentos mil hectares de terra que tem relação com essa atividade ilícita, conforme o juiz Odilon de Oliveira. Por ocasião de uma iniciativa de Famasul em levantar as propriedades que se disporiam a ser indenizados no caso de serem identificadas como terras indígenas, o Sindicato Rural de Ponta Porã logo se manifestou, dizendo serem os proprietários contrários à venda dessas terras.

     

    IHU On-Line – O Mato Grosso do Sul é o estado com a segunda maior população indígena do país. Setenta mil índios de diversas etnias aguardam a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por eles, em cumprimento a um termo de ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio – Funai em 2007, e até hoje não cumprido. Esse impasse e, de certa forma, descaso contribui para o esquecimento e até preconceito contra o índio em nosso país?

     

    Egon Heck – A situação de violência e o não reconhecimento das terras indígenas no Mato Grosso do Sul são os casos graves do país. O não cumprimento dessa determinação constitucional e de normas internacionais faz com que o governo brasileiro seja cobrado em várias instâncias nacionais e internacionais.

     

    IHU On-Line – Dada a notória inércia das autoridades, especialmente do governo federal, há possibilidades de que ocorram novos, iminentes e ainda mais graves atentados à comunidade Pyelito Kue?

     

    Egon Heck – Tudo é possível. Os mais diversos cenários, inclusive o de novos ataques à comunidade são possíveis. Porém, dada a grande repercussão nacional e internacional das violências e barbaridades cometidas, tudo indica que a repetição da violência acabará se voltando contra os autores de tais atos e seus mandantes. Ou seja, reverterá contra a própria estrutura do agronegócio na região.

     

    IHU On-Line – A cultura do índio não condiz com o modelo capitalista e totalitário no qual nossa cultura está inserida. Que alternativas nossos índios teriam de sobrevivência hoje, uma vez que quase não existem mais "terras de ninguém" por esse Brasil afora? A preocupação de uma possível extinção das comunidades indígenas existe?

     

    Egon Heck – Estamos falando de modelos de sociedades diferentes. Temos, de um lado, o modelo desenvolvimentista levado adiante pelo atual capitalismo neoliberal, e, de outro, um modelo de vida, de organização social centrado na convivência harmônica de todas as formas de vida da Pacha Mama, Mãe Terra.

     

    A primeira questão a ser considerada é que tanto a Constituição Federal como a legislação internacional, da qual o Brasil é signatário, garantem aos povos indígenas as terras que originariamente ocupam e das quais, na maioria dos casos, foram expulsos. Portanto, não se trata de conceder a eles terras “devolutas”, em geral distantes e diferentes das que tradicionalmente ocuparam. Território indígena é espaço sagrado, e são estes que devem ser reconhecidos e respeitados.

     

    Com relação às ameaças de extinção, creio que eles têm cabalmente afastado essa hipótese com seus mais de quinhentos anos de resistência às mais diferentes formas de opressão e extermínio. Além disso, parece que hoje em dia se sentem ainda mais desafiados e esperançados em fortalecer suas culturas e identidades, até como alternativas à crise civilizacional pela qual atravessa a humanidade. O que está ocorrendo são as dinâmicas de adequação às diferentes culturas que os envolvem. É evidente que os impactos do atual sistema neoliberal globalizado são violentos e com sérias consequências, especialmente no tocante à negação de suas terras.

     

    É bem verdade que governos militares e até sociólogos previam (e desejavam) o fim dos índios até o ano 2000. Felizmente a história caminhou pelo caminho contrário. Os índios no Brasil, estimados, na década de 1960 em menos de cem mil, são hoje mais de oitocentos mil.

     

    IHU On-Line – O Cimi recebe apoio de autoridades nacionais e internacionais na defesa e proteção das comunidades indígenas, principalmente da comunidade Pyelito Kue? Ou, em sua opinião, a defesa dessa causa não é econômica e politicamente atrativa?

     

    Egon Heck – As minorias, como no caso dos povos indígenas no Brasil, são vozes proféticas a denunciar permanentemente a violência, o extermínio, o genocídio, praticado por um sistema que não permite a sobrevivência do diferente enquanto outra forma de sociedade, valores e organização social, política e econômica. O bem-viver dos povos indígenas se opõe radicalmente à lógica do desenvolvimentismo, predador e destruidor da natureza para garantir os privilégios de uma minoria.

     

    O Cimi, em nota “Genocídio e contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul” declara: “Para o Cimi, a morosidade do governo federal em demarcar as terras tradicionais dos povos indígenas e a não identificação e punição dos seus agressores e assassinos constituem-se em verdadeira anuência e incentivo ao processo de terror e genocídio imposto aos guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul”.

     

    Também o Ministério Público Federal de Dourados declarou: “MPF em Dourados considera genocídio ataque a índios em Iguatemi”.

     

    Categories MS

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  • 15/10/2011

    Guarani-kaiowá: um grito de desespero

    O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público denunciar e repudiar os ataques terroristas e genocidas desferidos contra os guarani-kaiowá, da comunidade Pyelito Kue, em Iguatemi, no estado do Mato Grosso do Sul, ocorridos nos dias 23 de agosto e 5 de setembro. Além de terem seus pertences destruídos, vários indígenas foram covardemente agredidos por homens fortemente armados.

     

    Para o Cimi, o fato de terem sido encontrados, no local dos ataques, cartuchos de munição calibre 12 antitumulto, as chamadas “balas de borracha”, constitui-se em mais um forte indício de formação de milícia armada, no Mato Grosso do Sul, com a finalidade de cometer crimes contra os indígenas daquele estado.

     

    O coordenador do Cimi-MS, Egon Heck, em entrevista concedida à IHU On-Line, por email, acredita que a situação de Pyelito Kue e Mbaraka’y, no município de Iguatemi, representa bem a estratégia do agronegócio e da classe dominante de impedir, a qualquer custo, a volta dos índios a seus tekohá, territórios tradicionais. “Quatro vezes foram expulsos, seus barracos queimados, feridos com balas antimotim e afugentados como animais indesejáveis. Por outro lado, revela a capacidade de resistência e estratégia de luta dos guarani-kaiowá, a partir de sua cultura, religiosidade e sabedoria secular”, salienta o coordenador.

     

    Egon Heck é coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, regional do Mato Grosso do Sul, da causa indígena brasileira. Foi padre durante 12 anos e hoje é missionário leigo. Engajado com as comunidades indígenas desde a juventude, adotou a causa como parte integral de sua própria de vida e diz com orgulho e firmeza que este “é um motivo que vale a vida, vale a morte”.

     

    Confira a entrevista.

     

    IHU On-Line – Como o senhor reage e se sente diante do depoimento da vítima do atentado contra a comunidade de Pyelito Kue, que afirmou: "Quase não temos mais chance de sobreviver neste Brasil"?

     

    Egon Heck – Creio que qualquer pessoa com um pouco de sensibilidade e amor à vida terá, no mínimo, que se revoltar e indignar diante da afirmação desse membro da comunidade de Pyelito Kue. E mais do que isso: terá que fazer algo com urgência para mudar essa realidade, sob pena de se tornar cúmplice desse genocídio em curso.

     

    É vergonhoso para o nosso país ter que continuar ouvindo dos primeiros habitantes desta terra o grito de desespero, de quem parece estar sendo tangido como o boi para o matadouro. Ou como diria o kaiowá Anastácio, "aqui o boi vale mais do que uma criança guarani". E de fato, enquanto os indígenas desse povo têm menos de um hectare, em média, para tentar sobreviver, os bois verdes têm a seu dispor, em média, mais de três hectares.

     

    A situação de Pyelito Kue e Mbaraka’y, no município de Iguatemi, representa bem a estratégia do agronegócio e da classe dominante de impedir, a qualquer custo, a volta dos índios a seus tekohá, territórios tradicionais. Quatro vezes foram expulsos, seus barracos queimados, feridos com balas antimotim e afugentados como animais indesejáveis. Por outro lado, revela a capacidade de resistência e estratégia de luta dos guarani-kaiowá, a partir de sua cultura, religiosidade e sabedoria secular.

     

    IHU On-Line – Em que situação encontra-se hoje a questão da demarcação das terras indígenas em Mato Grosso do Sul?

     

    Egon Heck – Infelizmente, o que se pode dizer é que está em situação indefinida. Ou melhor, todos os prazos e promessas foram descumpridos, gerando uma situação de descrença generalizada entre os indígenas e seus aliados. Quem pode acreditar em quem se revela tão enganador em suas palavras e descumpridor de compromissos assumidos, até judicialmente. O Ministério Público Federal fez mais uma tentativa de obter a conclusão e publicação dos relatórios de identificação das terras guarani-kaiowá. Conforme esse cronograma assumido, a Funai já deveria ter recebido e analisado a publicação dos primeiros relatórios. Nada indica de que isso esteja acontecendo.

     

    Por outro lado, na recente Aty Guasu de Passo Piraju, os indígenas deram novo prazo de 30 dias para que começassem a ser resolvidos problemas de terra pendentes e concluídos os relatórios de identificação. Esse tempo já duplicou e nada aconteceu.

     

    A bem da verdade, é preciso destacar também a feroz oposição que os setores políticos e econômicos, capitaneados pelo governador Pucinelli, têm feito contra a demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do sul.

     

    Por outro lado, tem surgido um aliado importante, que é o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que a partir de um seminário realizado em maio deste ano em Dourados, sobre a questão das terras indígenas, criou uma comissão especial para a demarcação das terras indígenas neste estado.

     

    Enquanto estou fazendo esses registros, em Brasília acontece nova reunião dos membros do governo que participam dessa comissão do CNJ.  Existe a esperança de que se consigam traçar algumas estratégias e consensos que façam efetivamente avançar o processo de demarcação das terras no MS. Conforme informações de membros da comissão, é mais provável que se tomem algumas providências em função da pressão do grande capital que está investindo na região, especialmente na construção de usinas para produção de etanol, do que por decisão e ação efetiva do governo federal. A agroindústria afirma não poder investir nessa situação de “insegurança jurídica”, e que, portanto, ou se equaciona isso ou deixarão de investir nessa região do Mato Grosso do Sul.

     

    Neste contexto, o governo do estado esboça um murmúrio de concordar com as propostas de regularização das terras indígenas, desde que se paguem os proprietários pela terra. Nada, absolutamente nada, será fácil ou resolvido rapidamente. Se antes se dizia que cada palmo de terra para retornar aos índios exigia uma batalha, agora a regularização e entrega aos índios de qualquer terra indígena exigirá uma enxurrada de negociações para chegar a algum acordo.

     

    IHU On-Line – Quem está por trás dos recentes ataques terroristas e genocidas desferidos contra os guarani-kaiowá, da comunidade Pyelito Kue? O que representa a suspeita de se tratar de milícia armada?

     

    Egon Heck – É muito provável que a Gaspem, que se autodenomina de empresa privada de segurança e que, conforme tem denunciado o Ministério Público Federal, tem se especializado em reprimir os movimentos indígenas no retorno a suas terras tradicionais, esteja também nesta empreitada de violência contra essa comunidade. O fato da utilização de balas antimotim demonstra, no mínimo, uma orientação que tem estreita relação com a polícia. Ou de uma milícia armada. Isso não descarta a arregimentação de pistoleiros pelos fazendeiros da região.

     

    O fato é que estamos diante de uma realidade extremamente violenta e que não teme a lei. A total desenvoltura com que agem demonstra claramente de que tem a certeza da impunidade.

     

    A forma extremamente violenta e intransigente com que os proprietários da região de fronteira têm se oposto à regularização das terras indígenas se dá no contexto da forma de apropriação com que se deram essas terras, agravado pela atuação do narcotráfico. Já foram identificados mais de trezentos mil hectares de terra que tem relação com essa atividade ilícita, conforme o juiz Odilon de Oliveira. Por ocasião de uma iniciativa de Famasul em levantar as propriedades que se disporiam a ser indenizados no caso de serem identificadas como terras indígenas, o Sindicato Rural de Ponta Porã logo se manifestou, dizendo serem os proprietários contrários à venda dessas terras.

     

    IHU On-Line – O Mato Grosso do Sul é o estado com a segunda maior população indígena do país. Setenta mil índios de diversas etnias aguardam a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por eles, em cumprimento a um termo de ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio – Funai em 2007, e até hoje não cumprido. Esse impasse e, de certa forma, descaso contribui para o esquecimento e até preconceito contra o índio em nosso país?

     

    Egon Heck – A situação de violência e o não reconhecimento das terras indígenas no Mato Grosso do Sul são os casos graves do país. O não cumprimento dessa determinação constitucional e de normas internacionais faz com que o governo brasileiro seja cobrado em várias instâncias nacionais e internacionais.

     

    IHU On-Line – Dada a notória inércia das autoridades, especialmente do governo federal, há possibilidades de que ocorram novos, iminentes e ainda mais graves atentados à comunidade Pyelito Kue?

     

    Egon Heck – Tudo é possível. Os mais diversos cenários, inclusive o de novos ataques à comunidade são possíveis. Porém, dada a grande repercussão nacional e internacional das violências e barbaridades cometidas, tudo indica que a repetição da violência acabará se voltando contra os autores de tais atos e seus mandantes. Ou seja, reverterá contra a própria estrutura do agronegócio na região.

     

    IHU On-Line – A cultura do índio não condiz com o modelo capitalista e totalitário no qual nossa cultura está inserida. Que alternativas nossos índios teriam de sobrevivência hoje, uma vez que quase não existem mais "terras de ninguém" por esse Brasil afora? A preocupação de uma possível extinção das comunidades indígenas existe?

     

    Egon Heck – Estamos falando de modelos de sociedades diferentes. Temos, de um lado, o modelo desenvolvimentista levado adiante pelo atual capitalismo neoliberal, e, de outro, um modelo de vida, de organização social centrado na convivência harmônica de todas as formas de vida da Pacha Mama, Mãe Terra.

     

    A primeira questão a ser considerada é que tanto a Constituição Federal como a legislação internacional, da qual o Brasil é signatário, garantem aos povos indígenas as terras que originariamente ocupam e das quais, na maioria dos casos, foram expulsos. Portanto, não se trata de conceder a eles terras “devolutas”, em geral distantes e diferentes das que tradicionalmente ocuparam. Território indígena é espaço sagrado, e são estes que devem ser reconhecidos e respeitados.

     

    Com relação às ameaças de extinção, creio que eles têm cabalmente afastado essa hipótese com seus mais de quinhentos anos de resistência às mais diferentes formas de opressão e extermínio. Além disso, parece que hoje em dia se sentem ainda mais desafiados e esperançados em fortalecer suas culturas e identidades, até como alternativas à crise civilizacional pela qual atravessa a humanidade. O que está ocorrendo são as dinâmicas de adequação às diferentes culturas que os envolvem. É evidente que os impactos do atual sistema neoliberal globalizado são violentos e com sérias consequências, especialmente no tocante à negação de suas terras.

     

    É bem verdade que governos militares e até sociólogos previam (e desejavam) o fim dos índios até o ano 2000. Felizmente a história caminhou pelo caminho contrário. Os índios no Brasil, estimados, na década de 1960 em menos de cem mil, são hoje mais de oitocentos mil.

     

    IHU On-Line – O Cimi recebe apoio de autoridades nacionais e internacionais na defesa e proteção das comunidades indígenas, principalmente da comunidade Pyelito Kue? Ou, em sua opinião, a defesa dessa causa não é econômica e politicamente atrativa?

     

    Egon Heck – As minorias, como no caso dos povos indígenas no Brasil, são vozes proféticas a denunciar permanentemente a violência, o extermínio, o genocídio, praticado por um sistema que não permite a sobrevivência do diferente enquanto outra forma de sociedade, valores e organização social, política e econômica. O bem-viver dos povos indígenas se opõe radicalmente à lógica do desenvolvimentismo, predador e destruidor da natureza para garantir os privilégios de uma minoria.

     

    O Cimi, em nota “Genocídio e contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul” declara: “Para o Cimi, a morosidade do governo federal em demarcar as terras tradicionais dos povos indígenas e a não identificação e punição dos seus agressores e assassinos constituem-se em verdadeira anuência e incentivo ao processo de terror e genocídio imposto aos guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul”.

     

    Também o Ministério Público Federal de Dourados declarou: “MPF em Dourados considera genocídio ataque a índios em Iguatemi”.

     

    Categories MS

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  • 14/10/2011

    O garimpo volta a ameaçar o povo Yanomami

    Os índios Yanomami através de sua associação Hutukara e o Conselho Indígena de Roraima denunciam com veemência, há algum tempo a invasão garimpeira, afirmando que ela está crescendo dentro do território indígena, sem que os órgãos públicos resolvam o problema. De acordo com os indígenas os garimpeiros dentro da terra Yanomami já chegam em torno de 1.500 pessoas. A reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, do dia 08 de outubro de 2011, denuncia com imagens irrefutáveis a atividade garimpeira no interior da terra indígena e a facilidade com que os locais do garimpo podem ser acessados, nas proximidades das aldeias indígenas. Mesmo assim, apesar das autoridades estarem amplamente informadas e sabedoras das conseqüências trágicas do garimpo para os indígenas e para o meio ambiente, nenhuma ação mais contundente e definitiva foi tomada até agora.

     

    O mais assustador é a constatação de que a invasão garimpeira se dá nos mesmos moldes daquela invasão ocorrida, em massa, no final da década de 1980 e início de 1990 que vitimou através de armas de fogo e de epidemias aproximadamente 2.000 Yanomami. Naquela época também todos sabiam da invasão garimpeira, e algo só foi feito lamentavelmente, depois dos Yanomami chorarem suas mortes, de muita pressão popular no contexto da Eco 92 e dos números (de mortos) serem estampados nos jornais do mundo inteiro.

     

    Não é difícil imaginar que para resolver o problema é preciso retirar os garimpeiros da área e desmantelar o esquema que financia o garimpo ilegal dentro da terra indígena, identificando inclusive, os motivos da omissão dos órgãos competentes na região.  Saber por que os vôos clandestinos que abastecem o garimpo continuam a operar apesar de toda capacidade tecnológica do Sivam, de que hoje o governo dispõe para identificá-los, e por que não são fiscalizadas as lojas que comercializam abertamente, em Boa Vista, o ouro proveniente da terra Yanomami.

     

    O futuro do povo Yanomami, outra vez está ameaçado devido à omissão do Estado. O governo é rápido nas decisões para implantar grandes obras na Amazônia que destroem o meio ambiente, inviabilizam a permanência dos povos e comunidades habitantes tradicionais nas regiões afetadas e beneficiam uns poucos. No entanto, quando se trata de cumprir com o seu papel de cuidar do povo, de fazer respeitar seus direitos, ele está ausente ou então se move a contragosto, a passos de tartaruga.

     

    As medidas para coibir a invasão garimpeira na terra indígena, são urgentes e inadiáveis, para evitar a violência de 20 anos atrás praticada contra o povo Yanomami, e para que não seja necessário transformar a Rio + 20, a exemplo da Eco 92 num espaço para denunciar mais uma tragédia humana.

     

    Manaus, AM, 13 de outubro de 2011.

     

    Cimi Regional Norte I

     

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  • 14/10/2011

    TRF1 analisa Ação Civil Pública reivindicando Oitivas Indígenas para Belo Monte

    12 AÇÕES CONTRA BELO MONTE AGUARDAM JULGAMENTO
    ESPERAMOS JUSTIÇA DO TRF 1ª REGIÃO
    ——
    TRF 1ª REGIÃO ANALISA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF REIVINDICANDO OITIVAS INDÍGENAS
     
    Na próxima segunda-feira (17/10), a Justiça vai julgar uma importante ação que pode suspender a construção de Belo Monte, processo 0000709-88.2006.4.01.3903. Trata-se do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional ANTES do início das obras, conforme previsto no Art. 231 da Constituição Federal.
    Além da ação sobre a consulta prévia aos povos indígenas, outras 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte aguardam julgamento.
     
    Se construída, Belo Monte vai destruir uma das regiões mais ricas em diversidade biológica e cultural do planeta, quando há alternativas melhores e menos impactantes para produzir energia. Isso sem contar que o orçamento da obra, majoritariamente financiada com dinheiro público, já ultrapassa o valor astronômico de R$ 30 bilhões.
     
    Se você, como nós, acha que é papel do Poder Judiciário evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra o meio ambiente e os povos do Xingu, envie o texto abaixo para os endereços que seguem:
     
    Sugestão de Mensagem aos Desembargadores do TRF1:
     

    Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal,
    Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal,
     
    O FUTURO DO XINGU NAS MÃOS DA JUSTIÇA.

    Há dez anos, quando o Governo Federal retomou o projeto de barragem no rio Xingu, criado durante a ditadura militar, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) passou a detectar ilegalidades em todos os estágios do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte e na própria concepção da usina.

    Até hoje, o MPF ingressou com 12 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça contra Belo Monte. Oito delas receberam liminares favoráveis, mas foram revistas pelo presidente da instância superior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sem que os méritos jurídicos fossem considerados. Argumentou-se apenas que Belo Monte seria um projeto importante da política energética do país, sem análise profunda de suas ilegalidades.

    Agora, uma das mais importantes ACPs, que denuncia que os povos indígenas afetados por Belo Monte não foram consultados de forma adequada antes do início das obras, deverá ser julgada na próxima segunda-feira (17/10). A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas (também conhecida como oitivas indígenas) é uma obrigação prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2006, o TRF1 foi favorável ao Ministério Público Federal, confirmando a necessidade de realização das oitivas antes do início das obras.

    Como cidadão preocupado com a política do fato consumado que marcam as construções das grandes obras de infra-estrutura no país, solicito vossa especial atenção para este julgamento – bem como das demais ações em curso. A obra não pode sobrepor-se aos direitos humanos de populações indígenas e tradicionais ou mesmo à preservação do meio ambiente, garantidos pela Constituição Brasileira.

    Respeitosamente,

     

    (Nome, Cidade, País)
     
     
     
    Presidente do TRF1
    ·         OLINDO MENEZES
    Desembargadora Federal
    ·         SELENE ALMEIDA
    Desembargador Federal
    ·         FAGUNDES DE DEUS
    Desembargador Federal
    ·         JOÃO BATISTA MOREIRA
     

    Categories PA

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  • 14/10/2011

    Obras em área de invasão são paralisadas no Santuário dos Pajés

    Renato Santana

    De Brasília

     

    Depois de se reunir com a comunidade indígena do Santuário dos Pajés, Território Indígena (TI) localizado no Setor Noroeste de Brasília (DF), e na base de muita pressão, o procurador geral da Fundação Nacional do Índio (Funai) Antônio Marcos Guerreiro Salmeirão entrou em acordo com a direção das construtoras – Brasal e Emplavi – e as obras que ocorrem no território indígena invadido pelas máquinas e capangas das empresas estão suspensas até segunda-feira (17).

     

    A decisão é uma importante vitória do movimento que há cerca de três meses resiste a sistemáticas investidas das construtoras sobre as terras do Santuário – cerca de 50 hectares conforme estudo preliminar da Funai.

     

    Outra importante vitória é que no final da tarde desta sexta-feira (14), a comunidade indígena do Santuário se reunirá com o Governo do Distrito Federal (GDF) e Governo Federal para tratar da ocupação tradicional indígena no setor Noroeste.

     

    Da Justiça também veio uma boa notícia aos indígenas: a juíza Clara da Mota Santos requisitou a presença dos antropólogos que realizaram o estudo preliminar, onde é comprovada a ocupação tradicional indígena nos 50 hectares reivindicados pela comunidade do Santuário. A solicitação da juíza permitirá a desconstrução dos dados mentirosos da Terracap que dão conta de que a terra indígena do santuário é de apenas quatro hectares.

     

    O estudo foi encomendado pela própria Funai para a abertura de Grupo de Trabalho (GT) de identificação e demarcação da terra indígena.

     

    Por essa razão, a juíza requisitou também a presença do órgão indigenista para prestar esclarecimentos. Apesar de todos os episódios de violência e invasão de território indígena, o procurador da Funai declarou aos indígenas que o GT de identificação só será criado depois de decisão da juíza sobre a continuidade ou não das obras das construtoras na área de invasão.    

     

    Histórico

     

    Contrariando o artigo 231 da Constituição Federal, onde se determina que são nulos quaisquer títulos que incidam sobre terras indígenas, a construtora Brasal segue nesta sexta-feira (14) invadindo e destruindo áreas do Santuário dos Pajés. A empresa faz parte de um grupo de construtoras que pretende erguer um residencial de alto padrão sobre a área indígena.

     

    Além de mais uma porção de cerrado devastado a cerca de 100 metros das aldeias, o dia tem sido de mais violência praticada pelos seguranças da construtora contra indígenas e apoiadores do movimento. O clima é de tensão e a qualquer momento novos conflitos podem ocorrer.

     

    Os indígenas e seus apoiadores esperam que nas próximas horas a juíza Clara da Mota Santos emita liminar suspendendo as obras, pois nos autos do processo não consta estudo preliminar, encomendado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e apresentado no último mês de agosto, onde fica comprovada a ocupação tradicional indígena dentro dos 50 hectares reivindicado pela comunidade do Santuário.

     

    Terracap e construtoras afirmam, inclusive judicialmente, que a terra indígena é de quatro hectares. Por essa razão, e sem nenhuma base legal, passaram a invadir e depredar o território do santuário – ao redor dos quatro hectares – reivindicado pelos indígenas e com a comprovação de tradicionalidade atestada pelo estudo preliminar da Funai.  

     

    “A informação da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) não está correta porque ainda não há conclusão do Grupo de Trabalho (GT) da Funai para a identificação da terra. Então como se pode dizer que são quatro hectares? O que queremos é que a Funai agilize a construção do GT e é com base no relatório do grupo que vamos saber qual o tamanho da terra”, diz o secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa.

     

    Em face dessa perspectiva, para o indigenista a invasão e destruição do território, por parte das construtoras, acabam com indicadores importantes para a constituição e caracterização da ocupação tradicional. Para advogados especializados em direito indígena, a ação das empresas pode configurar crime federal.

     

    Omissão da Funai

     

    O estudo preliminar, fato novo no processo que trata da posse do território, passado dois meses de sua apresentação, não serviu de razão para a Funai montar o GT de identificação da terra. A morosidade do órgão, como é visto em várias regiões do país, tem sido, conforme os indígenas, a principal razão para a escalada da violência.

     

    Existe ainda o risco da Funai considerar ou não o estudo. “Independente da Funai assinar ou não, o estudo existe, foi assinado pelos profissionais que o fizeram e é bem embasado e sério. Se a Funai aceita pressões de empreiteiras é um problema dela”, afirma Saulo.

     

    O indigenista é taxativo ao dizer que se a Funai é omissa e conivente, deve ser denunciada por estar defendendo interesses particulares e não indígenas. Além disso, as construtoras não podem avançar sobre a área antes da juíza Clara da Mota Santos se pronunciar quanto ao fato novo do estudo preliminar.

     

    “Mas o importante é entender que acima da decisão da juíza está a Constituição Federal e lá no artigo 231 está claro: se trata de terra indígena e os títulos são nulos. Se a Terracap vendeu e as construtoras compraram o problema não é dos indígenas”, frisa o indigenista.  

     

    Desmatamento e agressões

     

    Enquanto tentavam barrar a entrada de mais máquinas para a continuidade da depredação do TI, integrantes da comunidade e militantes sociais foram espancados.

     

    “Alguns colegas se acorrentaram nos tratores e outros foram para o diálogo. Num determinado momento, enquanto eu tirava fotos, um companheiro se colocou na frente de um trator e o operador baixou a pá sobre ele, que escapou por pouco”, conta Augusto Bastos.

     

    Na sequência, Augusto foi atacado por quatro seguranças que queriam seu material fotográfico. O atiraram ao chão com socos e empurrões. Passaram a desferir chutes e xingamentos. Um Policial Militar (PM) o deteve e logo depois o liberou.

     

    Augusto ainda relata ter tomado tapas do coronel da PM Charles Magalhães, enquanto o filmava chegando à paisana e passando orientações aos seguranças. “Filmei o momento em que ele vem para tirar a câmera de mim e me agride”, diz.

     

    Mais uma vez também as mulheres foram alvo da covardia dos capangas pagos pela Brasal. Beatriz Moreira Miranda estava fora da área em que a construtora alega ser propriedade particular, mas ainda assim foi atacada por um segurança que com um porrete a atingiu em várias partes do corpo.

     

    “Eu estava fora da área que a Brasal diz que é dela e fui interceptar um trator quando ele veio e passou a me agredir. Teve uma hora que não consegui ver mais nada”, revela. Mais apoiadores dos indígenas do Santuário foram agredidos e todos foram para o 2º Distrito Policial registrar queixa e fazer exame de corpo de delito.

     

    O conflito, no entanto, tem sido momento para a construção da unidade dos indígenas quanto à manutenção do território tradicional.      

     

    Tenoné Kariri Xocó acordou no início da madrugada desta sexta-feira (14) perturbada por um sonho onde seu pai aparecia e dizia para ela ir abraçar seus irmãos em luta no Santuário dos Pajés, sob invasão de construtoras. Não conseguiu mais dormir. A aldeia da indígena fica ao lado do território e sua comunidade pensava em negociar a saída com compensações financeiras.

     

    “Somos uma cultura viva e temos direito a essa terra. Nós somos ‘nascentes’ dessa terra e não temos direitos, agora quem invade tem? Vamos lutar pela permanência em nosso chão sagrado”, diz Tenoné.

     

    Durante a tarde desta sexta-feira, representantes da Funai foram ao Santuário para conversar com a comunidade indígena. Chove em Brasília e a resistência segue.     

     

     

    Categories No Brasil

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  • 14/10/2011

    MPs pedem paralisação de obras de três PCHs na Bacia do Rio Jamari

    Pequenas Centrais Hidrelétricas vão afetar terra indígena Uru-eu-wau-wau e ribeirinhos

     

    Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Rondônia ingressaram na Justiça com uma ação civil pública em que pedem a paralisação imediata das obras de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do rio Jamari. Na ação, os MPs apontam diversas irregularidades no licenciamento ambiental. Dentre elas, a de que as licenças foram emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam), sendo que o órgão responsável deveria ser o Ibama, uma vez que parte da terra indígena Uru-eu-wau-wau será inundada.

     

    A ação dos MPs é contra o Estado de Rondônia e a empresa Mega Energia, responsável pelas construções das PCHs Santa Cruz de Monte Negro, Jamari (no rio Jamari) e Canaã (no rio Canaã, afluente da margem direita do rio Jamari). As hidrelétricas serão em áreas dos municípios de Ariquemes, Monte Negro e Cacaulândia.

     

    População afetada

     

    Um parecer emitido por técnicos da própria Sedam informa que parte do território indígena Uru-eu-wau-wau será inundado pelos reservatórios da PCH Santa Cruz. A procuradora da República Lucyana Pepe e a promotora de Justiça Tâmera Padoin afirmam que, mesmo sabendo disto, a Sedam não ouviu nem a Funai nem a população indígena atingida. Além disto, não se estabeleceu as medidas mitigadoras e as soluções técnicas aos problemas que podem surgir naquela terra indígena, que é cortada pelo rio Jamari.

     

    A Sedam também não cobrou do empreendedor o inventário das famílias ribeirinhas que serão afetadas pelas usinas e não se sabe sequer quantas são. No início de setembro deste ano – seis anos anos após emitir as licenças de instalação para os empreendimentos -, a Sedam fez um “Seminário de Apresentação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH´s) Jamari e Canaã”, na Câmara Legislativa de Ariquemes. Segundo os MPs, a explanação sobre os empreendimentos ocorreu de forma superficial e sem a participação do público efetivamente atingido.

     

    As prefeituras de Ariquemes e de Monte Negro também não tiveram participação no processo de licenciamento ambiental, não tendo emitido as certidões de viabilidade ambiental. O município de Ariquemes alertou a Sedam quanto à necessidade da realização de audiências públicas, mas ficou sem resposta, sendo que o documento de solicitação nem mesmo foi juntado ao licenciamento ambiental das PCHs.

     

    Danos subdimensionados

     

    A forma como foi feito o licenciamento ambiental das três PCHs é questionado pelos MPs. Segundo as instituições, o licenciamento tramitou de maneira velada, sem qualquer publicidade que pudesse gerar o interesse da população ou do Ministério Público. A Sedam adotou o procedimento simplificado para a concessão das licenças prévia e de instalação das usinas, sem exigir estudo e relatório de impacto ambiental.

     

    Além disto, foram elaborados um único inventário hidrelétrico no Rio Jamari e um único plano básico ambiental para as três PCHs, mas os potenciais danos foram tratados de forma isolada. Para os MPs, o desmembramento dos projetos, apenas na avaliação dos impactos, serviu para minimizar as perspectivas de dano ambiental. Somadas, as hidrelétricas têm capacidade de geração de energia e áreas inundadas superiores ao estabelecido para as Pequenas Centrais Hidrelétricas.

     

    Outro problema é que há notícias de que pelo menos um sítio arqueológico será atingido e não há projeto de salvamento e monitoramento arqueológico aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A anuência do IPHAN é requisito essencial à expedição da Licença de Instalação, sob pena de danos irreparáveis ao patrimônio histórico e cultural nacional. Entretanto, os MPs informam que o empreendedor já começou a fazer escavações e remover o solo, “evidenciando o total descaso com o patrimônio da União”.

     

    Os MPs pedem que a Justiça determine a paralisação imediata de qualquer obra ou reassentamento de moradores, sob pena de multa diária; anulação das licenças ambientais concedidas pela Sedam; condenação da Mega Energia a submeter os empreendimentos ao crivo do Ibama e a pagar indenização por eventuais danos já causados ao meio ambiente e à coletividade (danos morais coletivos).

     

    Categories RO

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  • 14/10/2011

    Carta da Tríplice Fronteira Bolívia/Peru/Brasil

    Amazônia para o Bem Viver e não para o lucro e para a morte!

     

    A Amazônia, em geral, e a tríplice fronteira Bolívia/Peru/Brasil, em particular, tiveram seu território reordenado de forma mais profunda a partir do último quarto do século XIX. Esse processo de  territorialização e re-territerritorialização esteve/está subordinado a satisfazer  as demandas de matérias-primas requeridas pelo processo de acumulaçao capitalista em nível internacional. Depois da  borracha natural como matéria-prima mais buscada, nos últimos 50 anos a “cesta de produtos” vem aumentando: minerais, hidrocarbunetos, madeiras nobres, pecuária extensiva e monocultivos.

     

    Objetivando acelerar esse tipo de exploração, desencadeou-se, no período recente, a construção de grandes projetos de infraestrutura, como rodovias, hidrelétricas e hidrovias, que compõem a “denominada “Iniciativa para  Integraçao Regional Sul Americana” (IIRSA). Além de intensificar a expropriação de povos indígenas, ribeirinhos e camponeses e agravar a  miséria e a violência rural e urbana, esse processo tem provocado, no seu rastro, forte destruição ambiental.

     

    Ao contrário das promessas de emprego e melhoria de vida, a “integração sul-americana” posta em marcha por governos nacionais e locais tem resultado em desintegração de territórios e dos povos que neles vivem, além de agravar a destruição ambiental. Aumentam rapidamente a delinquência e o narcotráfico, e a vida está ameaçada por todos os lados. Para agravar ainda mais a situação, o aprofundamento da mercantilização da natureza, embutido na chamada “economia verde” (especialmente a instituição do pagamento de serviços ambientais e REDD), longe de resolver, tende a aprofundar a espoliação, também na Amazônia Continental.

     

    A “VIII Gran Marcha Indígena por la Defensa del TIPNIS, por la Vida, la Dignidad y los Derechos de los Pueblos Indígenas”, que partiu de Trinidad para La Paz em 15 de agosto pasado, revela com todas as cores as transgressões dos direitos dos povos que vivem nesses terriórios. A imposição da estrada projetada pela IIRSA para atravessar o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure – TIPNIS, a ser construída pela empresa brasileira OAS com financiamento do BNDES, não deve ser entendido como “fato isolado”. O mesmo tipo de transgressão se passa em outras partes da Amazônia, como é o caso das hidrelétricas do rio Madeira, Xingu, Tapajós e outras tantas previstas para serem construidas na Amazônia peruana no acordo energético firmado entre Brasil e Peru.

     

    Em razão disso, nós, lideranças indígenas e camponesas, movimentos sociais da Bolívia, Peru, Brasil e organizações de apoio, por ocasião do II Seminário Internacional de Formação, realizado no período de 28 a 30 de setembro de 2011, na Universidade Amazônica de Pando (Cobija/Bolívia), sob o tema: “Sonhos e realidade frente ao modelo de desenvolvimento”, vimos a público expressar nossa veemente oposição a esses projetos e iniciativas em curso na Amazônia Continental e manifestar nossa solidariedade à VIII Marcha e a todos que nesse momento lutam contra esse “destroço” na Amazônia e no mundo. Juntamente com os indígenas, manifestamos nosso repúdio à violência da polícia contra os manifestantes da VIII Marcha Indígena e solicitamos ao governo de Evo Morales o respeito ao direito de consulta, livre, prévia e informada. Defendemos, antes e acima de tudo, a integridade dos territórios, o direito de usufruir deles segundo o modo de vida e os valores de cada povo. Queremos a Amazônia para o Bem Viver e não para o lucro e para a morte.

     

    Assumimos a proposta de:

     

    – Lutar para garantir o direito à terra, sem a qual não há Bem Viver e do qual dependem todos os outros aspectos da nossa vida: nossa cultura, tradições, costumes, culinária e rituais;

     

    – Aprimorar nossas formas de mobilização, superando as fronteiras, para repercutir nossas lutas, mudar o quadro de mal viver e denunciar a criminalizacão das nossas lideranças;

     

    – Desenvolver ações de impacto para fazer valer as nossas reivindicações em prol de políticas públicas de qualidade conforme o nosso Bem Viver;

     

    – Fortalecer o Bem Viver enquanto visão contrária ao capitalismo, considerando eixos comuns de luta, a Mãe Terra e a Vida Plena, em sintonia e somando com as experiências de outros povos, segmentos e movimentos sociais de cada país, da América Latina e do Mundo.

               

    Saímos desse seminário tendo bebido da espiritualidade presente na memória ancestral e na vida dos povos indígenas, seringueiros e ribeirinhos e do Evangelho de Jesus de Nazaré e, por isso, fortalecidos na decisão de descolonizar a vida e a história. Juntamente com todos os povos sofridos da Amazônia presente em nossos países, queremos caminhar na busca do Bem Viver, colaborando, assim, com a construção de um mundo justo.

     

    Cobija, Bolívia, 30 de Setembro de 2011

     

    Participantes do II Seminário Internacional de Formação “Sonhos e realidade frente ao modelo de desenvolvimento”.

     

    Categories Ameríndia

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