Manifesto – Reunião Extraordinária do Conselho da Aty Guasu

O manifesto abaixo  foi entregue à comitiva de autoridades que visitam comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul.

Manifesto – Reunião Extraordinária do Conselho da Aty Guasu

Povo Kaiowá e Guarani – Terra Indígena Yvy Katu

Nós, lideranças Kaiowá e Guarani, juntamente com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de organizações aliadas da nossa causa, nos reunimos, de forma extraordinária, na Terra Indígena Yvy Katu, município de Japorã (MS), nos dias 26 e 27 de novembro de 2011, para conversarmos e definirmos estratégias para reagir às graves violências que estão sendo cometidas contra nosso povo. Após dezenas de exposições emocionadas de nossos líderes, muitos dos quais ameaçados de morte, tomamos as seguintes decisões:

1- Exigimos que haja uma imediata intervenção federal no estado do Mato Grosso do Sul.

2- Exigimos proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul.

3- Exigimos a publicação, ainda em 2011, dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação das terras indígenas em estudo pelos 06 Grupos Técnicos criados em 2008.

4- Exigimos a rápida conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação, nos quais muitas de nossas terras já estão declaradas e homologadas, mas continuam invadidas pelos fazendeiros. Esse pedido se estende também à Justiça Federal, que muitas vezes demora muitos anos para decidir sobre ações judiciais impetradas por fazendeiros que questionam nosso direito.

5- Exigimos a investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o covarde ataque armado à comunidade de Guaiviry, em Aral Moreira, no último dia 18 de novembro. Que sejam apresentados resultados concretos das investigações ainda no decorrer deste ano de 2011.

6- Exigimos que a Justiça Federal acolha imediatamente a denúncia feita pelo MPF no caso do ataque ao Tekoha Ypo’y, em Paranhos, no qual foram mortos os professores Jenivaldo e Rolindo Vera. 

Por fim, queremos que o mundo saiba: não mais aceitaremos calados que nossos líderes continuem irrigando com seu sangue a nossa própria terra, enquanto ela continua sendo pisada pelos bois de fazendeiros assassinos. Já esperamos muito. Já sofremos muito. Já choramos muito. Por isso, exigimos que as autoridades brasileiras cumpram as leis de nosso país, garantam a nossa proteção e efetivem nossos direitos. Caso o governo federal e a presidente Dilma não solucionem imediatamente o problema da violência contra nossas comunidades e não dêem sinais concretos de que irão demarcar nossas terras, nós, enquanto povo Kaiowá e Guarani, tomaremos as nossas próprias medidas para nos defender e para reconquistar nosso território. Toda e qualquer conseqüência advinda disso será de total responsabilidade da presidente Dilma, do seu governo e do Estado Brasileiro.

Terra Indígena Yvy Katu, 27 de novembro de 2011.

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Carta em Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

Nós, representantes de entidades da sociedade civil e movimentos sociais de Mato Grosso do Sul, presentes no “Ato Contra a Impunidade e em Defesa dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul”, realizado no dia 25 de novembro de 2011, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, diante do atentado ao líder religioso (Nhanderú) Kaiowá Guarani Nisio Gomes e o seu desaparecimento ocorrido no dia 18 de novembro, após o ataque de milícias armadas contra à sua comunidade, dentro da terra tradicional Guaiviry, há anos reivindicada para demarcação, manifestamos nossa indignação por mais este fato de violência contra os povos indígenas desta Unidade Federativa.

Queremos prestar nossa solidariedade aos familiares de Nisio Gomes, lembrando os 28 anos do assassinato de Marçal de Souza e clamando por soluções imediatas. Em 25 de Novembro de 1983, tombava uma das mais importantes lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul. Marçal de Souza relatou ao mundo a sua luta, assim como todo sofrimento de seu povo pela falta de suas terras. Denunciou a omissão do Estado brasileiro e as ameaças que vinha sofrendo. Cobrava a punição dos agressores de indígenas e soluções concretas para as demarcações de suas terras. Em face destas reivindicações teve sua vida ceifada.

Após sua morte, outros continuaram a luta por reconhecimento de suas terras e também se foram. Marcos Verón, Dorvalino Rocha, Dorival Benites, Julite Lopes, Ortiz Lopes, Oswaldo Lopes, Jenivaldo Vera, Rolindo Vera foram assassinados brutalmente por estarem defendendo os direitos de seu povo.

Entre os casos, guarda-se uma semelhança estarrecedora: a impunidade total dos crimes e a contínua negação dos direitos indígenas no estado. Estamos abalados pelo atentado e desaparecimento de Nísio Gomes ocorrido no dia 18 de novembro.

Nisio era a liderança (Nhanderú) de seu grupo no seu território tradicional conhecido por eles como tekohá Guayviri. Foram várias tentativas de retorno para sua área, e foram várias as expulsões violentas feitas por grupos armados da região. Porém, Nisio estava decidido. Não suportava mais viver nas condições precárias estabelecidas nas antigas Reservas criadas pelo SPI. Queria deixar as terras para o futuro de seu povo. Sabia que corria risco de morte. Mesmo assim, não recuou. Foi covardemente atacado por milícias armadas, permanecendo desaparecido até o momento. Tentaram calar sua voz, mas alimentaram ainda mais a sua luta, onde outros, em seu nome, avançam na conquista de seus direitos.

O atentado contra Nísio Gomes e sua comunidade reflete ao mundo um dos piores quadros de violações de direitos humanos contra povos originários. Os  índices de terras ocupadas efetivamente pelos povos indígenas de Mato Grosso do Sul maculam a medida do bom senso, com reservas superlotadas e infestadas pela falta de condições dignas de vida para seus habitantes.

Os mais de 31 acampamentos de beiras de estradas só confirmam a necessidade inadiável de soluções concretas pelo Estado brasileiro. O que, infelizmente, ainda não veio.

A omissão e o descaso das autoridades públicas são históricas e permanecem nos dias atuais sem previsões otimistas de uma nova postura que respeitem os direitos humanos destes povos.

A agressividade em que os setores contrários aos direitos indígenas impõem seus interesses é intolerável, mas tem sido respaldada pelas omissões do Estado brasileiro. O Brasil não poderia reivindicar espaços nos órgãos internacionais, como a ONU, defendendo direitos de povos no mundo afora sem sequer ter reconhecido os direitos dos povos brasileiros. Uma contradição insustentável que deve ter atenção especial dos organismos nacionais e internacionais.

Queremos firmar nosso repúdio às manifestações de preconceito e racismo constantemente registradas em Mato Grosso do Sul, que só agravam o cenário já caótico de violações de direitos humanos dos povos indígenas no estado.

Tratam os indígenas como “incapazes” ou alegam que “não são índios” conforme as conveniências, visando legitimar as agressões. Os povos indígenas são protagonistas históricos de um processo de resistência que perdura por mais de 500 anos. Lutas onde as armas, foram a palavra e os Mbaracas de seus rezadores.

Deste modo solicitamos às autoridades do Estado brasileiro que sejam tomadas as seguintes medidas visando soluções concretas para os conflitos na região.

1 – Seja garantida uma “força tarefa” de proteção policial aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul contra as várias formas de violências praticadas contra a comunidade e suas lideranças.

2 – Seja concluída a investigação pelo desaparecimento de Nísio Gomes, do tekohá Guaiviry, apontando todos os criminosos envolvidos e suas respectivas prisões visando assegurar que não ocorram novas violências na região.

3 – Que sejam aprofundadas as investigações sobre o sequestro de crianças indígenas quando do desaparecimento de Nisio Gomes e a possível localização das mesmas.

4 – Que seja determinada intervenção federal na região visando concluir as investigações sobre o assassinato de lideranças indígenas e a conclusão das demarcações das terras indígenas no estado.

5 – Que sejam publicados os Relatórios de Identificação das terras do povo Kaiowá e Guarani conforme a previsão contida no TAC assinado entre o Ministério Público Federal e FUNAI.

Campo Grande, MS, 25 de novembro de 2011.

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Ataque ocorreu um mês após governo prometer proteção aos Guarani

Brasil de Fato

da Redação

O ataque aos Guarani Kaiowá do Acampamento Tekohá Guaiviry ocorreu um mês após secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República Paulo Maldos, visitar a região e receber denúncias dos indígenas sobre as ameaças que sofrem por por parte dos fazendeiros que ocupam seu território tradicional.

Maldos visitou o acampamento Y Po’i, no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul, em 20 de outubro e afirmou que a segurança de todos os guarani do estado estava garantida. “Se um pistoleiro chegar, quero que a informação seja passada no mesmo dia para o meu telefone para a gente já dar o troco também, para eles saberem que a gente não está brincando não”, disse Maldos.

Um vídeo produzido pelo projeto Rede de Saberes mostra como foi a visita do representante do governo ao acampamento Ypo’i em outubro. Na ocasião, os indígenas denunciaram as ameças de morte que sofrem constantemente. Além disso, pediram ao governo a conclusão do processo de demarcação de terras no estado, escola para as crianças, liberdade para circular fora dos acampamentos, oportunidade para plantar e condições de segurança.

O vídeo mostra o momento em que Paulo Maldos se compromete com a segurança dos indígenas. “Eu não quero sair daqui e tudo que eu falei ficar no vento e chegar pistoleiro aqui para fazer terrorismo”, disse.

No entanto, a promessa de segurança aos Guarani Kaiowá não foi cumprida. Na última sexta-feira (18), cerca de 40 pistoleiros fortemente armados invadiram o acampamento Tekohá Guaiviry, entre os municípios de Amambaí e Ponta Porã. A ação resultou na morte do cacique Nísio Gomes e no desaparecimento de outros três indígenas.

Após o ataque, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai) estiveram no acampamento. Um inquérito foi aberto para investigar o caso.

O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho, disse nesta quinta-feira (24) que o governo federal considera a solução dos problemas indígenas do Mato Grosso do Sul uma “questão de honra”. “Estamos fazendo todo o esforço [para reverter essa situação]”, disse o ministro.

Segundo Carvalho, um grupo de trabalho dedicado especificamente à questão indígena foi constituído, com a presença da Funai e do governo estadual. Além disso, no dia 28, será instalado um comitê gestor na cidade de Dourados, que realizará uma série de políticas públicas para os cerca de 45 mil indígenas da região. “Está próximo [o fechamento de] um acordo com o governo do estado para que a gente consiga ter uma área delimitada para os Guarani Kaiowá. É uma preocupação, um compromisso”, garantiu Carvalho.

No entanto, o coordenador da Funai de Ponta Porã, Sílvio Raimundo da Silva, reconheceu que ainda há risco para os guarani kaiowá. “É lógico que existe um risco de ataque, mas nem nós [a Funai] nem a Polícia Federal temos como colocar uma guarda montada lá”, disse.

Os indígenas decidiram permanecer no local, seguindo a orientação do cacique assassinado, mesmo com o risco de novos ataques. Os Guarani ocupam há 25 dias a terra localizada entre as fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde – instaladas em Território Indígena de ocupação tradicional dos Kaiowá. Antes, a comunidade vivia na beira de uma Rodovia Estadual. A área ocupada pela comunidade está em processo de identificação desde 2008 e em fase de conclusão do relatório pela Funai.

De acordo com Silva, rondas serão feitas no entorno do acampamento Guaiviry, o que pode “garantir que as pessoas que fizeram esse ataque sintam que existe a presença do Estado no local”.

Y Po’i

O acampamento Ypo’i, visitado por Paulo Maldos, foi alvo em 2009 de ataque semelhante ao que ocorreu na última sexta-feira no acampamento Guaiviry. Homens armados invadiram o acampamento em caminhões e caminhonetes, efetuando disparos com pelo menos sete armas de fogo de vários calibres contra um grupo de 50 indígenas. A ação resultou na morte dos professores indígenas Jenivaldo Vera e Rolindo Vera. Além disso, Mário Vera, à época com 89 anos, foi agredido pauladas nas costas, ombros e pernas.

O ataque tinha como objetivo expulsar os indígenas da área ocupada por eles na Fazenda São Luíz, reivindicada como território tradicional. No entanto, em 2010 os indígenas guarani kaiowá reocuparam a área de reserva legal, amparados por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que cassou a ordem de reintegração de posse da fazenda até que sejam produzidos os estudos que confirmem que a área é de ocupação tradicional dos indígenas.

Em 14 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça Federal seis pessoas pelo envolvimento no ataque contra o acampamento Ypo’i e na morte dos dois professores.

Fermino Aurélio Escolbar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar – filhos do proprietário da Fazenda São Luís -, Moacir João Macedo – vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos -, Antônio Pereira – comerciante da região -, e Joanelse Tavares Pinheiro – ex-candidato a prefeito de Paranhos -, foram denunciados por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso.

Se a denúncia for aceita pela Justiça Federal, os acusados responderão como réus a ação penal.

Guarani

Conforme recente publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência praticada contra os povos indígenas do MS nos últimos oito anos, mais de 1200 famílias vivem em condições degradantes à beira de rodovias ou sitiadas em fazendas, expostas a violências diversas. Somente em 2010, 60 indígenas foram assassinados no Brasil.

De acordo com o Cimi, há informações, ainda não confirmadas, de que exista uma lista de lideranças Guarani Kaiowá que estariam marcadas para morrer. “As denúncias nomeiam quatro importantes lideranças”, afirma em nota. (com informações do Cimi)

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A dor dos corpos roubados

Egon Heck

Dia 31 de outubro de 2009. Os Kaiowá Guarani acampados no tekohá Ypoí são atacados. Vários índios são feridos, os barracos destruídos. Os professores Guarani Jenivaldo e Rolindo são levados pelos assassinos. O corpo de jenivaldo foi encontrado no rio Ipo’y, sete dias depois de raptado. O corpo de Rolindo até hoje não foi localizado.

Em dezembro de 2009. O grupo do tekohá  Mabarakaí, município de Iguatemi, retornou , pela segunda vez, a seu Tekohá. Poucos dias depois são atacados por jagunços, resultando vários feridos, dentre os quais Arcelino Texeira, de 22 anos. Sua mãe, em depoimento, afirma que viu o corpo do filho estendido no chão. O corpo nunca foi encontrado.  Com lágrimas a mãe narra os acontecimentos.

Dia 18 de novembro 2011. O cacique Nisio do tekohá Guaiviry é morto com três tiros de espingarda, diante de pessoas de seu grupo. Seu corpo é arrastado e jogado na carroceria de uma camionete. Até o momento não se tem nenhuma notícia do corpo.

Não existe dor maior do que a de não poderem dar sepultamento aos corpos dos entes queridos, para que seu espírito amainado possa estar em paz e restabelecer a tranqüilidade na comunidade. Enquanto isso não acontecer todos os membros do grupo ficam em permanente estado de tensão e aflição.  Por isso os familiares de  Rolindo, Arcelino e de Nizio clamam pela localização e entrega  dos corpos para que possam realizar os rituais necessários para  que as comunidades possam  viver em paz.

O cinismo e a impunidade

No caso do corpo de Nisio, sequestrado e ocultado há cinco dias (no Brasil ou no Paraguai), a Policia Federal afirma que “o suposto corpo ainda não foi encontrado e o caso tratado como desaparecimento pela Polícia Federal, que investiga o ataque. (Midiamax, 23 de novembro)”.

Com relação à morte e ocultamento de corpo de Rolindo Vera e a sugestão da Polícia Federal de arquivamento do processo por falta de provas, assim se expressa o procurador da República em Ponta Porá, Thiago dos Santos Luz – que aproveita para criticar o trabalho da Polícia em relação ao caso:

“É intrigante constatar que pelo menos seis indígenas, as únicas testemunhas oculares dos fatos, em depoimentos detalhados, verossímeis e harmônicos, prestados logo após os crimes, tenham expressamente nominado e reconhecido três indivíduos que participaram direta e pessoalmente do violento ataque a Ypo´i e nenhuma delas tenha sido sequer indiciada pela autoridade policial, que concluiu o caso sugerindo o arquivamento. Pergunto-me: quantos testemunhos mais seriam necessários? Depoimentos de índios não valem nada?”, diz.

No dia 14 de outubro, lideranças indígenas, após ritual e denúncia diante da sede do Ministério Público em Ponta Porã, seguiram, juntamente com o procurador Thiago dos Santos Luz, para entregar a denúncia na Justiça Federal e na Polícia Federal. Infelizmente passado mais de um mês, a Justiça Federal não se manifestou a respeito do pedido do indiciamento dos seis acusados e da reabertura do inquérito.

Muitos boatos, acusações e intimidações correm na região. A Polícia Federal se refere aos fatos como havendo apenas um “desaparecimento”, utilização exclusiva de balas de borracha. Há pessoas que chegam ao absurdo de dizer que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estaria escondendo Nísio. Outros afirmam que nada sabem e nada aconteceu no município de Aral Moreira, no Guaiviry.

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MPF/MS denuncia seis pessoas por assassinato de professores indígenas

Assessoria do MPF/MS

Seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) pelo envolvimento no ataque à comunidade indígena Ypo’i (Paranhos, sul do estado) e a morte dos professores indígenas Jenivaldo Vera e Rolindo Vera. Entre os denunciados estão políticos e fazendeiros da região. Eles são acusados por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso.

Foram denunciados Fermino Aurélio Escolbar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar – filhos do proprietário da Fazenda São Luís -, Moacir João Macedo – vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos-, Antônio Pereira – comerciante da região, e Joanelse Tavares Pinheiro – ex-candidato a prefeito de Paranhos.

A denúncia foi protocolada em 14 de outubro, na Justiça Federal de Ponta Porã, por indígenas da etnia guarani-kaiowá. Se a denúncia for recebida pela Justiça, os investigados responderão como réus a ação penal. A decisão pode sair a qualquer momento.

O MPF entende que há elementos suficientes contra os denunciados para a abertura da ação penal. Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, “não se pode pretender encerrar precocemente o caso e impedir o órgão acusatório (MPF) de provar as suas alegações, no âmbito do devido processo legal. Além de todo o arcabouço fático-probatório produzido durante as investigações, já bastante para autorizar a deflagração do processo penal, outras medidas estão em curso”.

Ainda segundo o procurador, “é intrigante constatar que pelo menos seis indígenas, as únicas testemunhas oculares dos fatos, em depoimentos detalhados, verossímeis e harmônicos, prestados logo após os crimes, tenham expressamente nominado e reconhecido três indivíduos que participaram direta e pessoalmente do violento ataque a Ypo´i e nenhuma delas tenha sido sequer indiciada pela autoridade policial, que concluiu o caso sugerindo o arquivamento. Pergunto-me: quantos testemunhos mais seriam necessários? Depoimentos de índios não valem nada?”.

Ataque

As mortes ocorreram durante expulsão de área reivindicada pelos indígenas como de ocupação tradicional indígena da etnia guarani-kaiowá (Tekoha Ypo´i), na Fazenda São Luiz, em Paranhos, em 31 de outubro de 2009. Alguns dos denunciados e outras pessoas ainda não identificadas chegaram ao local em caminhões e caminhonetes, efetuando disparos com pelo menos sete armas de fogo de vários calibres (12, 32, 36, 9mm Luger, 30 e 38) e agredindo o grupo de 50 indígenas. Mário Vera, à época com 89 anos, recebeu pauladas nas costas, ombros e pernas. Os dois professores foram mortos e os corpos, ocultados.

O corpo de Jenivaldo foi encontrado uma semana depois, em 7 de novembro, dentro no Rio Ypo´i, próximo ao local do conflito. Segundo boletim de ocorrência, Jenivaldo “estava sem camisa, com cueca e calção, descalço, com perfuração de arma de grosso calibre frontal no peito e nas costas”.

A perícia comprovou que a morte foi causada por um tiro nas costas, que saiu pelo peito, causando a hemorragia fatal. Apesar das buscas realizadas pela Polícia com o auxílio do Exército e do Corpo de Bombeiros, o corpo de Rolindo não foi encontrado até hoje.O MPF também requisitou abertura de novo inquérito na Polícia Federal de Ponta Porã para investigação da participação de outras pessoas nos crimes, além de indícios de utilização de veículo oficial da Prefeitura de Paranhos no deslocamento do grupo que atacou os indígenas.

Entenda o caso

Os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Ypo´i foram previstos no TAC celebrado entre o MPF e a Funai em novembro de 2007. Como a entidade indigenista não cumpriu os prazos ali previstos, o MPF, em meados de 2010, ingressou com duas ações judiciais de execução de título extrajudicial, que estão em tramitação na Justiça Federal em Dourados(MS).

Depois de expulsos em 2009, os indígenas guarani-kaiowá reocuparam a área de reserva legal da Fazenda São Luís em 19 de agosto de 2010. Eles estão amparados por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 – que cassou ordem de reintegração de posse “até a produção de prova pericial antropológica”, ou seja, os estudos que confirmem os indícios de ocupação tradicional da região por aquele grupo étnico. Segundo o Tribunal "existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios".

Assistência, Saúde e Educação

Desde então, a assistência aos indígenas – que ocupam uma área de mata de difícil acesso – vem sendo realizada graças a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal em Ponta Porá (MS), que autorizou os órgãos responsáveis a entrar na fazenda duas vezes por mês para entrega de cestas básicas e remédios aos indígenas acampados.

Recentemente, a Justiça também deferiu pedido do MPF para o ingresso na área, três vezes por dia, de ônibus escolar para o transporte dos estudantes indígenas de Ypo´i. A medida está em fase de implementação, por causa do encerramento do ano letivo e a necessidade de compatibilização com o calendário das escolas indígenas da região.

Enterro raro em área ocupada

A Justiça Federal também autorizou o enterro do indígena Teodoro Recalde na área ocupada pelos índios dentro da Fazenda São Luís. Recalde, 33, foi encontrado morto com sinais de violência em setembro deste ano. O caso está sob investigação. Pela tradição, o índio deve ser sepultado em terra de seus ancestrais, daí a insistência dos guarani-kaiowá para realizar o enterro dentro da fazenda.

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