O Ministério Público do Trabalho da 8ª Região juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, em cumprimento às operações anuais de fiscalização de obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal) e de combate ao trabalho escravo, constataram condições precárias de trabalho na região de Pimental, um dos sítios de Belo Monte, localizado a 40 km de Altamira, no oeste do Estado.  

 

Em atendimento a denúncias, o grupo móvel do MPT e da SRTE/PA encontrou sérias irregularidades na construção de uma escola, localizada nas proximidades do sítio que abrigará a casa de força complementar da usina. Quem responde pela obra é a empresa Tropical Engenharia, com sede em Brasília, contratada pela Norte Energia para executar uma das exigências condicionantes de Belo Monte – isto é, obras compensatórias dos impactos causados pelo empreendimento. 

 

Após a constatação de precariedades referentes, principalmente, às condições de alojamento e higiene dispensadas aos trabalhadores, a obra da escola foi imediatamente interditada. O responsável pela Tropical Engenharia não foi encontrado, no primeiro momento, para receber a notificação do Ministério.

 

O MPT já comunicou a Norte Energia sobre a situação irregular de sua contratada e advertiu sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa quanto às terceirizadas pela empresa, a qual deve ser responsabilizada de forma solidária no caso. A continuidade das investigações ficará a cargo da Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Santarém.

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação