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  • 30/11/2011

    PEC que condiciona a demarcação de terras à aprovação do Congresso Nacional viola a Constituição Federal

    Parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2000

     

    I.                     Proposição

     

    Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional de nº 215, de 2000, apresentada por parlamentares, tendo à frente o Deputado Almir Sá, na qual sugere que:

     

    1.       se acrescente ao art. 49 da Constituição Federal, o inciso, renumerando-se os demais, com o seguinte teor:

     

    “Art. 49 – É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    …

    (novo inciso) – aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas”;

     

    2.       se altere a redação do § 4º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta um oitavo parágrafo neste mesmo art. 231 da CF, de forma a passar a vigorar com as seguintes redações:

     

    “§ 4º As terras de que trata este artigo, após a respectiva demarcação aprovada ou ratificada pelo Congresso Nacional, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”;

     

    “§ 8º Os critérios e procedimentos de demarcação das Áreas indígenas deverão ser regulamentados por lei”.

     

     

    II.                  Parâmetros Constitucionais para a admissibilidade da PEC 215/2000

     

    Na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do que estabelece a alínea “b” do inciso III do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados cabe a apreciação da “admissibilidade de proposta de emenda à Constituição”, que deverá se pautar, portanto, pelos parâmetros fixados no art. 60 da Constituição Federal, em especial o disposto no seu § 4º.

     

    O disposto nos §§ 1º e 5º do art. 60 da CF, não se aplicam no presente caso.

     

    O § 4º do art. 60 da CF, é taxativo ao estabelecer que:

     “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I – a forma federativa de Estado;

    II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III – a separação dos Poderes;

    IV – os direitos e garantias individuais”.

     

    III.                  Proposta tendente a abolir a separação dos Poderes

     

    Com efeito, a PEC 215/2000, ao relacionar na competência exclusiva do Congresso Nacional: “a aprovação das demarcações das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas”; conforma pretensão legislativa de forma que uma das ações administrativas do Poder Executivo ficaria condicionada à validação de um outro Poder da República, o Poder Legislativo.

     

    A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios decorre de imperativo constitucional, consignado no caput do Art. 231 da CF, ao estabelecer “competir à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

     

    A demarcação consiste em ato administrativo, por intermédio do qual a administração pública federal explicita os limites das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, baseado em elementos de prova documental, testemunhal e pericial, fixando marcos oficiais, sinalizadores do limite da terra demarcada.

     

    Esse ato administrativo tem natureza declaratória dos limites da terra tradicionalmente ocupada pelos índios, que consiste em um bem da União, por força do que estabelece o inciso XI do art.20 da CF e sobre a qual os índios exercem a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes no solo, nos rios e nos lagos.

     

    A União, que nos termos do art. 19 da Lei nº 6.001/73 e do Decreto nº 1775/96, atribui a concretização das demarcações à Fundação Nacional do Índio e ao Ministro de Estado da Justiça. Em seguida, a demarcação é homologada, por expressa determinação legal, pelo Exmo Senhor Presidente da República, para, em seguida ser registrada em Cartório Imobiliário e no Serviço de Patrimônio da União.

     

    Sob o aspecto estritamente jurídico, uma terra estará efetivamente demarcada, quando estiver com seus limites registrados em Cartório, após ter sido demarcada e homologada.

     

    Como se pode, portanto, pretender, que após conformado em Cartório, um ato da administração pública, este mesmo ato venha a ser submetido a aprovação de um outro Poder da República, sem que haja invasão nas atribuições do Poder Executivo?

     

    Mesmo que se pretendesse interpretar a “demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”, como a fase na qual a administração pública fixa os marcos nos limites de seu bem patrimonial, disponibilizado para a posse permanente e o usufruto exclusivo pelos índios, ainda assim, a proposta de emenda constitucional afigura-se incongruente e atentatória ao erário, na medida em que estaria permitindo que gastos públicos fossem feitos, alguns até resultantes de processo licitatório, para a contratação de empresas de topografia, para em seguida, virem a ser objeto de aferição por outro Poder da República.

     

    Não se alegue, ainda, o disposto no inciso XVI do art. 49 da CF, como justificativa legitimadora da proposição em comento.

     

    A atribuição ao Congresso Nacional, da autorização para a exploração e aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas foi fixada pelo poder constituinte originário e somente ocorrerá após fixação de condições específicas, previstas em lei.

     

    No caso, o poder constituinte derivado não pode pretender reduzir as atribuições que constitucionalmente os constituintes originários não lhe atribuíram.

     

    A inovação objeto da PEC 215/2000, além de acrescentar atribuições ao Poder Legislativo, invade atribuições do Poder Executivo, condicionando a validade de seus atos à vontade dos membros do Congresso Nacional.

     

    IV.                Conclusão

     

    Do exposto, concluímos pela inadmissibilidade da PEC 215/2000, por violação ao disposto no inciso III do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.

     

    Brasília, 24 de junho de 2004.

     

    Paulo Machado Guimarães

    Assessor Jurídico do Cimi

     

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  • 30/11/2011

    Conselho Episcopal da CNBB defende demarcação de terras para barrar massacre no MS

    Nota da CNBB em favor dos povos Kaiowá e Guarani 

     

    "Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Is 64,4)

     

    O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 29 e 30 de novembro, vem expressar sua profunda consternação pelo vil assassinato do cacique Nísio Gomes e seqüestro de dois adolescentes e uma criança, ainda não encontrados, no dia 18 de novembro, no acampamento Tekoha Guairiry do povo Kaiowá e Guarani, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. O sangue desta reconhecida liderança, vítima de uma morte anunciada, clama por justiça e pelo fim da violência que há anos atinge e vitimiza este povo. A ninguém, muito menos ao Estado, é permitido assistir passivamente a barbáries como essa, que chocou o país e provocou reações também de comunidades internacionais.

     

    A CNBB, solidária aos Kaiowá e Guarani, reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos constitucionais, especialmente o direito de ter demarcadas e homologadas suas terras ancestrais como assegura a Carta Magna do país. Esta é a condição primeira e fundamental para sua sobrevivência, tanto física como cultural e religiosa. Por meio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e das pastorais indigenistas nas dioceses de Naviraí e Dourados (MS), a Igreja continua sua ação junto aos povos indígenas, somando-se à sua luta por vida e dignidade.

     

    O relatório “As violências contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul”, lançado em outubro deste ano pelo CIMI, revela que, só no ano passado, 34 indígenas foram assassinados no Mato Grosso do Sul. Nos últimos oito anos, este Estado acumulou o deplorável saldo de 250 indígenas assassinados, além de 190 tentativas de assassinato.

     

    É imprescindível tomar com urgência todas as medidas para impedir que essa absurda violência continue a ceifar vidas. Mais grave ainda é permitir que mandantes e executores de crimes contra indígenas sejam, sempre de novo, beneficiados pelo escândalo da impunidade. Compete à Justiça Federal processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, conforme prevê o Artigo 109, inciso XI da Constituição Federal. Fazemos, portanto, um veemente apelo ao Governo insistindo na presença efetiva do Estado brasileiro na região e na imediata demarcação e homologação das terras indígenas.

     

    A CNBB que, na defesa dos povos indígenas, fez sempre do diálogo o caminho para soluções pacíficas, sobretudo no Estado do Mato Grosso do Sul, reafirma a importância desse eficaz instrumento para se chegar a ações concretas em relação à flagrante violação dos direitos humanos sofrida pelos indígenas. Para além de declarações oficiais de solidariedade, o momento e as circunstâncias exigem ações concretas, do contrário, pode-se estar contribuindo para a morte de um povo por omissão ou negligência. O não cumprimento dos parâmetros constitucionais, neste caso, configura-se como genocídio.

     

    Sem justiça não há paz. Para o povo Guarani a justiça consiste no respeito incondicional à sua vida, que está indissoluvelmente ligada à garantia da terra. O tempo do Advento do Senhor que iniciamos nos conclama a uma esperançosa e atuante vigília, alimentada pelo profeta Isaías que proclama: “Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Isaías 64,4).

     

    Com o compromisso e a solidariedade de todos, o grito dos Kaiowá e Guarani será ouvido!

     

    Brasília-DF, 30 de novembro de 2011 

     

    Cardeal Raymundo Damasceno de Assis – Arcebispo de Aparecida e Presidente da CNBB

     

    José Belisário da Silva – Arcebispo de São Luis e Vice-Presidente da CNBB

     

    Categories Notas do Cimi

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  • 30/11/2011

    Governo, sindicato e construtora manobram para acabar com greve em Belo Monte

    Ruy Sposati

    Movimento Xingu Vivo, de Altamira (PA)

     

    O panorama da greve nos canteiros de obra de Belo Monte está confuso. Segundo informações de alguns trabalhadores, cerca de 800 operários voltaram nesta quarta (30) ao trabalho no canteiro Belo Monte, principal sítio da construção da obra. No entanto, a maioria não embarcou e permanece em greve na cidade.

     

    A confusão é fruto de uma reunião que ocorreu na terça-feira, 29. No final da tarde, um grupo de trabalhadores organizado pelo Sindicato da Construção Pesada (Sintrapav) se reuniu com o Consórcio Construtor Belo Monte na Superintendência Regional do Trabalho, em Altamira, para negociar a pauta de reivindicações dos operários.

     

    Na reunião, que deveria ter acontecido segunda-feira, 28, a empresa exigiu que a greve fosse suspensa para que as negociações pudessem ser feitas. Apenas a pauta foi protocolada pelo Delegado Regional do Trabalho. Um assessor da Secretaria Geral da Presidência da República participou da negociação.

     

    A empresa garantiu que apresentaria um cronograma das negociações somente se todos voltassem ao trabalho nesta terça. Segundo alguns trabalhadores, haverá um primeiro encontro com a empresa nesta quarta-feira, 30, às 14h. Os trabalhadores não sabem o local. O sindicato da categoria, dirigido pela Força Sindical – grupo político do Ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT) – participará da rodada.

     

    A paralisação teve início na última sexta, 25, e os operários exigem, entre outros, recesso no natal para passar as festas com a família, reajuste salarial, melhorias na alimentação e nas condições de trabalho e fim dos desvios de função nos canteiros de obra.

    Confusões

     

    A terça-feira, 29, foi de grande confusão. De acordo com informações de um diretor local do Sintrapav, a reunião de negociação seria às 14h na Delegacia Regional do Trabalho. Os trabalhadores foram liberados do canteiro, mas não foram informados do local da negociação – melhor, receberam três endereços distintos, onde nada ocorreu durante grande parte do dia.

     

    Ainda pela manhã da terça, chegou à Altamira a informação de que os operários de outro canteiro, Pimental, também aderiram à paralisação. As negociações entre os trabalhadores e o consórcio construtor, no entanto, só ocorreram no final da tarde. No ato do protocolo da pauta de reivindicações, o Consórcio construtor afirmou que só iniciaria as negociações de fato se a greve fosse suspensa, posição aceita e reforçada pelos dirigentes sindicais.

     

    De acordo com os operários, o sindicato “costurou” o protocolo com o Consórcio e passou a tarde tentando convencer os grevistas de que a paralisação seria ilegal e ilegítima, e que deveria ser suspensa para permitir que a pauta fosse negociada.

     

    Ao final da reunião, da qual participaram seis trabalhadores, três dirigentes do Sintrapav, representantes do Consórcio, o delegado regional do trabalho e o assessor da Secretaria de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência, Avelino Ganzer, o sindicato informou que ficou acordada a suspensão da greve e que novas ações poderão surgir a partir do teor da resposta do empreendimento.

     

    Os trabalhadores que permanecem na cidade e não tem notícia da reunião de ontem garantem que a greve está mantida e que aguardarão um posicionamento concreto do Consórcio acerca das reivindicações nesta quarta – e que, se a pauta não for aceita, “a greve pode radicalizar”.

    Categories PA

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  • 30/11/2011

    Cerca de 200 policiais mascarados desalojam comunidade Tabajara na Paraíba

    Tatyane Guimarães Oliveira

    Dignitatis, da Paraíba (PA)

     

    Às 4h30 desta quarta-feira (30) foi comunicado pelos índios Tabajara que o acampamento, em dois lotes, do assentamento João Gomes, em Alhandra-Mucatu, Paraíba, foi cercado pela Polícia Militar, Cavalaria, Tropa de Choque e Bombeiros, com mais de 200 policias fortemente armados, encapuzados e sem identificação.

     

    O cacique Ednaldo dos Santos (Araquém) encontra-se na área com assessores e advogados. O momento é de tensão. Os Tabajara aceitaram sair da área pacificamente, mas o posicionamento da polícia é agressivo e ostensivo.

     

    A situação já foi informada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Ministério Público Federal. No local, encontra-se uma promotora de Justiça da Comarca de Alhandra (PA) omissa diante da situação de tensão e agressividade da polícia.

     

    Uma medida cautelar foi concedida pelo Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – nos autos do processo de nº 200.2011.050.309-7/001, através de requerimento da HC Administração e Participação Sociedade Simples Ltda pela reintegração de posse.

     

    Os índios Tabajara e outras famílias da grande Mucatu estão mobilizados contra a instalação no local de uma fábrica de cimento.

     

     

    Categories PB

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  • 29/11/2011

    Nota aos trabalhadores em greve nos canteiros da UHE Belo Monte

    Quando indígenas, pescadores, ribeirinhos, populações das zonas rurais e urbanas ocuparam os canteiros da usina de Belo Monte no final do mês passado, em outubro/2011, reafirmaram que não aceitam a construção desta hidrelétrica, projeto que há décadas denunciam como violador do rio, da floresta e da vida.

     

    Caso construída, a UHE Belo Monte represará e secará 100 Km de um dos rios mais importantes do planeta, tudo isso para atender a ganância de indústrias e mineradoras que já destruíram mais de 1/3 de todos os recursos naturais da Terra, causando catástrofes ambientais e sociais devastadoras. Mesmo assim o governo brasileiro e a Norte Energia (NESA) seguem com o plano de construir Belo Monte.

     

    Agora são os trabalhadores da construção civil que novamente escancaram o belo monte de problemas que esta usina está provocando. Motivados por baixos salários, desvio de função, quebra de acordos, maus tratos e até mesmo fornecimento de água contaminada e comida estragada, conforme denunciaram, os operários entraram em greve e fecharam a Transamazônica para chamar atenção à sua situação.

     

    É uma clara demonstração que a Norte Energia começou a oprimir e maltratar os trabalhadores já no início da obra. Surpresa? Não! Jirau está ai para nos dar o exemplo. A vida das pessoas não vale nada para quem, como vampiros do capital, vivem sugando a energia dos rios e dos seres humanos e não humanos, aumentando a riqueza concentrada nas mãos de 1% da população mundial.

     

    As empreiteiras que hoje lesam os trabalhadores são as mesmas que financiaram 40% da campanha da presidente Dilma Rousseff. O governo, solidário ao grande capital, agora paga a conta com dinheiro público, arrecadado pelos impostos pagos pela classe trabalhadora.

     

    O Comitê Xingu Vivo, ao contrário do governo, solidariza-se com os trabalhadores em greve nos canteiros da usina de Belo Monte, afirmando que os R$30 bilhões que serão entregues para as empreiteiras deveriam ser utilizados para a construção de casas populares, postos de saúde, escolas, saneamento básico e outras obras que gerariam emprego para a construção civil, melhorando a vida das famílias destes e de outros trabalhadores.

     

     

    TODO O APOIO AOS TRABALHADORES DA CONTRUÇÃO CIVIL!

    XINGU VIVO, AMAZÔNIA LIVRE!

     

    Belém, 28 de novembro de 2011

     

    Assinam esta nota:

     

    – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)

    – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)

    – Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)

    – Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)

    – Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)

    – Associação Sindical Unidos Pra Lutar

    – Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)

    – Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)

    – Comitê Dorothy

    – Companhia Papo Show

    – Coletivo de Juventude Romper o Dia

    – Central Sindical e Popular CONLUTAS

    – Diretório Central dos Estudantes/UFPA

    – Diretório Central dos Estudantes/UNAMA

    – Diretório Central dos Estudantes/UEPA

    – Federação de Órgãos para Assistência social e educacional (FASE – Amazônia)

    – Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)

    – Fundação Tocaia (FunTocaia)

    – Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

    – Fórum Social Pan-amazônico (FSPA)

    – Fundo Dema/FASE

    – Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)

    – Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

    – Instituto Universidade Popular (UNIPOP)

    – Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)

    – Justiça Global

    – Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC-PA)

    – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

    – Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

    – Movimento Luta de Classes (MLC)

    – Movimento Estudantil Vamos à Luta

    – Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura

    – Movimento Hip-Hop da Floresta (MHF/NRP)

    – Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

    – Partido Comunista Brasileiro (PCB)

    – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)

    – Partido Comunista Revolucionário (PCR)

    – Rede de Educação Cidadã (RECID)

    – Rede de Juventude e Meio Ambiente (REJUMA)

    – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

    – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)

    – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)

    – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)

    – Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua

    – Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM)

    – Vegetarianos em Movimento (VEM)

    – APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins

    – ABO – Associação Brasileira dos Ogãs

    – AOMT BAM – Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas

    – AART -AP – Associação de Artesãos do Estado do Amapá

    – ACANH – Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte

    – ADCP – Associação de Divisão Comunitária e Popular

    – AGLTS – Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana

    – AHPRIM – Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá

    – AMQCSTA – Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema

    – AMAP – Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira

    – AMVQC – Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú

    – APREMA – Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente

    – AMOB – Associação dos Moradores do Bengui

    – AEM – Associação Educacional Mariá

    – ASSEMA – Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão

    – ACUMNAGRA – Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô

    – Encanto – Casa Oito de Março – Organização Feminista do Tocantins

    – CCN – CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO

    – CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

    – CENTRO TIPITI – Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti

    – CPCVN – Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova

    – CPDC – CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.

    – CJ-PA – Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará

    – COMSAÚDE – Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação

    – CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

    – COMTRABB – Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga

    – COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural

    – FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém

    – FECAP – Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá

    – FECARUMINA – Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô

    – FÓRUM CARAJÁS

    – Fórum dos Lagos – Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém

    – FMS BR163 – Fórum dos Movimentos Sociais da Br 163 PA

    – GHATA – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá

    – ISAHC – Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua

    – IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá

    – Instituto Humanitas

    – EcoVida – INSTITUTO ECOVIDA

    – ITV – Instituto Trabalho Vivo

    – SNDdeN – IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR

    – Só Direitos

    – MMM – AP – Marcha Mundial das Mulheres

    – MSTU – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO

    – MMIB – MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM

    – MOEMA – MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA

    – MOPROM – MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER

    – MRE – MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS

    – Mulheres de Axé – Mulheres de Axé

    – SINDOMESTICA – Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá

    – STTR/STM – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém

    – STTR MA – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

    – UFCG – União Folclórica de Campina Grande

    – UMAMLAJ – União Municipal das Associações de Moradores de Laranjal do Jarí

     

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  • 29/11/2011

    Projeto da Comissão de Organização de Mulheres Indígenas do Sul da Bahia vence II Prêmio Odair Firmino de Solidariedade

    O projeto “A luta das mulheres indígenas pela igualdade de direitos e qualidade de vida de seus povos” da Comissão de Organização de Mulheres Indígenas do Sul da Bahia (Comisulba) foi o vencedor do II Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, que este ano trouxe como tema: “Mulher, Meio Ambiente e Desenvolvimento”.

     

    Concorria com o projeto Comisulba mais duas experiências: “Começar de novo”, da Pastoral da Mulher Marginalizada de Belo Horizonte (MG), e o projeto “Grupo de produção rural da Serra do Gavião” do Piauí, ficando em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

     

    Todos os premiados receberam certificados, troféus e um prêmio em dinheiro no valor de R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro colocado.

     

    A Comisulba é formada por um grupo de mulheres indígenas dos povos Pataxós Hã-Hã-Hãe e Tupinambás. A indígena Yaranawy Pataxó Hã-Hã-Hãe, representante do povo Pataxó do sul da Bahia foi quem recebeu o Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, entregue por dois agentes da Cáritas Brasileira Regional Nordeste III. A entrega do prêmio para a primeira colocada foi marcado por muita emoção.

     

    Ao receber o prêmio Yaranawy Pataxó fez seus agradecimentos informando que levará para a sua aldeia a energia que recebeu durante todo o Congresso da Cáritas, que ocorreu em Passo Fundo (RS) de 9 a 12 de novembro, e se emocionou ao agradecer a Deus e a todos os seus irmãos Cáritas pela entrega do prêmio.

     

    A luta das mulheres indígenas não se resume somente a uma questão de gênero, representa a luta de todo um povo que por anos foi e continua sofrendo a marginalização e a opressão dos seus direitos. Yaranawy Pataxó é irmã de Galdino Jesus dos Santos, assassinato no dia 20 de abril de 1997, por cinco rapazes de classe média em Brasília (DF) que atearam fogo no índio Pataxó enquanto dormia em uma parada de ônibus na Asa Sul, bairro nobre da capital Federal.

     

    “Começar de Novo”, segundo lugar, é um dos projetos da Associação da Pastoral da Mulher Marginalizada (APMM). A associação tem como objetivo ajudar na emancipação e humanização das mulheres, em especial aquelas que ganham a vida com a prostituição. O trabalho integra fortalecimento da auto-estima, cidadania e conhecimento sobre questões sociais, gênero, saúde e trabalho. É uma proposta pedagógica que visa o diálogo com essas mulheres, partindo da realidade que elas vivenciam. O grupo é gerenciado por elas e, é um gerador de renda, inspirado na Economia Solidária.

     

    Já a comunidade da Serra do Caju, terceira colocada, é formada por 130 famílias que conseguiram a concessão para viver naquela área há pouco tempo. Cada família recebeu três hectares, fruto de muitas lutas e conflitos com os fazendeiros. Em 1999, eles construíram uma casa de farinha e foi ali que tudo começou.  A comunidade possuí 200 pés de caju, e com o aprendizado adquirido em cursos de processamento do pendúculo do caju, oferecido pela Emater, é possível se aproveitar todo o produtos e não só a castanha como era inicialmente. O trabalho para o preparo da cajuína é coletivo e a atividade de produção gerou renda para os participantes, troca de conhecimento com outros grupos, através de feiras de Economia Solidária e melhorou a convivência entre as famílias da Serra do Gavião.

     

    A entrega do II Prêmio Odair Firmino de Solidariedade ocorreu no dia 12 de novembro, como parte da programação do IV Congresso e XVIII Assembleia Nacional da Cáritas Brasileira.

     

    Prêmio Odair Firmino

     

    Lançado no ano passado pela Cáritas Brasileira, o Prêmio Odair Firmino de Solidariedade tem o objetivo de estimular ações de disseminação e divulgação, além de valorizar experiências de caráter coletivo que defendam e promovam os direitos humanos.

     

    Ao final da premiação todos os presentes receberam a revista da edição 2011 com as 16 experiências pré-finalistas

     

    Com o tema “Mulher, Meio Ambiente e Desenvolvimento”, a segunda edição do prêmio superou as expectativas da equipe organizadora. Com o aumento de mais de 100% no número de inscrições, o Prêmio Odair Firmino de Solidariedade se insere nacionalmente no universo das premiações.

     

    “Para nós, definitivamente, o prêmio se inseriu neste universo e com um diferencial de publicizar experiências que falam da solidariedade de forma concreta, da vivência de grupos sociais, muitas vezes excluídos, como demonstrou a ganhadora do ano passado, o projeto Veredas Vivas. O Prêmio Odair Firmino traz dimensões da solidariedade que nos anima enquanto promotores desta ação”, ressaltou Luiz Claudio Mandela, um dos membros da coordenação do prêmio.

     

    Categories BA

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  • 29/11/2011

    Marcha pede o fim do genocídio contra os Guarani Kaiowá

    Uma marcha organizada pelo movimento político Guarani Kaiowá, Aty Guasu, deve reunir amanhã (30/11) ao menos 500 indígenas, que caminharão pela rodovia MS 386 (entre Amambai e Ponta Porã) até o local do acampamento Guaiviry, onde foi morto, no último 18 de novembro, o líder político e religioso Nísio Gomes.

     

    A marcha pedirá a investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o crime. Os Guarani Kaiowá pedem que sejam apresentados resultados concretos das investigações ainda no decorrer deste ano de 2011. No último fim de semana, a Aty Guasu, em reunião extraordinária, divulgou manifesto pedindo intervenção federal em Mato Grosso do Sul, em função da incapacidade do estado de garantir a segurança dos indígenas.

     

    A Marcha contra o Genocídio e pela Paz será iniciada entre 7h e 8h da manhã desta quarta-feira, no Posto Taji (altura da saída para Aral Moreira, na MS 386), e conta com apoio das seguintes entidades do movimento indígena regional e nacional: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Associaçao Kaguateca Marçal de Souza, Movimento dos Professores Guarani Kaiowá, Aty Guasu Jovem, Aty Guasu das Mulheres e acadêmicos indígenas.

     

    No último dia 18, o acampamento Guaiviry foi atacado por pistoleiros que atiraram em Nísio Gomes e o levaram em uma caminhonete, junto com outras três crianças da comunidade, desaparecidas até o momento. Deixaram, ainda, vários feridos por balas de borracha no local. As investigações sobre o crime ainda estão em curso. Segundo as testemunhas, Nísio não foi atigindo apenas por balas de borracha, sangrando muito em função de balas no tórax.

     

    Os Guarani-Kaiowá são hoje o mais numeroso povo indígena do país, com mais de 45 mil pessoas que vivem confinados em 42 mil hectares de terra. A situação de miséria em boa parte das terras do grupo gera um ambiente de violência. Nos últimos oito anos, segundo recente relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), houve 250 assassinatos entre indígenas do Mato Grosso do Sul, mais do que todas as mortes ocorridas no resto do país (202). O grupo também sofre com altos índices de suicídio entre os jovens, e desnutrição entre as crianças.

     

    Entre as mortes, há várias lideranças que, como Nísio, lutavam pela demarcação de suas terras. Nos últimos anos, em Paranhos, no Tekoha Ypo’i, foram mortos Jenivaldo Vera, Rolindo Vera (2009) e Teodoro Ricarte (setembro de 2011). Em Coronel Sapucaia, no Tekoha Kurusu Amba, morreram desde 2007 Ortiz Lopes, Xurite Lopes, Osvaldo Lopes e Osmair Martins. Em 2006, em Antonio João, na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, foi morto Dorvalino Rocha. Em 2003, em Juti, na T.I. Takuara, Marcos Verón. A lista não para até 1983, quando foi assassinado Marçal de Souza.

     

    Segundo a Constituição de 1988, o processo de demarcação das terras indígenas no país deveria ter sido terminado em 1993. Entretanto, as pressões políticas dos fazendeiros retardaram o processo em MS. No final de 2007, a Funai assinou acordo com o Ministério Público Federal para apressar a demarcação e, em função disso, seis grupos de trabalho para identificação e delimitação de terras indígenas foram lançados em julho de 2008. O fato gerou forte reação dos fazendeiros do estado e, desde 2009, uma série de episódios violentos tem acontecido.

     

    Além de lutar pelas novas demarcações, os Guarani-Kaiowá também aguardam o desfecho de processos antigos, hoje barrados por processos judiciais. É o caso de Terras Indígenas como Takuara, Nhanderu Marangatu, Arroio Korá, Guyraroka, Jatay Vary, Potrero Guasu e outras.

     

    Categories MS

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  • 29/11/2011

    Nota de pesar: falecimento de Egídio Brunetto

    Campo Grande, 28 novembro de 2011.

     

    Estimados companheiros e companheiras do MST e Via Campesina.

     

    Com profundo pesar, queremos nos unir neste triste momento da nossa luta.

     

    Egídio, companheiro do cuidado, fez história na nossa história rumo à terra livre e partilhada.

     

    Nestes dias, mais uma vez levantou sua voz e braços fortes de homem do campo, contra a violência praticada contra os Povos Indígenas em Mato Grosso do Sul.

     

    Aos familiares de Egídio, nossa solidariedade e agradecimento por nos ofertarem este homem que em tudo lutou pelo direito à vida na terra.

     

    Que seu testemunho nos convoque à luta, à marcha unida contra toda forma de repressão, acúmulo e privilégios.

     

    Certamente ele já carrega a palma da nossa vitória em suas mãos.

     

    E a nós fica a certeza de que este não nos abandonará mais!

     

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

    Regional Mato Grosso do Sul

     

    Categories Notas do Cimi

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  • 28/11/2011

    Povo Kaiowá Guarani sofre novo ataque no Mato Grosso do Sul

    Ataque e ameaças ocorrem um dia depois de representantes da Presidência da República terem passado pelo acampamento

     

    Renato Santana

    De Brasília

     

    A noite desta segunda-feira (27) caiu sobre o acampamento Pyelito Kue do povo Kaiowá Guarani no breu das ameaças. Informações apuradas junto a indígenas Kaiowá Guarani dão conta de que um novo ataque ocorreu durante esta segunda-feira, contra a comunidade de acampados. Não houve vítimas.

     

    O acampamento fica no município de Iguatemi – cerca de 200 quilômetros de Campo Grande (MS). O ataque teve como principal intenção materializar ameaça de que se os indígenas não saírem do local até a chegada da noite, serão expulsos à força.  

     

    “Saíam do mato atirando de pouco a pouco, atirando de longe. Falavam que se não saíssemos, hoje à noite iam atacar”, diz Onides Kaiowá Guarani. O indígena informou que a ação durou cerca de duas horas e a comunidade ficou “esperando para ver o que acontecia”: a intenção era esperar o ataque para ver de que forma poderiam se defender.

     

    Os tiros cruzavam o terreiro onde as barracas estão instaladas e os indígenas, cercados, buscavam a melhor forma de proteção.

     

    Enquanto uma moto percorria sem parar o esquadro do acampamento, homens armados atiravam e gritavam em saídas não coordenadas do mato. “A moto sempre fica rodando, é comum”, diz Onides. “Sofremos dois ataques já. Da primeira vez queimaram todas as barracas, alimentação, roupas. Foi há cerca de três meses”, lembra.

     

    A segunda vez foi no mês passado, quando três rapazes foram alvejados com balas de borracha. Os indígenas desejam a presença da Força Nacional no local. “Estamos com medo. Ficamos vigiando, andando de um canto para o outro. Há crianças e idosos. Caso ataquem, nos defenderemos e não vamos sair”, diz.

     

    Onides sentencia o que mais se pode ouvir de um Kaiowá Guarani em tempos como esse, de ataques e violência: “Vamos ficar nem que seja morto (sic)”. 

     

    Ameaças um dia depois de visita

     

    Na tarde deste domingo (27) um grupo de lideranças Kaiowá e Guarani foi abordado e intimidado por fazendeiros e pelo presidente do Sindicato Rural de Iguatemi (MS).

     

    As lideranças estavam acompanhados de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), de representantes de entidades de apoio, entre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da comitiva do Governo Federal – que realizava visita oficial ao acampamento Pyelito Kue.

     

    O secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, estava no local e assim relatou: “Nem mesmo a presença da Força Nacional de Segurança foi suficiente para intimidar os fazendeiros que, munidos de câmaras fotográficas e de uma “caneta espiã”, passaram a filmar e fotografar ostensivamente as lideranças indígenas, apoiadores e mesmo os integrantes da comitiva oficial. Além disso, o presidente do Sindicato Rural, portando-se como uma autoridade policial, passou a exigir a identificação do coordenador da comitiva, o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, ao que se seguiu uma intensa discussão entre ambos”.

     

    Buzatto segue no relato:

     

    “O presidente do sindicato realizou alguns telefonemas e, em poucos minutos, o prefeito do município de Iguatemi também chegou ao local. Ao ser questionado sobre os motivos pelos quais nenhum membro da prefeitura fora designado para acompanhar a visita à comunidade de Pyelito Kue, o prefeito respondeu que isso não havia sido possível pelo fato da visita estar sendo feita num domingo. No entanto, ao ser questionado sobre as motivações dele próprio ter atendido imediatamente ao chamado dos fazendeiros em plena tarde de domingo, o prefeito reagiu com grande agressividade verbal contra um dos apoiadores dos indígenas. O prefeito precisou ser contido pelos agentes da Força Nacional de Segurança”.

     

    “Fica cada vez mais nítida a legitimidade e a urgência no atendimento à reivindicação feita pelos Kaiowá Guarani, em Manifesto entregue à comitiva governamental, na tarde deste domingo, em que exigem, entre outras medidas, “imediata intervenção Federal no estado do Mato Grosso do Sul” e “proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul”, disse Buzatto antes de saber do ataque desta manhã a Pyelito Kue.

     

    Categories MS

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  • 28/11/2011

    Povo Kaiowá Guarani sofre novo ataque no Mato Grosso do Sul

    Ataque e ameaças ocorrem um dia depois de representantes da Presidência da República terem passado pelo acampamento

     

    Renato Santana

    De Brasília

     

    A noite desta segunda-feira (27) caiu sobre o acampamento Pyelito Kue do povo Kaiowá Guarani no breu das ameaças. Informações apuradas junto a indígenas Kaiowá Guarani dão conta de que um novo ataque ocorreu durante esta segunda-feira, contra a comunidade de acampados. Não houve vítimas.

     

    O acampamento fica no município de Iguatemi – cerca de 200 quilômetros de Campo Grande (MS). O ataque teve como principal intenção materializar ameaça de que se os indígenas não saírem do local até a chegada da noite, serão expulsos à força.  

     

    “Saíam do mato atirando de pouco a pouco, atirando de longe. Falavam que se não saíssemos, hoje à noite iam atacar”, diz Onides Kaiowá Guarani. O indígena informou que a ação durou cerca de duas horas e a comunidade ficou “esperando para ver o que acontecia”: a intenção era esperar o ataque para ver de que forma poderiam se defender.

     

    Os tiros cruzavam o terreiro onde as barracas estão instaladas e os indígenas, cercados, buscavam a melhor forma de proteção.

     

    Enquanto uma moto percorria sem parar o esquadro do acampamento, homens armados atiravam e gritavam em saídas não coordenadas do mato. “A moto sempre fica rodando, é comum”, diz Onides. “Sofremos dois ataques já. Da primeira vez queimaram todas as barracas, alimentação, roupas. Foi há cerca de três meses”, lembra.

     

    A segunda vez foi no mês passado, quando três rapazes foram alvejados com balas de borracha. Os indígenas desejam a presença da Força Nacional no local. “Estamos com medo. Ficamos vigiando, andando de um canto para o outro. Há crianças e idosos. Caso ataquem, nos defenderemos e não vamos sair”, diz.

     

    Onides sentencia o que mais se pode ouvir de um Kaiowá Guarani em tempos como esse, de ataques e violência: “Vamos ficar nem que seja morto (sic)”. 

     

    Ameaças um dia depois de visita

     

    Na tarde deste domingo (27) um grupo de lideranças Kaiowá e Guarani foi abordado e intimidado por fazendeiros e pelo presidente do Sindicato Rural de Iguatemi (MS).

     

    As lideranças estavam acompanhados de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), de representantes de entidades de apoio, entre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da comitiva do Governo Federal – que realizava visita oficial ao acampamento Pyelito Kue.

     

    O secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, estava no local e assim relatou: “Nem mesmo a presença da Força Nacional de Segurança foi suficiente para intimidar os fazendeiros que, munidos de câmaras fotográficas e de uma “caneta espiã”, passaram a filmar e fotografar ostensivamente as lideranças indígenas, apoiadores e mesmo os integrantes da comitiva oficial. Além disso, o presidente do Sindicato Rural, portando-se como uma autoridade policial, passou a exigir a identificação do coordenador da comitiva, o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, ao que se seguiu uma intensa discussão entre ambos”.

     

    Buzatto segue no relato:

     

    “O presidente do sindicato realizou alguns telefonemas e, em poucos minutos, o prefeito do município de Iguatemi também chegou ao local. Ao ser questionado sobre os motivos pelos quais nenhum membro da prefeitura fora designado para acompanhar a visita à comunidade de Pyelito Kue, o prefeito respondeu que isso não havia sido possível pelo fato da visita estar sendo feita num domingo. No entanto, ao ser questionado sobre as motivações dele próprio ter atendido imediatamente ao chamado dos fazendeiros em plena tarde de domingo, o prefeito reagiu com grande agressividade verbal contra um dos apoiadores dos indígenas. O prefeito precisou ser contido pelos agentes da Força Nacional de Segurança”.

     

    “Fica cada vez mais nítida a legitimidade e a urgência no atendimento à reivindicação feita pelos Kaiowá Guarani, em Manifesto entregue à comitiva governamental, na tarde deste domingo, em que exigem, entre outras medidas, “imediata intervenção Federal no estado do Mato Grosso do Sul” e “proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul”, disse Buzatto antes de saber do ataque desta manhã a Pyelito Kue.

     

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