Home / Cimi Regional Maranhão segue em assembleia
  • 22/05/2012

    Cimi Regional Maranhão segue em assembleia

    Foto: Madalena Borges/CimiO Conselho Indigenista Missionário do Maranhão iniciou nesta 2ª feira (21) sua 33ª Assembleia Regional, com uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Luís, para tratar sobre os processos de demarcação das terras indígenas no Estado. Este ano a Assembleia tem como tema: “40 anos celebrando a presença solidária e comprometida no sonho da Terra livre, das águas puras e das florestas sagradas junto aos povos indígenas”. O evento está tendo continuidade na Casa de Encontros das Irmãs Capuchinhas, no Olho D’água, na capital São Luis.

     

    Na manhã de hoje (22) deu-se a abertura das atividades do dia com uma mística, e rituais dos povos Gavião e Krikati. Em seguida deu-se continuidade às atividades do dia com a temática “A conjuntura indigenista voltada para a linha dos direitos: PEC 215, processos de demarcação das terras indígenas”. No decorrer do dia vai acontecer à socialização das lutas e das resistências das pastorais e movimentos e as definições de estratégias de enfrentamento. Quem está desenvolvendo o tema é o assessor jurídico do Cimi Secretariado Nacional, Adelar Cupsinski.

     

    Também estão presentes no evento, Egon Heck, missionário do Cimi, Dom Sebastião Lima Duarte, bispo referencial das Pastorais Sociais e da questão indígena no Regional, e a equipe de Coordenação do Cimi Regional Maranhão, Rosana de Jesus Diniz, Irmã Ana Amélia de Oliveira Miranda e Rosemeire Diniz. Além de lideranças de diversos povos indígenas do Maranhão como os Krikati, Gavião, Krenjê, Awá-Guajá, Guajajara, e representantes da Pastoral Indigenista das dioceses de Grajaú e Imperatriz. Também foram convidados a participar do evento, representantes de diversos movimentos e organizações sociais como a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra, CEB`s, Jornal Vias de Fato e um representante do Greenpeace que se encontra no Maranhão protestando contra o desmatamento ilegal da Amazônia.

     

    A 33ª Assembleia do Conselho Indigenista Missionário do Maranhão que teve início ontem, 21, vai até quinta-feira, 24, encerrando-se com uma celebração dos 40 anos do Cimi.

     

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  • 22/05/2012

    Embargada obras que invadem Santuário dos Pajés, em Brasília

    Por Luana Luizy,

    de Brasília

     

    Exigências ambientais não cumpridas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) embargam obras do Setor Noroeste, localizado no coração de Brasília, onde está a Terra Indígena Bananal, o chamado Santuário dos Pajés. Inserido em um dos biomas mais agredidos do planeta, o Cerrado, o santuário resiste aos monstros da especulação imobiliária.

     

    O avanço dos tratores na região tem depredado a área e no dia 22 de maio o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) embargou as obras do Setor Noroeste, devido a ilegalidades.

     

    Dentre os principais pontos referentes ao embargo, está relacionado ao sistema de drenagem das águas pluviais, que até hoje não foi concluído e o destino da terra removida durante as escavações.

    O Instituto Chico Mendes pede que a Terracap apresente informações detalhadas sobre a dissipação de energia no ponto de lançamento da drenagem pluvial do lago Paranoá; instale sistema de drenagem antes da construção de projeções residenciais e da ocupação do setor e implante edificações somente após relatórios que comprovem a não existência de riscos à segurança e saúde humana.

     

    Histórico de luta

     

    A área é habitada por diferentes etnias, dentre elas os Fulni-Ô Tapuya e Guajajara. O santuário foi reconhecido como área indígena por laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas de forma contraditória negado pelo próprio órgão indigenista.

     

    Construtoras de Brasília como a Emplavi e Brasal avançam sobre a área de Cerrado nativo para a construção do grande empreendimento imobiliário, possibilitado pela aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Em setembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal revelou que parlamentares receberam propina para aprovar o PDOT. Porém, ele não foi anulado e a Terracap leiloou áreas no Setor Noroeste, entre elas terras indígenas.

     

     

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  • 21/05/2012

    Justiça absolve três acusados de matar índio Aldo Macuxi

    Por Luana Luizy,

    de Brasília

      

    O julgamento dos acusados do assassinato do indígena, Aldo da Silva Mota, etnia Makuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, realizado nos dias 17 e 18 de maio, terminou impune.

     

    Mota foi assassinado em janeiro de 2003, aos 52 anos. Seu corpo, encontrado por parentes dias após seu desaparecimento, estava enterrado em uma fazenda de Uiramutã, município de Roraima. “A comunidade indígena está bastante indignada, lamentavelmente mais um crime contra os indígenas permaneceu impune”, diz Laurindo Lazareti, missionário da coordenação do Cimi Regional Norte 1.

     

    O conselho de sentença formado por cinco homens e duas mulheres e presidido pelo juiz federal Helder Girão Barreto, decidiu inocentar os acusados: o ex-vereador, Francisco das Chagas de Oliveira; Robson Belo Gomes e Eliseu Samuel Martin.

      

    Categories RR

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  • 21/05/2012

    Cimi Maranhão realiza sua XXXIII Assembleia Regional

    O Conselho Indigenista Missionário do Maranhão iniciou hoje (21) sua XXXIII Assembleia Regional com uma Audiência Pública que teve início às 9hs na Assembleia Legislativa de São Luís, para tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas no Estado. Com o tema e lema: “40 anos celebrando a presença solidária e comprometida no sonho da Terra livre, das águas puras e das florestas sagradas junto aos povos indígenas”, de 22 a 24 a entidade dará continuidade à sua XXXIII Assembleia Regional na Casa de Encontros das Irmãs Capuchinhas.

     

    Para as representantes da entidade no Maranhão, “as pedagogias indígenas vão gradativamente produzindo um ser humano que deve agir com cautela e com sabedoria, ter atenção e cuidado com os demais seres, respeitar os princípios e as regras estabelecidas culturalmente para resguardar a vida em comunidade (…)”.

     

    A assembleia vai acontecer em clima de celebração dos 40 anos do Cimi no Brasil e refletir sobre a saúde na concepção dos povos indígenas.

     

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  • 20/05/2012

    Delegação Kaiowá Guarani em Brasília: cheios de boa vontade, vazios de decisões

    Uma delegação de 16 Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul, passaram três dias em Brasília para dar oportunidade aos funcionários da Funai e outros dez ministérios, dentre os quais a Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República, dizerem o que estão fazendo, pretendem fazer e de que recursos financeiros dispõem para atuar junto aos povos indígenas. Foi um festival de siglas e projetos desfilando diante dos olhos e mentes atentas dos Kaiowá Guarani. Houve também quem demonstrasse seu reconhecimento e carinho pela causa, indo além de funcionário no cumprimento de seu estrito papel burocrático.

     

    Em vários momentos, as colocações dos funcionários pareciam ser para uma seleta platéia dos povos indígenas do Brasil, em suas terras e territórios demarcados. Eliseu Lopes procurou chamar atenção para a realidade dos Kaiowá Guarani ali presentes, sendo lideranças de áreas de conflito, retomadas ou acampamentos à beira da estrada. Esta situação, na prática, os exclui de qualquer possibilidade dos recursos sobre os quais se discursava. A rigor, apenas uma coisa queriam ouvir: quando vai ser demarcada a terra. Apenas a representante do Ministério da Educação deu um sinal de esperança para as situações de retomadas, acampamentos e áreas de conflito: “Vocês podem exigir das prefeituras a construção e funcionamento de escolas nas áreas em conflito e não regularizadas”. E para justificar esse direito citou a Portaria Interministerial 507, deste ano, que garante esse direito às comunidades indígenas.

     

    Ouviram também explicações sobre a morosidade do processo de identificação de suas terras. Dos 20 relatórios previstos para serem entregues pelos Grupos de Trabalho (há anos, diga-se de passagem!) apenas cinco foram entregues, e segundo avaliações preliminares, todos terão ainda que ser complementados.

     

    Em nota, o Conselho da Aty Guasu, volta a reafirmar que a pauta principal da viagem é obterem respostas sobre a demarcação de suas terras. E com isso a diminuição da violência e genocídio aos quais as comunidades, confinadas ou em acampamentos à beira da estrada, estão submetidos.

     

    Elpidio, da terra indígena Potrero Guasu, por várias vezes manifestou sua estranheza por não ter ouvido falar de tantos projetos e recursos, que nunca chegam à sua comunidade e região do município de Paranhos.

     

    Infelizmente a tão sonhada e suada recuperação e garantia da terra ficou para mais adiante, depois da Rio+20, depois das eleições, depois do governo Dilma, e até onde a paciência Kaiowá Guarani alcançar ou eclodir em silenciosa revolta e retomada de seus territórios tradicionais. Levam na bagagem de volta, muitas informações e disponibilidades de acesso a recursos dos ministérios das Cidades, dos Esportes, do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Agrário, da Educação e Saúde, Justiça! Quando mesmo chegará a Justiça?

     

    No chão a luta avança

     

    Vitórias importantes aconteceram nesses dias com relação à realidade dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Os Kadiwéu tiveram a seu favor a decisão da juíza que não concedeu a reintegração de posse solicitada por vários fazendeiros estabelecidos dentro da terra indígena demarcada e registrada. Remeteu o processo para o Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a ocupação efetiva da terra fica com os índios.

     

    Outro acontecimento importante é a reunião do Conselho Continental Guarani, em Dourados. Na pauta uma importante discussão sobre o estatuto e funcionamento do próprio Conselho, não conforme a estrutura hierárquica das nossas organizações, mas conforme a maneira Guarani de se organizar e tomar decisões.

     

    Na pauta também esteve o debate sobre a participação e estratégia Guarani na Cúpula dos Povos, por ocasião da Rio+20. Entendem que esse será um momento ímpar para dar visibilidade à luta do povo Guarani nos quatro países, especialmente o reconhecimento de seus territórios e o direito de viverem o teko – jeito de viver Guarani, na busca da terra sem males.

     

    Egon Heck

    Cimi 40 anos, maio 2012

     

    Categories MS

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  • 18/05/2012

    MPF/TO fiscalizará órgão do Ministério da Saúde, que responde críticas de indígenas

    Lideranças indígenas,

    de Palmas (TO)

    Povos indígenas do Tocantins, Apinajé, Krahô, Xambioá Xerente e Krahô Kanela, reunidos no acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Tocantins, avaliamos como importante a reunião que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 17, na sede do Ministério Público Federal (MPF).

    Estavam presentes a chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei/TO), Ivaneizília Ferreira Noleto, e o procurador da República em Tocantins, Victor Manuel Mariz. Conseguimos expressar pessoalmente os problemas que estamos enfrentando na saúde indígena no estado; problemas que não vamos parar de denunciar, enquanto não forem resolvidos.

    Denunciamos mais uma vez as condições precárias, o descaso e os maus-tratos que sofremos. As lideranças reclamaram da falta de médicos, medicamentos, saneamento básico, veículos, demora de encaminhar os pacientes e as ameaças e intimidações sofridas.

    As discussões geradas pela ocupação indígena

    Assessoria de Comunicação, Cimi

    Cerca de 150 lideranças indígenas ocuparam em Palmas (TO), na última terça-feira, 15, a sede do Dsei, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, onde permaneceram até esta quinta-feira, 17, quando tiveram reunião na sede do MPF.  

    No ato de ocupação, os indígenas despacharam uma nota pública explicando as razões do ato de protesto. A Sesai se pronunciou contrapondo o conteúdo da nota e entendendo que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por divulgá-la, deveria receber a resposta.

    Acreditamos na autonomia dos povos indígenas e tal como o Cimi se propõe, cumprimos a função de divulgar a luta travada pelas comunidades em Palmas. Sobretudo, buscando espaço para vozes comumente desacreditadas. Desse modo, defendemos que a resposta deveria ser direcionada aos indígenas.   

    No entanto, a assessoria de comunicação do Cimi veicula aqui a resposta da Sesai à nota do movimento indígena do Tocantins. Na sequência à nota da Sesai, publicamos, em tréplica, a manifestação dos indígenas sobre a resposta do órgão estatal de saúde.

    SESAI: resposta ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

    Em virtude da nota pública veiculada ontem (16), no site do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), sobre a ocupação dos 150 indígenas ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Tocantins, o Ministério da Saúde por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) informa:

    Ao contrário do que saiu na nota veiculada pelo CIMI, uma equipe da SESAI realizou uma operação de apoio técnico ao DSEI Tocantins, de 13 a 17 de fevereiro, com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica-administrativa do DSEI e apoiar o processo de implantação da autonomia plena do distrito, conforme acertado com as lideranças indígenas recebidas na SESAI em 20 de outubro de 2011. A equipe foi composta por técnicos do Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI), do gabinete da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI), da Assessoria para Controle Social e da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas para Contexto Intercultural (Codepaci). A operação de apoio técnico ao distrito foi coordenada pela chefe de gabinete da SESAI, Verbena Lúcia Melo Gonçalves, e monitorada pelo secretário Especial de Saúde indígena, Antônio Alves de Souza.

    No dia 17 de fevereiro, durante a operação de apoio técnico ao DSEI Tocantins, foi assinado um pacto de gestão entre a chefe do DSEI e a SESAI com o objetivo de dar celeridade aos processos licitatórios essenciais para o funcionamento do distrito. Além disso, o pacto teve como meta a melhoria dos processos de trabalho da atenção básica aos povos indígenas de Tocantins.

    De 10 a 13 de abril, foi realizado um segundo apoio técnico ao DSEI, junto ao Controle Social, com a presença de um representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Marcos Antonio da Sílva Pádua, com objetivo de organizar os conselhos locais e descentralização dos recursos financeiros para a realização das reuniões. A SESAI informa ainda que tem feito o monitoramento permanente no desenvolvimento das ações pactuadas com o distrito.

    Não é verdadeira a informação de que não há Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) prestando atendimento às aldeias de Tocantins. Atualmente, as EMSI são formadas por 264 profissionais, sendo compostas por enfermeiro (21), técnico de enfermagem (76), nutricionista (2), dentistas (7), auxiliar de saúde bucal (9), farmacêutico (1) e assistente social (1), entre outros profissionais. As equipes são escaladas de forma que não haja descontinuidade no atendimento. Além disso, a maioria das aldeias contam com agente indígena de saúde (39) e do agente indígena de saneamento (39). Vale ressaltar que houve um processo seletivo para a contratação de médicos para atuarem nas aldeias do estado, no entanto, não houve candidatos interessados. A SESAI não tem medido esforços e está buscando em outros estados esses profissionais.

    A SESAI não possui Casa de Apoio, em Goiatins, conforme é citado na nota. O que há é um contrato de prestação de serviço de hospedagem em um hotel da cidade para os pacientes indígenas em ou que aguardam atendimento de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O contrato é acompanhado por um fiscal do DSEI e o local apresenta boas condições sanitárias.

    Com relação à nomeação/exoneração de pessoas para ocupar cargos de gestão, a SESAI esclarece que essa é uma atribuição exclusiva do Governo Federal, como prevê na Constituição Federal, de competência da presidenta Dilma e delegada ao ministro, que não pode ser delegada a terceiros, e, no momento, não há nenhum tipo negociação nesse sentido.

    A nota cita ainda que os indígenas teriam sido ameaçados por servidores lotados em Tocantinópolis. A SESAI informa que não recebeu nenhuma denúncia nesse sentido e orienta que casos como esses sejam denunciados à ouvidoria do Ministério da Saúde para posterior apuração pela SESAI, pelo telefone 136.

    Tréplica  

    Movimento indígena: queremos nossos direitos garantidos

    A vinda da senhora Verbena Lúcia Melo Gonçalves ao Tocantins não foi para atender nenhuma reunião acertada anteriormente com as lideranças indígenas, porque não fomos informados e muito menos convidados para participar. E que a reunião marcada pelo secretário da Sesai Antônio Alves de Souza para acontecer em Palmas, em 3 de novembro do ano passado, foi cancelada, nunca aconteceu.

    Repudiamos a postura da servidora e chefe do Dsei (Ivaneizília) que recusou nos receber enquanto lideranças, porém recorremos e tivemos o apoio do MPF e de alguns deputados estaduais, e assim conseguimos a reunião com os gestores do distrito. Porém, as informações e as respostas não nos convenceram e não atenderam nossas expectativas.

    Em suas falas, acabaram confirmando as nossas denúncias. Por exemplo, quando foram interrogados pelo procurador da República qual a razão dos pacientes não serem encaminhados para fazer exames médicos, a senhora Maviolene informou ao procurador que não tem veículos para fazer os deslocamentos. Em outro momento, quando foi interrogada novamente pelo procurador sobre a capacitação dos conselheiros indígenas de saúde, a senhora Ivaneizília informou que o último curso de capacitação foi oferecido aos conselheiros em 2002.

    Enfim, as informações das servidoras do Dsei acabaram confirmando aquilo que já estamos denunciando há muito tempo. A nota da Sesai também afirma que as equipes multidisciplinares funcionam. Como elas funcionam? Na mesma nota a própria Sesai afirma que não tem médicos; um médico nesse caso é fundamental para o funcionamento dessas equipes.

    No caso do povo Krahô, em Goiatins, mesmo sendo hotel, o funcionamento é precário. O que é contraditório, pois sendo hotel ou casa de apoio não faz diferença, pois ambas devem oferecer qualidade e respeito aos indígenas.

    Sobre o nosso pedido de afastamento da chefe do Dsei, entendemos que a presidenta Dilma não vai manter uma pessoa nesse cargo, que não tenha sensibilidade e perfil humano para trabalhar com a saúde dos povos indígenas. Nós não abrimos mão do afastamento dessa servidora do Dsei Tocantins, pois quem tem condições de avaliar, aprovar ou não sua atuação somos nós que estamos sendo assistidos. Um servidor deve ser avaliado pela sua competência e sua boa atuação, não por acordos e conveniências políticas.

    Nossas lideranças indígenas do Tocantins continuarão firmes lutando por uma saúde digna, humana e de qualidade, pois foi uma luta do movimento indígena do Brasil para criar a Sesai e atender a nossa saúde.

    Povos indígenas Krahô, Apinajé, Ambioá, Xerente e Krahô Kanela.

    Categories TO

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  • 18/05/2012

    Indígenas mantêm ocupação à sede da Funai no Acre sob ameaça de reintegração de posse

    Por Renato Santana,

    de Brasília

     

    A sina dos povos indígenas do Acre parece, nos últimos tempos, a de viver em permanente situação de mobilização. Pela terceira vez este ano ocuparam a sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Rio Branco, e correm o risco de serem retirados de forma violenta por solicitação da própria Funai.

     

    Um pedido de reintegração de posse foi encaminhado pelo órgão para a Justiça Federal e a qualquer momento a Polícia Federal poderá cumprir a decisão do juiz. Os indígenas ocupam o prédio da Funai desde terça-feira, 15, e afirmam que só saem à força.  

    Conforme Ninawá Huni Kuĩ, eles exigem que a presidenta do órgão, Marta Azevedo, cumpra com o prometido e encaminhe as reivindicações feitas pelos indígenas em Brasília, no início deste mês. Na ocasião, os indígenas ocuparam o prédio da Funai, na Capital Federal, para conseguir uma audiência com a presidenta do órgão.

     

    “Ela pediu um voto de confiança para nós e disse que até o dia 10 de maio daria uma resposta. Não cumpriu com a palavra e por isso fizemos a reocupação. Daqui não saímos enquanto Marta Azevedo não nos atender. Tem a reintegração e o que acontecer será de responsabilidade dela”, diz Ninawá Huni Kuĩ.

     

    Os povos presentes na sede regional da Funai são os Jaminawa, Ashaninka, Huni Kuĩ, Madja, Nawá, Manchineri e Apolima Arara. De acordo com Ninawá, o movimento pede a saída da coordenação regional da Funai. “Entregamos para Marta um dossiê completo, com reportagens de jornais que denunciam esquemas de corrupção e uso indevido do patrimônio público. Não reconhecemos essa coordenação”, diz Ninawá.

     

    Reunião tensa  

     

    Na última semana, a Funai de Brasília pediu para a coordenação regional se reunir com os indígenas. O encontro foi tenso e conforme as lideranças indígenas denunciaram, representantes de Marta, entre eles Francisco Pianko, assessor da presidenta, os atacaram dizendo que não eram lideranças e que se voltassem a ocupar a sede do órgão seriam retirados pela polícia.

     

    “Ao invés de ajudar os índios eles mandam a polícia. Por que a Funai não manda a Polícia Federal para as terras onde existem invasões de fazendeiros? Não sairemos da sede da Funai caso a coordenação não seja desconstituída e as demais reivindicações atendidas”, destaca Ninawá.

     

    Para os indígenas, se for para viver “sob violência e à míngua” nas aldeias eles preferem “morrer na luta”. A situação mobilizou o procurador da República em Rio Branco, Ricardo Braga. “Não houve intimação da decisão sobre a reintegração, mas sabemos que a Funai fez um pedido nesse sentido. Quando tomarmos ciência da decisão decidiremos que providências tomar”, pondera o procurador.

     

    De acordo com Braga, porém, o que se espera é uma solução pacífica, mas para ele os problemas que afetam os indígenas são de fundo, ou seja, envolvem saúde, terras e educação. Caso tais questões não sejam encaminhadas a situação de conflito – ocupação do prédio da Funai – será permanente.

    Categories AC

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  • 18/05/2012

    Anistia Internacional relata descaso do governo brasileiro sobre os direitos indígenas

    Por Luana Luizy,

    de Brasília

     

    Em apresentação preparada para a Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas referente ao Brasil, entre este mês e junho, a Anistia Internacional divulgou na terça-feira, 15, análise sobre a implementação pelo governo brasileiro das questões relacionadas à redução da pobreza, acesso à Justiça e condições prisionais. Torturas, ameaças, ataques e discriminação aos indígenas são pontos abordados no relatório.

     

    “Milhões de brasileiros não têm garantia do direito à posse e estão vulneráveis a remoções forçadas”, critica o estudo. A política de concessões de licenças ambientais que prejudica as terras indígenas, aliada a grandes obras facilitadas pela presidente Dilma Rousseff, é citada pela Anistia.

     

    “Demonstra a real situação dos povos indígenas e, sobretudo aquilo que considero como a maior ameaça a existência desses povos que é o plano de expansão energética do Brasil, com a construção de dezenas hidrelétricas que vão impactar a vida deles para sempre”, afirma Felício Pontes, procurador-geral do Ministério Público Federal do Pará, estado onde a usina de Belo Monte será construída e que causará a remoção de diversos povos indígenas.

     

    Sobre as condições de pobreza, a Anistia mostra que de acordo com dados do último censo, 16,2 milhões de brasileiros continuam a viver em situação de pobreza extrema, sendo que 4,8 milhões não têm nenhuma renda e mais de 60% das pessoas que vivem em pobreza extrema se declararam negras ou pardas.

     

    Dúvidas perante a criação da Comissão da Verdade, que se encarregará de investigar as violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, são destacadas no texto, sobretudo quanto às limitações impostas à Comissão pela manutenção da Lei da Anistia de 1979. Existe receio de que não se faça justiça aos torturados, desaparecidos e mortos pelos militares.

     

     

     

    Confira na íntegra a apresentação.

     

     

     

     

     

     

     

    Categories Notícias

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  • 18/05/2012

    Povo Guarani Kaiowá em Brasília: nota das lideranças da Aty Guasu

    Nós lideranças da grande assembleia Guarani-Kaiowá Aty Guasu vimos por meio desta nota socializar o nosso movimento Guarani-Kaiowá na capital do Brasil e diálogo com as diversas autoridades federais em Brasília-DF. Destacamos que nesta semana ( 16 A 19/05/2012) nós representantes dos povos Guarani- Kaiowá  retornamos a fazer denúncias e demandando justiça conforme os nossos Direitos Constitucionais (CF/88 e 169 OIT).

     

    Com o intuito de entregarmos os documentos escritos pessoalmente às autoridades federais em Brasília-DF; sobretudo para narrarmos as nossas situações míseras e as violências praticadas contra nosso povo Guarani-Kaiowá no Cone Sul de Mato Grosso do Sul estamos em Brasília-DF, desde 16 de maio de 2012.

     

    Pretendemos permanecer na capital do Brasil até conversarmos com todas as autoridades federais competentes, (isto é, a presidente da FUNAI, as autoridades vinculadas à Presidência da Republica, ministérios, Câmara e Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, 6ª Câmara/PGR/MPF, etc) às quais competem diretamente às soluções definitivas de nossas diversas demandas. Importa destacar que o nosso movimento e nossa conversa com as autoridades federais em Brasília-DF ocorrem devidos continuidades das situações míseras, perplexa e instável permanente de vida de mais de trinta mil (30.00) Guarani-Kaiowá expulsos dos territórios tradicionais que se encontram em oito (08) Postos Indígenas/aldeias superlotadas, bem como, aproximadamente 6 mil Guarani-Kaiowá despejados das terras antigas que estão assentados nos mais de dez (10) acampamentos em conflito, nas margens das rodovias BR do Cone Sul de MS, onde dia e noite enfrentam as misérias e violências adversas.

     

    De fato, nos últimos 15 anos, a vida mísera e instável, assassinatos, suicídios e desnutrição que atingem a nova geração Guarani e Kaiowá são o resultado direto de violentas expulsões dos indígenas dos territórios tradicionais praticadas por novos ocupantes ou fazendeiros do atual Cone Sul de MS ao longo das décadas de 1970 e 1980. Em geral, já vivemos e sentimos que as consequências das ações de despejos tanto pelos pistoleiros das fazendas, quanto pela Justiça, os resultados foram, são e serão extremamente truculentos e nocivos para a nova geração Guarani-Kaiowá. 

     

    Assim, hoje, a continuidade de nossa miséria, sofrimento, instabilidade e dispersão cruel de nossas famílias, a tentativa de desligamento de nosso território foi e continua sendo efetuado pela ação dos atuais fazendeiros aliados aos políticos locais que invadiram integralmente os nossos territórios desde década 60. Dessa forma, fomos levados às reservas/aldeias em meado de 1970, onde hoje não há mais espaço de terra para nós sobrevivermos. De fato, em decorrência desses vários despejos violentos já resultaram centenas de suicídios, assassinatos e mortes por desnutrição em todas as reservas/aldeias superlotadas. Nestas reservas não há como praticar e preservar mais nosso modo de ser e viver Guarani-Kaiowá.

     

    Diante disso que muitas famílias Guarani-Kaiowá decidiram e tentaram retornar aos nossos territórios antigos, ocupando pequenas parcelas de terra, com o objetivo de sobreviver culturalmente e para praticar os rituais religiosos e se afastar do mundo de violências das reservas/aldeias superlotadas. Como exemplo temos: as comunidades de Laranjeira Ñanderu -Rio Brilhantes-MS, Takuará-Juti, Kurusu Amba-Cel Sapucaia, Guaiviry-Aral Moreira, Guyra Roka-Caarapó, Ypo’i-Paranhos, Pyelito Kue-Iguatemi entre outros. Dessa forma, uma das pautas fundamental aqui em Brasília-DF são a demarcação e devolução da parcela de nossos territórios invadidos pelos fazendeiros. Sabemos que desde o início da década de 1980 passamos a retornar a parte dos nossos territórios antigos, fazendo com que as violências só aumentassem contra-nos.

     

    Como consequência desses conflitos fundiários inúmeros ataques vêm sendo praticados, causando não somente a morte de lideranças como também ameaças permanentes das lideranças, tortura, sequestro e isolamento de membros das famílias indígenas que se encontram nas zonas de conflito permanentes. Por um lado, hoje, no Cone Sul do Mato Grosso do Sul em territórios reocupados, isto é, nos acampamentos Guarani-Kaiowá localizados nas regiões litigiosas, as crianças, mulheres e idosos indígenas, por exemplo, têm dificuldades para receber qualquer tipo de atendimento à educação e à saúde, por que os acampamentos são isolados pelos fazendeiros. Em decorrência disso, as nossas comunidades indígenas que estão vivendo nos minúsculos acampamentos das regiões em conflito continuam sendo vítimas de violências perversas, além de passar miséria diariamente.

     

    Por outro, nos casos onde as nossas lideranças foram vítimas de ataques seguidos de morte, (no caso de Nisio Gomes, Genivaldo Vera,  Xurite Lopes, etc) os autores e mandantes desses crimes não foram punidos pelas instituições públicas locais, instalando assim uma situação de insegurança para nós todos indígenas. Diante desses fatos, nós lideranças aqui em Brasília-DF, mais uma vez, tentamos refazer denúncias, demandando justiça, sabemos que historicamente as nossas narrações e depoimentos foram e são sempre distorcidos e ignorados pelas autoridades brasileiras, não atendendo assim as nossas denúncias e reivindicações, mas mesmo assim, insistimos e retornamos a pedir Justiça e as políticas públicas de reparação, por essa razão, estamos aqui em Brasília-DF, tentamos conversar com as diversas autoridades federais.

     

    Por fim pretendemos destacar a todas as autoridades federais que nos Guarani e Kaiowá temos uma ligação especial com o território, pertencemos à determinada terra. Assim, a terra ocupada e reocupada por nossos recentes antepassados é vista por nós como uma fundamentação de vida boa, vida em paz, sobretudo é a fonte primária de saúde, bem estar da comunidade e famílias indígenas.  Dessa forma, o nosso território tradicional é vital para nossa sobrevivência e desenvolvimento de atividades culturais que permitem a vida boa como um forte sentimento religioso de pertencimento à terra antiga do nosso ancestral, fundamentada em termos cosmológicos, sob a compreensão de que nos Guarani-Kaiowá fomos destinados, em nossa origem, como humanidade, a pertencer, viver e a cuidar deste específico território antigo.

     

    Baseado nisso, reocupamos vários nossos territórios antigos e solicitamos com urgência a regularização e reconhecimento por parte do Governo e Justiça Brasileira.

     

    Atenciosamente, lideranças da Aty Guasu

     

    Brasília-DF, 16 de maio de 2012

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  • 18/05/2012

    Omissão de Tarso Genro motiva conflito entre colonos e comunidade Kaingang no RS

    Terra Indígena Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul: conflitos sobre demarcação da área precisam de solução

     

    No processo de colonização, as comunidades indígenas do Rio Grande do Sul (RS) anoiteceram em suas casas e amanheceram em cima da carroceria de um caminhão, com o corpo dolorido e o espírito ferido por se afastarem de sua terra. Agora para reconquistar seus territórios enfrentam uma batalha injusta e desigual, percorrendo um processo lento e penoso. Esse é o caso dos Kaingang da Terra Indígena Rio dos Índios, no município de Vicente Dutra, Rio Grande do Sul, que há mais de 11 anos vêm sofrendo sob lona preta e percorrendo a ‘via crucis’ junto aos órgãos públicos responsáveis pela demarcação da terra tradicional.

     

    Em março de 1992, a comunidade fez o primeiro pedido formal, exigindo a regularização da área. No entanto, somente no ano de 2000, a Funai constituiu Grupo de Trabalho (GT) para identificação e delimitação da terra. No mês de comemoração ao dia do índio, de 2003, foi publicado o Relatório Circunstanciado e em 2004, o então ministro da Justiça emitiu a portaria declarando a área de 715 hectares de ocupação tradicional Kaingang. A portaria declaratória da Terra Indígena de Rio dos Índios foi a única publicada pelo  governo Lula no Rio Grande do Sul. Depois desse ato administrativo o processo foi paralisado até este ano, quando o Ministério da Justiça encaminhou a Dilma Rousseff para homologação, mas conforme denúncia do jornal O Globo – edição de 1º de maio – a presidenta mandou de volta o processo alegando que o Ministério de Minas e Energia não tinha dado o aval.

     

    Com relação ao trabalho de levantamento fundiário realizado pela Funai, se instalou uma polêmica. O primeiro GT foi constituído em 2009, mas não avançou na realização dos trabalhos. A questão tomou uma forma de tensão e conflito. Ainda na etapa da demarcação física e colocação das placas, o GT foi impedido de realizar o trabalho. Os agricultores, armados, arrancaram as placas, marcos e ameaçaram os técnicos, sendo necessário a intervenção da Polícia Federal. Pela ação do Ministério Público Federal (MPF) foi feito um acordo, onde haveria a colocação dos marcos, sem as placas que identificam a terra indígena. Além disso, os agricultores reagiram desmatando e construindo mais infraestrutura. Nos últimos dias, ao ser retomado o levantamento fundiário, a mando da Justiça Federal, os agricultores realizaram nova manifestação e protesto, tentando impedir o trabalho. Novamente foi preciso a intervenção da Polícia Federal e Militar para que o levantamento pudesse continuar sendo realizado.

     

    É fato que existe uma disputa envolvendo agricultores, administração pública municipal e empreendedores do turismo, já que a área demarcada atinge o empreendimento ‘Águas do Prado’, estância hidromineral. A comunidade indígena, porém, reage com muito respeito, resistência, estratégia e diálogo.

     

    O problema já vem sendo discutido e negociado faz bastante tempo. Os agricultores solicitam, com razão, a indenização pela terra, além do pagamento pelas benfeitorias. Quem vai indenizar a terra dos agricultores ou então garantir outra área para o reassentamento daqueles que queiram permanecer trabalhando no campo? O papel, nesse caso, é do governo do estado do RS. No entanto, a exemplo de seus antecessores, o atual governo não assume a responsabilidade. Diante disso, podemos nos perguntar onde está o estado? E o governador Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, que não aparece? O governador é do mesmo partido que sempre gritou em praça pública por justiça social e igualdade de direitos; puxou e apoiou greves, protestos, chamando para si a responsabilidade para resolver problemas de conflitos. Sempre esteve presente nas negociações, procurando as melhores soluções. Hoje, estando no poder, faz igual a tartaruga, escondendo-se no próprio casco.

     

    O governo do estado do RS não contribui na busca de resolução para o conflito.  Na avaliação do Cimi, isso ocorre não por falta de verba ou pelo fato da terra estar localizada em área de fronteira, como alega o governador. O que falta mesmo é vontade política. Há tempos vêm sendo feito grande esforço para envolver o estado na questão. Em fevereiro de 2011, em Porto Alegre, na sede do Incra, aconteceu uma reunião com representantes do estado, Incra, Ministério Público Federal, agricultores e lideranças indígenas. Além dessa, foram feitas muitas outras audiências entre as autoridades competentes e representantes do estado na tentativa de encontrar uma solução ao caso. Acontece que o estado sempre enviou para essas audiências pessoas que nunca assumiram nenhum compromisso.

     

    É dentro desse contexto que se situam os conflitos em curso na região. Entendemos que a omissão do governo do estado do RS não pode ser motivo para, mais uma vez, os indígenas serem penalizados. Por isso, em estrito respeito e cumprimento à ordem judicial que obrigou a Funai a constituir o GT que está em campo, entendemos que o processo administrativo de demarcação da terra deva continuar com a conclusão do levantamento fundiário e a sequente indenização aos agricultores. E que o governo gaúcho pare de tergiversações, assuma e honre com sua responsabilidade histórica por ter promovido a “colonização” em terras que não eram suas e, acima de tudo, cumpra a Constituição Estadual indenizando e reassentando os agricultores que possuem títulos de boa fé na área oficialmente reconhecida como terra de ocupação tradicional do povo Kaingang.

     

    Iraí, 18 de maio de 2012

    Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul

     

     

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