Terra Indígena Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul: conflitos sobre demarcação da área precisam de solução

 

No processo de colonização, as comunidades indígenas do Rio Grande do Sul (RS) anoiteceram em suas casas e amanheceram em cima da carroceria de um caminhão, com o corpo dolorido e o espírito ferido por se afastarem de sua terra. Agora para reconquistar seus territórios enfrentam uma batalha injusta e desigual, percorrendo um processo lento e penoso. Esse é o caso dos Kaingang da Terra Indígena Rio dos Índios, no município de Vicente Dutra, Rio Grande do Sul, que há mais de 11 anos vêm sofrendo sob lona preta e percorrendo a ‘via crucis’ junto aos órgãos públicos responsáveis pela demarcação da terra tradicional.

 

Em março de 1992, a comunidade fez o primeiro pedido formal, exigindo a regularização da área. No entanto, somente no ano de 2000, a Funai constituiu Grupo de Trabalho (GT) para identificação e delimitação da terra. No mês de comemoração ao dia do índio, de 2003, foi publicado o Relatório Circunstanciado e em 2004, o então ministro da Justiça emitiu a portaria declarando a área de 715 hectares de ocupação tradicional Kaingang. A portaria declaratória da Terra Indígena de Rio dos Índios foi a única publicada pelo  governo Lula no Rio Grande do Sul. Depois desse ato administrativo o processo foi paralisado até este ano, quando o Ministério da Justiça encaminhou a Dilma Rousseff para homologação, mas conforme denúncia do jornal O Globo – edição de 1º de maio – a presidenta mandou de volta o processo alegando que o Ministério de Minas e Energia não tinha dado o aval.

 

Com relação ao trabalho de levantamento fundiário realizado pela Funai, se instalou uma polêmica. O primeiro GT foi constituído em 2009, mas não avançou na realização dos trabalhos. A questão tomou uma forma de tensão e conflito. Ainda na etapa da demarcação física e colocação das placas, o GT foi impedido de realizar o trabalho. Os agricultores, armados, arrancaram as placas, marcos e ameaçaram os técnicos, sendo necessário a intervenção da Polícia Federal. Pela ação do Ministério Público Federal (MPF) foi feito um acordo, onde haveria a colocação dos marcos, sem as placas que identificam a terra indígena. Além disso, os agricultores reagiram desmatando e construindo mais infraestrutura. Nos últimos dias, ao ser retomado o levantamento fundiário, a mando da Justiça Federal, os agricultores realizaram nova manifestação e protesto, tentando impedir o trabalho. Novamente foi preciso a intervenção da Polícia Federal e Militar para que o levantamento pudesse continuar sendo realizado.

 

É fato que existe uma disputa envolvendo agricultores, administração pública municipal e empreendedores do turismo, já que a área demarcada atinge o empreendimento ‘Águas do Prado’, estância hidromineral. A comunidade indígena, porém, reage com muito respeito, resistência, estratégia e diálogo.

 

O problema já vem sendo discutido e negociado faz bastante tempo. Os agricultores solicitam, com razão, a indenização pela terra, além do pagamento pelas benfeitorias. Quem vai indenizar a terra dos agricultores ou então garantir outra área para o reassentamento daqueles que queiram permanecer trabalhando no campo? O papel, nesse caso, é do governo do estado do RS. No entanto, a exemplo de seus antecessores, o atual governo não assume a responsabilidade. Diante disso, podemos nos perguntar onde está o estado? E o governador Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, que não aparece? O governador é do mesmo partido que sempre gritou em praça pública por justiça social e igualdade de direitos; puxou e apoiou greves, protestos, chamando para si a responsabilidade para resolver problemas de conflitos. Sempre esteve presente nas negociações, procurando as melhores soluções. Hoje, estando no poder, faz igual a tartaruga, escondendo-se no próprio casco.

 

O governo do estado do RS não contribui na busca de resolução para o conflito.  Na avaliação do Cimi, isso ocorre não por falta de verba ou pelo fato da terra estar localizada em área de fronteira, como alega o governador. O que falta mesmo é vontade política. Há tempos vêm sendo feito grande esforço para envolver o estado na questão. Em fevereiro de 2011, em Porto Alegre, na sede do Incra, aconteceu uma reunião com representantes do estado, Incra, Ministério Público Federal, agricultores e lideranças indígenas. Além dessa, foram feitas muitas outras audiências entre as autoridades competentes e representantes do estado na tentativa de encontrar uma solução ao caso. Acontece que o estado sempre enviou para essas audiências pessoas que nunca assumiram nenhum compromisso.

 

É dentro desse contexto que se situam os conflitos em curso na região. Entendemos que a omissão do governo do estado do RS não pode ser motivo para, mais uma vez, os indígenas serem penalizados. Por isso, em estrito respeito e cumprimento à ordem judicial que obrigou a Funai a constituir o GT que está em campo, entendemos que o processo administrativo de demarcação da terra deva continuar com a conclusão do levantamento fundiário e a sequente indenização aos agricultores. E que o governo gaúcho pare de tergiversações, assuma e honre com sua responsabilidade histórica por ter promovido a “colonização” em terras que não eram suas e, acima de tudo, cumpra a Constituição Estadual indenizando e reassentando os agricultores que possuem títulos de boa fé na área oficialmente reconhecida como terra de ocupação tradicional do povo Kaingang.

 

Iraí, 18 de maio de 2012

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul