Lei 14.701 é inconstitucional e proposta de conciliação sobre direitos fundamentais e indisponíveis não tem viabilidade jurídica, avalia o Cimi em nota técnica
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Conforme os indígenas, eram entre 20 e 30 agressores fortemente armados e encapuzados. Famílias foram expulsas, mas já regressaram à retomada
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Procedimento se arrasta desde 2010. Pressões sobre retomadas e aldeias aumentaram desde a Lei do Marco Temporal
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Dentre os pedidos feitos à Comissão, demarcar e proteger as terras indígenas aparece como uma das medidas de justiça e reparação
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Nos últimos dois dias, foram pelo menos seis atentados contra comunidades indígenas no oeste do Paraná, no Rio Grande do Sul e Mato Grosso Sul
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O lançamento ocorrerá no dia 22 de julho de forma presencial na sede da CNBB, em Brasília, com início às 14h30; o evento terá transmissão ao vivo pelas redes do Cimi
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Em nota, Aty Guasu exige providência das autoridades e denuncia a inconstitucionalidade da Lei 14.701 e da PEC 48.
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Em semana de acentuada violência contra indígenas, comunidades Avá-Guarani, no Paraná, Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e Kaingang, no Rio Grande do Sul, sofreram ataques armados
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Em nota, o Cimi Regional Sul denuncia conluio político, econômico e institucional que atenta contra os direitos do povo Avá Guarani da região oeste do Paraná
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Ministro Edson Fachin disse que a Corte fará cumprir a Constituição Federal em relação a temas que afetam povos tradicionais
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