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21/05/2013

Carta da XIII Assembleia do Povo Xukuru do Ororubá

Nesse momento em que os povos indígenas do Brasil sofrem a ameaça de ter os seus direitos assegurados pela Constituição Federal desconstituídos, em consequência da ofensiva tramada pela bancada ruralista no Congresso Nacional, principalmente através da apresentação de proposições legislativas antiindígenas, a exemplo das PECs 215 e 38, como também das ações do governo brasileiro que em julho de 2012 publicou a Portaria 303, que pretende inviabilizar os procedimentos de demarcação de terras indígenas, nós, povo Xukuru do Ororubá, realizamos a nossa XIII Assembleia.

Reunidos na aldeia Pedra d’água, conduzidos pela natureza sagrada, no período de 17 a 19 de maio de dois mil e treze, participamos ativamente das discussões, tendo como inspiração o tema: Limolaigo Toípe – Unindo as forças do Ororubá na construção do Bem viver, fortalecendo o respeito do Índio com a Natureza. Nesse espaço sagrado para nos Xukuru, se fizerem presentes os representantes das aldeias e suas delegações: Curral Velho, Sucupira, Cajueiro, Jatobá, São José, Capim de Planta, Pé-de-Serra dos Nogueiras, Oiti, Caípe, Pedra D’água, Santana, Couro Dantas, Gitó, Mascarenhas, Caldeirão, Cana Brava, Pé-de-Serra de S. Sebastião, Guarda, Cimbres, Imbé, Pau Ferro, Pão-de-Açucar, Lagoa, Caetano, Passagem, Afetos, Bananeira, Brejinho, índios que residem na cidade, além dos nossos parentes em Pernambuco: Povo Truká, Kambiwá, Kapinawá, Pipipã; nossos parentes de outros estados: Potyguara e Tabajara na Paraiba; representantes do povo Dakota dos Estados Unidos e aliados nessa trajetória, entre eles: CIMI, UFPE, MDA, UFPB, ITERPE, CEDAPP, Diocese de Pesqueira, Prefeitura Municipal de Pesqueira, Câmara de Vereadores de Pesqueira, IPA, Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco.

Após intenso diálogo e profunda reflexão sobre o projeto de vida e nossa trajetória de luta, confirmamos o princípio de que o sagrado é a base que nos motivou a reconquistar o nosso território tradicional e fortalecer a nossa organização, no sentido de que o Bem viver aconteça de forma plena.

Retornamos ao terreiro da Pedra D’água nesse ano em que celebramos os 15 anos do martírio de nosso líder Xikão Xukuru, buscando reviver, relembrar e retomar as forças que nos levaram a reconquistar o nosso espaço sagrado. Lembramos de nossos Toípes, guerreiros e guerreiras que com fé na natureza e iluminados pela força encantada , lutaram pela defesa e liberdade do nosso povo e pela libertação de nossas terras que se encontravam invadidas por fazendeiros. Nesse processo de luta, muitos foram perseguidos, criminalizados, processados e injustamente condenados, outros tombaram, e suas forças se encantaram e fizeram das matas do Ororubá suas moradas. Dessa forma entendemos que fazem parte da natureza sagrada, sendo assim, reafirmamos o nosso compromisso com o sagrado, nossa mãe natureza, no sentido de proteção e zelo.

Revivemos a nossa memória, renovamos a nossa força e resistência para continuar a luta. Alimentamos os nossos sonhos guiados pela luz dos nossos encantos que nos levam a construção do nosso projeto de vida. Saímos fortalecidos e conscientes de que precisamos superar os desafios impostos, para construir o nosso modelo de governo autônomo, fortalecidos com a força das nossas organizações que em sintonia com a nossa espiritualidade, nos conduzem a trilhar pelos caminhos que nos levam a terra velha, terras dos ancestrais, nosso Limolaigo Toípe.

Povo Indígena Xukuru do Ororubá, 19/05/2013.

Categories PE
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21/05/2013

Carta Aberta do Conselho do Povo Terena – Terra Indígena Buriti

Nós, Povo Terena, viemos a público esclarecer que desde a semana passada estamos retomando nossos territórios tradicionais, que até o momento esteve nas mãos dos proprietários de fazendas que nos confinam. Já reocupamos a fazenda Buriti, a fazenda Cambará, a fazenda Santa Helena e a sede da fazenda Querência São José, todas incidentes sobre nosso território.

Desqualificamos todos os argumentos contrários aos nossos direitos e a nossa autonomia, que tem por objetivo deslegitimar nossa luta pela terra, afirmando que estamos sendo manipulados e motivados por terceiros a retomarmos o que é nosso.

Somos povos indígenas e temos nossa autonomia e organização própria reconhecida pela Constituição Federal.

Repudiamos os atos da Polícia Federal, que não agiu de forma imparcial, usando como pano de fundo o velho discurso adotado pelos fazendeiros de que terceiros nos incitam a reocuparmos nossos territórios tradicionais, num nítido gesto de apoio aos ruralistas.

Ademais, denunciamos ato ilegal do Delegado Federal Alcídio de Souza Araújo, que de forma injustificada e arbitrária apreendeu equipamentos do Jornalista Ruy Sposati, configurando um grave atentado à liberdade de imprensa e aos princípios do atual Estado democrático de direito.

Por fim, nós Povo Terena, reafirmamos que estamos unidos em prol de nossos direitos territoriais e que iremos reocupar todos os nossos territórios tradicionais. Somos um povo autônomo, temos nossas próprias lideranças tradicionais constituídas e tomamos nossas próprias decisões.

Terra Indígena Buriti, 21 de maio de 2013.

Povo Terena!

Povo que se levanta!

Categories MS
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21/05/2013

Izabel Xerente: “Eu não tenho medo de morrer!”

2ª Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e do Tocantins

Tudo muito lindo. Uns pintando os corpos, outros construindo os barracos ou circulando no pátio da grande aldeia Palmas. Muitos povos irmanados, sonhos somados, lutas fortalecidas! São quase 500 representantes dos povos Xerente, Krahô, Apinajé, Krahô Kanela, Karajá de Xambioá, Karajá da Ilha do Bananal, Javaé, Avá Canoeiro, Guarani, Tapuia, Canela do Tocantins.

Os povos indígenas desta região têm uma longa tradição de luta por seus territórios e direitos, de resistência. Já na década de 70 enfrentaram os invasores de suas terras e nas décadas seguintes tiveram que lutar contra as invasões das hidrelétricas, estradas, hidrovias e o latifúndio. Nos últimos anos, através dos processos intensivos de formação política e participação de mobilizações locais, regionais e nacionais, construíram processos de articulação, solidariedade com as lutas dos povos indígenas em nível nacional. As assembleias indígenas passaram a ser um desses espaços de articulação das lutas, de traçar estratégias comuns e animar a esperança e solidariedade.

Na 1ª Assembleia dos povos indígenas, realizada em maio de 2010, um dos grandes desafios debatidos foi a questão dos grandes projetos e o modelo de desenvolvimento do país. Conforme depoimento de Alderez Kraho Kanela, “esse desenvolvimento está matando os povos indígenas da região e do país. Esse progresso é tristeza, é morte. Nós queremos viver do nosso jeito. O que devemos preservar em nosso país é a vida”.

Na conversa com a deputada federal Dorinha, Izabel Xerente foi dura ao denunciar a permanente perturbação em que vivem por causa dos brancos, por causa dos pistoleiros que estão assassinando os índios. Concluiu sua fala enérgica dizendo: “Eu não tenho medo de morrer. Posso morrer em cima dos meus direitos”.

Conforme Antônio Apinajé, “vivemos em estado de apreensão, submetidos e ameaçados por uma campanha muito forte, contra nossos direitos e nossa esperança. Estamos sendo constantemente bombardeados por medidas que visam tirar nossos direitos”.

Antônio Apinajé coordenou a mesa de abertura da 2ª Assembleia, da qual participaram lideranças dos povos indígenas, representantes da Universidade Federal e do Ministério Público e Dom Tomás Balduíno, como um dos fundadores do Cimi, e Dom Pedro Brito Guimarães, arcebispo de Palmas.

Por que estamos aqui?

Com essa interrogação Jucélia Krahô disse querer dar um recado ao governo, pois os indígenas bem como os ribeirinhos, camponeses e outros estão muito tristes com o que o governo vem fazendo. “Nós somos o broto da terra. Queremos que o governo nos respeite. Somos impactados. Não quero que esses grandes projetos vão adiante. Estão querendo matar nosso povo com veneno”.

Dom Tomás falou com muito vigor, a partir de sua longa história de luta, com seus mais de 90 anos: “A situação dos povos indígenas nunca esteve tão ruim. O governo está contra vocês. Em tempos passados os índios eram caçados. Hoje matam retirando a terra. Isso fazem na lei, retirando os direitos da Constituição. Acho que a única força para conter essa política de morte, é a união de vocês. Vocês como protagonistas, são a única possibilidade de solução. Os poderosos tem medo dos povos indígenas. Vocês não podem perder a oportunidade de se unir cada vez mais. O que faz tremer é a força de vocês. Vocês são a solução, a alma do nosso povo”.

Comissão de Comunicação da 2ª Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins

Egon Heck e Antonio Apinajé, Palmas, TO, 21 de maio 2013.

Categories TO
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21/05/2013

Manifesto dos Povos Indígenas de Roraima contra a posição do Governo Dilma

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização dos povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang, Patamona, Sapará, Wai-Wai, Yanomami, Yekuana e Waimiri-Atroari do Estado de Roraima – Brasil, vem manifestar seu sentimento de revolta sobre a posição anti direitos humanos do governo da Presidenta Dilma, que cedeu à pressão contínua da bancada ruralista ordenando a Ministra da Casa Civil e Ministro da Justiça a paralisação imediata de qualquer processo demarcatório de terras indígenas no Brasil. E permitiu na sua proposta de governo a inclusão em massa de órgãos do agronegócio como a Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Cidades, entre outros órgãos de interesse do governo para tratar sobre questões indígenas. Eis a pergunta, que exemplo e experiência constitucional têm os órgãos do agronegócio sobre os direitos indígenas, se há pouco tempo, na luta deles contra a Raposa Serra do Sol afirmaram publicamente de que a Funai – MJ é culpada de dar tanta terra para índio?

É contraditório ver a posição do Governo Brasileiro, ao apresentar para a comunidade internacional a defesa e garantia dos direitos humanos, enquanto é notório o desrespeito total aos direitos dos Povos Indígenas. O território tradicional indígena tem sido frequentemente invadido por plantações irregulares de arroz, garimpeiros, fazendeiros, provocando a morte da Mãe Terra, atingindo de forma mais cruel a vida das comunidades indígenas que há séculos vivem e usufruem de forma saudável os recursos naturais. A natureza tem o elo com a vida indígena, pois proporciona um futuro digno aos seus filhos e filhas. Sem a garantia da Terra, os povos indígenas estão sujeitos ao genocídio em pleno século XXI, que começou há 513 anos atrás.

A vida é um direito sagrado e universal de todos, assim como o acesso ao território digno e saudável para manter a sobrevivência e viver de acordo com os costumes e tradições, pois a casa indígena vai além de moradia fixa, estando nos rios, nas matas, nos igarapés, nas serras. A Presidenta Dilma deve respeitar, pois o desenvolvimento não pode ser feito a custa do sofrimento dos povos indígenas.

O slogan do governo brasileiro atual afirma que "país rico é país sem pobreza", portanto a riqueza está na imensa diversidade cultural, socioambiental, territorial e socioeconômica. E a pobreza está na invasão e falta de garantia de terras indígenas, violação dos direitos humanos,

Violência contra a vida dos povos indígenas e destruição do meio ambiente e de todos os recursos naturais nela existentes. Os povos indígenas solicitam nada mais do que o cumprimento da Constituição Federal, o respeito às diferenças culturais, e acima de tudo a Vida.

Na vinda do ex-presidente Lula à Terra Indígena Raposa Serra do Sol no ano de 2010, naquele momento ficou claro na sua fala que: "Muito ainda precisa ser feito para reparar as injustiças cometidas contra os povos indígenas, desde o ano de 1500". Com a entrada do governo Dilma, o povo estava otimista, acreditando no avanço na defesa dos direitos dos povos indígenas, pois é uma mulher e mãe, que usando do seu instinto maternal defenderia seus filhos(as) brasileiros independente de raça, cor, credo, religião e formas de viver.

A esperança de dias melhores afundou num grande vazio de decepção, e agora permeia a incerteza da paz tomada pela crueldade que atinge diariamente todos os povos indígenas do Brasil. De um lado a ganância e poder do agronegócio, que usa de todos os meios para dizimar vidas, destruir famílias, apenas em prol de um desenvolvimento sujo. Onde o poder do dinheiro é mais valioso que o direito da vida de uma criança indígena.

Os povos indígenas são originalmente brasileiros, e cada palmo de seu território significa vida. Permitir o funcionamento da PEC 215, Lei de Mineração sem consulta, arquivamento do Estatuto dos Povos Indígenas, Portaria 303 da AGU, as condicionantes maléficas do STF, construção de hidrelétricas a custa de sangue indígena, e outros atos que violam os direitos humanos é um ato de Genocídio.

Os povos indígenas têm projetos de desenvolvimento para sustentar a grande nação brasileira, voltados na prática correta sem agredir o território e o meio ambiente. O agronegócio não é a solução para acabar com a pobreza brasileira e os povos indígenas demonstram o exemplo eficiente de enfrentar esse mal social, mas que o governo fecha os olhos e ouvidos a essa proposta, e sequer arrisca um diálogo.

O Brasil é um país rico e precisa manter essa riqueza internamente com participação de todos os brasileiros. Enquanto os ditos países do primeiro mundo industrializado vivem sem ar puro devido à ganância por dinheiro e poder, o governo brasileiro asfixia os povos indígenas. Não adianta o Brasil ser considerado o pulmão do mundo a custa do sangue e vida dos povos indígenas.

Queremos que a senhora presidenta do Brasil Dilma Rousseff respeite e reconheça todos os povos indígenas pelas conquistas de direitos alcançados até os dias atuais, e não faça mais atos de ignorância e desconhecimento sobre a questão indígena, pois terras brasileiras são terras indígenas.

Não queremos mais ficar sofrendo com tantas injustiças, sangue, mortes e falta de espaço para viver. A presidenta Dilma sabe a dor da perseguição, da tortura, pois sofreu esses tipos de violência na época da ditadura militar e sabe o tamanho da dor de uma mãe. Por isso, chega de impunidade, mortes, exclusão e desrespeito a aos nossos direitos constitucionais, brasileiro e universal.

Enquanto os monstros tentam acabar com a nossa vida, temos uma resposta – "a luta indígena não vai parar e todos nós estamos unidos".

Povos Indígenas de Roraima: A luta continua e unidos venceremos.

Roraima – Brasil, 20 de Maio de 2013.

Categories No Brasil
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20/05/2013

Nota Pública das Lideranças Indígenas dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina

Nós caciques e lideranças indígenas do Estado de Santa Catarina, Paraná e RS nos reunimos em Chapecó, em SC, neste dia 20 de maio de 2013 para conversarmos sobre a situação em que vivemos em nossas aldeias e sobre a demarcação de nossas terras.

Cada um de nós fez um relato e foi consenso o fato de que os processos de demarcação de nossas terras estão paralisados há muito tempo. Avaliamos que o atual Governo Federal não priorizou o atendimento de nossas demandas fundiárias e ficou muito na dependência dos pedidos dos governos estaduais, que são contra os nossos direitos. Resolvemos escrever este documento e manifestar nossas esperanças e reivindicações.

Nós lideranças denunciamos as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por parlamentares de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com o intuito de impedir o avanço das demarcações das terras indígenas nestes estados. Eles, através de autoridades e das oligarquias regionais, pressionam o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio e instigam, promovem e fomentam, nas regiões, manifestações contrárias as demarcações das terras alimentando o ódio e o preconceito da sociedade envolvente contra os Povos, Kaingang, Guarani, Xokleng e Xeta.

Nós lideranças denunciamos as estratégias de parlamentares de estarem organizando estas ações. A última ofensiva, destes setores, aconteceu no mês passado no oeste do estado do Paraná, onde entidades ligados ao agro negocio promoveram ações contra o Povo Guarani.

A postura antiindígena de parlamentares e autoridades, que até recentemente estavam na oposição e se manifestavam favoráveis aos direitos dos índios tem, no entender das lideranças aqui presentes, duas possíveis explicações: primeiro, os políticos querem transformar a questão indígena em palanque eleitoral para as eleições de 2014, com isso arrebanhar os votos de uma grande parcela da população que não aceita os Povos Indígenas como sujeitos e cidadãos detentores de direitos (preconceito histórico existente na região sul); segundo, muitos políticos considerados de esquerda não compreendem a realidade étnica de nosso país e a que tudo indica, não têm firmeza ideológica acerca da sociedade que se pretende construir e conseqüentemente são cooptados ou susceptíveis aos interesses oligárquicos e por isso aderem, com facilidade, à vontade das oligarquias que mandam no Brasil, como a bancada ruralista e evangélica.

A maior responsabilidade por essa situação de violência é do Governo Federal que, além de não realizar a demarcação das terras indígenas, vem assumindo abertamente e sem pudor uma política desenvolvimentista que converte o meio ambiente, as terras, as águas, as matas, as pessoas em recursos disponíveis para exploração.

Na atual retórica desenvolvimentista, cuja porta-voz principal e a chefe de gabinete Gleisi Hoffmann que de forma autoritária cancelou todos os processos demarcatórios no estado do Paraná. Assim ganham força e legitimidade as demandas de setores ligados ao agronegócio e outros interessados na exploração das terras indígenas e dos recursos naturais nelas existentes.

Na mesma direção, algumas campanhas publicitárias divulgadas em meios de comunicação de massa, em revistas, na televisão, vinculam a expansão da produção agrícola e pecuária ao bem estar de todas as pessoas, informando que este setor é responsável por garantir o alimento na mesa da população brasileira. Este é, contudo, um discurso ardiloso que serve para justificar a alta lucratividade, atestada através de cifras invejáveis de produção e exportação, que beneficia e enriquece apenas setores privados.

O aval do Governo Federal, e seu total e irrestrito apoio às entidades ligadas ao agronegócio, potencializam os conflitos e a disputa pelo controle do território no país. Agora, mais do que nunca, os setores antiindígenas se articulam e acionam seus representantes políticos no Executivo e no Legislativo para assegurar, por um lado, a expansão de seus domínios territoriais e, por outro, fartos investimentos governamentais para a construção de obras de infraestrutura para o escoamento da produção.

Junto a isso, as campanhas promovidas por setores antiindígenas (e popularizadas por políticos, artistas renomados, jornalistas, entre outros sujeitos que abraçam essa “causa” como se fosse algo pessoal) têm conduzido à violação de direitos humanos, econômicos, políticos, sociais, culturais e ambientais de populações indígenas nas mais diversas regiões brasileiras.

Nós lideranças, aqui representando todas as aldeias do RS, SC e PR exigimos que o Governo Federal reveja as PECs que está em debate no Congresso Nacional, como a PEC 215. Consideramos esta emenda inconstitucional, um retrocesso e uma ameaça aos direitos já conquistados. Não permitiremos que isto seja aprovado. Se preciso for, retornaremos novamente a Brasília.

Exigimos ainda que a Funai constitua grupos de trabalho para realizar, com agilidade e rigor, os estudos de demarcação das terras indígenas na região.

Caso o Governo Federal mantenha uma atitude de descaso e omissão diante da grave situação vivida pelos povos e comunidades indígenas nos municípios na região sul, será diretamente responsabilizado pelas violências e por qualquer confronto que por ventura venha a ocorrer.

Chapecó, SC, 20 de maio de 2013.

Assinam as Lideranças

Categories No Brasil
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20/05/2013

O governo do Rio Grande do Sul se alinha aos interesses dos ruralistas contra as demarcações de terras indígenas

Um grupo de agricultores realizou, nos dias 14 e 15 de maio, em Porto Alegre, uma manifestação contra a demarcação de terras indígenas. Oriundos do norte do estado do Rio Grande do Sul e articulados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – Fetraf-Sul e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul– Farsul, os agricultores acamparam, na noite do dia 14, em frente ao Palácio Piratini, sede do governo e no dia 16 ocuparam o Centro Administrativo do Estado, onde quebraram portas e vidraças.

O governador Tarso Genro recebeu os representantes dos agricultores e se comprometeu em intervir, junto ao Governo Federal, para que as reivindicações fossem atendidas. Ficou agendada, para o dia 23 de maio, uma audiência do governador com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a ministra Casa da Civil, Gleisi Helena Hoffmann. Tarso genro declarou que vai expor a situação dos agricultores afetados por demarcações de terras. E, segundo o que foi noticiado pela imprensa, teria garantido que solicitará medidas no sentido de paralisar as demarcações.

Tal manifestação está inserida dentro de uma programação de eventos que a CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (bancada de deputados federais e senadores ruralistas) está promovendo em todos os estados (regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste) para pressionar o Governo Federal e os parlamentares com o intuito de:

– suspender as demarcações de terras de quilombolas e indígenas em áreas onde, segundo ela, não há consenso (ou seja, todas as áreas indígenas, com exceção, por enquanto, dos barrancos de beira de estrada);

– revisão dos decretos 1.775/1996 e 4.887/2003 (que regulamentam as demarcações de terras indígenas e quilombolas);

– suspensão de todos os procedimentos administrativos de demarcação de terras em curso no Rio Grande do Sul; garantia de observância do devido processo legal e da ampla defesa (como se essas não existissem previsão nos decretos e na Constituição Federal);

– revisão da legislação indigenista e da Constituição Federal no que se refere à demarcação das terras indígenas e quilombolas;

– votação e aprovação da PEC 215/2000; garantir assistência jurídica e antropológica aos produtores rurais.

As propostas são unilaterais e refletem o anseio de impor a vontade de certos poderosos segmentos econômicos em detrimento dos direitos estabelecidos na Constituição Federal e, assim, são propostas que instauram a insegurança jurídica, uma vez que colocam em questão as leis e as instituições responsáveis pela sua execução. As iniciativas de desqualificar a Funai, órgão indigenista do governo, e os antropólogos e demais pesquisadores que realizam os estudos de identificação e delimitação das terras, são exemplos disso.

A CNA, para impor seus objetivos políticos e econômicos, estabelece uma relação de força com os poderes constituídos e estimula, nas regiões, os conflitos fundiários. Sua intenção é impactar a opinião pública e comprometer parlamentares e os governos com as suas causas”: a produção de grãos, a criação de boi, a agroindústria, o agronegócio e a concentração de terras.

A CNA não dialoga. Ao contrário disso, tenta impor mudanças na legislação que impõe restrição aos direitos dos povos indígenas e de comunidades quilombolas, assim como ocorreu com a mudança do Código Florestal. Portanto, suas mobilizações não estão acontecendo devido às demarcações de terras que supostamente estariam ocorrendo no país, mas à tentativa de impossibilitar que estas venham a ser realizadas no futuro. Há tempos o Governo Federal impôs uma moratóriano que se refere a demarcações de terras indígenas, especialmente na Região Sul do país.

O que ocorre no Rio Grande do Sul é uma grande demonstração de intolerância e de desrespeito contra indígenas e quilombolas. Eles não são ouvidos e muito menos recebidos pelas autoridades para tratar deste embate acerca dos direitos indígenas, quilombolas e dos agricultores”. Mesmo os pequenos agricultores não têm espaço para um debate sereno acerca das demarcações de terras, sempre há a intermediação da Farsul, Fetraf e da CNA, organizações que se alimentam do conflito e do sofrimento do pequeno para defender o latifúndio e a grande produção”. Eles não se interessam pelas pequenas propriedades e sua produção familiar, apenas as utilizam para insuflar a população contra comunidades indígenas e quilombolas.

O próprio deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), que tem sua história de militância política junto aos pequenos agricultores no Rio Grande do Sul, disse recentemente numa audiência convocada pelos ruralistas na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que é necessário explicitar que existe um jogo armado pela bancada ruralista para usar os pequenos agricultores e coloca-los contra os quilombolas e os índios. Segundo ele, os coronéis se escondem e estão usando os pequenos para atingir os seus objetivos, que é o de se apropriarem também das terras indígenas e quilombolas. Ele enfatizou que, em função da grande concentração de terras nas mãos de poucos, o governo precisa fazer a regularização fundiária. Para demonstrar que há grande concentração de terras nas mãos de poucos citou o dado do INCRA de que 196 proprietários rurais detêm 336 mil hectares .

Os pequenos agricultores precisam tomar conhecimento de que a má distribuição de terras não está relacionada com os direitos indígenas e quilombolas. Eles precisam ser informados que 69 mil propriedades improdutivas concentram uma área de 228,5 milhões de hectares. Eles precisam ser informados de que o Censo Agropecuário 2006, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que os estabelecimentos rurais com até 10 hectares ocupam 2,7% da área total dos estabelecimentos rurais no país, enquanto que as áreas ocupadas pelos estabelecimentos de mais de 1.000 hectares concentram 43% da área total do país.

O Censo revela ainda que 05 milhões de estabelecimentos agropecuários ocupam 330 milhões de hectares, ou o equivalente a 36,75% do território brasileiro que é de 851 milhões de hectares. As unidades de conservação representam 8,47% do território nacional (ou 72 milhões de hectares) e as terras indígenas ocupam 14% do País (ou 125 milhões de hectares). No caso das terras indígenas há que se considerar que mais de 85% delas estão invadidas, portanto os povos indígenas não tem a posse plena de suas terras.

Outro aspecto das questões envolvendo pequenos agricultores e que não é considerado, especialmente pela Fetraf, Farsul CNA, são as inundações de terras provocadas por hidroelétricas. Milhares de famílias são obrigas a abandonar suas casas, lotes, lavouras em função das barragens. Nunca se ouve deputados e senadores se posicionarem de maneira contundente opondo-se a estas obras. Ao contrário, fazem gestão para que as famílias sejam removidas de suas propriedades, mesmo sabendo que raramente as compensações e/ou indenizações serão pagas efetivamente pelo governo ou pelo consórcio de empresas responsável pelo empreendimento. São inúmeros os exemplos a serem lembrados: Foz do Chapecó, Machadinho, Jacuí, Balbina, Tucurui, Madeira, Santo Antonio, Girau.

É importante reafirmar, assim como fez o deputado Marcon, que os pequenos agricultores, merecem ser tratados com respeito, com diálogo fraterno e não serem usados como massa de manobra para os interesses de ruralistas. Os governos, tanto federal quanto os estaduais, são imprudentes quando, ao receber a Farsul, CNA e outras federações dos ruralistas, prometem que vão atender suas reivindicações restringindo os direitos indígenas e quilombolas. Com esse tipo de posicionamento instigam a violência e atuam de maneira parcial tendo em vista os interesses de uma minoria, os latifundiários.

Porto Alegre, 20 de maio de 2013.

Roberto Antonio Liebgott

Cimi Sul-Equipe Porto Alegre

Categories RS
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20/05/2013

Lembre seis ações de terrorismo de Estado praticado contra indígenas

Por Cristiano Navarro,

de São Paulo (SP)

Nos últimos 10 anos, o movimento indígena brasileiro tem experimentado uma constante e virulenta repressão por parte do governo federal. Sob as batutas de Marcio Thomás Bastos (1/01/2003 -16/03/2007), Tarso Genro (16/03/2007 – 10/02/2010), Luiz Paulo Barreto (10/02/2010 – 31/12/2010) e Eduardo Cardoso (01/01/2011 – até hoje) a falta de diálogo e o recrudescimento da Polícia Federal tem sido flagrantes. Confira aqui algumas das ações de terrorismo de Estado contra os povos indígenas cometidas durante este período:

No dia 15 de dezembro de 2005 acontece a reintegração de posse. Com um forte aparato, que contou com 150 homens, vários carros, cachorros, cavalaria e um helicóptero, a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, realizou o despejo dos Kaiowá Guarani de sua terra Nhanderu Marangatu. No momento do despejo, na presença da Polícia Federal, as casas das famílias indígenas foram incendiadas pelos fazendeiros sem que as pessoas tivessem a chance de salvar seus pertences.

Em janeiro de 2006, a empresa Aracruz Celulose S/A mobilizou helicópteros, bombas, armas e 120 agentes da Polícia Federal do Comando de Operações Táticas (COT), vindos de Brasília, para destruir duas aldeias e expulsar 50 pessoas dos povos Tupiniquim e Guarani de sua terra tradicional, no município de Aracruz-ES, dezenas acabaram feridos. Leia aqui reportagem.

Em de junho de 2009, uma mulher e quatro homens do povo Tupinambá da aldeia da Serra do Padeiro, localizada no Recôncavo Baiano, passaram por sessões de tortura (choques, tapas, chutes, pisões, puxões de cabelo e outras agressões) por parte de agentes da Policia Federal. Casas, roupas e o plantio foram incendiados. Depois do ataque, intensificou-se o processo de criminalização que culminou com cinco lideranças presas. A situação ﬁcou mais tensa depois que as terras integraram o relatório de demarcação publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) meses antes. Leia aqui reportagem.

Maio de 2010. Em ação de reintegração de posse, policiais militares e federais atacaram crianças, jovens e idosos de uma comunidade Terena em Miranda no Mato Grosso do Sul com cachorros, atirando balas de borracha e jogando bombas de efeito moral de forma covarde, enquanto negociava a sua saída. O delegado da PF, Alcídio de Souza Araújo, o mesmo que no último sábado, 18, confiscou equipamentos do jornalista Ruy Sposati sem nenhuma base legal, comandou a operação.

Seis meses após o assassinato e ocultação do cadáver do cacique Guarani Kaiowá Nísio Gomes por pistoleiros, em novembro de 2011, em Aral Moreira, Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal passou a duvidar da morte do cacique e chegou a indiciar seu filho Valmir, principal testemunha no caso, por "denunciação caluniosa". A tese de que Nísio estava vivo no Paraguai e de que a denúncia não passava de uma mentira inventada pela comunidade pesou durante meses contra a comunidade. Depois de muita pressão da sociedade, o inquérito do concluído com o indiciamento de 23 pessoas entre elas políticos, fazendeiros e empresários. Leia aqui reportagem.

Em novembro de 2012, uma ação desastrosa da Polícia Federal contra a aldeia de Teles Pires, Mato Grosso, vitimou com quatro tiros (três nas pernas e um na cabeça) Adenilson Kirixi Munduruku e deixou outros seis indígenas feridos.

Categories No Brasil
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20/05/2013

Malária aumenta entre indígenas da região do Médio Solimões e afluentes

Por J.Rosha,

de Manaus (AM)

Os indígenas Deni do rio Xeruã, afluente do Juruá, no sul do Amazonas, estão enfrentando mais um surto de malária. A informação é da equipe do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, no município de Tefé, onde a entidade, juntamente com organizações indígenas e a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas de Tefé farão levantamento do quadro da saúde indígena até o início de julho.

A equipe do Cimi Norte I não tem dados precisos sobre o número de pessoas afetadas pela malária, mas alerta que tem muitos doentes em várias aldeias. Na comunidade Morada Nova, funciona o pólo base da Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai, órgão responsável por prestar assistência à saúde dos povos indígenas. A Sesai encontra muitas dificuldades para atender as mais de 150 comunidades na área de abrangência do Distrito Sanitário Especial – Dsei, de Tefé, que é formado por 10 municípios do Médio Solimões.

“Falta combustível, falta barco, as equipes multidisciplinares não são bem preparadas e não são completas, faltam medicamentos, além de outros problemas mais graves que precisam ser investigados”, diz Raimundo Nonato Filintro de Freitas, coordenador da equipe do Cimi de Tefé. Segundo ele, a malária também tem aumentado entre os indígenas Katukina, no município de Jutaí e entre os Maku da aldeia Nova São Joaquim, no município de Japurá.

Em vista das conferências de saúde que acontecerão em níveis local, municipal, estadual e nacional, o Cimi juntamente com a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas de Tefé, União Nas Nações Indígenas – UNI/Tefé e Associação Cultural Indígena do Médio Solimões e Afluentes – ACPIMSA, já realizaram duas reuniões com o objetivo de fazer um completo levantamento das dificuldades no atendimento à saúde. A Secretaria é responsável por coletar dados na área de abrangência do Município de Tefé, enquanto as organizações indígenas o Cimi farão esse trabalho nos demais municípios.

No início da década de 1990, uma epidemia de malária vitimou 67 indígenas Deni, de uma população de 255 pessoas. Antes disso, grande parte deles foi afetada com epidemia de tuberculose – doença que os impediu de realizar atividades econômicas durante muitos anos.

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20/05/2013

Nota pública: Cimi denuncia abuso de autoridade da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público denunciar a forma absolutamente ilegal e autoritária como foram tratados seus missionários e funcionários pela Polícia Federal no município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, no contexto da reintegração de posse da fazenda Buriti, ocupada por indígenas desde a última quarta-feira, 15.

Há um histórico de ilegalidades nos despejos das comunidades Terena. Particularmente na Terra Indígena Buriti, em 19 de novembro de 2009, mesmo havendo decisão judicial favorável a posse da comunidade, os indígenas foram violentamente despejados por cerca de 30 fazendeiros e 60 policiais militares. Por temerem que a história se repetisse, os indígenas solicitaram a presença de uma delegação de observadores externos, no sentido de coibir possíveis violações por parte dos aparelhos de repressão do estado.

Dessa forma, o Cimi, em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (COPAI/OAB-MS), o Centro de Defesa de Direitos Humanos – Marçal de Souza Tupã’i (CDDH), a ONG Azul, a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB-MS), o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) e o Coletivo Terra Vermelha foram em comitiva, no último sábado, 18, acompanhar o cumprimento da ordem de reintegração de posse da fazenda Buriti – parte dos 17 mil hectares declarados em 2010 pelo Ministério da Justiça como território tradicionalmente ocupado pelo povo Terena da Terra Indígena Buriti.

Na ocasião, o jornalista do Cimi, Ruy Sposati, teve seus equipamentos arbitrariamente confiscados pelo delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo, que, não deu qualquer justificativa que identificasse alguma legalidade na apreensão. Além da ausência de ordem judicial de busca e apreensão, a atitude do delegado constitui flagrante ilegalidade de acordo com a Lei Nº 4.898 cujo artigo 3º, item J, reza que constitui abuso de autoridade “qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”.

Este não é um caso isolado. Durante a ocupação indígena do plenário da Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o jornalista Renato Santana, editor do jornal Porantim, jornal impresso mensal do Cimi, foi espancado pela polícia legislativa enquanto realizava cobertura da ação. Na ocupação indígena da usina hidrelétrica Belo Monte, em maio, jornalistas que cobriam o caso foram expulsos pela Polícia Militar e pela Força Nacional, através de uma decisão judicial, e o jornalista de nossa entidade foi multado em mil reais por ter realizado a cobertura dos acontecimentos. Em relação a todos estes casos, entraremos com medidas judiciais e denúncias cabíveis com mandado de segurança na Justiça, representações no Ministério Público Federal e na Corregedoria da Polícia Federal.

No Brasil, cada vez mais a polícia tem cumprido o papel de interlocutora política nos conflitos de terra e de violações de direitos aos povos indígenas. O que tem ocorrido é a militarização dos contextos de conflito social relativos à luta por direitos dos indígenas. A institucionalização dessa prática é um atentado brutal ao exercício profissional de um jornalista, à liberdade das organizações sociais e, mais ainda, às relações democráticas e de direito estabelecidas em nossa sociedade.

Denunciamos este ato de censura injustificado, arbitrário e ilegal. Está se tornando prática institucional dos órgãos de repressão governamentais atacarem indígenas que lutam por seus direitos, e também a imprensa e as organizações que buscam dar visibilidade a estas ações.

Ao mesmo tempo, jogamos luz ao fato de que toda a perseguição que jornalistas e organizações indigenistas sofrem tem como perspectiva política a viabilização das demandas de ruralistas, latifundiários do agronegócio – e do próprio governo brasileiro, que tem capitulado cada vez mais com os interesses destes e do capital, e se justifica a partir de uma leitura e prática absolutamente racistas. Nessa perspectiva, os indígenas são considerados e tratados por estes setores da sociedade como seres inferiores, incapazes de tomarem decisões próprias – e que, por isso, seriam controlados por não-indígenas.

Reafirmamos nossa solidariedade aos povos indígenas do Brasil e às suas lutas autônomas e destemidas na reconquista de seus territórios tradicionais, efetiva garantia de paz, justiça e vida destes povos.

Brasília, DF, 20 de maio de 2013

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Assista ao vídeo do confisco ilegal do delegado da PF, Alcídio de Souza Araújo:

Veja a foto do editor do jornal Porantim sendo "abordado" pela Polícia Legislativa do Congresso Nacional:

Categories Notas do Cimi
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20/05/2013

“Tecendo o Bem Viver denunciamos e resistimos ao modelo de desenvolvimento que destrói nossos direitos e nossa Mãe Terra”

2ª Assembléia dos povos indígenas dos estados de Goiás e Tocantins

Para Palmas estão se dirigindo aproximadamente 500 indígenas de 15 povos, para a realização da 2ª Assembleia dos Povos Indígenas dos estados de Goiás e Tocantins que tem como tema: “Tecendo o Bem Viver denunciamos e resistimos ao modelo de desenvolvimento que destrói nossos direitos e nossa Mãe Terra”.

Será um dia memorável, de chegada com alegria e animação, após longa expectativa e preparação. Será dia de celebrar a pluralidade, a beleza das culturas, a resistência dos povos raiz, os nativos dessas terras. Será um momento forte de alimentar os sonhos do Brasil plural, no aconchego da mãe terra, tecendo juntos o Bem Viver.

Na área verde da Universidade Federal do Tocantins começam a chegar as primeiras delegações indígenas. Os Apinajé chegam do distante norte do Estado, trazendo muito entusiasmo, esperança e grito. Exigem respeito a seus direitos, seus territórios, a mãe terra, às riquezas naturais e culturais, sua organização e luta, conforme garantem os direitos na Constituição e normas e legislação internacionais.

Um grande momento

Conforme Sara Sánchez, coordenadora do Regional Goiás/Tocantins, do Cimi, esse é um momento muito especial da luta, consciência e visibilidade dos povos indígenas na região. Ela lembra os grandes desafios que esses povos enfrentam hoje: “a monocultura da soja, arroz, eucalipto e agora até o plantio de seringueiras. É a arrasadora expansão do agronegócio. As hidrelétricas, que acabam sendo impostas por um modelo de desenvolvimento comandado pelo grande capital e acelerado pelo governo, alagando e destruindo em grande profusão. Os índios estão vindo para dizer não à hidrelétrica de Serra Quebrada (no rio Tocantins) e Santa Isabel (no Rio Araguaia) dentre outras. Vem para dizer não a todas essas grandes obras que trazem muita morte, destruição e sofrimento.”

Mas eles vêem não apenas para denunciar, dizer que estão vivos e resistirão a todos os projetos de morte, mas vem dizer que querem contribuir com seus projetos de bem viver para a construção de um Brasil plural, mais justo, respeitoso com seus povos primeiros. E para isso vem se unir aos demais povos indígenas do Brasil e da América Latina e a todos aqueles que buscam a construção de outros modelos de sociedade, de política, de valores e de economia.

Antônio Apinajé espera que a assembleia impulsione e fortaleça a organização e articulação dos povos indígenas para fazer o enfrentamento com as políticas equivocadas do governo e setores conservadores e do agronegócio, a partir das bases. Mas ressalta: “Essa conjuntura nos preocupa, nos tira o sono, mas não tira nossa vontade de lutar. Vamos fazer articulação com as universidades, os camponeses, com os Quilombolas, com a sociedade civil organizada”. Finalizou dizendo: “nessa II Assembleia, vamos dar o nosso recado”.

Durante os próximos dias, Palmas será o espaço de grandes debates do movimento indígena regional com a presença de representantes indígenas e indigenistas do país. Será feita uma análise de conjuntura a partir das aldeias até em nível nacional e internacional. Serão debatidos temas desafiadores da humanidade hoje, como mudanças climáticas e REDD; territórios indígenas: espaços ameaçados pelo agronegócio; o Bem Viver e a Mãe Terra, além das cruciais questões da saúde indígena, educação e sustentabilidade.

Também serão elaboradas e divulgadas informações diárias do andamento da assembleia e manifestações públicas e atividades culturais e celebrações diárias.

Egon Heck – Assessoria de comunicação da 2ª Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins

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