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05/06/2013

Indígenas do canteiro de Belo Monte permanecem em Brasília e se dizem insatisfeitos com proposta de ministro

Por Renato Santana, de Brasília (DF)

Os dois aviões da FAB decolariam da Base Aérea de Brasília para o Pará na manhã desta quarta-feira, 5, mas seus passageiros, 140 indígenas de seis povos dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires, decidiram não embarcar e permanecer no Planalto Central. O grupo está alojado no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), e em assembleia hoje à tarde decidirão os próximos passos.

A decisão foi tomada porque os indígenas estão insatisfeitos com a posição do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, ante as reivindicações apresentadas durante esta terça-feira, 4, em reunião no Palácio do Planalto, e em 17 dias de ocupação ao principal canteiro de obras da UHE Belo Monte, em Vitória do Xingu (PA).

“Ele (Gilberto Carvalho) não assinou nosso documento, nos chamou de mentirosos e disse que o governo não muda de opinião sobre as usinas. A gente não gostou de sair do protesto depois de um acordo que prometia diálogo e ver que o governo insiste em impor seus projetos”, declarou Josias Munduruku.

Foram nove cartas escritas pelos indígenas diretamente do canteiro, publicadas aqui, e documentos trocados com o governo durante o tempo de permanência do protesto. As ocupações e suas reivindicações, entre elas a presença no canteiro do próprio Carvalho, ganharam holofotes no Brasil e no mundo.

“Estavam ironizando a gente. O ministro diz que concorda que (UHE) Belo Monte teve erros, mas que quer corrigir lá no Tapajós. Diz que os erros do passado servem para não cometer erros no futuro. Diz ainda que estamos (indígenas) ensinando o governo. Gilberto tira sarro da gente ao dizer isso”, indignou-se Jairo Saw, porta voz do cacique geral Munduruku.

Durante a reunião no Palácio do Planalto, Saw afirmou que o governo federal negocia a floresta e põe em risco o conhecimento milenar de povos: “Tudo virou negócio”. De forma serena e se dirigindo a Gilberto Carvalho, Saw declarou: “Vocês (governo) não conversam com ninguém. Isso não é só com os índios. Vocês não ouvem ninguém. Tão querendo seguir sozinhos e isso não é bom”.

O ministro Carvalho disse que as obras da UHE Belo Monte seguirão e que o governo não mais admitirá ocupações aos canteiros. Para isso, segundo o ministro, a presença da Força Nacional nos sítios da obra deverá recrudescer. Antes, avisou aos indígenas que estavam em casa e que o governo não é inimigo.

“Aqui (Palácio do Planalto) não é a nossa casa. Nossa casa é a aldeia, que nós queremos proteger das usinas do governo, que se porta sim como nosso inimigo. Se fosse nossa casa daqui não sairia esse tipo de projeto”, atacou Valdenir Munduruku. Os protestos dos indígenas se estenderam contra a PEC 215, da Câmara Federal, que transfere do Executivo para o Legislativo da demarcação de terras indígenas, e a Portaria 303, que estende para as demais terras indígenas as condicionantes, não votadas pelo STF, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Proposta do governo

Gilberto Carvalho propôs aos indígenas ida de equipe do governo, num prazo de 20 dias, à aldeia Sai Cinza, do povo Munduruku, município de Jacareacanga (PA). A visita seria para apresentar resultados de ações interministeriais às comunidades do povo, sobretudo com relação aos estragos causados pela Operação Eldorado, da Polícia Federal, que em novembro de 2012 terminou com a morte de Adenilson Munduruku.

“Não se trata de barcos, mas da morte de um parente nosso pelas mãos de policiais federais. Queremos que o culpado seja punido”, frisou Valdenir Munduruku. Carvalho disse que para o inquérito do governo ser concluído, falta apenas que os familiares de Adenilson autorizem a exumação do corpo. Porém, a Vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, atualizou o ministro: “A família já autorizou e o MPF indicará dois peritos para realizar o laudo”.

Por fim, o ministro Carvalho propôs que nessa visita se inicie as tratativas para a consulta prévia destinada a consultar os indígenas do rio Tapajós sobre os empreendimentos que o governo pretende realizar. A Vice-Procuradora lembrou que determinação judicial exige a consulta prévia para a continuidade dos trabalhos por parte do governo. Os indígenas, entretanto, entendem que a consulta não é simples formalidade, e acreditam que ela pode vetar que uma futura usina impacte seus territórios e comunidades.

Categories PA
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05/06/2013

Indígena baleado corre sério risco de ficar tetraplégico

Patrícia Bonilha
de Brasília

O projétil que atingiu o indígena Josiel Gabriel Alves, 34 anos, cortou o nervo da cervical e ele tem mínimas chances de voltar a andar ou movimentar as pernas e os braços, informou nesta manhã um dos médicos da Santa Casa de Campo Grande (MS). Baleado nas costas ontem (04) à tarde, na fazenda São Sebastião, em Sidrolândia (MS), ao chegar ao hospital ontem à noite, Josiel disse que não sentia nem as pernas nem as costas, mas estava consciente e conversando normalmente. Neste momento, ele está inconsciente, sob efeito de medicamentos, e o seu quadro é estável. Os médicos aguardam os resultados de alguns exames e a reação do seu próprio organismo para realizarem a cirurgia de retirada da bala, que não deve acontecer hoje. Somente com a chegada de um assessor do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, por volta das 10h, é que foi possível à família de Josiel obter informações claras sobre o seu estado de saúde.

Na semana passada, nesta mesma região, o indígena Terena, Oziel Gabriel, 35, morreu em confronto com policiais federais e militares na tentativa de cumprimento da reintegração de posse da fazenda Buriti. Apesar da ação policial ter tido um desfecho trágico e estar sob investigação, o governo federal anunciou ontem à noite o envio da Força Nacional e o aumento do efetivo da Polícia Federal (PF) na região.

Segundo os indígenas, na tarde de ontem, na tentativa de uma retomada da fazenda São Sebastião, um grupo de 60 indígenas foi comunicado por um capataz que eles poderiam entrar porque o fazendeiro já iria sair com o gado. No entanto, quando eles entraram, os indígenas foram surpreendidos pela descida de uma caminhonete em que os seguranças chegaram atirando.

Tentando fugir do atentado, Josiel foi atingido por trás, um pouco abaixo do pescoço e a bala se alojou em sua cervical. Após os primeiros atendimentos no hospital municipal de Sidrolândia, devido à gravidade do quadro, ele foi transferido para ser operado em Campo Grande. Chegou a ser circulada a informação de que quatro indígenas estariam desaparecidos, mas todos foram localizados e já estão junto ao grupo indígena novamente. As duas fazendas, Buriti e São Sebastião, ficam dentro da Terra Indígena Buriti, reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente do povo Terena.

A missionária do Conselho Indigenista (Cimi) na região, Lídia Farias, afirma que o clima está bastante tenso. "Apenas um dia após o enterro do Oziel, outro indígena, Josiel, foi baleado. Os Terena estão vivendo profundamente essa dor e essa violência. É ingrato pensar que precisou um indígena morrer para a presidente Dilma anunciar que vai recebê-los. Por outro lado, as lideranças afirmam que os indígenas estão dispostos a ir até o final para garantir os direitos às suas terras tradicionais", declara ela.

Esquecida reforma agrária

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo veiculada hoje, "os indígenas de Mato Grosso do Sul dispõem de áreas bastante pequenas, superpovoadas e próximas dos centros urbanos". Os dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) explicitam que enquanto os indígenas não conseguem recuperar suas terras tradicionais, há uma grande concentração de terras nas mãos de alguns latifundiários na região.

Com uma população de 28 mil indígenas, os Terena ocupam cerca de 20 mil hectares no estado. Duas terras indígenas na região de Sidrolândia, Buritizinho e Tereré, com população de 320 e 400 indígenas, respectivamente, têm a extensão de dez hectares cada. Só a fazenda Buriti, de propriedade do ex-deputado estadual Ricardo Bacha, tem cerca de 6.300 hectares e a fazenda Aquidauana, também localizada na terra indígena tradicional, tem 4.100 hectares.

Ao invés de centrar esforços para a realização de uma reforma agrária, como era uma das prioridades do projeto original do atual governo, a proposta apresentada no mês de maio pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisy Hoffmann, foi a de reformulação nos procedimentos de demarcação de territórios indígenas e na suspensão dos mesmos.

Em carta à presidente Dilma, um grupo de integrantes de organizações de direitos humanos, dentre eles o reconhecido jurista Dalmo Dallari, afirmou ontem que "No Mato Grosso do Sul a não solução da demarcação das terras indígenas é uma das várias guerras de baixa intensidade que vivemos em nosso país. São centenas de milhares de pessoas atingidas e a mudança de rito de tramitação da demarcação de terras indígenas, abrindo à consulta e apreciação os laudos antropológicos produzidos pela FUNAI para setores antagônicos à demarcação, contrariamente o que pensa a Casa Civil, só trará mais resistência indígena e mais conflitos".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou em Campo Grande na manhã de hoje e sobrevoou a área demandada pelos indígenas com o governador André Puccinelli (PMDB). Atendendo a um pedido do governador, Cardozo afirmou ontem à imprensa que a Força Nacional estará submetida ao comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança do estado. O governo de Puccinelli tem um claro posicionamento a favor dos fazendeiros da região e sempre intercede no sentido de atender as demandas deles, em detrimento do respeito aos direitos dos indígenas de retomarem suas terras tradicionais. No final da manhã, Cardozo se reuniu com três lideranças do povo Terena. Outros 40 indígenas estavam na base aérea de Campo Grande.

Indígenas como alvo de violência

Em nota à imprensa, o Ministério Público federal afirmou ontem que "falta vontade política para solucionar a questão indígena em Mato Grosso do Sul". De acordo com a nota, além da omissão do Estado, o trato da questão indígena pelo Judiciário também demonstra despreparo na condução dos conflitos.

Segundo o procurador da república, Emerson Kalif Siqueira, não se trata a questão indígena como caso de polícia. "Se forem necessárias horas ou dias de conversa e negociação, que se explique, enfatize, converse, negocie. O que não se pode é deixar que a inapetência da polícia – que não tem experiência em conflitos rurais – transforme populações tradicionais em alvo de violência", declarou ele.

A reintegração de posse da fazenda Buriti prevista para ser realizada hoje até às 9h foi suspensa.

Categories MS
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04/06/2013

Posição da Via Campesina Brasil sobre a questão dos territórios: camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros!

Vivemos um período de intensa pressão do capital, (com a conivência e apoio do Estado e dos Governos Brasileiros), sobre os territórios camponeses, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (pesqueiros, entre outros).

Esta pressão é percebida pelo avanço dos empreendimentos de mineração, pelo avanço das hidroelétricas, rodovias, ferrovias, dos monocultivos do agronegócio… e pelo desmonte da legislação de proteção aos territórios tradicionalmente ocupados.

Este desmonte pode ser percebido através das propostas de emendas constitucionais 215/2000 (Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.), 038/1999 (Acresce inciso XV ao art. 52 da Constituição Federal para incluir entre as competências privativas do Senado Federal aprovar o processo de demarcação das terras indígenas.) e 237/2013 (Acrescente-se o art. 176-A no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão.). Também pelas portarias 419/11 (regulamenta a atuação de órgãos e entidades da administração pública com o objetivo de agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.), portaria 303/12 (manifesta uma interpretação extremamente abrangente, geográfica e temporalmente, em relação às Condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), estendendo a aplicação das mesmas a todas as terras indígenas do país e retroagindo “ad eternun” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos.) e o decreto 7957/13 (Institui o gabinete permanente de gestão integrada para a proteção do meio ambiente, regula a atuação das forças armadas na proteção ambiental; altera o decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004 e da outras providências. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios. A Força pode ser solicitada por qualquer Ministro do Governo Federal).

Este processo de ofensiva contra os territórios têm levado os povos indígenas do Brasil ao enfrentamento, à defesa irrestrita de seus direitos assegurados pela Constituição Federal e tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos indígenas. Diversas mortes, ameaças, “acidentes mal explicados” e conflitos ocorrem diariamente.

Diante disso a Via Campesina vem a público para manifestar:

1) Repúdio ao tratamento dado aos camponeses, povos indígenas, quilombolas e pescadores deste país.

2) Territórios tradicionalmente ocupados (camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros) são sagrados, devem ser demarcados e respeitados.

3) Se hoje existe um conflito na ocupação destes territórios é porque o Estado Brasileiro permitiu, negligenciou ou até incentivou esta ocupação, inclusive emitindo documentos de terra. Portanto cabe ao Estado Brasileiro reconhecer, demarcar e respeitar os territórios e reassentar e indenizar as famílias camponesas, construindo desta forma uma solução definitiva para os conflitos.

Brasília, 04 de junho de 2013.

Via Campesina Brasil

Categories No Brasil
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04/06/2013

“Falta vontade política para solucionar a questão indígena em Mato Grosso Sul”

O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou na manhã de hoje (4) sobre a tensão entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul. A instituição, responsável constitucionalmente pela defesa dos interesses das comunidades indígenas, emitiu nota em que considera a demarcação de terras um problema político.

Para o procurador da República Emerson Kalif Siqueira, “falta vontade política para solucionar a questão indígena”. Segundo ele, muitas são as alternativas para minimizar os efeitos do conflito fundiário no estado, inclusive reparação por titulação errônea de terras, mas a omissão da União em enfrentar a temática só tem agravado a tensão no campo.

A nota destaca ainda o despreparo da polícia em enfrentar conflitos fundiários, os cartuchos de armas letais privativas das forças de segurança coletados no local do conflito, e apresenta as medidas que poderiam ser adotadas pela União para resolver os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul.

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Confira a íntegra da nota do MPF/MS:

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer a questão indígena no estado e ressaltar a vontade de pacificar os conflitos fundiários de modo a evitar que novos casos de violência tragam mais insegurança às comunidades indígenas e à toda sociedade sul-mato-grossense.

Falta de vontade política

Os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul são históricos e resultam de uma série de ações e omissões do Estado brasileiro. Para se entender a tensão do campo, é preciso antes analisar a história de ocupação do estado, que resultou no esbulho de comunidades indígenas de seus territórios tradicionais e na concessão de títulos públicos a particulares.

Com o final da Guerra do Paraguai (final do século XIX), houve a anexação de áreas que não integravam o território brasileiro. Para garantir a soberania do país na região, a União fomentou a vinda de colonos para o então estado de Mato Grosso, propagando a riqueza do solo e a certeza de um pedaço de terra aos colonizadores.

Essas terras, ocupadas por comunidades indígenas, foram tituladas em sua grande maioria pelo Estado de Mato Grosso e, em alguns casos, pela União a particulares, via de regra de modo oneroso, e os índios que moravam nessas áreas foram confinados em reservas indígenas, criadas no século XX, sem respeitar as diferenças étnicas e grupais.

As reservas constituem, atualmente, o único espaço de terra de que os índios dispõem para viver, cultivar, preservar os recursos garantidores de seu bem estar e de sua reprodução física e cultural.

Se, de um lado, os índios lutam pelo reconhecimento e retorno ao território tradicional de que foram expulsos, por outro, proprietários de terra que possuem títulos de boa-fé, outorgados pelo estado brasileiro, não querem perder o valor da “terra nua” ao terem suas áreas identificadas como tradicionais.

Diante desse contexto, o Ministério Público Federal encaminhou, em 2010, ofício à Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul reconhecendo as dificuldades administrativas e judiciais para a efetivação da demarcação de terras indígenas.

Para o MPF, a solução para o conflito seria a reparação do dano causado aos fazendeiros pela titulação errônea de terras indígenas. “Por mais que a sugestão possa vir a beneficiar os produtores rurais, objetiva tornar mais célere as demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, permitindo o retorno dos índios às suas terras tradicionais e, em consequência, a manutenção de sua cultura, usos, costumes e tradições”, enfatiza o documento, ao mesmo tempo em que diferencia que a medida reparadora apontada não constitui violação ao § 6º, do artigo 231, mas sim a efetiva aplicação do § 6º, do artigo 37, ambos da Constituição Federal, por vislumbrar a prática de ato ilícito (civil) por agentes do estado.

Contudo, até agora, a União não se pronunciou sobre a proposta e insiste em desqualificar estudos demarcatórios, aumentando a insegurança no campo.

Para o procurador da República Emerson Kalif Siqueira, “falta vontade política para solucionar a questão indígena no estado. São muitas as propostas para minimizar a tensão fundiária, mas a postura da União – de apenas receber um lado do conflito e de ignorar que grande parte da situação decorre principalmente da titulação errônea de terras, a cargo da administração pública como um todo -, só tem agravado a situação, chegando ao ponto de batalhas judiciais perdurarem durante anos e de casos de violência se tornarem frequentes no estado”.

Algumas disputas judiciais entre os indígenas e os proprietários de terras já chegam aos 30 anos, sem solução à vista.

Questão indígena não é caso de polícia

Além da omissão do Estado, o trato da questão indígena pelo judiciário também demostra despreparo na condução dos conflitos.

“Não se trata a questão indígena como caso de polícia. Se forem necessárias horas ou dias de conversa e negociação, que se explique, enfatize, converse, negocie. O que não se pode é deixar que a inapetência da polícia – que não tem experiência em conflitos rurais – transforme populações tradicionais em alvo de violência”, destaca o procurador.

No caso da Fazenda Buriti, ressalta-se que a ação policial para reintegração da fazenda foi realizada horas depois da audiência de conciliação na Justiça Federal, em 30 de maio. Na ata da reunião, o juiz deixou clara a responsabilidade da polícia na condução da operação. “Cabe à autoridade policial tomar as cautelas devidas resguardando-se, na medida do possível, e sempre preservando a integridade física e psíquica de todas as partes envolvidas”.

Em sentido reverso, decisões judiciais que determinaram em outras unidades da federação a desintrusão de não-índios de terras indígenas têm o seu cumprimento alongado no tempo, existindo situações em que a demora já ultrapassa anos.

Contudo, não houve comunicação prévia dos órgãos de assistência aos índios, o que “poderia proporcionar uma melhor condução da negociação, atendendo à recomendação feita pelo juiz de preservar a integridade dos envolvidos. Não se pretende e nem se cogita em ignorar a ordem judicial – um dos pilares do estado democrático de direito é exatamente o cumprimento às determinações emanadas do Poder Judiciário – mas é preciso repensar sua execução, de modo a preservar princípios basilares da Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa humana", ressalta Emerson Kalif.

Excesso na atividade policial

Quanto à reintegração de posse da Fazenda Buriti, o Ministério Público Federal, com a instauração de procedimento preparatório, tem adotado todas as providências para apurar a morte do índio terena Oziel Gabriel e eventual excesso na atividade policial.

No último sábado (1/06) foi realizada, também a pedido do MPF, nova análise do corpo de Oziel para identificar as causas da morte do indígena. Médicos legistas – um perito criminal federal e outro encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – fizeram necropsia e o laudo, quando liberado, será oportunamente divulgado.

Na operação, comandada pela Polícia Federal, 18 indígenas foram presos – 3 adolescentes, 1 mulher, 3 idosos e 11 homens – por resistência ao cumprimento de ordem judicial. Os índios foram ouvidos, fizeram exame de corpo de delito e, na madrugada de sexta (31/05), foram liberados.

Quanto ao uso ou não de armas letais, o MPF recebeu dos indígenas cápsulas de balas. Cartuchos de munição “.40”, “.45 auto” e “9mm” foram encontrados pelos índios logo após a operação de reintegração da Fazenda Buriti.

O material foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) para análise. A munição é de armas de uso restrito da polícia e demonstra que a ação realizada contou com armamento letal, ao contrário do que foi divulgado pelo governo estadual.

Dezenas de índios estão feridos – a maioria por balas de borracha – e devem passar por exames de corpo de delito. Nos próximos dias, o MPF deve colher depoimentos dos índios e de testemunhas da reocupação para subsidiar investigação criminal.

Além do aspecto criminal, o procedimento preparatório também objetiva seja repensada e regulamentada a forma de cumprimento das ordens de reintegração de posse com a utilização de força policial, inclusive com o estabelecimento de fases obrigatórias antecedentes ao emprego de força, tudo devidamente registrado, bem como a existência de unidade específica no âmbito da Polícia Federal para situações desse tipo.

Terra Indígena Buriti

A Terra Indígena Buriti está localizada entre os municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul. A área revindicada pelos terena já passou pelos estudos antropológicos, sendo que o relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai. O Ministério da Justiça declarou em 2010 a terra Indígena Buriti como de posse permanente dos índios.

Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), os 4500 índios de nove aldeias da TI Buriti vivem em atuais dois mil hectares. A área reconhecida pela justiça corresponde a 17.200 hectares, considerada por perícia judicial antropológica e histórico-arqueológica como terra de ocupação tradicional indígena.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976

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04/06/2013

Indígenas e quilombolas lutam contra os ataques a seus direitos

Nesta segunda-feira, povos indígenas e quilombolas estiveram mobilizados em diversos estados – dentre os quais Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – para reivindicar a retomada dos processos de demarcação de terras dos povos originários, indígenas e quilombolas, e denunciar a atitude arbitrária dos estados que decidiram retirar a autonomia da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para realizar as demarcações, unilateralmente e sem qualquer consulta ou diálogo com os povos diretamente afetados por esta medida.

Em Porto Alegre, preocupados com os ataques a seus direitos constitucionais, indígenas de várias regiões do estado reuniram-se com a finalidade de obterem uma audiência com o governador Tarso Genro e exigirem um posicionamento público do governador acerca da continuidade dos processos de demarcação de terras tradicionais, visto que recentes notícias anunciaram a interrupção dos processos demarcatórios no estado.

Os indígenas garantiram uma audiência com o governador para esta terça-feira, às 11h45min, e exigem uma posição clara do governo em relação à continuidade das demarcações. O anúncio de perda da autonomia da FUNAI e necessidade de submissão dos laudos demarcatórios à aprovação da Embrapa ocorre em consonância com movimento de intensificação da violência contra os povos indígenas no Brasil – que resultou no assassinato de um índio Terena no Mao Grosso do Sul – e de retirada de direitos dos povos tradicionais indígenas e quilombolas em nível nacional.

Nos estados em que as demarcações e a autonomia da Funai foram suspensas, manifestações contra essas medidas já estão ocorrendo, com trancamento de rodovias federais e estaduais, a exemplo das ocorridas hoje no RS, nas localidades de Mato Castelhano e Benjamin Constant do Sul. Os movimentos indígena e quilombola afirmam que estão organizados para garantir que a pressão e os bloqueios se intensifiquem, caso não tenham atendidas suas reivindicações.

No caso do Rio Grande do Sul, estas medidas assumem o ilusório contorno de um conflito entre indígenas e pequenos agricultores, eximindo convenientemente as grandes propriedades voltadas ao agronegócio e expressando, no horizonte mais distante, o interesse em assimilar os povos indígenas pelo modo de produção agrícola vigente, em um flagrante desrespeito por sua cultura, sua história e sua tradição.

Embora a interrupção das demarcações de terra no RS tenha sido negada pelo chefe de gabinete do governador Tarso Genro, Ricardo Zamora, em reunião preliminar ocorrida na tarde desta segunda-feira, os indígenas solicitam um posicionamento claro e público do governo a favor da continuidade das demarcações, direito constitucional dos povos tradicionais.

As medidas de suspensão das demarcações convergem com as propostas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tramita no Congresso Federal desde 2000 e visa a retirar a autonomia da FUNAI e submeter os processos de demarcação de terras tradicionais ao Poder Legislativo. Assim, os recentes movimentos dos governos federal e estaduais burlam o processo democrático que deveria envolver a tramitação da PEC e antecipam, por meio de um acordo institucional e com base em decretos executivos, seus desastrosos resultados em favor do latifúndio e no sentido de deslegitimar e esvaziar a Funai.

Assim, os povos indígenas e quilombolas, rechaçam a iniciativa do governo federal de alterar os procedimentos de demarcação de terras das comunidades tradicionais com o objetivo de protelar ainda mais os processos demarcatórios e, ao mesmo tempo, deixar sob a responsabilidade dos históricos inimigos dos povos indígenas a decisão a respeito do que é ou não é terra tradicional destes povos.

Porto Alegre, RS, 03 de junho de 2013.

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04/06/2013

Carta nº 9: Tragédias e barragens (a luta não acaba nem lá nem aqui)

Nós saímos da ocupação da usina Belo Monte e viemos dialogar com o governo.

Nós não fizemos um acordo com vocês. Nós aceitamos a reunião em Brasília porque, quanto mais nós dizíamos que não sairíamos de lá, mais policiais vocês mandavam para o canteiro de obras. E no mesmo dia em que seríamos tirados à força pela sua polícia, vocês mataram um parente Terena no Mato Grosso do Sul. Então nós decidimos que não queríamos outro morto. Nós evitamos uma tragédia, vocês não. Vocês não evitam tragédias, vocês executam.

Viemos aqui falar para vocês da outra tragédia que iremos lutar para evitar: a perda do nosso território e da nossa vida. Nós não viemos negociar com vocês, porque não se negocia nem território nem vida. Nós somos contra a construção de barragens que matam a terra indígena, porque elas matam a cultura quando matam o peixe e afogam a terra. E isso mata a gente sem precisar de arma. Vocês continuam matando muito. Vocês simplesmente matam muito. Vocês já mataram demais, faz 513 anos.

Não viemos conversar só sobre uma barragem no Tapajós, como vocês estão falando na imprensa. Nós viemos a Brasília exigir a suspensão dos estudos e das obras de barragem nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. Vocês não estão falando apenas com o povo Munduruku. Vocês estão falando com os Xipaya, Kayapó, Arara, Tupinambá e com todos os povos que estão juntos nessa luta, porque essa é uma luta grande e de todos.

Nós não trouxemos listas de pedidos. Nós somos contra as barragens. Exigimos o compromisso do governo federal em consultar e garantir o direito a veto a projetos que destroem a gente.

Mas não. Vocês atropelam tudo e fazem o que querem. E para isso, vocês fazem de tudo para dividir os povos indígenas. Nós viemos aqui dizer para vocês pararem, porque nós vamos resistir juntos e unidos. Estamos reunidos há 35 dias em Altamira, e por 17 dias nós ocupamos a principal hidrelétrica que vocês estão construindo. Junto dessa carta nós estamos mandando todas as cartas das duas ocupações que realizamos. Leiam tudo com atenção para entender nosso movimento. E assim respeitá-lo, o que vocês não fizeram até hoje.

O desrespeito não vem só nas palavras. Vem na ação de vocês.

Na região da Volta Grande do Xingu, tudo está sendo destruído e virado de cabeça para baixo, desde que vocês liberaram a construção da barragem Belo Monte. Todos estão muito tristes e apenas os ricos ficaram bem. Os parentes brigaram muito. Até os trabalhadores da obra sofrem.

No Tapajós e Teles Pires, vocês estão começando agora, mas já nos desrespeitaram muito.

Em agosto de 2012, os seus pesquisadores começaram a invadir nossas terras e pegar nossos animais e plantas e contar hectares e medir a água e furar nossa terra.

Em outubro, a Funai e a Eletrobrás disseram em reunião que as barragens iriam sair de qualquer jeito, com nós querendo ou não querendo. E que colocariam força policial na nossa terra se fosse necessário.

Em novembro, a polícia federal atacou e destruiu a aldeia Teles Pires, onde somos todos contra as barragens. Adenilson Munduruku foi assassinado com três tiros e outros 19 indígenas foram feridos. No final do mês nós fomos a Brasília denunciar a operação da polícia ao Ministério da Justiça, Funai e Secretaria Geral da Presidência da República. Também fomos ao Ministério Público Federal.

Em janeiro de 2013, fizemos uma grande assembleia Munduruku na aldeia Sai Cinza, onde foi entregue ao funcionário da Secretaria Geral da Presidência da República um documento com 33 pontos de reivindicação.

No mês seguinte, nós fomos novamente à Brasília exigir alguma resposta da Secretaria Geral da Presidência sobre os 33 pontos. Conseguimos encontrar o ministro, mas ele ignorou nossas reivindicações e tentou fazer com que nós assinássemos um documento aceitando as hidrelétricas do rio Tapajós.

Para garantir à força os estudos das barragens, em março de 2013, o governo baixa um decreto que autoriza a entrada das tropas policiais em nossas terras. Um dia depois nossas aldeias foram invadidas por pelotões de policiais.

No Teles Pires, foram encontrados ossos de parentes, muito antigos. Vocês estão destruindo um lugar sagrado.

Nós não pudemos aceitar mais isso. Por isso, ocupamos seu canteiro trazendo nossa reivindicação, exigindo do governo o compromisso em respeitar os povos originários desse país, em respeitar nosso direito à terra e à vida. Ou, pelo menos, respeitar a sua própria lei – a Constituição e os tratados internacionais que vocês assinam. Mas vocês querem destruir as leis que protegem nós, povos indígenas, com outras leis e decretos novos. Vocês querem legalizar destruição.

E, agora, chegamos aqui com vocês. Esperando que afinal vocês nos ouçam, ao invés de ouvir aqueles que pagam suas campanhas.

Ainda que vocês não estejam dispostos a aprender a ouvir, nós estamos dispostos a ensinar.

Canteiro de obras de Belo Monte, Vitória do Xingu, 4 de junho de 2013

Categories PA
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04/06/2013

Em defesa da Constituição Cidadã, em defesa dos direitos dos Povos Indígenas

Nota Pública

Nós, abaixo-assinados, vimos manifestar publicamente a profunda preocupação de que os direitos afirmados na Constituição de 1988, com justa razão chamada de “Constituição Cidadã”, sejam destituídos.

Por ocasião da aprovação da Constituição, o capítulo sobre os povos indígenas foi considerado por muitos como o capítulo mais avançado deste texto, por finalmente reconhecer os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais.

Temos assistido, nos últimos meses, a uma série de medidas tomadas pelo governo, no sentido de impedir que os indígenas defendam seus direitos e conservem suas terras.

Ainda em 2012, o governo editou a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que permite passar por cima da Constituição e liberar as terras indígenas para a exploração mineral e obras públicas sem precisar ouvir as comunidades indígenas afetadas. Diante dos questionamentos e protestos dos povos indígenas, a portaria foi suspensa.

Em março deste ano o governo federal publicou o decreto 7.957, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliem necessário. Logo em seguida a Força Nacional foi enviada para a região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós e, pouco depois, para Belo Monte, para retirar os cerca de 200 indígenas de oito etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina.

A ocupação do canteiro pelos indígenas tem como objetivo pressionar o governo para regulamentar e implementar o direito de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Congresso Nacional. O governo, entretanto, tentou, por meio de nota da Secretaria Geral da Presidência da República de 6 de maio, desqualificar a manifestação indígena, levantando suspeitas e acirrando o clima de preconceito e criminalização daqueles cujos direitos deveria defender.

Além disso, o governo federal já estuda submeter a definição de áreas indígenas a pareceres da Embrapa, dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e chegou a suspender a demarcação de reservas indígenas no Paraná.

A Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por sua vez, declarou, no dia 8 de maio, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que “não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”. O governo federal atende, desta forma, os interesses expressos no Congresso Nacional, onde há uma campanha contra os direitos das comunidades tradicionais e indígenas, configurada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, engendrada pela bancada ruralista, para transferir as atribuições constitucionais do poder executivo para o legislativo no que se refere ao reconhecimento dos territórios indígenas e quilombolas; e na proposta de CPI da FUNAI, cujo objetivo é questionar os processos demarcatórios realizados ou em curso.

Tais atitudes e declarações não condizem com o status reconhecido aos povos indígenas pela Constituição Brasileira. Já não é a primeira vez que os povos indígenas são acusados de prejudicar o "progresso" do país e que, sob pressão do agronegócio, das mineradoras ou de megaprojetos – que defendem um tipo de "desenvolvimento", fortemente danoso aos povos da região e ao meio ambiente -, se busca liberar terras indígenas da proteção que hoje a Constituição oferece.

Em 1988, encerraram-se os trabalhos da Constituinte e foi promulgada a Constituição Cidadã que, superando finalmente a legislação do regime autoritário, afirmou solenemente uma série de direitos, entre os quais, os direitos dos povos indígenas. As medidas que vêm sendo tomadas e as propostas de emenda constitucional em discussão significam um retrocesso na luta pelos direitos humanos em nosso país e o regresso a uma etapa que não podemos aceitar.

Exigimos o respeito à Constituição Federal.

Exigimos o respeito aos direitos dos povos indígenas.

Entidades que assinam esta nota:

Abong – organizações em defesa dos direitos e bens comuns

AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Articulação Popular São Francisco Vivo

Capina – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

CEBI – Centro de Estudos Bíblicos

CENEG-GO – CENTRO DE CIDADANIA NEGRA DO ESTADO DE GOIAS

Cesep Bahia

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comissão Pastoral da Terra Amapá (CPT-AP)

Comissão Pastoral da Terra Bahia (CPT-BA)

Comissão Pastoral da Terra do Ceará (CPT-CE)

Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)

Espaço Comartilharte

FASE Bahia

Fórum Permanente de Cidadania de Colinas

Fundação Centro de Ecologia e Integração Social – Fundação CIS

Iser Assessoria – Rio de Janeiro

Jubileu Sul Brasil

Ong Resgatando o Futuro da Biodiversidade – BIOFUTURO

PACS – Políticas Alternativas Cone Sul

Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de São Paulo

Quebradeiras de coco babaçu e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

REGEAMA – Rede de Gestão Ambiental do Maranhão

SERPAJ BRASIL

Unicafes Nacional

Indivíduos

Adelson Freitas Araújo

Ana Amelia

Ana Cleide Conceição da Silva – Coordenação do FCColinas

Antonio Canuto

Carolina Maria Heliodora de Goes Araujo Feijo Braga

Célia Regina Ody Bernardes – Juíza Federal Substituta, Brasília/DF

Dimas Fonseca Pereira

Dina Pereira da Silva – Conselheira Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão

Eliel Freitas Jr

Ermelinda Maria Dias Coelho – Conselheira da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Filipe Duarte

José Wasensteiner

Lori Luci Brandt Dalla Porta – Ong Resgatando o Futuro da Biodiversidade – BIOFUTURO

Maria Jalva Costa Braga – Assistente social, Pará

Maria L. de Castro Fisher

Nadja Faraone

Nilton de Almeida

Prof. Pedro de Almeida Costa

Pierina German Castelli

Raimundo Nonato Barroso Oliveira – Conselheiro Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão e, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Colinas, Conselheiro da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão;

Roberto T. Trogiani Filho – Consultor em Gestão Ambiental

Ruben Siqueira – CPT Bahia

Walter Santos

Categories No Brasil
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04/06/2013

“Não estamos indo a Brasília negociar”, afirmam indígenas

Por Ruy Sposati,

de Altamira (PA)

Depois de ocupar por nove dias a Usina Hidrelétrica Belo Monte, um grupo de cerca de 150 indígenas chega a Brasília nesta terça-feira, 4, para reunião com representantes do governo federal. O diálogo acontecerá no Palácio do Planalto, com os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, e Edison Lobão, de Minas e Energia, e representantes de outras pastas do governo federal. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também deve participar da conversa.

O principal canteiro de obras da barragem esteve ocupado duas vezes, por 17 dias, durante o mês de maio. Os indígenas reivindicam a suspensão de obras e estudos de barragens em terras indígenas e a garantia do direito da consulta prévia com poder de veto.

“Nós não estamos indo a Brasília para negociar nada com o governo”, explica o porta-voz do cacique geral, Jairo Saw. “Nós não fizemos nenhum acordo e também não vamos fazer nenhum acordo. Nós vamos apresentar nossa posição sobre construir hidrelétricas em nossos territórios, e exigir que o governo respeite a Constituição e os tratados internacionais que ele assinou, que garante nosso direito de ser consultado. Nós queremos poder dizer não”.

Os indígenas afirmam que não irão assinar nenhum tipo de lista de presença ou documento na reunião. “Aqui no Xingu, eles usam até lista de presença de maquete da usina para dizer que fomos consultados”, relata Socorro Arara. “Sabemos que em Belo Monte eles manipularam muitas reuniões nas aldeias e na cidade para fingir que fizeram consulta prévia”.

Para o presidente da Associação Pusuru, Cândido Waro, a reunião representa mais uma vez a vontade dos povos indígenas em dialogar com o governo federal. Mas ele expressa preocupação: “Sabemos que essa reunião pode ser uma armadilha, como das outras vezes em que eles tentaram nos obrigar a assinar documentos a favor de hidrelétricas”, aponta.

Se o governo não concordar com as demandas apresentadas na reunião, sustentam os indígenas, é provável que novas movimentações aconteçam. “Nós não vamos deixar acontecer [nos rios Teles Pires e Tapajós] o que está acontecendo em Belo Monte. Dependendo do que ele responder, vamos atrapalhar mais a vida do governo”, conclui Cândido.

Categories PA
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03/06/2013

Secretário-geral da CNBB defende demarcação das terras indígenas em reunião com ministra da Casa Civil

Em coletiva de imprensa após reunião com a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira, 3, o secretário-geral Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Leonardo Ulrich Steiner declarou ser de extrema importância a demarcação de terras como uma forma de garantir os direitos dos povos indígenas. “Nós sempre dialogamos e esperamos que a Funai não se esvazie”, disse.

Dom Leonardo ressaltou que a CNBB sempre foi contra a suspensão das demarcações, como aconteceu nas últimas semanas no Paraná e Rio Grande do Sul, por ordem expressa da ministra Gleisi. Questionado sobre as ocupações dos indígenas em diferentes regiões do país, ele respondeu que as manifestações vêm depois de anos de espera dos povos indígenas por seus direitos e enfatizou a necessidade destes povos serem ressarcidos.

A ministra da Casa Civil, por sua vez, manteve o discurso que tem feito e destacou que as demarcações sejam feitas com os órgãos representantes do agronegócio, o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e os representantes dos povos indígenas. Ressaltou que o Executivo agirá conforme as decisões judiciais. Os indígenas não aceitam tal posição do Palácio do Planalto e no Sul trancaram rodovias no Rio Grande do Sul e ocuparam a sede do PT em Curitiba (PR).

O secretário-geral da CNBB, que já atuou na Prelazia de São Félix do Araguaia, Mato Grosso, pediu para a ministra que o Poder Executivo marcasse uma reunião e ouvisse os povos indígenas. Durante a coletiva, Gleisi Hoffmann afirmou que atenderá ao pedido e que as negociações sobre o processo de demarcação serão feitas até o fim do semestre.

Categories No Brasil
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03/06/2013

Nota do Cimi: O Governo Dilma, o agronegócio e os Povos Indígenas

O Governo Federal dá mostras cada vez mais evidentes que não entende e que não está disposto a entender os povos indígenas brasileiros. As medidas anunciadas pelo governo com o intuito de superar os conflitos em torno das questões indígenas no Brasil parte do pressuposto equivocado segundo o qual os povos indígenas estariam causando os conflitos e agindo sob o comando de organizações não indígenas, de modo especial o Cimi. Além de preconceituosa e racista, uma vez que considera os povos seres inferiores e incapazes de decisões próprias, o pressuposto é sociologicamente falho. Julgamos que algumas informações acerca da realidade que envolve a temática são importantes e suficientes para entendermos a situação. Vejamos.

O governo Dilma aprofundou o processo de retração de demarcações das terras indígenas. É o governo que menos demarca terras indígenas desde a ditadura militar. O governo também tomou medidas administrativas lesivas aos direitos dos povos, tais como a Portaria 419/11, a Portaria 303/12 e o Decreto 7957/13. A presidente Dilma ainda não recebeu os povos indígenas para qualquer conversa ao longo destes mais de dois anos de mandato. No entanto, somente no mês de maio, a presidenta reservou tempo em sua agenda para ao menos cinco encontros com representantes dos ruralistas, inimigos históricos dos povos indígenas. Somente em maio, Dilma esteve, oficialmente, duas vezes reunida com a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os povos indígenas sabem que a CNA representa o ruralismo anti-indígena, responsável pelo ataque à legislação ambiental, que resultou na aprovação do novo Código Florestal em 2012, e pelo atual ataque aos seus direitos no Congresso Nacional.

A bancada ruralista ataca os direitos dos povos por meio de diferentes instrumentos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Há mais de uma centena de proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos em tramitação nas duas casas do Congresso. Dentre elas destacam-se as Propostas de Emendas Constitucionais 215/2000, 038/1999 e 237/2013. Os povos indígenas sabem que os ruralistas querem fazer com a PEC 215/2000, hoje, o mesmo que fizeram com o Código Florestal em 2012. Flexibilizar os direitos dos povos e ter nas próprias mãos o poder para não demarcar as terras indígenas no país.

Os povos indígenas, acampados em beiras de estradas ou confinados em reservas diminutas, tem demonstrado uma resistência e uma paciência históricas diante das violências do agronegócio e da parcimônia do Governo Federal. No entanto, certamente não estão dispostos a continuar sobrevivendo em condições sub-humanas, morrendo vítimas de desassistência, de assassinatos, de suicídios e de atropelamentos, exilados de suas terras até o fim de sua existência enquanto pessoas e povos.

Demarcações paralisadas pelo Governo Federal e ruralistas no ataque para impedir novas demarcações, rever as demarcações já realizadas e explorar as terras demarcadas. É isso que os povos indígenas enxergam na conjuntura político indigenista do Brasil. É contra este ataque sincronizado do Governo Federal e do agronegócio que os povos reagem na perspectiva de que seus direitos sejam preservados e efetivados. Uma reação, portanto, em legítima defesa de suas existências enquanto indivíduos e povos.

Será tão difícil para Dilma e seu governo entender isso? Sem falar com os povos e falando a todo o momento com o agronegócio, Dilma e seu governo continuarão sem entender os 305 povos indígenas existentes em nosso país.

Assim, partindo de um pressuposto equivocado, o governo adota e anuncia medidas equivocadas para tentar resolver os conflitos por ele criados.

Protelar reintegrações de posse não irá resolver o conflito. Os povos já foram expulsos pelos fazendeiros de suas terras e nem por isso deixaram de lutar pelo retorno às mesmas. Não será a expulsão pelas forças do Estado, com dois ou três dias de protelação, que mudará a relação dos povos com suas terras tradicionais.

Mudar o processo de demarcação das terras indígenas não irá resolver o conflito. Essa medida irá aprofundar ainda mais a retração nas demarcações, uma das causas centrais destes conflitos. Os povos indígenas sabem que a protelação das demarcações é parte da estratégia dos ruralistas, que querem “ganhar tempo” enquanto eles atuam para ter o poder acerca das não demarcações das terras, que se daria com a aprovação da PEC 215/2000.

Por fim, amordaçar o Cimi não irá resolver o conflito. Primeiro porque os povos são autônomos, cientes e senhores de suas decisões e do que é necessário para defender seus direitos. Segundo porque o Cimi não deixará de denunciar os ataques desferidos pelo governo e pelos ruralistas contra os povos indígenas no Brasil. O Cimi faz isso desde 1972 quando foi criado, em plena ditadura militar, e o fará até o último suspiro de sua existência. O compromisso do Cimi é com a vida dos povos indígenas.

Para resolver efetivamente os conflitos que envolvem o tema, o Cimi entende que o governo deve organizar uma força tarefa para, dentre outras medidas urgentes e estruturantes: a) destravar os processos de demarcação, tanto no campo administrativo, quanto no campo judicial; b) ouvir os povos indígenas; c) revogar os próprios instrumentos de ataque aos povos, tais como, as portarias 419/2011 e 303/2012 e o Decreto 7957/2013; d) mobilizar sua ampla base de apoio no Congresso a fim de que se evite os retrocessos almejados pelos ruralistas quanto aos direitos dos povos.

Brasília, DF, 03 de junho de 2013.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Categories Notas do Cimi
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