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30/06/2013

Carta do I Encontro dos Povos Indígenas na Fronteira

Um olhar segundo a Convenção 169 da OIT

Exma. Sra. DILMA ROUSSEFF

Presidente da República Federativa do Brasil

Exmo. Sr. DONALD RAMOTAR

Presidente da República Cooperativa da Guiana

Exmo. Sr. NICOLÁS MADURO

Presidente da República Bolivariana da Venezuela

Nós Povos Indígenas Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona e Taurepang, habitantes dos países Brasil, Guiana e Venezuela, presentes no I Encontro dos Povos Indígenas na Fronteira realizado nos dias 25 a 27 de junho de 2013, no Centro Regional Lago do Caracaranã, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Roraima, Brasil, após discutir, identificar e mapear os problemas das comunidades indígenas localizadas nas fronteiras de Roraima, Guiana e Venezuela, relacionados às atividades sociais, econômicas e culturais, considerando analisar as disposições da Convenção 169 da OIT, assim nos manifestamos:

Somos os guardiões das fronteiras. É fundamental considerar um ordenamento jurídico específico aos povos indígenas, em especial aos que estão localizados nas fronteiras. Queremos que os problemas identificados nesse Encontro sejam analisados em conformidades com os instrumentos internacionais como a Declaração da ONU sobre os Povos Indígenas e a Convenção 169 da OIT.

Com tristeza vimos uma série de violações de direitos humanos contra os povos indígenas, como reversões de valores e de direitos. Um exemplo disso são os homicídios recentes dos parentes Oziel Terena no Mato Grosso do Sul e Adenilson Munduruku no Pará. É necessário adotar medidas urgentes para mudar esse quadro de violência e punir os responsáveis.

Solicitamos a ratificação da Convenção 169 da OIT pelo Estado da Guiana, assim como a sua regulamentação pelo Brasil e Venezuela que ratificaram esse convênio em seus estados.

Manifestamos contra as ameaças e retrocessos aos direitos indígenas, em especial contra a PEC 215 que está em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro, contra a lei da Mineração em Terras Indígenas, contra a Portaria 303 da AGU e as 19 Condicionantes que são analisadas pelo Supremo Tribunal Federal no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Esperamos que nossas autoridades públicas venham dar atenção aos resultados desse Primeiro Encontro dos Povos Indígenas na Fronteira com ações concretas e efetivas, inclusive com a participação decisiva dos povos indígenas.

Centro Indígena Lago do Caracaranã, 27 de Junho de 2013.

Abaixo Assinamos.

Categories RR
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28/06/2013

Rondônia: em audiência pública, indígenas chamam a atenção para a precária situação da educação no estado

“Só com segurança de nossos territórios demarcados viveremos uma vida de liberdade e dignidade” (Antonio Poruborá).

Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Porto Velho, estado de Rondônia, tratou de diversos problemas enfrentados pelos diferentes povos indígenas do estado, com maior ênfase para a educação escolar indígena. Realizada no dia 26, a audiência foi solicitada pelas comunidades indígenas e requerida pelo deputado Cláudio Carvalho (PT/RO).

Os integrantes da mesa, formada por representantes indígenas, Ministério Público Federal, Conselho de Missão entre Índios (COMIN), Conselho Indigenista Missionário e parlamentares, foram unânimes em afirmar que para que tenham educação específica, diferenciada e de qualidade, as comunidades indígenas precisam ter seus territórios demarcados e sem a presença de invasores e desmatadores.

Dentre as reivindicações apresentadas pelas lideranças indígenas presentes à audiência, está a solicitação de mudanças na coordenação da Secretaria de Educação de Rondônia, devido ao total descaso com a educação indígena. Segundo os indígenas, mais de mil jovens não têm acesso à escola em suas terras, o que os obriga a se deslocar para as cidades, ficando sujeitos a todo o tipo de vício e violência presentes na sociedade envolvente.

Nos povos onde se tentou iniciar o ensino médio contava-se com um ou dois professores, não indígenas, para atender a todas as disciplinas, o mesmo ocorrendo com o segundo seguimento do ensino fundamental (6º ao 9º ano). A única escola de ensino médio em funcionamento no Estado é a do povo Karitiana, localizada em Porto Velho.

Os indígenas denunciam que tudo na educação escolar indígena é difícil, precário e sem perspectiva de melhorias, apenas 10% das escolas indígenas tem espaço físico para funcionar adequadamente, 90% se encontram em condições precárias, e algumas chegam a colocar em risco a vida de alunos e professores.

O representante do Ministério Público Federal de Rondônia, Dr. Rafael Luiz Pereira, chamou a atenção para o Projeto Açaí – Magistério Indígena, que se encontra a quase um ano paralisado. Os recursos do projeto, oriundos de convênio firmado com o Governo Federal, correm o risco de retornarem aos cofres da União, devido à falta de execução das ações previstas. O procurador lembrou que “os povos indígenas não precisam de porta voz, necessitam de voz”, e finalizou sua participação denunciando que pelo mais de 20 escolas indígenas estão com seus projetos de construção paralisados.

Único deputado a manifestar-se contrariamente aos direitos indígenas, o deputado Ribamar Araujo alegou ser amigo e companheiro dos povos indígenas, entretanto se posicionou contra a demarcação das terras indígenas, quando defendeu que essas sejam submetidas ao Congresso Nacional. Sua manifestação foi rebatida por todos os presentes à audiência.

Categories RO
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28/06/2013

Nota da XXXIV Assembléia do Cimi Maranhão

Causa Indígena: “Quanto mais difícil o tempo, mas forte deve ser a esperança”

Dom Pedro Casaldáliga

O Conselho Indigenista Missionário, Regional Maranhão, reunido em sua XXXIV Assembléia, durante os dias 24 a 28 de junho, na cidade de São Luis, refletiu, entre outros temas, sobre os direitos da Mãe Terra, a partir da experiência da Constituição da Bolívia, bem como analisou a conjuntura política e indigenista nacional e regional. Nessa análise, constatou-se a apropriação do Estado pelo agronegócio com o objetivo de ampliar a concentração fundiária, promovendo o sacrifício dos povos da terra e dos direitos por estes conquistados.

A ofensiva do agronegócio pode ser percebida no âmbito dos três poderes da República, mas é no Legislativo onde aparece de forma mais ostensiva e agressiva: 214 deputados e 14 senadores da bancada ruralista, equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado, desconstroem direitos já consolidados como no caso do desmonte do Código Florestal. Agora pretendem aprovar um Código Rural que justifique o trabalho escravo; criar sistema de indenização para produtores rurais que sofrerem desapropriação; aprovar a PEC 215/2000, que impede a demarcação de terras indígenas e quilombolas; impedir a aprovação do Projeto de Lei 3571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, entre outros.

Para tanto, estabelecem suas parcerias, como revela reunião de trabalho da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA/bancada ruralista), realizada no dia 21/02/2013, da qual participaram representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Embrapa, entre outros segmentos. É nesse contexto que o governo federal pretende conceder à Embrapa atribuição para emitir parecer sobre demarcações de terras indígenas.

No estado do Maranhão, representantes do agronegócio promoveram recentemente manifestações de rua e audiências públicas na Assembleia Legislativa contra a demarcação das terras indígenas Porquinhos, do povo Canela Apaniekrá, Governador, do povo Gavião e Awá, do povo Awá-Guajá. A prática e o discurso nesses eventos têm um único objetivo: acirrar os conflitos entre os pequenos, povos indígenas e trabalhadores rurais, que são vítimas da opressão exercida pelos promotores dessas ações. É nessa perspectiva que os indígenas passam a ser tratados como réus enquanto o latifúndio, impunemente, avança sobre os territórios dos povos originários e populações tradicionais.

Reafirmamos que não são os indígenas e os demais povos da terra que são réus ou latifundiários deste país. De má fé, os representantes do agronegócio tentam convencer a sociedade brasileira de que “um filho de indígena quando nasce já tem grande extensão de terra para viver”. Seria bom se questionar, com quantos hectares já nasce um filho de latifundiário?

Entendemos que as pessoas que se encontram nos territórios indígenas em processo de demarcação, muitas delas foram assentadas ali de propósito, justamente para favorecer o latifúndio, o que pode ser constatado através do comportamento de dois funcionários do INCRA/MA, quando se posicionaram publicamente contra a demarcação de terras indígenas.

Lamentavelmente, os governos que se sucedem na Presidência da República reproduzem o modelo de desenvolvimento que promove a concentração e a exploração da Mãe Terra, atentando contra a vida dos povos e comunidades do campo. Defendemos o direito dos pequenos ocupantes de terras indígenas de serem reassentados em outras terras. Terras que estão em mãos do latifúndio, devendo, portanto, sofrerem desapropriação.

Rechaçamos todas as manobras perversas que cotidianamente tramam contra a vida dos empobrecidos do país e usurpam seus direitos já conquistados.

Reafirmamos nosso apoio irrestrito às demarcações dos territórios indígenas Porquinhos, Governador e Awá; à luta dos povos indígenas no Maranhão que, desde o dia 24/06, estão acampados no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MA), lutando pelo direito a uma saúde de qualidade.

Conclamamos a sociedade brasileira a incluir em seus manifestos os direitos da Mãe Terra e dos povos tradicionais, que sempre estiveram lutando e denunciando toda essa opressão, e a combater e a rechaçar o domínio do agronegócio sobre o Estado brasileiro. Queremos um novo Estado para todos e não um Estado exclusivo e absoluto para empresários rurais e os demais poderosos grupos econômicos do país.

“Felizes os pobres, porque deles é o Reino do Céu;

Felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados;

Felizes os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus” (MT. 5, 3. 6. 9)

São Luis, 28 de junho de 2013.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão

Categories Notas do Cimi
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27/06/2013

Informe nº1072: Demarcar terras é fundamental para diminuir a violência contra os povos indígenas

Patrícia Bonilha,

de Brasília

A omissão em relação às demarcações das terras indígenas pelo atual governo federal foi apontada como uma das principais causas do aumento de diferentes formas de violências contra os povos indígenas em 2012, em relação ao ano anterior. Lançado hoje, pela manhã, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, uma publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), aponta um crescimento de 237% na categoria "violência contra a pessoa" – que engloba ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporal e violência sexual. O número de assassinatos de indígenas aumentou para 60 vítimas, nove a mais que no ano anterior. Com 37 casos, o Mato Grosso do Sul continua sendo o estado com o maior número de ocorrências, seguido pelo Maranhão, com sete vítimas.

“Em vez de falarmos em diminuição, lamentamos dizer que as situações se repetem e houve um aumento de diversas formas de violência contra os povos indígenas no Brasil. O maior problema é a falta de demarcação de áreas indígenas. Não tomar providência em relação à delimitação das áreas indígenas significa escancarar as portas para qualquer tipo de invasão. Invasões que geram mortes”, enfatizou de modo veemente Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Cimi.

Afirmando que há 40.000 anos existem povos indígenas "nesta terra", ele lamentou que até hoje a Constituição brasileira, elogiada internacionalmente, não tenha sido respeitada e a demarcação das terras dos povos indígenas originários se tornado uma realidade.

A antropóloga Lúcia Helena Rangel, coordenadora de pesquisa do Relatório, destacou a violência imposta pela precariedade da saúde indígena, pelo fato de que muitas populações estão confinadas em pequenas reservas, que se constituem em espaços de intensos conflitos, ou em acampamentos em beiras de estradas, sem nenhuma infraestrutura. Ela também ressaltou o aumento dos casos de atropelamentos desses indígenas abandonados do lado de fora da cerca e na margem das rodovias. "Os desafios dos povos indígenas têm se agravado de modo alarmante, mas não são resolvidos. E é justamente a falta de terras que gera inúmeros problemas. Chega um momento que eles se veem obrigados a ir para as cidades e, daí, além da perda de seus direitos, perdem inclusive o direito de ser indígenas", considera ela.

Segundo Maurício Mbyá Guarani, que vive na comunidade de Estiva, município de Viamão, no Rio Grande do Sul, o aumento da violência contra os indígenas é percebido a cada dia, nos meios de comunicação ou nas ruas. Ele afirma que eles não entendiam o motivo de tanta preocupação e das difamações contra os indígenas. "Mas agora entendemos que é, justamente, porque temos direitos garantidos e os fazendeiros não querem devolver nossas terras", avalia. Ele afirma que não é possível que o avanço econômico planejado pelos governos custe a vida dos indígenas. "Nós temos o nosso jeito de viver, pensar, lidar e respeitar a terra. Tudo pra gente é diferente, a relação com a própria vida é outra. E isso tem que ser respeitado pela sociedade e também por aqueles que estão no poder", concluiu.

A fala do Líder Solano Lopes, do Tekoha Pyelito Kue/Mbarakay, no Mato Grosso do Sul, foi marcada pela dor de quem vive em condições desumanas e, é importante lembrar, no estado campeão em várias violações aos direitos indígenas. Ele é membro da comunidade que, em outubro de 2012, após ser informada sobre a reintegração de posse em favor de um fazendeiro, escreveu uma carta afirmando que não deixaria sua terra ancestral. E, mais, que resistiriam mesmo que, para isso, morressem lá, todos. Erroneamente, houve a interpretação de que estavam anunciando um suicídio coletivo. Não era o caso, mas com uma ampla repercussão na imprensa, a comoção foi enorme no Brasil e no exterior. Muitas pessoas acrescentaram "Guarani Kaiowá" em seus nomes nas redes sociais.

Solano afirma que quase nada mudou de lá pra cá, apesar de eles não pedirem muito. "Só queremos o direito de viver com dignidade e sobrevivermos de nossas próprias terras", garante. No entanto, a realidade é que a população de sua comunidade (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) estão confinados a viver em apenas um hectare de terra e sem qualquer assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) porque o fazendeiro não permite o acesso ao local onde estão. "É preciso andar 3 km e atravessar um rio segurando em uma corda para conseguir entrar na comunidade. Estamos rodeados de brejo. Os desafios são muitos, mas nós não vamos desistir e ainda vamos ocupar o nosso Tekoha (lugar onde se é)", garantiu ele.

Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Dutra (PT-MA) e Janete Capiberibe (PSB-AP), além da coordenadora da 6a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Déborah Duprat, estiveram presentes no lançamento do Relatório. Todos eles demonstraram consternação em relação à situação de violência a que os povos indígenas estão submetidos e expressaram apoio à demarcação dos seus territórios tradicionais.

Categories DF
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27/06/2013

Violências contra os povos indígenas aumentaram em 2012

Clique aqui e tenha acesso ao Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas – Dados 2012.

Houve um crescimento de diferentes formas de violências cometidas, em 2012, contra os povos indígenas, que vão de ameaças de morte, assassinatos, omissão e morosidade na regularização das terras à desassistência em saúde e educação. Esta é a constatação apresentada no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou hoje, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

Nas três categorias abordadas no Relatório, verifica-se uma ampliação do número total de casos e vítimas. Em comparação com 2011, os casos de Violência contra o Patrimônio saltaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%. Em relação à Violência por Omissão do Poder Público, foram relatadas 106.801 vítimas, o que significa um aumento de 72%, considerando que 61.988 vítimas foram registradas em 2011. O mais acentuado crescimento é observado no total de vítimas da categoria Violência contra a Pessoa, em que estão incluídas ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violência sexual. Nesta categoria, houve um aumento de 378 para 1.276 vítimas, o que revela uma expansão de 237% em comparação com 2011.

Os dados do Relatório revelam que voltou a crescer o número de assassinatos de indígenas em 2012. Em todo o Brasil foram registradas 60 vítimas, nove a mais que no ano anterior. Com 37 casos, o Mato Grosso do Sul continua sendo o estado com o maior número de ocorrências, seguido pelo Maranhão, com sete vítimas. Nos últimos dez anos, os levantamentos do Cimi mostram que pelo menos 563 indígenas foram assassinados no país, sendo que 317 destas mortes ocorreram no Mato Grosso do Sul. Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde (Diasei/DSEI) são ainda mais assustadores ao indicar que 43 assassinatos de indígenas ocorreram no Mato Grosso do Sul em 2012.

Violência gerada pela falta da terra – Chamam atenção os 54 casos registrados de omissão e morosidade na regularização de terras indígenas. Em 2011, haviam sido 46. Aqui também, o Mato Grosso do Sul é o estado campeão de violações, com 19 casos. Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 11 casos. Este dado revela que o governo da presidente Dilma Rousseff tem cedido às pressões da elite ruralista e pouco tem avançado na demarcação das terras tradicionais. Em 2012 foram homologadas apenas sete terras indígenas pela Presidência da República, enquanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou 11 portarias de identificação e o Ministério da Justiça publicou apenas duas portarias declaratórias.

Os levantamentos do Cimi indicam que das 1.045 terras indígenas, 339 (32%) estão sem providência, enquanto 293 (28%) estão em estudo. Destas, 44 estão engavetadas no Palácio do Planalto, aguardando apenas a assinatura da presidente da República. Com média anual de cinco homologações, Dilma é a presidente que menos homologou terras indígenas no Brasil desde a abertura democrática, em 1985.

"A vida dos povos indígenas está vinculada à terra. É na sua terra ancestral que ‘o índio é’. O governo federal tem que, urgentemente, saldar esta dívida histórica com os povos indígenas. Este é o único modo de propiciar as condições fundamentais para a sobrevivência física e cultural desses povos", afirma Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi.

O Relatório aponta que também aumentaram os casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais (62 casos), ameaças de morte (30 vítimas e crescimento de 200% em relação a 2011), homicídio culposo (21 vítimas e aumento de 75%), racismo e discriminação étnico-culturais (14 vítimas) e tentativas de assassinato (1.024 vítimas). No caso das violências relacionadas à omissão do poder público, houve crescimento na desassistência à educação escolar (18.865 vítimas) e à saúde (80.496 vítimas) e na disseminação de bebidas alcoólicas e outras drogas (254 vítimas).

Violações graves – O chocante descaso com a saúde indígena é tema de um artigo escrito por quatro procuradores da República, que descrevem a ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) no "Dia D da Saúde Indígena", realizado em 10 de dezembro de 2012. Duas graves violações de direitos vividas pelos povos Munduruku, da aldeia de Teles Pires, no Pará, e pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, exemplificam, no Relatório, como os povos indígenas ainda são considerados obstáculos ao progresso tanto pelo governo como pelo setor privado, no caso o ruralista.

Em novembro de 2012, na trágica e truculenta Operação Eldorado, agentes da Polícia Federal e soldados da Força Nacional destruíram inúmeros bens do povo Munduruku, como casas e barcos. Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado e o crime continua impune. No mês anterior, os Guarani-Kaiowá comoveram o Brasil com uma carta em que, desiludidos pela iminência da reintegração de posse da área ocupada por eles, afirmaram que iriam resistir em suas terras, mesmo que tivessem que morrer nelas. Erroneamente, houve a interpretação de que eles estavam anunciando um suicídio coletivo. Não era o caso desta vez.

No entanto, os dados apontam que o suicídio está causando um genocídio silencioso no Mato Grosso do Sul. Nove Guarani Kaiowá se suicidaram em 2012, de um total de 23 suicídios em todo o Brasil. Novamente aqui, os dados oficiais são muito mais dramáticos, já que o Ministério da Saúde registra 56 suicídios entre os Guarani-Kaiowá no mesmo período.

As ameaças a seis grupos de indígenas isolados – Awá Guajá (MA), do Alto Envira e do Vale do Javari (AC), da área do Complexo Hidrelétrico do Madeira e do Bom Futuro (RO), da região da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, e da bacia do Rio Tapajós (PA) – também são retratadas no Relatório, já que os impactos dos mega projetos de infraestrutura tornam a ameaça de extinção destes povos uma possibilidade cada vez mais real.

Os dados do Relatório foram obtidos a partir dos relatos e das denúncias dos povos e organizações indígenas, de informações levantadas pelas equipes dos 11 regionais do Cimi, de notícias veiculadas pela imprensa, além de informações obtidas por órgãos públicos que prestam assistência às comunidades. Há relatos de casos em que comunidades inteiras foram violentadas, no entanto em algumas não há o número preciso do total de vítimas, o que evidencia que os dados do Relatório são parciais e que a violência praticada contra os povos indígenas no Brasil apresenta um número de vítimas ainda maior do que o retratado nele.

Falta de vontade política – A baixa execução de recursos autorizados pelo governo federal para a implementação de políticas públicas evidencia situações em que o que não há, de fato, é disposição para solucionar severos problemas enfrentados pelos povos indígenas em praticamente todo o território nacional. Do orçamento de quase R$ 68 milhões previstos para saneamento básico nas aldeias, apenas R$ 86 mil (0,13%) foram utilizados. Para a estruturação de unidades de saúde, apenas R$ 26 mil (8,70%) dos R$ 2,3 milhões foram liquidados. Dos mais de R$ 15 milhões previstos para a demarcação e regularização de terras indígenas, apenas R$ 5,9 milhões (37%) foram executados. E do R$ 1,5 milhão previsto para apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades, apenas R$ 75 mil (5,06%) foram gastos em 2012.

Categories No Brasil
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26/06/2013

Indígenas Terena afirmam que não sairão de fazenda, mesmo com reintegração de posse

Vence na quinta-feira o prazo para saída de 800 indígenas Terena de fazenda no município de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul.

Vence na quinta-feira, 27, o prazo para a saída pacífica de 800 indígenas do povo Terena da fazenda Esperança, de 9,6 mil hectares, no município de Aquidauana (MS). A área faz parte de território que aguarda publicação de portaria declaratória do Ministério da Justiça. Os indígenas afirmam que não sairão do território, apesar da decisão judicial desfavorável.

A fazenda foi retomada um dia após a reintegração de posse de área em Sidrolândia, em que Oziel Terena, de 35 anos de idade, morreu baleado em ataque da polícia federal e militar, no dia 30 de maio. Cerca de 300 famílias ocuparam a área de 9,6 mil, onde incide a fazenda. O terreno faz parte da Terra Indígena Taunay/Ipegue, em processo de demarcação.

"Nós somos a mesma coisa que Buriti [onde assassinaram Oziel Terena].Nós não vamos sair. A gente decidiu que vai permanecer. É o pensamento da comunidade", explica o cacique Isasias Terena. "Nós lideranças explicamos os riscos que podemos passar. Mas todo mundo entende que para conseguir o que queremos, que é ficar na nossa terra, ter a nossa terra Taunay-Ipegue, para isso precisamos resistir".

Na área da fazenda retomada, a comunidade já construiu mais de 50 casas, plantou ao menos em 10 hectares de terra, já possui escola em funcionamento e também um posto de saúde à disposição da comunidade, com ambulância, atende 24h a comunidade.

Os estudos de identificação da terra indígena estavam prontos para ser publicados, mas uma liminar da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, em nome do proprietário de uma das fazendas incidentes sobre a TI, travou o processo de demarcação da terra toda.

Atualmente, cerca de 6 mil indígenas vivem em 6,4 mil hectares de terra, divididos em 7 aldeias, reservados aos indígenas na primeira metade do século vinte pelo Serviço de Proteção ao Índio.

O juiz Renato Toniasso, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, determinou que os indígenas deveriam ser removidos da área, e havia concedido 10 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fizesse a retirada pacífica dos indígenas que ocupam a fazenda.

Os indígenas entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3), pedindo a suspensão da reintegração de posse."Vamos defender o território, e ficar lá. A gente espera que seja suspenso [o despejo], mas a gente tem que encarar a realidade. E a realidade é que nós não podemos sair. Não teria sentido ter entrado pra sair, não foi o que fizemos", conclui o cacique.

Categories MS
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26/06/2013

Desrespeito aos direitos está no cerne da violência contra os indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança amanhã, 27, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), às 9h, o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas 2012. O levantamento explicita que o não respeito aos direitos dos povos indígenas está no cerne desta violência.

Registrando um aumento das violações em várias de suas categorias, o Relatório aponta que as violências praticadas contra os povos indígenas têm causas vinculadas à omissão e morosidade no tocante à regularização de terras indígenas; aos confinamentos de grandes populações em pequenas reservas, como as de Dourados, Amanbaí e Caarapó, no Mato Grosso do Sul; aos acampamentos na beira de estradas, onde dezenas de comunidades estão abandonadas; e à degradação ambiental realizada em terras, em sua maioria, já demarcadas, em que não índios invadem e exploram ilegalmente os recursos naturais, principalmente madeira.

Outras duas causas que contribuem de modo estrutural para a violência vivida pelos povos em suas aldeias são a política desenvolvimentista do governo, que enxerga os povos tradicionais como obstáculo ao progresso, e a falta de uma política indigenista orgânica, que se inter-relacione com as demais políticas e respeite as diferenças étnicas e culturais, especialmente em saúde, educação, segurança e acesso e usufruto às suas terras tradicionais.

“Se os direitos garantidos pela legislação brasileira aos povos indígenas fossem respeitados, não teríamos o preocupante quadro de violência que o Relatório apresenta. O problema é o não cumprimento e o severo e sistemático ataque a esses direitos, duramente conquistados por essas populações, em benefício de uma minoria historicamente privilegiada deste país, como os latifundiários”, avalia Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi.

No decorrer de 2012 e neste primeiro semestre de 2013, povos indígenas de todo Brasil têm demonstrado forte oposição às várias propostas e ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que vão justamente no sentido da retirada de seus direitos. Este é o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo a competência das demarcações de terra indígenas; da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as condicionantes da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas do Brasil; e o Projeto de Lei (PL) 1610/1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e desconsidera totalmente o que está posto no Estatuto dos Povos Indígenas, cuja tramitação está paralisada há mais de vinte anos no Congresso.

Dentre os palestrantes na mesa estarão: Dom Erwin Kräutler, presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu, Lúcia Helena Rangel, professora de antropologia da PUC/SP e assessora do Cimi e o Guarani-Kaiowá, Solano Lopes, da comunidade Pyelito Kue. Este foi o povo que, em outubro de 2012, comoveu o Brasil relatando em uma carta a dramática situação a que estão submetidos. Desiludidos, eles afirmaram que "Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui". A carta teve ampla repercussão internacional. Solano Lopes explicará qual é a situação atual do seu povo.

Os dados do Relatório foram obtidos a partir da sistematização de relatos e denúncias dos povos e organizações indígenas, informações levantadas pelas equipes do Cimi em seus 11 Regionais espalhados pelo Brasil, notícias veiculadas pela imprensa, além de informações obtidas de órgãos públicos.

Serviço

O quê? Lançamento do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas

Quando? Amanhã, 27 de junho, às 9h

Onde? Auditório da CNBB. Setor de Embaixadas, Quadra 801, Conjunto B, Brasília.

Outras informações: (61) 9979.7059 ou (61) 2106.1670 – Patrícia Bonilha, Assessoria de Comunicação do Cimi

Categories No Brasil
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25/06/2013

Cimi lança Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas nesta quinta, 27

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança nesta quinta-feira, 27, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), às 9hs, o Relatório: Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2012. O levantamento abrange diversas categorias de violência contra povos e comunidades de todo o país.

Dados como o aumento de assassinatos de indígenas, o colapso da saúde, os crescentes casos de suicídios, que a cada ano bate recordes, e a baixa execução orçamentária do governo Dilma Rousseff na demarcação de terras serão revelados ao conjunto da sociedade brasileira.

“Queremos demonstrar em números o que acontece na prática e tem motivado a mobilização dos povos indígenas em busca de seus direitos, de suas terras. Nossa intenção é revelar o ciclo da violência, mostrando que ela é resultado de um processo maior”, afirma o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

Há pelo menos 20 anos o Cimi sistematiza informações levantadas por suas equipes espalhadas pelo Brasil, que atuam próximas ou até mesmo nas próprias áreas indígenas. Dados pesquisados junto aos órgãos públicos e notícias veiculadas pela imprensa também servem de base ao relatório.

Conflito pela terra, violências praticadas contra o patrimônio e contra povos em situação de isolamento, violências por omissão do Poder Público e violências praticadas por particulares ou agentes públicos estão elencadas no levantamento do Cimi.

Em cada uma das categorias são especificados os tipos de violências, que vão desde a morosidade na regularização das terras até assassinatos, ameaças de morte, racismo, disseminação do alcoolismo e mortalidade infantil. Aliado a todos esses pontos, está a diminuição acentuada do rítmo das demarcações de terras no país.

O trabalho é coordenado pela antropóloga Lúcia Helena Rangel, professora da PUC/SP e assessora do Cimi, que apresentará o relatório e prestará esclarecimentos aos participantes e imprensa. Dom Erwin Kräutler, presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu, Pará, também estará presente.

“A carta dos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay comoveu todo o país, com repercussão no mundo, ao decidirem que só saem de suas terras mortos. Isso espanta a nossa sociedade”, aponta Dom Erwin, em referência à carta que rodou o mundo em 2012 comunicando a decisão que, para os indígenas, era uma espécie de suicídio dada a violência física a que estão submetidos.

No relatório também está outro caso que marcou o movimento indígena em 2012: a Operação Eldorado, que levou dezenas de agentes da Polícia Federal e soldados da Força Nacional para a aldeia Teles Pires, do povo Munduruku, no Pará, e terminou com o assassinato do indígena Adenilson Kirixi Munduruku, que morreu depois de levar um tiro em cada perna, na altura dos joelhos, e outro na testa. O crime ainda está impune e revela que a violência contra os povos indígenas parte de quem deveria defendê-los: o próprio Estado e governo federal.

Serviço

O quê? Lançamento do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2012;

Quando? Nesta quinta-feira, 27 de junho, às 9hs;

Onde? No auditório da sede da CNBB, em Brasília (DF), SE/Sul Quadra 801 Conjunto “B”, próximo à Esplanada dos Ministérios.

Outras informações: (61) 9979.7059 ou (61) 2106.1670 – Patrícia Bonilha, Assessoria de Comunicação do Cimi.

Categories No Brasil
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25/06/2013

Indígenas ocupam Distrito Sanitário Especial no Maranhão

Reivindicando melhorias imediatas no atendimento à saúde indígena no Maranhão, cerca de 500 indígenas ocuparam o DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), em São Luís, na manhã desta segunda-feira (24).

A precariedade do atendimento à saúde indígena em todo o estado mobilizou os povos Gavião, Awá Guajá, Kaapó, Kreniê, Kricati e os Guajajara das terras Pindaré, Massaranduba, Barra do Corda, Grajaú, Canabrava, Karú e Rodeador para o protesto no DSEI, que é o local de atendimento à saúde para os indígenas no Maranhão.

Eles relatam que o serviço é de pouca qualidade e insuficiente, que há poucos médicos e não há médicos indígenas para o atendimento. Também denunciam que não há transporte para deslocar os doentes, nem para fazer o abastecimento dos medicamentos, o que coloca a vida das pessoas em estado grave em risco.

Os indígenas requerem o afastamento dos funcionários da coordenação do Dsei que, segundo eles, não dão a atenção necessária para a problemática da saúde indígena na região. “Nós viemos procurar saber o que está acontecendo com a saúde indígena. Por isso, viemos até as pessoas que trabalham na saúde para que elas ouçam a comunidade”, diz Cláudio Pindaré.

“A gente quer que o governo coloque uma pessoa que nos dê atenção para fazer a gestão e o atendimento. Os funcionários ganham para fazer um serviço que não realizam. Alguns tratam muito mal os indígenas, principalmente os que vêm de terras mais distantes”, reclama José Carlos. Os indígenas do estado também questionam a forma de realização dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condinsi), por não haver espaço para a participação desses.

“Nós não iremos sair enquanto não tivermos alguma posição sobre a melhoria da saúde”, completa José Carlos. Até o fim da tarde (24) os indígenas ainda não haviam sido recebidos por nenhum funcionário do Dsei.

Categories MA
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24/06/2013

Munduruku protestam contra parlamentares que defendem construção de hidrelétricas

Cerca de 100 indígenas Munduruku lotaram a Câmara Municipal de Vereadores de Jacareacanga, extremo oeste do Pará, nesta segunda-feira, 24, para protestar contra os vereadores que são favoráveis ao projeto do governo de construir hidrelétricas no rio Tapajós.

A fachada da Câmara foi grafitada com frases de protesto como "Não queremos barragens", "viva o Tapajós", "respeitem nosso direito" e "nossa palavra é que vale".

Dentro do plenário, lideranças indígenas discursaram acusando vereadores de estarem tentando dividir o povo Munduruku, espalhando mentiras sobre os acontecimentos."Este é um movimento popular indígena autônomo. Nossa decisão é a decisão do coletivo, dos caciques, das lideranças. E a decisão é de que somos contra as barragens que afetam nosso território”, explicou Valdenir Munduruku aos parlamentares.

“Nossa posição precisa ser respeitada. Ontem, nesta casa, alguns vereadores criticaram nosso movimento. A gente veio aqui [na Câmara] pra deixar um recado bem claro: se vocês não podem nos ajudar, também não atrapalhem", disse.

Para o povo Munduruku, os parlamentares tem sido usados pelo governo federal e pelos empreendedores para forçar a viabilização de projetos hidrelétricos em território indígena e tradicional, mesmo sem ter havido consulta – e mesmo com o posicionamento público das comunidades contrário ao empreendimento. "Vocês não precisam vir falar de compensações, vir falar que as hidrelétricas vão trazer saúde e educação, porque saúde e educação são direitos nossos que não vamos negociar a troco de hidrelétricas", argumentou a liderança.

Os vereadores ouviram as críticas dos manifestantes em silêncio. Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Jerson Mourão (PSB), saiu pela tangente e agradeceu a oportunidade de ouvir os indígenas. "A Câmara vai estar apoiando vocês", respondeu aos indígenas.

Categories PA
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