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28/11/2013

Portaria 303/2012 da AGU: é hora de revogar!

Em reunião na Secretaria Nacional de Articulação Social, da Secretaria Geral da Presidência da República, na manhã desta quinta-feira, 28, a coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), exigiu a revogação imediata da Portaria 303/2012. Os representantes da APIB reafirmaram posição dos povos indígenas de que somente voltarão a participar de processo de regulamentação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) após a oficialização da revogação da referida portaria.

Os povos indígenas romperam as conversações com o governo em torno da Convenção 169 em julho de 2012, quando o Executivo editou a Portaria 303/2012, por meio da Advocacia Geral da União.

Cabe consignar que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2013, ao julgar os embargos de declaração do “Caso Raposa Serra do Sol”, que as Condicionantes não são vinculantes e não servem de referência para as demais terras indígenas do Brasil. No entanto, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, insiste na vigência da Portaria 303/2012, o que, na prática, estabeleceria o caráter vinculante das mesmas já que os advogados da União seriam obrigados a adotá-las como regra geral.

A Portaria 303/2012 teria conseqüências dramáticas para a vida dos povos indígenas. De acordo com pesquisa feita pelo advogado e assessor jurídico do Cimi, Luis Henrique Eloy, no Mato Grosso do Sul, estado onde os povos indígenas lutam para reconquistar suas terras a fim de superarem a situação de confinamento e extrema vulnerabilidade social, existem mais de 800 processos judiciais de cunho possessório que questionam procedimentos administrativos de reconhecimento e demarcação de terras indígenas.

A edição da Portaria 303/2012 fragilizou a defesa do direito dos povos às suas terras tradicionais e sua implementação inviabilizará a atuação dos advogados da União em muitos desses processos, uma vez que eles serão obrigados a observar as ditas condicionantes indiscriminadamente. A desassistência jurídica decorrente poderá provocar decisões judiciais contrárias aos direitos dos povos relativamente às suas terras e, consequentemente, aos interesses da própria União neste e em outros estados brasileiros. Neste sentido, vale ressaltar que as terras indígenas são registradas em nome da União e ficam sob o usufruto dos povos.

É incompreensível e inaceitável que a presidenta Dilma continue dando aval a esta iniciativa da Advocacia Geral da União que atenta contra os interesses dos povos indígenas e do próprio Estado brasileiro. Portaria 303/2012: é hora de revogar!

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28/11/2013

A realidade por trás do “conflito entre pequenos” na Terra Indígena Rio dos Índios

Em um Brasil de riquíssima diversidade cultural e de povos, uma das ações mais características dos setores dominantes historicamente privilegiados é a de oprimir quem resiste ao atual modelo hegemônico de desenvolvimento, extremamente excludente.

No Mato Grosso do Sul, estado mais violento em relação aos povos indígenas, por exemplo, ruralistas se juntam a políticos e demais setores anti indígenas de todo país e ameaçam, a partir do dia 30 de novembro, aumentar radicalmente a ofensiva contra os povos indígenas. Chegando a anunciar publicamente a realização de um leilão para arrecadar recursos financeiros com o objetivo de atingir este fim.

Enquanto os ruralistas e as elites locais praticam, sem restrições, em todo o país sua nefasta política anti indígena, a grande mídia, como já era de se esperar, exibe em horário nobre e sempre em tons de preocupação exatamente o oposto. Como em um filme de bang-bang, o que se vê são indígenas violentos, travando guerrilhas desleais, tomando propriedades, acabando com lavouras e as mais variadas produções, bloqueando rodovias e espalhando um clima de terror nas cidades e vilarejos rurais.

No Rio Grande do Sul, em especial, este malabarismo tático por parte da mídia é revestido com um trunfo capaz de gerar grande comoção na população acabando por mascarar da melhor forma os interesses das elites. Esse trunfo consiste no falso conflito anunciado entre indígenas e os pequenos agricultores, sempre pela ótica dos danos causados a este segundo grupo. No entanto, além de distorcer os fatos e não mostrar o “lado” dos indígenas, a mídia – intencionalmente – não contextualiza os acontecimentos, não possibilitando ao espectador/leitor/ouvinte compreender as reais causas dos conflitos.

Legislando em causa própria

No pequeno município de Vicente Dutra, no interior do Rio Grande do Sul, tem sido exatamente esta a postura da mídia desde o último dia 21 de novembro, quando, impulsionados por um conflito incitado pelo segurança de um empreendimento privado, os indígenas decidiram partir para a auto demarcação de seu território ancestral. Membros do povo Kaingang – que há mais de dez anos esperam pacificamente a finalização do processo de uma área já demarcada – foram publicizados como seres violentos que, cansados de esperar a demarcação de uma terra a qual proclamam e que desapropriará inúmeras famílias de pequenos agricultores, partiram para cima dos mesmos, ocasionando um conflito covarde e desleal.

O que a mídia mascara é que o conflito instaurado em Vicente Dutra, na verdade, passa muito longe de ser uma briga “entre pequenos”. Trata-se de uma luta dos Kaingang contra a expropriação indevida de parte de seu território feita pelo ex-prefeito da cidade, Osmar José da Silva, que conta com o apoio de parceiros políticos.

Para além dos relatórios produzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que decretaram a aldeia de Rio dos Índios como demarcada ao povo Kaingang ainda em 2002, indícios da ocupação deste povo pela região são evidentes e inegáveis. Em artigos e produções como os registrados pela antropóloga Lígia T.L. Simoniam fica claro, inclusive, uma efetiva e forte presença dos Kaingang nesta região até meados das décadas de 1950 e 1960.

No ano de 1981, o então prefeito Osmar José da Silva sancionou e promulgou através da Lei Municipal 284/81 a doação de uma área pública de 240.329 m², que é na verdade parte da área pertencente aos indígenas, para a instalação do empreendimento denominado “Águas do Prado”. Ainda no mesmo ano, o prefeito através de outra lei municipal (310/81), alegando falhas no levantamento anterior, ampliou a mesma área doada para 253.922 m². Esta terra corresponde a quase 200 hectares dos 715 hectares que foram demarcados aos indígenas pela Funai.

O detalhe é que este empreendimento turístico, que desde então explora de maneira privada as termas e águas minerais da cidade, pertencia naquele momento ao próprio prefeito. Desta forma, o ex-prefeito de Vicente Dutra, na época em pleno exercício, utilizou-se da máquina pública para benefício próprio, e até hoje ele e sua família colhem os frutos desta expropriação sofrida pelos indígenas Kaingang. Estes documentos foram registrados pelo então secretário administrativo Clemente Laber e se encontram nos arquivos do gabinete da prefeitura municipal, que misteriosamente pegou fogo duas vezes durante a gestão de Osmar José da Silva, quando muitos documentos desapareceram entre as chamas.

Ocultar e manipular para manter renda e poder

O início dos conflitos, amplamente noticiados como o avanço dos indígenas sobre os agricultores, começou na verdade por conta de provocações do vigilante do empreendimento de Águas do Prado. Estas provocações de cunho racista e preconceituosas vêm ocorrendo há muitos anos e as investidas deste mesmo guarda sobre os indígenas já são há muito conhecidas, inclusive por moradores da cidade.

No dia posterior ao início dos conflitos uma multidão de cerca de 500 pessoas, dentre as quais uma pequena minoria composta por agricultores, dirigiu-se até a entrada da aldeia ameaçando atacar os Kaingang e expulsá-los do município. Nas fotografias registradas defensivamente pelos indígenas são facilmente reconhecidos como dirigentes do ato: o ex-prefeito e dono do empreendimento, Osmar José da Silva, seus filhos, e vereadores do campo político de Osmar que, juntamente com o atual prefeito, insuflaram contra os Kaingang uma pequena parcela de agricultores da região, comerciantes da cidade e região, parte da comunidade de Vicente Dutra e outras pessoas de municípios vizinhos.

É fato conhecido também que estes mesmos membros da política local, que têm no empreendimento Águas do Prado uma importante fonte de renda, têm levado informações distorcidas quanto à veracidade do processo demarcatório e das consequências da demarcação até os agricultores. Enquanto os indígenas defendem publicamente a demarcação da Terra Indígena Rio dos Índios mediante indenização plena (reassentamento e benfeitorias) dos agricultores, os políticos advertem os trabalhadores rurais de que estes sairão sem nenhum tipo de compensação. Outra ilusão vendida por estes mesmos sujeitos é a de que o processo demarcatório pode ser revertido com a pressão dos colonos, o que é impossível devido ao estágio avançado do processo demarcatório.

Falso conflito favorece o agronegócio

Os interesses políticos e econômicos das elites locais, com o apoio inescrupuloso da mídia hegemônica, acabam por criar o factóide de um “conflito entre pequenos”, que muito os interessa. Enquanto ganham tempo adiando a indenização dos colonos, suas ações de expropriação estão seguras e suas terras, garantidas indevidamente, intocadas. Enquanto isso, o governo federal covardemente e convenientemente acaba por aproveitar este falso conflito para justificar sua já bem conhecida política de congelamento inconstitucional de demarcações e, assim, garantir seus acordos com os setores dominantes da sociedade. Desta forma, as elites locais encontram coro nas práticas de um governo que decidiu abraçar-se ao agronegócio, passando por cima do direito constitucional dos povos e dos cidadãos.

As táticas para o não cumprimento de suas atribuições pelos órgãos federais são inúmeras. Por exemplo, em reunião realizada em Porto Alegre no dia 02 de outubro de 2013, o superintendente do Incra, Roberto Ramos, afirmou que os agricultores das áreas indígenas em processo de demarcação não foram reassentados em terras destinadas à reforma agrária por que não estavam cadastrados. No entanto, em áreas como a de Rio dos Índios o levantamento fundiário já foi realizado.

Ainda em 2009, o Ministério Público Federal de Passo Fundo, tratando de uma conversão do procedimento administrativo cível em inquérito civil (PRM/PF 2009), buscando fazer avançar o procedimento demarcatório da Terra Indígena Rio dos Índios, oficiou ao Incra que este prestasse “informações acerca do parecer da sua Procuradoria Federal quanto à possibilidade de indenização da terra aos agricultores ocupantes da Terra Indígena Rio dos Índios, no município de Vicente Dutra/RS”. No entanto, não foram tomadas as providências neste sentido. Ou por omissão do Incra ou por falta de vontade da Funai e das demais instâncias responsáveis.

Enquanto morrem indígenas em atentados em todo o país e muitos outros poderão ocorrer devido às ameaças anunciadas e às promessas de que os ruralistas irão “resolver” por eles mesmos a questão dos conflitos agrários no Mato Grosso do Sul, esta grande rede federal-local vai ganhando tempo, protegendo micro e macro interesses e renovando a esperança de conseguir finalmente alterar a Constituição Federal para poder, de uma vez por todas, retirar os indígenas do caminho do “progresso e do desenvolvimento”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) reiteram sua irrestrita e incondicional solidariedade e apoio ao povo Kaingang de Rio dos Índios e continuarão atentos para denunciar estas e outras práticas que as elites locais e o governo federal têm praticado contra o direito irrevogável e imemorial dos povos indígenas.

Categories RS
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28/11/2013

Terena: Ônibus escolar indígena é incendiado em Miranda

Ruy Sposati, de Campo Grande (MS)

Um ônibus que realizava transporte de alunos Terena foi incendiado, na madrugada desta quinta-feira, 28, em Miranda (MS), região do Pantanal. O ônibus levava diariamente cerca de 30 estudantes do ensino fundamental e médio de toda a terra indígena Cachoeirinha. O veículo estava vazio. Ninnguém ficou ferido. Indígenas temem que o ataque esteja relacionado às ameaças de fazendeiros da região.

O veículo estava estacionado na frente da casa do motorista, que presta depoimento à Polícia Civil na manhã de quinta. Segundo informações colhidas por lideranças de Cachoeirinha, o responsável pelo veículo acredita que o ônibus tenha sido intencionalmente incendiado com gasolina durante a madrugada.

"Ele [responsável pelo transporte] ligou pra mim e falou: ‘eu não tenho problema com ninguém, não tenho concorrente. Por que alguém faria isso?’. E tem essas ameaças dos fazendeiros do dia 30. Então estamos muito preocupados com essa situação", explica o cacique da Cachoeirinha, Adilson Terena.

No início do mês, o vice-presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, anunciou publicamente durante uma audiência com senadores que "se no dia 30 de novembro nada for feito para dar segurança e paz à região, haverá derramamento de sangue”. Durante uma invasão de 150 fazendeiros à sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), uma participante do protesto gritou a indígenas: "o dia 30 está chegando (…), e rogo uma praga a vocês: morram. Morram todos!"

"Dois anos atrás incendiaram um ônibus nosso com os alunos dentro", relembra o cacique. Em 4 de junho de 2011, um ônibus que transportava cerca de 30 estudantes Terena, a maioria entre 15 e 17 anos, foi atacado com pedras e coquetéis molotov. Seis pessoas, incluindo o motorista, sofreram queimaduras. Quatro foram internadas em estado grave. a estudante Lurdesvoni Pires, de 28 anos, faleceu, vítima de ferimentos causados pelas queimaduras. Na época, lideranças Terena creditaram o ataque a fazendeiros da região, no contexto da disputa pela demarcação das terras indígenas.

"Agora, os alunos estão com medo de ir para a escola. Diante do que já aconteceu, e diante dessas ameaças do dia 30, estamos muito preocupados. Esperamos que dessa vez isso tudo seja realmente investigado", conclui.

Categories MS
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27/11/2013

CNBB divulga nota sobre Povos Indígenas e Agricultores

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, durante entrevista coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira, 27 de novembro, uma nota oficial sobre Povos Indígenas e Agricultores. No texto, os bispos se unem "à angústia dos povos indígenas e agricultores diante da inércia do governo federal e dos respectivos governos estaduais em solucionar verdadeira e definitivamente os crescentes conflitos fundiários".

De acordo com a CNBB, "o momento é crítico e exige urgente e efetiva ação por parte do governo brasileiro em defesa da vida, da justiça e da paz entre indígenas e agricultores no país".

A seguir, a íntegra da nota:

Brasília, 27 de novembro de 2013

P – C – 0743/13

Nota da CNBB sobre Povos Indígenas e Agricultores

Bem aventurados os mansos porque possuirão a terra (Mt 5, 5)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, reunido em Brasília, se une à angústia dos povos indígenas e agricultores diante da inércia do governo federal e dos respectivos governos estaduais em solucionar verdadeira e definitivamente os crescentes conflitos fundiários que envolvem estes nossos irmãos.

Entendemos que a solução para esta situação passa necessariamente pelo reconhecimento do direito histórico e constitucional dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais, bem como, pelo reconhecimento dos títulos de terra denominados de boa fé.

Os entes federados, responsáveis pela emissão de títulos de propriedade sobre terras da União, devem assumir a responsabilidade pelo erro político-administrativo que cometeram e indenizar os agricultores que adquiriram de boa fé e pagaram pela terra onde vivem com suas famílias e formaram comunidades. Além disso, o Estado deve indenizar os agricultores pelas benfeitorias construídas sobre as terras e, aquelas famílias que desejarem ser reassentadas, precisam ter esse direito devidamente respeitado, como estabelece o decreto 1775/96, preferencialmente na mesma região.

Não é aceitável a posição assumida pelo governo federal e pelos distintos governos estaduais neste processo. Impedir e protelar a solução desses problemas potencializa a insegurança, as angústias e os riscos de conflitos entre indígenas e agricultores, ambos vítimas de um modelo equivocado de ocupação do território brasileiro.

A Igreja e seus ministros têm compromisso de evangelização e de pastoral com indígenas e agricultores. Neste compromisso, se colocam a serviço da vida plena. (DGAE 106).

O momento é crítico e exige urgente e efetiva ação por parte do governo brasileiro em defesa da vida, da justiça e da paz entre indígenas e agricultores no país.

Que Nossa Senhora, a mãe de todos os povos, olhe por seus filhos nesse momento de dor e preocupações.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida (SP)

Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva

Arcebispo de São Luís (MA)

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília (DF)

Secretário Geral da CNBB

Categories Opinião
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27/11/2013

Gecivaldo Xukuru Kariri: plantado na terra, ele continua a inspirar seu povo

Patrícia Bonilha,

De Brasília

De um jeito bonito e emocionante, o povo Xukuru Kariri despediu-se de seu líder Gecivaldo Xukuru-Kariri no último dia 22. Seguindo as tradições da comunidade, após uma longa caminhada por caminhos estreitos na terra onde vivem, seu corpo foi plantado na mata de sua própria aldeia, a Fazenda Canto, ao som do toré e com a realização dos rituais espirituais do Ouricuri.

Ao lado de Maninha, outra guerreira histórica dos Xukuru Kariri, Gecivaldo atuou na organização do seu povo e, dentre várias ações, na articulação da Comissão de Articulação Indígena Leste e Oeste, em 1990, que posteriormente deu origem à Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Assim como Maninha, Gecinaldo também foi vítima do descaso e da negligência médica.

Desse modo, apesar do vazio que fica, até mesmo a sua precoce morte torna-se estímulo/alimento para os Xukuru Kariri continuarem na luta pelos seus direitos e pela terra que tradicionalmente lhes pertence. Até que a dignidade seja garantida a todos.

Leia abaixo artigo do jornalista Jorge Vieira:

Gecivaldo Xukuru: um guerreiro de volta à Mãe Terra

Mais um guerreiro de volta à Mãe Terra. Ao amanhecer, estava estampado na página do facebook uma foto com a informação do falecimento da liderança Xukuru Kariri, Gecivaldo Ferreira. Segundo informações preliminares, encontrava-se em tratamento no Hospital de Palmeira dos Índios, inicialmente diagnosticado pelo médico de plantão com suspeita de infecção intestinal, onde foi medicado e enviado para casa; em consequência do aumento das dores, foi levado de volta ao hospital, onde sofreu uma intervenção cirúrgica, que acabou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e no falecimento. Do ponto de vista médico, fica aí a interrogação por que não foi feito imediatamente o exame específico para identificar a real causa do sintoma.

Em quase três décadas de convivência, testemunha-se o grande lutador e defensor dos direitos indígenas, que organizou a Associação Indígena Xukuru Kariri, tornou-se militante do Partido dos Trabalhadores (PT), defendeu uma assistência de qualidade da saúde indígena, dirigiu o Conselho Indígena de Saúde Indígena de Alagoas e Sergipe, além de ter dedicado a vida à luta pela demarcação do território tradicional Xukuru Kariri.

Gecivaldo faz parte de uma geração de guerreiros indígenas que lutou pela garantia dos direitos indígenas, destacando-se o pajé Miguel Celestino, João Tomás Pankararu, Quitéria Celestino, Maninha Xukuru Kariri e os Xukuru de Ororubá (PE), Xicão e Chico Quelé, como tantos outros que dedicaram suas vidas à defesa dos seus povos.

Em sua trajetória de vida, destacou-se pela sua capacidade política de organização interna e de diálogo com outros grupos indígenas e com a sociedade nacional. De forma coerente com os seus princípios, manteve-se firme na defesa da terra, da saúde, da educação e de projetos de desenvolvimento agrícola. Duas características destacam-se em sua atuação política: o compromisso firme com as causas dos povos indígenas e a habilidade na condução dos conflitos e negociação com os seus interlocutores.

Avaliando a sua história de vida, como esposo dedicado, pai carinhoso e militante dócil, Gecivaldo deixa um legado de experiência para os presentes e para as futuras gerações. No seio familiar, preparou o filho Gecinaldo Xukuru, professor e liderança indígena, para continuar o seu legado. Observa-se que, com o pai ele aprendeu o compromisso com a defesa dos direitos indígenas e a firmeza na retomada da terra, memória que, junto com os seus parentes e aliados, o dará força e habilidade política na condução das lutas Xukuru Kariri e dos povos indígenas do Brasil.

Os povos indígenas do Brasil perdem um líder, especialmente o povo Xukuru Kariri, como tantos outros que voltaram para o seio da Mãe Terra, mas ganharam a memória de um herói vencedor e um ente mítico que entra no mundo sagrado da cosmologia espiritual dos Encantados, de onde irá dirigir e conduzir a vida e as lutas do povo Xukuru Kariri.

Categories AL
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26/11/2013

Pyelito Kue: “esgotou a nossa paciência”

Ruy Sposati, de Dourados (MS)

Mais de um ano depois da dramática carta da aldeia-acampamento Pyelito Kue, na fronteira do Mato Grosso do sul com o Paraguai, os Guarani Kaiowá lançam novo documento denunciando a sistemática omissão do governo federal na demarcação das terras indígenas do Mato Grosso do Sul.

"Nós queremos que eles [governo brasileiro] cumpram a sua palavra. Eles falam que vão fazer. Nós já ficamos esperando. E eles não estão cumprindo, não estão chegando e não vem para demarcar a nossa terra", afirma o novo documento.

Frente às declarações públicas de fazendeiros sobre financiamento de seguranças privados para reagir às retomadas indígenas, os Kaiowá de Pyelito Kue afirmam que não desistirão da luta pela demarcação de Pyelito, e que não esperarão mais "de braços cruzados", afirma a comunidade na nova carta. "Nós gritamos que esgotou a nossa paciência (…). Imediatamente precisamos ocupar de volta nosso tekoha".

Os indígenas exigem a presença da Força Nacional e da Polícia Federal para garantir sua segurança, mas concluem: "se houver algum pedido de liminar ou reintegração de posse, já vamos deixar bem claro que a guerra será declaratoriamente (sic)".

Nada mudou

Dois anos após a retomada de 1 hectare de seu território tradicional, pouca coisa mudou na vida da comunidade. Continuam sem escola, sem saúde e sem terra para plantar, confinados entre fazendas de gado, debaixo de barracos de lona.

Em 8 de janeiro, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou as conclusões dos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Iguatemipegua I, que abrange os Tekohá – terras tradicionais – Mbarakay e Pyelito Kue, reconhecendo como de ocupação tradicional do povo Guarani Kaiowá uma área de 41,5 mil hectares.

Logo após a publicação do relatório, a comunidade se posicionava: a aprovação deste havia sido uma vitória de sua luta – e, no entanto, ainda viviam sob os mesmos 1 hectare de terra. À luz de quase um ano de publicação do relatório de identificação da área, a resposta governamental manteve os ares de pirofagia política, em detrimento de uma ação efetiva que solucionasse os conflitos e fizesse valer a Constituição Federal.

Primeira carta

Escrita à mão em 8 de outubro de 2012 por um jovem estudante Kaiowá – numa folha pautada e em português, após uma longa conversa entre os membros da comunidade – o documento questionava uma decisão judicial de reintegração de posse que retiraria os indígenas daquele um hectare de terra, retomado há quase um ano pelas famílias de Pyelito.

A carta foi entregue, na manhã do dia 8, a membros do Conselho do Aty Guasu, organização política dos indígenas Guarani e Kaiowá, num trecho da estrada vicinal que leva ao acampamento. Não havia sido possível aos indígenas chegarem à aldeia, em função de um bloqueio dos proprietários e arrendatários da fazenda que incidem sobre o território reivindicado pelos indígenas. À tarde, o Aty Guasu publica em seu perfil do Facebook a carta que sacudiria o Brasil e o mundo e reposicionaria os Guarani Kaiowá e o universo indígena na pauta do dia da imprensa, do governo e da sociedade.

Mobilização

O documento provou o poder de mobilização social dos indígenas e a solidariedade geral da sociedade envolvente. Milhares de pessoas saíram às ruas, no Brasil e no mundo, em defesa da demarcação dos territórios tradicionais dos Kaiowá e Guarani; centenas de cartas foram escritas ao governo. Parlamentares, intelecutais e ativistas, muitos deles pelas primeira vez, travaram contato com a luta dos indígenas do Mato Grosso do Sul.

Apesar do apoio e reconhecimento alcançados pelos Kaiowá, o cotidiano da comunidade permaneceu bastante violento. Menos de um mês depois do lançamento da carta, uma indígena de Pyelito Kue foi estuprada por oito pistoleiros, que a amordaçaram e apontaram uma faca em seu pescoço, enquanto a violentavam. Um sem-número de intimidações e ataques à comunidade foram relatados pelos indígenas às autoridades. Em abril, um fazendeiro cuja propriedade incide sobre Pyelito entrou com um pedido de interdito proibitório da Justiça Federal de Naviraí.

Leilão

Fazendeiros do Mato Grosso do Sul irão leiloar "de galinha a vaca OP [gado de Origem Pura]" para financiar a luta contra indígenas. Organizado por associações de criadores de gado e produtores rurais do estado, os recursos arrecadados no chamado "Leilão da Resistência", anunciado para o dia 7 de dezembro, serão destinados a ações de combate às ocupações de terras por indígenas no estado.

Indígenas e organizações sociais lançaram uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff exigindo uma intervenção federal no Mato Grosso do Sul, acusando proprietários rurais de estarem "organizando força paramilitar para atentar contra a vida de coletividades e contra o Estado de direito no Brasil”.

Categories MS
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26/11/2013

Nota dos Guarani da Terra Indígena Araçá’i: “Não aceitamos acordos políticos em troca de nossa terra tradicional”

Nós Guarani da terra indígena Araçá´í denunciamos as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por parlamentares de Santa Catarina, com o intuito de impedir o avanço da demarcação de nossa terra tradicional, pressionando o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio para não demarcar nossa terra. Além disso, tentam nos convencer de que mudarmos para uma outra área provisória é a melhor saída. Com isso instigam, promovem e fomentam, nas regiões, manifestações contrárias a demarcação de nossa terra, alimentando o ódio e o preconceito da sociedade contra nós.

Denunciamos as estratégias desses políticos de estarem organizando estas ações. A última ofensiva é um acordo assinado sem nossa presença, na compra de uma área em Bandeirantes, no extremo oeste. Não admitimos este acordo feito, coordenado pelo deputado estadual Dirceu Dresch e o secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina, João Rodrigues. Lutamos e sempre lutaremos pela nossa terra tradicional, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã.

A postura anti indígena desses políticos, que até recentemente estavam na oposição e se manifestavam favoráveis aos nossos direitos, tem, no nosso entender, duas possíveis explicações: primeiro, querem transformar a questão indígena em palanque eleitoral para as eleições de 2014, com isso arrebanhar os votos de uma grande parcela da população que não aceita os povos indígenas como sujeitos e cidadãos detentores de direitos (preconceito histórico existente na região); segundo, políticos considerados de esquerda não compreendem, e talvez nunca compreenderam a realidade cultural de nossa região e a que tudo indica, não têm firmeza ideológica acerca da sociedade que se pretende construir e conseqüentemente são cooptados aos interesses econômicos e políticos.

Reivindicamos nossa terra tradicional desde 1998, sofrendo situações extremas ao longo destes quinze anos: desde a retomada que fizemos e a expulsão que sofremos de nossa terra no ano 2000, até a proibição judicial de retornar ao estado de Santa Catarina no mesmo período. Desde 2001, estamos vivendo sob 08 hectares da terra indígena Toldo Chimbangue, do povo Kaingang, no município de Chapecó. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo suficiente para garantir a alimentação na aldeia. Com isso, a dependência da assistência dos órgãos governamentais é acentuada. Entretanto, esta assistência tem sido falha e as conseqüências são visíveis.

A maior responsabilidade por essa situação de violência é do Governo Federal que, além de não realizar a demarcação de nossa terra, vem assumindo abertamente e sem pudor uma política desenvolvimentista que converte o meio ambiente, as terras, as águas, as matas, as pessoas em recursos disponíveis para exploração.

Nos, guarani do Araçá´í, exigimos que a Funai faça a demarcação física de nossa terra. E que o Governo do estado de Santa Catarina assuma de uma vez por toda a responsabilidade sobre o erro cometido no passado, regulamentando uma lei que já foi aprovada na Assembléia Legislativa de nosso Estado.

Caso o Governo Federal mantenha uma atitude de descaso e omissão diante da grave situação vivida pelo nosso povo, será diretamente responsabilizado pelas violências e por qualquer confronto que por ventura venha a ocorrer.

Comunidade Guarani do Araçá´i

Terra Indígena Toldo Chimbangue

26 de novembro de 2013.

Categories SC
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26/11/2013

Xakriabá ocupam Dsei de Governador Valadares (MG)

Aproximadamente 100 indígenas Xakriabá ocuparam a sede do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena (Dsei) em Governador Valadares (MG), na manhã desta terça-feira (26), com o objetivo de denunciar a desassistência à saúde indígena e o desrespeito com a organização social dos povos, caracterizado pela falta de diálogo e por decisões autoritárias por parte da Coordenação do órgão.

Segundo o Cacique Domingos Nunes de Oliveira, as lideranças Xakriabá sempre foram consultadas e ouvidas pelos responsáveis pelos órgãos da saúde, o que não acontece na atual gestão. “Pelo contrário, temos sido atropelados por decisões que prejudicam nossas comunidades e não contribuem para a solução de problemas bastante graves, como a precariedade do saneamento básico e do fornecimento de água. Sem falar que a própria saúde da população é precária. Ainda temos um índice alto de doenças como leishmanionse e Chagas”, declara o Cacique. Por estes motivos, os indígenas pedem a saída da atual Coordenadora, Elizabeth Stheling, que, segundo eles, teria sido indicada por um político que é contrário aos indígenas.

“Aqui em Minas Gerais acontece o que vem ocorrendo no Brasil todo: coordenadores do Dsei têm sido definidos a partir de alianças político partidárias, o que faz com que coordenadores sem nenhum conhecimento de saúde indígena assumam estes cargos”, analisa Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, Coordenador do Cimi Regional Leste.

Leia abaixo a Carta escrita pelos Xakriabá:

Documento do Povo Xakriabá

Território Xakriabá, São João das Missões MG, 26 de Novembro de 2013

Assunto: Denúncia de falta de atendimento a saúde.

Nós, Caciques, lideranças e povo Xakriabá, viemos através deste comunicar as decisões do nosso povo no que se refere ao atendimento executado pelo Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena (DSEI) lotado em Governador Valadares (MG), na pessoa de Elizabeth Stheling.

A atual estrutura do Distrito Especial de Saúde Indígena composta pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo vem sendo fragmentada, dificultando o acesso do nosso povo a um atendimento digno de assistência à nossa saúde. Além disso, as intervenções e o atendimento estão sendo realizados sem o devido conhecimento da nossa realidade e com total desrespeito à nossa organização interna.

A atuação da coordenação do DSEI tem se prestado a atender interesses políticos, estabelecer conflitos e desrespeitar a nossa organização interna, causando sofrimento ao nosso povo e acelerando o processo de desassistência à nossa saúde diferenciada, fortalecendo a ideia da municipalização da nossa saúde.

Durante todo o período em que a atual Coordenadora tem estado à frente do DSEI procuramos dialogar no intuito de encontrarmos uma solução para os diversos problemas que afetam o nosso povo no que se refere ao atendimento a nossa saúde. Vários entendimentos foram construídos e documentados com a atual Coordenadora e, no entanto, os desmandos e o desrespeito com o nosso povo têm prevalecido.

Não concordamos com decisões autoritárias que têm por objetivo atender a interesses pessoais e políticos, que nada somam para uma melhoria da qualidade de vida do nosso povo, a exemplo da nomeação de cargos e mudanças, que muito têm nos afetado e contribuído para o acirramento de conflitos dentro do nosso povo.

As nossas reivindicações sempre caminharam amparadas por direitos legalmente constituídos, a exemplo da nossa participação no controle social das políticas públicas direcionadas ao nosso povo, fato este constantemente desrespeitado pela atual coordenação do DSEI.

Diante do exposto, informamos o fechamento do diálogo com esta Coordenação por entendermos que já utilizamos de todos os espaços possíveis para a construção de entendimentos.

Solicitamos a intervenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) sob a Coordenação do Dr. Antônio Alves, no intuito de avançarmos na melhoria e efetivação da política pública de Saúde Indígena junto ao nosso povo.

Povo Xakriabá, em 26 de Novembro de 2013

Categories MG
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26/11/2013

Dia de Marçal, dia de luta Guarani Kaiowá

O grito guerreiro, do fundo da terra, da floresta ou da raiz continuará anunciando um novo amanhecer. Não podem matar nosso sonho. “Somos lutadores resistentes de uma causa invencível, não somos apenas sobreviventes de uma guerra secular, mas portadores de sabedoria para novas sociedades”. Semelhante grito continua a ressoar mundo afora.

Lembrar a memória de um guerreiro que tombou na luta pela terra, pelos direitos de seu povo é sempre um momento de fortalecer a resistência e convocar todas as forças e energias para a conquista definitiva dos direitos, especialmente de seus territórios tradicionais.

Apesar das circunstâncias bastante ameaçadoras, os Kaiowá Guarani não se deixaram intimidar e foram celebrar e honrar a memória de Marçal de Souza, ou Tupã’i (pequeno deus), ontem (25 de novembro) na terra indígena Nhanderu Marangatu, onde há 30 anos Marçal foi assassinado.

Situação vergonhosa

Em carta que fizeram chegar à presidente Dilma, jovens e adolescentes Kaiowá e Guarani que estiveram em Brasília recentemente lembram, mais uma vez, a gravíssima situação em que se encontram nos acampamentos, retomadas e confinamentos e afirmam: “o nosso grande problema é a falta de terras demarcadas, de modo que possamos recuperar plenamente nossa autonomia e nosso teko porá, as boas práticas ensinadas pelos nossos ancestrais…”.

Já nesta semana foi encaminhada à presidente Dilma uma carta assinada por várias organizações indígenas, dentre as quais a Aty Guasu Kaiowá Guarani, e entidades indigenistas exigindo “uma intervenção federal imediata no Mato Grosso do Sul, de modo a evitar mais uma tragédia anunciada no Brasil”. Concluem afirmando que “O poder público pode e deve evitar esta "tragédia anunciada”, repetição sistemática do genocídio contra os povos indígenas. E isto precisa ser feito agora. O reconhecimento e a demarcação das terras indígenas é a verdadeira solução para a situação que está posta no Mato Grosso do Sul.”

Os fazendeiros, por sua vez, estão a todo vapor, preparando o leilão vergonhoso, que ousam chamar de “da resistência”. Em tom ameaçador, como de quem está acima da lei, propalam a data limite para a solução do problema das terras indígenas, final de novembro, ou seja, daqui a uma semana. Não é preciso ser nenhum futurólogo para prever que o governo não resolverá essa situação até a data estipulada. E o que acontecerá, então? De quem será a responsabilidade das tragédias anunciadas?

Enquanto isso o governador do estado mais violento contra os povos indígenas, André Puccineli, continua sua cruzada e catilinária contra o Cimi, acusando-o de ser “o braço facista da CNBB”, em afirmações eivadas de preconceito e ódio. Há que se perguntar quem é o braço fascista do agronegócio.

“Yvy Katu – nenhum palmo atrás”

Essa decisão de mais de cinco mil Guarani Nhandeva da Terra Indígena Ivy Katu demonstra a disposição, mesmo em circunstâncias extremamente desiguais, de viver e lutar pelo seu território. As ordens de despejo vão aumentando, o que deixa antever a proporção dos conflitos.

O Ministério Público Federal de Dourados está empenhado em mediar uma conversação com a participação da justiça e das partes envolvidas, buscando um acordo possível para evitar mais ameaças e violência. Enquanto isso aguarda uma posição firme do governo federal, assumindo a responsabilidade do Estado brasileiro que doou os títulos da terra na colônia federal de Iguatemi. Sem essa indenização dificilmente haverá uma saída justa dos direitos indígenas à suas terras tradicionais.

Categories MS
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25/11/2013

Desdobramentos da Conjuntura Indigenista: Governo investe na desmobilização dos povos

O governo federal dá sinais cada vez mais evidentes de que comanda as fileiras anti-indígenas na direção de dificultar e inviabilizar o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas e de abrir caminho para acelerar a exploração das terras demarcadas, de forma especial por meio da implementação de empreendimentos de infra-estrutura e geração de energia.

Para tanto, representantes de setores do governo vem cumprindo tarefas de forma coordenada na perspectiva de executar a estratégia definida no núcleo político instalado no Palácio do Planalto, que envolve, além da presidenta da República, os ministérios da Casa Civil, da Energia, da Agricultura e do Planejamento.

Em relação à questão fundiária, a tarefa vem sendo cumprida primordialmente pelo Ministério da Justiça, na pessoa do ministro José Eduardo Cardoso. São dois os instrumentos principais usados neste sentido, a saber, a moratória nas demarcações, com flagrante desrespeito às normas legais vigentes, e a tentativa de alterar o procedimento de demarcação de terras indígenas.

Mais de 20 processos de demarcação estão parados sobre a mesa do ministro a espera de sua decisão acerca da assinatura de portarias declaratórias da tradicionalidade indígena das respectivas terras. O decreto 1775/96 estabelece prazo de trinta dias para a tomada de decisão pelo ministro. Há casos que aguardam essa decisão há anos. Da mesma forma, diversos processos aguardam decretos de homologação por parte da Presidenta Dilma. Sem interesse de resolver de fato a questão, o governo tem apostado na instalação das chamadas “mesas de negociação” como forma de atenuar as cobranças por parte dos povos.

Concomitantemente, em audiência na Comissão de Agricultura do Senado, no dia 21 de novembro, Cardoso prometeu à bancada ruralista daquela Casa que editará uma portaria com as novas regras de demarcação de terras indígenas no país “com acordo ou sem acordo”. A intenção é a de atender demanda dos ruralistas que cobram participação de órgãos públicos alinhados no procedimento de demarcação, a exemplo da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Nesse momento, o governo busca, desesperadamente, legitimar essa iniciativa. Lideranças e organizações indígenas devem ficar atentas para não caírem em armações neste sentido.

Quanto aos empreendimentos, a tarefa está sendo cumprida fundamentalmente pela Advocacia Geral da União, na pessoa do Ministro Luis Inácio Adams, e pela Secretaria Geral da Presidência da República, nas pessoas do Ministro Gilberto Carvalho e do Secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos. Os instrumentos que estão sendo usados, no caso, são a Portaria 303/12 e a “regulamentação” da Convenção 169 da OIT.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que as “Condicionantes” estabelecidas no julgamento da Petição 3388 não se aplicam às demais terras indígenas do Brasil, Adams tem declarado publicamente que a Portaria 303/12 entrará em vigor, de direito, no dia seguinte à publicação de acórdão do STF, segundo com o que estabelece a Portaria 415/12 da própria AGU. Informações obtidas junto a integrante do próprio governo dão conta de que procuradores federais estão sendo “orientados” pela AGU a cumprirem, de fato, a Portaria 303/12.

Ao mesmo tempo, a convite da Secretaria Geral da Presidência, membros da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estiveram reunidos com Carvalho e Maldos, também no dia 21 de novembro. Na pauta, um dos temas mais sensíveis para o governo atualmente, a “regulamentação” da Convenção 169 da OIT. De acordo com um dos membros da coordenação da APIB, na ocasião, os citados representantes do governo teriam oferecido a criação de um “fundo” de apoio às organizações indígenas. Em contrapartida, no entanto, a organização deveria concordar com a retomada do processo de regulamentação da Convenção 169.

Como é sabido, os povos indígenas se afastaram do referido processo de regulamentação, em 2012, devido justamente à edição da Portaria 303 por parte do Executivo federal. Como fica evidente, essa movimentação do governo junto à APIB visa substituir a condição política estabelecida pelos povos indígenas para retomar as discussões sobre a Convenção 169, a saber, a revogação da Portaria 303/12, por uma “oferta” financeira às organizações indígenas.

Embora tentadora num primeiro momento, a resposta da APIB a esta proposta governamental deve considerar, entre outros aspectos, o fato de que o governo busca a construção de um cenário ideal, num futuro próximo, para acelerar os empreendimentos e outras formas de exploração sobre as terras indígenas, a saber, a Portaria 303/12 em vigor de fato e de direito, a Convenção 169 da OIT regulamentada sem direito de veto e as organizações indígenas dependentes financeiramente do governo, o que poderia inviabilizar a resistência e a mobilização política que os povos vem demonstrando contra o ataque aos seus direitos.

Essa estratégia de “desmobilização” social aplicada aos povos indígenas, nesse momento de risco iminente de retrocessos em relação aos seus direitos, é uma ação política traiçoeira e moralmente vergonhosa por parte do poder Executivo federal. Isso porque são exatamente as mobilizações dos povos que vem empoderando o movimento indígena na defesa e pela implementação de seus direitos, enfrentando as violentas investidas dos ruralistas, das empreiteiras, das mineradoras e de outros grupos econômicos interessados em continuar explorando e ou iniciar a exploração de suas terras.

O que se espera do governo brasileiro é que cumpra os ditames constitucionais, reconheça e respeite a organização social, os costumes, crenças e tradições dos povos indígenas, bem como, retome a demarcação de suas terras. É inaceitável que continue atentando contra seus direitos e tentando desmobilizar os povos na defesa dos mesmos.

Brasília, DF, 25 de novembro de 2013.

Cleber César Buzatto

Secretário Executivo do Cimi

Categories Opinião
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