No litoral cearense, enquanto grandes empreendimentos conduzem à desterritorialização da vida de duas aldeias Anacé e o Estado busca capturar a autodeterminação comunitária do povo, os indígenas constroem um território de resistência numa reserva e retomam áreas na parte da terra indígena considerada pela Funai como tradicional.
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Encarte pedagógico, voltado a professores e professoras, que acompanhou a edição 377 do jornal Porantim.
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O Ministério Público Federal enviou comunicado à Justiça Federal em Itaituba informando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) descumpriu sentença que obrigava a publicação, em 15 dias, do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku. Há intensa pressão de setores do governo federal para que a demarcação não prossiga, para permitir a instalação da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, que alagaria três aldeias indígenas.Categories PA
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Uma audiência na manhã desta quarta-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, debateu o recrudescimento das violações aos direitos indígenas, evidenciado pelo relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Convocado pelo senador Telmário Mota (PDT/RR), o evento teve a participação da antropóloga responsável pela publicação, Lucia Helena Rangel, do secretário executivo do Cimi, Cleber César Buzatto, de Alberto Terena, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves, Carlos Moura, representando a Comissão Brasileira Justiça e Paz, da antropóloga Patrícia de Mendonça Rodrigues e de uma delegação do povo Pataxó, da Bahia.
Cleber Buzatto ressaltou a emblemática situação no âmbito dos Três Poderes, que tem anulado os direitos dos povos – garantidos constitucionalmente – por meio de proposições legislativas anti-indígenas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000; mediante a atuação do Executivo, que paralisa os procedimentos demarcatórios, e ainda do Poder Judiciário, que anulou três demarcações de terras indígenas. “As graves violações aos direitos indígenas reunidas no Relatório são derivadas desse quadro adverso do Estado brasileiro frente aos direitos indígenas”, disse Buzatto. “É preciso que os aliados estejam unidos a fim de que tenhamos nos próximos anos uma situação menos dramática para os povos”.
Os senadores presentes manifestaram espanto com as decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente a que anulou a homologação da TI Limão Verde, no MS (saiba mais). Simone Tebet (PMDB/MS) defendeu a aprovação da PEC 71, que prevê a indenização pela terra nua e benfeitorias dos ocupantes de boa-fé que tenham títulos de propriedade em áreas declaradas tradicionalmente indígenas. A PEC 71 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
A liderança Kãhu Pataxó demonstrou indignação com as decisões do STF. “Como é que podemos ter um supremo que entende que aqueles que nos violentaram e expulsaram são os reais donos da nossa terra? Se esses projetos passarem seremos exterminados, porque vai acontecer uma guerra civil”, advertiu. Convidou ainda o presidente da Funai a visitar as terras indígenas na Bahia.
Carlos Moura, representando a Comissão Brasileira Justiça e Paz, citou trechos da Encíclica Laudato Si, em que o Papa Francisco faz referência às organizações e organismos internacionais que “sensibilizam as populações e colaboram de forma crítica, inclusive utilizando legítimos mecanismos de pressão, para que cada governo cumpra o dever próprio e não-delegável de preservar o meio ambiente e os recursos naturais do seu país, sem se vender a espúrios interesses locais ou internacionais”. Moura disse que é necessária uma organização da sociedade civil junto às entidades de direitos humanos na perspectiva de que os povos indígenas não sejam mais violentados.
A antropóloga Lúcia Rangel explicou a dificuldade em acessar os reais dados das violências. “Como não temos a capacidade de registrar todas as ocorrências em todo o país, sabemos que nossos dados são parciais, mas ainda assim assustadores. Em 2014 foram 138 assassinatos de indígenas no Brasil. A tônica e os fatores de violência contra os povos são os mesmos: tem como fundamento a disputa pela terra, os conflitos possessórios e o não reconhecimento, pelo Estado, das comunidades e dos povos. Essas mortes revelam esses conflitos”, disse a antropóloga, que expôs os dados de suicídios entre os povos: “138, sendo que 48 aconteceram no MS e nesse estado, entre 2000 e 2014 tivemos 707 casos registrados. É um dos maiores índices que a Organização Mundial da Saúde já registrou”. Lucia sublinhou ainda as 785 mortes de crianças indígenas de 0 a 5 anos. “O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra que a média nacional é de 17 mortes pra cada mil crianças. O índice entre os Xavante (MT), por exemplo, chega a mais de 141 mortes para cada mil”.
Alberto Terena, da Apib, lembrou a reintegração de posse que vitimou o indígena Oziel Gabriel Terena, em maio de 2013. “Dentro desse cenário de buscar nossos direitos, as nossas lideranças acabam pagando com suas vidas. Fui um dos que foi preso por essa orquestra de intimidação contra os indígenas, por querer apenas um espaço onde possamos dizer pras nossas crianças que elas têm um futuro, um lugar pra poderem sonhar”.
Telmário Mota disse que a Comissão de Direitos Humanos fará uma compilação das denúncias apresentadas e irá remetê-las à 2ª Turma do STF e ao Ministério da Justiça. “Esperamos que mudem essa posição, e que o Senado possa ser um braço de apoio nesse sentido”, finalizou o senador.
Fotos: Carolina Fasolo
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Unidos a Deus compartimos um grito
Carta aberta das comunidades atingidas pela mineração, recebidas em Roma pelo Pontifício Conselho de Justiça e Paz
De 17 a 19 de julho realizou-se em Roma o encontro de representantes de comunidades atingidas por atividades mineiras, organizado pelo Pontifício Conselho de Justiça e Paz (PCJP) em colaboração com a rede latino-americana Iglesias y Minería, com o tema “Unidos a Deus escutamos um grito”.
Participaram lideranças de 18 países do mundo: Chile, Peru, Brasil, Colômbia, Honduras, Guatemala, El Salvador, República Dominicana, México, Estados Unidos, Canada, Suíça, Itália, Moçambique, Ghana, República Democrática do Congo, Índia e Filipinas.
Foi um encontro fortemente esperado por nossas comunidades, que estão se organizando progressivamente para denunciar as graves violações aos direitos humanos que sofrem pela destruição e contaminação do meio ambiente, os danos à saúde, as divisões comunitárias, o desenraizamento dos territórios, as enfermidades, a perda da cultura, a prostituição, o alcoolismo e o uso de drogas, a perda da economia local e as vinculações com o crime organizado que são criadas pela indústria mineira, de maneira que as comunidades também se organizam para estabelecer estratégias comuns de resistência e alternativas.
“Objetivo desse encontro é reconhecer sua dignidade”, afirmou o cardeal Turkson, presidente do PCJP. Papa Francisco definiu-a “a imensa dignidade dos pobres” (Laudato Sí – LS 158).
A Igreja Católica está deparando-se cada vez mais com a gravidade dos impactos da mineração, ferida profunda no seio da terra e das comunidades e expressão da “única e complexa crise socioambiental” (LS 139).
Papa Francisco, em sua carta aos participantes do encontro, descreveu o contexto dos conflitos mineiros com extrema lucidez e empatia: “Quiseram se reunir (…) para ecoar o grito das numerosas pessoas, famílias e comunidades que sofrem direta ou indiretamente por causa das consequências muitas vezes negativas das atividades mineiras. Um grito pela extração de riquezas do solo que paradoxalmente não produziu riquezas para as populações locais que permanecem pobres; um grito de dor em reação às violências, ameaças e corrupção; um grito de indignação e ajuda pelas violações de direitos humanos, discreta ou descaradamente pisados pelo que se refere à saúde das populações, às condições de trabalho, por vezes à escravidão e ao tráfico de pessoas que alimentam o trágico fenômeno da prostituição; um grito de tristeza e impotência pela poluição das águas, do ar e dos solos; um grito de incompreensão pela ausência de processos inclusivos e de apoio por parte das autoridades civis, locais e nacionais, que têm o dever de promover o bem comum”.
O Card. Turkson concluiu o evento comunicando às comunidades: “Estamos cientes de seu isolamento, da violação de direitos humanos, da persecução, do desequilíbrio de poder…”.
O sofrimento das comunidades teve, através desse encontro, uma preciosa divulgação e visibilidade frente à opinião pública mundial.
Refletindo sobre a Doutrina Social da Igreja, nós participantes chegamos à conclusão que a Igreja não pode ser uma mediadora neutra entre as comunidades e as empresas. “Onde há tantas desigualdades e são tantas as pessoas descartadas, privadas dos direitos humanos fundamentais, o princípio do bem comum torna-se imediatamente, como consequência lógica e inevitável, um apelo à solidariedade e uma opção preferencial pelos mais pobres” (LS 158).
As afinidades de nossas denúncias revelam que há práticas repetidas por parte das empresas em todas as latitudes, frequentemente em aliança com os governos nacionais e locais e com uma forte incidência e lobby das mineradoras em todos os espaços de poder: através da elaboração de leis prejudiciais à vida, buscam proteger seus projetos operacionais e interesses de lucro.
Com essa desproporção de forças e influências e com a falta de um adequado acesso à justiça e à informação, mantendo-se uma forte criminalização do protesto social, é praticamente impossível que haja um diálogo respeitoso e atento das empresas e governos para com as exigências dos mais pobres. Em sua encíclica, Papa Francisco recomenda fortemente “grandes percursos de diálogo”, mas os vincula todos a responsáveis processos políticos e decisórios em nível internacional, nacional e local (LS 164-198). Esse é o nível que podemos e queremos potencializar, com a determinante postura do Pontifício Conselho de Justiça e Paz.
Expressamos também nossa preocupação a respeito da estratégia de aproximação das grandes corporações mineiras à Igreja institucional, ressaltando as contradições entre os discursos realizados em Roma por essas multinacionais e suas práticas locais, que continuam na maioria dos casos a violar os direitos humanos nos territórios.
Nesse sentido, ressoam ainda mais fortes as palavras que Papa Francisco escreveu-nos por ocasião do encontro: não se trata de buscar pequenos ajustes de conduta ou elevar um pouco os padrões da assim chamada “responsabilidade social corporativa”. Ao contrário, diz o Papa, “o inteiro setor minerário está sem dúvida chamado a realizar uma mudança radical de paradigma para melhorar a situação em muitos países”.
Celebramos esse encontro porque o grito de socorro das comunidades está sendo escutado e está cada vez mais se organizando. Mas sentimos também o desafio de garantir os direitos humanos e o protagonismo das pessoas em seus territórios: “os novos processos em gestação (…) hão de ser provenientes da própria cultura local” (LS 144).
Aguardamos com muito interesse o documento que o Pontifício Conselho de Justiça e Paz redigirá, com reflexões e indicações a respeito dos conflitos provocados pelas atividades de mineração. Esperamos seja um documento pastoral: poderá de um lado reforçar e empoderar as comunidades confirmando sua dignidade e seus projetos de vida, do outro recomendar às igrejas locais a importância de educar ao cuidado da Mãe Terra, defender as vítimas dos conflitos e da criminalização, promover políticas e ações institucionais a proteção dos direitos socioambientais, bem como serem vigilantes na relação com as empresas.
Sugerimos ao PCJP que, em seu encontro com os empresários das grandes mineradoras, confirme de maneira contundente a solicitação de vários outros povos e organizações do mundo: avançar na definição do Tratado Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos, atualmente em construção na ONU.
Consideramos que o caminho mais adequado para a gestão dos conflitos entre as comunidades que reivindicam seu direito ao território e os projetos das empresas, com o aval dos estados, seja o total respeito dos direitos humanos e das leis e tratados já existentes, bem como a definição de novos consistentes instrumentos regulatórios, políticos, jurídicos e econômicos, tanto em nível nacional como internacional (LS 177); “mas, no debate, devem ter um lugar privilegiado os moradores locais, aqueles mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse econômico imediato” (LS 183). As comunidades têm o direito de dizer ‘não’ à mineração.
Nesse sentido, reforçamos a importância de garantir áreas livres da mineração. Trata-se de regiões de especial proteção ecológica, comunidades em territórios pequenos que seriam atropeladas por gigantescos projetos mineiros, espaços sagrados onde se celebram a história de um povo e sua cultura, áreas de particular beleza natural ou onde vivem comunidades que já foram removidas anteriormente, entre outras.
O card. Turkson nos garantiu que esse encontro representa mais uma etapa de um longo compromisso do Conselho Pontifício: “Não é só o Vaticano que escuta o grito das vítimas. Também os bispos o fazem. Encorajaremos os bispos locais a ficarem mais próximos às comunidades atingidas”.
Agradecemos a Igreja Católica por escutar o grito dos atingidos pela mineração e queremos continuar a caminhar com esperança “para que venha o Reino de justiça, paz, amor e beleza”.
Roma, 28 de julho de 2015
As comunidades que participaram do encontro “Unidos a Deus escutamos um grito”
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Com o tema “Os desafios da educação escolar indígena no atual contexto”, a equipe sul da Bahia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Leste, conjuntamente com professores e lideranças dos povos Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã-Hã-Hãe, realizaram o seminário dos professores do sul da Bahia. O evento ocorreu no período de 31 de julho a 1º de agosto de 2015 na aldeia Acuípe de Baixo, território Tupinambá, município de Ilhéus e contou com a presença de mais de 100 pessoas.
A partir do tema, três eixos foram aprofundados: “Educação diferenciada?” abordado pelo Prof. Drº José Valdir Jesus de Santana da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). “O perfil do professor indígena”, abordado pelo Prof. Astor Viera Júnior, da rede estadual de ensino com mestrado em Cultura, com atuação no Projeto de Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Intervenção Pedagógica na Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia (PAIP), e atende parte das unidades escolares indígenas do Núcleo Regional 5. O eixo: “Entendendo o sistema educacional”, aprofundado pela Profª Rosilene Araujo Tuxá, coordenadora de Educação Indígena da Secretaria Estadual de Educação. Os eixos foram abordados na mesa de abertura e na mesa temáticas e aprofundados nos Grupos de Trabalho.
Na sexta-feira (31) à noite o Cimi apresentou uma profunda análise de conjuntura, tendo como elemento de fundo a decisão anti-indígena da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que descaracteriza o Artigo 231 da Constituição Federal (CF) através de uma reinterpretação radicalmente restritiva quanto ao conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos povos. Essa reinterpretação legitima e legaliza as expulsões e as demais violações e violências cometidas contra os povos indígenas no Brasil, inclusive no passado recente, destacando-se as cometidas contra o povo Tupinambá de Olivença. A análise apresentada pelo missionário Haroldo Heleno, da equipe do Cimi no sul da Bahia, destacou três objetivos centrais da estratégia de ataques aos direitos dos povos indígenas: 1- Impedir o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionais que continuam invadidas, na posse de não índios. 2- reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados. 3- Invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos povos.
Na sua análise, Heleno destaca que a reversão destas decisões políticas somente pode ser alcançada por meio de ações políticas contrapostas. A conjuntura exige incidência política imediata, direta, permanente e sem tréguas. A resistência e a luta dos povos, com o envolvimento orgânico de cada liderança, da sociedade e dos aliados no apoio aos mesmos a fim de que o Congresso Nacional rejeite as diversas medidas que ferem os direitos dos povos indígenas e não dê seguimento às demais iniciativas anti-indígenas, que o governo Dilma cumpra sua obrigação constitucional de demarcar as terras indígenas e que o Pleno do STF reverta as decisões tomadas no âmbito da sua 2ª Turma, mostram-se ainda mais urgentes e necessárias.
Heleno terminou sua apresentação convocando as lideranças presentes e os aliados que ali estavam a uma mobilização permanente, em todos os níveis: iniciativa, coragem, empenho, abnegação, doação, formação profunda e permanente, e neste sentido este encontro de professores é de fundamental importância para que possamos fazer este processo de mobilização, formação e informação das comunidades para o enfrentamento a estes desafios.
Nos trabalhos em grupos viu-se a necessidades dos professores indígenas se mobilizarem na construção de uma escola indígena que tenha o rosto indígena e romper de vez com esta postura dos governos em impor uma “escola de fora para dentro”. Lembraram que a Constituição Federal e diversas Convenções e Leis Internacionais lhes garantem o direito da diversidade e das políticas diferenciadas, e que apesar de muitos avanços, frutos das suas lutas e mobilizações, este direito à diferença ainda não é respeitado.
Numa reflexão mais para dentro, se viu a necessidade do fortalecimento da organização interna das comunidades e povos, da unidade das organizações indígenas na luta pelos seus direitos. Que os professores tenham claro qual o seu papel nesta luta pela garantia dos diretos. A necessidade da formação continuada, encarnada na realidade das comunidades; Interação da escola x comunidade x lideranças; Clareza dos objetivos a serem buscados; Força, ânimo e muita perseverança para o enfrentamento dos desafios não só no campo da educação escolar indígena; Necessidade de continuar promovendo encontros como este e ampliar a discussão e articulação com outros povos. Viu-se a necessidade de potencializar as agendas já existentes e foi aprovada a articulação com outros movimentos sociais da região no sentido de garantir uma educação que venha atender às demandas e necessidades das comunidades do campo. “Queremos uma escola que forme guerreiros conscientes de seus direitos e prontos para as lutas de nossas comunidades e não simples estudantes, simples professores, não podemos ser como os outros, pois assim não seremos ‘diferentes’, e para termos este direito de uma educação diferenciada, nós é que temos que fazer esta diferença acontecer”. Afirmou uma liderança Tupinambá.
O encontro promovido pelo Cimi contou com a participação dos educadores e educadoras indígenas, lideranças tradicionais, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Teia dos Povos, Thydêwá, universitários, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus, Secretaria de Educação do Estado da Bahia, Fundação Nacional do Índio (Funai).
Ao final do encontro, os participantes elaboraram uma carta para ser entregue as autoridades e para socializar com a sociedade nacional as graves violações que são cometidas contras as comunidades indígenas no sul da Bahia. Reafirmaram as reivindicações feitas a Presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, quando da realização da Mobilização Nacional dos Professores.Todos saíram animados para a caminhada com o compromisso de continuar lutando por uma escola indígena que não se fecha entre quatro paredes, mas é construída em todos os momentos da vida comunitária em busca do “Bem Viver”.
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Read MoreNós, profissionais de História, reunidos em assembleia geral da Associação Nacional de História (ANPUH), realizada no dia 30 de julho de 2015, por ocasião do XXVIII Simpósio Nacional de História, nas dependências do campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, considerando:
1) A carta aberta dos representantes dos povos Guarani e Kaiowá, reunidos no mês de julho de 2015, por ocasião da realização da Aty Guasu ou Grande Assembleia, no tekoha Arroyo Korá, localizado no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul;
2) A violação de direitos humanos fundamentais de comunidades Guarani e Kaiowá que vivem precariamente em acampamentos à margem de estradas no estado de Mato Grosso do Sul, onde residem, por exemplo, crianças e adolescentes impedidos de estudar em escolas públicas;
3) Que o Estado Brasileiro reconheceu sua participação em casos de violação grave de direitos humanos fundamentais dos povos indígenas no Brasil, no período de 1946-1988, conforme consta no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 10 de dezembro de 2014, no qual há a recomendação da regularização de terras indígenas no país como justa reparação, bem como a instauração de uma Comissão Indígena da Verdade;
Vimos repudiar as ações do governo brasileiro e do ministro da justiça, Sr. José Eduardo Cardoso, nas ações que impedem a regularização das terras indígenas no Brasil, em descumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, como ocorre no estado de Mato Grosso do Sul por conta da não assinatura de portarias demarcatórias sobre áreas já oficialmente identificadas e delimitadas.
Na oportunidade também manifestamos nossa solidariedade e apoio a todos os povos indígenas no Brasil, em especial aos Guarani e Kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul, os quais têm tido seus direitos territoriais sistematicamente violados por parte do Estado Brasileiro e de setores das elites políticas nacionais ligados ao movimento ruralista.
Assembleia Geral da ANPUH
Em anexo, enviamos, com endosso da Associação Nacional de História, as recomendações da Comissão Nacional da Verdade com relação aos povos indígenas:
– Pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos povos indígenas pelo esbulho das terras indígenas e pelas demais graves violações de direitos humanos ocorridas sob sua responsabilidade direta ou indireta no período investigado, visando a instauração de um marco inicial de um processo reparatório amplo e de caráter coletivo a esses povos.
– Reconhecimento, pelos demais mecanismos e instâncias de justiça transicional do Estado brasileiro, de que a perseguição aos povos indígenas visando a colonização de suas terras durante o período investigado constituiu-se como crime de motivação política, por incidir sobre o próprio modo de ser indígena.
– Instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade, exclusiva para o estudo das graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas, visando aprofundar os casos não detalhados no presente estudo.
– Promoção de campanhas nacionais de informação à população sobre a importância do respeito aos direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição e sobre as graves violações de direitos ocorridas no período de investigação da CNV, considerando que a desinformação da população brasileira facilita a perpetuação das violações descritas no presente relatório.
– Inclusão da temática das “graves violações de direitos humanos ocorridas contra os povos indígenas entre 1946-1988” no currículo oficial da rede de ensino, conforme o que determina a Lei no 11.645/2008.
– Criação de fundos específicos de fomento à pesquisa e difusão amplas das graves violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas, por órgãos públicos e privados de apoio à pesquisa ou difusão cultural e educativa, incluindo-se investigações acadêmicas e obras de caráter cultural, como documentários, livros etc.
– Reunião e sistematização, no Arquivo Nacional, de toda a documentação pertinente à apuração das graves violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas no período investigado pela CNV, visando ampla divulgação ao público.
– Reconhecimento pela Comissão de Anistia, enquanto “atos de exceção” e/ou enquanto “punição por transferência de localidade”, motivados por fins exclusivamente políticos, nos termos do artigo 2o , itens 1 e 2, da Lei no 10.559/2002, da perseguição a grupos indígenas para colonização de seus territórios durante o período de abrangência da referida lei, visando abrir espaço para a apuração detalhada de cada um dos casos no âmbito da Comissão, a exemplo do julgamento que anistiou 14 Aikewara-Suruí.
– Criação de grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça para organizar a instrução de processos de anistia e reparação aos indígenas atingidos por atos de exceção, com especial atenção para os casos do Reformatório Krenak e da Guarda Rural Indígena, bem como aos demais casos citados neste relatório.
– Proposição de medidas legislativas para alteração da Lei no 10.559/2002, de modo a contemplar formas de anistia e reparação coletiva aos povos indígenas.
– Fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (Sasi-SUS), enquanto um mecanismo de reparação coletiva.
– Regularização e desintrusão das terras indígenas como a mais fundamental forma de reparação coletiva pelas graves violações sofridas pelos povos indígenas no período investigado pela CNV, sobretudo considerando-se os casos de esbulho e subtração territorial aqui relatados, assim como o determinado na Constituição de 1988.
– Recuperação ambiental das terras indígenas esbulhadas e degradadas como forma de reparação coletiva pelas graves violações decorrentes da não observação dos direitos indígenas na implementação de projetos de colonização e grandes empreendimentos realizados entre 1946 e 1988.
Categories SC
Read MorePor ocasião do encerramento da III Conferência Internacional Dilemas da Humanidade, na última sexta-feira (31) em São Paulo (SP), uma moção de solidariedade aos povos indígenas do Brasil, especialmente ao povo Guarani e Kaiowá, foi divulgada pelos participantes, oriundos de 100 movimentos e organizações sociais de 38 países. Confira na íntegra:
Moção de solidariedade e apoio à luta dos Guarani Kaiowá e demais povos originários do Brasil
Reunidos em São Paulo, na Escola Nacional Florestan Fernandes, na III Conferência Internacional Dilemas da Humanidade, 200 lutadoras e lutadores, de 100 movimentos e organizações sociais, oriundos de 38 países, manifestamos nossa solidariedade e apoio à luta do Povo Guarani Kaiowá, do estado do Mato Grosso do Sul, e dos demais povos originários do Brasil em defesa do direito fundamental às suas terras tradicionais.
Somos sabedores que as forças do capital, especialmente ligadas ao latifúndio e à mineração, dentre outras, atacam e cometem todo tipo de violências contra os povos originários brasileiros a fim de avançar com o processo histórico de invasão e exploração de seus territórios para produção e exportação de commodittes, especialmente agrícolas, madeireira e minerais. O caso do Povo Guarani Kaiowá, expulsos sistematicamente de suas terras por latifundiários e pelo próprio Estado brasileiro, e que vivem confinados em pequenas reservas e em acampamentos nas beiras de estradas, sendo cada vez mais ameaçados e assassinados, nos sensibiliza sobremaneira.
Reafirmamos nosso apoio e encorajamos os povos originários do Brasil a continuarem a luta pelo direito a viverem com dignidade de acordo com seus usos, costumes e tradições, nas suas terras tradicionais devidamente demarcadas e protegidas.
Categories Notícias
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Lideranças do Conselho de Gestão Ka’apor e do Conselho das Aldeias da Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, no Maranhão, realizaram em duas etapas um encontro para discutir propostas da Conferência Nacional de Política Indigenista, que acontecerá de 17 a 20 de novembro em Brasília com o tema "A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988".
Na primeira etapa, entre 18 e 21 de julho, no Centro de Formação de Saberes Ka’apor, os indígenas discutiram temas relativos à Conferência Regional de Política Indigenista, que acontece até esta terça-feira (3) no município de Imperatriz e da qual os Ka’apor não participaram porque, de acordo com os indígenas, a Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) não garantiu o deslocamento das lideranças.
Foi debatida a gestão da saúde e educação nas aldeias, assim como o trabalho de proteção territorial que os Ka’apor desenvolvem por meio das áreas de proteção criadas e do Projeto de Etnomapeamento do território. A segunda etapa ocorreu nos dias 28 e 29 de julho no Centro de Formação La Salle, no município de Presidente Médici. Leia aqui o documento final do encontro, que destacou propostas para cada eixo temático da Conferência Nacional de Política Indigenista.
Audiência Pública
Os indígenas preparam-se para uma audiência pública no dia 14 de agosto com as Secretarias de Igualdade Racial; Direitos Humanos; Meio Ambiente; Educação e de Segurança Pública, além do governador do estado, Flávio Dino (PCdoB). O Fórum Estadual de Transparência, Controle Social e de Políticas Públicas sugeriu que os Ka’apor apresentassem propostas para construção de um Plano de Proteção Territorial e Ambiental das TIs no Maranhão. Como ação imediata, explica um membro do Conselho de Gestão, “A Secretaria de Educação está se dispondo a subsidiar um plano de educação ambiental para as escolas não indígenas que estão no entorno da TI Alto Turiaçu”.
Categories MA
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