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09/09/2015

Menino Aylan e os povos indígenas no MS

Estamos acompanhando as chocantes realidades com os imigrantes refugiados na Europa e o conflito no Mato Grosso do Sul envolvendo os povos indígenas e fazendeiros.

Até os mais indiferentes ficaram chocados com rostos de homens, mulheres e crianças no grito de desespero à procura de vida mais digna, longe das atrocidades da guerra e da intolerância religiosa.

A imagem do menino Aylan Kurdi deitado, sem vida, na praia, clama os céus. “A morte da criança é o símbolo mais perverso do desespero de milhões de imigrantes e refugiados que fogem da violência e da miséria na África e no Oriente Médio. É a desumanidade humana, fruto de sistemas políticos e econômicos errados”.

Assistimos, também, o sofrimento dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Cenas de violência, mortes, ocupação militar. Tanto lá no Oriente Médio e na Europa como em Mato Grosso do Sul, o sofrimento maior é dos pequenos, dos pobres, das crianças.

Como igreja católica, fiel à missão de Jesus, não podemos ficar indiferentes diante da dor, injustiça, violência, atrocidade.

A diocese de Rondonópolis – Guiratinga conclama todos os católicos e, também, homens e mulheres de boa vontade, para neste final de semana, dias 5 e 6 de setembro viverem “um dia de solidariedade, de compromisso e de orações em favor dos imigrantes no Oriente Médio, Europa e em favor dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul”.

O sofrimento dos irmãos é o nosso sofrimento. “Eu estava com fome, era peregrino, estava na prisão, e tu me acolheste”. Sintamos a dor. Sejamos solidários, onde um irmão está sofrendo é Jesus quem sofre.

Menino Aylan Kurdi, não morreste em vão! Tua vida, teu sonho de criança ceifado vai ser semente de um mundo renovado. Que tua vida converta meu coração!

Povos indígenas do Mato Grosso do Sul, povos nativos, com nosso apoio e solidariedade teus filhos vão ver dias melhores e condições de vida digna.

Categories RO
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09/09/2015

Indenização a proprietários rurais por Terra Indígena é aprovada no Senado

O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (8/9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71/2011, que prevê a indenização pela terra nua a proprietários rurais com áreas incidentes em Terras Indígenas (TIs). O projeto foi aprovado por unanimidade, em dois turnos, um logo após do outro e, de forma incomum, com apenas alguns minutos de diferença. A proposta segue agora para a Câmara.

Somente serão alvo da indenização áreas sobrepostas a TIs homologadas após 5 de outubro de 2013. Segundo o texto aprovado, poderá receber a compensação quem tiver títulos válidos obtidos de “boa-fé”. Hoje, a Constituição determina a indenização apenas pelas benfeitorias. O pagamento deverá ser feito antes de o produtor rural deixar a terra.

Na última hora, já em plenário, o relator Blairo Maggi (PR-MT) acatou a sugestão de Roberto Requião (PMDB-PR) para incluir no projeto a possibilidade de indenização também por Títulos da Dívida Agrária (TDA), se for de interesse do beneficiado, além do pagamento em dinheiro (veja abaixo texto completo aprovado). A aposta de Requião é que o mecanismo poderá viabilizar as indenizações. O senador listou as vantagens do uso do TDA, como sua aceitação pelo mercado e dispensa de cobrança de imposto de renda.

“Na grande maioria dos casos, não haverá oposição, desde que consigamos chegar a um preço justo pela terra. Os produtores relutam a sair porque não podem deixar para trás 20, 30, 40 anos de trabalho sem um centavo, sem seu patrimônio”, afirmou Maggi.

A proposta havia sido aprovada na CCJ em março, mas recebeu quatro emendas de plenário e voltou à comissão na última semana. Maggi (PR-MT) apresentou então um novo texto, incluindo trechos das emendas.

A maioria dos senadores concordou que a aprovação da PEC pode ser um passo importante para a pacificação dos conflitos de terra. O projeto foi aprovado na CCJ, na semana passada, depois que o indígena Simião Vilhalva Guarani Kaiowa foi assassinado por fazendeiros, no município de Antônio João, no sul do Mato Grosso do Sul, no sábado retrasado (29/8) – leia mais. A aprovação da PEC foi articulada diretamente pelos três senadores do estado: Delcídio Amaral (PT), Waldemir Moka (PMDB) e Simone Tebet (PMDB).

Câmara

O desafio, agora, será aprovar o projeto na Câmara. Lá, os ruralistas seguem pressionando o governo a alterar os procedimentos de demarcação das TIs com o objetivo de pará-los. O principal cavalo-de-batalha é a PEC 215, que tramita na casa e pretende transferir do Executivo ao Congresso a atribuição de aprovar a demarcação de TIs, além de permitir a realização de empreendimentos de impacto socioambiental, como hidrelétricas e agricultura de escala. Se aprovada, significará na prática a paralisação definitiva da oficialização de TIs, Unidades de Conservação e Quilombos.

“Acho que a PEC 71 deveria servir de cláusula de contenção à PEC 215, esta, sim, uma ameaça aos direitos dos povos indígenas”, afirmou Randolfe Rodrigues (PSOL). Outros parlamentares, como Lindbergh Farias (PT-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Delcídio Amaral e Telmário Mota (PDT-RR) também afirmaram que a tendência é que a PEC 215 perca força. Há algumas semanas, 48 senadores divulgaram um manifesto contrário à proposta, o que já havia reduzido bastante suas chances de aprovação (leia mais).

“O presidente da CNA [Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil], João Martins, entende que a medida traz segurança jurídica ao produtor rural e, também, às comunidades indígenas, facilitando o fim dos conflitos e estabelecendo o diálogo entre as partes”, publicou o site da CNA.

“A proposta é muito mais alinhada com o que a Constituição estabeleceu e com a realidade de alguns estados que não têm terras devolutas, mas tituladas. O projeto avança, distensiona o campo”, argumentou Delcídio.

“Ao invés de expropriação, será desapropriação. Estamos falando de gente que tem o título da terra. Não estamos falando de grileiro nem de invasor. Que fique claro. Num primeiro momento, tenho certeza que a Câmara vai receber e sentir que pela primeira vez o governo tem uma ferramenta para indenização. Tenho certeza que essa PEC caminha para resolver de forma real o problema, uma ferramenta para promover a justiça entre povos indígenas e produtores rurais”, finalizou Waldemir Moka.

Veja como ficou o texto final da PEC 71

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O § 6º do art. 231 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 231. ……………………………………………………

…………………………………………………………………..

§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé e o valor da terra nua e as benfeitorias nas hipóteses ressalvadas expressamente nesta Constituição.

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 67-A:

“Art. 67-A. A União responderá, nos termos da lei civil, pelos danos causados aos detentores de boa-fé de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público relativos a áreas declaradas, a qualquer tempo, como tradicionalmente ocupadas pelos índios e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

Parágrafo único. Serão indenizados previamente em dinheiro, ou em Títulos da Dívida Agrária, se for do interesse do beneficiário da indenização, e de forma justa os danos decorrentes da responsabilidade a que se refere o caput deste artigo, cujos cálculos serão realizados com base no valor da terra nua e das benfeitorias necessárias e úteis realizadas, mas não serão reparados se a posse atual for injusta e de má-fé.’”

Art. 3º Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.

Categories No Brasil
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09/09/2015

Belo Monte: o pesadelo da perda lenta do lar de Antônia Melo

Entre os cadastrados para remoção pela Norte Energia, a família de Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, está se preparando para deixar sua casa na rua Sete de Setembro, bairro Centro, em Altamira (PA). Notificada diversas vezes de que teria que se retirar para que sua casa possa ser demolida, Antônia Melo recebeu um aviso definitivo de que terá que sair até esta terça, dia 08 de setembro. Ela, no entanto, ainda não definiu seu lugar de destino e informou hoje à Norte Energia que precisa de mais três dias para fazer a mudança. Entre casas distantes de onde mora atualmente, Melo procura uma nova moradia que possua quintal para que ela possa plantar. Até agora, nada.

Quem conhece a casa dela, sabe que ela cultiva um enorme jardim com diversas árvores frutíferas, que foram cultivadas por toda sua vida naquele quintal. Carinho e dor se misturam no olhar da Melo quando ela fala de seu terreno e de sua casa. Sobre a mudança, ela disse esses dias que não há uma casa dos seus sonhos que não aquela em que ela mora hoje e que está prestes a deixar.

Terra arrasada

Quase todas as construções na rua de Antônia já foram demolidas, só sobraram a casa dela e de dois vizinhos. A pressão é grande, a fiação elétrica foi destruída – e religada apenas uma semana depois -, e o muro de atrás também já foi derrubado, ainda que a família não tenha deixado a propriedade. Todo dia o pomar de Antônia é invadido e “assaltado” por estranhos que estão colhendo as frutas de suas árvores. O técnico que operava o trator no dia dessa demolição irresponsável disse que “estava apenas cumprindo ordens”.

Mas histórias como a da Melo tem se repetido por Altamira. O ritmo acelerado das máquinas tem arrastado experiências e lembranças e acumulado injustiças entre os escombros das casas demolidas. A área do açaizal, onde mora Antônia Melo, deve ser transformado num projeto de “requalificação urbana”, uma área de lazer e recreação com praça e outros equipamentos. Ela afirma que está em curso um violento processo de limpeza social, expulsando os indesejados de Altamira das áreas centrais para lugares cada vez mais distantes e para os reassentamentos da Norte Energia. Muitas dessas áreas não têm transporte público e a locomoção depende de táxis e mototaxis, que cobram entre 20 e 30 reais de acordo com o destino. Muitos dizem que os “pobres” da cidade só voltarão a frequentar as áreas da orla em datas como natal e réveillon.

Esta é Altamira hoje, aquela que nasceu às margens do Xingu, sendo completamente privada de chegar perto de seu rio. O governo federal e a Norte Energia transformam, dia a dia, toda uma viva e grandiosa paisagem em morte e destruição.

Categories PA
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08/09/2015

Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado divulga nota em apoio aos Guarani e Kaiowá

A Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado (MOPIC), composta de representantes indígenas dos Estados de MT, MS, GO, MG, MA e TO, vem a público externar indignação e repúdio ao brutal e covarde assassinato do líder indígena, Simão Vilhalva, ocorrido no último sábado, dia 29 de agosto de 2015, estas são demonstrações das mais selvagens e bárbaras violências contra os povos indígenas, que banaliza a vida e que horroriza o estado de Mato Grosso do Sul. A MOPIC através de seus coordenadores se consternam com a dor e o pesar dos familiares e amigos pela perda de um grande líder, que teve sua vida ceifada de forma injusta e violenta, rogando a Deus que abençoe a família e que os ampare e ajude a enfrentar essa imensa dor. Este é mais um ato de impunidade que persiste em nossa sociedade contra quem, aqueles que detêm os direitos originários de lutar para garantir seus territórios demarcados para manterem suas sobrevivências

É visivelmente notável a negligência e morosidade do governo federal para resolver em tempo devido a regularização dos territórios dos povos indígenas que compõem aquele Estado, com isto, ao longo das últimas décadas, somente vem reforçar ainda mais a insegurança e acirramento de conflitos entre fazendeiro e indígenas dados pela retomada dos seus territórios. Por isso conclamamos a necessidade da intervenção federal, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 34, VII – b, quando há violação de direitos da pessoa humana, respaldado no preâmbulo e no artigo 1º, que se justifica como sendo uma medida de caráter urgente e imprescindível.

Diante da omissão por parte do Estado Brasileiro, do Poder Público, a MOPIC vem solicitar da FUNAI e de órgãos como o Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Secretaria Geral da Presidência da República e das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, apuração dos fatos e a punição dos autores que resultou o assassinato do líder Simião Vilhalva, e que o governo tome como prioridade de solucionar esse conflito que perpétua há muitos anos, no sentido de que sejam evitados novos confrontos sangrentos de ambos os lados naquela região, resguardando o direito constitucional dos povos indígenas na garantia da demarcação dos seus territórios.

Por fim, reafirmamos como povos originários desta terra que DESISTIR NUNCA, RESISTIR SEMPRE, e reiteramos aqui o nosso compromisso de que estamos unidos na luta pela defesa dos territórios e direitos dos povos indígenas do Brasil

Somos todos Guarani-Kaiowá

Palmas, 03 de setembro de 2015

Categories MS
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08/09/2015

Resistência Guarani e Kaiowá e as novas ofensivas contra os direitos indígenas no MS

As conquistas sociais e humanas que obtivemos nas últimas décadas, e das quais nos orgulhamos hoje, resultaram de processos intensos de luta e de resistência. Não foi a espera passiva e acomodada que nos levou, por exemplo, ao fim da ditadura. Ao contrário, foi o ato de contestar e de reclamar justiça que contribuiu para que ruíssem os alicerces do regime militar. Não foi a aceitação da violência e da injustiça contra mulheres que nos conduziu às normativas que resguardam os direitos femininos, e sim a luta corajosa e aguerrida de mulheres, que enfrentaram a ira implacável de quem detinha o poder.

Em especial, não foi o sentimento de subserviência que assegurou conquistas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como constituição cidadã. O capítulo “Dos Índios”, no qual se definem as regras do relacionamento do Estado Brasileiro com os povos indígenas, resultou de uma intensa luta e de um desejo coletivo de promover a justiça e estabelecer as bases de uma democracia que se pretendia duradoura e regida pela ética.

Mas o reconhecimento do direito indígena às culturas, às terras tradicionalmente ocupadas e aos modos próprios de organização social, embora estabelecidos em nossa lei maior, não se efetivam compulsoriamente. Cada território ancestral tem sido conquistado palmo a palmo e através de muita luta. Estas terras são disputadas, contestadas, reclamadas por particulares ou pelo poder público para a construção de empreendimentos considerados urgentes para promover o desenvolvimento nacional e regional.

A coragem e a resistência indígena tem assegurado, em parte, a implementação da lei. Mas o preço para quem protagoniza estas lutas tem sido alto – nas últimas décadas, muito sangue indígena banhou o chão, muito sofrimento dobrou seus corpos, muito preconceito ganhou expressão em canais midiáticos, sustentando-se na arrogância e na intolerância de setores do agronegócio. Tem sido assim em diversos estados do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, especialmente, a violência é marca registrada.

Desde da década de 1980 o Conselho Indigenista Missionário –Cimi divulga o relatório da violência contra os povos indígenas no Brasil. Em todos esses anos, Mato Grosso do Sul está no topo da lista de agressões contra indígenas, de assassinatos e de suicídios. Nos últimos 12 anos, os relatórios do Cimi registram 585 suicídios e 390 assassinatos em Mato Grosso do Sul.

Informações como estas provocavam, há alguns anos, grande comoção e repercutiram fortemente em diferentes esferas sociais, oficiais e em meios de comunicação. Paradoxalmente, mesmo quando os números demostram aumentarem as ocorrências, estes dados não repercutem, o que indica a naturalização desta absurda realidade.

Os terríveis acontecimentos dos últimos dias envolvendo terras Guarani e Kaiowá, cujos procedimentos de demarcação estão avançados, trazem à tona um conflito intenso e silencioso que se estende há mais de uma década, pois sobre estas terras estão ainda instaladas fazendas.

A coragem dos Guarani e Kaiowá para lutar pela vida (que para eles só se realiza plenamente no território) motivou retomadas de terra realizadas em 28 de agosto, no município de Antônio João, e em 2 de setembro no município de Douradina, Mato Grosso do Sul. Estas retomadas têm sido desqualificadas, e tratadas como atos de invasão por parlamentares e ruralistas da região, que ignoram o fato de serem eles os ocupantes (de boa ou de má fé) das terras tradicionais dos Guarani e Kaiowá.

No município de Antônio João, a reação dos fazendeiros contra os Guarani e Kaiowá do tekoha Ñanderú Marangatú resultou no assassinato de Semião Vilhalva, um indígena de apenas 24 anos. No município de Douradina, a violência dos produtores rurais se expressa veementemente: “Fotografias de projeteis e cartuchos de armas de fogo de diversos calibres, evidenciam os ataques desferidos contra os Guarani-Kaiowá na noite de quinta-feira, 03” além disso, mensagens veiculadas em redes sociais demonstram o planejamento de ações contra os índios (conforme nota divulgada pelo Cimi, no dia 5 de setembro).

As famílias Guarani e Kaiowá retornaram, depois das investidas dos ruralistas, para o tekoha Guyra Kambi’y, a 35 km de Dourados, onde residem há mais de quatro anos. E mesmo estando em seu tekoha, durante todo o dia de sábado eles foram vítimas de ataques de milícias rurais. Os indígenas têm relatado as agressões sofridas e solicitado que os órgãos públicos – Funai, Ministério Público Federal – tomem as providências cabíveis. Eles informam que há um intenso movimento de caminhonetes a cerca de 250 metros da aldeia, que os homens que os ameaçam estão armados e que, na manhã de sábado, foram efetuados mais de 200 disparos para amedrontá-los. Relatam, inclusive, que uma retroescavadeira foi deslocada até as proximidades da aldeia, possivelmente para destruir suas casas e pertences, caso as famílias recuassem amedrontadas.

Apesar da intensidade da violência (protagonizada por grandes fazendeiros e por seus jagunços), e dos insistentes contatos dos indígenas para relatar as agressões que se estenderam por todo o dia, foram tímidas as ações oficiais para coibir a ação criminosa e a ameaça à vida de homens, mulheres, crianças e anciãos que se encontram no tekoha.

No final da tarde deste sábado, 05, com a mediação do vice-prefeito de Douradina, José Ailton Nunes, do cacique Ezequiel e do presidente do sindicato rural da região, estabeleceu-se um acordo de trégua e os ruralistas deixaram temporariamente as imediações do tekoha.

É importante dizer que as recentes ações de violência decorrem da omissão do governo, uma vez que este não finaliza os procedimentos de demarcação e não assegura a posse e usufruto exclusivo dos povos indígenas. Com isso, o governo assume o risco do conflito, assume o risco de morte dos indígenas, assume a responsabilidade pelas agressões. A omissão, neste caso, é o mesmo que conivência com as ilegalidades que se praticam e que envolvem interesses sobre as terras.

As retomadas feitas pelos Guarani e Kaiowá são uma forma de dizer um basta à paralização nos procedimentos demarcatórios e à violência silenciosa e cotidiana. Retomar a terra é atitude cidadã daqueles que, sustentados por um direito legítimo, dão um passo na direção de sua efetiva garantia, uma vez que o governo se mostra omisso.

Alguns poucos têm criticado as ações dos Guarani e Kaiowá. Esses não entendem que as retomadas são também uma forma de escancarar a situação em que vivem, a beira de rodovias, sob o risco de serem atropelados, com suas crianças sofrendo de desnutrição, muitos sendo assassinados. As retomadas expressam o desejo de mudança, e para reverter esta situação precisam de seus tekoha.

Na história brasileira, usualmente se reconhece a coragem de personagens e a legitimidade de movimentos sociais que ergueram seu brado contra a opressão – homens e mulheres que lutaram contra o regime escravocrata, que ousaram imaginar um Brasil sem autoritarismo, que construíram as bases cidadãs e democráticas que nos regem hoje, e que, hoje, lutam para que a pluralidade de formas de pensar e de viver seja reconhecida.

Saudemos, pois, os Kaiowá e Guarani que, em sua incansável resistência, atestam que a democracia é fruto de conquista e que a lei existe para ser cumprida e não para permanecer como princípio abstrato, ou para ser flexionada a partir dos interesses de quem dispõe de maior poder econômico.

Apoiemos, neste momento, as lutas destes corajosos homens e mulheres! Não nos cabe, em momentos como este, a indiferença. Não cabe ao governo federal a omissão que, no contexto de conflito instaurado em Mato Grosso do Sul, significa conivência com aqueles que sentenciam os indígenas à morte. Que se promova a justiça através da imediata desintrusão das terras Guarani e Kaiowá.

1. Iara Tatiana Bonin é professora do Programa de Pós-graduação em Educação da Ulbra

Categories Opinião
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05/09/2015

Depois de acordo, fazendeiros e capangas encerram o cerco à comunidade de Guyra Kamby’i

No final da tarde deste sábado, 05, o vice-prefeito de Douradina, José Ailton Nunes, intermediou um acordo entre os Guarani e Kaiowá e os fazendeiros, que desde a última quinta-feira, 3, atacam a comunidade do tekoha Guyra Kamby’i. Na conversa, ficou acertado que as 20 famílias indígenas permanecerão na área de dois hectares, ocupada há quatro anos, e que os capangas, pistoleiros e fazendeiros encerrariam o cerco às imediações da aldeia.

Lideranças indígenas confirmaram, no final da noite, que o bando subiu nas dezenas de camionetes, usadas nas ações violentas contra os Guarani e Kaiowá, e evadiu-se. A comunidade, porém, segue em estado de atenção.

Um novo ataque de fazendeiros ocorreu na manhã deste sábado, 5, contra a comunidade Guarani e Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Guyra Kamby’i, Distrito de Bacajá, cidade de Douradina,a 30 km de Dourados (MS). Os indígenas não apresentaram resistência e recuaram para esta área de dois hectares, retomada há quatro anos e onde organizaram uma aldeia: até o pouco espaço deixar a vida insustentável e confinada. O ataque aconteceu uma semana depois do assassinato de Semião Vilhalva, durante investida de fazendeiros contra o tekoha Ñanderú Marangatú.

Leia mais: Ruralistas ignoram abertura de inquérito e voltam a atacar famílias Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Desde a noite de sexta-feira, 4, conforme a imprensa do Mato Grosso do Sul, a área em que os Guarani e Kaiowá de Guyra Kamby’i estavam vinha sendo alvo de atentados. Para o local os indígenas recuaram depois de ataques a tiros e incêndio provocados pelos fazendeiros na quinta-feira, 3, destruindo de forma completa o acampamento erguido pelos Guarani e Kaiowá durante retomada no meio da semana. Os ruralistas queriam os indígenas fora daquilo que eles afirmam ser propriedades rurais produtivas, empurrando-os ainda mais para fora da terra indígena.

Guyra Kamby’i é uma terra indígena identificada pela Funai, mas o procedimento demarcatório encontra-se paralisado. Confinados em dois hectares, e sem nenhum sinal de finalização da demarcação pelo governo federal, os Guarani e Kaiowá de Guyra Kamby’i optaram pelas retomadas de porções da terra indígena, ocorridas durante esta semana. Exatamente em tais retomadas a violência ruralista se concentrou nesses últimos três dias.

Categories MS
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05/09/2015

Ruralistas ignoram abertura de inquérito e determinações da Justiça e voltam a atacar famílias Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Durante a última noite, dia 04, e ao longo manhã deste sábado, 05, os ataques promovidos por milícias rurais contra famílias Guarani e Kaiowá do tekoha (lugar onde se é) Guyra Kambi’y, localizado entre os municípios de Douradina e Itaporã, a 35 km de Dourados, no Mato Grosso do Sul, continuaram fortes e intensos. Apesar disso, não há sinalização de deslocamento de forças de segurança para a região até o presente momento.

Os indícios de que haveria continuidade das ações paramilitares, levadas a cabo por grandes fazendeiros, seus jagunços e sindicalistas rurais, foram amplamente evidenciados desde a manhã desta sexta-feira, 04. Enquanto fotografias de projeteis e cartuchos de armas de fogo de diversos calibres, evidenciam os ataques desferidos contra os Guarani-Kaiowá na noite de quinta-feira, 03, mensagens trocadas em redes sociais, advindas, sobretudo de dirigentes de sindicatos rurais, demonstram o planejamento de ações contra os índios. O fato gerou a instauração de um inquérito por parte do Ministério Público Federal (MPF), anunciado na tarde desta sexta-feira, com finalidade de investigar a formação de milícia privada por parte de produtores rurais.

As ações milicianas desrespeitam o pacto estabelecido com o Ministério da Justiça, na quarta-feira, dia 02. Desrespeito que parece ser intencional e deliberado uma vez que, segundo os indígenas, alguns fazendeiros foram enfáticos em afirmar que para “a ação contra os índios não seriam constituídos advogados”, uma vez que “os produtores não creditam mais na justiça”.

Por volta das 19 horas desta sexta-feira, 04, diligências da Polícia Federal e da força tática da Brigada Militar foram até o local. Ao encontrarem um grupo amplo de produtores organizados, os policiais realizaram a qualificação dos produtores rurais no inquérito instaurado. Mesmo assim, logo após o retorno das diligências policiais para a cidade de Dourados, os ataques armados recomeçaram contra os Guarani e Kaiowá.

Foram mais de duas horas de muitos disparos e investidas de fazendeiros que avançaram contra os indígenas com um grande número de caminhonetes, decretando novamente, às margens da lei, uma noite de terror para as famílias de Guyra Kambi’y. Com muita dor e medo, avaliando a situação de alto risco e sem nenhuma perspectiva de segurança, os indígenas abalados tiveram de deixar a pequena área retomada há quatro dias, que fica localizada dentro de seu próprio território tradicional. Os Guarani e Kaiowá regressaram para a aldeia de apenas dois hectares onde vivem há mais de quatro anos.

Mesmo com o recuo dos indígenas, os ataques paramilitares ruralistas não cessaram ficando ainda mais perigosos, visto estarem sendo praticados contra a pequena sede do tekoha onde os indígenas encontram-se agora confinados. Os indígenas denunciam que fazendeiros, assim como nas duas noites anteriores, estão novamente organizados, armados e já voltaram a efetuar disparos contra as famílias indígenas neste sábado, 05. Denunciam também que a força tática esteve, no início da tarde de hoje, noutro tekoha bastante próximo, porém, bateram em retirada negando-se em realizar a segurança das famílias de Guyra Kambi’y que está novamente sobre ataques.

Há três dias, o Cimi e muitas outras organizações da sociedade civil brasileira cobram, junto ao Ministério da Justiça, o envio e a permanência de força de segurança no local dos ataques paramilitares. No entanto, até a tarde deste sábado, 05, as milícias rurais continuam agindo, com liberdade, inclusive à luz do dia, à revelia do Estado democrático e de direito.

Brasília, DF, 05 de setembro de 2015.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Categories MS
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05/09/2015

Uma semana depois do assassinato de Semião Vilhalva, fazendeiros voltam a atacar Guyra Kamby’i

Um novo ataque de fazendeiros na manhã deste sábado, 5, contra a comunidade Guarani e Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Guyra Kamby’i, Distrito de Bacajá, a 30 km de Dourados (MS), foi informado pelas lideranças indígenas. As cerca de 20 famílias não apresentaram resistência e recuaram para uma área de dois hectares, retomada há quatro anos e onde organizaram uma aldeia: até o pouco espaço deixar a vida insustentável e confinada. O ataque acontece uma semana depois do assassinato de Semião Vilhalva, durante investida de fazendeiros contra o tekoha Ñanderú Marangatú.

Desde a noite de ontem, conforme a imprensa do Mato Grosso do Sul, a área em que os Guarani e Kaiowá de Guyra Kamby’i estavam vinha sendo alvo de atentados. Para o local os indígenas recuaram depois de ataques a tiros e incêndio provocados pelos fazendeiros na quinta-feira, 3, destruindo de forma completa o acampamento erguido pelos Guarani e Kaiowá. Na foto, cápsulas recolhidas pelos indígenas. Não foi o suficiente. Os ruralistas queriam os querem fora daquilo que eles afirmam ser propriedades rurais produtivas, empurrando-os cada vez mais para fora da terra indígena.

O presidente do Sindicato Rural de Itaporã, Otávio Vieira de Mello, passou a sexta-feira convocando fazendeiros de toda a região e ameaçando os Guarani e Kaiowá, inclusive mandando mensagens para os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) afirmando que o conflito seria inevitável. A situação chegou ao ponto do Ministério Público Federal (MPF) pedir a abertura de inquérito policial para apurar a convocação de fazendeiros de toda a região de Dourados para fazer a remoção forçada dos indígenas de Guyra Kamby’i.

Na sequência do ataque anunciado, iniciado na noite de ontem com desfecho parcial na manhã deste sábado, fazendeiros, capangas e pistoleiros foram flagrados pelos indígenas bebendo e comemorando. Por isso, os Guarani e Kaiowá temem novos atentados, na medida em que os dois hectares onde se encontram agora estão em área onde uma fazenda incide. Guyra Kamby’i é uma terra indígena identificada pela Funai, mas o procedimento demarcatório encontra-se paralisado.

Confinados em dois hectares, e sem nenhum sinal de finalização da demarcação pelo governo federal, os Guarani e Kaiowá de Guyra Kamby’i optaram pelas retomadas desta semana de porções da terra indígena, das quais a violência ruralista os expulsou nesses últimos três dias. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) esteve na área, mas como em Ñanderú Marangatú sem evitar a violência dos ruralistas.

Para os Guarani e Kaiowá é urgente a presença das autoridades públicas em Guyra Kamby’i para garantir a segurança da comunidade. Os indígenas pedem o apoio da sociedade para enviar mensagens, telefonar ou deixar recados nas redes sociais para os seguintes órgãos públicos:

Ministério da Casa Civil – Aos cuidados do ministro Aloizio Mercadante: [email protected], (61) 3411-1410, twitter: @casacivilbr.

Ministério da Justiça – Ao ministro José Eduardo Cardozo: [email protected], (61) 2025-3135, twitter: @JE_Cardozo, @JusticaGovBR, facebook: Ministério da Justiça;

Corregedoria-Geral de Polícia Federal – Aos cuidados de Roberto Mário da Cunha Cordeiro: (61) 2024-8222, ou denuncie aqui em genocídio ou crime de ódio: http://denuncia.pf.gov.br/

Secretaria-Geral da Presidência da República – Ao ministro Miguel Rossetto: [email protected] (61) 3411.1224, twitter: @secgeralpr, facebook: Secretaria-Geral da Presidência da República.

Categories MS
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04/09/2015

Ruralista convoca fazendeiros para novo ataque e comunidade Guarani e Kaiowá solicita proteção às autoridades federais

O dia seguinte ao ataque de fazendeiros contra o tekoha – lugar onde se é – Guyra Kamby’i, ocorrido na noite desta quinta-feira, 3, pode reservar mais violência contra a comunidade Guarani e Kaiowá. Sobretudo com um feriado pela frente. Conforme determinação de abertura de inquérito policial do Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul, o presidente do Sindicato Rural de Itaporã, Otávio Vieira de Mello, tem convocado fazendeiros de toda a região de Dourados a fazer a remoção forçada dos indígenas de Guyra Kamby’i, localizada entre as cidades de Douradina e Itaporã. Na foto, é possível ver cápsulas recolhidas pelos indígenas.

De acordo com os procuradores do MPF, Mello estaria desde ontem, através de redes sociais, organizando o grupo para a ação. Pela manhã, o ruralista enviou uma mensagem aos servidores da Fundação Nacional Índio (Funai) afirmando que haveria novo “conflito” envolvendo produtores “de toda região”, não apenas de Douradina, repetindo a dose do ataque ocorrido na noite passada. Depois do ataque a tiros, capangas e pistoleiros atearam fogo ao acampamento dos indígenas, que recuaram, mas não saíram da terra indígena e por conta disso o ruralista anunciou a iminente nova investida.

Nesse momento, centenas de famílias Guarani e Kaiowá, entre elas ao menos 50 crianças, estão acampadas em outra porção de Guyra Kamby’i, já identificada pela Funai como de posse tradicional dos índios. Conforme o apurado junto às lideranças, a decisão dos indígenas é de que não vão sair do local porque descartam a hipótese de regresso às margens da rodovia, pois há uma terra reivindicada e identificada para se viver com mais dignidade.

Um servidor da Funai se dirigiu ao local do conflito, mas sem o acompanhamento de agentes da Polícia Federal. Como uma grande operação de combate ao tráfico de drogas foi desencadeada na manhã de hoje, envolvendo inclusive uma aldeia Guarani e Kaiowá dentro da cidade de Dourados, não havia homens suficientes para atender órgão indigenista estatal e proteger as famílias indígenas vilipendiadas na noite anterior.

A violência empregada pelos fazendeiros acontece menos de 48 horas depois da visita do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ao estado, onde um pacto de paz foi selado. Para os servidores da Funai, um risco de novo ataque é bastante elevado. Um dia antes dos fazendeiros barbarizarem a comunidade Guarani e Kaiowá de Ñanderú Marangatú, no último dia 29 de agosto, os servidores da Funai de Ponta Porã insistiam que algo grave poderia acontecer a qualquer momento. As autoridades federais não deram ouvidos e Semião Vilhalva terminou assassinado com um tiro no rosto e hoje o Exército está na região.

Portanto, os Guarani e Kaiowá de Guyra Kamby’i solicitam que todos e todas peçam às autoridades o envio de forças policiais para que a comunidade não sofra novo ataque.

Envie e-mail ou telefone para:

Ministério da Casa Civil – Aos cuidados do ministro Aloizio Mercadante: [email protected], (61) 3411-1410, twitter: @casacivilbr.

Ministério da Justiça – Ao ministro José Eduardo Cardozo: [email protected], (61) 2025-3135, twitter: @JE_Cardozo, @JusticaGovBR, facebook: Ministério da Justiça;

Corregedoria-Geral de Polícia Federal – Aos cuidados de Roberto Mário da Cunha Cordeiro: (61) 2024-8222, ou denuncie aqui em genocídio ou crime de ódio: http://denuncia.pf.gov.br/

Secretaria-Geral da Presidência da República – Ao ministro Miguel Rossetto: [email protected] (61) 3411.1224, twitter: @secgeralpr, facebook: Secretaria-Geral da Presidência da República;





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04/09/2015

Bancada do latifúndio insiste em aprovar a PEC 215

Como se fosse um ato de provocação, apenas alguns dias depois do assassinato de Simião Vilhalba, um indígena Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, os deputados que atuam na Comissão Especial da PEC 215 realizaram uma reunião para discussão do substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB). Essa PEC é um desejo dos ruralistas que querem levar para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, tirando do executivo esse poder. Todo o movimento indígena é contra essa proposta, pois é sabido o poder que a bancada da bala (dos latifundiários) tem no legislativo.

Não bastasse tirar do executivo a prerrogativa de determinar a demarcação das terras indígenas, a lei que os ruralistas querem aprovar também possibilita a revisão de todas as Terras Indígenas já demarcadas ao longo da história do país, o que já dá para imaginar a “farra” que está sendo preparada pelos fazendeiros. A nova PEC também garante ao congresso a possibilidade de decidir sobre a exploração de terras indígenas e seu arrendamento. Ou seja, a tal PEC 2015 abre as porteiras para que os territórios indígenas sejam utilizados ao bel prazer dos interesses dos fazendeiros, mineradores e outros tipos de exploradores de riquezas naturais. Aos índios seria tirado tudo, inclusive o direito à consulta.

O parecer do deputado peemedebista se baseia num voto proferido pelo ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em 16 de dezembro de 2014, no qual ele nega aos Guarani-Kaiowá os direitos sobre a terra indígena Guyraroká. O deputado também faz referência a demarcação da terra Raposa Serra do Sol, que precisou de um violento embate para ser concretizado e que até hoje não é engolido pelos ruralistas.

Diz o deputado no seu relatório: Ninguém nega tenham sido os indígenas vítimas históricos das hordas pretensamente civilizatórias ou de colonização e até mesmo de pregadores religiosos. Todavia, sacrificados foram por diversas gerações, como outros povos também o foram, sob o influxo de circunstâncias em relação às quais nada se pode imputar aos nossos coetâneos. Querer que pequeno agricultor perca os recursos que, suada e legitimamente, ele e seus antepassados amealharam, ao longo de anos, a título de reparação de injustiças das quais não participaram, será , perpetrar-se contra ele nova injustiça.

A pergunta que não quer se calar é: esses que bradam aos céus contra a opressão indígena estariam dispostos a abrir mão de todos seus pertences em prol da causa indígena? Que argumento moral tem essas pessoas para exigir que os que titularizam imóveis, centenariamente, na mais absoluta boa-fé, de tudo sejam privados, sem direito a qualquer centavo, se não demonstram o mesmo desprendimento? Não é possível que quem está a legislar não se subsuma à condição de atingido pela lei que prega, para então aquilatar o alcance das consequências de sua proposição.

Há um princípio jurídico hodiernamente remarcado, que é o da razoabilidade. Pergunta-se, será razoável exigir-se de um cidadão que concorde, como um cordeiro, resignadamente, com que tudo o que tem lhe seja retirado? Somos uma Pátria laica, mas de maioria cristã. Questionamos: será cristão abordar-se famílias de agricultores e lhes determinar que desalojem suas moradias, adquiridas segundo as regras de direito, sob o manto do princípio da aparência de legalidade, e caminhem para o olho da rua?

O deputado argumenta sobre as terras como se elas fossem mesmo ocupadas pelos pequenos produtores, pobres coitados enganados ao longo dos anos. Isso é um argumento falso. O número de pequenos proprietários que estão em terras indígenas é ínfimo e, no mais das vezes, eles são bastante propensos à negociação. O verdadeiro interesse está na defesa das terras griladas pelos hoje “fazendeiros”, os grandes proprietários que insistem em se apropriar das ricas terras indígenas, argumentando que os índios não precisam de tanta terra, e que eles sim são os que produzem a comida que alimenta a mesa da nação. Dupla mentira. Nem as terras indígenas são suficientes para os povos originários, nem os grandes fazendeiros produzem comida.

O relatório do deputado Serraglio ainda fala de construção de conflitos, colocando na conta dos indígenas a culpa sobre a violência que eles mesmos sofrem. As vítimas sendo colocadas como as responsáveis pela sua dor. É um documento aviltante.

Leia o documento na íntegra:

(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=208DD21966A4AF5A6BED55F133440408.proposicoesWeb2?codteor=1288819&filename=Tramitacao-PEC+215/2000)

Na reunião de ontem os deputados acordaram que o relatório será discutido numa reunião que contará com a presença de um representante do STF, do Poder Executivo, e de um grupo de parlamentares de ambos os lados, os que são favoráveis e os que são contra. De qualquer sorte, o substitutivo segue caminhando e com a pressão dos fazendeiros há grandes possibilidades de ser votado na Comissão.

Nesse sentido, é fundamental que o movimento social se aproprie do conteúdo dessa PEC, que conheça também o relatório do deputado peemedebista e que assuma uma posição firme na defesa dos povos indígenas, lutando contra a aprovação dessa proposta de emenda constitucional.

Se a bancada ruralista aprovar essa nova lei vai ter início um levante violento no campo brasileiro. Os povos indígenas vivem há 500 anos no duro processo de resistência ao genocídio, à violência do estado, aos assassinatos provocados pela jagunçagem. Têm lutado pacificamente pelo seu território, realizando manifestações, marchas, reuniões. Mas estão com a paciência se esgotando. Os assassinatos sistemáticos de lideranças e o clima de guerra que tem sido criado pelos fazendeiros estão unificando os parentes de todas as etnias. Não haverá aceitação dessa PEC. Não haverá paz enquanto os grandes insistirem em se apropriar das terras indígenas.

A luta está acesa e precisa da presença de todos os lutadores sociais. A causa indígena não é só dos índios. Todos são responsáveis pelo bem viver daqueles que são os verdadeiros donos dessa terra.

Já basta de mentiras sobre o território. Não há necessidade de as famílias não índias abrirem mão de suas terras, nem há ameaça aos pequenos. Há terra demais no Brasil. E o que há é o interesse dos grandes em explorar as terras indígenas. O que os indígenas querem é a demarcação do seu território, da terra sobre a qual eles têm direito, que sequer chega a 12% do espaço nacional. Os fazendeiros – grandes proprietários – detém mais de 60% das terras. Então que é que tem terra demais?

Conheça o conteúdo: SUBSTITUTIVO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000.

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