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02/05/2016

Povo Pataxó da TI Comexatiba cria guarda indígena, denuncia o ICMBio e exige demarcações

Em um recanto Pataxó do sul da Bahia, no município de Prado, aldeia Alegria Nova, Terra Indígena Comexatiba, aconteceu o “Seminário Abril Indígena: Bem Viver, Territórios Regularizados: JÁ!”, entre os dias 28 e 30 de abril. Durante o encontro, os Pataxó criaram uma guarda de defesa do território, denunciaram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), exigiram a demarcação dos territórios indígenas e se posicionaram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (leia abaixo o documento final).

Contando com a participação de 130 lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã-Hã-Hãe, além de parceiros e aliados: Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Frente Nacional de Lutas (FNL) e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Governo da Bahia.

O seminário teve na sua mesa de abertura a presença dos caciques presentes no evento, além de representantes do Cimi e da FNL. O cacique Nailton Muniz fez um retrospecto da luta dos três povos no período entre 1982 e 2000. Zé Fragoso Pataxó, cacique da aldeia Tiba, fez um relato da sua luta e desafios enfrentados pelas comunidades do território Cahy/Pequi (Comexatiba). Joel Braz fez um relato das lutas ocorridas durantes os preparativos para as celebrações dos 500 anos, da formação da Frente de Luta e Resistência Pataxó, da retomada do Monte Pascoal e das perseguições que as lideranças sofreram neste período.

O cacique Caticoco e a liderança Rodrigo, da aldeia Alegria Nova, fizeram relatos sobre o processo de retomada de áreas incidentes no Parque Nacional do Descobrimento, sobreposto ao território dos Pataxó de Comexatiba. Nas falas das lideranças foram destaques os abusos e violências cometidas por funcionário do ICMBio. Usaram ainda da palavra o cacique Gil, da aldeia Mucugê, que falou sobre os invasores de suas áreas, afirmou que assim como no passado “os portugueses invadiram suas terras, hoje italianos, holandeses, noruegueses, americanos continuam fazendo a mesma coisa, através de suas empresas de eucaliptos, hotéis, turismo”.

Na parte da tarde o representante do Cimi, Haroldo Heleno, falou sobre a conjuntura nacional, destacando o momento delicado na política brasileira, mas lembrando que para os povos indígenas este momento de tensão e luta por garantia de direitos já ocorre há muito tempo, mas que não se pode aceitar que aqueles que sempre lesaram os povos indígenas voltem ao poder. Na conjuntura destacou os enormes perigos que correm as comunidades com a consolidação da bancada ruralista e suas armas contra os direitos dos povos, destacando o avanço da PEC 215 e a mais nova e perigosa armadilha contra os povos indígenas engendrada pela 2ª turma do STF: o Marco Temporal, que viola os artigos 231 e 232 da Constituição Federal e institucionaliza a violência ainda mais contra os direitos dos indígenas.

Mulheres e jovens em luta

Durante o evento tivemos alguns momentos especiais, como a reunião das mulheres, presentes no evento em grande número. As mulheres indígenas discutiram suas lutas, como se organizar, o machismo das aldeias e fizeram uma agenda de encontros e intercâmbios. Assim também aconteceu com os jovens que se reuniram para discutir organização, sonhos e também a construção uma agenda de encontros. A presença e participação dos jovens nos debates podem ser realçadas a cada encontro entre os povos indígenas do sul da Bahia.

Houve ainda espaço para relatos sobre a situação da saúde dos povos indígenas e sobre a educação nas comunidades dos Pataxó. O representante da Federação Indígena dos Povos Pataxó e Tupinambá (FINPAT) falou sobre as diversas lutas que a federação tem feito na busca pelas garantiras os direitos das comunidades no extremo sul da Bahia.

O seminário teve entre seus pontos fortes os momentos de espiritualidade com rituais, e contando com a participação de todos e todas. Momentos que revitalizaram e animaram para a continuidade da luta. A todo o momento pedia-se aos povos para que avancem, e a resposta sempre era alta: Avançaremos!

Documento final

Os participantes do seminário formaram três grupos para discussão dos temas: território, segurança e meio ambiente. As discussões percorreram dois dias de seminário e a sistematização do processo foi lapidada pela plenária e em seguida votadas como encaminhamentos do documento final que pode ser lido na íntegra:

DOCUMENTO FINAL DO SEMINÁRIO ABRIL INDIGENA: BEM VIVER, TERRITÓRIOS REGULARIZADOS: JÁ!

Os participantes do Seminário Abril Indígena Sul da Bahia, realizado na Aldeia Alegria Nova. do Povo Pataxó, Terra Indígena Comexatiba, no município do Prado, no período de 28 a 30 de abril de 2016, contando com a participação de cerca de 130 lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã-Hã-Hãe além de aliados e parceiros do Conselho Indigenista Missionário, Frente Nacional de Luta, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia. Preocupados com o atual momento que passa o país definimos que não vamos aceitar mais este retrocesso em curso, onde os interesses desta minoria burguesa, representada pelas bancadas do boi, da bala e do baixo clero no Congresso Nacional e no Senado da República, dê mais um golpe duro na democracia. Sabemos que os atuais governos não vêm garantindo nossos direitos e que por muitas vezes se aliou aos interesses dos seus atuais inimigos para negociar nossos direitos como “moedas de troca”. Mas não aceitaremos passivamente que os inimigos históricos dos povos indígenas, quilombolas, dos sem-terra, dos sem tetos voltem a conduzir os rumos desta Nação. Não aceitaremos este “golpe” disfarçado de legalidade. Lutamos há 516 anos contra os atuais invasores de nossa “Pindorama” e continuaremos a luta sempre contra todos aqueles que violam a nossa Mãe Terra e agridem seus filhos.

Nas nossas reflexões e nos trabalhos de grupos definimos por exigir:

– A imediata suspensão dos mandados de segurança impostos aos processos de regularização dos territórios: Barra Velho do povo Pataxó no extremo sul da Bahia e contra o T.I. Tupinambá de Olivença no Sul da Bahia;

– A imediata revogação da prisão do cacique Babau e Teiy, ambos do povo Tupinambá, bem como urgência tomada de providências por parte das autoridades contra o processo de criminalização em curso contra as nossas lutas e as prisões e ameaças contra as nossas lideranças;

– A continuidade e melhoramento de programas governamentais que visam a proteção de defensores de direitos humanos, onde estão inseridos muitos de nossos lutadores respeitando a nossas especificidades e com recursos econômicos e humanos suficientes e independência política para que funcionem de forma eficiente;

– A imediata apuração e punição aos culpados da denúncia do povo Pataxó do sul da Bahia sobre o uso indevido e abuso de poder dos agentes do ICMBIO (ameaças, prisões, agressões psicológicas), feitas em carta aberta às autoridades e à sociedade brasileira no último dia 25 de abril de 2016;

– A imediata apuração sobre a irregularidade e ilegalidades sobre o Conselho Consultivo da gestão do Parque Nacional do Descobrimento e a garantia da plena participação dos verdadeiros defensores da natureza, o povo Pataxó;

– A criação do Grupo de Guardiões Indígenas Federais Ambientais visando a verdadeira defesa da nossa mãe natureza;

– A Suspensão imediata das atividades de exploração mineral (areais, extração de minérios), monocultivos, agropecuária extensiva, especulação imobiliária, turismos e outros que incidem sobre as nossas comunidades e agridem, desmatam e degradam os nossos territórios e provocam os desgastes e o sumiço dos nossos recursos naturais;

– Apuração das denúncias de trabalho escravo envolvendo indígenas e a imediata punição dos envolvidos;

-A imediata rejeição pelo pleno do Supremo Tribunal Federal da interpretação sobre o Marco Temporal feito pela 2ª turma do STF que desconstroem os direitos dos povos indígenas tão duramente conquistados e consolidados na Constituição Federal de 1988;

– O imediato arquivamento das medidas legislativas (PECs, PLs), que ferem e retiram nossos direitos;

– A concretização de políticas públicas e governamentais que garantam a nossa saúde e educação e diferenciada, a segurança dos nossos territórios, a geração de ações que venham contribuir com os projetos de vida de nossas comunidades;

– Que projetos e políticas públicas que beneficiam as comunidades indígenas sejam impedidos de serem implementados com a argumentação dos órgãos executores que os mesmos não podem ser concretizados porque as áreas não estão regularizadas;

– Fortalecimento do órgão Funai para que possa atuar de forma eficaz e transparente na defesa dos nossos direitos, a exemplo dos acompanhamentos judiciais que hoje ocorrem de forma deficiente, quando acontece;

– Respeito a nossa ancestralidade e a imediata punição para aqueles que praticam pirataria e roubos dos nossos conhecimentos tradicionais e de nossos bens naturais;

– O imediato cumprimento e respeito ao decreto publicado no Diário Oficial da União, em 27 de julho de 2015, que reconhece 28,600 mil hectares do TI Comexatiba como de domínio do Povo Pataxó;

– A imediata apuração e punição para aqueles que envenenam as nossas águas, solos e o ar, com o uso de aviões pulverizadores, caminhões de agrotóxicos, como já denunciadas pelo povo Pataxó.

Ao mesmo tempo colocamos para a sociedade brasileira e às autoridades a nossa disposição de continuarmos lutando como fazemos há 516 anos, contando com a força dos nossos encantados e usando os nossos conhecimentos ancestrais, que ao longo destes séculos nos mantiveram vivos e resistentes ao avanço dos invasores de nossas terras sagradas e aos saqueadores de nossas riquezas, também nos comprometemos a fortalecer a nossa unidade, reforçar e apoiar as nossas organizações tradicionais, nos somarmos a outras lutas como a dos irmãos e irmãs quilombolas, aos companheiros e companheiras sem-terra, fortalecer ainda mais a luta campo e cidade.

Continuar defendendo as nossas nascentes, as nossas matas, os nossos animais, como fontes de vida e ainda preservadas pelas nossas comunidades. Participar de Fóruns, Teias e Organizações que unem estas lutas. Valorizando nossos anciões depositários da nossa história, incentivar e fortalecer a organização de nossa juventude para que continuem firmes na construção da nossa caminhada na busca do Bem Viver. Lutando pela regularização de todos territórios indígenas: JÁ!

Diga ao povo que avance. AVANÇAREMOS!

Aldeia Alegria Nova, 30 de abril de 2016

Categories BA
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02/05/2016

Terras Indígenas: antes tarde do que nunca

Está chegando ao fim mais um Abril Indígena, marcado por extrema violência contra os povos indígenas, com vários assassinatos, prisões, reintegração de posse, criminalização de lideranças. Também foi marcado por uma conjuntura de instabilidade democrática do país com um processo de impedimento da presidente Dilma.

Os povos indígenas, nas últimas décadas, nos momentos de instabilidade e quebra do regime democrático, foram duramente afetados. Porém, conseguiram resistir e sobreviver. Mesmo com a implantação do golpe militar/civil de 1964, os povos indígenas foram conseguindo visibilidade e forças para levar a denúncia da violação de seus direitos a instâncias nacionais e internacionais.

Enquanto isso, líderes ruralistas foram até o vice-presidente solicitar a utilização do Exército para impedir a luta dos povos indígenas, quilombolas, sem-terra, na busca de seus direitos pelas terras para viver em paz e produzir para o sustento de seus povos e famílias. E logo se faz ouvir em tom ameaçador a voz do latifúndio, através de um de seus porta-vozes da grande mídia:

“Um exemplo de que a porteira está escancarada foi a espantosa liberação, em menos de um mês, de 30 processos de demarcação de terras que eram reivindicadas havia anos por índios e quilombolas. O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, publicou de uma vez cinco portarias declaratórias em que reconhece terras indígenas cuja extensão supera a das áreas demarcadas nos últimos cinco anos” (Estadão, 28/04/16).

Nada a temer

Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entende que os povos indígenas precisam aproveitar o momento: “Essa tempestade tem trazido frutos para nós. Então, temos que colhê-los. Ainda que seja tarde, o governo reconheceu que fez aliança com o lado errado”.

Para o ministro da Justiça, a reação do governo nesta fase atual de votação do processo de impeachment pelo Congresso, chega tarde, mas não pode ser desprezada: “Devíamos ter feito mais” (Correio Braziliense, 28/04/16).

Vale lembrar que Lula, ao terminar seu segundo mandato, reconheceu ter uma dívida com os povos indígenas, por não ter demarcado as terras, conforme havia prometido. Repassou a dívida histórica para a presidente Dilma, que por sua vez foi amontoando os processos de reconhecimento de terras indígenas, com clara sinalização de que não iria contra os interesses do agronegócio.

É notório que as terras indígenas que, caso o governo cumpra com suas recentes promessas, eventualmente terão seus processos de regularização contemplados com as iniciativas em curso, são fruto da constante mobilização dos povos indígenas, pois como dizia Antônio Brand (in memoria): “Nenhum palmo de terra indígena será conseguido sem luta”.

Ao assinar as homologações de terras indígenas, a presidente estará cumprindo a determinação constitucional que exige do governo a demarcação e proteção das terras indígenas. Os povos indígenas e seus apoiadores, contudo, sabem muito bem que não basta que o governo manifeste disposição em respeitar direitos: é preciso que as ações se concretizem. Quando se trata dos direitos indígenas, só é possível acreditar vendo e só é possível comemorar depois que as homologações, portarias e relatórios estiverem devidamente assinados e publicados.

O Acampamento Terra Livre será realizado num momento forte, em que os povos indígenas poderão dar visibilidade às suas lutas por direitos, especialmente às terras e denúncia de violências e criminalização do movimento e as lideranças das comunidades.

Será também um momento de aprofundar as alianças com os movimentos sociais e populações tradicionais.

Egon Heck – fotos: Laila Menezes/Cimi

Cimi Secretariado Nacional
Brasília, 29 de abril de 2016.

Categories No Brasil
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29/04/2016

Governo adia demarcações de terras anunciadas e frustra expectativa dos povos indígenas

Na tarde desta sexta-feira (29), durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instalado na última quarta (27), o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, divulgou que as demarcações de terras indígenas que estavam previstas para serem oficializadas nesta tarde ficarão para a semana que vem, frustrando muitas lideranças indígenas presentes no evento. Também não foi divulgado quais serão as áreas que terão decretos de homologação e portarias declaratórias publicadas nos próximos dias.

Inicialmente, o evento desta sexta deveria contar com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e estava incluído na agenda do Palácio do Planalto, depois de já ter sido adiado uma vez, de quarta para sexta-feira. Já pela tarde, os indígenas e indigenistas presentes à primeira reunião do CNPI foram informados de que a atividade seria no Ministério da Justiça, sem a presença de Dilma e sem a certeza sobre os anúncios de novas homologações e portarias declaratórias.

No evento, o ministro Eugênio Aragão pediu desculpas em nome da presidenta Dilma, justificando sua ausência pelo fato de que ela estaria acompanhando sua defesa na Comissão Especial do Senado que analisa seu pedido de impeachment. O ministro também se desculpou pelo adiamento das demarcações, que não ocorreram nesta sexta, segundo Aragão, porque houve dúvidas sobre “aspectos técnicos” de algumas dessas terras, que voltaram para estudos mais detalhados.

“Só posso lhes dizer, sim, que estamos trabalhando em cima disso e semana que vem, já na segunda-feira, serão publicados alguns decretos e algumas portarias. Peço a compreensão de vocês, um pouquinho mais de paciência, mas eu sei que semana que vem a curiosidade de todos vai ser atendida. Essa é uma questão de honra para nós”, afirmou o ministro em seu breve pronunciamento, antes de se despedir dos indígenas e partir para uma coletiva de imprensa numa sala anexa.

No fim da tarde, duas homologações e uma portaria

Ao final do dia, após a saída do ministro, foram anunciadas na reunião do CNPI a publicação da portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Tanay/Ipegue, do povo Terena, no Mato Grosso do Sul; a homologação das TIs Piaçaguera, do povo Guarani Ñandeva, em São Paulo, e Pequizal do Naruvôtu, do povo Naruvôtu, no Mato Grosso; e o decreto de criação da reserva indígena Aldeia Kondá, em Santa Catarina.

Após o tímido anúncio, o CNPI – composto por 15 representantes do Poder Executivo, 28 representantes indígenas (sendo apenas 13 com direito a voto) e dois representantes de entidades indigenistas – aprovou uma resolução instando o governo federal a dar andamento a todos os procedimentos de demarcação que estão em curso na Funai, no Ministério da Justiça e na Casa Civil, referentes a áreas.

A publicação dos decretos, relatórios e portarias das demais terras ainda gera grande expectativa entre os povos indígenas de todo o país, especialmente entre aqueles que tiveram seus processos demarcatórios paralisados, vivem em situação de vulnerabilidade e sofrem com a pressão de não-indígenas.

Os números do governo, os números reais

Antes do anúncio dos decretos e da portaria assinados no fim da tarde, o ministro Eugênio Aragão informou que, no âmbito do Ministério da Justiça, havia pelo menos três processos “na gaveta” e outras sete terras “em estudo”. Além disso, outras 15 terras estariam sendo avaliadas para homologação pela presidenta Dilma.

Na entrevista coletiva que concedeu logo após seu pronunciamento, Aragão afirmou, equivocadamente, que “em torno de 92 ou 93%” das terras indígenas já haviam sido demarcadas no Brasil, faltando poucas terras para que a obrigação constitucional de garantir aos povos indígenas o usufruto exclusivo e efetivo de seus territórios tradicionais fosse totalmente cumprida pelo Estado brasileiro.

“Nós começamos demarcando o filé, depois foi o contrafilé, depois foi o acém, agora estamos com a carne de pescoço. Isso impõe ao governo um cuidado redobrado na análise e na escolha de eventuais áreas que possam ser ainda objeto de declaração ou de demarcação. Mas nosso compromisso continua com os povos indígenas de declarar e de homologar o máximo possível de terras nesse tempo que nós teremos aqui no ministério antes da votação no Senado Federal”, afirmou o ministro.

Segundo os dados reunidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), contudo, a estimativa do ministro quanto ao número de terras que aguardam demarcação e providências não condiz com a realidade da demanda territorial dos povos indígenas no país.

Atualmente, além das 398 terras indígenas já registradas e outras 14 homologadas no Brasil, há pelo menos 180 terras a serem identificadas, 43 aguardando portaria declaratória e outras 62 já declaradas, aguardando homologação. Além destas, há pelo menos 357 territórios reivindicados pelos povos indígenas e ainda sem nenhuma providência por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Nas últimas semanas, o ministro Aragão declarou, via portaria, cinco Terras Indígenas, e outras quatro tiveram seus relatórios de identificação e delimitação publicados pela Funai. O governo Dilma, contudo, ainda é o governo que contabiliza o menor número de demarcações desde o fim da Ditadura Civil-Militar: foram apenas 18 homologações em cinco anos e quatro meses, mesmo número atingido por Itamar Franco em pouco mais de dois anos.

Questionado na coletiva de imprensa sobre as pressões sofridas pelo governo neste momento que antecede a votação da admissibilidade do impeachment no Senado, o ministro Eugênio Aragão afirmou que “a questão indígena é uma questão essencial de justiça social no Brasil” e que o governo não poderia “fazer acordos às custas dos direitos tradicionais dos povos indígenas”.

A expectativa, agora, é de que as demarcações esperadas pelos indígenas sejam anunciadas ao longo da próxima semana e o governo federal não recue da proposta de dar andamento a todos os processos demarcatórios atualmente paralisados, sob risco de perpetuar a vulnerabilidade de diversas populações, em todo o país, perante um cenário político arriscado e incerto.

texto e fotos: Tiago Miotto

Categories No Brasil
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28/04/2016

Em 30 dias, violência contra indígenas mais do que dobra em relação ao mesmo período de 2015

Enquanto a agenda política dos Três Poderes da República segue voltada para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a todo custo, a guerra de baixa intensidade travada contra os povos indígenas faz cada vez mais vítimas. Nos últimos 30 dias, foram cinco assassinatos, cinco prisões, dois atentados e ao menos quatro ataques de pistoleiros a terras indígenas do Mato Grosso do Sul, além de despejos e tentativas de reintegrações de posse pela Polícia Federal no estado e na Bahia. Os dados demonstram uma escalada da violência e criminalização contra lideranças indígenas.

Conforme dados prévios do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas 2015 (2), a ser publicado nos próximos meses pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre 28 de março e 28 de abril de 2015 foram cinco casos ante 12 episódios de violências e criminalizações contra lideranças e aldeias indígenas no mesmo período deste ano. Durante o ano passado não ocorreram prisões no período recortado; ataques a aldeias e reintegrações de posse não constam no recorte de 2015. O conflito territorial e as dificuldades do direito à terra pelas comunidades indígenas país afora estão entre as causas dos assassinatos, atentados, prisões. Na foto, indígenas Guarani e Kaiowá vão ao Ministério da Justiça, em Brasília, reivindicar a demarcação de suas terras.



A crescente instabilidade política do país, motivada pela tentativa de deposição da presidente Dilma Rousseff, deixando o Estado ainda mais desatento e inoperante, pode apresentar efeitos ainda mais devastadores na situação dos povos indígenas. Há poucos dias, a bancada ruralista da Câmara Federal esteve no Jaburu, em Brasília, residência do vice-presidente, para exigir medidas a Michel Temer, articulador e fiador do processo de impeachment. Se Dilma Rousseff for afastada pelo Senado, Temer assume a Presidência.

Sairá caro aos povos indígenas as dívidas do vice-presidente com a bancada ruralista, apoiadora entusiasta do impeachment. Um dos pedidos dos parlamentares do agronegócio é a presença do Exército em áreas onde haja demanda territorial indígena. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras, também foi pautada no encontro, e deverá ganhar ares de solução aos conflitos territoriais.

Nesta quarta-feira, 27, um novo encontro ocorreu entre a bancada ruralista e o vice-presidente. Temer sinalizou aos parlamentares, que se prenunciaram à imprensa após a reunião, que poderá rever as cerca de 30 portarias declaratórias publicadas recentemente pelo governo federal. A bancada ruralista, conforme os deputados, deseja indicar o ministro da Agricultura, além de órgãos ligados à pasta, como o Incra. Querem também indicar o presidente da Funai – pediram a Temer que "tire a ideologia desses órgãos".

Esse período de terror e sangue teve como marco inicial o espancamento sofrido pelo estudante de Medicina Veterinária Nerlei Fidelis Kaingang, no final do mês de março, em frente ao alojamento estudantil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Quatro rapazes agrediram o estudante Kaingang com ofensas racistas e preconceituosas; na sequência, os rapazes passaram a espancá-lo com socos, chutes depois de levar o indígena ao chão – os agressores foram identificados e respondem a processo judicial. No Mato Grosso do Sul, desde janeiro, pistoleiros atacaram os tekoha – lugar onde se é – do Guaivyry, Tey’i Juçu (onde o ataque se deu com componentes químicos), Taquara e Kurusu Ambá.

Prisões

Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos no final da manhã do dia 7 de abril pela Polícia Militar (PM) da Bahia no município de Olivença, depois de reintegração da aldeia Gravatá. Na foto, as cápsulas recolhidas pelos indígenas após o despejo. Encaminhados à sede da Polícia Federal de Ilhéus, tiveram as prisões preventivas decretadas pelo juiz Federal Lincoln Pinheiro da Costa, que depois foram convertidas em domiciliares.

Cacique Babau e seu irmão são acusados de porte ilegal de armas, desobediência de decisão judicial, desacato e agressão. A trama envolvendo a prisão de cacique Babau e Teity se relaciona diretamente com a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, cuja publicação aguarda a vontade política do governo federal desde 2012. A aldeia Gravatá, cenário do desenlace da criminalização, é uma das áreas exaustivamente exploradas por mineradoras da região de Ilhéus.

Os Tupinambá inúmeras vezes alertaram o governo brasileiro para o crime ambiental em curso, e avisaram que não tolerariam a continuidade da retirada de toneladas de areia da terra indígena. Razão essa que motivou a decisão dos indígenas pela retomada da área degradada pelas mineradoras, a aldeia Gravatá, reintegrada por decisão do mesmo juiz Lincoln no dia 6 de abril, que ainda mandou a PM escoltar os caminhões das mineradoras que retiram areia da terra indígena.

“Tivemos reuniões em Brasília onde sempre frisamos que apenas a demarcação pode colocar um fim a esses conflitos, e os Tupinambá acabam sempre criminalizados, ameaçados de morte e assassinados”, declarou Ramon Tupinambá à Victoria Tauli-Corpuz, durante a visita da relatora da ONU para direitos indígenas à terra Tupinambá de Olivença no final de março deste ano. Poucos dias depois da prisão das lideranças Tupinambá, uma decisão judicial passou a impedir que a portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença seja publicada pelo Ministério da Justiça.

Imputar crimes é uma estratégia clássica para criminalizar lideranças. No Mato Grosso, Dodoway Enawenê-Nawê, liderança do povo, foi preso no final da última semana acusado pela morte de dois rapazes em Juína, cujos corpos foram encontrados nos limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê. Não há provas de que os indígenas, ou Dodoway, tenham cometido os crimes. Dodoway está preso em uma cadeia pública, sob o risco de sofrer violências de outros presos, enquanto o Estatuto do Índio permite que essas detenções, quando necessárias, possam ocorrer em sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai).

No Paraná, o cacique Cláudio Kaingang se encontra na penitenciária de Guarapoava desde o dia 3 de abril. Por conta de conflitos envolvendo a Terra Indígena Boa Vista, o cacique é acusado de lesão corporal, cárcere privado, furto, dano ao patrimônio público e privado, posse ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio. As acusações são feitas por não-indígenas que acossam a terra indígena. Sem averiguar a situação de conflito, e o contraditório, cacique Cláudio teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.

Assassinatos

Entre os dias 26 de março e 22 de abril, os indígenas Aponuyre, Genésio, Isaías e Assis Guajajara (na foto, à frente), todos da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, foram assassinados. Com pouca fiscalização e sem sinal de investigação dos culpados, os indígenas Guajajara que vivem na área – já demarcada e habitada também por índios Awá isolados – sofrem com a constante pressão de madeireiros e temem por sua segurança.

Os assassinatos de indígenas do povo Guajajara – autodenominados Tentehar – têm se sucedido rapidamente e de forma impune na TI Arariboia, e vêm ocorrendo tanto dentro do território de usufruto exclusivo dos indígenas quanto no município mais próximo da área, Amarante do Maranhão (MA), bastante frequentado pelos índios que buscam itens no comércio local ou atendimento em serviços básicos.

No dia 26 de março, o indígena Aponuyre Guajajara, de apenas 16 anos e natural da aldeia Arariboia, uma das mais de cem aldeias do povo Tentehar/Guajajara que compõem a Terra Indígena Arariboia, foi assassinado a tiros no município de Amarante do Maranhão.

Na madrugada do dia 11 de abril, Genésio Guajajara, de 30 anos, habitante da aldeia Formosa, também foi assassinado na zona urbana de Amarante do Maranhão com pauladas e um tiro no tórax. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

No dia 19 de abril, Isaías Guajajara, de 32 anos, da aldeia Bacabal, foi assassinado a facadas, também no município de Amarante do Maranhão. Poucos dias depois, em 22 de abril, o indígena Assis Guajajara, de 43 anos e morador da aldeia Nova Viana, foi morto a pauladas no interior da própria Terra Indígena Arariboia.

Atentados

Ailson dos Santos Truká (na foto) segue internado em estado estável no Hospital Regional de Caruaru, município do agreste de Pernambuco, depois de sofrer atentado a mão armada no último dia 16 de abril. Yssô Truká, como é conhecido, foi atingido por três disparos e um dos projeteis se alojou na região pélvica – o indígena aguarda se a melhor solução será a retirada da bala por um procedimento cirúrgico ou se o corpo conseguirá conviver com ela. Yssô está no hospital sob proteção de escolta da Polícia Federal.

O atentado aconteceu por volta das 5 horas da manhã na frente de uma casa mantida por estudantes indígenas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru. Com outros indígenas Truká, incluindo um de seus filhos, Yssô arrumava bagagens no veículo que os levaria de volta para a aldeia, localizada no município de Cabrobó, quando dois pistoleiros em uma moto abordaram a liderança indígena efetuando os disparos. Yssô buscou se proteger; de quatro tiros desferidos contra o indígena, três o acertaram.

A câmera de vigilância de uma casa vizinha registrou toda a ação. Antes do ataque, os pistoleiros passaram de moto para reconhecer Yssô. Na sequência retornaram e então fizeram os disparos. O filho da liderança indígena interveio, gritando aos homens não identificados: “Vocês mataram meu pai! Assassinos!”. Com isso, os pistoleiros acreditaram que de fato tinham conseguido executar Yssô e fugiram – abortando novos disparos, na medida em que fizeram a movimentação de voltar para concluir o crime.

No Maranhão, um outro atentado terminou em morte. Na noite do dia 21 de abril, o indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo Phycop (Gavião), da Terra Indígena Governador, acabou morrendo depois de um suposto acidente, onde apenas o veículo em que o indígena estava permaneceu no local. Embora a justificativa oficial para a morte seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico no caminho entre o município de Amarante do Maranhão e a TI Governador, a perícia ainda não foi realizada e os indígenas defendem que se trata de um atentado contra Joel.

Reintegrações de posse

Trata-se de um verdadeiro festival de reintegrações de posse contra aldeias em terras indígenas. Mesmo quando suspensas, a ameaça do despejo desespera as aldeias e causa instabilidade na vida escolar das crianças. Embora o governo federal tenha reconhecido como tradicional a Terra Indígena Comexatiba, antiga Cahy-Pequi, do povo Pataxó, sul da Bahia, um órgão do próprio governo tem criado impedimentos à permanência dos indígenas na terra, além de fazendeiros e grupos interessados na exploração das áreas para a construção de resorts. O Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), administrador do Parque Nacional do Descobrimento, tem entrado com sucessivos pedidos de reintegrações de posse contra os Pataxó de Comexatiba. Apenas esse ano foram três contra seis aldeias do povo, sendo que uma delas acabou suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no final de março, na noite anterior ao despejo a ser realizado por forte poderio bélico da Polícia Federal. Ainda na Bahia, a reintegração da aldeia Gravatá, Terra Indígena Tupinambá de Olivença, terminou com a prisão do cacique Babau e de seu irmão, Teity.

Ainda em março, cerca de 80 famílias Guarani e Kaiowá do tekoha Taquara, no município de Juti (MS), estiveram ameaçadas de despejo. Depois de decisão da Justiça Federal no fim de fevereiro, a reintegração de posse contra indígenas pôde ocorrer durante visita da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, ao Brasil.

O desembargador Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, anulou decisão anterior favorável à comunidade indígena, determinando a reintegração de posse de parte da fazenda Brasília do Sul, que incide sobre o território já identificado e delimitado como de ocupação tradicional do povo Guarani e Kaiowá. O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou suspender a decisão de reintegração.

Ao todo, a Terra Indígena Taquara possui 9.700 hectares já reconhecidos e publicados no Diário Oficial da União pela Funai e declarados pelo Ministério da Justiça em 2010, por meio de Portaria Declaratória que está sob contestação judicial. A Fazenda Brasília do Sul, que pediu a reintegração de posse, incide totalmente sobre a terra tradicional indígena e teve parte retomada pelos indígenas em 2003, ocasião em que o cacique Marcos Veron foi morto por jagunços.

(1) (1) Com informações de Tiago Miotto, jornalista do Cimi, e da Assessoria de Comunicação do Cimi Regional MS.

(2) (2) Os dados são parciais e podem sofrer alterações até a publicação do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas – 2015.

Categories No Brasil
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28/04/2016

Violência institucional: o indígena na exegese dos tribunais

Em pleno século XXI, a cultura da tutela permanece no âmago dos tribunais pátrios, desconsiderando os povos como sujeitos de direito e resultando em violência simbólica e silenciosa

Categories Artigos, Assessoria Jurídica
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27/04/2016

Em um mês, quatro indígenas Guajajara foram assassinados no Maranhão

Entre os dias 26 de março e 22 de abril, os indígenas Aponuyre, Genésio, Isaías e Assis Guajajara (na foto, à frente), todos da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, foram assassinados. Com pouca fiscalização e sem sinal de investigação dos culpados, os indígenas Guajajara que vivem na área – já demarcada e habitada também por índios Awá isolados – sofrem com a constante pressão de madeireiros e temem por sua segurança.

Os assassinatos de indígenas do povo Guajajara – autodenominados Tentehar – têm se sucedido rapidamente e de forma impune na TI Arariboia, e vêm ocorrendo tanto dentro do território de usufruto exclusivo dos indígenas quanto no município mais próximo da área, Amarante do Maranhão (MA), bastante frequentado pelos índios que buscam itens no comércio local ou atendimento em serviços básicos.

No dia 26 de março, o indígena Aponuyre Guajajara, de apenas 16 anos e natural da aldeia Arariboia, uma das mais de cem aldeias do povo Tentehar/Guajajara que compõem a Terra Indígena Arariboia, foi assassinado a tiros no município de Amarante do Maranhão.

Na madrugada do dia 11 de abril, Genésio Guajajara, de 30 anos, habitante da aldeia Formosa, também foi assassinado na zona urbana de Amarante do Maranhão com pauladas e um tiro no tórax. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

No dia 19 de abril, Isaías Guajajara, de 32 anos, da aldeia Bacabal, foi assassinado a facadas, também no município de Amarante do Maranhão. Poucos dias depois, em 22 de abril, o indígena Assis Guajajara, de 43 anos e morador da aldeia Nova Viana, foi morto a pauladas no interior da própria Terra Indígena Arariboia.

Além disso, na última semana, a morte do indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo Phycop (Gavião) da TI Governador, também gerou apreensão entre os Guajajara da TI Arariboia, à qual o território dos Gavião é ligada. Embora a justificativa oficial para a morte, ocorrida na noite do dia 21 de abril, seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico no caminho entre o município de Amarante do Maranhão e a TI Governador, a perícia ainda não foi realizada e os indígenas acreditam que possa ter ocorrido uma emboscada.

Interesses madeireiros

“As mortes foram muito próximas uma da outra. Estamos de luto”, afirma Suluene Guajajara, uma das lideranças da TI Arariboia. “Hoje, nós vivemos com medo de sair de casa, de sair da aldeia. Não temos liberdade mais”, completa a indígena.

Há anos, os cerca de dez mil indígenas Guajajara e Awá que vivem na TI Arariboia sofrem com a extração ilegal de madeira e com as ameaças e a violência praticada pelos madeireiros da região (na foto abaixo, caminhão carregado de madeira é apreendido em fiscalização).

Frente à incapacidade do Estado em garantir a segurança dos indígenas e a preservação dos limites ao longo dos 413 mil hectares de seu território, os Guajajara resolveram, como medida emergencial, garantir a fiscalização da área e coibir as invasões e a extração ilegal de madeira. Em 2008, criaram um grupo de proteção do território, o qual em 2013 foi oficializado como o grupo dos Guardiões.

A violência contra os indígenas intensificou-se a partir de então. Considerando os dados reunidos no Relatório de Violência publicado anualmente pelo Cimi e os recentes acontecimentos, de 2008 até hoje foram registrados pelo menos 21 assassinatos de indígenas Tentehar/Guajajara no Maranhão.

Suluene explica que a atuação dos Guardiões incomodou grupos econômicos poderosos na região, que movimentam a economia local com serrarias e carvoarias alimentadas por madeira extraída das terras indígenas ilegalmente. Tendo a extração ilegal dificultada, madeireiros passaram a agir com represálias contra os indígenas.

Os Guardiões, por isso, acabaram ficando mais visados pelos agressores. Assis Guajajara, que foi morto dentro da própria aldeia, era membro do grupo que atua na proteção do território. Os Tentehar/Guajajara relatam também que pessoas estranhas têm fotografado os Guardiões dentro da terra indígena, como forma de intimidação e também de mapeamento de possíveis alvos.

Além da violência física, no final do ano passado ocorreram queimadas em cinco terras indígenas do Maranhão, as TIs Awá, Caru, Arariboia, Geralda Toco Preto e Alto Turiaçu (onde vivem indígenas do povo Ka’apor, que também organizaram um grupo de Guardiões e que, como os demais, também sofrem com a pressão de madeireiros).

O caso mais grave foi o da TI Arariboia, que teve 45% de seu território devastado pelo fogo. O incêndio foi considerado criminoso e, durante ação de combate ao fogo, um agente de fiscalização do Ibama foi atingido por um tiro no braço direito, disparado por madeireiros.

Além de devastar a mata amazônica preservada dentro das áreas indígenas, as queimadas e a extração ilegal de madeira colocam em grande risco os indígenas Awá que vivem em isolamento dentro dessas áreas.

Tais ações criminosas destroem os recursos naturais, essenciais para a sobrevivência dos isolados, podendo empurrá-los, contra a sua vontade, para o contato com os não-indígenas e forçá-los ao abandono de seu modo de vida tradicional.

Omissão e insegurança

Suluene Guajajara relata que os acontecimentos recentes têm criado uma sensação de muita insegurança e apreensão na TI Arariboia. “Muitas idosas não conseguem mais dormir. Algumas passam noites inteiras rezando para não acontecer o pior”, afirma.

Ela também conta que o preconceito contra indígenas é bastante forte na região e que os Guardiões são vistos por muitos não-indígenas como “terroristas”.

Para Gilderlan Rodrigues, missionário do Cimi – Regional Maranhão, a utilização de meios cruéis nos crimes recentes – como pauladas, facadas e múltiplos tiros – demonstraria o ódio que os assassinos sentem dos indígenas.

“As instituições responsáveis não estão cumprindo seu papel. Até agora, nenhuma investigação foi aberta para esses crimes e a sensação que fica para os indígenas é de impunidade”, afirma Gilderlan.

“Queremos um retorno das autoridades”, diz Suluene Guajajara. “É nosso sangue que está sendo derramado”.

fotos: Luis Carlos Guajajara

Categories MA
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27/04/2016

Homenagem ao Grande Guerreiro Joel Martins Gavião Krenyê

Nós do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Maranhão, foi com grande tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Joel Martins Gavião Krenyê, por anos, cacique da Aldeia Riachinho, município de Amarante do Maranhão – MA. Atualmente era professor e aluno da Universidade Federal do Goiás. Joel foi vítima de um fatal acidente de moto na noite desta quinta-feira, 21 de abril, dois dias após o Dia Nacional do Índio onde comemorou a realização do ritual de ruurut (festa da esteira) na aldeia Goverandor.

Na ocasião, Joel nos convidou para visitar a aldeia que estava construindo. Fará muita falta ao seu povo Gavião e Krenyê. Que o povo Gavião e Krenyê tenha muita força para enfrentar essa grande perda! Joel era muito inteligente, destemido e íntegro defensor da cultura e história e dos direitos do Povo Gavião e Krenyê. Participava da Comissão da Terra Indígena Governador, que luta pela nova demarcação do território. Também atuava na luta contra a invasão madeireira dentro do território e contribuía na luta do Povo Krenyê para alcança a terra prometida. Deixará um legado especial para os índios e não-índios, pela perseverança e luta incansável travada pela garantia dos direitos de seu povo. Portanto, redemos nossa homenagem ao amigo, guerreiro, que nunca desistiu da luta em favor de seu povo. Deus o acolha em seus braços!

Categories MA
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26/04/2016

“Um ano depois do assassinato de Eusébio Ka’apor, direitos indígenas continuam sendo violados no Maranhão e no Brasil”

O Conselho de Gestão Ka’apor divulgou uma nota nesta terça (26), lembrando o assassinato de Eusébio Ka’apor, que completa um ano hoje. Eusébio, que era da aldeia Xiborendá, da Terra Indígena Alto Turiaçu, era agente indígena de saneamento e foi assassinado em uma emboscada no dia 26 de abril de 2015.

Na nota, os indígenas pedem a punição dos assassinos e reafirmam sua determinação de viver conforme seus próprios princípios. “Vamos continuar lutando na vigilância, fiscalização e desenvolvendo nossas atividades produtivas, respeitando a nossa casa que é a floresta. Não vamos deixar que ninguém mude o nosso plano de vida. Não aceitamos que o Estado diga como temos que viver dentro de nosso território. Nós somos Ka’apor, povo da floresta”.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Um ano depois do assassinato de Eusébio Ka’apor, direitos humanos indígenas continuam sendo violados no Maranhão e no Brasil

Dia 26 de abril de 2015, a 4 km de sua aldeia, Eusebio Ka’apor foi covardemente assassinado com um tiro pelas costas. Dois homens não identificados a mando de madeireiros da região cometeram esse crime brutal a um pai de família e liderança da Aldeia Ximborenda, município de Maranhãozinho, noroeste maranhense.

Ação criminosa articulada e arquitetada por madeireiros que contam com a omissão do Estado e conivência de fazendeiros, parlamentares e prefeitos que tem na atividade madeireira seu negócio garantido.

No terceiro dia após o assassinato, diferentes órgãos de segurança e Funai estiveram na aldeia da liderança e, para não comprometerem os grupos que dão sustentação a política eleitoreira e clientelista na região criaram a tese de latrocínio que depois foi derrubada ao identificarem suspeitos do crime com relação a ação madeireira. Pois, estamos tratando de uma região que possui a última área de reserva florestal ou mosaico ambiental da Amazônia Oriental. A polícia civil de forma inexplicável repassou o inquérito para a polícia federal, que aguardaria uma decisão judicial para poder prosseguir as investigações por se caracterizar conflito de competências. O assassino e mandantes estão soltos e aterrorizando a vida de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos na região.

Nunca tivemos qualquer manifestação do governo do Estado e suas instâncias de segurança e direitos humanos, assim como, nenhuma posição de instâncias do governo federal, como a Funai do Maranhão, em punir os criminosos. Os Ka’apor continuam realizando ações autônoma de proteção territorial mesmo correndo risco de vida diante das constantes ameaças, perseguições e agressões dos madeireiros na região. Além do assassinato de Eusebio Ka’apor, nenhuma providência foi tomada para punir os autores dos tiros a dois guardas agroflorestais Ka’apor no conflito do dia 20 de dezembro de 2015 e invasão da aldeia Turizinho por cerca de 60 madeireiros no dia 21 de dezembro de 2015. Ha dois meses, uma adolescente, Irauna Kaapor, foi sequestrada por pessoas ligadas aos madeireiros na região de Centro do Guilherme e, ninguém consegue ter informações sobre o caso.

Vamos continuar lutando na vigilância, fiscalização e desenvolvendo nossas atividades produtivas, respeitando a nossa casa que é a floresta. Não vamos deixar que ninguém mude o nosso plano de vida.

Nao aceitamos que o Estado diga como temos que viver dentro de nosso território. Nós somos Ka’apor, povo da floresta.

Só ela nos ensina e garante nossa vida.

Queremos a prisão, punição de todos que mandaram matar e mataram nossos parentes esses últimos 5 anos por causa da madeira e exigimos uma ação responsável do governo do Maranhão e governo federal para a proteção de nossas lideranças e território.

Conselho de Gestão Ka’apor.

foto: Ruy Sposati
26/04/2016

CIDH apresenta caso sobre o Brasil, envolvendo o povo Xukuru, à Corte Interamericana

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) o caso 12.728, Povo Indígena Xukuru e seus membros, a respeito do Brasil.

O caso está relacionado com a violação do direito à propriedade coletiva do povo indígena Xucuru em consequência da demora de mais de dezesseis anos, entre 1989 e 2005, no processo administrativo de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de suas terras e territórios ancestrais, também pela demora na regularização total dessas terras e territórios, de maneira que o mencionado povo indígena pudera exercer pacificamente tal direito. Além disso, o caso está relacionado com a violação dos direitos às garantias judiciais e proteção judicial, em consequência do descumprimento da garantia de prazo razoável no mencionado processo administrativo, assim como da demora em resolver ações civis iniciadas por pessoas não indígenas em relação a parte das terras e territórios ancestrais do povo indígena Xukuru.

No relatório de mérito, a Comissão recomenda ao Estado Brasileiro que adote com brevidade as medidas necessárias, inclusive as medidas legislativas, administrativas ou de outra natureza necessárias para realizar a desintrusão efetiva do território ancestral do povo indígena Xucuru, de acordo com seu direito consuetudinário, valores, usos e costumes. Em consequência, a CIDH solicita ao Estado garantir aos membros do povo que possam continuar vivendo de maneira pacífica seu modo de vida tradicional, conforme sua identidade cultural, estrutura social, sistema econômico, costumes, crenças e tradições particulares. Ademais, a Comissão também insta ao Estado adotar com brevidade as medidas necessárias para finalizar os processos judiciais interpostos por pessoas não indígenas sobre parte do território do povo indígena Xucuru. Em cumprimento a esta recomendação, o Estado deverá velar para que suas autoridades judiciais resolvam as respectivas ações conforme os parâmetros sobre direitos dos povos indígenas expostos no presente relatório. Da mesma forma, a CIDH urge ao Brasil reparar nos âmbitos individual e coletivo as consequências da violação dos direitos enunciados. Em particular a CIDH solicita ao Brasil considerar os danos provocados aos membros do povo indígena Xucuru pelas demoras no reconhecimento, demarcação e delimitação, e pela falta de desintrusão oportuna e efetiva de seu território ancestral. Por último, a Comissão solicita ao Estado adotar as medidas necessárias para evitar que no futuro ocorram fatos similares, em particular, adotar um recurso simples, rápido e efetivo que tutele o direito dos povos indígenas do Brasil a reivindicar seus territórios ancestrais e a exercer pacificamente sua propriedade coletiva.

A Comissão Interamericana submeteu o caso à Jurisdição da Corte em 16 de Março de 2016, porque considera que o Estado Brasileiro não cumpriu com as recomendações contidas no Relatório de Mérito. A Comissão submeteu à jurisdição da Corte as ações e omissões estatais ocorridas ou que continuaram a ocorrer após 10 de Dezembro de 1998, data da aceitação da competência contenciosa da Corte pelo Estado da do Brasil. Os atos que foram submetidos a Corte Interamericana foram: violação do direito à propriedade coletiva do povo por uma demora de sete anos sob a competência temporal no processo de reconhecimento desse território; violação do direito à propriedade coletiva pela falta de regularização total desse território ancestral de 1998 até a presente data; a violação dos direitos às garantias judiciais e proteção judicial vinculadas com a mesma demora no processo administrativo de reconhecimento; a violação dos direitos a integridade pessoal e dos membros do povo indígena Xucuru – desde 10 de dezembro de 1998 – como consequência das anteriores violações e da consequente impossibilidade de exercer pacificamente o direito a propriedade coletiva sobre suas terras e territórios ancenstrais; a violação dos direitos às garantias judiciais e proteção judicial – desde 10 de dezembro de 1998 – na decisão de ações civis interpostas por ocupantes não indígenas sobre partes do território ancestral.

Esse caso oferece à Corte Interamericana a oportunidade de aprofundar sua jurisprudência em matéria de propriedade coletiva dos povos indígenas sobre suas terras e territórios ancestrais. Especificamente, sobre as características que deve ter um procedimento de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação dessas terras e territórios para que possa ser considerado compatível com as obrigações do Estado em matéria de propriedade coletiva e proteção judicial, com especial ênfase na necessidade de que tais procedimentos não se dilatem injustificadamente. Além disso, o caso permitiria à Corte se aprofundar sobre o alcance e conteúdo da obrigação de regularizar as terras e territórios ancestrais a fim de assegurar que, na prática, o direito de propriedade coletiva dos povos indígenas possa ser efetivado de maneira pacífica.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

Casos na Corte

Categories Internacional, PE
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26/04/2016

Apib convoca povos indígenas para o ATL/2016, em Brasília, que terá como foco a garantia de direitos

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou na manhã desta terça-feira, 26, a convocatória para o Acampamento Terra Livre (ATL). O tradicional encontro de povos indígenas do país ocorrerá entre os dias 10 e 13 de maio, em Brasília, tendo como foco a garantia dos direitos fundamentais frente aos últimos acontecimentos envolvendo a tentativa de impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff.

“(…) a bancada ruralista e as outras (do boi, da bala, da mineração, evangélica) conseguiram aprovar o processo de impeachment com tanta raiva e ódio, o que não poderão fazer com os nossos direitos, aprovando a PEC 215 e outras tantas iniciativas legislativas que visam regredir ou suprimir esses direitos, portanto a nossa existência enquanto povos”, diz trecho da carta convocatória.

A convocatória é divulgada logo depois da bancada ruralista da Câmara Federal ter visitado o vice-presidente Michel Temer, articulador do impeachment de Dilma Rousseff. Entre os pedidos feitos ao vice-presidente, que já é tratado como presidente por quem aposta no impeachment, os ruralistas reivindicam o usa o de tropas do Exército em áreas onde haja demanda territorial por parte dos indígenas.

O governo da presidenta Dilma sempre esteve sob críticas da Apib; foi o que menos demarcou terras indígenas desde 1985. Já no primeiro mandato de Dilma Rousseff, além dos anos de governo Lula, os povos indígenas protagonizavam mobilizações pela garantia de seus direitos ocupando o Palácio do Planalto, ministérios da Justiça e Saúde, retomando territórios tradicionais e realizando protestos Brasil afora. Sob o governo Dilma, a Polícia Federal criminalizou lideranças e esteve envolvida em ações que terminaram com a morte de indígenas. Ao passo que os indígenas sempre enfrentaram também a bancada ruralista do Congresso, representantes do agronegócio tão beneficiado pelos governos Lula e Dilma.

No entanto, a Apib considera que o processo de impeachment não possui relação com crimes cometidos pela presidente, como os próprios parlamentares desconsideraram em seus votos a favor da abertura do processo de impeachment na Câmara Federal, mas por interesses da elite conservadora e reacionária que busca acabar com os direitos indígenas. Dessa forma, o cenário conjuntural se apresenta aos povos indígenas sem expectativas de que tais direitos sejam garantidos e preservados pelo Estado; se com Dilma está difícil, com ela ceifada da Presidência tende a ficar pior. Só resta a mobilização.

Leia a convocatória na íntegra:

PARENTES E PARENTAS DE TODOS OS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO BRASIL

A aprovação do prosseguimento do impeachment da Presidenta da República realizada no último dia 17 de abril pela da Câmara dos Deputados, com votos de uma maioria circunstancial representativa de forças econômicas e políticas das mais conservadoras, e dos mais diversos interesses privados (representantes do agronegócio, da mineração, do setor empresarial, das construtoras e empreiteiras, do fundamentalismo religioso, da indústria armamentista e de corporações internacionais, entre outros), muitos dos quais acusados de corrupção, a começar pelo presidente da Casa, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou taxativamente um cenário totalmente desfavorável à garantia dos direitos sociais conquistados na Constituição Federal de 88, principalmente os direitos fundamentais dos nossos povos e comunidades.

Se os nossos povos sempre estiveram mobilizados contra o ataque sistemático aos nossos direitos, constatado nos últimos anos, por parte de setores do poder econômico e nos distintos âmbitos dos poderes do Estado, este é o momento de nos rearticular e mobilizar em todos os níveis, local, regional e nacional pela defesa dos nossos direitos, principalmente o direito originário às nossas terras e território, assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Se eles, a bancada ruralista e as outras (do boi, da bala, da mineração, evangélica etc) conseguiram aprovar o processo de impeachment com tanta raiva e ódio, o que não poderão fazer com os nossos direitos, aprovando a PEC 215 e outras tantas iniciativas legislativas que visam regredir ou suprimir esses direitos, portanto a nossa existência enquanto povos.

Temos que mostrar para o país e para o mundo que não vamos permitir a consumação desses ataques, e que a democracia verdadeira só será possível quando os nossos direitos sejam plenamente respeitados: o nosso direito à vida, à mãe terra, à dignidade e à nosso condição de povos étnica e culturalmente diferenciados.

Por tudo isso é que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB CONVOCA aos todos os povos e organizações indígenas do país a se articularem e mobilizarem para participar do Acampamento Terra Livre 2016, a ser realizado em Brasília – DF, no período de 10 a 13 de maio do corrente. As delegações devem se deslocar à capital federal para a instalação do Acampamento a partir da madrugada do dia 10 de maio.

Como todos os anos, a APIB e rede de apoiadores disponibiliza as condições de alimentação, infraestrutura e logística, cabendo às delegações articular nos seus lugares de origem apoio para o seu deslocamento. Solicitamos às lideranças que puderem contribuir que tragam alimentos não perecíveis, além de seu kit de uso pessoal.

PELO DIREITO DE VIVER

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

Categories No Brasil
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