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  • 04/05/2016

    MPF/MS quer nulidade de títulos de propriedade incidentes sobre terra indígena em Dourados

    O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) pedindo a nulidade de oito títulos de propriedade que incidem sobre a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, na região de Dourados, sul do estado. O MPF pede ainda a imissão da União na posse dos imóveis e a indenização dos proprietários de boa-fé. Atualmente, cerca de 200 hectares estão ocupados por indígenas da etnia guarani-kaiowá, que os reivindicam como área de ocupação permanente indígena.  

    A Justiça Federal de Dourados extinguiu a ação ajuizada pelo MPF, sem julgar o mérito da questão, isto é, se os títulos tem validade ou não, sob o argumento de “usurpação da competência do STF e impossibilidade do objeto desta ação, que viola a cláusula pétrea de separação dos poderes”. Para o MPF, “é fundamental que o Poder Judiciário reconheça a grave realidade fática e decida o mérito desta questão, nos termos do novo Código de Processo Civil”.  

    Entenda o caso

    Os títulos das propriedades foram concedidos pela União a agricultores, quando da criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados, em 28 de outubro de 1943, pelo Decreto nº 5941/1943. Para o MPF, os títulos são nulos pois a União tinha “plena ciência de sua ocupação permanente por comunidades indígenas” da etnia guarani-kaiowá. A Constituição Federal de 1934 vedava expressamente qualquer outra destinação às terras permanentemente ocupadas por indígenas. Além disso, as oito propriedades incidem sobre área identificada e delimitada como Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica em dezembro de 2011.

    O MPF afirma que, por um lado, a União tinha pleno conhecimento da presença indígena no local quando expediu os títulos – o que era vedado pela Constituição de 1937; por outro lado, os proprietários tiveram os seus títulos concedidos pela própria União. “A ação tem o propósito de pacificar a conflituosa situação instaurada na região, protegendo os interesses dos indígenas e dos não indígenas”.

    Foto: Assessoria de Comunicação MPF/MS

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  • 03/05/2016

    Cimi e Unila promovem curso de extensão em histórias e culturas indígenas

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Universidade da Integração Latino Americana (Unila) realizarão, em julho de 2016, um curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas. O curso é gratuito e voltado especialmente para movimentos e pastorais sociais, professores(as) de educação básica, pedagogos(as) e diretores(as) de escola e tem a finalidade de qualificar as pessoas para a abordagem, em seus contextos de atuação, de questões ligadas aos Povos Indígenas.

    Em 2008, a lei 11.645 estabeleceu a obrigatoriedade do estudo de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do país, de modo que um dos objetivos do curso é buscar capacitar educadores(as) para a aplicação qualificada desta lei.

    O curso tem 50 vagas disponíveis e será ministrado entre os dias 11 e 29 de julho no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO). Ao todo, o curso terá 314 horas, sendo 180 horas de aulas presenciais e mais 134 horas de atividades complementares.

    O coordenador do curso, professor Clovis Antonio Brighenti, explica que o nome no plural – Histórias e Culturas Indígenas – evidencia a perspectiva de considerar os indígenas em sua multiplicidade. “São mais de 300 povos, o nome no plural significa que partimos da ideia de diversidade. A ideia não é tratar a questão dos povos indígenas a partir apenas da dicotomia entre indígenas e não-indígenas, mas sim a partir da diversidade de suas concepções, histórias, dinâmicas e formas de se relacionar, inclusive com a sociedade não-indígena. Cada povo tem uma história própria”.

    Entre os tópicos abordados no cronograma do curso, estão:

    – História e Resistência Indígena;
    – Antropologia Indígena – marcos conceituais referentes à diversidade sociocultural;
    – Terra, Território e Territorialidade e sua relação com práticas e saberes ambientais;
    – Direitos Indígenas: legislação e mobilização política dos Povos Indígenas;
    – os projetos de Bem viver como crítica radical ao capitalismo;
    – Conjuntura Político Indigenista, espaços de controle social e protagonismo;
    – orientação metodológica do ensino da História indígena.

    Ao final do curso, como atividade complementar, é pedida a elaboração de um artigo, para o qual os(as) participantes contam com a orientação dos(as) professores(as).

    As inscrições estão abertas até o dia 10 de junho de 2016. No dia 15 de junho, será divulgada a primeira chamada de selecionadas(os) e, no dia 30, a segunda chamada. Para se inscrever, envie a ficha de inscrição, disponível abaixo, pelo email [email protected] ou [email protected].

    SERVIÇO – Curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas

    Realização: Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila)

    Data: de 11 a 29 de julho

    Local: Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO)

    Inscrições: até dia 10 de junho, enviando ficha de inscrição pelo email [email protected] ou [email protected]

    Hospedagem: O Cimi oferece hospedagem no Centro de Formação Vicente Cañas. Quem desejar, pode fazer contato pelo telefone 2106 – 1650 ou pelo email [email protected].

    Custo: o curso é gratuito. A hospedagem é por conta dos(as) participantes.

    Mais informações: Cimi: (61) 2106­1650 ­ Marline ­ [email protected]
    UNILA: (45) 9807­6716 ­ [email protected]


    Clique aqui para baixar o formulário de inscrição.

    Clique aqui para acessar o cronograma completo do curso.


    Foto: Jorge Valente

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  • 03/05/2016

    Incêndio criminoso destrói casa sagrada do povo Pankará na Serra do Arapuá, sertão de PE

    Um incêndio de origem criminosa colocou em cinzas uma casa sagrada do povo Pankará, na Serra do Arapuá, município de Carnaubeira da Penha, sertão de Pernambuco. Na noite do último domingo, 1º de abril, indivíduos não identificados atearam fogo na estrutura feita de barro e palha localizada na aldeia Marrapé. Os Pankará perceberam a movimentação, mas não conseguiram conter as chamas a tempo. Os criminosos conseguiram fugir do local. O episódio se soma ao acirramento da violência contra os povos indígenas no Brasil em pouco mais de 30 dias.   

    Lideranças indígenas do povo registraram a ocorrência na sede da Polícia Federal de Salgueiro, cidade vizinha à Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá. “Nossos rituais já vinham sendo atacados por pessoas familiares de quem já atacava nosso povo desde os antigos Pankará e que ainda estão dentro do território da gente”, explica a cacique Dorinha Pankará, que há alguns anos convive com ameaças.

    O fogo queimou maracás, indumentárias, cachimbos e peças tradicionais do vasto acervo arqueológico do povo usadas nos rituais. “Acreditamos que o ataque envolve nossa demanda territorial. São famílias não-indígenas que não aceitam a demarcação e que nunca aceitaram que a gente é índio Pankará. Os velhos dessas famílias, antigamente, impediam nossos rituais”, diz a cacique.  

    Para os Pankará o incêndio guarda relação com os últimos ataques sofridos pelo povo; durante os rituais tradicionais, se tornou comum a ação de não-indígenas com pedradas nos pajés e a utilização de sons automotivos em alto volume para atrapalhar as práticas. “Dizem que é feitiçaria. Pra gente a história está se repetindo: querem nos impedir de ser o que somos”, afirma Dorinha.

    Conforme as lideranças vêm defendendo nas reuniões internas do povo, apenas a demarcação da terra pode cessar tais ataques e as ameaças de morte sofridas pela cacique Dorinha. “Pedimos para o governo federal publicar o relatório circunstanciado da terra e fechar a demarcação. Hoje eu não posso andar com segurança pelo território e sair pra cidade. Os pajés estão sendo perseguidos. Nosso povo pede providências”, clama a cacique.

    Venda de terras tradicionais

    Como o relatório circunstanciado da Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá não foi publicado, travando a demarcação do território, os ocupantes não-indígenas passaram a ameaçar os indígenas dizendo que as famílias compram as terras que ocupam ou serão expulsas à força. “Então estão obrigando os Pankará a comprar terras que lhes pertencem. Famílias indígenas que nunca saíram da sua terra, mesmo na época em eram proibidos de se dizerem Pankará ou fazer os rituais, estão comprando as terras para que não sofram violências”, explica Dorinha.

    São mais de 70 ocupantes não-indígenas no interior da Terra Indígena Pankará, prevista com 15 mil hectares pelo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá (Portaria nº 413, de 24/03/2010) – entregue à Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo Grupo de Trabalho em dezembro de 2014. Não é a primeira vez, entretanto, que as elites agrária e política atacam os Pankará, além das ameaças de morte sofridas sistematicamente pela cacique Dorinha.  

    No dia 17 de fevereiro de 2014, um projeto de mudança do nome da Unidade de Saúde Indígena Velho Anjucá, de responsabilidade do Ministério da Saúde, que atende ao povo Pankará da Serra do Arapuá, foi posto em votação pelo então presidente da Câmara de Vereadores de Carnaubeira da Penha, Jotanilton Cícero Bezerra (PSC), e aprovado por cinco votos a favor e quatro contra. Pela decisão dos vereadores municipais, a unidade de saúde Federal passaria a se chamar Nossa Senhora da Conceição.

    Leia mais: Vereadores decidem mudar nome de Unidade de Saúde Indígena Pankará (PE)

    “Percebemos que a tentativa é de atacar a nossa tradicionalidade, o que compõe o povo Pankará. Nunca aceitaram a nossa existência, mas os tempos mudaram e agora podemos nos dizer Pankará, temos direito à terra e de viver conforme nossas tradições, com nossa organização política própria. Nunca aceitaram isso. O tempo parece que não passou pra essas elites”, conclui a cacique Dorinha Pankará.

    Resistência das gerações Pankará

    O recente episódio envolvendo a violência contra o povo Pankará possui um desencadear histórico de subjugação dos povos indígenas no Sertão. O século XIX passou a ter uma documentação mais farta sobre a violência praticada contra os indígenas habitantes nas serras do Umã (povo Atikum) e Arapuá (povo Pankará). Período de crescente povoamento e da criação da Lei de Terras (Lei nº 601 de 18/09/1850), que legaliza o esbulho dos territórios indígenas para garantir a propriedade imobiliária. As terras do município de Floresta foram registradas, pela primeira vez, em 1858.

    De acordo com mais de dez anos de pesquisa junto ao povo Pankará, a antropóloga Caroline Farias Mendonça Leal, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), afirma que em janeiro de 1866 Manoel Ferraz de Souza requereu uma área chamada Sítio da Penha – os Ferraz até hoje representam uma família poderosa no contexto de Carnaubeira da Penha. O delegado de polícia de Floresta escreve ao chefe de polícia de Pernambuco solicitando mais policiais para a Vila e a criação de três distritos – Vila, Caissara e Penha – para facilitar a captura dos indígenas resistentes. Penha viria a se emancipar como Carnaubeira da Penha.

    Ao descrever a proposta de limites de cada distrito, ainda conforme a pesquisa da antropóloga, o delegado informou acerca do Sítio da Penha: “o da Penha onde existe uma pequena Capela cabeça de uma aldeia de índios que não existem”. Quanto aos subdelegados indicados para cada distrito, destacam-se novamente, para ocupar esse cargo público de autoridade policial, membros das famílias Ferraz, Gomes de Sá, Menezes – cujos descendentes até os dias atuais são envolvidos com as polícias locais.  

    Entre os anos de 1949 e 1958, sucessivas correspondências de lideranças Pankará e Atikum-Umã pleiteando o direito de posse das terras situadas na Serra Umã e Arapuá à 4ª Inspetoria Regional (IR4) e ao Conselho Diretor do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Além de telegramas e ofícios, consta o Relatório de Viagem do antropólogo da Universidade de Berkeley Hohenthal Jr, produzido no ano de 1952 para o SPI, que dá grande ênfase às violências cometidas contra os índios, inclusive tendo-as presenciado (MI/SEDOC – Inspetorias Regionais, IR 4 Nordeste. Microfilme 152, fotogramas 1068-1069. RELATÓRIO, Recife, 21 jun. 1946).

    O azedume dos fazendeiros e políticos da região com os indígenas doi constatado in loco por Hohenthal Jr.: “Nessa zona do interior do Nordeste, pelos menos, parece que não há justiça brasileira para os pobres; essa é um privilégio só para os ricos e granfinos. O que me desgosta é o seguinte: estes Neo-brasileiros que dizem ser “donos” das terras disputadas, permitem os índios fazer todo o trabalho inicial de lavrar e melhorar um sitio. Construindo casas, plantando arvores frutíferas, etc.; e depois, quando o sitio esta em boas condições o negam perante o índio, e dizem: ‘Agora, é nosso! Saia dahi, ou lhe matamos!’ E o índio sai, para começar de novo o seu trabalho penoso e triste” (MI/SEDOC – Inspetorias Regionais, IR 4 Nordeste. Microfilme 379, fotogramas 814-817. RELATÓRIO, California, 14 jul. 1952).

    Para a antropóloga e professora da Unilab, esse período hostil e de violência é muito presente na memória dos mais velhos. São inúmeros os relatos sobre as proibições da prática do ritual, as “noites de fuga” para dançar o Toré escondido “dos brancos”, a violência física contra algumas lideranças. Entre as várias violências, há dois episódios que marcaram muito a memória dos Pankará: a proibição de acessar água e a queima da casa de Luiz Limeira. Os filhos de Luiz Limeira relataram, com muito constrangimento, o episódio em que os invasores da terra indígena os proibiram de ter acesso à água e seu pai viajou ao Recife em busca de solução junto ao SPI.

    “Os Limeira num bebem água nem no Gonçalo, nem em canto nenhum em cima da serra. Se quiser é no rio, vá beber água no rio São Francisco! Aí pronto, nós voltamos debaixo de patada, aí apareceram os parentes da minha mãe, e nós bebíamos água lá da aldeia Ladeira. Também o finado Filomeno disse: olhe, venham beber aqui na Taperinha. Só quem deu água foram os parentes de minha mãe e Cirano Menês. Quando pai foi para Recife, para resolver esse negócio dessa proibição, nós ficamos bebendo água só da Ladeira e da Taperinha. Foi quando pai chegou em Recife e contou a historia: “eu moro lá na Cacaria e estamos proibidos de beber água nos caldeirão, tinha uns caldeirão cheio d’água lá. Caldeirão de Roque, de Augusto, tudo cheio d’água, mas o branco empatou da gente beber água”. Lembro também que tinha um pé de água que meu pai fez e os brancos mandaram quebrar o pé de água pra escorrer a água pra gente não beber”, relatou Manoel Limeira para a dissertação de mestrado da antropóloga.

    Luiz Limeira acabou banido da Serra do Arapuá e morreu no sertão da Bahia. Luiz Limeira é o avô da cacique Dorinha. Na década de 1970, descendentes de outras famílias Pankará se deslocaram para a Serra Umã, e outras famílias permaneceram na Serra do Arapuá sob a condição de rendeiros, meeiros e, em período mais recente, de pequenos proprietários de alguns lotes de terra, como é o caso dos Limeira, Caxiado e Rosa. Os Pankará deslocavam-se com frequência aos terreiros de Toré na Serra Umã, para junto com os Atikum “fazer a brincadeira” que só apenas em tais terreiros era permitido. Hoje são algumas das dezenas de histórias contadas pelos mais velhos e documentos oficiais.

    O pajé Pedro Limeira, filho de Luiz Limeira e pai da cacique Dorinha, afirmou, durante mobilização dos povos indígenas no Palácio do Planalto, em Brasília (2013), que “os Pankará saíram de trás da pedra e pra lá não voltam mais não”.

    Fotos: Povo Pankará (divulgação)

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  • 03/05/2016

    MPF/RO processa responsáveis por documentário inverídico sobre infanticídio indígena

    O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação civil pública contra a entidade Jovens Com Uma Missão (Jocum, sediada em Brasília e que possui unidade em Porto Velho) e a organização Atini. A ação é decorrente do vídeo “Hakani – Voz pela Vida”, que exibe cenas de supostas práticas de infanticídio em comunidades indígenas da Amazônia.

    O vídeo é apresentado como um documentário que relata uma “história verdadeira”, dramatizada por “sobreviventes ou vítimas resgatadas de tentativas de infanticídio”. Entretanto, a encenação usou crianças e adultos indígenas da etnia Karitiana, povo que não tem a prática de infanticídio em sua cultura e que passou a sofrer diversas consequências negativas após o documentário, inclusive discriminação e preconceito.

    Na ação, o MPF/RO pede que a entidade Jocum e a organização Atini sejam condenadas pela Justiça Federal a pagar aos indígenas karitianas compensação por danos morais coletivos. A repercussão do vídeo e sua utilização em diversas plataformas midiáticas foram fatores considerados pelo MPF/RO.

    O vídeo foi disponibilizado em várias páginas da Internet, usado como referência nas discussões do Projeto de Lei nº 1.057 (conhecido como Lei Muwaji), originou também um livro com o mesmo nome do documentário e até hoje tem cenas exibidas pela imprensa nacional e internacional em reportagens sobre infanticídio entre indígenas da Amazônia.

    Em pelo menos dois sites, as imagens dos indígenas do vídeo são usadas para pedidos de colaboração e apadrinhamento das crianças “sobreviventes de infanticídio”. Jocum e Atini já são alvo de outra ação do MPF em Brasília, na qual a Justiça Federal determinou a retirada do vídeo sobre o documentário de dois sites.

    O MPF/RO argumenta que, além de prejudicar o povo Karitiana, o vídeo induz o espectador ao erro por fazer crer que o infanticídio é comum entre os indígenas e que os participantes da encenação são sobreviventes ou vítimas dessa prática.

    Na produção do vídeo, um menino karitiana é enterrado vivo em uma cova rasa, encenando uma “história real”. Na ação, o MPF argumenta que, mesmo sendo uma representação, a filmagem perturbou a paz social dos karitianas porque os membros dessa etnia passaram a ser apontados como “índios que matam crianças”.

    O MPF/RO expõe que os réus Jocum e Atini fizeram vários procedimentos incorretos: entraram em terra indígena sem autorização da Funai, não pediram autorização judicial para uso da imagem de crianças e adolescentes indígenas, expuseram-nas a situação aterrorizante e vexatória, não usaram atores profissionais devidamente preparados para a encenação dramática etc.

    A ação civil pública ainda será julgada. A consulta processual no site da Justiça Federal pode ser feita pelo número 0009406-74.2015.4.01.4100.

     

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  • 02/05/2016

    Povo Pataxó da TI Comexatiba cria guarda indígena, denuncia o ICMBio e exige demarcações

    Em um recanto Pataxó do sul da Bahia, no município de Prado, aldeia Alegria Nova, Terra Indígena Comexatiba, aconteceu o “Seminário Abril Indígena: Bem Viver, Territórios Regularizados: JÁ!”, entre os dias 28 e 30 de abril. Durante o encontro, os Pataxó criaram uma guarda de defesa do território, denunciaram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), exigiram a demarcação dos territórios indígenas e se posicionaram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (leia abaixo o documento final).  

    Contando com a participação de 130 lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã-Hã-Hãe, além de parceiros e aliados: Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Frente Nacional de Lutas (FNL) e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Governo da Bahia.  

    O seminário teve na sua mesa de abertura a presença dos caciques presentes no evento, além de representantes do Cimi e da FNL. O cacique Nailton Muniz fez um retrospecto da luta dos três povos no período entre 1982 e 2000. Zé Fragoso Pataxó, cacique da aldeia Tiba, fez um relato da sua luta e desafios enfrentados pelas comunidades do território Cahy/Pequi (Comexatiba). Joel Braz fez um relato das lutas ocorridas durantes os preparativos para as celebrações dos 500 anos, da formação da Frente de Luta e Resistência Pataxó, da retomada do Monte Pascoal e das perseguições que as lideranças sofreram neste período.

    O cacique Caticoco e a liderança Rodrigo, da aldeia Alegria Nova, fizeram relatos sobre o processo de retomada de áreas incidentes no Parque Nacional do Descobrimento, sobreposto ao território dos Pataxó de Comexatiba. Nas falas das lideranças foram destaques os abusos e violências cometidas por funcionário do ICMBio. Usaram ainda da palavra o cacique Gil, da aldeia Mucugê, que falou sobre os invasores de suas áreas, afirmou que assim como no passado “os portugueses invadiram suas terras, hoje italianos, holandeses, noruegueses, americanos continuam fazendo a mesma coisa, através de suas empresas de eucaliptos, hotéis, turismo”.

    Na parte da tarde o representante do Cimi, Haroldo Heleno, falou sobre a conjuntura nacional, destacando o momento delicado na política brasileira, mas lembrando que para os povos indígenas este momento de tensão e luta por garantia de direitos já ocorre há muito tempo, mas que não se pode aceitar que aqueles que sempre lesaram os povos indígenas voltem ao poder. Na conjuntura destacou os enormes perigos que correm as comunidades com a consolidação da bancada ruralista e suas armas contra os direitos dos povos, destacando o avanço da PEC 215 e a mais nova e perigosa armadilha contra os povos indígenas engendrada pela 2ª turma do STF: o Marco Temporal, que viola os artigos 231 e 232 da Constituição Federal e institucionaliza a violência ainda mais contra os direitos dos indígenas.

    Mulheres e jovens em luta

    Durante o evento tivemos alguns momentos especiais, como a reunião das mulheres, presentes no evento em grande número. As mulheres indígenas discutiram suas lutas, como se organizar, o machismo das aldeias e fizeram uma agenda de encontros e intercâmbios. Assim também aconteceu com os jovens que se reuniram para discutir organização, sonhos e também a construção uma agenda de encontros. A presença e participação dos jovens nos debates podem ser realçadas a cada encontro entre os povos indígenas do sul da Bahia.  

    Houve ainda espaço para relatos sobre a situação da saúde dos povos indígenas e sobre a educação nas comunidades dos Pataxó. O representante da Federação Indígena dos Povos Pataxó e Tupinambá (FINPAT) falou sobre as diversas lutas que a federação tem feito na busca pelas garantiras os direitos das comunidades no extremo sul da Bahia.

    O seminário teve entre seus pontos fortes os momentos de espiritualidade com rituais, e contando com a participação de todos e todas. Momentos que revitalizaram e animaram para a continuidade da luta. A todo o momento pedia-se aos povos para que avancem, e a resposta sempre era alta: Avançaremos!

    Documento final

    Os participantes do seminário formaram três grupos para discussão dos temas: território, segurança e meio ambiente. As discussões percorreram dois dias de seminário e a sistematização do processo foi lapidada pela plenária e em seguida votadas como encaminhamentos do documento final que pode ser lido na íntegra:

     

    DOCUMENTO FINAL DO SEMINÁRIO ABRIL INDIGENA: BEM VIVER, TERRITÓRIOS REGULARIZADOS: JÁ!

    Os participantes do Seminário Abril Indígena Sul da Bahia, realizado na Aldeia Alegria Nova. do Povo Pataxó, Terra Indígena Comexatiba, no município do Prado, no período de 28 a 30 de abril de 2016, contando com a participação de cerca de 130 lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã-Hã-Hãe além de aliados e parceiros do Conselho Indigenista Missionário, Frente Nacional de Luta, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia. Preocupados com o atual momento que passa o país definimos que não vamos aceitar mais este retrocesso em curso, onde os interesses desta minoria burguesa, representada pelas bancadas do boi, da bala e do baixo clero no Congresso Nacional e no Senado da República, dê mais um golpe duro na democracia. Sabemos que os atuais governos não vêm garantindo nossos direitos e que por muitas vezes se aliou aos interesses dos seus atuais inimigos para negociar nossos direitos como “moedas de troca”. Mas não aceitaremos passivamente que os inimigos históricos dos povos indígenas, quilombolas, dos sem-terra, dos sem tetos voltem a conduzir os rumos desta Nação. Não aceitaremos este “golpe” disfarçado de legalidade. Lutamos há 516 anos contra os atuais invasores de nossa “Pindorama” e continuaremos a luta sempre contra todos aqueles que violam a nossa Mãe Terra e agridem seus filhos.

    Nas nossas reflexões e nos trabalhos de grupos definimos por exigir:

    – A imediata suspensão dos mandados de segurança impostos aos processos de regularização dos territórios: Barra Velho do povo Pataxó no extremo sul da Bahia e contra o T.I. Tupinambá de Olivença no Sul da Bahia;

    – A imediata revogação da prisão do cacique Babau e Teiy, ambos do povo Tupinambá, bem como urgência tomada de providências por parte das autoridades contra o processo de criminalização em curso contra as nossas lutas e as prisões e ameaças contra as nossas lideranças;

    – A continuidade e melhoramento de programas governamentais que visam a proteção de defensores de direitos humanos, onde estão inseridos muitos de nossos lutadores respeitando a nossas especificidades e com recursos econômicos e humanos suficientes e independência política para que funcionem de forma eficiente;

    – A imediata apuração e punição aos culpados da denúncia do povo Pataxó do sul da Bahia sobre o uso indevido e abuso de poder dos agentes do ICMBIO (ameaças, prisões, agressões psicológicas), feitas em carta aberta às autoridades e à sociedade brasileira no último dia 25 de abril de 2016;  

    – A imediata apuração sobre a irregularidade e ilegalidades sobre o Conselho Consultivo da gestão do Parque Nacional do Descobrimento e a garantia da plena participação dos verdadeiros defensores da natureza, o povo Pataxó;

    – A criação do Grupo de Guardiões Indígenas Federais Ambientais visando a verdadeira defesa da nossa mãe natureza;

    – A Suspensão imediata das atividades de exploração mineral (areais, extração de minérios), monocultivos, agropecuária extensiva, especulação imobiliária, turismos e outros que incidem sobre as nossas comunidades e agridem, desmatam e degradam os nossos territórios e provocam os desgastes e o sumiço dos nossos recursos naturais;

    – Apuração das denúncias de trabalho escravo envolvendo indígenas e a imediata punição dos envolvidos;

    -A imediata rejeição pelo pleno do Supremo Tribunal Federal da interpretação sobre o Marco Temporal feito pela 2ª turma do STF que desconstroem os direitos dos povos indígenas tão duramente conquistados e consolidados na Constituição Federal de 1988;

    – O imediato arquivamento das medidas legislativas (PECs, PLs), que ferem e retiram nossos direitos;

    – A concretização de políticas públicas e governamentais que garantam a nossa saúde e educação e diferenciada, a segurança dos nossos territórios, a geração de ações que venham contribuir com os projetos de vida de nossas comunidades;

    –  Que projetos e políticas públicas que beneficiam as comunidades indígenas sejam impedidos de serem implementados com a argumentação dos órgãos executores que os mesmos não podem ser concretizados porque as áreas não estão regularizadas;

    – Fortalecimento do órgão Funai para que possa atuar de forma eficaz e transparente na defesa dos nossos direitos, a exemplo dos acompanhamentos judiciais que hoje ocorrem de forma deficiente, quando acontece;

    – Respeito a nossa ancestralidade e a imediata punição para aqueles que praticam pirataria e roubos dos nossos conhecimentos tradicionais e de nossos bens naturais;

    – O imediato cumprimento e respeito ao decreto publicado no Diário Oficial da União, em 27 de julho de 2015, que reconhece 28,600 mil hectares do TI Comexatiba como de domínio do Povo Pataxó;

    – A imediata apuração e punição para aqueles que envenenam as nossas águas, solos e o ar, com o uso de aviões pulverizadores, caminhões de agrotóxicos, como já denunciadas pelo povo Pataxó.

    Ao mesmo tempo colocamos para a sociedade brasileira e às autoridades a nossa disposição de continuarmos lutando como fazemos há 516 anos, contando com a força dos nossos encantados e usando os nossos conhecimentos ancestrais, que ao longo destes séculos nos mantiveram vivos e resistentes ao avanço dos invasores de nossas terras sagradas e aos saqueadores de nossas riquezas, também nos comprometemos a fortalecer a nossa unidade, reforçar e apoiar as nossas organizações tradicionais, nos somarmos a outras lutas como a dos irmãos  e irmãs quilombolas, aos companheiros e companheiras sem-terra, fortalecer ainda mais a luta campo e cidade.

    Continuar defendendo as nossas nascentes, as nossas matas, os nossos animais, como fontes de vida e ainda preservadas pelas nossas comunidades. Participar de Fóruns, Teias e Organizações que unem estas lutas. Valorizando nossos anciões depositários da nossa história, incentivar e fortalecer a organização de nossa juventude para que continuem firmes na construção da nossa caminhada na busca do Bem Viver. Lutando pela regularização de todos territórios indígenas: JÁ!

    Diga ao povo que avance. AVANÇAREMOS!

    Aldeia Alegria Nova, 30 de abril de 2016

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  • 02/05/2016

    Terras Indígenas: antes tarde do que nunca

    Está chegando ao fim mais um Abril Indígena, marcado por extrema violência contra os povos indígenas, com vários assassinatos, prisões, reintegração de posse, criminalização de lideranças. Também foi marcado por uma conjuntura de instabilidade democrática do país com um processo de impedimento da presidente Dilma.

    Os povos indígenas, nas últimas décadas, nos momentos de instabilidade e quebra do regime democrático, foram duramente afetados. Porém, conseguiram resistir e sobreviver. Mesmo com a implantação do golpe militar/civil de 1964, os povos indígenas foram conseguindo visibilidade e forças para levar a denúncia da violação de seus direitos a instâncias nacionais e internacionais.

    Enquanto isso, líderes ruralistas foram até o vice-presidente solicitar a utilização do Exército para impedir a luta dos povos indígenas, quilombolas, sem-terra, na busca de seus direitos pelas terras para viver em paz e produzir para o sustento de seus povos e famílias. E logo se faz ouvir em tom ameaçador a voz do latifúndio, através de um de seus porta-vozes da grande mídia:

    “Um exemplo de que a porteira está escancarada foi a espantosa liberação, em menos de um mês, de 30 processos de demarcação de terras que eram reivindicadas havia anos por índios e quilombolas. O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, publicou de uma vez cinco portarias declaratórias em que reconhece terras indígenas cuja extensão supera a das áreas demarcadas nos últimos cinco anos” (Estadão, 28/04/16).

    Nada a temer

    Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entende que os povos indígenas precisam aproveitar o momento: “Essa tempestade tem trazido frutos para nós. Então, temos que colhê-los. Ainda que seja tarde, o governo reconheceu que fez aliança com o lado errado”.

    Para o ministro da Justiça, a reação do governo nesta fase atual de votação do processo de impeachment pelo Congresso, chega tarde, mas não pode ser desprezada: “Devíamos ter feito mais” (Correio Braziliense, 28/04/16).


    Vale lembrar que Lula, ao terminar seu segundo mandato, reconheceu ter uma dívida com os povos indígenas, por não ter demarcado as terras, conforme havia prometido. Repassou a dívida histórica para a presidente Dilma, que por sua vez foi amontoando os processos de reconhecimento de terras indígenas, com clara sinalização de que não iria contra os interesses do agronegócio.

    É notório que as terras indígenas que, caso o governo cumpra com suas recentes promessas, eventualmente terão seus processos de regularização contemplados com as iniciativas em curso, são fruto da constante mobilização dos povos indígenas, pois como dizia Antônio Brand (in memoria): “Nenhum palmo de terra indígena será conseguido sem luta”.

    Ao assinar as homologações de terras indígenas, a presidente estará cumprindo a determinação constitucional que exige do governo a demarcação e proteção das terras indígenas. Os povos indígenas e seus apoiadores, contudo, sabem muito bem que não basta que o governo manifeste disposição em respeitar direitos: é preciso que as ações se concretizem. Quando se trata dos direitos indígenas, só é possível acreditar vendo e só é possível comemorar depois que as homologações, portarias e relatórios estiverem devidamente assinados e publicados.

    O Acampamento Terra Livre será realizado num momento forte, em que os povos indígenas poderão dar visibilidade às suas lutas por direitos, especialmente às terras e denúncia de violências e criminalização do movimento e as lideranças das comunidades.

    Será também um momento de aprofundar as alianças com os movimentos sociais e populações tradicionais.

    Egon Heck – fotos: Laila Menezes/Cimi

    Cimi Secretariado Nacional
    Brasília, 29 de abril de 2016.

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  • 29/04/2016

    Governo adia demarcações de terras anunciadas e frustra expectativa dos povos indígenas

    Na tarde desta sexta-feira (29), durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instalado na última quarta (27), o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, divulgou que as demarcações de terras indígenas que estavam previstas para serem oficializadas nesta tarde ficarão para a semana que vem, frustrando muitas lideranças indígenas presentes no evento. Também não foi divulgado quais serão as áreas que terão decretos de homologação e portarias declaratórias publicadas nos próximos dias.

    Inicialmente, o evento desta sexta deveria contar com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e estava incluído na agenda do Palácio do Planalto, depois de já ter sido adiado uma vez, de quarta para sexta-feira. Já pela tarde, os indígenas e indigenistas presentes à primeira reunião do CNPI foram informados de que a atividade seria no Ministério da Justiça, sem a presença de Dilma e sem a certeza sobre os anúncios de novas homologações e portarias declaratórias.

    No evento, o ministro Eugênio Aragão pediu desculpas em nome da presidenta Dilma, justificando sua ausência pelo fato de que ela estaria acompanhando sua defesa na Comissão Especial do Senado que analisa seu pedido de impeachment. O ministro também se desculpou pelo adiamento das demarcações, que não ocorreram nesta sexta, segundo Aragão, porque houve dúvidas sobre “aspectos técnicos” de algumas dessas terras, que voltaram para estudos mais detalhados.

    “Só posso lhes dizer, sim, que estamos trabalhando em cima disso e semana que vem, já na segunda-feira, serão publicados alguns decretos e algumas portarias. Peço a compreensão de vocês, um pouquinho mais de paciência, mas eu sei que semana que vem a curiosidade de todos vai ser atendida. Essa é uma questão de honra para nós”, afirmou o ministro em seu breve pronunciamento, antes de se despedir dos indígenas e partir para uma coletiva de imprensa numa sala anexa.

    No fim da tarde, duas homologações e uma portaria

    Ao final do dia, após a saída do ministro, foram anunciadas na reunião do CNPI a publicação da portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Tanay/Ipegue, do povo Terena, no Mato Grosso do Sul; a homologação das TIs Piaçaguera, do povo Guarani Ñandeva, em São Paulo, e Pequizal do Naruvôtu, do povo Naruvôtu, no Mato Grosso; e o decreto de criação da reserva indígena Aldeia Kondá, em Santa Catarina.

    Após o tímido anúncio, o CNPI – composto por 15 representantes do Poder Executivo, 28 representantes indígenas (sendo apenas 13 com direito a voto) e dois representantes de entidades indigenistas – aprovou uma resolução instando o governo federal a dar andamento a todos os procedimentos de demarcação que estão em curso na Funai, no Ministério da Justiça e na Casa Civil, referentes a áreas.

    A publicação dos decretos, relatórios e portarias das demais terras ainda gera grande expectativa entre os povos indígenas de todo o país, especialmente entre aqueles que tiveram seus processos demarcatórios paralisados, vivem em situação de vulnerabilidade e sofrem com a pressão de não-indígenas.


    Os números do governo, os números reais

    Antes do anúncio dos decretos e da portaria assinados no fim da tarde, o ministro Eugênio Aragão informou que, no âmbito do Ministério da Justiça, havia pelo menos três processos “na gaveta” e outras sete terras “em estudo”. Além disso, outras 15 terras estariam sendo avaliadas para homologação pela presidenta Dilma.

    Na entrevista coletiva que concedeu logo após seu pronunciamento, Aragão afirmou, equivocadamente, que “em torno de 92 ou 93%” das terras indígenas já haviam sido demarcadas no Brasil, faltando poucas terras para que a obrigação constitucional de garantir aos povos indígenas o usufruto exclusivo e efetivo de seus territórios tradicionais fosse totalmente cumprida pelo Estado brasileiro.

    “Nós começamos demarcando o filé, depois foi o contrafilé, depois foi o acém, agora estamos com a carne de pescoço. Isso impõe ao governo um cuidado redobrado na análise e na escolha de eventuais áreas que possam ser ainda objeto de declaração ou de demarcação. Mas nosso compromisso continua com os povos indígenas de declarar e de homologar o máximo possível de terras nesse tempo que nós teremos aqui no ministério antes da votação no Senado Federal”, afirmou o ministro.

    Segundo os dados reunidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), contudo, a estimativa do ministro quanto ao número de terras que aguardam demarcação e providências não condiz com a realidade da demanda territorial dos povos indígenas no país.

    Atualmente, além das 398 terras indígenas já registradas e outras 14 homologadas no Brasil, há pelo menos 180 terras a serem identificadas, 43 aguardando portaria declaratória e outras 62 já declaradas, aguardando homologação. Além destas, há pelo menos 357 territórios reivindicados pelos povos indígenas e ainda sem nenhuma providência por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).

    Nas últimas semanas, o ministro Aragão declarou, via portaria, cinco Terras Indígenas, e outras quatro tiveram seus relatórios de identificação e delimitação publicados pela Funai. O governo Dilma, contudo, ainda é o governo que contabiliza o menor número de demarcações desde o fim da Ditadura Civil-Militar: foram apenas 18 homologações em cinco anos e quatro meses, mesmo número atingido por Itamar Franco em pouco mais de dois anos.

    Questionado na coletiva de imprensa sobre as pressões sofridas pelo governo neste momento que antecede a votação da admissibilidade do impeachment no Senado, o ministro Eugênio Aragão afirmou que “a questão indígena é uma questão essencial de justiça social no Brasil” e que o governo não poderia “fazer acordos às custas dos direitos tradicionais dos povos indígenas”.

    A expectativa, agora, é de que as demarcações esperadas pelos indígenas sejam anunciadas ao longo da próxima semana e o governo federal não recue da proposta de dar andamento a todos os processos demarcatórios atualmente paralisados, sob risco de perpetuar a vulnerabilidade de diversas populações, em todo o país, perante um cenário político arriscado e incerto. 

    texto e fotos: Tiago Miotto

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  • 28/04/2016

    Em 30 dias, violência contra indígenas mais do que dobra em relação ao mesmo período de 2015

    Enquanto a agenda política dos Três Poderes da República segue voltada para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a todo custo, a guerra de baixa intensidade travada contra os povos indígenas faz cada vez mais vítimas. Nos últimos 30 dias, foram cinco assassinatos, cinco prisões, dois atentados e ao menos quatro ataques de pistoleiros a terras indígenas do Mato Grosso do Sul, além de despejos e tentativas de reintegrações de posse pela Polícia Federal no estado e na Bahia. Os dados demonstram uma escalada da violência e criminalização contra lideranças indígenas.

    Conforme dados prévios do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas 2015 (2), a ser publicado nos próximos meses pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre 28 de março e 28 de abril de 2015 foram cinco casos ante 12 episódios de violências e criminalizações contra lideranças e aldeias indígenas no mesmo período deste ano. Durante o ano passado não ocorreram prisões no período recortado; ataques a aldeias e reintegrações de posse não constam no recorte de 2015. O conflito territorial e as dificuldades do direito à terra pelas comunidades indígenas país afora estão entre as causas dos assassinatos, atentados, prisões. Na foto, indígenas Guarani e Kaiowá vão ao Ministério da Justiça, em Brasília, reivindicar a demarcação de suas terras.

          

    A crescente instabilidade política do país, motivada pela tentativa de deposição da presidente Dilma Rousseff, deixando o Estado ainda mais desatento e inoperante, pode apresentar efeitos ainda mais devastadores na situação dos povos indígenas. Há poucos dias, a bancada ruralista da Câmara Federal esteve no Jaburu, em Brasília, residência do vice-presidente, para exigir medidas a Michel Temer, articulador e fiador do processo de impeachment. Se Dilma Rousseff for afastada pelo Senado, Temer assume a Presidência.     

    Sairá caro aos povos indígenas as dívidas do vice-presidente com a bancada ruralista, apoiadora entusiasta do impeachment. Um dos pedidos dos parlamentares do agronegócio é a presença do Exército em áreas onde haja demanda territorial indígena. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras, também foi pautada no encontro, e deverá ganhar ares de solução aos conflitos territoriais.

    Nesta quarta-feira, 27, um novo encontro ocorreu entre a bancada ruralista e o vice-presidente. Temer sinalizou aos parlamentares, que se prenunciaram à imprensa após a reunião, que poderá rever as cerca de 30 portarias declaratórias publicadas recentemente pelo governo federal. A bancada ruralista, conforme os deputados, deseja indicar o ministro da Agricultura, além de órgãos ligados à pasta, como o Incra. Querem também indicar o presidente da Funai – pediram a Temer que "tire a ideologia desses órgãos".

    Esse período de terror e sangue teve como marco inicial o espancamento sofrido pelo estudante de Medicina Veterinária Nerlei Fidelis Kaingang, no final do mês de março, em frente ao alojamento estudantil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Quatro rapazes agrediram o estudante Kaingang com ofensas racistas e preconceituosas; na sequência, os rapazes passaram a espancá-lo com socos, chutes depois de levar o indígena ao chão – os agressores foram identificados e respondem a processo judicial. No Mato Grosso do Sul, desde janeiro, pistoleiros atacaram os tekoha – lugar onde se é – do Guaivyry, Tey’i Juçu (onde o ataque se deu com componentes químicos), Taquara e Kurusu Ambá.  

    Prisões   

    Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos no final da manhã do dia 7 de abril pela Polícia Militar (PM) da Bahia no município de Olivença, depois de reintegração da aldeia Gravatá. Na foto, as cápsulas recolhidas pelos indígenas após o despejo. Encaminhados à sede da Polícia Federal de Ilhéus, tiveram as prisões preventivas decretadas pelo juiz Federal Lincoln Pinheiro da Costa, que depois foram convertidas em domiciliares.   

    Cacique Babau e seu irmão são acusados de porte ilegal de armas, desobediência de decisão judicial, desacato e agressão. A trama envolvendo a prisão de cacique Babau e Teity se relaciona diretamente com a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, cuja publicação aguarda a vontade política do governo federal desde 2012. A aldeia Gravatá, cenário do desenlace da criminalização, é uma das áreas exaustivamente exploradas por mineradoras da região de Ilhéus.

    Os Tupinambá inúmeras vezes alertaram o governo brasileiro para o crime ambiental em curso, e avisaram que não tolerariam a continuidade da retirada de toneladas de areia da terra indígena. Razão essa que motivou a decisão dos indígenas pela retomada da área degradada pelas mineradoras, a aldeia Gravatá, reintegrada por decisão do mesmo juiz Lincoln no dia 6 de abril, que ainda mandou a PM escoltar os caminhões das mineradoras que retiram areia da terra indígena.

    “Tivemos reuniões em Brasília onde sempre frisamos que apenas a demarcação pode colocar um fim a esses conflitos, e os Tupinambá acabam sempre criminalizados, ameaçados de morte e assassinados”, declarou Ramon Tupinambá à Victoria Tauli-Corpuz, durante a visita da relatora da ONU para direitos indígenas à terra Tupinambá de Olivença no final de março deste ano. Poucos dias depois da prisão das lideranças Tupinambá, uma decisão judicial passou a impedir que a portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença seja publicada pelo Ministério da Justiça.

    Imputar crimes é uma estratégia clássica para criminalizar lideranças. No Mato Grosso, Dodoway Enawenê-Nawê, liderança do povo, foi preso no final da última semana acusado pela morte de dois rapazes em Juína, cujos corpos foram encontrados nos limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê. Não há provas de que os indígenas, ou Dodoway, tenham cometido os crimes. Dodoway está preso em uma cadeia pública, sob o risco de sofrer violências de outros presos, enquanto o Estatuto do Índio permite que essas detenções, quando necessárias, possam ocorrer em sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai).

    No Paraná, o cacique Cláudio Kaingang se encontra na penitenciária de Guarapoava desde o dia 3 de abril. Por conta de conflitos envolvendo a Terra Indígena Boa Vista, o cacique é acusado de lesão corporal, cárcere privado, furto, dano ao patrimônio público e privado, posse ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio. As acusações são feitas por não-indígenas que acossam a terra indígena. Sem averiguar a situação de conflito, e o contraditório, cacique Cláudio teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.

    Assassinatos     

    Entre os dias 26 de março e 22 de abril, os indígenas Aponuyre, Genésio, Isaías e Assis Guajajara (na foto, à frente), todos da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, foram assassinados. Com pouca fiscalização e sem sinal de investigação dos culpados, os indígenas Guajajara que vivem na área – já demarcada e habitada também por índios Awá isolados – sofrem com a constante pressão de madeireiros e temem por sua segurança.


    Os assassinatos de indígenas do povo Guajajara – autodenominados Tentehar – têm se sucedido rapidamente e de forma impune na TI Arariboia, e vêm ocorrendo tanto dentro do território de usufruto exclusivo dos indígenas quanto no município mais próximo da área, Amarante do Maranhão (MA), bastante frequentado pelos índios que buscam itens no comércio local ou atendimento em serviços básicos.

    No dia 26 de março, o indígena Aponuyre Guajajara, de apenas 16 anos e natural da aldeia Arariboia, uma das mais de cem aldeias do povo Tentehar/Guajajara que compõem a Terra Indígena Arariboia, foi assassinado a tiros no município de Amarante do Maranhão.

    Na madrugada do dia 11 de abril, Genésio Guajajara, de 30 anos, habitante da aldeia Formosa, também foi assassinado na zona urbana de Amarante do Maranhão com pauladas e um tiro no tórax. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

    No dia 19 de abril, Isaías Guajajara, de 32 anos, da aldeia Bacabal, foi assassinado a facadas, também no município de Amarante do Maranhão. Poucos dias depois, em 22 de abril, o indígena Assis Guajajara, de 43 anos e morador da aldeia Nova Viana, foi morto a pauladas no interior da própria Terra Indígena Arariboia.

    Atentados

    Ailson dos Santos Truká (na foto) segue internado em estado estável no Hospital Regional de Caruaru, município do agreste de Pernambuco, depois de sofrer atentado a mão armada no último dia 16 de abril. Yssô Truká, como é conhecido, foi atingido por três disparos e um dos projeteis se alojou na região pélvica – o indígena aguarda se a melhor solução será a retirada da bala por um procedimento cirúrgico ou se o corpo conseguirá conviver com ela. Yssô está no hospital sob proteção de escolta da Polícia Federal.


    O atentado aconteceu por volta das 5 horas da manhã na frente de uma casa mantida por estudantes indígenas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru. Com outros indígenas Truká, incluindo um de seus filhos, Yssô arrumava bagagens no veículo que os levaria de volta para a aldeia, localizada no município de Cabrobó, quando dois pistoleiros em uma moto abordaram a liderança indígena efetuando os disparos. Yssô buscou se proteger; de quatro tiros desferidos contra o indígena, três o acertaram.

    A câmera de vigilância de uma casa vizinha registrou toda a ação. Antes do ataque, os pistoleiros passaram de moto para reconhecer Yssô. Na sequência retornaram e então fizeram os disparos. O filho da liderança indígena interveio, gritando aos homens não identificados: “Vocês mataram meu pai! Assassinos!”. Com isso, os pistoleiros acreditaram que de fato tinham conseguido executar Yssô e fugiram – abortando novos disparos, na medida em que fizeram a movimentação de voltar para concluir o crime.

    No Maranhão, um outro atentado terminou em morte. Na noite do dia 21 de abril, o indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo Phycop (Gavião), da Terra Indígena Governador, acabou morrendo depois de um suposto acidente, onde apenas o veículo em que o indígena estava permaneceu no local. Embora a justificativa oficial para a morte seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico no caminho entre o município de Amarante do Maranhão e a TI Governador, a perícia ainda não foi realizada e os indígenas defendem que se trata de um atentado contra Joel.

    Reintegrações de posse

    Trata-se de um verdadeiro festival de reintegrações de posse contra aldeias em terras indígenas. Mesmo quando suspensas, a ameaça do despejo desespera as aldeias e causa instabilidade na vida escolar das crianças. Embora o governo federal tenha reconhecido como tradicional a Terra Indígena Comexatiba, antiga Cahy-Pequi, do povo Pataxó, sul da Bahia, um órgão do próprio governo tem criado impedimentos à permanência dos indígenas na terra, além de fazendeiros e grupos interessados na exploração das áreas para a construção de resorts. O Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), administrador do Parque Nacional do Descobrimento, tem entrado com sucessivos pedidos de reintegrações de posse contra os Pataxó de Comexatiba. Apenas esse ano foram três contra seis aldeias do povo, sendo que uma delas acabou suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no final de março, na noite anterior ao despejo a ser realizado por forte poderio bélico da Polícia Federal. Ainda na Bahia, a reintegração da aldeia Gravatá, Terra Indígena Tupinambá de Olivença, terminou com a prisão do cacique Babau e de seu irmão, Teity.

     

    Ainda em março, cerca de 80 famílias Guarani e Kaiowá do tekoha Taquara, no município de Juti (MS), estiveram ameaçadas de despejo. Depois de decisão da Justiça Federal no fim de fevereiro, a reintegração de posse contra indígenas pôde ocorrer durante visita da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, ao Brasil.

    O desembargador Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, anulou decisão anterior favorável à comunidade indígena, determinando a reintegração de posse de parte da fazenda Brasília do Sul, que incide sobre o território já identificado e delimitado como de ocupação tradicional do povo Guarani e Kaiowá. O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou suspender a decisão de reintegração.

    Ao todo, a Terra Indígena Taquara possui 9.700 hectares já reconhecidos e publicados no Diário Oficial da União pela Funai e declarados pelo Ministério da Justiça em 2010, por meio de Portaria Declaratória que está sob contestação judicial. A Fazenda Brasília do Sul, que pediu a reintegração de posse, incide totalmente sobre a terra tradicional indígena e teve parte retomada pelos indígenas em 2003, ocasião em que o cacique Marcos Veron foi morto por jagunços.


    (1)  (1) Com informações de Tiago Miotto, jornalista do Cimi, e da Assessoria de Comunicação do Cimi Regional MS.

    (2)  (2) Os dados são parciais e podem sofrer alterações até a publicação do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas – 2015.

     

     

     

     

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  • 28/04/2016

    Violência institucional: o indígena na exegese dos tribunais

    Em pleno século XXI, a cultura da tutela permanece no âmago dos tribunais pátrios, desconsiderando os povos como sujeitos de direito e resultando em violência simbólica e silenciosa

    Categories Artigos, Assessoria Jurídica

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  • 27/04/2016

    Em um mês, quatro indígenas Guajajara foram assassinados no Maranhão

    Entre os dias 26 de março e 22 de abril, os indígenas Aponuyre, Genésio, Isaías e Assis Guajajara (na foto, à frente), todos da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, foram assassinados. Com pouca fiscalização e sem sinal de investigação dos culpados, os indígenas Guajajara que vivem na área – já demarcada e habitada também por índios Awá isolados – sofrem com a constante pressão de madeireiros e temem por sua segurança.

    Os assassinatos de indígenas do povo Guajajara – autodenominados Tentehar – têm se sucedido rapidamente e de forma impune na TI Arariboia, e vêm ocorrendo tanto dentro do território de usufruto exclusivo dos indígenas quanto no município mais próximo da área, Amarante do Maranhão (MA), bastante frequentado pelos índios que buscam itens no comércio local ou atendimento em serviços básicos.

    No dia 26 de março, o indígena Aponuyre Guajajara, de apenas 16 anos e natural da aldeia Arariboia, uma das mais de cem aldeias do povo Tentehar/Guajajara que compõem a Terra Indígena Arariboia, foi assassinado a tiros no município de Amarante do Maranhão.

    Na madrugada do dia 11 de abril, Genésio Guajajara, de 30 anos, habitante da aldeia Formosa, também foi assassinado na zona urbana de Amarante do Maranhão com pauladas e um tiro no tórax. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

    No dia 19 de abril, Isaías Guajajara, de 32 anos, da aldeia Bacabal, foi assassinado a facadas, também no município de Amarante do Maranhão. Poucos dias depois, em 22 de abril, o indígena Assis Guajajara, de 43 anos e morador da aldeia Nova Viana, foi morto a pauladas no interior da própria Terra Indígena Arariboia.

    Além disso, na última semana, a morte do indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo Phycop (Gavião) da TI Governador, também gerou apreensão entre os Guajajara da TI Arariboia, à qual o território dos Gavião é ligada. Embora a justificativa oficial para a morte, ocorrida na noite do dia 21 de abril, seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico no caminho entre o município de Amarante do Maranhão e a TI Governador, a perícia ainda não foi realizada e os indígenas acreditam que possa ter ocorrido uma emboscada.

    Interesses madeireiros

    “As mortes foram muito próximas uma da outra. Estamos de luto”, afirma Suluene Guajajara, uma das lideranças da TI Arariboia. “Hoje, nós vivemos com medo de sair de casa, de sair da aldeia. Não temos liberdade mais”, completa a indígena.

    Há anos, os cerca de dez mil indígenas Guajajara e Awá que vivem na TI Arariboia sofrem com a extração ilegal de madeira e com as ameaças e a violência praticada pelos madeireiros da região (na foto abaixo, caminhão carregado de madeira é apreendido em fiscalização).


    Frente à incapacidade do Estado em garantir a segurança dos indígenas e a preservação dos limites ao longo dos 413 mil hectares de seu território, os Guajajara resolveram, como medida emergencial, garantir a fiscalização da área e coibir as invasões e a extração ilegal de madeira. Em 2008, criaram um grupo de proteção do território, o qual em 2013 foi oficializado como o grupo dos Guardiões.

    A violência contra os indígenas intensificou-se a partir de então. Considerando os dados reunidos no Relatório de Violência publicado anualmente pelo Cimi e os recentes acontecimentos, de 2008 até hoje foram registrados pelo menos 21 assassinatos de indígenas Tentehar/Guajajara no Maranhão.

    Suluene explica que a atuação dos Guardiões incomodou grupos econômicos poderosos na região, que movimentam a economia local com serrarias e carvoarias alimentadas por madeira extraída das terras indígenas ilegalmente. Tendo a extração ilegal dificultada, madeireiros passaram a agir com represálias contra os indígenas.

    Os Guardiões, por isso, acabaram ficando mais visados pelos agressores. Assis Guajajara, que foi morto dentro da própria aldeia, era membro do grupo que atua na proteção do território. Os Tentehar/Guajajara relatam também que pessoas estranhas têm fotografado os Guardiões dentro da terra indígena, como forma de intimidação e também de mapeamento de possíveis alvos.

    Além da violência física, no final do ano passado ocorreram queimadas em cinco terras indígenas do Maranhão, as TIs Awá, Caru, Arariboia, Geralda Toco Preto e Alto Turiaçu (onde vivem indígenas do povo Ka’apor, que também organizaram um grupo de Guardiões e que, como os demais, também sofrem com a pressão de madeireiros).

    O caso mais grave foi o da TI Arariboia, que teve 45% de seu território devastado pelo fogo. O incêndio foi considerado criminoso e, durante ação de combate ao fogo, um agente de fiscalização do Ibama foi atingido por um tiro no braço direito, disparado por madeireiros.

    Além de devastar a mata amazônica preservada dentro das áreas indígenas, as queimadas e a extração ilegal de madeira colocam em grande risco os indígenas Awá que vivem em isolamento dentro dessas áreas.

    Tais ações criminosas destroem os recursos naturais, essenciais para a sobrevivência dos isolados, podendo empurrá-los, contra a sua vontade, para o contato com os não-indígenas e forçá-los ao abandono de seu modo de vida tradicional.

    Omissão e insegurança

    Suluene Guajajara relata que os acontecimentos recentes têm criado uma sensação de muita insegurança e apreensão na TI Arariboia. “Muitas idosas não conseguem mais dormir. Algumas passam noites inteiras rezando para não acontecer o pior”, afirma.

    Ela também conta que o preconceito contra indígenas é bastante forte na região e que os Guardiões são vistos por muitos não-indígenas como “terroristas”.

    Para Gilderlan Rodrigues, missionário do Cimi – Regional Maranhão, a utilização de meios cruéis nos crimes recentes – como pauladas, facadas e múltiplos tiros – demonstraria o ódio que os assassinos sentem dos indígenas.

    “As instituições responsáveis não estão cumprindo seu papel. Até agora, nenhuma investigação foi aberta para esses crimes e a sensação que fica para os indígenas é de impunidade”, afirma Gilderlan.

    “Queremos um retorno das autoridades”, diz Suluene Guajajara. “É nosso sangue que está sendo derramado”.

    fotos: Luis Carlos Guajajara

    Categories MA

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