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  • 14/10/2017

    Deputados ruralistas querem implementar agronegócio em terras indígenas

    Por Guilherme Cavalli e Tiago Miotto, da assessoria de comunicação Cimi

    Em audiência pública agendada para amanhã, quarta-feira (18), em Brasília, o núcleo duro da bancada ruralista debaterá iniciativas “agrícolas” em terra indígena. Convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a audiência foi deslegitimada pela Associação Terra Indígena do Xingu (Atix), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Instituto Raoni.

    Em nota, a APIB repudiou a “truculenta decisão” da bancada ruralista de realizar o encontro. “A Frente Parlamentar Agropecuária jamais irá desistir de seus propósitos de tomar conta das terras e territórios indígenas, seja para a expansão do agronegócio, da pecuária e exploração dos bens naturais, ou para a implantação de grandes empreendimentos, incluindo o extrativismo minerário industrial”, afirma a nota.

    O Instituto Raoni, entidade representativa de 3.100 indígenas localizados na região do baixo Xingu, entre os Estados de Mato Grosso e Pará, em nota divulgada na última quinta-feira (11), diz saber os reais interesses dos deputados ruralistas. O texto relembra iniciativas anti-indígenas dos mesmos parlamentares que propõem a audiência, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Funai-Incra e o Projeto de Lei (PL) 1610, que permite exploração mineral em terra indígena. “Nosso futuro depende do nosso território, livre de invasores e de parlamentares com opiniões e atitudes contrárias e que infere aos direitos indígenas”, sustenta a nota.

    “Aproveitamos a oportunidade para informar a todos que SIM, nós produzimos em nossas terras, produzimos nossos alimentos através de nossas roças tradicionais, utilizamos nossos rios para nos deslocar dentro dos nossos territórios e das nossas florestas para obter nossas caças/alimentos, além de realizar coleta de produtos da biodiversidade, como sementes de cumaru, pequi, óleo de copaíba, coleta de remédios tradicionais e de matéria prima para produção de nossos artesanatos tradicionais. E que para isso, não necessitamos destruir nossas riquezas naturais”.

    Parlamento anti-indígena

    O viés desenvolvimentista, que deseja se aproveitar das terras indígenas para arrendamento e monocultura é defendida pelo alto escalão do governo Temer. Recentemente, Torquato Jardim, ministro da Justiça, afirmou à delegação de indígenas do Mato Grosso do Sul que desejava “atribuir valor” às terras tradicionais, para que demarcações de cumpram requisitos de “custo benefício” ao Estado brasileiro. Na semana passada, Grace Mendonça, ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), repetiu o discurso para um grupo de indígenas vindo do Maranhão, Tocantins e Roraima.

    Nilson Leitão, propositor da audiência e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma querer soluções que qualifiquem a vida alimentar e financeira das comunidades. “O debate é para ouvir as lideranças indígenas, garantindo sua sustentabilidade e dignidade. Sua voz precisa ser escutada pelo governo e pelo Congresso Nacional, sem intermediários. O índio não pode ser tratado como uma reserva cultural apenas. Eles também querem ser produtores e garantir a sustentabilidade de suas comunidades”, ressaltou Leitão em entrevista divulgada pela FPA. O deputado afirmou querer que os indígenas “explorem suas terras e também o minério”.

    “Sua intenção é validar as propostas do agronegócio e do setor minerário para a exploração econômica em terras indígenas”, rebate o texto divulgado pelo Instituto Raoni. “Se o poder legislativo está realmente preocupado com a situação indígena no Brasil, que então respeite e cumpra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988”,

    Leitão é propositor dos Projetos de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) 1300/2013 e 1465/201, que visam legalizar a exploração de recursos naturais em terras indígenas; também do PDC 636/2017, que susta o decreto que demarca a Terra Indígena Kayabi, em Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA);  e da RCP 26/2016 que criou a CPI para investigar a Funai e o Incra. Sob sua relatoria, mais de uma centena de lideranças indígenas, indigenistas, antropólogos e, inicialmente, até procuradores da República foram criminalizados pela Comissão. Segundo escutas do Ministério Público Federal (MPF), Leitão pode ser um dos incentivadores da invasão da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT).

    O requerimento 478/2017, que convoca a audiência pública, foi assinado por parlamentares declaradamente inimigos dos povos indígenas, como Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Tereza Cristina (PSDB-MS). O quarteto, juntamente com outros 18 parlamentares, são responsáveis pelas 33 proposições anti-indígenas que tramitam no poder Legislativo.

    Acesse aqui o levantamento realizado pelo Conselho Indigenista Missionário sobre o parlamento anti-indígena.


    O presidente Michel Temer, duas vezes denunciado pela PGR, participa de reunião da FPA. Foto: Beto Barata (PR)

    Aliança anti-indígena com Temer

    No início do mês, ruralistas circularam na imprensa a informação de que o governo Temer regulamentaria na semana seguinte o arrendamento de terras indígenas para exploração particular. A informação, confirmada pelo ruralista Luís Carlos Heinze (PP-RS) ao Canal Rural e ao Estadão, foi posteriormente contestada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, em resposta a questionamento do Isa.

    Segundo Heinze, a medida teria sido assumida por Michel Temer em reunião com a bancada ruralista no Palácio do Planalto, da qual também participou o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

    “O presidente Michel Temer não prometeu nada a respeito, apenas tomou conhecimento do assunto durante audiência com parlamentares”, contestou a Secretaria de Comunicação da Presidência.

    Enfrentando sua segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Câmara dos Deputados, que pode resultar no seu afastamento caso a investigação seja permitida pelos parlamentares, Temer faz sua segunda maratona de negociatas para se manter no cargo.

    A bancada ruralista foi essencial para garantir o afastamento da primeira denúncia, por corrupção, em agosto. Em contrapartida, Temer anistiou dívidas milionárias de proprietários rurais e assinou um “parecer anti-demarcações”, elaborado pela Advocacia-Geral da União após solicitação dos ruralistas, conforme Heinze antecipou em suas redes.

    A admissão ou não da nova denúncia, por obstrução da Justiça e organização criminosa, deve ser votada pela Câmara  dos Deputados ainda em outubro.

    Categories DF

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  • 13/10/2017

    Congresso anti-indígena: 33 propostas, reunindo mais de 100 projetos, ameaçam direitos indígenas

    Levantamento aponta que maioria das propostas foi feita por ruralistas e pretende alterar critérios para demarcação ou liberar exploração de recursos em terras indígenas

    Categories Direitos Indígenas, No Brasil

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  • 13/10/2017

    Da Comissão Nacional da Verdade ao Golpe de 2016: a negação da Justiça de Transição


    Por Marcelo Zelic*, publicado originalmente no Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil

    Uma janela contra o esquecimento abriu-se aos povos indígenas quando, em maio de 2012, os membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniram-se no escritório da Presidência da República, em São Paulo, com entidades de direitos humanos para discutir a inclusão da violência praticada pelo Estado contra os povos indígenas nos estudos da CNV.

    Pouco antes, na Câmara dos Deputados, o genocídio Waimiri-Atroari havia sido tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), onde o indigenista Egydio Schwade também reforçou a necessidade desta inclusão.

    Em novembro de 2012, a CNV constituiu um grupo de trabalho para investigar este tipo de violação. Ao publicar seu relatório final, em dezembro de 2014, a Comissão abriu a porta da Justiça de Transição aos povos indígenas, pautando, com a busca da verdade sobre as graves violações que sofreram entre 1946 e 1988, a necessidade de reparação aos atingidos, além de atribuir à demarcação de suas terras um papel central para que a justiça e a reparação tenham efetividade.

    O relatório final proporcionou à sociedade um olhar mais amplo sobre a violência de praticada pelo Estado no passado recente, incluindo vários outros segmentos atingidos e expondo um pouco da dor vivida por esses povos em sua relação com a sociedade não-indígena. A pesquisa deste grupo específico da CNV também explicitou as trágicas consequências destes povos terem sido considerados como entraves ao desenvolvimento nacional e desprovidos de saber e de direitos; visão preconceituosa difundida há décadas e que perdura até hoje, criminalizando outras formas de viver em sociedade.

    A inclusão dos povos indígenas na Justiça de Transição gerou atritos com a política governamental, baseada em “mesas de diálogo”, que surgiram como uma forma de resolver a judicialização dos conflitos agrários, e tinha o objetivo de protelar as demarcações e buscar um “bom acordo”. Ou seja, impulsionado pela paralisação total das demarcações de terras indígenas no país solicitada pela Casa Civil, este “acordo” pretendia forçar uma solução desvantajosa aos indígenas brasileiros nas mesas coordenadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e fortalecer as negociações pela “governabilidade” com setores da bancada ruralista no Congresso Nacional.

    Umas das mesas, realizada em maio de 2015, reuniu representantes dos povos Guarani e Kaingang, e teve um desfecho que fez cair máscaras. Os Guarani da Terra Indígena (TI) de Mato Preto foram as primeiras vítimas do esbulho e perderam 85% de seu território neste “bom acordo” conduzido pelo Ministério da Justiça. Terra esta que já havia sido encaminhada em sua integralidade para homologação à Presidência da República, e reconhecida como território indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O acordo foi firmado mediante o impacto da prisão de diversas lideranças Kaingang que, semanas antes, acabaram presas enquanto aguardavam a chegada de Cardozo para a “mesa de diálogo” sobre suas terras. A comunidade ficou sem algumas de suas lideranças por meses, até que a Justiça lhes concedessem o direito ao habeas -corpus.

    O povo Terena, por sua vez, em uma “mesa de diálogo” no Mato Grosso do Sul, na presença do ministro da Justiça e de diversos representantes ruralistas, introduziram elementos da Justiça de Transição na discussão e apresentaram documentos localizados que integram o Relatório Figueiredo. Perdido por 44 anos, este documento foi encontrado durante os trabalhos da CNV, e contém informações colhidas e sistematizadas nos anos 1960 sobre o esbulho de territórios e rendas de indígenas em várias partes do Brasil. A partir deste momento a figura do invasor de boa-fé passou a ser valorizada, como também criou uma porta para os que não o são, de modo que tivessem que justificar o roubo das terras indígenas. Após este episódio, as “mesas de diálogo” não prosperaram no Mato Grosso do Sul.


    Portaria nº 1 da comissão de investigação que produziu o Relatório Figueiredo

    A política indigenista do mandato de Dilma Rousseff serviu aos interesses do governo para atrair o apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional e dos empresários do agronegócio nos estados. Apesar do governo ter mantido a paralisação das demarcações e realizado investimentos massivos no agronegócio, a bancada ruralista articulou e votou, com pouquíssimas exceções, pelo afastamento da presidenta Dilma, sendo este setor muito beneficiado com o golpe de Estado que empossou Michel Temer em 31 de agosto de 2016.

    O relatório publicado naquele mesmo mês pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre a situação dos povos indígenas e quilombolas da região Sul do país, traz um retrato das consequências desastrosas da política indigenista implementada entre 2011 e 2015.

    “O conjunto das denúncias destes povos expressa um quadro adverso de conflitos fundiários, violência policial e aprisionamento de lideranças, agressões e declarações públicas de conteúdo racista pronunciado por autoridades e agentes públicos, desatenção e negligência dos órgãos públicos quanto ao atendimento à saúde, ao direito à convivência familiar e comunitária, à educação escolar, diferenciada e bilíngue, à moradia, à segurança alimentar, e à regularização fundiária, dentre outras violações”

    Ceder direitos fundamentais de segmentos da sociedade por apoio político de forças contrárias a um projeto democrático, inclusivo, pluriétnico e popular resultou em retrocesso dos direitos humanos, desrespeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas, desequilíbrio das forças em conflito, mais certeza de impunidade pelos que praticam a violência contra estes povos, acirramento dos conflitos, isolamento do governo e o emparedamento de suas ações até o desfecho do golpe.

    Os povos indígenas pedem reparação, pelo passado e pelo presente

    O genocídio de 85% da população Waimiri-Atroari também pede reparação e está documentado nos relatórios da CNV e das comissões estaduais de São Paulo e do Amazonas. Como consequência do massacre deste povo, houve a expropriação de 90% de suas terras indígenas, configurando-se como um crime de lesa-humanidade, conforme a Convenção nº 107, adotada em Genebra em 26 de julho de 1956, da qual o Brasil é signatário e a internalizou em nosso ordenamento jurídico através do Decreto nº 58.824, de 14 de julho de 19667.

    Em 2015, em vez de efetivar a Justiça de Transição e, como gesto concreto, mudar de conduta na aplicação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como recomendou a CNV, o governo autorizou a construção de um linhão de eletricidade cujo traçado cortará os 10% do que sobrou do território Waimiri-Atroari, de ponta a ponta. Desse modo, desconsiderou a necessidade de reparação recomendada pela CNV e também o relatório publicado pela OIT, que denuncia o Brasil pela violação da Convenção 169 ao não ouvir os povos indígenas atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

    Com isso o Estado brasileiro sinalizou à sociedade que não haverá reparação, que há um interdito na Justiça de Transição no Brasil e que a repetição de um novo ciclo de violência contra os povos indígenas é o custo, inevitável, do “progresso” e do “desenvolvimento”. Com o golpe político na Presidência do país, a Justiça de Transição e a democracia afastaram-se ainda mais das práticas político-sociais do Estado brasileiro.

    Pouco antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em busca de apoio contra a aprovação do seu impedimento, o governo assinou algumas homologações e demarcações de terras, mas aí já era tarde.

    Foram 5 anos de uma política indigenista subserviente ao agronegócio, onde ao menos 294 indígenas foram assassinados em todo o país entre 2011 e 2015. Alguns destes foram mortos pelas mãos do próprio Estado brasileiro; outros seletivamente pelo agronegócio, por participarem da luta pelas suas terras ancestrais, pela organização de suas comunidades e/ou por buscarem outros modelos de educação e empoderamento para seus povos; outros ainda pela triste situação de confinamento em que vivem, com pouquíssima terra e densidade populacional muito acima da média nacional, sendo esta uma das raízes da violência interna nas aldeias.

    Em 2016, a Funai sofreu várias tentativas de deslegitimação de seu papel constitucional de demarcar as terras dos povos originários, teve uma redução drástica de seu baixo orçamento e recebeu os mais diversos tipos de pressão. Como resultado, inúmeras áreas indígenas em disputa foram degradadas e ocupadas pelo agronegócio, transformando as matas em monoculturas, áreas de criação de gado, de extração mineral, de extração de madeiras e de grandes projetos desenvolvimentistas, como hidrelétricas, linhões de eletricidade e estradas, que já se estabeleceram ou estão previstos para estas áreas.

    O genocídio que está ocorrendo em pleno século XXI contra o povo Guarani- -Kaiowá, confinado desde a ditadura militar em pequenas áreas de terra, poderia ter sido evitado com o reconhecimento das terras indígenas no Mato Grosso do Sul, como apontaram organizações indígenas do estado. Desse modo, o valor do direito deles e sua importância como povos originários seriam sinalizados para o Judiciário e toda a sociedade local e brasileira. Esta solução, no entanto, é impraticável numa política indigenista vulnerável e submissa às demandas oriundas das tratativas por “governabilidade”, realizadas com a Frente Parlamentar pela Agropecuária no Congresso Nacional.

    Conforme o mapa da plataforma Caci, os assassinatos de indígenas entre 2011 e -2015 ocorreram em todo o Brasil, sendo que o Mato Grosso do Sul continua sendo o estado mais violento, mantendo a primeira colocação do mapa de 2003-2010. Ao assumir, o governo Dilma não desconhecia a situação de conflito neste estado, pois as denúncias formais têm sido constantemente feitas através de organismos de direitos humanos internos e internacionais. O Mato Grosso do Sul também é uma das duas regiões em que ocorreu o maior número de suicídios de indígenas no Brasil em 2016, um total de 30 – mesmo número de suicídios ocorridos entre os Tikuna, no Alto Rio Solimões. Frente a este quadro de genocídio, demarcar as terras ancestrais dos povos originários é uma solução óbvia, necessária e urgente, mas o que tem predominado há décadas no período é a paralisação como política de Estado.

    Em dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade apontou em seu relatório final a não demarcação das terras indígenas como o principal fator da violência contra os povos nativos entre 1946 e 1988. Na ocasião, a CNV apresentou treze Recomendações ao Estado brasileiro10, que foram recebidas pelo governo mas nunca analisadas, empurrando o trabalho da Comissão rumo ao esquecimento.

    Com muito esforço foi realizada uma sessão pública para a entrega do Relatório Final à Presidência da República. Nenhuma palavra do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ouvida sobre a criação da Comissão Indígena da Verdade, cujo objetivo é dar sequência aos trabalhos iniciados pela CNV. Pelo contrário, este Ministério contestou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), junto à Comissão de Anistia, de reparação coletiva ao povo Krenak por ter vivido em situação de campo de concentração em sua própria terra durante a ditadura. Conhecido como “Reformatório” Krenak, a cadeia abrigou indígenas de vários estados do Brasil entre 1970 e meados dos anos 1980. Também houve a remoção forçada de indígenas quando a cadeia mudou de área, causando a perda de uma parte significativa de seu território.

    Desse modo, é claro que o Estado brasileiro deve reparação aos Krenak pelos crimes de lesa-humanidade praticados, assim como tem uma dívida histórica com as outras centenas de povos que conseguiram sobreviver no Brasil.
    O engavetamento das Recomendações da Comissão Nacional Verdade não se deu somente com aquelas treze voltadas aos povos indígenas. Em maio de 2015 este tema já não aparecia mais na imprensa, e tampouco era objeto de trabalho dos segmentos do Estado, que deveriam se debruçar sobre os encaminhamentos sugeridos pela CNV para realizarem a Justiça de Transição. Com o golpe, que colocou e mantém Temer na Presidência do país, o assunto foi enterrado de vez.

    Quando a CNV afirma em seu relatório final que “a apropriação de terras indígenas e seus recursos foi favorecida, a corrupção de funcionários não foi controlada e a violência extrema de grupos privados contra os índios não foi punida. Com exceção de alguns casos esparsos, justiça não foi feita”, não retrata somente uma época, mas fundamentalmente expõe a conduta do Estado e demanda mudanças. A Comissão recomenda, dentre outras, a criação de mecanismos de não-repetição. À demarcação das terras indígenas, agregou-se a função de ser esse um dos mecanismos necessários para que a Justiça de Transição seja efetivada e a sociedade brasileira passe a se relacionar de modo respeitoso com os povos indígenas, reconhecendo seus direitos originários ao território tradicional.


    Fragmento do relatório de 1990 do Estado Maior das Forças Armadas

    O documento “Memória Nº 058/DPEE/90”, localizado no Arquivo Nacional e datado de 16 de agosto de 1990, trata dos principais problemas nas Áreas Indígenas no início do governo Collor, apontados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA). Destaca em suas considerações que “da análise da problemática indígena, conclui-se que a questão fundiária é a raiz das principais controvérsias”.

    A verdade sobre as graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas é incômoda para os poderes da República, que desde 1990 tem ciência da centralidade e urgência de demarcar as terras indígenas como único mecanismo capaz de refrear as violências contra estes povos no país. É preciso apontar que em 2014 a Comissão Nacional da Verdade reafirmou o estudo do EMFA e repetiu, 24 anos depois, a mesma necessidade para combater a violência e a impunidade.

    O governo ilegítimo de Michel Temer, tão logo assumiu o poder, aprofundou os desmandos da política indigenista do governo Dilma, intensificando o processo de retirada de direitos. Imediatamente, o governo Temer anunciou a revisão das homologações e demarcações assinadas por sua antecessora, e vários processos com este fim passaram a tramitar no Congresso Nacional. Entregou a Presidência da Funai e de suas regionais a setores anti-indígenas, majoritariamente por indicação das bancadas ruralista e evangélica. Estrangulou o orçamento da instituição, diminuindo o quadro de pessoal, manteve as demarcações paradas e não tomou nenhuma atitude em relação à violência física praticada contra indígenas, que aumentou muito em 2016 e 2017. No campo da Justiça de Transição, trocou todo o quadro de membros da Comissão de Anistia, praticamente anulando a caminhada de inclusão destes povos às reparações. Os conflitos recrudesceram contra o indígena brasileiro em todo o país depois do golpe parlamentar.

    No Legislativo, as forças ruralistas apresentaram vários projetos de lei com o objetivo de sustar tanto o rito de demarcação regulamentado em 1996, como – e tão grave quanto – o de sustar terras demarcadas e homologadas pelo Estado brasileiro. Esta ofensiva gerou um ambiente de insegurança jurídica para os direitos constitucionais dos povos indígenas, estimulando invasões aos territórios, como foi o caso da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante.
    Gravações feitas pela Polícia Federal comprovam que o deputado federal ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT) estimulou famílias de agricultores a invadir esta terra tradicional.

    Parlamentares ligados ao setor ruralista também atuam no sentido de intimidar lideranças indígenas de todo o país e instituições indigenistas históricas, por meio, por exemplo, de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
    Em uma delas, instalada no Congresso Nacional, atacaram e intimidaram o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e outras organizações, incluindo também a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de perseguir os servidores públicos que trabalham em consonância com a missão destas instituições.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) ao não declarar inconstitucional o “marco temporal”, estratégia jurídica ruralista que afronta o direito originário destes povos às suas terras, alimenta a violência que vivemos hoje.
    No campo da Justiça de Transição, tal postura dos magistrados anistiará aqueles que no passado tomaram as terras indígenas com violência, os expulsaram e se estabeleceram nelas.

    O relatório final da Comissão Nacional da Verdade traz elementos claros sobre as violações e violências sofridas por estes povos na defesa de seus territórios e a dificuldade de permanecer neles, tendo como agravante viverem em um regime de tutela, onde o Estado, mesmo sendo o tutor destes povos, era um agente aliado daqueles que lesavam seus patrimônios.

    Protelar a decisão de inconstitucionalidade do “marco temporal” dificulta a internalização da Justiça de Transição no país e estimula os juízos de primeira e segunda instâncias a criarem uma jurisprudência inconstitucional contra o direito originário consolidado no ordenamento jurídico desde o começo do século XX.

    São desafios da Justiça de Transição, para contrapor este ciclo de repetição da violência secular contra os povos indígenas e a retirada de seus direitos constitucionais, construir mecanismos reparatórios de estabelecimento da verdade, a demarcação de suas terras e a reparação aos povos atingidos, o controle e a promoção de responsabilização e a mudança de conduta do Estado e da sociedade, bem como fomentar a educação sobre os direitos desses povos.
    Cabe às várias forças que hoje se mobilizam pelo retorno da ordem constitucional incluir a causa indígena e pautá-la junto às demais demandas da sociedade brasileira, para cancelarmos este interdito à Justiça de Transição e reestabelecer um rumo democrático e pluriétnico de convivência em nosso dia-a-dia, dando condições de existência a todos os segmentos que formam o povo brasileiro.

    O Agro não é pop, o agro não é tudo. Há muito mais vida, e vida em abundância, na diversidade.

    *Marcelo Zelic é diretor de Relações Institucionais do Grupo Tortura Nunca Mais-SP; e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; coordenador do Projeto Armazém Memória, foi um dos proponentes da criação do Grupo de Trabalho (GT) Indígena na Comissão Nacional da Verdade (CNV) e um de seus colaboradores

    FONTES DOCUMENTAIS:
    Relatório CNV – http://www.cnv.gov.br/
    Relatório CNV – Capítulo Indígena: http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/6959
    Relatório Conselho Nacional de Direitos Humanos –
    http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh/relatorios/relatorio-do-gt-sobre-direitos-dos-povos-indig
    enas-da-regiao-sul-1
    Relatório CEV- São Paulo – http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/7164
    Relatório CEV- Amazonas: http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/1032
    Decreto nº 58.824 de 14/07/1966 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D58824.htm
    Conveção 169 OIT – http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao_169_OIT.pdf
    CACI – Cartografia de Ataques Contra Indígenas – http://caci.cimi.org.br
    Para ler as Recomendações da CNV, acesse: http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/7009

    Categories Opinião

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  • 11/10/2017

    Gamella conquistam direito de identificação civil e de registrar crianças com o sobrenome do povo


    Crédito da foto: Ana Mendes/Cimi


    Por Viviane Vazzi Pedro, da Assessoria Jurídica do Cimi Regional Maranhão

    O povo indígena Akroá Gamella vem sofrendo com todo o tipo de violência causada pelo racismo, pela negativa de reconhecimento identitário, falta de demarcação do território, de segurança e ausência de políticas públicas específicas. O massacre cometido contra o povo, em 30 de abril de 2017 – o qual foi anunciado, premeditado e incitado publicamente – também se relaciona a uma das facetas da violência: a institucional. O povo denunciava que há alguns anos, hospitais, maternidades e cartórios dos municípios maranhenses de Viana, Matinha e Penalva recusavam-se em promover até mesmo o registro civil das crianças recém nascidas como povo indígena. Essa recusa afronta o direito à autoidentificação, infringe o artigo 231 da Constituição Federal, as regras estabelecidas na Declaração Americana Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Convenção 169 da OIT e, também, os próprios artigos 2º e 3º da Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 03/2012.

    As referidas instituições insistiam na recusa, não aceitavam a autodeclaração de identidade indígena, exigiam dos pais que apresentassem o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) como a prova EXCLUSIVA de pertencimento étnico, não admitindo outros meios probatórios e de declaração. Ocorre que a FUNAI, quem deveria expedir o RANI, por sua vez, não o fazia e apresentava pretextos variáveis, ilegais e injustificáveis para sua procrastinação.

    No território, havia crianças cujos pais desistiram de tentar efetuar os registros de seus filhos como indígenas e outros que vinham reivindicando esse direito às instituições públicas sem que as crianças tivessem sido registradas. Era o caso, por exemplo, de uma mãe que, desde 2016, tentava sem êxito registrar o seu filho com o sobrenome Gamella. O cartório se negou a colocar o nome da etnia sob o argumento de que não havia prova de que os pais da criança eram Gamella ou mesmo que tinham este sobrenome. Diante da recusa, a mãe acabou cedendo em permitir o registro sem a identificação do povo indígena e sem o sobrenome.

    Da mesma maneira, em fevereiro de 2017, o pai de uma recém-nascida também procurou o 2º ofício de Viana (MA) para realizar o registro de nascimento de sua filha, tendo recebido resposta negativa por parte do oficial. Com a recusa, o pai não aceitou fazer o registro de sua filha sem o reconhecimento como Gamella. Por isso, até poucos dias, a criança permanecia sem registro civil de nascimento. Estas várias situações reforçam a tentativa do Estado Brasileiro de negar a cidadania, a identidade e a existência do povo indígena Gamella, causando graves prejuízos às crianças e famílias, que ficam sem nenhuma assistência de políticas públicas e serviços sociais.

    Após luta do povo e a atuação do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), no último dia 27 de setembro, os Akroá Gamella conquistaram uma importante decisão. Após analisar o Mandado de Segurança Coletivo n° 2021/2017, impetrado pelo povo indígena, por intermédio da DPE, contra o Tabelião e Registrador da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício (cartório local), a Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana, Odete Maria Pessoa Mota Trovão, deferiu o pedido de liminar. A magistrada determinou que o oficial do Cartório proceda à lavratura do registro de nascimento das crianças recém-nascidas indígenas autorreconhecidas como da etnia Gamella que ainda estão sem registro de nascimento, devendo constar no assento o sobrenome "GAMELLA", a declaração do registrando como indígena e a indicação da respectiva etnia, sem a necessidade de apresentação do RANI, até julgamento final da presente ação.

    Antes de apreciar o pedido liminar, a juíza analisou e discorreu sobre uma série de preconceitos e vícios administrativos que são presentes na realidade de muitos indígenas. Ao prestar informações, o Cartório, como a autoridade coautora, procurou justificar a recusa sob os argumentos “de que os pais da criança não tinham sido registrados como indígenas, além de não apresentarem o RANI” e, ainda, “que o pai não portava documento que identificasse sua origem indígena e tampouco apresentava sinais indicativos deste fato, já que, na ocasião, trajava camisa e calça social”.

    O oficial do cartório esclareceu que foi orientado pela Funai a somente proceder ao registro de indígena, sem a apresentação do RANI, se a informação sobre a etnia já viesse expressa na declaração de nascido vivo (DNV). A FUNAI ainda teria dito que “o registro de nascimento de indígena não poderia ser lavrado, em virtude das inúmeras fraudes ocorridas, em que pessoas que não são indígenas tentam se passar por índios”. O oficial do ato coautor afirma, ainda, que consultou outros cartórios de registro civil da Comarca de Grajaú e Viana sobre a situação e recebeu a mesma orientação no sentido de “exigir o documento comprobatório da condição de indígena, em nome da segurança jurídica do sistema e da lei de registros públicos e da Resolução nº. 03/2012 do CNMP/CNJ”.

    Consta da decisão liminar que os cartórios argumentavam que a exigência de prova da condição de indígena para a lavratura do registro de nascimento é essencial para assegurar a preservação da segurança jurídica e da fé pública registral "no intuito de evitar futuras demandas acerca do ato praticado, inclusive nas disputas envolvendo terras que ocorreram recentemente no Município de Viana".

    Em sua bem fundamentada e lastreada decisão, a juíza defende o critério utilizado pela Constituição de 1988 e pela legislação correlata, que reconhece aos povos indígenas "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições", sem estabelecer que eles devam estar circunscritos a um determinado lugar, vivendo em reservas, ou que devam abandonar a sua condição de indígena para tornarem-se cidadãos brasileiros. Cita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil pelo Decreto 5.051/2004, que prevê, em seu artigo 1º, o direito à autoidentificação "como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção". Destaca-se que, por ser um tratado internacional que versa sobre direitos humanos, a Convenção 169 da OIT tem natureza supralegal (STF – RE 466343 – 2008), ou seja, está acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição.

    De outro lado, a magistrada observou “que não há definição científica consensual sobre quem é índio. Ser indígena está além da questão racial ou da manutenção dos costumes ancestrais. Os indígenas são aqueles que reivindicam sua relação histórica e social com os grupos que aqui estavam antes da colonização europeia. Desse modo, os índios que vivem nas cidades ou que já incorporaram práticas do meio urbano ao seu cotidiano não perdem identidade nem são considerados menos indígenas. Além disso, identidade e pertencimento étnico não são conceitos estáticos, mas processos dinâmicos de construção individual e social. Dessa forma, não cabe ao Estado reconhecer quem é ou não indígena, mas garantir que sejam respeitados os processos individuais e sociais de construção e formação de identidades étnicas. Exatamente por essa razão a Convenção 169 da OIT não define quem são os povos indígenas ou tribais, mas estabelece o critério da autoidentificação como instrumento para que os próprios sujeitos de direito se identifiquem”.

    A decisão ainda esclarece que “a própria Resolução nº. 03/2012 do CNJ/CNMP, (artigo 2º, §§1º, 2º e 3º) assegura o direito de incluir, a pedido do interessado, no assento de nascimento indígena, a identificação da etnia como sobrenome, bem como constar a aldeia de origem do indígena e a de seus pais. Na verdade, infere-se que este deve ser o procedimento adotado como regra geral”. O pedido do RANI é uma exceção prevista no §5º do art. 2º, da mencionada resolução, que assim dispõe: "Em caso de dúvida fundada acerca do pedido de registro, o registrador poderá exigir o RANI ou a presença de representante da FUNAI. Desse modo, não se pode inverter a lógica do sistema e aplicar a exceção como regra geral, como parece ser a conduta adotada pelo impetrado (…)”.

    Em tempos de intensificação de ataques e desregulamentação de direitos, esta é uma decisão relevantíssima, não apenas porque protege o direito fundamental do povo Akroá Gamella à sua identificação civil, mas, também, por ser uma decisão pedagógica para cartórios, oficiais de registro e até mesmo para instituições brasileiras, como a própria FUNAI, contribuindo para a luta de crianças e famílias de outros povos indígenas.


    Categories MA

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  • 10/10/2017

    Operação combate extração ilegal de madeira na Terra Indígena mais desmatada do Brasil



    Por Assessoria de Comunicação MPF PA

    Na área de influência de Belo Monte (PA), a Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios Arara, foi considerada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a mais desmatada do Brasil no período de 2011 a 2015. Desde então, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ministério Público Federal e Justiça Federal atuam em investigação conjunta para apurar a existência de quadrilha que agia retirando ilegalmente madeiras nobres como ipê, jatobá e angelim. A investigação começou em 2015 com participação do Ibama, PF, MPF e Justiça Federal e concluiu que os danos ambientais podem chegar a R$ 900 milhões.

    Em mais de dois anos de investigação, foram computados pelo menos R$ 900 milhões em danos ambientais provocados pelos integrantes do esquema dentro da terra indígena, e na última quarta-feira (4) o esquema foi desmontado com operação que bloqueou bens e promoveu interrogatórios dos investigados.

    Na deflagração da operação, foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira dez mandados de condução coercitiva, 11 mandados de sequestro de bens e valores, seis mandados de busca e apreensão em empresas/casas pertencentes aos investigados, além da suspensão das atividades empresariais das empresas envolvidas no esquema criminoso. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados porque a investigação permanece sob segredo de Justiça até o cumprimento integral dos mandados expedidos.

    A investigação começou após relatório da Operação Cachoeira Seca, realizada pelo Ibama em outubro de 2015. Após a ação do Ibama, a Polícia Federal identificou um grupo empresarial composto por familiares, que, de maneira organizada, burlava a fiscalização para dar teor legal à madeira extraída da Terra Indígena Cachoeira Seca. O grupo fraudava créditos florestais inserindo dados falsos no sistema de controle do comércio de produtos florestais, além de utilizar Planos de Manejo Florestal de fachada. Em seguida, a madeira era transmitida entre empresas do grupo até ser exportada para vários países na Europa, Ásia e América do Norte.

    Justiça

    Quando a investigação for concluída, o MPF será responsável por denunciar os acusados à Justiça Federal, de acordo com os crimes cometidos. Não há prazo para apresentação da denúncia. Além da ação penal, os responsáveis também devem responder na esfera civil para indenizar os danos provocados.

    Em 1972, a construção de um trecho da Transamazônica cortou ao meio o território dos Arara, que até então viviam em isolamento voluntário, fazendo com que a região fosse invadida por colonos, garimpeiros e madeireiros ilegais. Além de terem seu território drasticamente reduzido, os Arara sofreram com conflitos, mortes, desagregação social dos subgrupos e desestabilização da sua vida produtiva – caso que foi registrado como grave violação de direito humano pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, em 2014.

    Em 2016, a Terra Indígena foi homologada pela presidência da República, mas já enfrentava então a segunda grande invasão por não-indígenas, atraídos pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Uma condicionante crucial para a proteção das terras indígenas no entorno do empreendimento não foi obedecida até hoje, o que explica em grande parte a atuação das quadrilhas de madeireiros ilegais nos territórios indígenas.

    Categories PA

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  • 09/10/2017

    AGU: de boa vontade o inferno está cheio


    Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

    Por Egon Heck, do secretariado nacional, e Guilherme Cavalli, da assessoria de comunicação / Cimi

    Na última semana, de 02 a 07, uma delegação de oito povos cumpriu uma série de agendas em Brasília (DF). Nos órgãos federais, aproximadamente 70 indígenas vindos do Maranhão (povos Apanikrã Kanela, Krepun, Memortumré Kanela, Krenyê e Gavião), de Roraima (Macuxi e Wapixana) e da Bahia (Tupinambá de Olivença) ressoaram o grito que repudia medidas assumidas pelo atual governo. A principal agenda ocorreu na Advocacia Geral da União (AGU), terça-feira (03), onde os indígenas exigiram a revogação do parecer 001/2017, chamado de anti-demarcação.

    Na reunião com a ministra Grace Mendonça (AGU), enquanto um grupo conversava com os representantes do órgão, 50 indígenas dançavam em rituais contra o documento assinado por Michel Temer. “Quanto mais a senhora fala, mais nos deixa preocupados”. A sentença abrevia o “diálogo”. Mesmo que a ministra da AGU utilizasse de um discurso diplomático para, em curtas explicações, demonstrar “amiga dos índios”, a delegação indígena não se deixou encantar.

    Dona de uma retórica que advoga em sintonia com o atual governo, a ministra defendeu “boa vontade” de Michel Temer em tomar providência nas terras em processo de demarcação. “Posso garantir a vocês que em conversa com o presidente Temer, ele externou seu desejo de demarcar as terras indígenas”. Óbvio que não seria outro o discurso da advogada da “União”.


    Foto: Laila Mendes

    Os indígenas não acreditaram. A respeito à pretensa boa vontade de Temer em dar andamento as demarcações, os indígenas foram imperativos: “O governo não tem interesse em demarcar as terras indígenas. Caso tivesse, já teria feito. O que vemos são avanços contra nossos direitos”. No Brasil, são 836 territórios não demarcados que esperam pela “boa vontade” do poder público. Durante o governo Temer, não houve nenhuma homologação de terra indígena.

    Enquanto Grace Mendonça defendia a solicitude de Temer em demarcar os territórios tradicionais, Ramon Tupinambá, cacique, registrava sua preocupação em relação a não demarcação. A liderança foi incisiva em reafirmar: “Os procedimentos administrativos para a homologação já foram realizados, inclusive o levantamento fundiário. O que falta? Aguardamos a urgente assinatura para demarcar nossos territórios”.

    Retorno da portaria 303

    “A ministra tenta uma manobra para trazer novamente a portaria 303/2012, que também queria trazer o marco temporal para os processos de demarcações”. Antonio Kracrose, liderança indígena do povo Kanela, é claro em sua leitura. “O parecer afeta diretamente nossa organização social, que depende de nosso território. Não acreditamos nessa conversa da Grace Mendonça”.

    Enquanto os indígenas são categóricos no que desejam, a ministra se contradiz. “Nenhuma decisão será tomada sem prévio debate com os povos indígenas”, afirma. Em contraponto, indígenas sustentam o desejo de revogação do instrumento que paralisa as demarcações. ““Ministra, não aceitamos esse parecer”, dissemos. Ela continuou insistindo que o parecer é bom. A gente se pergunta: bom para quem?””, questiona Antonio Kanela.

    A advogada de carreira, primeira mulher empossada por Temer como ministra, insistiu que desejava ouvir os povos indígenas. Contudo, quando as 12 lideranças colocaram na mesa o insistente anseio de revogação do Parecer 001/2017, Grace Mendonça se contradizia na veleidade de diálogo. Se mantinha intransigente sobre o documento que paralisa os processos de homologações. O acordo de publicação deste foi acertado com figuras da linha de frente da bancada ruralista. Lembrete: quatro dias antes de publicar o parecer, Luis Carlos Heinze (PP-RS) divulgou um vídeo que explicitava os acertos feitos por ele e Osmar Serraglio, à época ministro da Justiça, com Grace Mendonça. O deputado gaúcho afirma que as negociações com a AGU iniciaram em abril.

    A ministra assistiu ao vídeo? Parece que subestima a memória dos indígenas. Diz que o parecer defende a vida dos povos tradicionais. Descolada da realidade, conjuga seu discurso a partir da cartilha dos fazendeiros, donos dos bois. Assume a mesma homilia proferido pelo atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, quando se reuniu em Brasília com uma delegação indígena vinda do Mato Grosso do Sul. Muda ministro, permanece o discurso. Insistem na política assimilacionista e de mercado, intenção do atual governo em implementar a exploração de recursos naturais e de projetos de produção do agronegócio nas terras indígenas já demarcadas. A delegação, instantaneamente, assinalou que não concorda com qualquer medida que explore a Mãe Terra.

    “Não queremos transformar nossas terras em capital de giro, como diz a senhora ministra. Não queremos crescimento individual, como ela defendeu na reunião.  Não aceitaremos essas propostas de lotear nossos territórios. Quem explora a mãe? Esse projeto quer o viver bem para alguns, e não o bem viver para os povos”, insiste a indígena do povo Kanela.

    Derrubaremos o parecer anti-demarcação

    A ministra permaneceu nos possíveis benefícios do Parecer 001/2017, editado pela AGU a partir de solicitação da Casa Civil da Presidência da República. Afirmou que a medida pretendia trazer segurança jurídica aos processos de demarcação. Reiterou: a intenção do mesmo seria defender os direitos indígenas. Segundo Grace, ao contrário do que alguns procuram difundir, o parecer não faz nenhuma referência ao Marco Temporal.


    Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

    “O atual governo monta um quebra cabeça para retirar nossos direitos conquistados na Constituição Federal. Querem que nós, povos indígenas, sejamos instrumento de lucro. Não aceitaremos e combateremos ideias como essas. Não concordamos com o argumento que esse tipo de economia vai favorecer os povos indígenas”, garante Adriano Guileto Gavião.

    Diga ao povo que avance. “Continuaremos resistindo ao Parecer da AGU por entender que ele é maléfico para os povos indígenas. Estamos sendo afrontados a todo momento, lá na ponta, nas comunidades”, assegurou Ramon Tupinambá.

    Boa vontade? Não basta!

    Com relação aos reais interesses políticos, as lideranças deixaram claro que, além de não demarcar, o governo Temer tem sinalizado a possibilidade de abrir as terras já demarcadas para a exploração pelas mineradoras, madeireiras e o agronegócio. Quem não sabe que esse é o governo sustentado pela bancara ruralista?

    Categories DF

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  • 09/10/2017

    Carta do Encontro de Diálogo da Repam/Igrejas Locais com os povos indígenas e ribeirinhos da bacia do Rio Tapajós



    Nós, Povos indígenas da Bacia do Tapajós Munduruku, Munduruku Cara Preta, Arapiun, Tupinambá, Sateré-Mawé, Manoki, Myky, Apiaka, Rikibaktsa, Kayabi, Arara Vermelha, Tupaiú, Borari, Juruna, Comunidade de São Luiz do Tapajós, Comunidade de São Francisco-Periquito, Movimento Tapajós Vivo, Franciscanos OFM, Membros da Rede Eclesial Panamazônica (REPAM)-Prelazia de Itaituba, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra/Prelazia de Itaituba (CPT) e Membros do Comitê Ampliado da REPAM, reunidos nos dias 06 a 08 de outubro no Centro de Formação São José Laranjal, município de Itaituba, Estado do Pará, para discutir estratégias e resistência na Bacia do Tapajós e ampliar as alianças na Panamazônia.

    Reunidos neste encontro sentimos a importância da liberdade dos Rios porque nós como um todo precisamos ser livres, pois o Rio é vida e parte de nós. O Rio é a nossa dispensa porque é de lá que tiramos nosso alimento, água e a nossa sobrevivência, ele não pode ser motivo de exploração para os lucros de uma minoria de empresas e do capital, entendemos que os Rios é um bem comum da humanidade.

    O governo não sabe o que e o significa Tapajós, a floresta e a natureza, o governo acha que floresta não faz nada, mas ela dá a vida para a humanidade. O Rio é como nosso corpo, ele tem nervos por todo canto, mas se desmatam nossas nascentes matam nosso Rio, e nos matam.

    Nesse sentindo, nós Povos da Bacia do Tapajós entendemos que somos raízes que formam o Tapajós e unidos seremos mais fortes para continuar a nossa resistência pelo Tapajós. Somos partes do Rio Tapajós; ele nos interliga com outros rios e povos da Bacia Amazônica na esperança de luta e resistência em defesa da vida.

    Atualmente, com o processo de licenciamento ambiental sem consulta prévia, livre e informada conforme diz a convenção 169 da OIT, nós nos sentimos ameaçados com a invasão sobre nossos territórios tradicionais, Unidades de Conservação, Projetos de Assentamento da Reforma Agrária e Comunidades Tradicionais com grandes empreendimentos como 43 Hidrelétricas e mais de 160 Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Tapajós; 24 Estações de Transbordo e Cargas (ETC) nos municípios de Aveiro, Itaituba e Rurópolis; Ferrovia Ferrogrão; Hidrovias; Mineração; Madeireiras; Duplicação da Rodovia Santarém Cuiabá; Redução das Unidades de Conservação; Agrotóxicos; Contaminação dos Rios e peixes no Tapajós pelo Mercúrio e Soja.

    Embora nossos direitos sejam reconhecidos constitucionalmente, os mesmos não são respeitados pelos órgãos do Estado brasileiro, entregando nossos territórios e nossos rios a empresas multinacionais, agronegócio, mineradoras, madeireiras, empreiteiras. Além disso, no atual cenário político brasileiro circula iniciativas legislativas como a PEC 215, a Tese do Marco Temporal, o Parecer 001/17 da AGU entre outros, que impedem e violam nossos direitos originários de viver conforme nossos costumes tradicionais retirando da natureza apenas o necessário para o bem viver de nossos povos, pois acreditamos que tirando só que precisamos da natureza para nosso bem viver pode existir o equilíbrio entre a natureza e o ser humano.

    Diante desse cenário de retrocessos dos nossos direitos, entendemos que apenas com a união e a coletividade dos Povos da Bacia do Tapajós e toda a Amazônia e com a presença solidária da Igreja como aliada vamos continuar impedindo a destruição de nossos rios, matas e de toda vida existente no planeta terra. Por isso somos contra qualquer tipo de negociações que colocam em risco todos os direitos conquistados durante anos de lutas por aqueles que entregaram suas vidas para que a nossa pudesse existir. A mãe terra não se negocia, o direito a vida não se vende.
    Portanto, exigimos para toda a Bacia do Tapajós a demarcação imediata dos Territórios Indígenas; a titulação e demarcação dos Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária das comunidades ribeirinhas e tradicionais e a imediata paralisação dos grandes empreendimentos na Bacia do Tapajós;


    Nossa luta é uma Luta só, e a nossa palavra é uma palavra só.
    Juntos continuaremos na defesa da vida dos Povos na Bacia do Tapajós!

    Categories No Brasil, REPAM

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  • 09/10/2017

    Disputas pelo poder político causam aumento da violência contra os povos indígenas


    Lançamento do relatório ocorreu dia 5 de outubro, na sede da CNBB, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi


    Por Lucia Helena Rangel e Roberto Antonio Liebgott

    O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil relativo ao ano de 2016 abordará, com ênfase, os impactos de dois momentos da política indigenista, tendo em vista que o Estado foi administrado por governantes com perspectivas diferentes no que tange aos direitos constitucionais das comunidades. O governo da presidenta Dilma priorizava, em sua política, o que foi sendo denominado ao longo dos anos de “mesa de diálogos”, onde se discutia as demandas mas elas não eram atendidas, período de uma gestão focada na omissão. Com a governança de Michel Temer houve uma mudança de propositura, em que um discurso frontalmente anti-indígena foi assumido em oposição aos direitos constitucionalmente consagrados. Incentivou-se, neste novo momento, a política do cinismo, centralizada na necessidade de promover a integração dos indígenas como alternativa de sobrevivência, paralelamente, intensificou-se o processo de criminalização das lutas pela terra e a legitimação das invasões e depredações dos territórios, mesmo daqueles demarcados.

    Percebeu-se ao longo de 2016 que o poder Judiciário, em primeira instância e nos tribunais regionais federais, tratou de seguir a lógica da governança em curso, tomando para si a centralidade das discussões relativas aos direitos indígenas e descaracterizando procedimentos demarcatórios, alegando-se para sua legitimação a tese do “marco temporal” da Constituição de 1988. O “marco temporal” visa impor a necessidade da presença dos povos e das comunidades na posse da terra à data de 5 de outubro de 1988 ou, caso nelas não estivessem, impor a regra de que deveriam estar postulando-as judicialmente ou disputando-as fisicamente – o chamado renitente esbulho. Os povos que não atendem a estas condições perderiam o direito à demarcação da área reivindicada.

    No que concerne à política fundiária, a tendência, pelo que se consegue observar pelos dados oficiais e pelos dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é de que haverá mudanças ainda mais severas. A lógica, segundo se anuncia, é que sejam realizadas mudanças drásticas na Constituição Federal, especialmente no que tange às demarcações de terras. Para tanto, há proposições que tramitam no âmbito do poder Legislativo – sistematizadas todas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instrumentos nos quais são forjados argumentos de que as demarcações são fraudulentas e os que as apoiam e lutam por elas são criminosos.

    Pode-se afirmar que houve, neste período, graves retrocessos no que tange à perspectiva de consolidação de políticas que atendam às necessidades e aos direitos indígenas, especialmente no tocante às especificidades étnicas e culturais. Gerou-se profundas incertezas quanto ao futuro. As demarcações de terras, caracterizadas como direitos fundamentais e sobre os quais estão alicerçados os demais direitos, continuam paralisadas, em função da pressão dos ruralistas. A Funai tem sido, ao longo da última década, sucateada e desqualificada. O governo federal tem imposto restrições orçamentárias tão severas a este órgão a ponto das coordenações locais e regionais não terem dinheiro sequer para comprar combustível. Nos últimos cinco anos os cortes orçamentários chegam a mais de 60% do montante destinado à Funai entre os anos de 2006 e 2009. Em 2016 foram liberados menos de R$ 110 milhões para todas as atividades do órgão, incluindo demarcações de terras, indenizações de benfeitorias, fiscalização das terras e proteção aos povos em situação de isolamento e risco.

    Mas, enquanto estas medidas não são implementadas de modo definitivo, a Funai, através de sua coordenação de assuntos fundiários, tenta consolidar uma tendência interna de não mais demarcar terras conforme as normas constitucionais, utilizando-se, para tanto, de regras propostas no Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973 –, o qual também prevê, além da demarcação, a criação de reservas indígenas. As reservas são, na prática, resquícios das políticas autoritárias e integracionistas que tinham o objetivo de confinar os povos em pequenas porções de terras, liberando as áreas tradicionais para a exploração e expansão econômica. A criação de reservas como opção à demarcação é justificada por evitar desgastes políticos e a judicialização dos procedimentos demarcatórios. No entanto, esta nova sistemática aniquila os direitos constitucionais e se ela for efetivamente imposta sequer será necessário alterar a Constituição Federal.

    No que tange à saúde, mantiveram-se as ações através de convênios entre a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e organizações prestadoras de serviços. Há que se considerar que ocorreram, ao longo do ano, tentativas de mudanças nas regras relativas ao controle dos recursos financeiros, pois se pretendia romper com a autonomia e administração dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) no tocante à gestão dos seus recursos, transferindo tudo ao Ministério da Saúde e retirando, com isso, a possibilidade de previsão e utilização do dinheiro mediante um plano distrital anual. Há, além disso, graves omissões no tocante às ações e aos serviços voltados à prevenção em saúde, à formação de profissionais e agentes, ao controle social e ao saneamento básico. O resultado desta política é o aumento de doenças e endemias que poderiam ser erradicadas, mas, na prática, ainda afetam importantes segmentos da população e geram sofrimento e morte. Vale ressaltar que os recursos previstos para 2016 foram de R$ 1,4 bilhão, sendo que 68% foram executados.

    Na rubrica “saneamento básico”, um dos fatores principais para a garantia da saúde, foram executados menos de 50% dos recursos previstos (conforme informações prestadas pela Sesai durante reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena, em dezembro de 2016).

    São impactantes, embora bastante precários, os dados sobre a mortalidade infantil. Com base na Lei de Acesso à Informação, o Cimi obteve da Sesai dados relativos à mortalidade indígena na infância. Mesmo parciais, eles revelam que houve um crescimento do número de óbitos de crianças menores de 5 anos. Enquanto em 2015 foram registrados 599 óbitos, em 2016 a Sesai informa a ocorrência de 735 óbitos entre menores de 5 anos. As principais causas prováveis das mortes foram: pneumonia; gastroenterite de origem infecciosa presumível; pneumonia não especificada; septicemia não especificada; morte sem assistência; desnutrição proteico-calórica grave não especificada; e outras causas mal definidas e não especificadas de mortalidade. Apesar da falta de maiores informações sobre os óbitos das crianças, o próprio órgão oficial reconhece mortes por falta de assistência e desnutrição grave.


    A política de educação escolar indígena manteve sua frágil estruturação. Embora tenham sido criados os Territórios Etnoeducacionais, base e referência para a política, estes têm como executores as secretarias estaduais ou municipais de educação, que desenvolvem, cada qual a seu modo, os serviços que melhor convêm aos interesses localizados. Há uma precarização nas estruturas das escolas, e não se investem recursos para a construção e manutenção das instalações escolares. Mas, pior que isso, pouco se investe na formação e preparação dos professores indígenas, que seriam, a rigor, os principais responsáveis, junto com as comunidades, pelo planejamento, pela gestão e execução das ações na educação escolar.

    A brutalidade da política indigenista se fez notar mais drasticamente no estado do Maranhão, onde madeireiros promovem verdadeiras caçadas aos indígenas que se opõem ao desmatamento e à exploração madeireira ilegal. Foram assassinadas oito pessoas do povo Guajajara. Algumas das vítimas tiveram partes de seus corpos arrancados e expostos pelos assassinos.


    Na Bahia, lideranças do povo Tupinambá são criminalizadas, perseguidas, agredidas, ameaçadas e assassinadas. Em Minas Gerais, o povo Xakriabá enfrenta situação semelhante. No Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, os ataques aos direitos indígenas ocorrem paralelamente à perseguição, criminalização e ao aprisionamento de lideranças que lutam pela terra.

    No Mato Grosso do Sul, os ataques aos Guarani-Kaiowá e aos Terena têm sido recorrentes, mas, especialmente em 2016, registrou-se a interdição, por parte de juízes federais, aos direitos territoriais em áreas já demarcadas ou naquelas cujos processos deveriam estar em andamento, mas acabaram obstruídos. Concomitantemente, eles determinaram o despejo de comunidades com uso de força policial.

    Nos estados do Maranhão, de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Acre, o desmatamento e a exploração dos rios e lagos foram devastadores. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o desmatamento na Amazônia cresceu quase 30% em 2016, apresentando o pior resultado desde 2008. Centenas de milhares de hectares de matas dentro de terras indígenas foram tombadas ou incendiadas criminosamente.

    Cabe ressaltar que o poder Legislativo se tornou, através da bancada ruralista, o principal articulador e mobilizador das teses anti-indígenas no país. Eles promovem diversas campanhas, via parlamento e através das redes sociais, dentre outras, contra os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. Em essência, o que se pretende é legitimar todas as formas de violência, tendo em vista a exploração das terras, de modo predatório. Diante deste quadro, os projetos, as leis e emendas à Constituição Federal elaborados por parlamentares para aniquilar com a possibilidade das demarcações de terras serem realizadas, em regra, devem ser caracterizados como ilegais. Para se ter uma ideia da articulação e da força que se volta contra os povos indígenas, tramitam hoje, no Congresso Nacional, mais de 100 proposições que alteram artigos concernentes aos direitos indígenas e quilombolas. Não é possível dissociar os altos índices de assassinatos e suicídios ocorridos no Brasil ao longo do ano deste contexto. A falta de perspectiva de se viver em paz nas terras demarcadas e a insegurança quanto à garantia ou manutenção dos direitos estabelecidos pelas normas constitucionais desencadearam conflitos internos e externos que resultaram em um alastramento das violências.

    No município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, o assassinato de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza ocorreu em meio a um massacre perpetrado contra a comunidade Tey i Kue, do povo Guarani-Kaiowá, em uma retomada da Fazenda Yvu, incidente sobre a terra indígena e em processo de demarcação no Ministério da Justiça (MJ). O acampamento foi barbaramente atacado por uma centena de agressores armados que chegaram, em caminhonetes, atirando, queimaram motos e diversos pertences dos indígenas. Além do assassinato de Clodiodi, outras seis pessoas ficaram feridas, entre elas uma criança de 12 anos. Episódios como este tornaram-se frequentes no Mato Grosso do Sul, marcando com horror as tentativas desesperadas e inevitáveis de retomar as terras que, por direito, pertencem aos indígenas.

    Quanto ao número de indígenas assassinados em 2016, a Sesai encaminhou as informações que correspondem a “agressões, negligências e a maus tratos”, chegando a 118 óbitos distribuídos em 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Segundo a Sesai,”os dados ainda estão e processo de alimentação pelos Distritos”. Chama atenção o número de óbitos registrados junto ao povo Yanomami. A Sesai informa a ocorrência de 44 óbitos por agressões na área de abrangência do Dsei Yanomami. Como em anos anteriores, o Mato Grosso do Sul continua com um elevado número de mortes por agressões. Foram registrados 18 óbitos no estado pela Sesai.

    Assim como os dados de assassinato, também são impactantes os 106 casos de suicídio, sendo que, destes, 30 ocorreram no Mato Grosso do Sul. São preocupantes as informações sobre casos de suicídios em outras regiões, como a Amazônia, de acordo com os registros feitos nos Dsei Alto Rio Negro (6), Alto Rio Solimões (30), Médio Rio Purus (6), Médio Rio Solimões e Afluentes (6) e Vale do Javari (2).

    Como os dados obtidos não são conclusivos, avaliamos que a situação pode ser bem mais grave do que a apresentada neste relatório, já bastante preocupante e inaceitável. A realidade evidencia que está em curso no Brasil, em função de todo o contexto de adversidades e de perseguição aos povos indígenas, uma política de desconstrução de direitos e deterioração da vida e dos recursos existentes dentro dos territórios de comunidades e povos tradicionais e originários.

    Em relação aos procedimentos demarcatórios, as pressões feitas pelo movimento indígena para que Dilma, antes de ser submetida ao processo de impeachment, acelerasse a regularização das terras indígenas, resultaram no seguinte: a identificação pela Funai de 17 terras indígenas; na declaração pelo Ministério da Justiça de 10 territórios; e na homologação de três terras indígenas pela Presidência da República; além da criação de dois Grupos de Trabalho e da publicação de uma portaria de restrição. Mesmo assim, Dilma deixou o governo apresentando a menor média anual (5,25) de homologações de terras indígenas realizadas pelos presidentes da República desde o fim da ditadura militar.

    Especialmente a partir da atualização de informações feita pela Funai em 2016, o banco de dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) evidencia que o total de terras indígenas no Brasil passou de 1.113, em 2015, para 1.296, em 2016. Destas 1.296, apenas 401 terras, o que representa 30,9% do total, tinham seus processos administrativos finalizados, ou seja, já foram registradas pela União.

    Os dados apresentados neste relatório, atualizados em 19 de setembro de 2017, apontam a preocupante existência de 836 terras indígenas, o que corresponde a 64,5% do total, com alguma providência a ser tomada pelo Estado brasileiro. Destas, 530 terras, o equivalente a 63,3%, não tiveram quaisquer providências administrativas tomadas pelos órgãos do Estado brasileiro. Apenas no estado do Amazonas 199 terras estão nesta situação. Em seguida, vem o Mato Grosso do Sul (74), Rio Grande do Sul (37), Pará (29) e Rondônia (24).

    Novamente, neste relatório, o Cimi traz um resumo da situação geral das terras indígenas no Brasil e uma extensa tabela que apresenta as 836 terras indígenas com pendências administrativas, divididas por estado e de acordo com a situação de cada uma delas no procedimento demarcatório.

    É importante salientar que esta análise foi construída a partir das informações e dos dados coletados pelas equipes do Cimi, aquelas fornecidas por povos, comunidades e organizações indígenas, as disponíveis nas mídias jornalísticas, especialmente de órgãos como o Ministério Público Federal, bem como de dados oficiais solicitados aos órgãos de assistência, prioritariamente a Sesai e a Funai.

    Lucia Helena Rangel  é Assessora antropológica do Cimi e professora de Antropologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

    Roberto Antonio Liebgott é   Missionário e coordenador do Regional Cimi Sul, graduado em Filosofia na Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Fafimc) e em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

    Categories No Brasil, Observatório de Violência

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  • 07/10/2017

    Lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol entregam ao STF dossiê sobre avanços e conquistas após homologação



    Na última semana uma comitiva de lideranças indígenas da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol e do Conselho Indígena de Roraima (CIR) estiveram em Brasília para cumprir uma agenda de apresentação dos avanços e conquistas após a homologação de sua terra. O território foi demarcado pela Presidência da República em 2005 e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.

    Para as audiências junto ao STF, as lideranças indígenas elaboraram um dossiê titulado “Raposa Serra do Sol um projeto de vida para os povos indígenas da Amazônia e do Brasil” que apresenta os avanços e conquistas após a homologação de um dos casos de demarcação e homologação mais simbólico e histórico já visto no Brasil.

    O documento foi entregue a nove dos onze ministros da Suprema Corte: Dias Toffoli, Celso de Melo, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Webber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

    Durante a visita, a Comissão composta pelas lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol, Jacir José de Souza, Eldina Gabriel, Pedro de Souza Silva e Irani Barbosa dos Santos, acompanhados pelo vice-coordenador do CIR, Edinho Batista de Souza, pelo Assessor Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Luis Henrique Eloy e Assessora de Comunicação do CIR, Mayra Wapichana, prestaram agradecimento pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil, conforme reafirmado no ato histórico de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol.

    Gilmar Mendes e a real situação de Raposa Serra do Sol

    Edinho Batista de Souza, um dos porta-vozes da Comitiva, na recepção do Ministro Gilmar Mendes, manifestou a importância de apresentar aos ministros os resultados após a homologação. “É importante a nossa comitiva de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol estar em diálogo com o senhor e entregar um documento que mostra a nossa real situação. Depois de dez anos que a terra indígena Raposa Serra do Sol foi confirmada em área contínua pelos senhores neste Supremo”, destacou Edinho.

    Os dados apontados no dossiê trazem à tona informações sobre a produção sustentável das comunidades indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol, bastante criticada nos últimos tempos em manifestações políticas e até de Ministros, como o caso do Ministro Gilmar Mendes durante o julgamento no dia 16 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, afirmou-se que Raposa Serra do Sol tinha sido um erro de demarcação e que os índios estariam passando fome, no lixão de Boa Vista, prática antiga de ataque contra os direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.

    “Por isso senhor Ministro, em nome dos povos indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol queremos agradecer o seu voto que deu a favor dos povos indígenas e dizer que a decisão da terra indígena foi uma decisão importante para os povos indígenas que diante de tantos sofrimentos e massacres, nos garantiu o direito de vivermos bem dentro do nosso próprio território” acrescentou o vice coordenador do CIR ao ministro Gilmar Mendes.

    Conquistas após demarcação

    Edinho também apresentou ao ministro as principais conquistas alcanças nos últimos anos na área da educação, saúde e principalmente, no contexto de gestão territorial e ambiental, conforme também apontado no dossiê. “Atualmente, senhor Ministro, com a garantia da TI Raposa Serra do Sol, estamos vivendo bem, graças as nossas comunidades indígenas que estão conseguindo se organizar cada vez mais. Temos bastantes escolas indígenas, indígenas com mestrado e doutorado, alunos, agentes indígenas de saúde, técnicos indígenas, postos de saúde”.

    A liderança apresentou os avanços na sustentabilidade das comunidades. “Temos sete projetos de Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) e produção, que além de nos alimentar bem, também é comercializada em toneladas de produtos para a à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), órgão do Governo Federal”. Desde 2010 a companhia vem comprando alimentação para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

    O dossiê mostra que, segundo dados da CONAB, em 2010 a agricultura familiar do município do Uiramutã e Normandia, formadas por famílias indígenas, vendeu um total de 98 toneladas de alimentos para o PAA. Em 2015, somente a associação de pais e mestres da escola do Maturuca comercializou para CONAB quatro toneladas de alimentos, entre abóbora, mandioca, feijão, milho. Em 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios de Normandia e Uiramutã somavam 26.400 cabeças de bovinos.

    Com o cenário atual de avanços e conquistas, Edinho reafirmou ao Ministro que a decisão do Supremo de reconhecer a demarcação e homologação da TI Raposa Serra do Sol não foi um erro, e sim, uma decisão certa. “Com isso, senhor Ministro, queremos mostrar que a decisão que o Supremo tomou em reconhecer a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em área contínua foi uma decisão certa. Portanto, é preciso que o Poder judiciário reforce essas argumentações de que foi uma decisão correta e que está beneficiando os povos indígenas do Brasil” pontou a liderança.

    Raposa Serra do Sol contra o Marco Temporal

    Atualmente, uma das maiores preocupações do movimento indígena no Brasil tem sido em relação ao Marco Temporal, uma tese jurídica que começou com o voto do Ministro Carlos Ayres Brito dentro do processo da Raposa Serra do Sol. À época, discutia-se a constitucionalidade da demarcação em área contínua. Um dos levantamentos, estudos apresentados pelo Ministro, foi de que Marco dos direitos começaria a partir da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Entre as suas definições, está o marco de reconhecimento de demarcação das terras indígenas a partir de 1988.

    A delegação firmou posição contra a tese. Argumentando a inconstitucionalidade caso aplicada em outras decisões do STF, as lideranças, no final do encontro com o ministro Gilmar Mendes, reforçaram a não aplicação do Marco Temporal e as 19 Condicionantes do caso Raposa Serra do Sol aos demais processos de demarcação. “Por fim, senhor ministro, em nome dos povos indígenas do Brasil, de modo especial da TI Raposa Serra do Sol,  queremos agradecer o senhor e pedir o seu apoio para sensibilizar os demais ministros para que não apliquem a tese do Marco Temporal que ainda estão em processo de demarcação”.

    Na quarta-feira (4), a Comitiva foi recebida pelo Ministro Alexandre de Moraes, onde também foi entregue o dossiê que apresenta a realidade da TI Raposa Serra do Sol. Como gesto de gratidão pela reafirmação dos direitos indígenas reafirmados pelos Ministros no último julgamento, dia 16 de agosto, da Ação Civil Ordinária 362 e 366, que resultou na soma de 8×0 a favor dos direitos originários, as lideranças cantaram no gabinete.

    Conjuntura Nacional

    Diante do cenário de ameaças aos direitos dos povos indígenas do Brasil por medidas executivas, legislativas e até judiciarias, a peregrinação nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) serve para reforçar a luta, a união e resistência dos povos indígenas diante a conjuntura de retirada de direitos. A delegação vinda de Roraima soma forças na defesa dos direitos originários garantidos na Constituição Federal Brasileira de 1988, promulgada em 5 de outubro.

    Para o líder tradicional Jacir José de Souza, 65 anos, a ocasião foi de apresentar a realidade e a forma de vida dos povos indígenas. “Sempre falam para nós que somos preguiçosos, mas nós entregamos as fotos da nossa produção, e isso é verdade. Então, acredito que isso também vai fortalecer a luta dos nossos companheiros de outras terras indígenas que não tem terra demarcada. A luta é exatamente para fortalecer todos os povos do Brasil” reforçou Jacir ao lembrar das outras terras indígenas em processo de demarcação. A liderança, ao retornar nos ambientes governamentais recordou as incansáveis vindas a Brasília, em uma luta que durou mais de 30 anos até que a TI Raposa Serra do Sol fosse demarcada.

    Jacir ainda fez um chamado aos povos indígenas do Brasil. “Quero união de todos os indígenas do Brasil, para nós conversamos com as autoridades, porque se não unirmos, nós vamos perder a nossa terra”.

    O Advogado indígena Luís Henrique Eloy, do povo indígena Terena, acompanhou a Comissão de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol nas audiências no STF. “Avalio ser muito válido a presença da delegação indígena, especialmente, por ser da Raposa Serra do Sol, que é um caso paradigmático que chegou ao Supremo Tribunal Federal e que até hoje repercute em todas as terras indígenas do Brasil. Ao trazer um dossiê de como está a situação das terras indígenas hoje, após o processo de demarcação é sem dúvida mais um marco no processo de luta pela terra. Ouvimos muito nos últimos anos pessoas falarem pela Raposa Serra do Sol, inclusive, pessoas que nunca foram à Raposa Serra do Sol. Hoje as lideranças vem trazer esse dossiê e entregaram para cada ministro, mostrando a realidade dessas comunidades indígenas” destacou Eloy.

    Como parte da agenda, a delegação participou do seminário “Raposa Serra do Sol e os direitos dos povos indígenas, realizado na Universidade de Brasília (UnB); Na quinta-feira (05), as lideranças participaram participaram da abertura do Seminário Nacional dos 5 anos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas(PNGATI) e do lançamento do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

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  • 07/10/2017

    Nas lutas, conquistas e perspectivas, povo Deni resiste e celebra sua história


    Indígenas da região de Tefé têm realizado encontros de formação, entre eles a Assembleia Deni. Crédito: Lygia Kloster Apel/Cimi

    Por Fábio Pereira, Agente de Pastoral do CIMI

    Nos dias 20 a 23 de setembro, a aldeia Itaúba, no Rio Xeruã, em Itamarati, Amazonas, recebeu a XII Assembleia da Associação dos Povo Deni do Rio Xeruã, (ASPODEX). Estavam presentes mais de 200 indígenas das aldeias Deni (04) e Kanamari (03), e seus convidados, a Operação Amazônia Nativa (OPAN) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

    Com o tema “Nas lutas, conquistas e perspectivas, o Povo Deni na resistência celebra sua história”, a Assembleia se caracterizou como um momento de celebrar a vida e construir a memória da sua história para fortalecer e unificar o movimento indígena local e a organização interna do povo. Também para fortalecer as lideranças e as parcerias com instituições governamentais e da sociedade civil, dialogando e propondo ações efetivas para a implementação de políticas públicas, que concretizem seu plano de vida, com autonomia e valorização do seu modelo tradicional de organização.

    Dentre as temáticas discutidas nos dias de atividades destacam-se a conjuntura da política indigenista assumida no país. Não é mais suportável os ataques aos direitos indígenas que as políticas nacionais têm empreendido sobre os povos originários. “É preciso unir forças e saberes indígenas e indigenistas para enfrentar esses ataques”, dizem as lideranças indígenas e os assessores do CIMI, presentes na assembleia.

    Construindo a memória da história

    O processo de construção da memória da história dos povos Deni se estruturou em três temáticas, nas quais as lideranças indígenas destacaram os desafios que enfrentam, as conquistas que alcançaram e as perspectivas que têm pelo seu projeto de vida: 1ª Memória. Nossa luta pela Terra, que procurou reviver a luta pela demarcação e pela homologação da terra indígena Deni; 2ª Memória. Educação. É preciso fortalecer o jeito próprio dos Deni educar suas crianças, pois ela é um instrumento de transformação que garante a continuidade da cultura e da vida Deni; 3ª Memória. Saúde. Nesse momento foi feito um relato dos desafios enfrentados pelo povo para a efetivação do direito à saúde indígena.

    Mineração: a ameaça chega para os Deni

    Uma das ameaças sobre os territórios indígenas da região do médio rio Juruá, nas proximidades da Terra Indígena Deni, é a mineração. Durante a assembleia, notícia de que já existem dois requerimentos de exploração de minérios nesta região junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), levantou a indignação dos indígenas que se manifestaram com fervor. O líder Misiha Bukure Deni, procurou aliviar a tensão gerada pela surpresa da notícia dizendo que “é preciso proteger nossa terra, precisamos ter calma para fazer algo para defender nossa terra. Tamaku Kira está conosco, Ele nos protege”.

    Da mesma forma, o presidente da ASPODEX, Marizanu  Makhuvi Deni, enalteceu a sabedoria indígena: “Juntos vamos trabalhar para que possamos lutar por nosso território. Vamos dar continuidade no diálogo com aqueles que ‘apoiam nós’. Hoje estamos tendo respeito, temos força com os indigenistas parceiros. Sem medo, vamos trabalhar em parceria e unidos”, ressaltando a importância do povo Deni assinar a Nota de Repúdio lançada por organizações indigenistas. “Vamos somar nosso nome nesse Documento que foi assinado por outras organizações contra a mineração”, conclamou Marizanu.

    A força das mulheres e dos jovens Deni

    Com suas pinturas, colares e com discursos fervorosos, as mulheres indígenas Deni tiveram uma expressiva participação na assembleia. Mostraram que o dinamismo da cultura proporciona às mulheres um espaço cativo de participação nas discussões, proposições e decisões sobre as melhorias da vida do Povo Deni.

    Também a juventude Deni tem seu espaço de participação visto como um dos mais importantes. Seu envolvimento, organização e o despertar na formação de novas lideranças para a continuidade da luta, são demonstrados durante as discussões e na própria composição da diretoria da associação. A maioria dos diretores da ASPODEX são jovens, decididos e atuantes. Em três aldeias Deni existem grupos de jovens organizados, motivando e integrando outros jovens no espírito de liderança. A assembleia elegeu a nova diretoria da associação para o mandato dos próximos dois anos e a presidência ficou com o jovem Pha’avi Hava Deni.

    Poder público: ausente!!

    Secretarias de políticas públicas do município de Itamarati e o poder legislativo foram convidados, mas nenhum compareceu. Essa ausência provocou revolta e discursos inflamados de lideranças indígenas durante as plenárias. O líder Umada Kuniva Deni disse que “muitas questões relacionadas à saúde precisam também da participação do poder público e cadê a responsabilidade pública? A prefeitura nunca contrata ninguém, só contrata durante período de campanha”. Com essa constatação, Umada ressalta a importância de eleger representantes indígenas para compor a bancada de vereadores. “É importante ter representantes indígenas no poder público municipal para propor e cobrar a efetivação das melhorias para o povo”, reforça Umada, entendendo que os gestores públicos têm sua importância para a construção de políticas que tragam e efetivem melhorias para o povo, a partir das suas demanda e necessidades.

    Documentos reivindicando ações e respeito foram elaborados

    As produtivas discussões das plenárias resultaram na elaboração de documentos para serem encaminhados para os órgãos competentes. A tarefa de escrever e organizar os documentos ficou para a nova diretoria da ASPODEX e os professores e estudantes indígenas, que encaminharão aos órgãos competentes. Para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o documento a ser encaminhado é o pedido de informações sobre o valor do recurso destinado à compra de merenda escolar para as aldeias Deni e Kanamari. Também para a SEMED e para a Secretaria de Educação do Estado do Amazonas será solicitado que se abram cursos de formação para professores indígenas. Para a FUNAI, Prefeitura Municipal de Itamarati e Ministério Público Federal será encaminhado documentos que digam NÃO à exploração de minérios na região. Para a FUNAI será solicitada a limpeza da picada que demarca a terra indígena e a instalação de uma Coordenação Técnica Local em Itamarati. E as melhorias na saúde indígena serão solicitadas em documento que reivindica para o Conselho Distrital de Saúde Indígena, CONDISI, e para o Distrito Sanitário Especial Indígena, o DSEI.

    Recontar a história é resistir com a força da cultura

    A memória de um passado de exploração e de incertezas, mas também de conquistas e de perspectiva de vida de um povo que resistiu com a força da cultura e de seus antepassados, foi construída na assembleia do povo Deni, do Rio Xeruã. Mostraram o poder da união e na fé de que é possível vencer os banzeiros da vida. Hoje, uma nova história é contada e construída sendo eles os protagonistas. A esperança que despertam quando estão unidos é reconhecida por todos e todas presentes.

    As discussões e os posicionamentos do Povo Deni, que receberam o apoio do povo Kanamari, mostra o poder de articulação e a busca pelo empoderamento de outras forças e conhecimentos. Assim conseguem defender e cobrar a efetivação de seus direitos que ainda são negados por um Estado que oprime e violenta aqueles que ousam lutar pelo direito a vida.

    Contudo, num contexto desafiador, de ataques aos seus direitos, mas organizados em suas bases, os povos indígenas seguem fortalecendo suas redes de aliados, se contrapondo a um sistema político corrupto e falido, que mercantiliza o sagrado, a mãe natureza, e põe em risco sua integridade física e cultural. Ousam em dizer SIM à VIDA, à TERRA e ao BEM VIVER DOS POVOS (FORA TEMER!!).

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