• 05/05/2017

    Lideranças do povo Apinajé emitem nota e denunciam retrocessos nos direitos indígenas

    Com informações Cimi/Tocantins


    Caciques e lideranças indígenas do povo Apinajé reunidos em Tocantinópolis (TO) manifestam descontentamento e preocupação frente as reformas que geram retrocessos nos direitos das populações tradicionais. Em nota divulgada ontem (4) no fim do encontro que reuniu mais de 100 indígenas, expressam inquietação devido a atuação dos três poderes do Estado para “legalizar o genocídio e extermínio dos povos indígenas”.

    O texto questiona a postura do governo brasileiro, refém dos ruralistas, junto aos povos indígenas. “É inaceitável que autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que poderiam zelar pela ordem, pela paz e pela segurança de nossa população, estejam utilizando-se de suas influências, poderes e da máquina estatal para promover a violência, a opressão e o terrorismo institucional contra comunidades indígenas, minoritárias e vulneráveis”.

    Entre os questionamentos presentes no manifesto está a presença do deputado Osmar Serraglio (PMDB – PR) – “um ruralista radical, hostil e agressivo” – como Ministro da Justiça. “Ressaltamos que esse ruralista tem lado e sempre tem atuado de forma intensiva contra os direitos dos indígenas no Brasil”.

    Leia abaixo o texto na íntegra:

    MANIFESTO DO POVO APINAJÉ
    Não ao golpe, nenhum direito a menos!

    Nós caciques e lideranças Apinajé, incluindo jovens estudantes, professores, conselheiros, mulheres e idosos reunidos nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2017 na aldeia Prata, T.I. Apinajé no município de Tocantinópolis – TO no Norte de Tocantins, somando mais de 100 pessoas viemos a público manifestar contra qualquer reforma e retrocesso conduzidos pelo governo Michel Temer que estejam comprometendo nossas conquistas e ameaçando nossos direitos sociais, ambientais e territoriais garantidos na Constituição Federal do Brasil.

    Consideramos que esse governo, junto com a maioria dos parlamentares do Senado e da Câmara e parte do Judiciário têm atuado de forma agressiva para retirar nossos direitos constitucionais. Nos últimos anos estamos sendo violentamente ignorados e agredidos por setores empresarias e políticos articulados dentro dos três poderes da República.

    Com a finalidade de roubar nossos territórios, esses parlamentares tentam de todos as formas alterar a Constituição Federal e assim legalizar o genocídio e extermínio dos povos indígenas através de propostas como as PEC 215/2000 que propõe transferir para o Congresso Nacional as prerrogativas de demarcação de terras indígenas, a PEC 237/2013 que propõe liberar as Terras Indígenas para o arredamento, o PL 1610 da mineração e o PLP 227/2012, cria Lei Complementar que autoriza implantação de grandes projetos dentro das terras indígenas.

    É inaceitável que governo Michel Temer de forma intencional e abusiva ainda mantenha o Deputado Osmar Serraglio, um ruralista radical, hostil e agressivo, no Ministério da Justiça – MJ, no qual a FUNAI está vinculada. Ressaltamos que esse ruralista tem lado e sempre tem atuado de forma intensiva contra os direitos dos indígenas no Brasil, sendo ainda autor e principal articulador da PEC 215/2000 no Congresso Nacional.

    Assim atendendo as ordens da bancada ruralista, o governo Michel Temer tende a desmontar e esvaziar totalmente a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, de tal modo que nas últimas semanas foram extintas 51 Coordenações Técnicas Locais -CTLs em todo o País, e servidores estão sendo exonerados.

         
    Essa postura do governo brasileiro com relação aos povos indígenas é um presente a determinados grupos do agronegócio, dispostos a recorrer às práticas de constrangimentos, ameaças, intimidações e violência extrema, que podem resultar em assassinatos, como as ações que ocorreram na última semana contra o povo Gamela no Estado Maranhão. Assim, de forma sutil e indireta, esse governo repassa seu recado para os indígenas e quilombolas do Brasil. Considerando que em 2015, 137 lideranças indígenas foram assassinadas em conflitos pela terra no País.

    Repudiamos essa campanha do ódio perpetrada por determinados setores políticos e empresariais cuja finalidade é se apropriar das terras indígenas com apoio do governo, do Congresso e parte do Judiciário. Não concordamos que tantos retrocessos, violações de direitos e insegurança jurídica motivada pela ganância, prepotência e intolerância venham causar mais transtornos, instabilidades e prejuízos à vida das presentes e futuras gerações.

    É inaceitável que autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que poderiam zelar pela ordem, a paz e a segurança de nossa população, estejam utilizando-se de suas influencias, poderes e da máquina estatal para promover a violência, a opressão e o terrorismo institucional contra comunidades indígenas minoritárias e vulneráveis.

    Entendemos que essa atitude (opção) política do governo brasileiro está contrariando a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, acordos dos quais o país é signatário. A própria Constituição Federal do Brasil está sendo descumprida e afrontada. Portanto, é necessário que também a opinião pública nacional e internacional (juristas, artistas, jornalistas, ambientalistas, ativistas dos Direitos Humanos e a imprensa independente) intensifiquem campanhas contra essa situação que ocorre no Brasil.

    Diante do exposto, requeremos da Organização dos Estados Americanos – OEA, da Organização Internacional do Trabalho – OIT e da própria Organização das Nações Unidas – ONU medidas cabíveis no sentido de questionar judicialmente o governo brasileiro para que o mesmo observe as recomendações e cumpra os acordos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. É fundamental ainda que o governo brasileiro respeite os Art. 231 e 232 da Constituição Federal, dando condições para a FUNAI demarcar, proteger e garantir as terras indígenas e assim fazer cessar a onda de violências contra nossos povos no país.

    Terra Indígena Apinajé, 04 de maio de 2017.

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  • 05/05/2017

    Ex-presidente da Funai afirma que foi exonerado “por ser defensor da causa indígena diante de um ministro ruralista”


    Foto: Funai/divulgação

    por Tiago Miotto, da assessoria de comunicação

    Em entrevista coletiva dada nesta sexta (5), após sua exoneração, o agora ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, criticou a atuação parcial do ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) à frente do Ministério da Justiça (MJ) e afirmou que a bancada ruralista “não só assumiu o controle das questões indígenas, mas também no Congresso Nacional”.

    Costa afirmou que a Funai vive uma ditadura e que a atuação do ministro ruralista, contrária aos direitos indígenas, vem inviabilizando o cumprimento das atribuições do órgão. Ele também ressaltou que o fato de não ter aceitado nomear indicados políticos do PSC foi determinante para sua exoneração.

    “Ele [Serraglio] não está sendo ministro da Justiça, porque ele está sendo ministro de uma causa que ele defende no parlamento. Isso é muito ruim para as políticas brasileiras, principalmente para as minorias. Os povos indígenas precisam de um ministro que faça Justiça”, disse Costa.

    Serraglio foi autor do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados em 2015. A proposta, considerada inconstitucional, prevê a transferência das demarcações do Executivo para o Legislativo e insere uma série de dispositivos que dilapidam os direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas, como o marco temporal. Na prática, a PEC 215 pretende inviabilizar demarcação de terras, abrir a possibilidade de revisão de terras já demarcadas e legalizar a exploração das terras demarcadas por não índios.

    Questionado sobre o ataque contra os Gamela no Maranhão, o ex-presidente da Funai também disse que a situação pode se agravar em função da perspectiva do ministro. “A partir de agora, com essa posição do atual ministro, esses conflitos poderão ser acirrados, porque há uma proteção por parte de alguns segmentos políticos que estão dando cobertura a isso”.

    Costa também se manifestou sobre a paralisação das demarcações de terras, apontando que os técnicos da Funai nunca deixaram de trabalhar, “mas todo o processo está enterrado em decisões do MJ. Eu não creio que daqui para a frente haverá evolução nesse sentido”.

    No relatório Violência contra os Povos Indígenas – 2015, publicado pelo Cimi em setembro do ano passado, foram contabilizadas 47 terras indígenas aguardando a publicação de Portaria Declaratória, atribuição direta do MJ, e outras 523 dependendo de providências da Funai, subordinada ao ministério. Apesar das suas atribuições legais, Serraglio, já ministro, afirmou que “terras não enchem barriga de ninguém”.

    Pela manhã, o presidente exonerado havia afirmado à imprensa que foi demitido por não se submeter ao ministro ruralista e não aceitar as indicações do  Partido Social Cristão (PSC) à Funai. O próprio Serraglio afirmou, em abril, que “a Funai é do PSC, do deputado André Moura”, líder do governo Temer no Congresso.

    “[Fui exonerado] Por não ter atendido o pedido do líder do governo André Moura, que queria colocar 20 pessoas na Funai que nunca viram índios em suas vidas. Estou sendo exonerado por ser honesto e não compactuar com o malfeito e por ser defensor da causa indígena diante de um ministro ruralista”, declarou Costa.

    O próprio Costa chegou à Funai por indicação do PSC, em janeiro, e antes disso trabalhava como assessor técnico do PSC em comissões do Congresso. Questionado na coletiva sobre a diferença entre a sua nomeação e a dos demais indicados pelo PSC, ele respondeu: “eu não sou filiado a esse partido, e esperava que ele pudesse honrar o seu slogan, ‘o ser humano em primeiro lugar’. Eu vim muito mais para defender as populações indígenas do que um partido político. Talvez isso tenha contrariado o modelo que estamos vivendo hoje”, afirmou.

    Em nota, MJ defende violação de direitos indígenas

    Em nota publicada pelo Ministério da Justiça, Serraglio acabou por reforçar as denúncias apresentadas pelo presidente exonerado. A nota critica o ex-presidente por não haver implementado um linhão de energia em terras indígenas no estado de Roraima – o que seria uma grave violação dos direitos constitucionais dos indígenas e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito dos indígenas à Consulta Livre, Prévia e Informada sobre qualquer projeto que afete suas vidas e territórios.

    “O que se viu foi, não só a ausência de qualquer ação, como evidente ofensa ao princípio hierárquico, uma vez que o ex-presidente da Funai publicamente reclamou da incumbência”, afirma a nota do MJ, que caracteriza a gestão de Costa como pouco “ágil e eficiente”.

    Na coletiva de imprensa, Costa questionou as declarações do ministro sobre sua demissão, que teria se dado por “falta de competência”.

    “Incompetência é desse governo que quebrou o país, que faz cortes de 44% no orçamento [da Funai] porque não teve competência de arrecadar recursos. Incompetência é desse governo que é incapaz de convocar os 220 concursados, incompetência é desse governo que faz cortes de funcionários e servidores na instituição”, criticou, fazendo referência ao concurso para a Funai realizado em 2016.

    O ex-presidente ainda disse que a Funai vive uma ditadura que não permite a Funai executar as políticas institucionais”. “Nós estamos prestes a ver se instalar nesse país uma ditadura, que a Funai já está vivendo, criticou.

    Até a tarde desta sexta (5), não havia informações sobre quem seria o novo presidente da Funai – que deve ser indicado, como atestou Serraglio, pelo PSC e chancelado pela bancada ruralista. Até lá, responderá interinamente pelo órgão o general do general do Exército Franklimberg Rodrigues de Freitas, ligado ao PSC, conforme divulgou o jornal El País.

    Ano passado, o movimento indígena levantou-se contra a possibilidade de nomeação do militar para a presidência da Funai. Ainda assim, em janeiro deste ano, o militar foi nomeado para o cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da instituição, responsável, entre outras coisas, pela atuação em processos de licenciamento ambiental em projetos que afetem povos indígenas.

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  • 05/05/2017

    Nota de entidades, pastorais, movimentos sociais e lideranças da sociedade Civil em apoio ao povo Gamela


    Indígenas Gamela em reunião pós ataque que feriu 13 pessoas do povo. Foto: Ana Mendes / Cimi

    Entidades, pastorais da Igreja, movimentos sociais e lideranças do Maranhão solidarizam-se com o povo indígena Gamela pelo brutal ataque sofrido no último domingo, 30, no município de Viana (MA). Em nota divulgada ontem (4), mais de 60 organizações e apoiadores exigem apurações nas investigações e regularização urgente e imediata do território Gamela.

    O texto denuncia o racismo institucional de entidades dos Governos Federais e do Maranhão, que ao referirem-se ao povo gamela, intitula-os de em “supostos indígenas”. “Para nós este tipo de colocação reacionária, que nega a identidade indígena, transita entre a ignorância e a má fé. São afirmações de quem não compreende a luta histórica desses povos”, ressalta a nota. Leia abaixo o texto completo.

    Nota de entidades, pastorais, movimentos sociais e lideranças da sociedade civil em apoio ao povo Gamela 

    Nós, entidades, pastorais, movimentos sociais, articulações e lideranças da sociedade civil, apoiadores do povo indígena Akroá Gamela, manifestamos nossa indignação e repúdio ao golpe violento contra sua autonomia desferido na tarde do dia 30 de abril de 2017, durante mais uma retomada de seu território tradicional. Comandado por fazendeiros, um deputado federal e religiosos fascistas, um grupo armado, que incluía jagunços, desferiu golpes com armas de fogo, armas brancas, paus e pedras, contra os indígenas, produzindo feridos em estado grave, cinco deles baleados.

    Enfatizamos a necessidade de regularização urgente e imediata do território Gamela, como forma sanar o conflito e garantir o Bem Viver. O Estado, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável por todo esse processo regularização, mas por conta da configuração política atual – de predomínio dos ruralistas, anti indígenas convictos – seu trabalho técnico vem sendo negligenciado pelo governo e a instituição enfraquecida.

    Repudiamos todas as tentativas de criminalização dos Akroá Gamela e do legitimo movimento que eles tem feito pela retomada de uma terra que é deles. Repudiamos todos aqueles que falam em “supostos indígenas” e “suposto território indígena”, tanto por parte do governo federal quanto do governo do Estado do Maranhão. Para nós este tipo de colocação reacionária, que nega a identidade indígena, transita entre a ignorância e a má fé. São afirmações de quem não compreende a luta histórica desses povos. Os Gamela são os primeiros indígenas brasileiros a receberem da coroa portuguesa uma sesmaria, no século XVIII, em 1784.

    Reafirmamos que no dia 30 de abril de 2017, no município de Viana, não houve confronto entre indígenas e pessoas ligadas aos fazendeiros. O que houve foi um massacre contra os Gamelas, com tentativas de execução e linchamento, numa ação que é parte de um processo genocida.

    Queremos ainda dar visibilidade à denúncia em que é dito que o aparato de segurança estadual – a maioria da Polícia Civil e Militar na região de Viana e nos municípios vizinhos – funciona de maneira inaceitável, em favor dos fazendeiros e contra os indígenas. Essa é uma situação que precisa ser resolvida urgentemente pelo governo do Estado, pois é público e notório que hoje existem lideranças Gamelas marcadas para morrer.

    A luta do povo Akroá Gamela é legítima, frente aos séculos de espoliação e violência. Diante do descaso e/ou parcialidade do Estado Democrático de Direito, consideramos absolutamente legitimo que os indígenas não esperem mais pelo caminho institucional, tomando a rédea do processo de retomada da terra.

    Assim, responsabilizamos o Estado brasileiro por essa ação violenta sofrida pelo povo Gamela, fruto da morosidade e omissão na regularização, além da insegurança que predomina na região. Reafirmamos nosso apoio incondicional ao povo Akroá Gamela, nos solidarizando com sua dor, expressando aqui nossa sede e fome de justiça contra a violência desmedida aos povos originários.

    “Todo arame e porteira merecem corte e fogueira são frutos da maldição.”

    1. Conselho Indigenista Missionário do Maranhão
    2. Cáritas Brasileira Regional Maranhão
    3. Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente –
    GEDMMA/UFMA
    4. Pastoral da Criança do Maranhão
    5. Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC, Paraná
    6. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental, Paraná
    7. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da
    Baía de Guanabara – FAPP-BG
    8. Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS
    9. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior- ANDES-SN
    10. Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão –
    Sintrajufe/MA
    11. Associação dos Professores da UFMA- APRUMA
    12. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
    Tecnológica – Sinasefe (Seção Monte Castelo)
    13. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
    Tecnológica – Sinasefe (Seção Maracanã)
    14. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado- PSTU
    15. Quilombo Raça e Classe
    16. Sindicato dos Bancários do Maranhão- SEEB/MA
    17. Movimento Quilombola do Maranhão- MOQUIBOM
    18. Comunidades Eclesiais de Base do Maranhão (Coordenação Estadual)
    19. Tania Pacheco – Blog Combate Racismo Ambiental
    20. Daniela Félix – Advogada, membro do Grupo de Pesquisa e Estudos em Direito,
    Gênero e Feminismos/ Santa Catarina
    21. Ana Maria Marques – Advogada, Mestra em Políticas Públicas e Coordenadora do
    Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior
    22. Martha Bispo – Diretora Nacional do CEBI
    23. Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – MA
    24. CNBB – Regional Nordeste 5
    25. Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM
    26. Comissão Pastoral da Terra/MA
    27. Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão
    28. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares do Maranhão
    29. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
    30. Frente Maranhão de Juristas pela Democracia
    31. Núcleo de Estudos sobre Reforma Agrária – NERA/UFMA
    32. Movimento de Defesa da Ilha
    33. Associação Nacional Indigenista – ANAÍ
    34. Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras
    Quilombolas e Indígenas – NURUNI/UFMA
    35. Jornal Vias de Fato – Jornalismo a Serviço da Causa Popular
    36. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
    37. Associação Agroecológica Tijupá
    38. Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – SMDH
    39. Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini, DF
    40. Fórum Carajás
    41. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MA
    42. Sinpaf Solos Rio
    43. Igor Thiago Silva de Sousa – Antropólogo e Mestre em Antropologia Social
    44. Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas – LAGERI, Departamento
    de Antropologia, UNB
    45. Instituto Autonomia, DF
    46. Terra de Direitos
    47. Iterei Iguassu CR MCPA Florestas e Montanhas
    48. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
    49. Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo
    50. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
    51. Centro de Documentação Indígena dos Missionários da Consolata, Boa Vista – RR
    52. Cosmopolíticas – Núcleo de Antropologia da Universidade Federal Fluminense
    53. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB
    54. Central dos Movimentos Populares – CMP
    55. União por Moradia Popular – UMP/MA
    56. Comissão Justiça e Paz do Maranhão – CBPJ
    57. Cecília Amin Castro – Secretaria Executiva da Comissão Justiça e Paz da
    Arquidiocese de São Luis
    58. Irmãs de Notre Dame de Namur, São Luis
    59. Linhas do Horizonte – Bordadeiras por Justiça, MG
    60. João Alfredo Telles Melo – Professor de Direito Ambiental e Mestre em Direito pela
    UFC
    61. Movimento de Saúde dos Povos do Maranhão
    62. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, SP
    63. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES

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  • 05/05/2017

    Índios fecham Transamazônica e conquistam vitória com apoio de caminhoneiros

     


    Munduruku interditam a Transamazônica para protestar contra a inépcia do governo brasileiro em demarcar terras indígenas. Foto: Mauricio Torres

    Por Mauricio Torres e Sue Branford

    Diante da onda impetuosa de políticas anti-indígenas implementadas a toque de caixa pelo Congresso, com ampla complacência do governo Temer, o presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, foi exonerado nesta sexta-feira (5). Enquanto em Brasília se davam as movimentações para que ele deixasse o cargo “por ser defensor da causa indígena diante de um ministro ruralista”, segundo definiu, no Pará, guerreiros do povo Munduruku, armados com bordunas e arcos e flechas, interditavam uma ponte na rodovia Transamazônica em um ponto-chave para o escoamento da produção de soja para os portos no rio Tapajós. O protesto gerou uma fila de mais de 40 km de caminhões por mais de uma semana e só terminou na tarde de quinta-feira (4), com o desbloqueio da rodovia.


    Viajando de Santarém para Itaituba para uma reunião com colonos da região, o pesquisador Mauricio Torres acabou ficando acidentalmente preso no trânsito. Ao chegar ao bloqueio, foi reconhecido pelos Munduruku, com quem tem contato há anos, e os índios pediram a sua colaboração na redação de suas notas. Ele acabou  ficando no ato até o final, na tarde desta quinta-feira, dia 4, oito dias depois.

    Caminhoneiros presos no bloqueio falaram em atropelar os Munduruku para desobstruir a pista. Com espantosa tranquilidade, ao ouvirem as ameaças, os índios gritam “Sawe” – uma saudação de apoio, algo como “Muito bom! Isso mesmo!” – e avisaram que, caso fossem atacados, ateariam fogo à ponte.
    Mas a hostilidade que marcou o início do protesto deu lugar a um apoio mútuo quando os dois lados se reconheceram como vítimas das políticas do atual governo.

    Os motivos da manifestação eram a recusa do governo em demarcar terras indígenas, conforme está previsto na Constituição de 1988, e o desmonte da Funai. A interdição foi também um claro protesto contra a bancada ruralista, que domina o Congresso e que pressionou o Executivo para que fossem implementadas iniciativas contra os direitos dos índios aos seus territórios.

    Mundurukus bloqueiam a Transamazônica

    Em 26 de abril, 130 índios Munduruku, apoiados por ribeirinhos de Montanha e Mangabal, comunidades à beira do rio Tapajós, interditaram a rodovia Transamazônica e ocuparam uma ponte 25 quilômetros a leste do porto de Miritituba (PA), ponto-chave da principal rota de escoamento de grãos pelo Norte, onde estão localizados os terminais de transbordo de gigantes transnacionais, como a Bunge e a Cargill.


    Um caminhoneiro ameaçou passar por cima dos índios, mas outros se solidarizaram com as queixas dos Munduruku ao atual governo. Foto: Mauricio Torres

    Depois de dois dias com a rodovia totalmente obstruída nos dois sentidos, no dia 28 o bloqueio adotou uma intermitência, liberando o fluxo a cada 12 horas. Mas, a partir da manhã do dia 3, a interrupção voltou a ser total, barrando inclusive viaturas de polícia e abrindo exceções apenas a ambulâncias.

    Liderança política da Terra Indígena Sawre Muybu, Antonio Munduruku, 35, falou a The Intercept Brasil sobre os dois motivos do bloqueio: “Queremos que os funcionários da Funai que estavam trabalhando conosco voltem às suas funções. Precisamos deles. Eles são nossa ferramenta mais poderosa na luta pela demarcação das nossas terras. E não vamos sair de mãos vazias. O [então] presidente da Funai nos disse, na sexta-feira, que ele iria resolver isso. Mas não acreditamos mais em palavras. Queremos que a recondução deles seja publicada no Diário Oficial”.

    Ele continua: “Em segundo lugar, queremos que a terra indígena Sawre Muybu seja demarcada direito. É nossa terra, mas nada acontece. Madeireiros continuam a derrubar árvores”.

    O velho cacique Vicente Saw, que percorreu mais de 400 quilômetros de estradas de terra para chegar ao protesto, afirmou que interditar o tráfego da rodovia é uma medida efetiva: “O coração do governo está aqui nessa estrada”.

    Os Munduruku não foram hostis aos caminhoneiros. A liderança indígena Tomas Manhuary Munduruku afirma: “Somos a favor dos caminhoneiros. Eles também precisam de apoio. Não está certo o governo cortar a aposentadoria deles”.
    O mais surpreendente é que, mesmo afetados pelo protesto, parte dos caminhoneiros tenham passado a apoiar os índios. “Essa estrada é fundamental para o Brasil, e o protesto precisa acabar. Só que os direitos dos índios não estão sendo respeitados, assim como os nossos também não estão. Mas a gente está aqui carregando o Brasil nas costas. Não dá para parar. Precisamos que o governo resolva isso. Nenhum de nós merece ser tratado desse jeito”, diz o caminhoneiro Mário Nascimento.


    Os Munduruku têm uma forte tradição guerreira e estão fazendo frente às políticas anti-indígenas do Executivo e do Legislativo.Foto: Mauricio Torres

    Outro caminhoneiro preso no bloqueio, que não quis revelar seu nome, como é comum nessa violenta região, por temor de represálias, afirma: “Eles [os índios] estão certos. Não dá para negar. E se tiver gente querendo me linchar porque estou dizendo isso, então que me linchem”.

    Tanto os caminhoneiros quanto os índios acusaram várias vezes o governo de não escutá-los: “O maior problema é o governo”.

    Havia uma preocupação de que a fome, a sede e o calor amazônico afetassem os índios e os caminhoneiros – e, com isso, os humores também esquentassem. Um caminhoneiro que não quis se identificar chegou a ameaçar: “Vamos passar por cima dos índios, um por um, com nossos caminhões. Se esse governo horroroso não conseguir acabar com o bloqueio, é que vamos fazer”.

    Em tom de deboche, outro caminhoneiro afirma: “Está ficando insuportável para todo mundo. Não tomo banho há mais de 24 horas, nesse calor. Estou com vontade de jogar minha cueca no rio. Aí vai matar os peixes. E aí os índios não vão ter peixe para comer, e a gente também não”.

    Como a fila de caminhões se estendia por muitos quilômetros, era difícil medir o humor dos caminhoneiros. Mas, na tarde de quarta-feira, houve uma reviravolta. Um grupo significativo deles se reuniu com os índios sobre o leito da rodovia. Os dois lados expressaram apoio mútuo, reafirmando que a principal queixa de ambos é em relação ao atual governo.

    Apesar de não ser unanimidade entre os caminhoneiros, essa é a visão de um número representativo deles – o que é uma novidade extraordinária pois, no passado, ações indígenas como o bloqueio de estradas causavam indignação, principalmente por parte desses trabalhadores. Um sintoma da altíssima taxa de rejeição ao atual governo por eleitores dos mais diferentes tipos. O presidente Temer tem o apoio de apenas 9% da população, uma marca inédita.

    Violência no Maranhão

    Em 30 de abril, jagunços comandados por fazendeiros atacaram índios do povo Gamela, que ocupavam uma parte de sua Terra indígena (não demarcada pelo governo) que estava ilegalmente ocupada por fazendeiros. O massacre aconteceu no município de Viana, a 214 quilômetros de São Luís, no Maranhão, estado dominado há décadas por grileiros e latifundiários, liderados pela família Sarney (um dos membros do clã é José Sarney Filho, atual ministro do Meio Ambiente).

    Trata-se de um território que era tradicionalmente dos Gamela, que foram expulsos pela ditadura militar. Fazendeiros ocuparam a área e derrubaram a floresta para criar gado e não demorou para que começassem a se arrogar como legítimos donos da terra.

    No entanto, cerca de 300 famílias Gamela permaneceram na região, determinadas a retomar o território apesar dos riscos aí implicados. A despeito da legitimidade de sua reivindicação, os índios não conseguiram que as autoridades cumprissem suas obrigações constitucionais: demarcar a terra indígena. Pressionada pelos fazendeiros, a Funai se recusou a dar início ao processo de demarcação das fronteiras do território Gamela.


    Índio Gamela ferido no hospital. Foto: Ana Mendes/Cimi

    Há três anos, os índios entraram na Justiça para obrigar os fazendeiros a abdicar do território, mas o caso não andou por conta de atrasos burocráticos. As condições de vida foram piorando ano após ano, e os Gamela se convenceram de que só sobreviveriam se o povo reagisse. Eles deram então início a uma série de ações de retomada da terra que era tradicionalmente deles.

    Essa última ocupação foi feita para coincidir com os protestos em Brasília e com a primeira Greve Geral em 21 anos, organizada pelas centrais sindicais contra as severas medidas de austeridade do governo Temer. Entretanto, como diziam os velhos caciques que comandavam a ação, “para índio Munduruku a Greve Geral só acaba quando a gente resolve o problema”.

    Era uma estratégia arriscada, tendo em vista o forte anti-indigenismo vigente em Brasília e que ecoa, potencializando a violência nos campos mais remotos. Os fazendeiros locais responderam rapidamente. De acordo com um relato, eles trocaram mensagens via WhatsApp e convocaram colegas e pistoleiros a se reunir perto do acampamento.
    Mensagens de apoio aos fazendeiros inundaram a mídia. Em entrevista a uma rádio local, o deputado federal Aluisio Mendes Filho (PTN/MA), secretário de Segurança Pública do Maranhão no governo Roseana Sarney, acusou os Gamela de serem “arruaceiros” e estimulou a violência contra eles.

    “Ele botou gasolina na fogueira”, definiu um dos índios.

     

    Os fazendeiros fizeram um churrasco, beberam muito álcool e foram ficando agressivos ao falar dos índios. Estava claro que um ataque estava sendo planejado. Mas quando ele de fato aconteceu, a política militar (que tinha chegado mais cedo ao local) não interveio.

    Os índios estavam em minoria e, ao serem atacados por homens empunhando rifles e facões, não puderam fazer muito mais do que fugir para a floresta.

    De acordo com o Conselho Indígena Missionário (Cimi), treze índios ficaram feridos. Cinco foram baleados, dois deles tiveram as mãos decepadas, outros foram espancados, um teve traumatismo craniano. Kum ‘Tum Gamela, ex-padre que já recebeu inúmeras ameaças de morte, também ficou ferido.

    A vontade de resistir
    Os Munduruku ficaram chocados, mas não surpresos, com o que o aconteceu com os Gamela: “Eles são de uma etnia diferente, mas são nossos irmãos, do mesmo sangue”, afirma Jairo Saw Munduruku. “O governo parou de demarcar terras indígenas, as que existem não são fiscalizadas e estão destruindo a Funai. O resultado só pode ser esse mesmo. Nós lutamos hoje para que não aconteça com a gente o que aconteceu hoje com os Gamela.”

    Jairo é bastante consciente do que importa ao branco em suas terras: “O governo tem que demarcar nosso território. Se não, grandes madeireiras, grandes mineradoras vão invadir. E vão dar início a conflitos, vão nos atacar, assassinar nossos líderes. É o que o governo quer, mas precisamos impedir que isso aconteça. Não temos ninguém para falar por nós no Congresso. Nós mesmos temos que nos defender”. Ao longo das últimas semanas, The Intercept Brasil tentou contato com o governo brasileiro para comentar o caso, mas não obteve resposta.

    Na tarde do dia 4, os Munduruku obtiveram de Paulo de Tarso Oliveira, procurador da República em Itaituba, a notícia de que a exoneração do responsável pela coordenação da Funai na região, Ademir Macedo da Silva, havia sido revertida. Todo o trâmite estava encaminhado e a publicação no diário Oficial da União seria questão de tempo. Em função da grande confiança do grupo no procurador, o bloqueio foi desmobilizado após as danças de guerra que celebram a vitória do grupo.

    Poucas horas depois, publicam mais uma nota, bem direcionada e contundente:
    “Essa ocupação foi só uma demonstração do que a força guerreira do povo Munduruku pode fazer. Continuamos tendo nossas reivindicações e já avisamos que iremos voltar se não nos ouvirem. Vamos novamente retornar para interditar a estrada e com maior grupo de guerreiros Munduruku e também seguiremos à capital do Brasil.”

    Em nota à imprensa, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, prometeu investigar “o incidente envolvendo pequenos agricultores e supostos indígenas no povoado de Bahias”. O termo “supostos” gerou uma onda de indignação por parte dos indígenas e foi rapidamente retirado da nota. Logo depois, o termo “pequenos agricultores”, criticado por se tratar de um eufemismo para milícias armadas pagas por fazendeiros, também foi apagado. No fim das contas, a nota se resumiu a dizer que o ministério iria investigar um “conflito agrário”. A Comissão de Direitos Humanos da OAB deve pedir ajuda à Anistia Internacional para resolver a disputa.

    Uma divergência crescente

    Protestos no Maranhão e no Pará não são casos isolados. De 24 a 28 de abril, o Acampamento Terra Livre reuniu em Brasília mais de 4 mil lideranças indígenas na maior manifestação, em números de participantes, do país. Os índios exigiam que o governo voltasse atrás e atendesse às demandas indígenas. Os manifestantes foram recebidos com gás lacrimogêneo.

    Por todo o território brasileiro, índios expressam seu medo do futuro. Paulo Marubo, índio do Vale do Javari (AM), região próxima à fronteiro com o Peru, diz que a Funai, dizimada por cortes orçamentários, terá de fechar muitas das Bases de Proteção Etnoambiental, as Bapes, que têm um papel fundamental no monitoramento do território ocupado por índios isoladas.

    “Se as equipes de proteção forem desativadas, vai ser que nem antes, quando os índios eram massacrados e morriam de novas doenças. Se os madeireiros se instalarem, vão fazer contato com os índios isoladas, vão espalhar doenças e matá-los”, conta Marubo à Survival International.

    O governo federal parece estar dando as costas às demandas indígenas. Após 55 dias no cargo, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, não teve sequer uma reunião com um índio. Mas achou espaço na agenda para se encontrar a portas fechadas com 100 proprietários de terras e executivos acusados de corrupção na Operação Lava Jato.

    Durante a grande manifestação em Brasília, Serraglio e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, demoraram para propor uma reunião aos índios, que recusaram o convite. Os dois ministros são conhecidamente responsáveis por traçar a estratégia anti-indígena do governo. Sem nenhuma possibilidade de acordo sobre a mesa de negociações, os líderes indígenas não viram razão para se encontrar com eles.

    Esse ataque aos direitos dos índios é o mais grave desde o fim da ditadura militar, em 1985. O Instituto Socioambiental (ISA) afirma que, desde que Temer assumiu o governo, observa-se “um aumento exponencial da violência no campo”: “A circunstância de estar Ministério da Justiça ocupado por [Osmar Serraglio,] um militante da injustiça reforça essa sinistra sinalização”, avalia a entidade.

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  • 04/05/2017

    Cimi e Unila promovem segunda edição do curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Universidade da Integração Latino Americana (Unila) realizarão, em julho de 2017, a segunda edição do curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas. O curso é gratuito e voltado especialmente para movimentos e pastorais sociais, professores (as) de educação básica, pedagogos (as) e diretores (as) de escola, educadores (as) populares e tem a finalidade de qualificar as pessoas para a abordagem, em seus contextos de atuação, de questões ligadas aos Povos Indígenas.

    O curso tem 50 vagas disponíveis e será ministrado entre os dias 10 a 28 de julho no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO). A carga horária será de 188h horas, sendo 140 horas de aulas presenciais e 48 horas de atividades complementares. As inscrições estão abertas até o dia 01 de junho de 2017. No dia 8 de junho será divulgada a primeira chamada de selecionadas (os) e, no dia 15, a segunda chamada.

    O Cimi oferece acomodações no Centro de Formação Vicente Cañas, local do curso. Para os que desejarem, será cobrado um valor de contribuição referente a hospedagem e alimentação.

    Para Clovis Antonio Brighenti, coordenador do curso, a segunda edição é organizada devido ao número de inscrições recebidas no ano passado. A formação, para o professor da Unila, busca compreender as relações indígenas e apontar novos caminhos para a sociedade moderna, assumindo uma lógica menos predatória e perversa. “Os povos indígenas apontam caminhos, perspectivas diferentes de soluções para os desafios dos limites da sociedade ocidental, seja na relação com a terra, na convivência religiosa, nas formas simples de viver”, comenta. “Os povos originários são sujeitos históricos das transformações e devem inspirar os processos contemporâneos para uma sociedade do Bem Viver”.

    Entre os tópicos abordados no cronograma do curso, estão:
    – História e Resistência Indígena;
    – Antropologia Indígena – marcos conceituais referentes à diversidade sociocultural;
    – Terra, Território e Territorialidade e sua relação com práticas e saberes ambientais;
    – Direitos Indígenas: legislação e mobilização política dos Povos Indígenas;
    – Projetos de Bem viver como crítica radical ao capitalismo;
    – Conjuntura Político Indigenista, espaços de controle social e protagonismo;
    – Orientação metodológica do ensino da História indígena.

    Ao final do curso, como atividade complementar, é pedida a elaboração de um artigo, para o qual os (as) participantes contam com a orientação dos (as) professores(as).

    SERVIÇO – Curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas
    Realização: Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila)
    Data: de 10 a 28 de julho
    Local: Centro de Formação Vicente Cañas,  Luziânia (GO)
    Inscrições: até dia 01 de junho, responder inscrição abaixo
    Caso tenha problema com a inscrição, enviar e-mail para curso.indigenismo@cimi.org.br ou extensao.indigenismo@unila.edu.br
    Hospedagem: O Cimi oferece hospedagem no Centro de Formação Vicente Cañas. Quem desejar, pode fazer contato pelo telefone (61) 99696 4843 ou pelo email curso.indigenismo@cimi.org.br.
    Custo: o curso é gratuito. Será cobrado um valor de contribuição referente a hospedagem e alimentação. O deslocamento do Aeroporto de Brasília (DF) para a localidade do curso é responsabilidade de cada participante. O trajeto é de aproximadamente 50 km e conta com transporte público.
    Mais informações: Cimi: (61) 2106­1650 ­ ou  ­ curso.indigenismo@cimi.org.br
                                     UNILA: (45) 9807­6716 ou ­ extensao.indigenismo@unila.edu.br

    Clique aqui para acessar o cronograma completo do curso

    Inscrições abaixo:

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  • 04/05/2017

    Em Porto Velho (RO), indígenas ocupam Dsei por melhoria na saúde


    Indígenas protestantam há três dias e ocupam Dsei em Porto Velho (RO). Foto: Cimi Porto Velho


    Com informações de Laura Vicunã Manso / Cimi Rondônia

    Aproximadamente 70 indígenas ocupam o prédio do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) em Porto Velho (RO). Indígenas dos povos Karitiana, Karipuna, Amondawa, Uru Eu Wau Wau, Zoró, Cassupá, Tenharin, Oro Mon, Oro Waram permanecem no local há três dias e denunciam os constantes ataques aos direitos dos povos originários.

    Para os indígenas, o governo não atende as orientações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito dos povos indígenas de definir suas próprias prioridades, por consulta prévia, na medida em que condizem sobre suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a próprias terras que ocupam. A falta de atenção a essa medida gera um atendimento falho e ineficiente a saúde dos povos indígenas.

    "Ao atender interesses políticos partidários, governo faz da Dsei moeda de troca e negligencia o atendimento à saúde indígena”, afirma liderança local. 

    O movimento se une a todos os povos que estão na luta pela defesa da vida, dos direitos e dos territórios e se solidarizam com o povo Gamela, que foram atacados covardemente no último domingo, 30, no Povoado de Bahias, município de Viana (MA).

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  • 04/05/2017

    Aliança inédita entre caminhoneiros e índios sela uma semana de Ocupação Munduruku na Transamazônica


    Assessoria de Comunicação do Cimi, com informações da Associação Indígena Pariri

    “É uma causa que não é nossa, mas nós vamos apoiar. Nós vamos fechar o resto da estrada em apoio aos índios”. Com essas palavras foi selada uma verdadeira reviravolta na ocupação do km 25 da Transamazônica, bloqueado por índios Munduruku desde a quarta passada (26/04). Até a tarde desta quarta (3), o clima era de tensão crescente entre indígenas e caminhoneiros, mas gradativamente o descontentamento com o Governo Federal aproximou os dois grupos. Agora, estão determinados a seguir conjuntamente com a interdição da rodovia até que as exigências dos índios sejam atendidas pelo poder público.

    Com o bloqueio, iniciado na última quarta-feira, 26, os Munduruku exigem que o desmonte da política indigenista na região do Tapajós e em todo o país seja revertido; rejeitam as reformas propostas pelo governo Temer e demandam celeridade no processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu. Além disso, condenam com veemência as recentes declarações do ministro Osmar Serraglio acerca dos direitos territoriais indígenas, demandando que o MJ seja comandado “por alguém que respeite as pessoas”. O repúdio se estende, ainda, ao massacre sofrido pelo povo indígena Gamela, na terça-feira, 30, e às infames palavras de Serraglio acerca do caso. Para o ministro, os Gamela seriam “supostos índios” apenas, termo mencionado em nota do MJ e posteriormente retirado.

    A ação dos Munduruku está diretamente ligada aos principais problemas sociais em pauta hoje no país – seja entre índios, seja entre não-índios. Além disso, interfere diretamente em uma das maiores forças contrárias às lutas indígenas: o agronegócio. Com o bloqueio do km 25, na região dos portos de Miritituba, no município de Itaituba-PA, os Munduruku fecharam também uma ponte estratégica para gigantes como Bunge, Amaggi e Cargil. Assim, a interdição bate diretamente no bolso do agronegócio.

    Apoio internacional

    A relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, prestou seu apoio à luta dos Munduruku na última segunda (1º). Após encontro do cacique-geral do povo Munduruku, Arnaldo Kaba, e do cacique da aldeia Sawre Muybu, Juarez Saw, com a relatora, o representante da Santa Sé na ONU, Monsenhor Bernardito Auza, e o presidente do Departamento de Justiça e Solidariedade do Conselho Episcopal Latinoamericano (Celam), em Nova York, Tauli-Corpuz encorajou os Munduruku a continuar afirmando e reivindicando os seus direitos, considerando a gravidade das ameaças correntes à cultura e à subsistência dos indígenas.

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  • 04/05/2017

    [Vídeo] Tacar fogo no mundo – o linchamento Gamela

    O povo Gamela vive no estado do Maranhão. Desde 2015, sem qualquer providência do Estado para a demarcação de suas terras, o grupo composto por cerca de 1200 pessoas está retomando o seu território ancestral, nos arredores dos municípios de Viana, Matinha e Penalva. No último domingo, 30 de abril, fazendeiros reunidos em torno de um grupo que intitularam “Movimento pela Paz”, com a participação de políticos, realizaram uma violenta ação contra os Gamela. Cerca de 13 pessoas ficaram feridas no ataque. Dois indígenas tiveram as mãos decepadas e outros vários ficaram com projéteis alojados no corpo. A imprensa do Brasil e do mundo se mobilizou para cobrir o linchamento sofrido pelo povo. Os Gamela e as entidades de apoio exigem a imediata abertura do Grupo Técnico para a demarcação da terra indígena Gamela pela Funai.

    Reportagem e imagens: Ana Mendes
    Roteiro: Andressa Zumpano e Ingrid Barros
    Montagem: Andressa Zumpano

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  • 03/05/2017

    “Ameaças e ataques anti-indígenas ocorrem nos três poderes do Estado”, denunciou Dom Roque Paloschi na Assembleia Geral dos Bispos

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    Durante a 55ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil. Dom Roque Paloschi denunciou violações dos direitos indígenas Foto: CNBB

    Em plenária realizada na tarde de ontem, terça-feira (2), durante a 55ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), denunciou as violações dos direitos indígenas ocorridas nos três poderes do Estado brasileiro. Para o religioso, governo de Michel Temer é conduzido pela bancada ruralista, “setor que atua de modo articulado, sistemático e violento no ataque aos povos e direitos indígena”. Como consequência da atual conjuntura política nacional, “cria-se o caótico cenário político indigenista vivido no Brasil”.

    Para atender aos interesses dos financiadores das campanhas eleitorais e daqueles que conduziram o impeachment, “diferentes órgãos foram ocupados por pessoas com posicionamentos antagônicos aos povos indígenas, quilombolas, demais comunidades tradicionais e camponeses sem terra”. O pronunciamento de dom Roque para dezenas de bispos, em Aparecida (SP), assinala as concessões de cargos a ruralistas no governo Temer. Para aprovar medidas de “reformas”, o atual governo leiloou ao agronegócio inclusive o Ministério da Justiça, responsável pelas demarcações das terras indígenas. Osmar Serraglio (PMDB-PR), hoje Ministro da Justiça, “é o representante do núcleo duro da bancada ruralista, setor que atua de modo articulado, sistemático e violento no ataque aos povos e direitos indígenas”, aponta Dom Roque.

    Sob constantes ataques, os direitos indígenas são congelados e o que avança no Ministério da Justiça e na Câmara dos Deputados são ações “que visam a desconstrução dos direitos dos povos indígenas no Brasil”.  No Executivo Federal, demissões e cortes no orçamento na Fundação Nacional do Índio (Funai) – o que caracteriza desmonte da instituição – também assinalam os retrocessos contra os direitos dos povos tradicionais. “O enxugamento da máquina governamental configura a desproteção dos povos indígenas, perpetua situações de vulnerabilidade sócio cultural, conflitos e violências enfrentadas pelos povos […]. Também favorece a invasão, loteamento e apossamento ilegal de terras indígenas já demarcadas […]”.

    No Poder Judiciário, quando o assunto são os povos indígenas, o que vem em pauta é o marco temporal. Instrumento de grupos anti-indígenas, a tese jurídica propõe uma interpretação restritiva dos direitos indígenas, ao definir que só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos povos originários na data de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

    Ergue-se outra bandeira da bancada ruralista. Contudo, o pronunciamento do líder religioso adverte: “Eventual decisão majoritária do STF em favor dessa tese significará, na prática, a legalização e legitimação de todas as ações violentas, cometidas por forças privadas e pelo próprio Estado brasileiro, até aquela data, que resultaram em expulsões dos povos de suas terras”.

    Perseguições ao Cimi, seus membros e colaboradores
    Dom Roque Paloschi aponta no documento ações do poder legislativo que visam calar a voz profética do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Para ele, são “perseguição política, tentativa de criminalização e provocação de danos morais contra a organização, seus membros e colaboradores”.

    Na carta, o bispo ressalta as acusações infundadas que compunham a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi no Mato Grosso do Sul (MS) e recorda que “tentativas de linchamento moral” contra o organismo não são inéditas, ao recordar as injúrias publicadas pelo jornal Estado de São Paulo no advento do processo Constituinte, em 1987. “As acusações desferidas por parte de representantes do agronegócio sul mato-grossense contra o Cimi, seus membros e colaboradores tinham exclusivo viés político-ideológico e se deram num contexto de perseguição”, afirma. O relatório da CPI MS foi arquivado por falta de provas.

    Para recordar a importância do trabalho do Cimi junto aos povos indígenas, além de mencionar as instâncias nacionais e internacionais de atuação do organismo, o arcebispo memora a atuação do salesiano Rodolfo Lunkenbein (1939-1976) e do jesuíta Vicente Cañas (1939-1987), ambos assassinados por defenderem a vida dos indígenas. “O martírio aponta para o núcleo da esperança de uma causa aparentemente perdida, de uma causa que na última instância e antecipadamente recebeu o veredito de Deus fiel e justo: ‘serás livre e tua causa viverá’”.

    Leia a carta na íntegra:

    CARTA DE DOM ROQUE NA 55ª ASSEMBLEIA GERAL DA CNBB
     “Felizes os mansos, porque receberão a terra em herança.” (Mt 5,5)

    O cenário político indigenista vivido no Brasil é caótico. O risco iminente de retrocessos contra os direitos indígenas, de modo especial ligados ao território, é alto. O agravamento das violações de direitos humanos dos povos indígenas no Brasil é evidente.


    As ameaças e ataques anti-indígenas ocorrem nos três poderes do Estado Brasileiro. Favorecidos com doações milionárias de grandes corporações, inclusive multinacionais, o ruralismo saiu ainda mais fortalecido das urnas, em 2014. O impeachment, de 2016, permitiu aumentar o ataque contra os povos indígenas em todo o território nacional.
     A bancada ruralista, que já exercia forte pressão sobre o governo Dilma, agora assumiu, por completo, a condução política do governo Temer. Diferentes órgãos foram ocupados por pessoas com posicionamentos antagônicos aos povos indígenas, quilombolas, demais comunidades tradicionais e camponeses sem terra.

    Até mesmo o Ministério da Justiça, que tem papel fundamental na condução dos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas, foi assumido por um membro da bancada ruralista, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, principal instrumento legislativo contra os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.

    O Ministro da Justiça destaca-se por ser um operador orgânico, empenhado nas ações que visam a desconstrução dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Corporações empresariais ligadas ao agronegócio foram as principais financiadoras de sua campanha à Câmara dos Deputados. Como ministro do governo Temer, é o representante do núcleo duro da bancada ruralista, setor que atua de modo articulado, sistemático e violento no ataque aos povos e direitos indígenas.

    Pelo enxugamento de recursos e descompromisso político, o governo Temer paralisou os procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. Desde que assumiu o governo, em maio de 2016, nenhuma terra indígena foi homologada pelo Presidente e sequer declarada pelo Ministro da Justiça.

    O Executivo federal também demitiu funcionários e cortou o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai). Com isso, mais de cinquenta coordenações técnicas locais e ao menos cinco bases de proteção a povos isolados e de recente contato estão sendo fechadas pelo órgão indigenista.

    O enxugamento da máquina governamental configura a desproteção dos povos indígenas, perpetua situações de vulnerabilidade sócio cultural, conflitos e violências enfrentadas pelos povos, de modo especial nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Noroeste do país. Também favorece a invasão, loteamento e apossamento ilegal de terras indígenas já demarcadas; ao mesmo tempo em que fortalece o risco de genocídio contra diversos povos isolados, de modo especial na região Amazônica.

    No Judiciário, de modo especial no Supremo Tribunal Federal (STF), há intensa disputa em torno da interpretação do atual texto constitucional. Os ruralistas e alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem a tese político-jurídica do Marco Temporal, segundo a qual os povos somente teriam direito às terras nas quais estavam na posse em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Brasileira. Naquele momento, muitos povos indígenas estavam encurralados em terras não demarcadas e impedidos de reivindicar seus territórios. Trata-se de matéria de profunda importância e gravidade. Eventual decisão majoritária do STF em favor dessa tese, significará, na prática, a legalização e legitimação de todas as ações violentas, cometidas por forças privadas e pelo próprio Estado brasileiro, até aquela data, que resultaram em expulsões dos povos de suas terras.

    A mera possibilidade de legitimação dos esbulhos de terras indígenas cometidos até outubro de 1988, tem servido para insuflar a prática de novas invasões, loteamentos e apossamentos ilegais de terras indígenas já demarcadas, práticas que estão em curso especialmente nos estados de Rondônia e Pará.

    Perseguições ao Cimi, seus membros e colaboradores: A CPI do Cimi no Mato Grosso do Sul e a CPI da Funai/Incra na Câmara dos Deputados.

    No advento dos 45 anos completados no último dia 23 de abril, o Cimi tem a alegria de informar sobre o arquivamento, por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), do Relatório produzido pela CPI do Cimi no Mato Grosso do Sul. A Comissão Parlamentar de Inquérito criada e conduzida por parlamentares ruralistas invadiu a vida institucional do Cimi, de membros e colaboradores da organização durante oito meses, no período de setembro de 2015 a maio de 2016.

    Ao longo de todo esse tempo, acusações marcadamente falaciosas foram amplamente divulgadas como se verdade fossem por diferentes veículos de comunicação, inclusive pela TV pública da própria Assembleia Legislativa daquele estado. Imagens de missionários e seus familiares e crianças foram divulgadas sem o menor respeito.

    O arquivamento do Relatório da CPI do Cimi pelos órgãos de controle do Estado brasileiro demonstra que a luta por direitos e em defesa da Vida no Brasil não é e não pode ser tratada como crime em nosso país. Com o arquivamento do citado Relatório, fica novamente demonstrado, mais uma vez, que o Cimi, seus membros e colaboradores atuam, única e exclusivamente, dentro dos marcos político-legais vigentes no Estado brasileiro.

    A motivação central do arquivamento do Relatório da CPI, a saber, por falta de provas, materializa o fato de que as acusações desferidas por parte de representantes do agronegócio sul mato-grossense contra o Cimi, seus membros e colaboradores tinham exclusivo viés político-ideológico e se deram num contexto de perseguição, tentativa de criminalização e na intenção de provocar danos morais  contra uma organização  reconhecida, nacional e internacionalmente, pelo compromisso com a vida dos povos indígenas e de uma sociedade plural e democrática.

    Nesse contexto, o Cimi chama a atenção para o fato de que o referido Relatório, devidamente arquivado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal no Mato Grosso do Sul, foi requerido e pode estar sendo ‘requentado’ pelos ruralistas no âmbito da CPI da Funai/Incra na Câmara dos Deputados. O relatório desta nova CPI provavelmente será aprovado ainda neste mês de maio de 2017.

    Por evidente, eventual menção e retomada, pela CPI da Funai/Incra, de acusações dirigidas ao Cimi, a seus membros e colaboradores que foram arquivadas junto com o Relatório da CPI do Cimi no Mato Grosso do Sul, significará prática recorrente, de modo consciente e deliberado, por parte de seus autores, de perseguição política, tentativa de criminalização e provocação de danos morais contra a organização, seus membros e colaboradores.

    Cumpre lembrar que estas estratégias de acusações infundadas e tentativas de linchamento moral contra o Cimi não são inéditas. No advento do processo Constituinte, em 1987, na tentativa de desqualificar a luta dos povos indígenas pela garantia de seus direitos no texto Constitucional, o Cimi também sofreu um duro processo de acusações públicas feitas por meio do Jornal Estado de São Paulo. As acusações desembocaram numa Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional. Na ocasião, ao longo do funcionamento da CPI foi comprovado o caráter totalmente fraudulento dos documentos que embasavam as acusações contra o Cimi. Composta por maioria contrária ao Cimi e à causa indígena, a CPI finalizou sem a votação do relatório que necessariamente inocentaria o Cimi.

    Incidência junto a Organismos Multilaterias em defesa da causa indígena no Brasil

    Diante do caos vivido no Brasil quanto às violações de direitos humanos provadas por representantes dos interesses do agronegócio, bem como, do absoluto controle político das estruturas legislativas e de governo no Estado brasileiro pelo mesmo setor, a atuação política junto a organismos multilaterais em defesa dos direitos e da vida dos povos indígenas ganha ainda mais importância.

    Neste sentido, o Cimi tem mantido presença, por meio de seus missionários, e contribuído para garantir a participação de lideranças indígenas em diferentes espaços de incidência internacional, tais como: o Fórum Permanente da ONU sobre Povos Indígenas, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, as representações diplomáticas do Brasil junto à ONU e à OEA; a Relatoria Especial da ONU para Povos Indígenas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligadas à Organização dos Estados Americanos (OAE).
    Destacamos, neste contexto, a atuação do Cimi, por meio de suas assessorias e missionários, no Caso Xucuru, que está em julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, e a apresentação de denúncia formal sobre violações e violências sofridas pelos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em conjunto com organizações parceiras, em 2016.

    Importante salientar ainda, que, em 2016, o Cimi obteve o Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social da ONU. O fato atesta o reconhecimento da Organização das Nações Unidas relativamente à atuação do Cimi em defesa da Vida e dos direitos dos povos indígenas no Brasil e fortalece a missão e a responsabilidade do Organismo de Pastoral junto a instâncias multilaterais.

    A visita ao Brasil e o Relatório produzido pela Relatora Especial da ONU sobre povos indígenas, Victoria Tauli Corpus, em 2016, em que constam informações sobre violações e violências cometidas, especialmente, contra povos indígenas no Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará, bem como as recomendações feitas pela mesma , atestam a  gravidade da situação vivida pelos povos indígenas em nosso país.

    Os ataques violentos feitos por milicianos de modo organizado e com requintes de crueldade, desferidos após a visita da Relatora Especial da ONU e já no contexto do Governo Temer, especialmente nos casos do conhecido “Massacre de Caarapó”, contra os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul em junho de 2016, e o ataque contra os Gamela, neste domingo 30 de abril de 2017, no Maranhão, demonstram o agravamento da situação e a total desconsideração às normas legais vigentes no Brasil e às recomendações de organismos internacionais por parte de representantes do agronegócio no Brasil.

    Parece-nos fortemente paradoxal e não razoável o fato de que uma notícia, por exemplo, sobre a ocorrência de eventual caso de febre aftosa em um boi numa determinada região do Brasil provoque restrição, suspensão e até mesmo o fechamento dos mercados à importação de carne bovina brasileira, ao mesmo tempo em que notícias como o massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido no Pará, em 1997, o Massacre de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, em 2016, e o Massacre de Colniza, no Mato Grosso, em 2017, não tenham consequências, tais como, de restrição, suspensão ou fechamento nestes mesmos mercados à importação de commodities produzidas pelo agronegócio nessas regiões.

    A Avides como motivação dos ataques anti-indígenas

    Em momentos de crise no sistema capitalista, as grandes corporações intensificam suas iniciativas na perspectiva de manter e ampliar as taxas de lucro, potencializando a concentração de capital no mundo . Para tanto, atuam fortemente em todos os níveis, para flexibilizar os direitos conquistados pelos trabalhadores, para se apropriar de bens estatais por meio de privatizações e para expandir a posse e a exploração de bens naturais.
    O acesso, a exploração e a transformação de bens naturais em mercadoria comercializável é um mecanismo de geração de lucro fácil e rápido. O movimento expansionista vigente em toda a América Latina, e no Brasil em especial, dá-se nessa perspectiva. As terras que estão na posse dos povos indígenas e de outras populações tradicionais são ricas em bens naturais. Por isso, essas áreas estão sob permanente assédio e o direito sobre elas estão sob intenso ataque.

    Os Povos Conscientes e em luta na defesa de seus direitos e projetos de vida.

    Diante disso tudo, por óbvio, os povos indígenas não ficariam de “braços cruzados”. O ataque sistemático e violento aos seus direitos e às suas vidas faz com que se mobilizem em todas as regiões do país. Nas aldeias, nas estradas, nas retomadas, nas autodemarcações, nas incidências e mobilizações, no Brasil e em instâncias multilaterais, continuam fazendo as denúncias contra os projetos de morte do agronegócio e anunciando, em alto e bom som, que estão vivos e que darão suas vidas pelo direito à Vida e ao futuro de sus gerações em seus territórios demarcados e protegidos.
    Continuidade e audácia do nosso compromisso com os povos indígenas

    Eu trago do 14º Acampamento “Terra Livre”, de Brasília, os gritos dos povos indígenas para essa nossa assembleia da CNBB: “demarcação já!”, “respeito aos territórios demarcados!”, “respeito à vida dos povos indígenas”. O Relatório de Violência contra os povos indígenas no Brasil nos obrigou, novamente, de divulgar uma realidade triste. Dentre outras violências graves, mais de 650 casos de omissão e morosidade na regularização de terras, cerca de 600 óbitos de crianças de 0 a 5 anos, e dezenas de assassinados no ano de 2015 foram registrados.
    Até hoje, a defesa dos povos indígenas é uma luta pela vida e contra a morte. Pecado não é apenas “matar índios”. “Pecado” significa também, indiferença diante das ameaças de sua causa pelos três poderes, ingenuidade de parcerias e indigenismo de gabinete.

    Faz 10 anos que se realizou, aqui em Aparecida, a Va Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe. Lhes asseguro, caros colegas no ministério episcopal, que as missionárias e os missionários do Cimi têm “um compromisso com a realidade” (DAp 491), como o Documento de Aparecida (DAp) nos recomendou e que esse compromisso “nasce do amor apaixonado por Cristo que acompanha o Povo de Deus na missão de inculturar o Evangelho na história” (DAp 491). Mas esse compromisso do testemunho pascal levou o Cimi, muitas vezes, aos limites entre vida e morte. Celebramos este ano o jubileu de dois mártires do Cimi: o salesiano Rodolfo Lunkenbein (1939-1976) e o jesuíta Vicente Cañas (1939-1987), Rodolfo assassinado, faz 40 anos, porque defendeu o território dos Bororo, Vicente, faz 30 anos, porque defendeu o território dos Enawenê Nawê. Rodolfo era conselheiro do Cimi, Vicente sua consciência inquieta. Mas os primeiros mártires da causa indígena foram os próprios índios.

    Por fim, agradeço profundamente o apoio, o envolvimento e o empenho da Presidência da CNBB em relação à causa indígena no Brasil e, de modo particular, ao Cimi. Estou convicto de que se não fosse isso, a situação descrita neste pronunciamento seria muito mais grave.

    Quero terminar essa comunicação com um breve testemunho de Dom Aldo Mongiano, meu antecessor de Roraima. Ao despedir-se da diocese, em 1996, D. Aldo escreveu uma Carta Pastoral que poderia ser do apóstolo Paulo: “Fui espionado, sofri ameaças, insultos, falsos testemunhos. […] Durante vinte anos, políticos, jornais e rádios locais alvejaram atirando contra a Igreja de Roraima, lançando contra mim e contra os missionários da Consolata as críticas mais venenosas e as calúnias mais infames. […] Quando parti para Roraima, tinha comigo só o passaporte, a passagem e o documento de Roma, no qual tinha sido nomeado bispo. Quando fui embora, nem isso tinha” (Mongiano, Aldo. Roraima entre profecia e martírio, Diocese de Roraima, 2011). Mas lutar não foi em vão. Eis a nossa esperança também hoje. Faz tempo que o território dos povos indígenas de Roraima e dos Bororo e dos Enawenê Nawê do Mato Grosso foram demarcados. O martírio aponta para o núcleo da esperança de uma causa aparentemente perdida, de uma causa que na última instância e antecipadamente recebeu o veredito de Deus fiel e justo: “serás livre e tua causa viverá”. Vivemos de esperança em esperança, porque acreditamos: “Felizes os mansos, porque receberão a terra em herança.” (Mt 5,5).

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  • 01/05/2017

    Munduruku seguem com bloqueio na BR-230 e afirmam: só saem com medidas atendidas pelo governo federal


    foto: Mauricio Torres

    Desde a última quarta-feira (26), a BR-230 (rodovia Transamazônica) está bloqueada próximo ao distrito de Miritituba, no município de Itaituba-PA. A ação, protagonizada por 130 indígenas do povo Munduruku e por beiradeiros da comunidade de Montanha e Mangabal, traz exigências diretamente consoantes com os principais problemas sociais em pauta hoje no país – seja entre índios, seja entre não-índios. Trata-se da reversão do desmonte da política indigenista na região do Tapajós e em todo o país; a consulta referente à reforma da Previdência Social e a demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu.

    Enquanto não houver um posicionamento do governo acerca dessas exigências, o trecho bloqueado não será liberado, afirmam os Munduruku. Estendendo a seu modo a greve geral deflagrada no dia 28, os indígenas ocuparam uma ponte da Transamazônica a 25 quilômetros dos portos de Miritituba, operados por grandes tradings como Bunge, Amaggi e Cargil, o principal destino da soja colhida no norte de Mato Grosso. A interdição bate diretamente no bolso do agronegócio.

    Na última sexta-feira, segundo informações das empresas de transporte, havia 3,5 mil caminhões parados, o que corresponderia a uma fila de 35 km. A tensão cresce na região do bloqueio.

    Em carta divulgada nas redes sociais, anexa a este release, os índios explicam cada uma das suas exigências, evidenciando o caráter crítico da situação vivenciada por eles ao longo de todo o curso do rio Tapajós. Por isso seguem dispostos a manter o bloqueio até que o governo se manifeste. Caso haja demora nessa manifestação, um conflito pode estourar na região do bloqueio, tendo em vista a crescente tensão no local.

    É importante lembrar que entre os dias 24 e 28, durante mais um encontro do Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas, em Nova Iorque, foram debatidas as pautas apresentadas pelos índios que bloqueiam a rodovia. A situação vivida na região do Tapajós tem chamado a atenção de agentes e organismos internacionais nos últimos anos. Nesse sentido, destaca-se a avaliação de Victoria Tauli-Corpuz acerca da gravidade da realidade encarada pelos índios Munduruku, e da necessidade premente de que o governo federal tome medidas concretas em relação a esses problemas.


    foto: Mauricio Torres

    Pauta de Reivindicação dos Munduruku

    Nós do povo Munduruku do alto e médio Tapajós por meio desta manifestamos o nosso repúdio contra as medidas do governo federal que afetam diretamente a questão dos direitos indígenas e que trazem grandes impactos na vida dos indígenas.

    Exigimos:

    1.    A demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu no Médio Tapajós, que tem o Estudo de Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação publicado no Diário Oficial da União no dia 19 de abril de 2016 e que está parado.

    2.    A Consulta prévia em todos os empreendimentos que queiram fazer e que nos tragam impactos.

    3.    Revitalizar o quadro de servidores da FUNAI. Antes das medidas do governo já tinha muito pouca gente na Funai e agora não tem mais quase ninguém, só 3 funcionários. A exoneração dos funcionários impossibilitou o funcionamento efetivo da administração que deveria ser dado aos Munduruku.

    4.    Exigimos ser ouvidos na questão da Reforma da Previdência Social que o governo está adotando, isso causa impacto para nós Munduruku e de modo nenhum aceitamos essas novas propostas.

    5.    Exigimos que não reduzam o número de funcionários da Sesai e o governo aumente o recurso da Sesai e o número de funcionários.

    6.    Exigimos que o Município reconheça a nossa Educação Indígena diferenciada. Não queremos uma imposição contrária pelo sistema de educação do governo que não dá prioridade a esse processo de aprendizagem dentro do nosso espaço cultural cotidiano.

    7.    O atual ministro da justiça Osmar Serraglio falou que terra não enche barriga. Ele deve comer coisas plantadas nas nuvens. Exigimos que ele peça desculpas a todos os parentes. Exigimos que o ministro da justiça seja trocado por alguém que respeite as pessoas.

    Então segue as reivindicações dos Munduruku durante o manifesto que começamos no dia 26 de abril de 2017. Que as reivindicações feitas sejam dada prioridade assim o governo federal nos atendam e cumpra a constituição federal e que temos o direito de reivindicar quando nos sofremos desrespeito.

    – Demarcação da TI Sawre Muybu – Ministério da Justiça
    – Revitalização da Funai – urgência/emergência – Ministério da Justiça
    – Reforma da Previdência Social – Ministério da Previdência Social
    – Saúde Indígena – Ministério da Saúde
    – Educação Indígena – Ministério da Educação
    – Pedido de desculpas e substituição do ministro da justiça – Ministério da Justiça

    Itaituba, 27 de abril de 2017.

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