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  • 24/08/2017

    MPF pede explicações ao ministro da Justiça sobre anulação de reserva indígena do Pico do Jaraguá


    Foto: Comissão Guarani Yvirupa

    O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, um ofício cobrando informações sobre a revogação da Portaria 581, de 2015, que criou uma reserva indígena de 512 hectares no Pico do Jaraguá, na zona oeste da capital paulista. Ainda foi solicitada uma reunião para tratar do assunto pessoalmente com o ministro.

    Nessa quarta-feira (23), foi realizada reunião entre a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF) e a procuradora da República responsável pela matéria em São Paulo, Suzana Fairbanks, para tratar do caso. Foram discutidas as possíveis estratégias para a revogação do ato.

    Para a 6CCR, o Ministério da Justiça não poderia ter anulado uma portaria que declara tradicionalidade de terra indígena sem que houvesse esgotamento dos recursos cabíveis (trânsito em julgado), tendo em vista a indisponibilidade do interesse público e a sua natureza de bem público da União (imprescritível e inalienável).

    O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, coordenador da 6CCR, alerta que “a anulação da portaria está em confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, que entendem que o Mandado de Segurança não é via cabível para discussão de terras indígenas, bem como a natureza meramente declaratória do ato estatal de reconhecimento de tais áreas. Segundo o MPF, o Ministério da Justiça não pode se basear em liminares do STJ proferidas em julgamentos de mandados de segurança para revogar criação de terra indígena.

    No ofício, o Ministério Público Federal lembra que a Suprema Corte revisitou sua jurisprudência em julgamento no dia 16 de agosto. Na ocasião, o STF reconheceu que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são identificadas e delimitadas pela metodologia propriamente antropológica.

    Jaraguá

    A área ocupada pelos índios em São Paulo tem menos de três hectares, e é a menor reserva indígena do país. A população é composta por 586 pessoas da etnia Guarani, segundo dados de 2013 da Funai. Em junho de 2015, a portaria 581 do Ministério da Justiça reconheceu a área como de ocupação tradicional e ampliou a reserva para 512 hectares, baseada em amplo estudo técnico realizado pela Funai. A decisão, no entanto, foi questionada na Justiça pelo Governo de São Paulo e revogada na segunda-feira (25) pelo Ministério da Justiça.

    Em decisão recentemente proferida no STF, o Ministro Dias Toffoli afirmou que “a dinâmica relacional desse grupo indígena com a terra indígena de Jaraguá não se dá apenas pela sua efetiva presença no local, mas sobretudo pela sua relação simbólica com a terra”. O magistrado lembrou ainda que o povo Jaraguá, mesmo afastado da terra pela presença de colonizadores, nunca perdeu o vínculo com o local que chamam de “mundo original”.

    Os índios guarani que ocupam a terra do Pico do Jaraguá convivem com dificuldades no acesso à saúde, educação e saneamento básico. Além da atuação em prol da preservação da reserva indígena, o MPF atua para que os índios recebam mais apoio do Estado, com a aplicação efetiva de políticas públicas na região.

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  • 24/08/2017

    Organizações manifestam repúdio à anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá e exigem revogação das medidas anti-indígenas do governo

    Na última segunda-feira (21/8), o Governo Temer, por meio do Ministro da Justiça Torquato Jardim, anulou a Portaria n° 581 de 2015, que declarava 532 hectares de ocupação tradicional guarani na Terra Indígena Jaraguá. Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, manifestamos nosso repúdio à medida e endossamos as manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

    Trata-se de uma medida inconstitucional que abre um grave precedente ao demonstrar a disposição do governo Temer em rever todos os processos de demarcação de Terras Indígenas para agradar a bancada ruralista, sua base no Congresso Nacional.

    O também inconstitucional parecer nº 001/2017 da Advocacia-Geral da União, assinado por Michel Temer, busca servir ao mesmo propósito de inviabilizar as demarcações. Para isso impõe o uso das condicionantes do processo da TI Raposa Serra do Sol e do Marco Temporal para toda administração pública. O parecer da AGU atende exatamente às reivindicações de setores do agronegócio aos quais Temer precisa agradar para seguir seu mandato ilegítimo.

    Da mesma forma, o governo Temer atende aos interesses do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo, que é contra a demarcação da TI Jaraguá porque quer viabilizar seu projeto de concessões de Parques Estaduais para exploração da iniciativa privada.

    Em decisão ilegal, através da Portaria n° 683 publicada na última segunda-feira (21), o ministro Torquato Jardim assina o confinamento de uma população de mais de 700 indígenas, mais da metade deles crianças, vivendo em apenas 1,7 hectare de terra: a menor área demarcada do país.

    Para além da inconstitucionalidade e do autoritarismo do governo Temer, a medida escancara a total falta de sensibilidade humana com uma população que já vive em situação de extrema vulnerabilidade.

    Diante disso, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todo o fórum da Mobilização Nacional Indígena convocam a todos a participar de um ato público em defesa da Terra Indígena Jaraguá e em defesa de todas as demarcações de Terras Indígenas (veja aqui).

    O ato acontece na próxima quarta-feira (30/08), às 17h, no Vão do MASP, em São Paulo (SP). As organizações abaixo-assinadas reforçam esse chamado e estarão presentes para, junto às comunidades indígenas, exigir:

    – A imediata revogação do Parecer 01/2017 da AGU assinado por Michel Temer,

    – A imediata revogação da Portaria n° 683 e a continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá.

    Assinam o presente manifesto:
    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
    Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
    Centro de Trabalho Indigenista – CTI
    Conselho Indigenista Missionário – CIMI
    Instituto Socioambiental – ISA
    Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
    Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ
    Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-AC
    Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
    Operação Amazônia Nativa – OPAN
    Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ
    Rede de Cooperação Amazônica – RCA
    Associação Terra Indígena Xingu – ATIX
    Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
    Hutukara Associação Yanomami
    Conselho indígena de Roraima
    Organização Geral Mayuruna – OGM
    Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
    Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA
    Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
    Conselho Terena
    Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE
    Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
    ATY GUASSU – Grande Assembleia do Povo Guarani
    Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
    União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA
    Associação Kanamari do Vale do Javari – AKAVAJA
    Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
    Associação Ashaninka do Rio Amônia – APIWTXA
    Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povo Marubo do Alto Rio Curuçá – ASDEC
    Associação Marubo de São Sebastião – AMAS
    Associação do Povo Indígena Jiahui – APIJ
    Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus – FOCIMP
    Organização das Aldeias Marubo do Rio Ituí – OAMI
    Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi – OPIAJ
    Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIA

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  • 23/08/2017

    Nota Pública APIB: Jaraguá é Guarani – Não ao projeto de morte de Michel Temer


    Foto: Comissão Guarani Yvirupa

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem a público manifestar o seu repúdio à decisão do governo Temer de publicar, por meio de seu Ministro da Justiça Torquato Jardin, a Portaria No. 683 de 15 de agosto de 2017, que anula a tradicionalidade – o direito de posse permanente do povo Guarani – declarada pela Portaria 581 em 2015 sobre uma extensão de 512 hectares. A Portaria 683, confina 700 guarani a apenas 1,7 hectare de terra, contrariando a lógica da progressividade do direito, os princípios basilares do direito originário e o entendimento recente da Suprema Corte sobre a ocupação tradicional dos territórios indígenas.

    A APIB denuncia mais esta flagrante violação dos direitos indígenas por parte do governo Temer que busca atender interesses particulares de distintos segmentos do capital, que lhe sustentam, entre eles os ruralistas, determinados a expulsar os povos indígenas dos seus territórios a fim de tomarem conta dos bens naturais preservados milenarmente por esses povos.

    A APIB manifesta a sua solidariedade ao povo Guarani de Jaraguá e alerta as suas bases, a sua rede de apoiadores, nacionais e internacionais, sobre o risco desse governo generalizar medidas dessa natureza que poderão impactar inúmeras terras indígenas regularizadas Brasil afora e chama a somarem forças contra este projeto de morte do governo golpista de Michel Temer.

    Brasília – DF, 22 de agosto de 2017.
    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

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  • 22/08/2017

    Governo Temer Condena os Guarani por Crimes do Estado Brasileiro – Nota do Cimi sobre a Portaria 683/17 do Ministério da Justiça


    É injusta, discriminatória, vergonhosa e genocida a iniciativa do governo Temer, por meio do Ministro da Justiça Torquato Jardin, de anular a declaração de tradicionalidade Guarani da terra indígena Jaraguá, no estado de São Paulo. Ao anular a portaria 581/15, que reconhece como de posse permanente dos Guarani uma área aproximada de 532 hectares, por meio da Portaria 683/17, publicada neste 21 de agosto, o governo Temer condena mais de 700 Guarani a viverem confinados em 1,7 hectare de terra, espaço flagrantemente insuficiente para os mesmos viverem de acordo com seus usos, costumes, crenças e tradições.

    Ao tentar justificar a anulação da Portaria 581/15 afirmando que a mesma só teria legalidade e validade se publicada no máximo 5 anos após a demarcação de 1,7 hectare, em 1987, o governo Temer pune os próprios Guarani pela omissão e morosidade do Estado brasileiro. Com a Portaria 683/17, o governo Temer anula o direito dos Guarani à sua terra pelo fato deste direito não ter sido reconhecido há, pelo menos, 25 anos pelo Estado brasileiro. Ao culpar e punir as vítimas, Temer eleva ainda mais o nível de cinismo e de injustiça do seu governo. Tamanho é o desconhecimento do governo sobre o assunto, que conforme o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) a portaria erra as quantidades de hectares da demarcação de 1987 (afirma ser 3, mas na verdade foi apenas 1,7) e da portaria declaratória de 2015 (são 532 hectares, não 512). 

    Não restam dúvidas de que o governo Temer é o mais anti-indígena desde a ditadura militar. Além de não ter publicado portarias declaratórias e decretos de homologação de terras indígenas, Temer agride os povos originários e seus direitos com radicalismo e recorrência. Dentre outras iniciativas, neste sentido, podemos citar: a Portaria 80/17, que institui um Grupo de Trabalho para rever procedimentos de demarcação de terras indígenas no âmbito do Ministério da Justiça; o Decreto 9010/17, que eliminou mais de 300 cargos do quadro de pessoal da Fundação Nacional do Índio (Funai); o Parecer 001/17 da AGU, aprovado pelo Presidente Temer, que, em total desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), obriga toda a administração pública a aplicar a tese do Marco Temporal e condicionantes em todos os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil.

    O governo Temer funciona como um escritório avançado de latifundiários e de grandes corporações empresariais, muitas delas multinacionais, ligadas ao agronegócio no Brasil. Enquanto estes espalham o terror no campo e nas florestas por meio de assassinatos em série e grilagem em massa de terras públicas, o governo Temer os premia e os ajuda estruturalmente na tentativa de eliminarem os povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, demais comunidades tradicionais, pequenos agricultores, posseiros, campesinos e trabalhadores rurais sem terra no Brasil.

    A exportação de commodities agrícolas é o combustível que abastece e legitima o funcionamento dessa máquina da morte Brasil afora. A sociedade brasileira, a comunidade internacional e os governos cujos países importam essas mercadorias precisam estar cientes disso e devem tomar medidas efetivas para colocar um freio nessa situação.

    Diante dos golpes e agressões em curso contra os povos originários, cumpre-nos fazer ressoar as palavras do Papa Francisco que interpela o mundo ao afirmar que  “Com efeito, para eles, a terra não é um bem económico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam de interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida”. (Laudato Si 146).

    Repudiamos com veemência a publicação da Portaria 683/17 e cobramos sua imediata revogação. Por fim, manifestamos irrestrita solidariedade aos Guarani e com eles afirmamos: o Jaraguá é Guarani.

    Brasília, DF, 22 de agosto de 2017
    Conselho Indigenista Missionário-Cimi

    Atualizada às 11h50 de 22 de agosto corrigindo informações equivocadas do Ministério da Justiça, na Portaria 683/17, quanto ao número de hectares das demarcações.

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  • 21/08/2017

    ArpinSul e Comissão Guarani Yvyrupa repudiam anulação de demarcação da TI Jaraguá pelo MJ



    Por Assessoria de Comunicação – Cimi

    O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira, 21, uma medida no Diário Oficial da União onde anula a demarcação da Terra Indígena Jaraguá, do povo Guarani Mbya e localizada na região metropolitana de São Paulo. A portaria declaratória havia sido publicada em 29 de maio de 2015 com 532 hectares, reparando os erros da primeira homologação, oficializada em 14 de abril de 1987, que então garantiu menos de dois hectares do território tradicional aos indígenas – desde então vivem "numa situação de confinamento".

    De acordo com a portaria de anulação assinada pelo ministro Torquato Jardim, o reconhecimento do erro administrativo da homologação ocorreu cinco após o ato jurídico inicial: "(…) ou seja, após o prazo legal para a anulação dos atos jurídicos pela própria administração conforme a Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, e a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal". Cita ainda decisões do STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a demarcação. Os Guarani Mbya se revoltaram com a decisão tratando-a como "um tiro, disparado pelos mesmos bandeirantes" que os perseguiam – e hoje são considerados heróis paulistas – assista aqui.

    "Enquanto a Constituição Federal diz expressamente que nossos direitos sobre nossas terras tradicionais são originários e imprescritíveis, o Ministro da Justiça diz que nossos direitos prescreveram", afirma em nota a Comissão Guarani Yvyrupa. Para a organização, Jardim "admite que no passado, por culpa do próprio governo federal, nossos direitos foram ignorados e fomos confinados em uma área de 1,7 hectare, onde vivem hoje espremidos 700 dos nossos parentes. Porém, para ele, se novamente o governo federal falhou ao ignorar o seu próprio erro por mais de 5 anos, quem deve ser punido somos nós, o povo guarani, novamente!".

    Um outro ponto ressaltado pelo ministro é o fato do Parque Estadual do Jaraguá se sobrepor à terra indígena, o que para efeitos de demarcação Jardim afirma que o Governo do Estado de São Paulo deveria ter participado "na definição conjunta das formas de uso da área". Afirma ainda que a demarcação não obedece a "legalidade estrita", a "razoabilidade" e a "proporcionalidade". Para a Yvyrupa, o parágrafo 4º do Artigo 231 da Constituição é cristalino: “As terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”.

    Desse modo, no entendimento dos indígenas, "a mensagem do Governo Temer também não deixa dúvidas: para eles, a Constituição Federal é letra morta, as leis que os brancos mesmos criam, só valem quando lhes convém". Os Guarani Mbya afirmam que não vão desistir da demarcação da Terra Indígena Jaraguá, "e de nenhuma das nossas terras".  

    Para a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), que representa povos indígenas localizados em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, se trata de mais uma ação do governo federal contra "os povos indígenas do país" e inserida no contexto do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o marco temporal, utilizado por Michel Temer para instaurar a tese inconstitucional em todo o espectro do Poder Executivo.

    Na última semana, no entanto, o governo sofreu uma derrota: os ministros do STF demonstraram durante sessão do dia 16 o entendimento de que o marco temporal está restrito às condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, não se estendendo às demais terras indígenas do país. Na tarde seguinte, uma manifestação dos povos indígena e quilombolas percorreu o Ministério da Justiça e o Palácio do Planalto exigindo que Temer revogue a medida que impõe o marco temporal nos procedimentos administrativos.

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  • 21/08/2017

    Comissão Guarani Yvyrupa lança o Relatório de Violações de Direitos Humanos no Oeste do Paraná


    Tekoha – lugar onde se é – Guarani Mbya na região de Guaíra e Terra Roxa (PR). Crédito Renato Santana/Cimi

    Com apoio do Centro de Trabalho Indigenista, a Comissão Guarani Yvyrupa lançou na última semana, no Dia Internacional dos Povos Indígenas (9/8), Guaíra & Terra Roxa – Relatório sobre Violações de Direitos Humanos contra os Avá Guarani do Oeste do Paraná (Acesse o PDF AQUI). Apresentado na aldeia Marangatu, a publicação revela diversos casos que vão desde a falta de acesso a direitos básicos como água encanada, energia elétrica, saúde e educação, até a discriminação e a violência física contra os Avá Guarani.

    Reunindo mais de 500 pessoas, entre membros das comunidades Guarani, autoridades públicas e convidados de universidades da região Oeste do Paraná, a programação do lançamento começou cedo com apresentações de danças e rezas tradicionais.

    Ainda na aldeia Marangatu, na sala de aula da Escola Estadual Mbja Porã, o relatório foi apresentado por Gilberto Benites Tupã Karaí, cacique do Tekoha Pohã Renda em Terra Roxa, e Ilson Soares Karai Rokadju, cacique do Tekoha Y’Hovy em Guaíra.

    “As pessoas que ainda não conhecem a realidade dos Avá Guarani no Oeste do Paraná poderão conhecer. Nós sofremos muita discriminação justamente pela falta de conhecimento do que estamos vivendo”, comenta Gilberto Tupã Karaí.

    Os dois caciques participaram de toda a elaboração do relatório acompanhando as visitas para a realização de entrevistas.

    “O processo de elaboração do relatório se deu através das visitas nas aldeias. A Comissão Guarani Yvyrupa e as lideranças locais acompanharam todo o processo de pesquisa e levantamento das histórias contadas pelas próprias vítimas da violência que a gente passa todos os dias. Não é uma história que eu conto do fulano, mas sim a própria pessoa que passou”, conta Ilson Karai Rokadju.

    Em seguida, os presentes saíram em caminhada para o centro de Guaíra. Com o relatório em mãos, a intenção era de formalizar a entrega nos órgãos públicos da cidade. A primeira parada foi na prefeitura, onde as comunidades Avá Guarani tiveram de esperar a chegada de Heraldo Trento (DEM) enquanto seguiam dançando e rezando nas ruas do município. O relatório foi também entregue no Ministério Público Federal.

    “Nossas famílias precisam da demarcação de nossas terras, por isso viemos com nossas crianças e os mais velhos pessoalmente entregar o relatório na prefeitura e no Ministério Público Federal”, diz Anatálio Ortiz, cacique do Tekoha Jevy, no município de Guaíra.

    “Para que nossa situação venha de fato a mudar o que precisamos é da demarcação das nossas terras, do reconhecimento de nosso direito às terras tradicionais. Tudo o que está no relatório, todas as violências que sofremos é por falta do reconhecimento do nosso direito à terra que tem aumentado a violência e o preconceito nos municípios de Guaíra e Terra Roxa contra os Guarani”, lamenta Ilson Karai Rokadju.

    Guaíra & Terra Roxa – Relatório sobre Violações de Direitos Humanos contra os Avá Guarani do Oeste do Paraná tem como principal objetivo sistematizar e denunciar as graves violações de direitos humanos sofridas pelos mais de 1.600 Avá Guarani dos municípios de Guaíra e Terra Roxa que reivindicam o reconhecimento de seu território tradicional.

    A publicação revela a negação de direitos básicos fundamentais, tais como o acesso à água, ao saneamento básico e aos serviços de saúde e educação. Além disso, compila os diversos casos de violências físicas, agressões, tentativas de assassinato e os inúmeros casos de preconceito contra indígenas no Oeste do Paraná.

    O relatório mostra como o processo histórico de expulsão dos Guarani de suas terras estimulado com a ocupação do Oeste, promovida pelo estado brasileiro, é reiterado ainda hoje por meio do não reconhecimento das Terras Indígenas Guarani na região.

    As informações foram coletadas principalmente em entrevistas realizadas com os próprios Guarani das 14 aldeias dos municípios de Guaíra e Terra Roxa. Também foram colhidos depoimentos de pessoas que trabalham diretamente com as comunidades e consultados os processos judiciais que envolvem as aldeias e seus membros.

    Realizado pela Comissão Guarani Yvyrupa, organização que representa o povo Guarani no Sul e Sudeste do Brasil, a publicação contou com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), do Fundo Socioambiental CASA, da Embaixada Real da Noruega e do Centro de Trabalho Indigenista.


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  • 18/08/2017

    Cerca de 7 mil indígenas ocuparam ruas e rodovias de 13 estados contra o marco temporal

    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    "Nós somos a raiz de vocês. Se morrermos, vocês também morrem porque nós somos a raiz", dizia um cartaz empunhado por crianças Kaingang da Terra Indígena Ventarra, no Rio Grande do Sul. Os indígenas protestavam em trecho da RS-135, no início desta semana, contra a tese do marco temporal – principal argumento da Procuradoria do Estado do RS na Ação Civil Ordinária (ACO) 469 visando impugnar no Supremo Tribunal Federal (STF) a demarcação da TI Ventarra.

     

    Junto aos Kaingang, a estimativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) é de que cerca de 7 mil indígenas de ao menos 80 povos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Brasília, Rondônia, Roraima, Maranhão, Ceará e Bahia foram às ruas e rodovias dizer não ao marco temporal. Confira aqui o mapa interativo das mobilizações Brasil afora.

     

    Leia mais: Por oito a zero, STF reafirma direitos originários dos povos indígenas

     

    Na última quarta-feira, 16, a ACO 469 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3239, apresentada pelo Democratas (DEM) contra o decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas, estavam na pauta do STF, mas acabaram retiradas sem nova data para a apreciação dos ministros. As matérias trazem consigo a tese do marco temporal como principal argumento e desde o Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, até esta quinta-feira, 17, mobilizações tomaram conta do Brasil contra o marco temporal.



    Mobilização Kaingang da TI Ventarra (RS). Crédito: Mareci Kaingang

     

    As ações fizeram parte da campanha Nossa História Não Começa em 1988! #MarcoTemporalNão!, que deverá continuar porque o marco temporal segue na pauta, mesmo depois do STF ter reafirmado nesta quarta, 16, o direito dos povos indígenas como originários – uma vitória importante e não definitiva – nas ACOs 362 e 366, movidas pelo Estado do Mato Grosso, exigindo indenizações pela demarcação de terras indígenas no estado. "Campanha importante pros povos indígenas porque a tese do marco temporal é autorizar o genocídio atual e esquecer o que ocorreu", disse Elizeu Guarani e Kaiowá em uma intervenção dos povos indígenas no Congresso Nacional.

     

    Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão!

     

    No Mato Grosso do Sul foram dezenas de protestos envolvendo cerca de mil indígenas. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, segundo PRF houve ações de bloqueios de rodovias em Rio Brilhante (KM-304 da BR-163) com cerca de 50 Guarani Kaiowá, onde a pista era liberada periodicamente para os condutores. Em outro trecho da mesma estrada, o Km 307, os indígenas montaram bloqueio em que o fluxo ficou totalmente interditado. Em Mundo Novo, no Km 26 da BR-163, já na divisa com o Paraná cerca de 80 indígenas liberavam a pista a cada 30 minutos. Já 150 Terena, em Miranda, altura do Km 541 da BR-262, abriram a pista por cinco minutos a cada uma hora. Nioaque (Km 526 da BR-060) mobilizou 100 indígenas, Caarapó (Km 215 da BR-163) cerca de 50 índios e Itaquiraí (Km 60 da BR-163) perto de 30.

     

    Nas estradas estaduais do MS também ocorreram protestos: MS-386, km 70, entre Amambai e Ponta Porã; MS-156, Km 231, entre Amambai e Tacuru; MS-295, entre Tacuru e Iguatemi; MS-384, entre Bela Vista e Antônio João; MS-156, Km 02, entre Dourados e Itaporã e na MS-379, entre o distrito de Panambi e Douradina – já na BR-163. Indígenas Guarani e Kaiowá dos tekohas – lugar onde se é – Sucury’i e Yvy Katu realizaram protestos em aldeias e escolas, além do trancamento de rodovias.  



    Mulheres Guarani e Kaiowá trancam rodovia estadual. Crédito: Diego Rocha Riquelme

     

    Cerca de 300 indígenas Terena da Terra Indígena Taunay Ipegue fecharam a BR-262, que liga os municípios de Aquidauana com Miranda. Todas as mobilizações do estado contaram com a participação de rezadores, mulheres e estudantes, sendo que em alguns casos as indígenas e os jovens realizaram as ações. “Esse marco temporal é um assassino para nós, povos indígenas. Por isso que estamos aqui, para pedir para os ministros para não aprovar isso”, afirma Leila Rocha Guarani Ñandeva.

    Vigília da Justiça

    Em Brasília, indígenas de diversos povos realizaram cantos e rezas na tarde de segunda-feira, dia 14. Teve início ali a Vigília da Justiça às portas do STF, na Praça dos Três Poderes. Os indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá, Terena, entre outros, participarão amanhã da Vigília da Justiça, em conjunto com os quilombolas. A vigília se estendeu até quarta, 16, quando esteve na pauta de julgamento do STF ações referentes aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. No Dia Internacional do Índio uma caminhada se encerrou no STF onde rezas e danças rituais foram feitas para "iluminar as ideias dos ministros".  

     

    Ainda no Dia internacional dos Povos Indígenas, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na Câmara dos Deputados discutiu as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), quando 29 países manifestaram preocupação com violações de direitos indígenas no país. Indígenas acompanharam a atividade.



    Mobilização Guarani e Kaiowá. Crédito: Diego Rocha Riquelme


    Já os povos que participaram da VI Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, em Boa Vista, divulgaram uma carta com reivindicações: "Somos os povos originários desse país, cidadãos brasileiros e guardiões desse território. Queremos respeito e dignidade!", afirma o documento, que rechaça iniciativas anti-indígenas para a retirada de seus direitos constitucionais, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, a tese do marco temporal e o recente parecer do governo Temer sobre demarcações de terras.

     

    Enquanto isso, país afora, os protestos seguiam. No Maranhão, da Terra indígena Rio Pindaré partiram cerca de 150 indígenas Guajajara/Tenetehar para interditar trecho da BR 316, na altura do município de Bom Jardim.

    Luís Salvador Kaingang, cacique da Terra Indígena Rio dos Índios, participou do bloqueio da BR-163 realizado pelos Kaingang hoje, em Iraí (RS), na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. "Nossas terras indígenas foram roubadas. Antes de 1988 eles liberaram o espaço, tiraram a gente. A vida da população indígena está em risco porque esse marco temporal só beneficia os ruralistas, o agronegócio", disse o cacique Kaingang. O trancamento da rodovia teve início logo pela manhã e durou até o início da noite.



    VI Marcha dos Povos Indígenas de Roraima. Crédito: Cimi Regional Norte I

    Indígenas do povo Guarani e de vários outros povos que vivem em contexto urbano na capital paulista (Wassu Cocal, Pankararu, Pataxó, entre outros) participaram de um grande ato contra o marco temporal em São Paulo. Cerca de 500 pessoas, entre indígenas e apoiadores, ocuparam o vão do Masp e a Avenida Paulista em caminhada até o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Um grande faixa com a frase "Nossa história não começa em 1988" foi carregada pelos manifestantes, ecoando o grito originário pela maior metrópole do Brasil.

     

    Na sexta-feira, 11, uma aula magna, além de um ato em defesa dos povos indígenas e quilombolas, foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), como parte da programação em comemoração ao dia do advogado e da semana de recepção aos calouros. Indígenas e quilombolas participaram da atividade, que discutiu a ameaça do marco temporal e os julgamentos do STF marcados para o 16 de agosto. Organizações quilombolas e entidades de apoio movimentaram uma petição pública que reuniu mais de 60 mil assinaturas contra a ADIN 3239, nociva ao direito territorial quilombola.



    II Marcha dos Povos Indígenas do Ceará. Crédito: Renato Santana/Cimi


    O Ceará é um estado com 32 mil indígenas, oriundos de 14 povos e distribuídos em 23 terras indígenas, sendo que apenas uma teve o procedimento demarcatório concluído. A II Marcha da Terra dos Povos Indígenas do Ceará, tal contexto adensou uma semana de jornadas Brasil afora na campanha Nossa História Não Começa em 1988! #MarcoTemporalNão.

    Eliane Tabajara, coordenadora regional da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), mandou um recado para Brasília em discurso inflamado: "Se o governo federal pretende retirar os direitos dos povos indígenas, saiba que já está em guerra. Não vamos aceitar. Hoje estamos na rua por nossos direitos e pela democracia". Cerca de 2.500 indígenas estiveram nas ruas de Fortaleza, conforme as lideranças do movimento.


    Durante o julgamento da liderança Pataxó Joel Brás pela Justiça Federal de Eunápolis (BA), na última quarta-feira, 16, os povos Pataxó e Tupinambá realizaram um ato em solidariedade ao indígena e aproveitaram para dizer não ao marco temporal. Joel foi absolvido pelo Júri Popular por 4 x 3 do crime de homicídio de um pistoleiro que havia armado emboscada contra o Pataxó, em 8 de dezembro de 2002.


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  • 18/08/2017

    Após vitória, indígenas exigem que Temer respeite decisões do STF e revogue parecer sobre demarcações


    Indígenas seguiram fazendo cantos do Palácio do Planalto até o Ministério da Justiça. Foto: Tiago Miotto/Cimi

    Por Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação

    Lideranças indígenas protocolaram documentos hoje (17) exigindo do governo federal a revogação do Parecer nº 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado em julho. O parecer, elaborado pela AGU assinado por Michel Temer, pretende obrigar todos os órgãos do Executivo a aplicar o marco temporal e as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol a todas as demarcações de terras indígenas.

    Motivados pela decisão do STF no julgamento das Ações Civis Ordinárias (ACOs) 362 e 366, ocorrido ontem, indígenas dos povos Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Guarani, Kaingang e Xokleng, realizaram cantos em frente ao Palácio do Planalto, ao Ministério da Justiça e à AGU, em Brasília, enquanto lideranças protocolavam documentos exigindo que o Parecer nº 01/2017 – GAB/CGU/AGU seja revogado.

    No julgamento de quarta, o STF negou, por oito votos a zero, o pedido de indenização do estado de Mato Grosso pela criação do Parque Indígena do Xingu, em 1961, e a demarcação de áreas na década de 1980 que, segundo aquele estado, seriam de sua propriedade.

    Os ministros e ministras reafirmaram, com a decisão, os direitos originários dos povos indígenas e o indigenato, em referência à longa história de reconhecimento formal do direito dos povos indígenas às suas terras no Brasil, em diferentes constituições e em legislações que remontam ao período colonial.

    Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, que foi relator dos embargos de declaração do caso Raposa Serra do Sol, destacou que o conteúdo da Petição 3388/RR se aplicava única e exclusivamente ao julgamento do caso Raposa Serra do Sol – o que consta do próprio acórdão daquela decisão e que é frontalmente desrespeitado pelo parecer da AGU.


    Indígenas aguardaram o protocolo do documento com cantos do lado de fora do Palácio do Planalto. Foto: Tiago Miotto/Cimi

    Um dos pontos que aparecem no acórdão da Petição 3388/RR, e que foi incorporados ao Parecer 001/2017 da AGU, é a tese do marco temporal, segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal.

    Embora o marco temporal não tenha sido julgado diretamente, ministros, como o próprio Barroso, afirmaram princípios contrários à tese. Para Barroso, “somente será descaracterizada a ocupação tradicional indígena caso demonstrado que os índios deixaram voluntariamente os territórios que possuam ou desde que se verifique que os laços culturais que os uniam a tal área se desfizeram”.

    O ministro Ricardo Lewandowski foi enfático ao afirmar a relevância científica dos laudos antropológicos sua validade como prova para se analisar processos envolvendo a demarcação de terras indígenas. Rosa Weber também ressaltou que a Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas o direito originário às terras que ocupam de acordo com sua própria forma de ser e suas especificidades, o que também conflita com a tese do marco temporal.

    “Foi uma vitória que a gente teve ontem na votação aqui no STF, mas ainda é preocupante esse parecer do governo Temer”, afirma Kerexu Yxapyry, liderança Guarani Mbya da Terra Indígena Morro dos Cavalos que participou da entrega de documentos ao Executivo hoje.

    “Para nós é assustador, quando a gente está na aldeia e vê uma coisa dessas sendo lançada pelo presidente do Brasil, a gente fica tão preocupado e não sabe onde vai. Mas quando a gente chega em Brasília e vê o STF falando que isso não se aplica, a gente começa a perceber que existe uma falta de respeito entre os próprios poderes que estão aqui”, completa.


    Indígenas foram à AGU pedir a revogação do Parecer 001/2017. Foto: Tiago Miotto/Cimi

    O parecer que os indígenas exigem que seja revogado fez parte da grande negociata de Temer para se manter no poder, após ser denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A peça foi publicada pelo governo federal após negociação de Temer com a bancada ruralista, como integrantes da própria bancada divulgaram em suas redes sociais. Os votos ruralistas foram essenciais para garantir que a denúncia da PGR não fosse investigada e Temer se mantivesse no cargo.

    Nas últimas semanas, os povos indígenas mobilizaram-se intensamente contra o marco temporal, preocupados com a possibilidade do STF adotar esta tese política e jurídica nos julgamentos da última quarta. Contudo, a ação que teria mais chances de trazer essa discussão de forma direta – a ACO 469, sobre a demarcação da Terra Indígena Ventarra, no Rio Grande do Sul – acabou sendo retirada de pauta.

    “A decisão nas ações do Mato Grosso foi uma vitória nossa, dos povos indígenas. Agora, estamos aqui dizendo mais uma vez não ao decreto do presidente Temer que antecipa o marco temporal, e vamos lutar até esse parecer cair e esse fantasma sumir das nossas vidas”, afirma Ramon Tupinambá.

    Veja aqui o documento entregue pelos indígenas no Palácio do Planalto, no MJ e na AGU.

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  • 17/08/2017

    Joel Brás Pataxó é absolvido por Júri Popular; depois de 11 anos em prisão domiciliar, está livre

    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Joel Brás Pataxó, após 11 anos em prisão domiciliar, está livre. Por 4 x 3, o Júri Popular da Vara Federal de Eunápolis (BA), na noite desta quarta-feira, 16, o absolveu da acusação do homicídio de um pistoleiro ocorrido em 8 de dezembro de 2002. Este foi o sexto e último processo respondido por Joel; em todos os demais ele foi declarado inocente. O Júri começou às 8h30 e só terminou por volta das 19 horas.  

    Leia mais: Marcha Indígena de 2000, o ano que não acabou: Joel Brás Pataxó será levado a Júri Popular nesta quarta, 16

    "Foram anos difíceis, mas sempre acreditamos na nossa luta. Agradeço a todos os parentes, advogados. Sabemos que é sofrido, sei bem o sofrimento do meu povo. Me faz lembrar dos 500 anos, em 2000, quando fomos maltratados sobre a nossa terra. Muitos povos e lideranças sofreram e sofrem isso que eu sofri. Perdemos a liberdade, perdemos a vida, mas a nossa luta é o que temos de maior", disse Joel após o Júri.   

    José Moraes, segurança privado da Fazenda Oriente, área incidente na Terra Indígena Barra Velha, armou uma emboscada para Joel num acampamento Pataxó distante cerca de 7 km de "seu local de trabalho". Moraes, na verdade, era um conhecido pistoleiro. Ao perceber a arapuca, o indígena agiu em legítima defesa e atirou em Moraes enquanto este sacava a arma de fogo para assassiná-lo. Joel não fugiu e se apresentou às autoridades.

    A defesa do indígena apresentou ao Júri três testemunhas: duas pessoas que estavam na BR-498, estrada que liga a BR-101 ao Monte Pascoal, onde os fatos ocorreram, e um Pataxó, que na época era adolescente e estava no acampamento cuidando da crianças quando José Moraes chegou atirando à procura de Joel – momentos depois ele encontraria o indígena e, antes de cumprir com o serviço, a morte.

    Apenas uma testemunha foi levada pela acusação, realizada pela Procuradoria Federal. No entanto, o depoimento revelou não um homicídio, mas o quanto Joel era perseguido. "A única testemunha de acusação confirmou a presença de um homem com roupa camuflada, mas não a de Joel. Afirmou ainda que à época disse que era Joel porque o delegado a coagiu", explicou o advogado do indígena, Luciano Porto.

    Um ponto atacado pela acusação era que José Moraes era um funcionário da Fazenda Oriente. Depoimentos de funcionários e do gerente da antiga fazenda lançaram por terra o argumento. "Moraes era um sujeito experimentado em defender propriedades. Vivia armado, era conhecido como matador. Além disso, se dirigiu ao acampamento Pataxó para matar Joel percorrendo uma distância de 7 km", afirma Porto.

    O processo saiu da Justiça Estadual para a Federal 2007, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Já havia sido reconhecido pela Justiça não se tratar de um processo de homicídio comum. Em novembro de 2009 então começa a correr na Subseção Judiciária da Vara Federal de Eunápolis", explica o advogado. Enquanto esteve na Justiça Estadual, o Pataxó cumpriu períodos encarcerado.

    A defesa de Joel, também realizada pela advogada Michael Mary Nolan, da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estava otimista porque além de todas as provas, que demonstravam se tratar de um ato de legítima defesa, Joel tinha cumprido até esta quarta-feira 11 anos de prisão domiciliar, determinada em 2006 pelo STJ, num posto da Funai localizado na aldeia Barra Velha.

    "Acompanho esse caso desde o início, desde 2002. Em 2006 levamos Joel pra casa. Há mais de 30 anos defendo indígenas nessas situações. Cacique Marcos Xukuru, Zé de Santa Xukuru, cacique Babau Tupinambá, que estava aqui hoje apoiando Joel. Espero, acima de tudo, que os povos indígenas consigam ter cada vez mais condições de se defender desses abusos", declara a advogada Michael Mary Nolan.

    Emocionados, os Pataxó cantaram e dançaram Toré para receber Joel após o resultado final. Conforme o indígena declarou, "o Brasil não teria dinheiro para pagar a dívida que tem com a gente. E o que exigimos são as nossas terras. Esta é uma memória a todos e todas no presente, aos indígenas do futuro. Nunca deixem de lutar pelos direitos, o tribunal de hoje foi um aprendizado pros nossos povos", encerrou Joel.


    Para Ararawã Pataxó, que discursou após o julgamento, "a absolvição de Joel acontece no mesmo dia em que conseguimos impor uma derrota ao marco temporal (leia mais aqui). Isso mostra como as lutas são as mesmas, aqui ou em qualquer canto do país. Então Joel livre é uma vitória para o movimento indígena, para a busca pelas terras de nossa gente".  

    Categories BA

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  • 16/08/2017

    Por oito a zero, STF reafirma direitos originários dos povos indígenas

    Decisão sobre as ACOs 362 e 366 reafirmou os direitos constitucionais dos povos originários e foi comemorada pelo movimento indígena

    Categories Direitos Indígenas, MT

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