Opinião

Crise no atendimento à saúde indígena é de responsabilidade do Governo

Diante dos fatos expostos pela imprensa, no início do mês de junho, sobre desvio de recursos destinados à saúde indígena, o Cimi vem a público reafirmar seu posicionamento de que a responsabilidade sobre este desfecho é do governo federal.

Quando o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, começou a implementar o modelo de assistência à saúde, tendo por base a terceirização dos serviços, visando retirar do Estado a responsabilidade com relação à assistência da população indígena, a entidade manifestou sua preocupação acerca deste modelo.

Com a implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI’s – em todo o país, em 1999, houve uma maior destinação de recursos para assistência à saúde dos povos indígenas criando assim uma estrutura de serviço com recursos materiais e humanos, mas com sérios problemas de gestão, como burocracia, autoritarismo, desrespeito e desconhecimento da questão indígena pelos responsáveis por essa política. A terceirização da saúde indígena levou para o interior das terras indígenas um grande número de profissionais sem preparo específico, com atitudes, muitas vezes, desrespeitosas e preconceituosas.

Vale ressaltar que a Constituição Federal estabelece que é dever da União assegurar a assistência às comunidades indígenas. Esta atribuição foi transferida indevidamente para organizações não governamentais com o objetivo de consolidar a política neoliberal de FHC e agora reforçada pelo Ministério da Saúde no governo Lula.

Diante da perspectiva de não haver uma política indigenista definida no governo Lula, é fundamental que sejam retomadas as propostas construídas durante décadas acerca do modelo de assistência à saúde que se pretende para os povos indígenas. É inaceitável que discussões sobre saúde indígena estejam apenas no âmbito da Funasa e alguns dos conveniados. Torna-se urgente o empenho pela implementação do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas conforme estabelece a Lei Arouca e que seja estruturado, no âmbito do Ministério da Saúde, uma instância fora da Funasa, que responda de forma integral pelas ações e serviços em saúde, rompendo definitivamente com a terceirização.

O Cimi teme que a importância dada às denúncias sobre as irregularidades acabe levando o governo a transferir os convênios com as ONGs para as prefeituras que nesta conjuntura de ano eleitoral podem vir a fazer uso dos recursos para outras finalidades.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Edição 266 – Jun/Jul-2004

– Opinião: Crise no atendimento à saúde indígena é de responsabilidade do Governo
– Porantinadas
– Homenagem: Simplemeste Apparecido
– Debate: Lançado o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas
– Movimento Indígena: Últimas de Roraima
– Missão: Para uma Mística Missionária Militante
– Povo Krahô-Kanela retoma sua terra tradicional
– Política Indigenista: Senador prevê intervenção do Legislativo em demarcações
– Influências das Línguas Indígenas: Os Jê do sul – as línguas Kaingang
– Povos indígenas e movimentos sociais: a hora das ruas
– Educação: Professores indígenas reunidos em Rondônia
– www.cimi.org.br: O espaço renovado da luta indígena
– País Afora: Fazendeiros planejam ação violenta contra Pataxó na Bahia; Interrupção de demarcação aumenta violência contra indígenas; Povo Arara entrega abaixo-assinado ao Ministério da Justiça
– 20 de Maio: a luta continua
– Resenhas: Alfabetização Cultural
– Homenagem: Ao Dom Apparecido, o nosso muito obrigado

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PGR recorre de decisão do STF que impede demarcação de reserva indígena

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, interpôs recurso de agravo no Supremo Tribunal Federal (SL 38) contestando a decisão da ministra Ellen Gracie que negou a suspensão de liminares que impedem a demarcação da Área Indígena Raposa Serra do Sol de forma contínua e com a posse permanente para os índios, como determina a Portaria 820/98 do Ministério da Justiça.

A ação popular, com pedido de liminar, proposta por Silvino Lopes da Silva contra a portaria foi deferida parcialmente, em primeira instância, impedindo que núcleos urbanos e rurais já constituídos, equipamentos, instalações e vias públicas federais, estaduais e municipais fossem incluídos na área indígena. Contra essa decisão o Ministério Público Federal e a comunidade indígena maturuca interpuseram agravos de instrumento que foram negados pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida. Ela ainda ampliou a suspensão dos efeitos da portaria excluindo da reserva a faixa de fronteira, o Parque Nacional Monte Roraima, os imóveis com propriedade ou posse anterior a 1934 e as plantações de arroz irrigado.

Em maio Fonteles requereu a suspensão das liminares por violação ao capítulo VIII da Constituição Federal (CF), em especial aos artigos 215, 216 e 231, caput, §§ 1º e 2º. O pedido foi indeferido pela ministra-relatora, que alegou a necessidade de garantir o direito àqueles que têm propriedades rurais anteriores à CF de 1934 e, ainda, que a demarcação provocaria retrocesso econômico e impediria a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na região de fronteira.

De acordo com Fonteles, a demarcação não impede a proteção das fronteiras nacionais pelas autoridades competentes, que podem ingressar nesses territórios para o cumprimento de seu dever. Ele lembra, ainda, que a concepção do Projeto Calha Norte para fins de defesa das fronteiras nacionais é a de sua ocupação humana: “ao se verificar ameaça na presença indígena nessa região, apenas se pode concluir que, ou se recusa aos índios a condição de homem, ou se os têm por incapazes para os fins daquele Projeto. Quaisquer das conclusões seriam, no mínimo, pouco nobres”, afirma o procurador-geral.

Apesar de não discutir a legitimidade dos títulos de propriedades rurais anteriores a 1934, Fonteles entende que não se pode fazê-los prevalecer sobre o território indígena, mas caberia ao Estado brasileiro indenizar os seus titulares. O procurador-geral também considera que a reserva não representará obstáculo ao desenvolvimento. Chegar a tal conclusão seria, na opinião dele, “recusar aos índios o papel de partícipes no projeto de desenvolvimento, seja nacional, seja estadual, ou negar que as atividades produtivas por eles desenvolvidas possam assim ser qualificadas”.

O parecer de Fonteles foi distribuído à ministra Ellen Gracie.

Fonte: Asscom/PGR

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Newsletter n. 625

AFTER THREE OF ITS CHILDREN DIED FROM PNEUMONIA, XAVANTE PEOPLE SUFFER WITH 14 OTHER CHILDREN IN HOSPITAL

This morning (the 5th), the number of Xavante children being treated in hospitals for respiratory problems rose to 14. Three other children under three years old died of pneumonia last week.

For more than 9 months, 480 Xavante have been camped next to the BR-158 highway to press for a positive response from the courts for them to be allowed to return to their land of origin, the Marãiwatsede land in the state of Mato Grosso.

The Xavante were deported from the Marãiwatsede land in the 1960s by the Brazilian State in airplanes of the Brazilian Air Force. Althought the land had its bounds officially confirmed in 1998, the Xavante people cannot return to their land of origin because invaders, relying on a preliminary order granted in November 2003 by the judge of the 5th Federal Regional Court of the 1st Region, Francisco de Deus, will not allow them to. Right now, the decision as to whether the community will return to their land or not lies in the hands of judge José Pires, who promised to issue a judgment on the matter in March.

The indigenous land was invaded by farmers and is now guarded by hired gunmen who constantly threat to kill indigenous leaders and supporters of their cause. After the children died, the climate in the area became even more tense.

According to information provided by managers of a regional Funai office, one of the children who died was buried in the Xavante land by fifteen indigenous warriors. During the burial ceremony, an elder said: “This boy died, and he is a warrior who will enter the Maraiwãtsede indigenous land before us to lead us to it.”

COIAB AND APOINME STRONGLY CRITICIZE THE INDIGENOUS POLICY ADOPTED BY THE LULA ADMINISTRATION

Sluggish, aligned with contrary interests, and marked by inaction. These were some of the expressions used by the  Coordinating Board of the Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon (COIAB) and by the Association of Indigenous Peoples and Organizations of the Northeast, Minas Gerais and Espírito Santo (APOINME) to describe the Brazilian official indigenous policy in a “Manifesto Against the Indigenous Policy of the Lula Administration.”

Issued last Tuesday (the 3rd), the manifesto denounces the increasing violation of indigenous rights in Brazil. In the document, various cases of violations of rights registered during the first 18 months of the Lula administration are listed. Among them, mention is made of unfulfilled campaign promises, such as the official confirmation of the bounds of the Raposa/Serra do Sol indigenous land as a continuous strip, and unconstitutional decisions taken by the present federal administration, such as the one to reduce the size of the Baú land of the Kayapó people in the state of Pará.

The organizations also criticized the plans of the federal administration to militarize the indigenous policy. “Contradicting the expectations of indigenous peoples and organizations, the Government militarized the federal indigenous policy by transferring the responsibility for formulating it to the Institutional Safety Office,” the manifesto says.

In the text, the organizations say that the dialogue between the indigenous movement and the federal administration came to a standstill. “In practice, the Lula administration stopped dialoguing with indigenous peoples and organizations, so much so that the president of the federal agency in charge of indigenous affairs, the National Indigenous Foundation (Funai), Mércio Pereira Gomes, said that he does not recognize indigenous organizations as interlocutors. In this context, the so-called “Dialogue Table” set up during an audience granted by the President of the Republic on May 10 does not exist anymore. Actually, the sluggishness and neglect of the Government in relation to indigenous rights have favored the growth and strengthened the actions of sectors and parliamentarians who oppose indigenous rights inside and outside the National Congress, who are interested in eliminating rights enshrined in the Federal Constitution of 1988.

Finally, Coiab and Apoinme called on other indigenous organizations and supporters of the indigenous cause and human rights to demand from the government “a conduct in tune with the commitments it professed for over two decades in relation to indigenous peoples and organizations in Brazil.”

The full document is available at the Cimi website (www.cimi.org.br).

Brasília, 05 August 2004.

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CIMI INFO-Brief 624

2. Kontinentaltreffen der indigenen Völker und Nationen Amerikas beendet

Mehr als 700 Indios haben sich am 25.07.2004, am Schlusstag des  2. Kontinentaltreffens der indigenen Völker und Nationen Amerikas gegen die Interventionspolitik der nordamerikanischen Regierung durch Militärbasen in einigen Ländern sowie gegen Programme wie der Plan Puebla-Panama und ALCA ausgesprochen.

Für die indigenen Völker stellen die Freihandelsverträge eine Bedrohung dar. „In meinem Land stützen die amerikanischen Militärs die Regierung und extrem rechte paramilitärische Gruppen, deren Aktionen zur Umsiedlung ganzer Gemeinschaften führen, um das Land für sich in Besitz zu nehmen“, sagte ein indigener Vertreter aus Kolumbien. 

Neben der amerikanischen Intervention leiden die Indios unter Konflikten mit Erdölfirmen, Bergwerksgesellschaften, Grossgrundbesitzern und anderen wirtschaftlichen Gruppen, die mit Unterstützung der Regierungen in indigene Gebiete vordringen und sich über das Recht der Indios auf ihr Land hinwegsetzen.

Beim Treffen kam auch die gespannte Lage im Gebiet Raposa/Serra do Sol im Bundesstaat Roraima zur Sprache. Reisproduzenten und andere politische und wirtschaftliche Gruppen versuchen, die Verzögerung der Unterzeichnung des Dekrets zur Homologation durch Präsident Luiz Inácio Lula da Silva auszunutzen. Die Teilnehmer verabschiedeten ein Dokument an den brasilianischen Präsidenten mit dem Ersuchen, die sofortige Regulierung der indigenen Gebiete, allen voran Raposa/Serra do Sol zu beschleunigen.

Am 25.07. war Adolfo Pérez Esquivel zu Gast beim Treffen. Viel Applaus gab es für die Delegation aus Venezuela mit Präsident Hugo Chávez Frias an der Spitze. Für die Vertreter der Basisbewegungen verkörpert Hugo Chávez den Widerstand gegen die Interventionsprojekte der US-Regierung.

Zehn grosse Themen wurden während des Treffens behandelt und die Ergebnisse mündeten in ein Dokument, das den Regierungen Amerikas übermittelt wird. Dieses Dokument verstehen die Indios als Grundlage für die Gründung von plurinationalen Staaten, mit voller Anerkennung der indigenen Völker und ihre Einbindung in allen Entscheidungsebenen.

In der Erklärung werden die neoliberale Politik und der Druck der nationalen Regierungen Amerikas auf die indigenen Völker, deren Rechte verletzt werden, verurteilt. Die indigenen Vertreter wollen weiterhin eine Plattform zum Austausch, um gemeinsam Strategien gegen Globalisierung und Neoliberalismus zu entwickeln, Aktionen und Manifestationen zu organisieren und Bündnisse mit anderen sozialen Bewegungen auszubauen.

Am 25.07.2004 begann das 1. Sozialforum der Amerikas, das bis zum 31.07. dauert.

Brasília, 29. Juli 2004

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Informe n.º 625

DEPOIS DE TRÊS CRIANÇAS MORTAS POR PNEUMONIA, POVO XAVANTE SOFRE COM MAIS 14 INTERNADAS

Na manhã de hoje (5), o número de crianças Xavante internadas com problemas respiratórios chegou a 14. Antes disso, três crianças com menos de três anos já haviam morrido de pneumonia na semana passada.

Já há mais 9 meses 480 Xavante aguardam acampados às margens da rodovia BR-158 uma resposta positiva da Justiça para retornarem à sua terra de origem, Marãiwatsede, no estado do Mato Grosso.

Os Xavante foram deportados da terra Marãiwatsede na década de 60 pelo Estado brasileiro em aviões da Força Aérea Brasileira. Mesmo com a terra homologada desde 1998, o povo Xavante não pode voltar para sua terra originária impedido por invasores que encontram respaldo em uma liminar concedida em novembro de 2003 pelo juiz da 5ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Francisco de Deus. Neste momento, a decisão da volta ou não da comunidade está nas mãos do juiz José Pires, que prometeu seu parecer para março.

A terra indígena se encontra invadida e tem sido vigiada por pistoleiros que constantemente têm ameaçado de morte as lideranças indígenas e os apoiadores da causa. Com a morte das crianças cresceu o clima de tensão no local.

Segundo informação da administração Regional da Funai, uma das crianças mortas foi sepultada na terra Xavante por quinze guerreiros. Durante o sepultamento, um ancião afirmou: “Esse menino morreu, ele é um guerreiro que vai entrar na frente da terra indígena Maraiwãtsede, na nossa frente”.

COIAB E APOINME FAZEM DURAS CRÍTICAS À POLÍTICA INDIGENISTA DO GOVERNO LULA

Moroso, conivente e omisso, estes foram alguns dos adjetivos utilizados pela  Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) para classificar a política indigenista oficial no “Manifesto de Repúdio contra a política indigenista do Governo Lula”.

Divulgado na última terça-feira (3), o manifesto denuncia a crescente violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil. No documento são listadas várias violações ocorridas nos primeiros 18 meses do Governo Lula. Entre elas estão promessas de campanha que não foram cumpridas como a não homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, e as ações anticonstitucionais cometidas pelo atual governo como a diminuição da terra Baú, do povo Kayapó no Pará.

Outra crítica feita pelas entidades está no plano de militarização da política indigenista. “Na contra-mão das expectativas dos povos e organizações indígenas, o Governo militarizou a política indigenista federal, passando a responsabilidade da mesma para o Gabinete de Segurança Institucional”, acusa o manifesto.

No texto as entidades apontam para um encerramento do diálogo entre movimento indígena e Governo. “O Governo Lula, na prática fechou as portas do diálogo para os povos e organizações indígenas, ao ponto do presidente do órgão indigenista federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, dizer que não reconhece as organizações indígenas como interlocutoras. Nesse contexto, a “Mesa de Diálogo” instituída durante a audiência realizada com o presidente da República no dia 10 de maio de 2004, na prática não existe mais. Pelo contrário, a morosidade e o descaso do Governo para com os direitos indígenas tem favorecido o crescimento e fortalecimento das ações de setores e parlamentares antiindígenas, dentro e fora do Congresso Nacional, interessados em reverter os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988”.

Ao final, Coiab e Apoinme convocam as outras organizações indígenas, entidades indigenistas e apoiadores da causa e dos direitos humanos a exigir do governo “um comportamento à altura dos compromissos que durante mais de duas décadas assumiu junto aos povos e organizações indígenas do Brasil”.

A íntegra do documento encontra-se disponibilizado no sítio do Cimi (www.cimi.org.br).

Brasília, 05 de agosto de 2004.

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Manifesto de repúdio contra a política indigenista do Governo Lula

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Três bebês Xavante morrem de pneumonia à beira da estrada aguardando decisão judicial

Há nove meses acampados às margens da rodovia BR-158 aguardando uma resposta da Justiça para retornarem para sua terra de origem, 480 Xavante da terra Marãiwatsede (MT), revoltaram-se ao ver três de suas crianças, com menos de dois anos, morrerem de pneumonia no intervalo de dois dias.

Em condições subumanas, sem abrigo, água potável e alimentação, as 170 crianças acampadas são as maiores vítimas do imbróglio judicial que prorroga a volta dos índios para sua terra. Vendo-se em tal situação de desespero, as lideranças indígenas mostram-se dispostas a retomar a sua terra mesmo que para isso corram risco de vida.

Neste momento, a terra, homologada desde 1998, está nas mãos de invasores e é vigiada por pistoleiros armados que constantemente ameaçam a vida das lideranças indígenas e de seus aliados, como é o caso de Dom Pedro Casaldáliga, Bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia.

Os invasores baseiam-se em uma liminar concedida em novembro de 2003 pelo juiz da 5 ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região, Francisco de Deus. Agora a decisão está nas mãos do juiz José Pires, que prometeu seu parecer para março, mas ainda não decidiu.

Hoje, 12 crianças Xavante, da mesma faixa etária, estão internadas nos hospitais da região com problemas respiratórios e desnutrição.

A solução para o impasse entre o poder judiciário e o executivo, é o respeito à Constituição com a desintrusão dos invasores e a imediata posse da terra ao povo Xavante.

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Acusados de executar Aldo Macuxi são pronunciados ao Tribunal do Júri Federal

A Primeira Vara da Justiça Federal de Roraima, julgou procedente a denúncia do Ministério Público para pronunciar ao Tribunal do Júri Federal, os acusados pela execução do índio macuxi, Aldo da Silva Mota, ocorrida em de 2003. Os réus Francisco das Chagas Oliveira da Silva e seus empregados Elisel Martin e Robson Gomes, responderão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

A denúncia do Ministério Público Federal apontou o fazendeiro e atual vereador do Município de Uiramutã, Francisco das Chagas, conhecido por “Chico Tripa” como mandante do crime e, junto com seus vaqueiros Elisel Martin e Robson Gomes, responderão como incursos nas penas do “Art 121, § 2º, IV e Art 211 c/c Art 29, do Código Penal”. A sentença foi assinada pelo juiz Helder Girão Barreto, no dia 13 de julho de 2004.

As advogadas, Joênia Wapichana (do Conselho Indígena de Roraim) e Michael Mary Nolan, do escritório do deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh de advogacia, atuam na assistência da acusação. Provavelmente o Tribunal do Júri Federal se reúna somente em 2005 para analisar o caso.

O inquérito da Polícia Federal concluído em julho de 2003, indiciou os dois vaqueiros, primeiramente na Ação Penal por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Posteriormente o Ministério Público Federal aditou a denuncia e incluiu o fazendeiro e vereador “Chico Tripa”, como mandante do crime.

O crime ocorreu na primeira semana do ano 2003. Aldo da Silva Mota, índio macuxi da terra indígena Raposa Serra do Sol, foi morto no dia 2 de janeiro de 2003, dentro da ex-ocupação denominada fazenda Retiro, que pertencia ao vereador Francisco das Chagas. Após o homicídio ele foi indenizado pela Funai e deixou a fazenda.

Após uma semana de buscas, o corpo de Aldo Macuxi foi encontrado numa cova rasa a cerca de 300 metros da sede da fazenda Retiro. Laudo Cadavérido do Instituto Médico Legal de Boa Vista atestou a morte por “causa natural e indeterminada”.

Insatisfeita, a família da vítima solicitou nova necropsia. A pedido do Ministério Público, a Justiça Federal autorizou novos exames no Laboratório de Antropologia Forense do IML de Brasília. O novo laudo atestou morte por “hemorragia interna por traumatismo torácico transfixante, causado por instrumento pérfuro-contundente – projétil de arma de fogo”.

Os peritos concluíram que uma bala de revolver atingiu Aldo Mota perpassando seu corpo de cima para baixo no momento em que ele estava com os braços levantados. Isso leva a conclusão que ele estava ajoelhado e com os braços erguidos.

Aldo Macuxi foi do vigésimo primeiro índio assassinado na TI Raposa Serra do Sol em conseqüência dos conflitos entre índios e fazendeiros pela posse da terra nas últimas três décadas.

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Newsletter n. 624

CLOSING OF THE 2nd CONTINENTAL MEETING OF INDIGENOUS PEOPLES AND NATIONALITIES OF THE AMERICAS

On Sunday (the 25th), over 700 indigenous people closed the 2nd Continental Meeting of Indigenous Peoples and Nationalities of Abya Yala rejecting the policy adopted by the US government of intervening and setting up military bases in various countries and imposing programs such as the Puebla-Panama Plan and the FTAA (Free Trade Area of the Americas).

According to the indigenous leaders convened in the meeting, free trade treaties (FTT) constitute a threat to indigenous peoples. “In my country, American military units are supporting the government and extremist paramilitary right-wing groups, the action of which is displacing indigenous communities from their areas, which are then occupied by these groups,” said an indigenous leader from Colombia.

Besides the American intervention, the indigenous communities are facing conflicts with large oil and mining companies, large landowners, and other economic groups which, supported by their governments, are invading larger and larger areas inside indigenous territories without any respect for the laws which ensure the right of indigenous people to their territories. 

During the discussions held in the meeting, the participants brought up the issue of the Raposa/Serra do Sol indigenous land in the state of Roraima, where conflicts with rice farmers and other political and economic groups became more intense in recent months due to the long time it is taking for president Luiz Inácio Lula da Silva to sign a decree officially confirming the bounds of that land.  The participants approved a decision to send a document to the Brazilian president requesting the immediate legal recognition of all indigenous lands, particularly of the Raposa/Serra do Sol land.

The event was also marked by the participation of Adolfo Pérez Esquivel – Peace Nobel Prize laureate – and of Venezuelan delegations, which led the participants to applaud and support president Hugo Chávez Frias. For the popular leaders attending the Meeting and the Social Forum of the Americas, Hugo Chávez is a symbol of resistance against the interventionist projects that the US government wants to implement in the Americas.

The four days of discussions about ten major topics resulted in a document which will be sent to the governments of the different countries of the American continent with the aim of laying a foundation for the establishment of pluri-national states in which indigenous people are recognized and participate without any restrictions in different decision-making bodies and agencies. (click here to read the full document ).

In the document, in addition to expressing their outrage with neo-liberal policies and the repression of national governments in the Americas, characterized by the violation of human rights and of their rights as indigenous people, the indigenous leaders decided to create a permanent forum for exchanging information, so that indigenous peoples and nationalities may fight together against neo-liberal globalization policies, define a common agenda for actions and mobilization campaigns, and develop alliances with other sectors of society, particularly with social movements.

Also on Sunday, the 1st Social Forum Social of the Americas began, which will last until the 31st. More news on the Forum can be found on the Cimi website. www.cimi.org.br. 

Brasília, 29 July 2004.

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