Frente de Resistência e Luta Pataxó realiza IV Assembléia

Demarcação das terras invadidas por empresas de eucalipto e criminalização das lideranças serão temas do encontro

A Frente de Resistência e Luta Pataxó, realizará sua IV assembléia na aldeia do Guaxuma, localizada no Km 769 da BR-101, no extremo sul da Bahia. O evento acontece entre os dias 19, 20 e 21 de agosto, com a participação de representantes das 12 aldeias que compõem a Frente de Resistência. Estão convidadas lideranças do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá, entidades de apoio à causa indígena e a Apoinme – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

A Assembléia da Frente acontece num momento de total abandono das comunidades indígenas na região e de uma conjuntura política de ameaça e criminalização da luta indígena no Brasil, agravando a situação de violência vivida pelos povos.

Constata-se que o governo federal vem paralisando os processos de demarcação de terras indígenas. Além de avaliar a política indigenista e os direitos indígenas que se encontram ameaçados, outros temas serão discutidos pelos participantes da assembléia. Entre eles está a demarcação do território do Monte Pascoal, assunto que tem gerado tensão na região do extremo sul da Bahia devido à invasão do território por empresas de eucalipto, ameaças e violências provocadas pelos fazendeiros. A situação é agravada pela omissão da Funai e pela conivência do poder público.

Durante os três dias, as comunidades vão avaliar a luta, intercambiar informações, experiências e principalmente, definir seu planejamento, enfocando aspectos da política indigenista, do atendimento às aldeias, saúde, educação, agricultura e meio ambiente, além do forte clamor pela garantia e demarcação de sua terra. Ao final do Encontro, um Documento será encaminhado às autoridades responsáveis pela questão indígena e amplamente divulgado a toda sociedade nacional.

A Frente de Resistência e Luta Pataxó é um movimento criado há três anos e reúne comunidades do povo Pataxó, reunindo lideranças, jovens e mulheres. O movimento privilegia a voz dessas comunidades, na tentativa de resolver a crise de representação do movimento indígena regional, buscando romper com atitudes isoladas de lideranças. A crise é agravada pelos inimigos dos índios, que usam a estratégia de dividir o movimento organizado. Para os porta-vozes da Frente “é preciso se unir, se organizar para enfrentar os inimigos”. 

Eunápolis/BA, 18 de agosto de 2005.

Cimi Leste

Equipe no extremo sul da Bahia

Contatos:

Priscila D. Carvalho

Assessoria de Imprensa

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

(61) 21061650/ 99796912

www.cimi.org.br

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Cimi promove Festa na Floresta

Ao som de David Assayag, Tony Medeiros, grupo Musical Indígena Ticuna, Panavoeiros da mata Virgem, Carlos Batata e outras atrações, será realizado no próximo sábado, 20/08, o show cultural “Festa na Floresta”, a partir das 20 horas, no Talismã Show Clube da Cachoeirinha. O evento faz parte da Campanha de Apoio a Ação Missionária, desenvolvida ao longo deste mês pelo Cimi – Conselho Indigenista Missionário. Os ingressos estão sendo vendidos ao preço de cinco reais e podem ser encontrados no balcão do Cimi na entrada do Tvlândia Mall e na Praça Tenreiro Aranha, na feira de artesanato.

A campanha promovida pelo Cimi pretende mostrar a realidade dos povos indígenas no Amazonas e Roraima – área de abrangência do Regional Norte I-, dar visibilidade aos projetos desenvolvidos juntos às comunidades indígenas e buscar apoio financeiro a estes projetos. No Amazonas e Roraima o Cimi atua por meio de 27 equipes, com mais de cem missionários leigos e religiosos que aturam em projetos nas áreas de educação, saúde, apoio ao movimento indígena e auto-sustentação.

Nos últimos dois anos a entidade estava divulgando a questão indígena nas escolas católicas. Assim foi a primeira fase da campanha, como explica Ninfa Rosas, coordenadora do Cimi: “primeiro, nós queríamos sensibilizar a sociedade para a realidade dos povos indígenas, expor os problemas que afetam esses povos para que, conhecendo melhor, pudessem nos apoiar na continuidade do trabalho junto às comunidades”.

Ela avalia como positivo o trabalho feito nas escolas católicas. “Em todas as escolas fomos muito bem recebidos por alunos, professores e funcionários. Em muitas salas de aula verificamos que há muita curiosidade sobre os indígenas, não só a partir do ponto de vista folclórico, exótico ou romântico, como vemos em outras circunstâncias. Os estudantes, de um modo geral, estão interessados em saber como vivem os indígenas, o que produzem, seus conhecimentos e origens”, explica a coordenadora do Cimi.

Ano passado o Cimi esteve presente nas escolas La Salle, Santa Terezinha, Dom Bosco, Preciosissímo Sangue, Santa Dorotéia e Auxiliadora.  Nesta edição da campanha estão sendo visitadas escolas da rede pública e paróquias em todas as zonas da cidade.

Para a realização da festa do próximo sábado o Cimi conta com apoio da Manaustur, Amazonastur, Fundação Villa Lobos, Tvlândia Mall, Martins Veículos e da Arquidiocese de Manaus.

J. Rosha/Cimi Norte I

Contato: (92) 9184-6639

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Acampamento indígena Terra Livre, na Esplanada, é tema de vídeo

Documentário tem imagens captadas por indígenas

O vídeo “Abril Indígena – Acampamento Terra Livre”, será lançado nesta quinta-feira, dia 18, às 12 horas, no Anfiteatro 10 do ICC – Ala Sul, na Universidade de Brasília (UnB). O vídeo retrata as mobilizações realizadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no mês de abril deste ano, por cerca de 800 indígenas de 89 povos, que acamparam por cinco dias em frente ao Congresso Nacional. Em um circo montado no gramado da Esplanada, discutiram temas da política indigenista brasileira como terra, saúde, educação, sustentabilidade e os projetos de lei que ameaçam seus direitos conquistados na Constituição Federal de 1998.

A terra foi questão central: “Se as crianças do Mato Grosso do Sul estão morrendo, é por falta de terra”, afirma emocionada uma indígena Guarani-Kaiowá durante audiência com a presença do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes.

Os indígenas apresentaram suas reivindicações a representantes do poder público federal, entre eles o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que os recebeu após manifestações em frente ao ministério.

O vídeo, de 20 minutos, tem imagens captadas pelo diretor, Bruno Pacheco de Oliveira, e por dois indígenas, Tiuré e Bruno Tupinambá. A produção é uma realização do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, que congrega mais de uma dezena de entidades indígenas e indigenistas.

Falas no documentário:

– “Por que nossas professoras recebem R$   200,00 de salário se a Constituição Federal define que ninguém pode receber menos que o salário mínimo?” – pergunta enviada por escrito durante audiência;

– “Se as crianças do Mato Grosso do Sul estão morrendo, é por falta de terra” – Leia Guarani-Kaiowá;

– “Só a reforma agrária pode diminuir a invasão das terras indígenas pelos fazendeiros” – Holf Hackbart, presidente do Incra;

– “A Funai não tem papel de tutela, porque tutela pressupõe incapacidade e índio não é incapaz” – Dra. Deborah Duprat, sub-procuradora do Ministério Público Federal;

– “Este copo está meio vazio ou meio cheio? As demandas todas são perfeitamente reais e justas. Mas é um copo difícil de alcançar” – Mércio Pereira Gomes, presidente da Funai.

Evento:

Lançamento vídeo “Abril Indígena – Acampamento Terra Livre”, 20 minutos.

Data e Horário:

18 de agosto, às 12h.

Local:

Anfiteatro 10 da Ala Sul do ICC (Minhocão), na Universidade de Brasília (UnB).

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Chega de veneno em nossa comida!

Mais uma vez, agindo às escondidas, o senhor Roberto Rodrigues, encastelado no seu Ministério da Agricultura, dá provas de que não leva em conta a preservação do meio-ambiente e da saúde da população brasileira quando o que está em jogo é o interesse de sua classe.

Segundo informações do próprio Ministério da Agricultura, o Palácio do Planalto autorizou a adoção de medidas que flexibilizem a importação de agrotóxicos de países do Mercosul. O acerto foi feito durante audiência entre os latifundiários do agronegócio, Roberto Rodrigues e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao final do chamado “tratoraço”, realizado no final de junho, em Brasília. O Palácio do Planalto já teria autorizado a edição de uma Medida Provisória para liberar a importação de defensivos, a flexibilização do registro dos princípios ativos para a produção de insumos e a regulamentação do uso de agroquímicos genéricos.

Segundo documento obtido pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), a negociação ainda prevê a centralização da avaliação e do registro dos produtos agrotóxicos no Ministério da Agricultura, a extinção do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA) e a aceitação dos agrotóxicos oriundos dos países do Mercosul sem que haja adequação dos mesmos à regulação existente no Brasil.

A sociedade brasileira não pode admitir mais uma ação irresponsável do Ministério da Agricultura, como foi a liberação do plantio e comércio de transgênicos promovido pela aprovação da chamada “Lei de Biossegurança”. O Brasil já um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. A flexibilização nas regras para a importação destes produtos representa um sério risco ao meio-ambiente e à saúde da população, já não bastassem os transgênicos em nossa mesa. Basta de veneno na nossa comida!

Sugerimos que os companheiros e as companheiras divulguem mais esse crime que está sendo cometido contra a saúde da população e o meio ambiente, e enviem cartas e e-mails para o ministério da Agricultura, protestando contra a medida. Abaixo, segue proposta de carta para ser enviada. Em anexo, segue um ofício que será encaminhado ao ministério da Agricultura, assinado por 54 entidades e movimentos sociais.

Proposta de carta:

Chega de veneno na nossa comida!

Cidade, UF, ___/___/2005

Eu,  ________________________________, manifesto meu inteiro repúdio às propostas de liberalização da importação de agrotóxicos e de flexibilização do controle e fiscalização sobre o uso destes produtos na agricultura brasileira.

Tais propostas, originárias dos grandes latifundiários deste país, com notório apoio do Ministério da Agricultura (que tem atuado como verdadeiro escritório das multinacionais do agronegócio no Brasil), representam uma grave ameaça ao meio ambiente, à saúde e a inúmeros outros direitos humanos previstos na legislação brasileira e internacional.

Não podemos aceitar, sob qualquer hipótese, que, em nome do aumento dos lucros de um seleto grupo privilegiado da população, toda a sociedade brasileira tenha seus direitos humanos violados e seja obrigada a pagar o ônus da irresponsabilidade deste grupo.

No aguardo que as autoridades competentes tomem as devidas providências para coibir estas medidas danosas, subscrevo-me,

__________________________________

RG:

CPF:

*Enviar para os e-mails:

[email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected]

Não esquecer de enviar cópia para:

[email protected], [email protected], [email protected]

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Paralisia na demarcação de Terras Indígenas: a politização de um direito constitucional

A mobilização do Abril Indígena, ocorrida em abril deste ano, solicitou às autoridades do governo federal, em especial ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, providências para a conclusão dos processos administrativos para a demarcação de 14 terras indígenas que se encontravam em análise no Ministério da Justiça aguardando terem seus limites declarados para efeito de sua demarcação administrativa. Passados três meses dessa solicitação, não houve nenhuma resposta ao nosso pleito e apenas uma Terra Indígena, Yvy Katú do povo Guarani-Nhãndeva em Mato Grosso do Sul, teve seus limites declarados. Os outros processos estão paralisados ou foram devolvidos à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O Ministério da Justiça, ao contrário do que se espera, tem retardado as providências administrativas para a demarcação das terras indígenas, tornando prática comum a devolução dos procedimentos à Funai, como nos casos das terras Manoki (MT), Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Balaio (AM), Pitaguary (CE) e Kariri-Xokó (AL). Como conseqüência assistimos a uma grave redução do número de expedição de Portarias Declaratórias, o pior desempenho dentre os últimos governos. Em 2005, apenas uma terra foi declarada pelo Ministério da Justiça, Yvy Katú (MS).

Além destas, outras terras estão na mesma situação. Ao todo são 29 Terras Indígenas(1) com procedimentos paralisados num verdadeiro limbo administrativo entre o Ministério da Justiça e a Funai. Em todos os casos o prazo fixado pelo Decreto n° 1.775/96 para o Ministro da Justiça decidir sobre a demarcação não foi cumprido.

Seguindo idêntica orientação, a Funai tem reduzido o número de Grupos Técnicos (GT) destinados à identificação e delimitação das terras indígenas bem como a publicação de resumos de relatórios de identificação.

No primeiro semestre de 2005 nenhum novo GT de identificação e delimitação de terra indígena foi criado. Apenas uma pequena terra foi delimitada, Sapotal, do povo indígena Kokama (AM). A Funai não deu seqüência a 28 estudos de identificação realizados nos dois últimos anos. Ficaram sem seqüência também os GT’s criados para rever limites de 18 terras indígenas. Longas prorrogações de prazo para entrega de relatórios de identificação estão sendo concedidas, a exemplo das terras Tapeba (CE) prorrogada por 638 dias, Tumbalalá (BA) por 308 dias e Karitiana (RO) por 306 dias.

Frente a essa paralisia, cerca de 240 Terras Indígenas são reivindicadas pelos povos indígenas junto à Funai e aguardam para serem demarcadas. Dessas, apenas 64 tiveram seus processos administrativos para demarcação iniciados pela Funai.

Diante a tais fatos, as declarações do atual Presidente da Funai de que as demarcações de terras indígenas no Brasil estão chegando ao fim, revelam-se de todo improcedentes e carregadas de conteúdo político contrário ao direito indígena à terra.

Percebe-se, porém, que esses entraves verificados nos processos administrativos para a demarcação das Terras Indígenas coincidem, na maioria esmagadora dos casos, com a pressão da base parlamentar e política de sustentação do governo no Congresso Nacional, caracterizando-se uma negociação política, sem precedentes, do direito indígena à terra.

As condutas do Ministro da Justiça e do Presidente da Funai adequam-se, assim, às preocupações do Palácio do Planalto no sentido de não contrariar interesses regionais.

Evidencia desta atitude é a criação de uma inconstitucional comissão no Estado de Santa Catarina, constituída por representantes da União e do Estado, para analisar as terras a serem demarcadas, o que tem resultado na paralisia das demarcações naquele Estado. Do mesmo modo, a moratória das demarcações de Terras Indígenas naquele Estado solicitada pelo sojicultor e governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, também foi atendida pelo Governo Federal, e as demarcações em Mato Grosso também estão paralisadas.

Questionamentos de cunho supostamente técnicos ou diligências destinadas a esclarecimentos, suscitadas pelo Ministro da Justiça e pelo Presidente da Funai e Diretoria de Assuntos Fundiários, assumem caráter meramente protelatório e/ou de atendimento a interesses políticos.

A resistência a não rever os limites de Terras Indígenas incorretamente demarcadas e a reconhecer os direitos à terra dos povos que reassumiram ou que estão reassumindo suas identidades étnicas, caracterizam aspectos da mesma resistência político-administrativa conveniada a interesses políticos e econômicos regionais.

A politização impressa pelo Governo Federal aos procedimentos de demarcação das TIs tem sinalizado ao Poder Judiciário no sentido de assumir uma posição ideológica frente às Terras Indígenas, abrindo precedentes perigosos, como a revogação da Homologação da TI Serro Marangatú em Mato Grosso do Sul que, antes de julgar seus fundamentos legais, visa legislar sobre a matéria. 

Como conseqüências imediatas da paralisia das demarcações, constata-se o crescimento do número de conflitos pela posse nas Terras Indígenas, expondo membros de comunidades e lideranças indígenas à violência e ao extermínio, como nos assassinatos das lideranças Guajajara no Maranhão, Nhãndeva no Mato Grosso do Sul e Truká em Pernambuco. Ao tempo em que promove-se gigantescos saques dos recursos naturais nas Terras Indígenas, já evidentes nas terras Manoki, do povo Irantxe, e Batelão, do povo Kayabi, ambos no Estado do Mato Grosso.

A inércia, o retardamento ou mesmo a negação da garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam consiste, assim, no principal fator de agravamento das agressões e violências contra os povos indígenas. Em 2003 foram 33 índios assassinados. Em 2004, 30 índios foram mortos. E apenas no primeiro semestre do corrente ano de 2005, foram praticados 23 homicídios contra índios no Brasil.

O Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal e os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público devem atentar para a dimensão sociopolítica dos problemas resultantes das graves e tensas disputas pela posse da terra, avaliando-se criticamente caracterizações de ilícitos penais supostamente praticados por membros e lideranças dos povos indígenas nesses casos.

Diante deste contexto, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas vem à público repudiar a indevida politização e respectiva paralisação da tramitação dos processos administrativos destinados à demarcação das Terras Indígenas promovida pelo Governo Federal, reiterando a reivindicação apresentada na mobilização do Abril Indígena de 2005 para que sejam concluídos os processos administrativos de demarcação de Terras Indígenas ora paralisados.

Requer-se isso não apenas para evitar perdas humanas e materiais para os povos indígenas e fazer cumprir a Constituição Federal, como também para não gerar a falsa expectativa de que as demarcações das Terras Indígenas estão chegando ao fim, expectativa extremamente prejudicial à continuidade e aplicação dos direitos territoriais indígenas.

É fundamental que os cidadãos e as cidadãs brasileiros e as entidades da sociedade civil brasileira se unam aos povos indígenas para que este cenário genocida seja imediatamente revertido na perspectiva do respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil.

FDDI – Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas

(1) São elas: Aldeia Condá/SC, Sarauá/PA, Cacique Fontoura/MT, Piaçaguera/SP, Ribeirão Silveira/SP, Cachoeirinha/MS, Baia dos Guató/MT, São Domingos do Jacapari e Estação/AM, Batelão/MT, Lãs Casas/PA, Xapecó/SC, Toldo Pinhal/SC, Matintin/AM, Potiguara de Monte Mor/PB, Tenharim Marmelos gleba B/AM, Boa Vista/PR, Taunay Ipegue/MS, Guyraroká/MS, Lagoa Encantada/CE, Arroio Corá/MS, Trombetas Mapuera/RR/AM/PA, Anaro/RR, Yvyporâ Laranjinha/PR, Xipaia/PA, Manoki/MT, Morro dos Cavalos/SC, Toldo Imbú/SC, Balaio/AM, Pitaguary/CE e Kariri Xokó/AL.

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Povo Truká realiza caminhada na manhã de hoje, dia 15

Após três dias realizando sua primeira assembléia interna, o Povo Truká, que vive em Pernambuco, sai de seu território tradicional, a Ilha de Assunção, e vai até o centro da cidade de Cabrobó, município onde fica localizada a terra indígena. Após missa na cidade, que ocorre às 10 horas de hoje (dia 15), os Truká retornam à Ilha trazendo consigo a imagem de Nossa Senhora Rainha dos Anjos, padroeira deste povo de mais de 4.000 pessoas, que enfrenta um processo de criminalização de suas lideranças.

A ida à cidade mantém o espírito religioso da procissão realizada todos os anos pelos Truká, mas tem também um caráter de ato político, já que os Truká continuam mobilizados para garantir a investigação do assassinato violento da liderança Dena e de seu filho, Jorge, mortos a tiros por policiais militares no dia 30 de junho. O povo luta também pela revogação da prisão preventiva de um de seus caciques, Neguinho Truká, e busca apoio da população de Cabrobó, com a qual vem tentado construir uma relação de respeito, apesar do preconceito que por muitos anos marcou a vida dos indígenas. 

Participam dos eventos, além dos Truká, mais de 40 representantes de outros povos indígenas da região: Atikum, Xukuru, Pankará, Kambiwá, Pipipà e Pankararu, de Pernambuco, e o povo Tumbalalá, que também vive às margens do rio São Francisco, já no estado da Bahia.

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Povo Truká realiza sua primeira Assembléia

Resgatar a Dignidade da Política

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

43ª Assembléia Geral

Itaici,Indaiatuba-SP, 9 a 17 de agosto de 2005

43ªAG(Doc)

RESGATAR A DIGNIDADE DA POLÍTICA

Declaração da CNBB sobre a crise política do Brasil

Nós, Bispos da Igreja Católica no Brasil, reunidos na 43a Assembléia Geral da CNBB, de 09 a 17 de agosto de 2005, em Itaici, Indaiatuba, SP, nos preocupamos com a situação do País. Diante das reiteradas denúncias de corrupção nas diferentes instâncias do Poder Público, e face à indignação que elas levantam, conclamamos o povo brasileiro a recuperar a esperança, concretizando-a em compromissos de participação política. 

A atual crise está levando o povo ao descrédito da ação política, em contraste com as expectativas de mudanças que haviam sido suscitadas nos últimos anos.  É indispensável, por isto, renovar a convicção de que a política é uma forma sublime de praticar a caridade, quando colocada ao serviço da justiça e do bem comum.

O uso de fontes escusas para o financiamento de campanhas eleitorais, o desvio de recursos públicos, a manipulação de empresas estatais em benefício de partidos, e tantas outras denúncias de corrupção que vêm acontecendo de longa data, e que nos últimos dias emergiram de forma escandalosa, provocam, em todos nós, a indignação ética.

E’ preciso buscar as raízes históricas da perversa cultura de corrupção implantada no País. Ela se nutre da impunidade, acobertada pela conivência, que se torna cumplicidade, incentivada por corporativismos históricos, habituados a usar em benefício de interesses particulares as estruturas do poder público.

A indignação ética, que nasce da consciência da violação de valores fundamentais, resulta estéril caso não leve a um maior comprometimento pessoal com ações concretas, em favor do aprimoramento da ordem política. E’ indispensável contribuir para uma maior participação popular nas decisões sobre os rumos do nosso País, fortalecendo a prática da democracia, sem omitir-nos ou desistir.

Para que esse compromisso ético com o Brasil seja efetivo, é preciso ter presente a corrupção pessoal e a estrutural.

A corrupção pessoal deve ser investigada, punida inclusive com devolução dos recursos desviados, e também prevenida por meio de maior transparência na administração dos bens públicos. Sua erradicação requer um esforço de conversão pessoal e uma sólida consciência moral, cultivada por uma educação permanente para a cidadania, para a renovação do tecido social da Nação.

A corrupção estrutural convive com o atual sistema político-eleitoral brasileiro, e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades. É urgente uma radical reforma deste sistema.

Este é o clamor mais evidente que emerge em meio a esta crise. Não se pode desperdiçar este momento para realizar uma profunda reforma política, como oportunidade de assegurar a fidelidade partidária; aprimorar os institutos da democracia representativa e favorecer os institutos da democracia direta, participativa e deliberativa, por meio de referendos, plebiscitos e conselhos, em todos os níveis de decisão, conforme o Art.14 da Constituição Federal. Urge assegurar a lisura nas campanhas eleitorais pela aplicação mais rápida e severa da lei 9840 contra a corrupção eleitoral.

Apoiamos e incentivamos todo o trabalho de averiguação criteriosa dos fatos,  quando fundamentada no direito e no respeito à dignidade da pessoa, levada adiante pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Controladoria Geral da União, e pelas diversas Comissões Parlamentares de Inquérito.

Reconhecemos a importância da imprensa para divulgar os fatos, e colocá-los à disposição da cidadania, para aprimoramento da consciência política dos cidadãos. É importante, no entanto, manter o discernimento, a busca incansável da verdade, sem hipocrisias e sem pré-julgamentos, para formarmos uma opinião pública esclarecida e operante.

Em sintonia com o povo, devemos ter a lucidez e o senso crítico de não somente enxergar a corrupção na administração dos recursos públicos, mas perceber igualmente o grande mal do nosso país, que é sua enorme desigualdade social. Esta desigualdade é mantida e acentuada por uma política econômica que aumenta a concentração de renda e da riqueza, mediante mecanismos que privilegiam o capital financeiro e frustram políticas públicas mais eficazes e abrangentes.

Os pobres são as maiores vítimas da crise. Ninguém pode roubar-lhes a esperança de justiça e de condições dignas de vida.

A experiência de participação popular na política – por meio de movimentos sociais, sindicatos, pastorais sociais, e partidos políticos – é uma conquista e um patrimônio histórico do povo brasileiro, que não podem ser perdidos pela ação nefasta de políticos que buscam o poder e vantagens pessoais a qualquer custo.

Associamo-nos, portanto, aos governantes e ao povo brasileiro, para fazer desta crise um momento de purificação política e de maior comprometimento na ação concreta pela construção de um Brasil justo, solidário, democrático e respeitoso da vida e da ecologia.

Reafirmamos nossa confiança no povo brasileiro, cuja cultura, apesar de alguns aspectos ambíguos, guarda valores de grande significação ética, como a solidariedade, a cordialidade e o senso de justiça. O povo já deu, ao longo da história, muitas provas de energia e capacidade de superar crises. Alicerçados nos valores do Evangelho, proclamamos com todo vigor: não vamos desistir do projeto de construir uma Nação justa, pacífica e democrática.

 A Palavra de Deus nos conforta e sempre nos assegura que “a Verdade vos libertará” (Jo 8,32). Nos momentos difíceis, a graça de Deus se manifesta mais. Podemos contar com sua ajuda. Apostamos nas convicções éticas e cristãs do povo brasileiro, capazes de reanimar a todos, na superação dos impasses que a crise atual nos apresenta.

 Reanimando-nos mutuamente, vamos todos nos unir ao mutirão por um novo Brasil, conforme a convocação da 4a. Semana Social Brasileira, que neste momento queremos encorajar, “dando as razões da nossa esperança” (1 Pd 3, 15).

Que Deus nos ajude e proteja por intercessão de Nossa Senhora Aparecida. 

Itaici, 12 de agosto de 2005.

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Newsletter n. 676

In this newsletter:

• Process for the official confirmation of the bounds of the Javaé and Karajá land is lost as a result of the red tape of the indigenous policy
  
• Funai assumes the commitment to declare that Tupinikim and Guarani lands, located in the state of Espirito Santo, are indigenous lands

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PROCESS FOR THE OFFICIAL CONFIRMATION OF THE BOUNDS OF THE JAVAÉ AND KARAJÁ LAND IS LOST AS A RESULT OF THE RED TAPE OF THE INDIGENOUS POLICY

The last stage in the process of recognizing an indigenous land is the official confirmation of its bounds by the Brazilian State. For this to happen, the minister of Justice submits the relevant administrative documents to the President of the Republic for him to sign a decree for this purpose. The process related to the Iñawébohona land, which belongs to the Javaé and Karajá peoples and is located in the state of Tocantins, was submitted by minister Marcio Thomaz Bastos to the president for his signature on April 18 of this year. However, the bounds of land have not been officially confirmed so far. The process is stalled. It hasn’t reached the Office of the President of the Republic and was sent back to Funai.

The indigenous people who live in this land only became aware of these facts two days after pressuring politicians in Brasília to try and understand the causes of the delay to confirm the bounds of the land, which could have been explained to them two years ago.

Since August 2, they had been pressuring for an audience with the ministries of Justice and Environment, with the National Foundation for Indigenous People (Funai), and with the Brazilian environmental agency, Ibama. Only the ministry of Environment replied, saying that matter was not under its responsibility.

Even without scheduled meetings, 20 Javaé, Xerente and Karajá leaders came to the capital of the country. In the afternoon of the 9th, they headed to the ministry of Justice (MJ), which is located at Esplanada dos Ministérios (the square in Brasília where all ministries are located), to pressure for a meeting. They were successful in their efforts. The ministry of Justice instructed Funai to receive the group, which had a meeting with the president of the agency, Mércio Pereira Gomes. It was a surprise, since Funai senior officials have been adopting a policy of holding meetings with only very few indigenous groups.

The subject to be discussed with Funai and the ministry of Justice was the official confirmation of the bounds of the Iñawébohona land, located on the Bananal Island in the Araguaia river, state of Tocantins. The process for the demarcation of the land was referred to the ministry on August 12, 2003, and it was supposed to analyze it, confirm it, and submit it to the president of the republic 30 days later at the latest. If the process is not approved, it has to return it to Funai “based on a grounded arguments.”

During the meeting, Gomes could not tell the indigenous what was obstructing the process of the official confirmation of the bounds of the land. After three hours, many phone calls to the ministry of Justice and a lot of conversation, the president of the official indigenous agency admitted that the process had been return by the ministry of Justice to Funai. But nobody at Funai knew where the documents were. The process had been “lost.”

This Thursday morning, the indigenous people returned to Funai. They said they would not leave the agency without a copy of the process. After Funai officials looked for it for a long time, the process was found and they explained what nobody seemed to know: the process had been returned to Funai with a suggestion for a working group to be set up with Ibama and Funai representatives to clarify an issue raised by Ibama, which manages the Araguaia National Park created inside the indigenous land. 

The overlapping of the park on indigenous lands creates problems for the daily lives of indigenous communities, since Ibama imposes restrictions on how the area can be used. The most recent example was the imposition of restrictions on making electricity available in some villages, preventing the construction of an artesian well. Without electricity and the well, the Javaé people continue to drink water from a river that has been polluted by crops grown around the island. 

Funai had already expressed the opinion that the issues raised by the environmental agency should not prevent the official confirmation of the bounds of the land, because title deeds to indigenous lands are null. However, the legal department of the ministry of Justice once again recommended the creation of the working group in April 2005. Because Funai took no measures to set up the working group and neither questioned the suggestion made by the ministry of Justice, the process remained stalled – and lost – since May without any measures being taken by neither agency.

In an effort to solve the problem, the Javaé managed to schedule a meeting to be held on Friday, the 12th, with the presidents of Funai and Ibama and with representatives of the Federal Prosecutor’s Office. They say they will not return to their village without making sure that concrete measures will be taken to confirm the bounds of their land.

FUNAI ASSUMES THE COMMITMENT TO DECLARE THAT TUPINIKIM AND GUARANI LANDS, LOCATED IN THE STATE OF ESPÍRITO SANTO, ARE INDIGENOUS LANDS

A public hearing on the situation of the lands of the Tupinikim and Guarani peoples in Espírito Santo was granted yesterday, the 10th, by the Human Rights and Minorities Committee of the Chamber of Representatives in Brasília. Part of the indigenous territory, which had been occupied by the Aracruz Cellulose transnational corporation and was being used to plant eucalyptus, was reoccupied by the indigenous people in May of this year. Since then, the indigenous people and the company have been fighting for the right to stay in land.

“We will not give up our right to stay in the land. We can talk about how the company will be indemnified for what it built or planted in it, but we will not leave the land,” said Antonio Carvalho, an indigenous person.

According to the indigenous people, the audience was aimed at ensuring the commitment made by Funai and the ministry of Justice to issue an administrative ruling recognizing the right of the indigenous people to occupy the area, which has been anthropologically recognized as an indigenous area. Roberto Lustosa, a Funai official, said that the agency intends take the necessary steps for the ruling to be issued, provided that it is not subject to any legal questioning. “The administrative ruling will only be issued after we can verify that it will not be legally challenged right after it is published.” According to him, the government thinks that the administrative ruling providing for the demarcation of the whole area, and not of just part of it, as provided for in another ruling that replaced the previous one, should be reissued: “The administrative ruling issued in 1998 did not challenged the anthropological report prepared by Funai,” he says.

The indigenous people began to rebuild their villages already and they want to remove the eucalyptus plantation from their land. The land, which is located in the municipality of Aracruz, in the state of Espírito Santo, was anthropologically identified by Funai in 1998 as an area covering about 18,000 hectares, but it was demarcated in islands totaling 7,061 hectares after an agreement was reached under which Aracruz had right to use part of the land in exchange for payments. The agreement, which was signed between indigenous people and the company under questionable conditions, was initially supported by the Federal Prosecutor’s Office (MPF). One month later, the Federal Prosecutor’s Office questioned the legitimacy of the agreement, since indigenous lands are, by definition, inalienable under the Constitution.

The audience was attended by indigenous leaders from the two peoples, representatives of Funai , the ministry of Justice, and the Federal Prosecutor’s Office and a representative of the Aracruz Cellulose company, Carlos Alberto Roxo, who said that the company will file suit to ensure its right to stay in the land.

Brasília, 11 August  2005

Cimi – Indianist Missionary Council

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Informe nº 676: Processo para a homologação da terra dos Javaé e Karajá perde-se na burocracia da política indigenista

PROCESSO PARA A HOMOLOGAÇÃO DA TERRA DOS JAVAÉ E KARAJÁ PERDE-SE NA BUROCRACIA DA POLÍTICA INDIGENISTA

O último passo no processo de reconhecimento de uma terra indígena pelo Estado brasileiro é a homologação. Para que ele aconteça, o ministro da Justiça envia o processo administrativo para o presidente da República, que assina um decreto. O processo da terra Iñawébohona, dos povos Javaé e Karajá, no Tocantins, foi encaminhado para a assinatura presidencial em 18 de abril deste ano, pelo ministro Marcio Thomaz Bastos. Mas a terra não foi homologada. O processo parou. Não chegou à Presidência da República e ainda voltou para a Funai.

Os indígenas que vivem nesta terra só ficaram sabendo disto depois de dois dias fazendo pressão política em Brasília para tentar entender as causas da demora para a homologação, que já poderia ter sido encaminhada há dois anos.

Desde o dia 02 de agosto, eles tentavam marcar audiências com os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente (MMA), com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o órgão ambiental brasileiro, o Ibama. Só o MMA respondeu, dizendo que assunto não era de sua responsabilidade.

Mesmo sem reuniões agendadas, 20 lideranças Javaé, Xerente e Karajá vieram para a capital do país. Na tarde do dia 09, foram para a porta do Ministério da Justiça (MJ), na Esplanada dos Ministérios, pressionar para serem atendidos. Conseguiram. O MJ ordenou à Funai que recebesse o grupo, que se reuniu com presidente do órgão, Mércio Pereira Gomes. Uma surpresa, já que a gestão atual da Funai tem adotado uma política de receber pouquíssimos grupos indígenas.

A pauta com a Funai e o Ministério da Justiça era a homologação da terra Iñawébohona, que fica na Ilha do Bananal, sobre o rio Araguaia, no Tocantins. Há quase dois anos, em 12 de agosto de 2003, o processo de demarcação da terra chegou ao ministério, que tem a função de, em um prazo de 30 dias depois do recebimento, analisa-lo e, aprovando-o, encaminhá-lo ao presidente da República. Caso o processo seja desaprovado, ele deve voltar à Funai “mediante decisão fundamentada”.

Durante a reunião, Gomes não sabia dizer aos indígenas o que impedia o prosseguimento do processo de homologação da terra. Após três horas de reunião, telefonemas para o Ministério da Justiça e muita conversa, o presidente do órgão indigenista oficial admitiu que o processo havia voltado do MJ para a Funai. Mas ninguém ali sabia onde os papéis estavam. O processo estava “perdido”.

Na manhã desta quinta-feira, os indígenas voltaram à Funai. Diziam que não sairiam de lá sem cópia do processo. Depois de muita procura, o referido processo foi encontrado, e esclareceram o que ninguém parecia saber: o processo voltou para a Funai com a sugestão de que fosse criado um Grupo de Trabalho (GT) com Ibama e Funai para resolver o impasse colocado pelo Ibama, que administra o Parque Nacional do Araguaia, criado dentro da terra indígena. 

A sobreposição do parque em terras indígenas tem gerado problemas no dia-a-dia das comunidades, já que o Ibama tem restrições ao uso do espaço. O exemplo mais recente foi o impedimento da chegada de luz elétrica a algumas aldeias, que levou a não-construção de um poço artesiano. Sem eles, os Javaé continuam tendo que beber água do rio, poluída pelas plantações em volta da ilha. 

A Funai já havia se posicionado dizendo que os questionamentos do órgão ambiental não eram impedimento para a homologação da terra, pois os títulos que existem sobre uma terra indígena são nulos. Mas a Assessoria Jurídica do MJ voltou a recomendar a criação do GT em abril de 2005. Como a Funai não encaminhou o GT e tampouco questionou a sugestão do MJ, o processo ficou parado – e perdido – desde maio, na mais recente versão do “deixa-que-eu-deixo”.

Para tentar resolver o impasse, os Javaé conseguiram que fosse agendada mais uma reunião, na próxima sexta-feira, 12, com os presidentes da Funai, do Ibama e com o Ministério Público Federal. Afirmam estarem dispostos a não tomar o caminho de volta para casa sem uma resposta definitiva sobre os encaminhamentos necessários à homologação de sua terra.

FUNAI COMPROMETE-SE A DECLARAR TERRAS TUPINIKIM E GUARANI, NO ESPÍRITO SANTO

Uma audiência pública sobre a situação das terras dos povos Tupinikim e Guarani, no Espírito Santo, foi realizada ontem, dia 10, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. Parte do território indígena, que estava sob a posse da multinacional Aracruz Celulose e era utilizado para a plantação de eucaliptos, foi retomada pelos indígenas em maio deste ano. Desde então, indígenas e a empresa voltaram a disputar a terra.

“Nós não vamos abrir mão da terra. Podemos conversar sobre como será a indenização pelo que a empresa construiu ou plantou sobre ela, mas sobre a terra não abrimos mão”, afirmou o indígena Antonio Carvalho.

Para os indígenas, a audiência tinha como objetivo garantir o compromisso da Funai e do Ministério da Justiça para a publicação de uma portaria declaratória que finalmente reconheça a posse indígena sobre toda a área já antropologicamente reconhecida. Roberto Lustosa, da Funai, afirmou que o órgão indigenista pretende encaminhar a publicação, desde que não haja possibilidade de questionamentos judiciais. “A portaria só vai surgir depois que não houver risco de que ela seja logo em seguida contestada por uma decisão judicial”. Segundo ele, o governo considera que a portaria de demarcação de toda a extensão da terra, que foi substituída por outra, deverá ser resgatada: “A portaria de 1998 nunca contestou o laudo antropológico realizado pela Funai”, afirma.

Os indígenas já iniciaram a reconstrução de aldeias e afirmam que pretendem retirar da área o eucalipto. A terra, localizada no município de Aracruz, no Espírito Santo, é identificada antropologicamente pela Funai desde 1998 com cerca de 18.000 hectares, mas foi demarcada em ilhas totalizando 7.061 hectares depois de um acordo que passava à Aracruz o direito sobre parte da terra em troca de pagamentos. O acordo, firmado entre indígenas e a empresa em condições questionáveis, contou inicialmente com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Um mês depois, o próprio MPF passou a questionar a legitimidade do acordo, já que as terras indígenas são, por definição constitucional, inalienáveis.

Participaram da audiência lideranças indígenas dos dois povos, representantes da Funai e do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e um representante da Aracruz Celulose, Carlos Alberto Roxo, que afirmou que a empresa deve entrar na Justiça para tentar garantir sua posse sobre a terra.

Brasília, 11 de agosto de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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