POVO MAXAKALI REALIZA SUA PRIMEIRA RETOMADA EM MINAS GERAIS

Aproximadamente 160 indígenas do povo Maxakali retomaram na manhã de quinta-feira uma área invadida há mais de 50 anos por funcionários do antigo SPI (Serviço de Proteção ao Índio). De forma enganosa, os funcionários tiraram a terra do povo e a venderam a fazendeiros da região. A terra, localizada nos municípios de  Bertópolis e Santa Helena, Minas Gerais, estava sendo utilizada para pecuária. O povo exige agora a regularização da terra.

Tinha-se a expectativa de que a conclusão do processo de demarcação da terra Maxakali, em 1999, resolveria o problema da terra para quele povos no povo tinha sido resolvido, mas muitos espaços de ocupação tradicional foram excluídos da demarcação. Imediatamente, o processo de luta pela terra foi reiniciado com a elaboração de diversos documentos que foram encaminhados à FUNAI e ao Ministério Público Federal. O processo anterior durou mais de 50 anos para que fosse concretizado e os Maxakali não estavam dispostos a esperar tanto tempo novamente. Por isso, tomaram a decisão de realizar a primeira retomada da história de luta do povo Maxakali.

A fazenda retomada foi alvo de denúncia do povo Maxakali esse ano, em virtude da exploração criminosa que estavam fazendo com a terra, desmatando o pouco de mata que ainda existia naquele espaço. “Não queremos encontrar só capim de novo, se nós esperar não vamos encontrar mata nenhuma” afirma Noemia Maxakali.

CIMI Leste/Equipe Maxakali

Santa Helena de Minas  

Veja aqui a íntegra da carta:

Aldeia de Noémia, 17/08/05.

Nos lideranças reunidos na casa de religião conversando e discutindo os nossos problemas tomamos a decisão de voltar para nossa terra invadida há mais de 50 anos atrás por funcionários do SPI (Serviço de Proteção ao Índio) Miguelzinho e Lourêncio e Fontes que enganaram nossos antepassados e tomaram nossa terra. Cansamos de esperar pela FUNAI, já fizemos muitos documentos mas nada aconteceu.

Precisamos viver, fazer religião, comer e dar comida a nossos filhos na terra que é nossa e nunca mais vamos sair da nossa terra. Não vamos esperar mais, pois estão acabando com nossa mata. Estão explorando nossa terra indígena acabando com nossa cultura, caçar, fazer artesanato, pescar e fazer religião.

Exigimos que o governo brasileiro regularize a nossa terra o mais rápido possível, pois dela não vamos sair. Preferimos morrer em cima dela do que sair. O governo brasileiro tem que fazer justiça porque todo o mundo sabe que terra é nossa.

Estamos voltando a nosso lugar junto com os espíritos de religião Maxakali.

Assinam as lideranças Maxakali

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Informe no. 677

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Frente de Resistência e Luta Pataxó realiza IV Assembléia

Demarcação das terras invadidas por empresas de eucalipto e criminalização das lideranças serão temas do encontro

A Frente de Resistência e Luta Pataxó, realizará sua IV assembléia na aldeia do Guaxuma, localizada no Km 769 da BR-101, no extremo sul da Bahia. O evento acontece entre os dias 19, 20 e 21 de agosto, com a participação de representantes das 12 aldeias que compõem a Frente de Resistência. Estão convidadas lideranças do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá, entidades de apoio à causa indígena e a Apoinme – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

A Assembléia da Frente acontece num momento de total abandono das comunidades indígenas na região e de uma conjuntura política de ameaça e criminalização da luta indígena no Brasil, agravando a situação de violência vivida pelos povos.

Constata-se que o governo federal vem paralisando os processos de demarcação de terras indígenas. Além de avaliar a política indigenista e os direitos indígenas que se encontram ameaçados, outros temas serão discutidos pelos participantes da assembléia. Entre eles está a demarcação do território do Monte Pascoal, assunto que tem gerado tensão na região do extremo sul da Bahia devido à invasão do território por empresas de eucalipto, ameaças e violências provocadas pelos fazendeiros. A situação é agravada pela omissão da Funai e pela conivência do poder público.

Durante os três dias, as comunidades vão avaliar a luta, intercambiar informações, experiências e principalmente, definir seu planejamento, enfocando aspectos da política indigenista, do atendimento às aldeias, saúde, educação, agricultura e meio ambiente, além do forte clamor pela garantia e demarcação de sua terra. Ao final do Encontro, um Documento será encaminhado às autoridades responsáveis pela questão indígena e amplamente divulgado a toda sociedade nacional.

A Frente de Resistência e Luta Pataxó é um movimento criado há três anos e reúne comunidades do povo Pataxó, reunindo lideranças, jovens e mulheres. O movimento privilegia a voz dessas comunidades, na tentativa de resolver a crise de representação do movimento indígena regional, buscando romper com atitudes isoladas de lideranças. A crise é agravada pelos inimigos dos índios, que usam a estratégia de dividir o movimento organizado. Para os porta-vozes da Frente “é preciso se unir, se organizar para enfrentar os inimigos”. 

Eunápolis/BA, 18 de agosto de 2005.

Cimi Leste

Equipe no extremo sul da Bahia

Contatos:

Priscila D. Carvalho

Assessoria de Imprensa

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

(61) 21061650/ 99796912

www.cimi.org.br

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Cimi promove Festa na Floresta

Ao som de David Assayag, Tony Medeiros, grupo Musical Indígena Ticuna, Panavoeiros da mata Virgem, Carlos Batata e outras atrações, será realizado no próximo sábado, 20/08, o show cultural “Festa na Floresta”, a partir das 20 horas, no Talismã Show Clube da Cachoeirinha. O evento faz parte da Campanha de Apoio a Ação Missionária, desenvolvida ao longo deste mês pelo Cimi – Conselho Indigenista Missionário. Os ingressos estão sendo vendidos ao preço de cinco reais e podem ser encontrados no balcão do Cimi na entrada do Tvlândia Mall e na Praça Tenreiro Aranha, na feira de artesanato.

A campanha promovida pelo Cimi pretende mostrar a realidade dos povos indígenas no Amazonas e Roraima – área de abrangência do Regional Norte I-, dar visibilidade aos projetos desenvolvidos juntos às comunidades indígenas e buscar apoio financeiro a estes projetos. No Amazonas e Roraima o Cimi atua por meio de 27 equipes, com mais de cem missionários leigos e religiosos que aturam em projetos nas áreas de educação, saúde, apoio ao movimento indígena e auto-sustentação.

Nos últimos dois anos a entidade estava divulgando a questão indígena nas escolas católicas. Assim foi a primeira fase da campanha, como explica Ninfa Rosas, coordenadora do Cimi: “primeiro, nós queríamos sensibilizar a sociedade para a realidade dos povos indígenas, expor os problemas que afetam esses povos para que, conhecendo melhor, pudessem nos apoiar na continuidade do trabalho junto às comunidades”.

Ela avalia como positivo o trabalho feito nas escolas católicas. “Em todas as escolas fomos muito bem recebidos por alunos, professores e funcionários. Em muitas salas de aula verificamos que há muita curiosidade sobre os indígenas, não só a partir do ponto de vista folclórico, exótico ou romântico, como vemos em outras circunstâncias. Os estudantes, de um modo geral, estão interessados em saber como vivem os indígenas, o que produzem, seus conhecimentos e origens”, explica a coordenadora do Cimi.

Ano passado o Cimi esteve presente nas escolas La Salle, Santa Terezinha, Dom Bosco, Preciosissímo Sangue, Santa Dorotéia e Auxiliadora.  Nesta edição da campanha estão sendo visitadas escolas da rede pública e paróquias em todas as zonas da cidade.

Para a realização da festa do próximo sábado o Cimi conta com apoio da Manaustur, Amazonastur, Fundação Villa Lobos, Tvlândia Mall, Martins Veículos e da Arquidiocese de Manaus.

J. Rosha/Cimi Norte I

Contato: (92) 9184-6639

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Acampamento indígena Terra Livre, na Esplanada, é tema de vídeo

Documentário tem imagens captadas por indígenas

O vídeo “Abril Indígena – Acampamento Terra Livre”, será lançado nesta quinta-feira, dia 18, às 12 horas, no Anfiteatro 10 do ICC – Ala Sul, na Universidade de Brasília (UnB). O vídeo retrata as mobilizações realizadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no mês de abril deste ano, por cerca de 800 indígenas de 89 povos, que acamparam por cinco dias em frente ao Congresso Nacional. Em um circo montado no gramado da Esplanada, discutiram temas da política indigenista brasileira como terra, saúde, educação, sustentabilidade e os projetos de lei que ameaçam seus direitos conquistados na Constituição Federal de 1998.

A terra foi questão central: “Se as crianças do Mato Grosso do Sul estão morrendo, é por falta de terra”, afirma emocionada uma indígena Guarani-Kaiowá durante audiência com a presença do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes.

Os indígenas apresentaram suas reivindicações a representantes do poder público federal, entre eles o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que os recebeu após manifestações em frente ao ministério.

O vídeo, de 20 minutos, tem imagens captadas pelo diretor, Bruno Pacheco de Oliveira, e por dois indígenas, Tiuré e Bruno Tupinambá. A produção é uma realização do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, que congrega mais de uma dezena de entidades indígenas e indigenistas.

Falas no documentário:

– “Por que nossas professoras recebem R$   200,00 de salário se a Constituição Federal define que ninguém pode receber menos que o salário mínimo?” – pergunta enviada por escrito durante audiência;

– “Se as crianças do Mato Grosso do Sul estão morrendo, é por falta de terra” – Leia Guarani-Kaiowá;

– “Só a reforma agrária pode diminuir a invasão das terras indígenas pelos fazendeiros” – Holf Hackbart, presidente do Incra;

– “A Funai não tem papel de tutela, porque tutela pressupõe incapacidade e índio não é incapaz” – Dra. Deborah Duprat, sub-procuradora do Ministério Público Federal;

– “Este copo está meio vazio ou meio cheio? As demandas todas são perfeitamente reais e justas. Mas é um copo difícil de alcançar” – Mércio Pereira Gomes, presidente da Funai.

Evento:

Lançamento vídeo “Abril Indígena – Acampamento Terra Livre”, 20 minutos.

Data e Horário:

18 de agosto, às 12h.

Local:

Anfiteatro 10 da Ala Sul do ICC (Minhocão), na Universidade de Brasília (UnB).

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Chega de veneno em nossa comida!

Mais uma vez, agindo às escondidas, o senhor Roberto Rodrigues, encastelado no seu Ministério da Agricultura, dá provas de que não leva em conta a preservação do meio-ambiente e da saúde da população brasileira quando o que está em jogo é o interesse de sua classe.

Segundo informações do próprio Ministério da Agricultura, o Palácio do Planalto autorizou a adoção de medidas que flexibilizem a importação de agrotóxicos de países do Mercosul. O acerto foi feito durante audiência entre os latifundiários do agronegócio, Roberto Rodrigues e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao final do chamado “tratoraço”, realizado no final de junho, em Brasília. O Palácio do Planalto já teria autorizado a edição de uma Medida Provisória para liberar a importação de defensivos, a flexibilização do registro dos princípios ativos para a produção de insumos e a regulamentação do uso de agroquímicos genéricos.

Segundo documento obtido pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), a negociação ainda prevê a centralização da avaliação e do registro dos produtos agrotóxicos no Ministério da Agricultura, a extinção do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA) e a aceitação dos agrotóxicos oriundos dos países do Mercosul sem que haja adequação dos mesmos à regulação existente no Brasil.

A sociedade brasileira não pode admitir mais uma ação irresponsável do Ministério da Agricultura, como foi a liberação do plantio e comércio de transgênicos promovido pela aprovação da chamada “Lei de Biossegurança”. O Brasil já um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. A flexibilização nas regras para a importação destes produtos representa um sério risco ao meio-ambiente e à saúde da população, já não bastassem os transgênicos em nossa mesa. Basta de veneno na nossa comida!

Sugerimos que os companheiros e as companheiras divulguem mais esse crime que está sendo cometido contra a saúde da população e o meio ambiente, e enviem cartas e e-mails para o ministério da Agricultura, protestando contra a medida. Abaixo, segue proposta de carta para ser enviada. Em anexo, segue um ofício que será encaminhado ao ministério da Agricultura, assinado por 54 entidades e movimentos sociais.

Proposta de carta:

Chega de veneno na nossa comida!

Cidade, UF, ___/___/2005

Eu,  ________________________________, manifesto meu inteiro repúdio às propostas de liberalização da importação de agrotóxicos e de flexibilização do controle e fiscalização sobre o uso destes produtos na agricultura brasileira.

Tais propostas, originárias dos grandes latifundiários deste país, com notório apoio do Ministério da Agricultura (que tem atuado como verdadeiro escritório das multinacionais do agronegócio no Brasil), representam uma grave ameaça ao meio ambiente, à saúde e a inúmeros outros direitos humanos previstos na legislação brasileira e internacional.

Não podemos aceitar, sob qualquer hipótese, que, em nome do aumento dos lucros de um seleto grupo privilegiado da população, toda a sociedade brasileira tenha seus direitos humanos violados e seja obrigada a pagar o ônus da irresponsabilidade deste grupo.

No aguardo que as autoridades competentes tomem as devidas providências para coibir estas medidas danosas, subscrevo-me,

__________________________________

RG:

CPF:

*Enviar para os e-mails:

[email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected]

Não esquecer de enviar cópia para:

[email protected], [email protected], [email protected]

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Paralisia na demarcação de Terras Indígenas: a politização de um direito constitucional

A mobilização do Abril Indígena, ocorrida em abril deste ano, solicitou às autoridades do governo federal, em especial ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, providências para a conclusão dos processos administrativos para a demarcação de 14 terras indígenas que se encontravam em análise no Ministério da Justiça aguardando terem seus limites declarados para efeito de sua demarcação administrativa. Passados três meses dessa solicitação, não houve nenhuma resposta ao nosso pleito e apenas uma Terra Indígena, Yvy Katú do povo Guarani-Nhãndeva em Mato Grosso do Sul, teve seus limites declarados. Os outros processos estão paralisados ou foram devolvidos à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O Ministério da Justiça, ao contrário do que se espera, tem retardado as providências administrativas para a demarcação das terras indígenas, tornando prática comum a devolução dos procedimentos à Funai, como nos casos das terras Manoki (MT), Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Balaio (AM), Pitaguary (CE) e Kariri-Xokó (AL). Como conseqüência assistimos a uma grave redução do número de expedição de Portarias Declaratórias, o pior desempenho dentre os últimos governos. Em 2005, apenas uma terra foi declarada pelo Ministério da Justiça, Yvy Katú (MS).

Além destas, outras terras estão na mesma situação. Ao todo são 29 Terras Indígenas(1) com procedimentos paralisados num verdadeiro limbo administrativo entre o Ministério da Justiça e a Funai. Em todos os casos o prazo fixado pelo Decreto n° 1.775/96 para o Ministro da Justiça decidir sobre a demarcação não foi cumprido.

Seguindo idêntica orientação, a Funai tem reduzido o número de Grupos Técnicos (GT) destinados à identificação e delimitação das terras indígenas bem como a publicação de resumos de relatórios de identificação.

No primeiro semestre de 2005 nenhum novo GT de identificação e delimitação de terra indígena foi criado. Apenas uma pequena terra foi delimitada, Sapotal, do povo indígena Kokama (AM). A Funai não deu seqüência a 28 estudos de identificação realizados nos dois últimos anos. Ficaram sem seqüência também os GT’s criados para rever limites de 18 terras indígenas. Longas prorrogações de prazo para entrega de relatórios de identificação estão sendo concedidas, a exemplo das terras Tapeba (CE) prorrogada por 638 dias, Tumbalalá (BA) por 308 dias e Karitiana (RO) por 306 dias.

Frente a essa paralisia, cerca de 240 Terras Indígenas são reivindicadas pelos povos indígenas junto à Funai e aguardam para serem demarcadas. Dessas, apenas 64 tiveram seus processos administrativos para demarcação iniciados pela Funai.

Diante a tais fatos, as declarações do atual Presidente da Funai de que as demarcações de terras indígenas no Brasil estão chegando ao fim, revelam-se de todo improcedentes e carregadas de conteúdo político contrário ao direito indígena à terra.

Percebe-se, porém, que esses entraves verificados nos processos administrativos para a demarcação das Terras Indígenas coincidem, na maioria esmagadora dos casos, com a pressão da base parlamentar e política de sustentação do governo no Congresso Nacional, caracterizando-se uma negociação política, sem precedentes, do direito indígena à terra.

As condutas do Ministro da Justiça e do Presidente da Funai adequam-se, assim, às preocupações do Palácio do Planalto no sentido de não contrariar interesses regionais.

Evidencia desta atitude é a criação de uma inconstitucional comissão no Estado de Santa Catarina, constituída por representantes da União e do Estado, para analisar as terras a serem demarcadas, o que tem resultado na paralisia das demarcações naquele Estado. Do mesmo modo, a moratória das demarcações de Terras Indígenas naquele Estado solicitada pelo sojicultor e governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, também foi atendida pelo Governo Federal, e as demarcações em Mato Grosso também estão paralisadas.

Questionamentos de cunho supostamente técnicos ou diligências destinadas a esclarecimentos, suscitadas pelo Ministro da Justiça e pelo Presidente da Funai e Diretoria de Assuntos Fundiários, assumem caráter meramente protelatório e/ou de atendimento a interesses políticos.

A resistência a não rever os limites de Terras Indígenas incorretamente demarcadas e a reconhecer os direitos à terra dos povos que reassumiram ou que estão reassumindo suas identidades étnicas, caracterizam aspectos da mesma resistência político-administrativa conveniada a interesses políticos e econômicos regionais.

A politização impressa pelo Governo Federal aos procedimentos de demarcação das TIs tem sinalizado ao Poder Judiciário no sentido de assumir uma posição ideológica frente às Terras Indígenas, abrindo precedentes perigosos, como a revogação da Homologação da TI Serro Marangatú em Mato Grosso do Sul que, antes de julgar seus fundamentos legais, visa legislar sobre a matéria. 

Como conseqüências imediatas da paralisia das demarcações, constata-se o crescimento do número de conflitos pela posse nas Terras Indígenas, expondo membros de comunidades e lideranças indígenas à violência e ao extermínio, como nos assassinatos das lideranças Guajajara no Maranhão, Nhãndeva no Mato Grosso do Sul e Truká em Pernambuco. Ao tempo em que promove-se gigantescos saques dos recursos naturais nas Terras Indígenas, já evidentes nas terras Manoki, do povo Irantxe, e Batelão, do povo Kayabi, ambos no Estado do Mato Grosso.

A inércia, o retardamento ou mesmo a negação da garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam consiste, assim, no principal fator de agravamento das agressões e violências contra os povos indígenas. Em 2003 foram 33 índios assassinados. Em 2004, 30 índios foram mortos. E apenas no primeiro semestre do corrente ano de 2005, foram praticados 23 homicídios contra índios no Brasil.

O Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal e os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público devem atentar para a dimensão sociopolítica dos problemas resultantes das graves e tensas disputas pela posse da terra, avaliando-se criticamente caracterizações de ilícitos penais supostamente praticados por membros e lideranças dos povos indígenas nesses casos.

Diante deste contexto, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas vem à público repudiar a indevida politização e respectiva paralisação da tramitação dos processos administrativos destinados à demarcação das Terras Indígenas promovida pelo Governo Federal, reiterando a reivindicação apresentada na mobilização do Abril Indígena de 2005 para que sejam concluídos os processos administrativos de demarcação de Terras Indígenas ora paralisados.

Requer-se isso não apenas para evitar perdas humanas e materiais para os povos indígenas e fazer cumprir a Constituição Federal, como também para não gerar a falsa expectativa de que as demarcações das Terras Indígenas estão chegando ao fim, expectativa extremamente prejudicial à continuidade e aplicação dos direitos territoriais indígenas.

É fundamental que os cidadãos e as cidadãs brasileiros e as entidades da sociedade civil brasileira se unam aos povos indígenas para que este cenário genocida seja imediatamente revertido na perspectiva do respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil.

FDDI – Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas

(1) São elas: Aldeia Condá/SC, Sarauá/PA, Cacique Fontoura/MT, Piaçaguera/SP, Ribeirão Silveira/SP, Cachoeirinha/MS, Baia dos Guató/MT, São Domingos do Jacapari e Estação/AM, Batelão/MT, Lãs Casas/PA, Xapecó/SC, Toldo Pinhal/SC, Matintin/AM, Potiguara de Monte Mor/PB, Tenharim Marmelos gleba B/AM, Boa Vista/PR, Taunay Ipegue/MS, Guyraroká/MS, Lagoa Encantada/CE, Arroio Corá/MS, Trombetas Mapuera/RR/AM/PA, Anaro/RR, Yvyporâ Laranjinha/PR, Xipaia/PA, Manoki/MT, Morro dos Cavalos/SC, Toldo Imbú/SC, Balaio/AM, Pitaguary/CE e Kariri Xokó/AL.

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Povo Truká realiza caminhada na manhã de hoje, dia 15

Após três dias realizando sua primeira assembléia interna, o Povo Truká, que vive em Pernambuco, sai de seu território tradicional, a Ilha de Assunção, e vai até o centro da cidade de Cabrobó, município onde fica localizada a terra indígena. Após missa na cidade, que ocorre às 10 horas de hoje (dia 15), os Truká retornam à Ilha trazendo consigo a imagem de Nossa Senhora Rainha dos Anjos, padroeira deste povo de mais de 4.000 pessoas, que enfrenta um processo de criminalização de suas lideranças.

A ida à cidade mantém o espírito religioso da procissão realizada todos os anos pelos Truká, mas tem também um caráter de ato político, já que os Truká continuam mobilizados para garantir a investigação do assassinato violento da liderança Dena e de seu filho, Jorge, mortos a tiros por policiais militares no dia 30 de junho. O povo luta também pela revogação da prisão preventiva de um de seus caciques, Neguinho Truká, e busca apoio da população de Cabrobó, com a qual vem tentado construir uma relação de respeito, apesar do preconceito que por muitos anos marcou a vida dos indígenas. 

Participam dos eventos, além dos Truká, mais de 40 representantes de outros povos indígenas da região: Atikum, Xukuru, Pankará, Kambiwá, Pipipà e Pankararu, de Pernambuco, e o povo Tumbalalá, que também vive às margens do rio São Francisco, já no estado da Bahia.

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Povo Truká realiza sua primeira Assembléia

Resgatar a Dignidade da Política

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

43ª Assembléia Geral

Itaici,Indaiatuba-SP, 9 a 17 de agosto de 2005

43ªAG(Doc)

RESGATAR A DIGNIDADE DA POLÍTICA

Declaração da CNBB sobre a crise política do Brasil

Nós, Bispos da Igreja Católica no Brasil, reunidos na 43a Assembléia Geral da CNBB, de 09 a 17 de agosto de 2005, em Itaici, Indaiatuba, SP, nos preocupamos com a situação do País. Diante das reiteradas denúncias de corrupção nas diferentes instâncias do Poder Público, e face à indignação que elas levantam, conclamamos o povo brasileiro a recuperar a esperança, concretizando-a em compromissos de participação política. 

A atual crise está levando o povo ao descrédito da ação política, em contraste com as expectativas de mudanças que haviam sido suscitadas nos últimos anos.  É indispensável, por isto, renovar a convicção de que a política é uma forma sublime de praticar a caridade, quando colocada ao serviço da justiça e do bem comum.

O uso de fontes escusas para o financiamento de campanhas eleitorais, o desvio de recursos públicos, a manipulação de empresas estatais em benefício de partidos, e tantas outras denúncias de corrupção que vêm acontecendo de longa data, e que nos últimos dias emergiram de forma escandalosa, provocam, em todos nós, a indignação ética.

E’ preciso buscar as raízes históricas da perversa cultura de corrupção implantada no País. Ela se nutre da impunidade, acobertada pela conivência, que se torna cumplicidade, incentivada por corporativismos históricos, habituados a usar em benefício de interesses particulares as estruturas do poder público.

A indignação ética, que nasce da consciência da violação de valores fundamentais, resulta estéril caso não leve a um maior comprometimento pessoal com ações concretas, em favor do aprimoramento da ordem política. E’ indispensável contribuir para uma maior participação popular nas decisões sobre os rumos do nosso País, fortalecendo a prática da democracia, sem omitir-nos ou desistir.

Para que esse compromisso ético com o Brasil seja efetivo, é preciso ter presente a corrupção pessoal e a estrutural.

A corrupção pessoal deve ser investigada, punida inclusive com devolução dos recursos desviados, e também prevenida por meio de maior transparência na administração dos bens públicos. Sua erradicação requer um esforço de conversão pessoal e uma sólida consciência moral, cultivada por uma educação permanente para a cidadania, para a renovação do tecido social da Nação.

A corrupção estrutural convive com o atual sistema político-eleitoral brasileiro, e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades. É urgente uma radical reforma deste sistema.

Este é o clamor mais evidente que emerge em meio a esta crise. Não se pode desperdiçar este momento para realizar uma profunda reforma política, como oportunidade de assegurar a fidelidade partidária; aprimorar os institutos da democracia representativa e favorecer os institutos da democracia direta, participativa e deliberativa, por meio de referendos, plebiscitos e conselhos, em todos os níveis de decisão, conforme o Art.14 da Constituição Federal. Urge assegurar a lisura nas campanhas eleitorais pela aplicação mais rápida e severa da lei 9840 contra a corrupção eleitoral.

Apoiamos e incentivamos todo o trabalho de averiguação criteriosa dos fatos,  quando fundamentada no direito e no respeito à dignidade da pessoa, levada adiante pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Controladoria Geral da União, e pelas diversas Comissões Parlamentares de Inquérito.

Reconhecemos a importância da imprensa para divulgar os fatos, e colocá-los à disposição da cidadania, para aprimoramento da consciência política dos cidadãos. É importante, no entanto, manter o discernimento, a busca incansável da verdade, sem hipocrisias e sem pré-julgamentos, para formarmos uma opinião pública esclarecida e operante.

Em sintonia com o povo, devemos ter a lucidez e o senso crítico de não somente enxergar a corrupção na administração dos recursos públicos, mas perceber igualmente o grande mal do nosso país, que é sua enorme desigualdade social. Esta desigualdade é mantida e acentuada por uma política econômica que aumenta a concentração de renda e da riqueza, mediante mecanismos que privilegiam o capital financeiro e frustram políticas públicas mais eficazes e abrangentes.

Os pobres são as maiores vítimas da crise. Ninguém pode roubar-lhes a esperança de justiça e de condições dignas de vida.

A experiência de participação popular na política – por meio de movimentos sociais, sindicatos, pastorais sociais, e partidos políticos – é uma conquista e um patrimônio histórico do povo brasileiro, que não podem ser perdidos pela ação nefasta de políticos que buscam o poder e vantagens pessoais a qualquer custo.

Associamo-nos, portanto, aos governantes e ao povo brasileiro, para fazer desta crise um momento de purificação política e de maior comprometimento na ação concreta pela construção de um Brasil justo, solidário, democrático e respeitoso da vida e da ecologia.

Reafirmamos nossa confiança no povo brasileiro, cuja cultura, apesar de alguns aspectos ambíguos, guarda valores de grande significação ética, como a solidariedade, a cordialidade e o senso de justiça. O povo já deu, ao longo da história, muitas provas de energia e capacidade de superar crises. Alicerçados nos valores do Evangelho, proclamamos com todo vigor: não vamos desistir do projeto de construir uma Nação justa, pacífica e democrática.

 A Palavra de Deus nos conforta e sempre nos assegura que “a Verdade vos libertará” (Jo 8,32). Nos momentos difíceis, a graça de Deus se manifesta mais. Podemos contar com sua ajuda. Apostamos nas convicções éticas e cristãs do povo brasileiro, capazes de reanimar a todos, na superação dos impasses que a crise atual nos apresenta.

 Reanimando-nos mutuamente, vamos todos nos unir ao mutirão por um novo Brasil, conforme a convocação da 4a. Semana Social Brasileira, que neste momento queremos encorajar, “dando as razões da nossa esperança” (1 Pd 3, 15).

Que Deus nos ajude e proteja por intercessão de Nossa Senhora Aparecida. 

Itaici, 12 de agosto de 2005.

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